sessao nº 29

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CAMAR.4 MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CAMARA MUNigPAI. DE GARCA
2g\‘sF.<«An ORDiiSARlA REALIZADA EM 29 DE AG^KTO DE 2016
PRESIDENTK: ADAMIR MAURtaODEBARROS rSECRETÀRlO: FRANCISCO CHRISTÓFORÕjijMOR
ySECRETARlO: HUZINHO BARBEIRO
Aos vitUc c no^’c dias do mês dc í^josto dc dois mil e de/jsseis. no Ploiário da Câmara Municipal dc Garça, ccon início às dercnove heras c tríiria
minutos, sob a Presidência do vereador Adnmir Maurício de Barros, Presidente, c secnaariada pelos vereadores Francisco Chrislóforo Júnior. 1"
.Secroario. c LuLdnho Barbeiro, 2° Secretário, reali/ou-se a 29“ Sessáo Ordinária dc dois mii c de/esseis. Feita a diamada iniciai dos senhores
vereadores, constalou-sc o.s seguintes presenças; Adamir Maurício dc Banos. Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana". Eli da Eligás,
Francisco Christòtòro Juniof. José Ap. da Silva "/elito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lui/inho Barbeiro, Ma.ssao Ogawa, PiUncia Morato
Marangâo, Paulo André Fancco Valdcmar Zimiani c Vanderlei Ferreira, total i/ando ire/c edis presentes à scssào. Havendo número legal para o início
dos trabalhos c considerando \ álida a pimeira chamada, o senbcr Presidente, cm nome dc Deus, dcclorcu aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente
colocou cm votação as Alas da 28* .Scs-ão Ordinária e 8* Sessão Extraerdinária dc 2016. que foram aprov adas por unanimidade de votos. Na
sequência, os sccrciiúios passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIESTE RECEfíllX) DO EXECUTIVO MUNICIPAIj Prqcto dc Lei
n” 6tV2U16 - Auton/a a rcali/açào de permuta de areas. O Sr. Pnsadcnic consultou o Hlcnano que o considerou Objeto de Deliberação per
unanimidade dc v otos, sendo encaminhado às CcmissÒes Permanentes da Casa Oficio n° 611/2016 - Al. Requerimento n° 675/2016 - Júlio
Marcondes <k: Moura Filho. Oficio n" 612/2016 - AL Requerimento rf 670/2016 ● Vanderlei Fcmàra. Ofido n“ 613/2016 - AL Requciimcnlo if
651/2016 - Massao Ogawa. OGdo rf 620/2016 - AL Requerimento n“ 683/2016 - Waldemar Zimiani. Ofido rf 623/2016 ● Al Requerimerto n®
685/2016 - Jc6C Ap. da Silva "Zelno". Ofido n” 624^016 ● AL Requerimento n° 668/2016 - Vanderlei Ferresra. Ofido if 639/2016 ● Al
Requerimento rf 669/2016 - Vamiild Ferreira Ofido n“ 629/2016-AL Rcqucrimcniorf 671/2016-Vanderlei Ferreira. OCdoif 640/2016-Al
Requerimento n® 676/2016 - Júlk) Matcoreks dc Moura Filho. Oficio n® 630/2016 - Al Requcriroenloif 679/2016-Júlio Marcondes dc Moura
Filho. Ofido tf 641/2016-Al Requerimento n° 682/2016-Eb da Higás. Ofidon®649^016-Al Requerimento rf 678/2016-Júlio MarcotKlcsdc
Moura Rlho. Ofido n® 648/2016 - Al Requerimento n® 677/2016 - Júlio Marcondes dc Moura Filho. Ofido n® 647/2016 - AL Rcquaimcnto n"
684/2016 - José Ap. da Silv a "Zdilo". Ofido if 646/2016 ● AL Rctpicrimcnto if 68ÍV2016 - Júlio Marcondes de Moura Filho. EXPEDIENTE
RECEBIDO TXXH SENHORES VEREADORES: REQUERIMENHÀS: 729-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sdidtaixlo
ao Prcfcilo que forneça a esta Ca^ de Leis informações a respdto dos cmprcaidimcnios imobiliários vigentes c legalizados a partir do ano dc 2013 até a prcscntc rlnin 730-2016 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prcfcilo informar qual o valer gasto com a fc4ha dc
pagamento dos servidores municipais dejaneirode 2016 até a prcsaitc data. 731-2016-JÚLIOMARCONDESDEMOURA FILHO-Solicitando
