sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
GAMARA MUNICIPAL DC GARCA
8ã 5ESSÃG ORDINÁRIA,
PRESIDENTE 5
SECRETÁRIOS: AF
1 *7
DAG^_TRU2Zr_
V 1 SILVA LRAGA e
LUIZ KUNITA
No horário rwgirientalniente determinado, feita a cha Vereadores, cc;nstatou**se a presença dos segui^ Gavioli Rodrigues, .''intonio Conesoa, Antonio Ro ~
Ari Silva Oraga, 5oao Alexandre Luís Kunita, Olívio Turatto, Paulo Henr_i Plínio Gustavo Aredes Dias e Valde -
totalizando treze (13) dos Senhores Edis. - - -
Tendo havido numero legal, o Sr. Presidente, em declarou nbertos os trabalhos da presente Sessão Or
^ Inicialmente, foi submetida em discussão a Ata da Sessão Ordinaria^ realizada em 21 de março de 1 983. Nao ten do havido solicitação de palavras, encerrada o discussão, passoü "Se a votaçao da Ata em referência, tendo a mesma sido aprovada"- por unanimidade de votos. 0 ir. Presidente declarou aprovada,por unanimidade de votos, a Ata da 73 Sessão Crdinaria.
A seguir, o Sr, Presidente, trabalhos, convidou o Sr, Secretário
PEDIENTE RECEBIDO DO SENÜOR
0 Sr. ■
mada dos Senhores
tes: Andre Luís
dolfo Devito,^Antonio irncelloni,
Colombani, üoao Truzzi,
que Koury, Paulo Guilherme,
mar Zimiani,
no
me de✓ DEUS,y
dinaria. -
em prosseguimento
a proceder a leitura do
aos
EX
●'REFEITO MUNICIPAL. - --
Secrotário deu conta do seguinte: - - - ~ -
^ ''rojütü de lei ns 09/63, dispondo sobre abertura de um credito especial no montante de í$ 14.452,00, que se destinará ao pagamento de despesas relativas ao telefone nS 61-0144. « - -
C Sr, PresidenLe consultou a Casa se considerava ob
09^83, o, ante a manife^ encaminhou-o as Comissões Permanen- jeto de deliberação o Projeto de lei nS
taçao favoravel do Plenário,
tes. -
Of, n2l74/B3,cm atençao ao Requerimento n9 17/83, -
Of. n9l70/83,em atençao ao Requerimento nS 19/83, -
finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefeito [-iunicipal, o Sr» Presidente, em prosseguimento aos tra balhos, convidou o Sr. Secretario a proceder a leitura do EXPE ”
DIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. ----- ------- “
G Sr, Secretario deu conta do seguinte: - - -
^ Gficio da sra, Sumaia Gorge Daracat i Filhos, atençao oo Requorimonto n2 21/83. ------------
Circular do Centro Técnico de Turismo, comunicando- a realizaçao do^curso sobre "Administração Turística Municipal,- ^ Cficio Circular do Tribunal de Contas do Estado de
Sao Paulo, ^.comunicando que, a partir de IQ de março, este Municí pio passara a ser atendido pela Segunda Diretoria de Exame de -
Contas Municipais. -
em
Circular da Fundaçao "Prefeito Faria Lima", comuni cando a roalizai^ao do curso sobre ^Servidar.,PÚblico Municipal".,- Gficio do Serviço Autônomo de Águas o Esgotos de -
Garça, encaminhando balacentes relativa ao mes de janeiro de -
1 983 B o balanço anual de 1 982.' - -- -- -- -- -- - - - -
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Circijl.-ír da Cnmara í-unicipal ds Cubatao^ encaminha_n do copia do Roquerirricnto 2?/33, que diz respeito a ''Estabili
dade dos Servidores Optantes', Cfícios Circulares das Câmaras Lunicipais de Barao￾de Antonina, Tapirai, Itapcranqe^ Serra Negra, Sao Sebastiao Rubineia, comunicando a composição das respectivas Mesas Direto
ras.
e
Finda a leitura (' i Expediente Recebido de Diversos,
0 Sr. Presidente, cm provssogui -ento aos trabalhos, convidou o
Sr. Secretário n proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PZ
LOS SENHORES VE RE Aí.)0RES. - ,	 	 	 	 	 	
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: ~ - - - « -
Indicaçao n2 146/33, de autoria do Vereador Vald^ -
mar Zimiani, sugerindo so determine a complementaçao do serviço￾de consorvaçao
	
do gramado do campo de Futebol do distrito de
	 	 		
Oa
Indicaçao nr 147/33, do autoria do Vereador Vald^ -
mar Zimiani, sugerindo se determine a construção das arquibanca
das no campo de futebol do distrito de Dafa, -------- Indicaçao n2l48/83, de autoria do Voreador Luiz
nita, sugerindo so determine a oxocuçco de serviços de reparo nas ruas Ataliba Loonel q Júlio Prestes (trecho final). - - -
Indicaçao n3 14P/83, de autoria do Vereador Luiz Ku
nita, sugerindo se detormiho urgentes roparos nas quadras de
portes do Bosque "unicipsl, -
Indicaçao ns 15J/G3, do autoria do Voreador Ari Si_l
va Broga, sugerir do se determine reparos urgentes no final da Avenida Faustina (trecho nSo pavimentado), ao lado das casas po
lares.
