| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 1983-04-25 |
| native_id | 1862 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO cSlJJLk IU~ GAI:Ca 12 § SESSÃO OTíDT'JC.JA, PEESirCITlàíSs JC .O '.ãJJZZz' I li; ni: AB?JI SE 1 983 O.r — ^ e C C.' j l'A SECEETAP.IOSs .. ElLYxl J-il e T -'●7 rjirL .7 raric re^inentaltiente determinado, feita a cha mada dos Senhores Vereadores, ocr.3tatou-se a presença dos seguin tesJ André Ir-us Gavioli Eodai^iies, Aitonio Conessa, Antonio R£ - dolfo Devito, imtonio I.'acelloni, Ari Silva Braga, João Alexandre Colomhar.i, Joio Sruzai, Lr.i-: Eimi-ta, Olívio 'furatto, Paulo Henri aue Ko^^ury, Paulo G‘^lherme, Plínio Gustavo Jjredes Pias e Valde_ - mar ZimiarJ., lendo totalizando havido treze rvnero (13) legal, dos Seràiores o Sr, presidente, Edis, em n£ me de PEUS, declarou abertos os trabaliios da presente Sessão Or dinária, ----------- -,c 0 tendo havido Ata para ser discutida e votada, o Presidente convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do EX PEPIENTE RECTiSIPO 0 Sr, PC Secretario SEITHOH PPIPEITC deu contOu tlOI-TICIPAL. do seguinte:- - - - - Of, n!^ 243/83, em atenção ao Req.uerimento nS 27/83, pão tendo havido mais matéria recebido do Senhor - Prefeito Tiuiicipal, o Sr. !: Te si dente, em prosseguimento aos tra balhos, oon'7Ídou o Sr. Sei.r8tário a preceder a leitura do EXPE - DIEBIE PEOEBIDO PE PITliP.SOS. Pa 0 Sr. Secr‘^t*rio deu conto, do seguinte:- - _ - - - Oíícic da Tel. comu2iicações de São Paulo S/A, em atenção ao Heauerimentc n2 30/33. -------------- - Cfíoic do Sr. Oosé Xello Karcues, em atenção ao Re q.uerimento n2 21^/83» Oíício da câmara Kuri.cipal de Irapuã, de congratula ções parr. cem esto Município pela passagem de mais um aniversá rio de sua emancipação político-admijiistsiaiiva.» Cfíoic da câmara Municipal de são José do Rio Pre_ to, encc-miniiando cópia do Requerimento ns 622/83, de inconformis mo contra o propalado aumento do índice anual de reajuste das w prestações da casa prepria, para o qual solicita o apoio desta « Casa, - — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — ^ Ofício ciretâ-ar da Câmara Municipal de Avaré, en«a» mirJiando cepia do Requerimento nS 53/83, de apoio à reivindica ^ ção des irio.tivos dr. TEPAS--. C .«● — cd> 0 OIL3rc I. da Secretaria de Govomo para Assun tos do Interior, ccmunicandc a nomeação do Sr. Marco Mendonça pa ra o Ccoorden^-dor para As.:'untcs do Interior.- Tele,gramas òcs Sindicatos dos Empregados no Comer « cio de Ribeirão P^^eto, Jaboticabal, Cruzeiro, Pemandepolis, Bo tucatu e liic Claro, de apeie ao Projeto de lei nS 06/83, de ● ● ● CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇAU ESTADO DE SAO PAULO 5" Itovxy, q.ue instilrui xm horário er^i^^Dslscinentos comerciais de ia do Vereador Pauio IIenrlq.ue especial para o irr.cionanciitc dos Garça, aos oáhadcs, ------- üon-'/iáe da LãSG ”Sraitc Â.