ao Prefeito infernar qual o valor tnveslido efeíivamaiíe pelo Governo do Estado na Educação do município dc Garça 732-2016 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao representante rio Minisldio Público da Comarca dc Garça, visando gestões necessárias para
que seja o Govemo do Eâado olaig^o através de processoJudicial a contratar c deslocar mais Polidais Militares, Civis c Delegado dc Polícia para o
Município dc Garça 733-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar a provável data prevista para o
término da obra dc construção dc quadras de tênis ao lado do Ginásio Gonrales. 734-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Solicitando ao Deputado Estadual Ddegado Olim esfaços para a liberação dc verbas junto no Govemo do Estado para a Patrulha Juvenil Garcensc c
APAE dc Garça 735-2016 - MASSAO OGAWA - Solicitando ao Prefeito informações sebre as frequentes quedas dc energia no Município.
Colocado cm fi/oam uso da jDalavra os vereaderes; MASSAO OGAWA: ferçou a justificativa do rcquerimmto, sabentando que espera
uma resposta oficial da CPFL sobre as coistantes quedas dc energia elétrica que vem ocerrendo no município. ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS “BACANA": Disse que ano passado o reprcsoitanic n^íonal da CPPL esteve na Câmara prestando infonnaçòes sobic as faltas de ena^
ende na oportunidade esclareceu que é devido a reparos na rede. Falou «ks transtemos ocorridas pela manutoiçâo na rede elétrica feita no último
domingo. 73&-2016-MASSAOOGAWA-SolicttaDdoaoPicfcitoinfomiarschápassibilidad:dcrca]úarcsludoscomairnalidadedeauiorizaros
«libus dc estudantes universitários dc ulilu^irem as plataformas ociosas existentes no Terminal Rodoviário dc passagdros com a ifnalidade dc
oferecer makr comodidade c segurança aos csáidarUes universitários que estudam na vizinha cidade dc Marilia. Colocado cm discussão fez uso da
palavra o vereador MASSAO OGAWA: Justificando aproposituradi^ que foi fdia a pedido dc usuários do tran^xrle de estudantes universitárias
que reivindicam cjuc os mesmos utilizem plataformas não utilizadas no laminai rodoviário, visando garantir maior cmiíbno aos usuários. 737-2016 -
ANTÔNIO FRANCO IX)S SANTOS "BACANA’’ - Scíicitaralo ao PrefcHo infermações sobre os lotes cto Novo Ehstiito Irrdustrial. 738-2016 -
VANDERLEI FERREIRA ● Solicitando ao Prefeito que infwmc a pcssibilidadc dc conslnitr um cenimão e alargar os degraus da escadaria que
conduz !K> porquinho do lago artificial. 739-2016-VANDERLEI FERREIRA ● Solicitando ao Prefeito que informe a possüjilidade de ccrnslniir um
banheiro dc alvaiaria no porquinho do lago artificial. 740-2016 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prcfcilo infermar a pcssibilidadc dc
ns enormes mohadiirres locnii/adas nn (do iro Centro dc F.specialiriaries (Pnslão) 741-2016 - VANDERLEI FERREIRA - Solicilnnrio ao
Exmo. Deputado Estadual LUIZ TURCO, sdichando que envide esfonços visaiirlo sa o autor de cmaida pariamentar no valor de RS 150.000.00
(cenio c cinquenta mil renis) destinados jwa o Hospital Psiquiátrico André Luiz no município dc Garça/SP. 742-2016-VANDERl.El FERREIRA -
Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual PROFESSOR AURIEL, solicitando que envide esforços visando ser o autor de emenda pariamentar no
vakr dc RS 150.000,00 (ccnlo e cinquenta mil reais) destinados para o Hospital Psiquiátrico André Luiz no município dc Garça/SP. 743-2016 -
VANDERLEI FERREIRA - Solidlaiido ao Exmo. Deputado Estadual MARCOS MARTINS, solicitando que avvidc esforços visando sct o autor
de emenda parlamentar no valor dc RS 150.000,00 (cento e dnquaila mil ersiis) destinados para o Hc^hal Psiquiátrico André Luiz no município dc