Ku
es
Indicação 1,1/B3, de autoria do Varoador Paulo -
Honrique Koury, sugarindo so^estude se ha cunvonioncia do sa pre_s tar novas |●,□iTloncgens^a cidadaos gorconsos, js falecidos, - - - -
Indicaçao ns 132/83, de autoria do Vereador Paulo -
Guilhorme, sugerindo so determine ao setor do limpoza publica a
inclusão CO Jardim Joao Paulu II no sau roteiro diário de servi¬
ço. Indicação n3 133/83, do autoria do Vereador Paulo -
Guilherme, sugerindo se determine a imediata ligaçao da ilumina ção na praça rotatoria do conjunto habitacional Joao Paulo II,. -
Indicação n2 134/'S3, de autoria do Vereador Olivio￾Turatto, sugerindo se determine urgentes reparos no .leito carro- çável do Rua Barão do Rio Branco, na altura do nS ?i0, confluên
cia com a Rua Sao Carlos,
Indicação nS 155/83, de autoria do Vereador Olivio- Turattp, sugerindo se tome rápido providencia contra o escoamen^ to de águas sorvidas pelo meio-fio da Rua Maria Izabol, a partir
do cruzamento com a Rua da Estaçao, Indicação nS 156/83, do autoria do Vereador Olivio￾Turatto, sugerindo se determine urgentes reparos na via de acesso
ao Bairro de 200 Alqueires, no Itiratupa. “
Indicação nS 157/83, de autoria Turatto, sugerindo se ostude a possibilidade do so fornecer mar mita térmica aos sorvidores municipais quo trabalham no setor da
estradas do rodagem.
do Vereador Olivio￾Indicaçao nS 153/83, de autoria do Vereador Olívio￾Turatto, sugorindo so determine a capinaçao do terreno existente na Rua Alagons, ao ledo do nü 160, na Vila Rebolo, ------- Indicação n? 159/83, do autoria do Vereador Olivio- Turatto, sugerindo so ostuce a possibilidade de se proibir a
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realizaç&o de jn.joc dc fjtoLol. d loeal noo regulamentado, ao -
lado do ns 30 da íK'e Santana, :\c- Vila jaroim i-ilmar Machado
Oliueiro» “ w.,»
de
Ind:.ca;;ao ljü/!3, de autoila do Vereador Olíuio￾Turatto, sugerindo se estL 'e a -ijEslbilic.' de se mandar cons -
truir^uma liçaçao eritre as rua: "re^^eito Salvianc e Sao Ooao, através da ixü ira "ntegraç-TCi,, --
Indicüçuo 1SÍ/'J3, de autoria do Vereador Ooao
Alexandre Colombani^ suçerind'i se deterr.Âno urgentes providências
saneadoras na Estaçeg Rodoviária desta cidade, ~
Indicaçao na 162/33, de autoria do Vereador Ooao Alexandre Colomboni, sugerindo se acorte a sincronização dos se
máforos da cidade, - -
r C
Indicaçao n3 163/03, de autoria do Vereador Ooao
Alexandre Colombani, sugerindo a colocaçao do obstáculos nos se guintes cruzamentos: a) Sargento Wilson X Typinambãsj b)^0arao do Rio Branco X Antenor Lar-. Campos; nesta ultima confluência,
os moradores pedom a substituição de "tartarugas'', que estão que
bradas, por "camaleao", - —
Indicaçao nP 164/83, de autoria do Voreador Antonio
Rodolfo Devito, sugerindo se proceda a estudos visando urgentes￾melhorias na Avenida Labiono da^Costa Machado, no trecho deste a
Praça Rotatoria "Marco Zero" ate j jardim joco Paulo II, - - - -
Indicação nP 165/83, de autoria do Voroador Antonio
Rodolfo Dovito, sugerindo'sü determino a limpeza dos abrigos dos
pontos do taxis irc cidsdo, -
Indicaçao nP -t, VS3, do autoria do Vereador Antonio
Rodolfo Dovito, sugorindo sc determine o robaixamonto das guias￾da Praça í-edro do Toledo, do lado do jardim publico, possibilita_n do o estacionamonto de vurculos, ò Gxnmplo do quo se procede na￾Praça Rui Barbosa,
.. ndicaçao nP ló?/33, de outnrin do Vereador Antonio
Rodlfo Devito, sugerindo se determine um local apropriado para a
contrataçao de carrecadores ru soquoiros, quo, na atualidade, es
tao espelhados por vários l'-cais de cidade. - -- -- - - - - --