Gaiçn^P 744-2016. V.ANDFRLEI FERREIRA - Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual TEONÍl-IOB.ARB.A,siNidtando que envide esforços
visando sa o auta de emenda parlamciuar os vakr dc RS 150.000.00 (cento c cinquenta mil reais) destinados para o Hospital Psiquiátrico André Luiz no munidpk) dc Gaiça/SÈ 745-2016 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELfTO" - ádicitando ao Prcfdto infermar se já fd feita a notificação do
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14)3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara(gcmgarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
responsável pelo passeio público localuado ai Rua Targíno Nunes clefrome ao Supermercado Big Mait para que retire as bases de ccncreto cxisUailus iK> mesmo. Colueado ein discussão, Te^ uso da palavra o vereador JOSÉ AP. DA SILVA ‘'ZELITO": ReTur^üu a jusúJjcaúva da
pioposiuira aprescniando fotografias que compruvam a necessidade de adequação do passeio público da referida via. 746-2Ü16 - LUIZINHO
BARBEIRO - Solicitando ao Dqvulado Estackial Pedro Tobias qucaivide gestões Junto ao Governo Federai visando a aquisição de uma ambulância
para 0 Município de Garça/SP. 747-2016-LUIZINHO BARBEIRO - Solicitando ao Deputado Federal WalúJ Ihoslii que aivide gestões junto ao
Governo Federal visando a aquisição de uma ambuláneia para o Município de Garça^P. Todos os Requerimentos apresentados foram ajHOvados per unanimidade de votos. INDICAÇÕES N%: 692-2016 - JÚUO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo aq Prcfdlo que implante o
serviço de castração de cãesegatos. chamado de "Caslramóver.rcal i/iido cm um centro cirúrgico itinerante. 693-2016-JUUO MARCONDES DE
MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prcfdlo que rralii-e estudos visando efauar o plantio de árvores frutíferas em certo espaço da área do Parque Ecdógico Jaime Nogudra Miranda 694-2016 - JÚUO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prcfdlo que rcalútc estudos visando a
possibilidade de avançar na lei de incertivos fiscais para cnçresas. 695-2016 - JÚUO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito
que efetue estudos visando a inplartlaçâo e a construção de uma ortatória no fiituro entroncamento da Rod. Francisco de Assis Bosque junto a
entrada do Aeroporto Municipa!, “fiaiot)” Cemitério Municipal. 696-2016-JÚUO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prcfdto
que rcati/c mcDurias nos brbiquedos instalados ao lado do Campo de Futebol de areia cm Vila AiacdL 697-2016 ● JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefdlo c]ue sdidte a apresentação de atestado medico de todos osjogadores/piaücanlcs de campeonato de ifiebeâ
de nosso mumctpio, bem cemo os rc^xnsávets por aiums cm qualqua outra modalidade de prática de atividades lisicas. 69K-2UI6 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - SugerinÃD ao Prefeito que determine a realização de avaliações periódicas des cquipamcnlcs públicos esportivos inslaladosí» Município. 699-2016-JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO-Sugerindo ao Prefeito que detamine a realização de
avaliação periódica das pontes c viadutos do município. 700-2016 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que seja
instituído cm nosso município legislação completa com o fim de impltotlar a Idaáiricaçâo de Deficiente c Cadastro Municipal das Pessoas cem Deficiência. 701-2016- JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que detamine a imediata visita social a familia do Sr.