J Sr. Presidente informou a Caso que os Indicaçoes￾de n£s. 146/33 .ro de ns 167,'S3 snrao encaminhadas a Chefia do
Executivo Municipal,_ nos termos regimentais, os quais foram apr_e'
sontodoE nc 8ú Sessão Crdin ria, realizada nm 28 de março ultimo*
Terminado a leitura do Expediente Aprosentado Pelos
Senhoros Vereadores, o S-r, rosidonto, tondo observado nao ter
havido oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, am prossaguimen
to aos trobclhns ccncedou a aolovro cos Senhores Vereadores no -
GRANDE EXPEDIENTE. -------- -- ----- --
0 Vereador Antonio f^odolfo Dovito, ocupando a tribjJ na, disse, em síntese, □ seguinte: "Logicamente, estamos observa_n
do o grande trabalho desta Casa, encaminhando Indicações varias￾ao Exmo. Sr. :refeito Municipal, E S, Exa, deve entender que es sas Indicações não estão sondo feitas para sobrecarrega-lo, sabemos que é bastante. Mas o intuito, pelo menos B dà procurara auxilia-lo na sua administr_a Exa,, o Prefeito Municipal, os pedidos
do povo de Garça, E, desta forma,^nos estamos procura^ que ac[TO que o dever do Poder -
Expediente também para informar ao
kunits que,com relaçao ao Bosque Munic_i -
solicitando algumas'melhorias, eu
pulo Sr, Prefeito Mu
Comissão de Eebudos para que haja uma ampla reforma
em -
trabalho, - nos
por bancada do PMDB, ção e de elevar a ele, S,
e anseios
do colaborar com o Executivo,
gislativo. Vonho neste Grama
nobre companheiro Luiz
pal, para o qual 5, Exa. asta fiz uma Indicaçao para quo fosse Formada,
nicipal, uma
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ho 3os"Uo I-riici,:al. E isto, fm parece, ja esta sendo estud.ado'
com. bastante carinho, inciusiv com um contato feito pela Pre._;í.
feitura ;'^unioipai com uma empr'sa dedicada com esse tipo do^ttt^ deusa maneirr, eu_^tenho comigo que o Bosque MunicipSl-»- funcionar. Então, claro esta que a Indicação—da ay
toria do ncure ‘iereador Luiz ^unita uem rJe encontro com a-.propo^
, ..siçao feita por este l'ereador^ que \/oo fala, sugerindo no’'ssoü￾do de que sc forme uma Comiss=o pora se proceder a uma .rafoTma-"-»*^—
global no Boscus Municipal, p'i'quo, roalmonte, acho que —
'faz necesuario'’, ^ «
rismo.
vai voltar o
>- >
Lao tendo havido mais oradores inscritos no Grends￾Expediente, o Sr, Presidente, a seguir,. concedeu a palavra, p^l g, ●ordem,ao Voreador Ari iilva Croga.
0 Vereador Ari
dispensa do Intervalo legime-tal, - - -
0 'r, Presidonto consultou c Casa a respeito-do" "Re querimento formulado pe^o Edil Ari Silva Broga, pela ordem^^e,- ^
te a msnifoiteçnc favoravol ou Plonario, convidou o Sr, Secreta^*’
rio a prccedur o enamada dos Srs,- Vereadores para a 0RDEM-ÜO.JliA,*
^roceoioc a chamada, constatou-se a presença-Jlo.S-_s®^ g-uintea: ndre.* Luis l^auioli Rodrigues, Antonio Conessajj^ An-torvicí^- Rodolfo üevitj, ,-;ntonio Mocelloni, .iri Silva Braga, Boao Aiaxerv-, , Soao Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto, Paulo-.:;*.; , -oulo Guilherme, Plínio Gustavo Arades Dias' ioni, num total__de troze (13) dos Senhores Edis, -
Tondú Lauido numero legal, para o prosseguimento dos troboincs, foi, inicialmente, submetido em discussão o Proj® to do lei níi J7/E3, do Executivo Municipal, dispondo sobre aber tura de^ Ui,' .:roriito espacial no valor de íí 500.000,00, que se des tihara jripliagao do predio_^do Centro Comunitário Urbano de Gar ca. Pr.ijeto er,: regimo do urgência. Discussão a votação única^-PT.. recerea dea Comissoos Parmcnantos;^pela legalidade,da Comissão de Bustiçe; pola viabilidade do crédito, pola Comissão de Firren-■ ças-Obras a Serviços públicos, -
reador Ari Silva Erega, pela ordem, requereu
Ivá Braga, pola ordem, requereu--—a*--
dre Color,h'
Uenriq-JC!