Jeremias c Sra. Maria de Loiirdcs que vivem em precárias condições cni ineradia aos fundos do Jaidim São Lucas. 702-2016 - MASSAO OGAWA
- Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando a construção de uma pista para atletismo. 703-2016 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” -
Sugerindo ao Prefeito que realize visita social ao casal Sidnc>' de Melo c Silvano Vilório. 704-2016 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS -
Sugerindo oo Prefeito estudar a possibilidade de ifrmar convênios com faculdades que ofcrecan o curso de Educação Física para que as mesmas
disponibilizem estudantes para auxiliarem na prática dos cxcieicios llsicos nas academias ao ar livre do município. 705-2016 ● LUIZINHO
BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeitq_instalar um redutor de velocidade na Rua Armando Sales de Oliveira, dcfrcMiic ao Bar do Ceara. 706-2016 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Si^aindo ao Prefeito plantar llcrcs nos canteiros da Praça Pedro de Toledo. 707-2016 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prcfdto construir um parque infantil cm uma praça do baino Takco Tovola 71W-2016 ● PATRÍCIA
MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito fwovidcndar um cenimão na escada do parquinho do Lago Aitiíidai J. K. Williams. O Senbcr
Presidcnlc da Mesa determinou que, de acerdo com o Rcgimcnlo Interno cm viger, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem
encaminhadas ao Executivo MunicípaL Havendo tcngx> restante neste Expediente, não houve oradores inscritos. Logo após, foi realizada a 2*
chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia ccnstatando-sc a presença dos seguintes vcrcadcrcs: Adamir Maurido de Banes, Ademar
Salvadcr, Antônio Franco dos Santos ''Bacana'', Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zdito”, Júlio Marcondes de Moura
Filho, LuianlroBaibciro. MassaoOga\va,PatriciaMoratoMarangão. PaubAndtcFaneco, ValdemarZimianieVandald Fendra, totalizando treze
edis presentes á sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Ld n" 56/2016, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Ld Municipa! if
4.195/2008 c suas allcrações. que di^aõc sobre a Política Muiüdpal de Atendimento dos Dirdlos da Criança c do Adolescente, cria o Coiselbo
Municipal dos Dirdlos da Criança e do AdcJesccnie. o Conselho 'Tulclar. o Fundo Municipal dos Dirdtos da Criança c do Adolescente c dá outras providendas. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado cm discussão, nenhum
vereador fez uso da palavra A Mesa informa cjuc o quórum para aprovação é da maioria simples e o sislema de votação o nominal. Colocado cm
votação, 0 prejeto foi aprovado por unanimidade de votos. l'I'EM II - Prqctodc Lei n“ 57/2016, de auteria do Prcfdto Municipal - Altera a Lei
Municipal n° 5.041, de 29 de março de 2016, e alterações, que auteriza o Poder Executivo cddirar convênio com entidades assislcnciaisc dá outras providendas. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado cm dL
vereador fez uso da palavra. A Mesa informa que o quórum para aprovação c da maicria sinples c o sistema votação o
votação, o prqcto foi aprovado per unanimidade de votos. Não havendo maLs itens constarUes na
EXPLICAÇÃO PESSOAL, no <pial não houve cradores inscritos. Não haveneb nenhum orador inscr
dcclsou encerrada a Sessão, da qual fcá bvrada esta Ata
nciêium
lií^Cdocado cm
da Ordem tyOiã. passou-se a
-0 Sr. Prcsii cm nome de Deus,
vinte c/ov c de agosto de 20
ADAMIR MAUWCÍO DE B, lAl 'ADOR
Vice-Presiòente
FRANt CHRISTÔFORO JÚNIOR
rSeei 2“ Secretário
Barãõ\ Io Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Teiefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
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Rua