Ualde-.iar
e -
\:Uü a￾discusaoü >,lojnl.
: ui', Presidente consultou a Casa sobra o Requerimen to vorucj. formulado pelo Edil Ari Silva Braga, o, ante a maniPe^'" taçac f.voravol do Plonario, submotou o Projeto de lei ns 07/85W, e seus cnexes om discussão global, - - - ~ -
^ ,Iao tondo havido solicitação de palavras, encerrada a discusseo, passou«so a votaçao, artigo por artigo, do Projeto— de lei n:' 37/13, tondo o mesmo sido aprovado por unanimidade .'.de votas, Sr, Lreeidento daclarou aprovado, por unanimidade dá..vo. tos, em discussão o uoteçao unica, o Projeto de lui ns 07/83, I discussão o Projeto de lei n2 08/83, do Exeouti- , iispondo sobro abertura de um credito especial :í ?3,7C3,C0, quo ss dostinara ao pagamento de contri e FGTS, Pr-.ijato em rogirno de urgência, Dis.eua —
votcçaci única, pareceres das Comissões Permanentes: peJ(ã -
c, ri3 Cnmiasao de Oustiça; pela apravaçao, da Comiss^o￾VQ Muricioa
montg.m-ce do
buiçcus ac I..
sao e
lagalii
● de Fina
no
C 1.
.rú3^ -
0 Voreador Ari Silua Sraga, pela ordem, requereu. - 8
discuscr.j . 1
●j -
.. Sr, Presidonto consultou a Casa sobre o Requeri —" -.mente verbul formulado pelo Edil Ari Silva Braga, pela Qrdem,~e, ante a -asteçao favorav..;! do Plonario, aubmeteu o Projeto de lei :;f L.,'33 Q__seu3 anexos om discussão^globai, - -- -- -- -
.ccj tondo havido solioitaçao do palavras, encerrada"
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a discussão, pasvsou-so s votaçao, artigo por artigo, do Projeto- de lei ns 08/03, tendo o m&.-.Tio sido sprov/ado por unanimidade da uotos, 0 Sr. Presidente daf:lari'L. aprouado, por unanimidade dè vo tos, em di'ícussão e votaçao únina, o projeto de lei ne 08/83.
_m discussão o Par?csr da Comissão de Redaçao ofer_e cida ao Projeto de lei nQ 03/f , do Executivo Municipal, com emen
das_^da Comissão de Finançss, s.bre a transFormaçao do valor dalo caçao do prédio onc'a esto instalcdo o Colégio Comercial de Garça,
çor 24 bolsas de estudos a alunos carentes. Discussão e votaçao- unica.
ü Uereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a
discussão global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requer_i -
mento verbal formulado polo Edil Ari Silva Bragn,^ e, ante a mani fectaçao favoravel do Plenário, submeteu e Rodaçao Final da ComTs
sao de Rodaçao, oferecido ao ' rojeto de lei ns 03/83, do Exeouti vo Municipal, tendo a mesmo sido aprovada por unanimidade de tos, 0 Sr. Presidente doclorou aprovado, por unanimidade de _
tos, em discussão c votaçao unica, o Parecer da Comissão de Reda" çao oferecido ao Projeto do iai ns 03/83, do Executivo MunicipaT, COMUNICADO DA P;'ESIDÊNCIAí- 0 Sr, Presidente infor￾vo
vo
mou a Casa que, cm”'atc"n'crimonto à postulaçao consubstanciada no Requerimento n2 22/03, dc autoria do Ueroador Antonio Rodolfo De to, houvera por bem nomear os nobres I/oreadores Antonio Rodolfo￾Devito, Olivio Turatto c Ari Silva Braga para comporem a ComÍ£ -
sao, a fim de ostudar se ha ■ ossibilidade de so constituir Soci_e de de Barros de Garça. - -
iMada meis tendo havido na Ordem do Dia, o Sr. Presi
dente,^tondo observado noo tur havido oradores inscritos em PLICAÇÃQ PESSOAL, declarou, ;m nome do DEUS, encerrada a presen te Sessão Ordinaria,
EX
%
, Secretario, redigi a pre -
r a subscrevi, juntamente com o ^r.
L.U
sente Ata,'fiz daTiT^gra
Presidente. ■-
IDENTE SECRSTÁRIO