^tonio”, de Garça, para um recital de violão. Cc:u7ite da Lvjiicipalidade de Oscar Bressane, para - os festejos de ccaemoração clr a a leitiara do E::peiiente Eecebido de Diversos, d_iento aos trabalhos, convidou o - leitura do XGPEDIBRTE APEESEITTADO PELOSdü I.laiicípio". - j; o Sr. presidente, e?a prosseg'. Secretário a proceder a SENHORES VEiTEADOriES. - 0 Sr. Uecretário deu conta do segOLiiite: Requerimento n^ 40/03, de autoria do Vereador JoãoTruzzi, inserindo em Ata voto de profimdo pesar pele falecimento do Sr, Osvaldo TÓffoli. - __________ — Urvi,Sncia contida - 0 Sr, Presidente determinou o en jiS 48/83 à Ordem do Dia. - - - - — Requerimento ni^- 49/83 > de auteria do Vereador JoSoTruzzi, inserindo em Ata vote de profinido pesar pelo falecimento do Dr. Benodicto de Caivallio Veras. - Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o en Í9/83 à Ordem do Dia, - caminhamento dc Requerimento camihhamento do Requerimento n2 Requerimento níi 50/S3, de autoria do Vereador JoãoTruzzi, inserindo Sj;L Ata v.,to de prcfu2:.do pesar pelo falecimento do Sr, Geraldo Silv eira Almeida, - -- -- -- -- -- - - - - - Drccncia oontila. - 0 Sr, Presidente determinou o en 50/83 à Ordem do Dia. Requerimento ..2 51/83, de autoria do Vereador João» indo em. Ata veto de profinido pesar pelo falecimente ..iãc Zúccolli. - -- - - --------------- camirdiame: 0 dc Requerimento n2 fruszi, inso do Sr, Sohac. 4^4 T/i:',5oixcia contida - 0 Sr, Presidente deteiminou o en 51/83 á Ordem dc Dia, - lUcrimento n.2 52/83, de .autoria do Vereador Joãor inserindo cm Ate voto de congratulações pela passagem do camm' lamento ele Requerimento ns ■pXL Truzzi "Dia dos Contabilistas’'. j cia contida - C Sr. Presidente determinou 0 en ento do Requerimento n^ 52/83 à Ordem do Dia. - - ^ Requerimento nS 53/83, de autoria do Vereador JoSotr ir-serindo em Ata voto de profundo pesar pelo falecimento ●-.rge: caminli Í7l C^X Pruzai da Sra, Alice Ar.ti'nes Cinura Pimentel. Urgência contida > - 9 - C Sr, Presidente determinou 0 en caminhamento dc Requerimento nS 53/83 á Ordem do Dia. - » ^ Requerimento n2 54/83, de autoria do Vereador [Curatto, solicitando ao E:mao. Sr. Prefeito liunicipal informações a respeito do convênio para a construção e pavimentação do acesso à Rodovia SP-331. Urgência contida - O Sr, Presidente determinou o en caminhamento do Requerimento nS 54/83 à Crdem do Dia. - - - - Requerimento n2 55/83, de autoria do Vereador 0^1 |r vio 'Puratto, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Kunicipal V CÂMARA MUNICIPAL DE GARCW ESTADO DE SAO PAULO 52 Dc.irros de Vila irano informações a respeite ca eniro cs lo e Vila SalíjUeiro. Ur-çênoia coi-tida C Sr. iresidente determinou o - q.ueri:Lcnto n£ 55/3á à ürdem do Dia. - - - - ...e(i’'.c3-. mento vio üiratto, sclicltando ao E:-...;0, mações a res' eito da atual reforma d.os sar.itárioc e li: peza periódica no seu interior. - Urjèr.oia contida - 0 Sr. presidente determinou o - encaminhamento do Hcq.ueriri3ntc nS encaminhamento do " '/G3f de autoria do Vereador OliSr. Prefeito i:unicipal inforDstução Hodovúária, no ç^ue concerne- - O cv 56/83 à Ordem do Dia. - - - - Indioaçao 2l6/83s <3.® aiitoria do Vereador Anto - nio Conessa, sugerindo se inc_ua no plane de trabalho a constiu ção de ump. pra.^a pmbli ca :ia Vila Jardim Ililmar Ilacliado de Cli veira. Indicação 217/63? de autoria do Vereador Ant£ - nio Conersa, sugerindo se estude a possibilidade de se cons truir, através das cq.uipes da L..unicipall.idade, muros e passeiospúblicos nos j.Mcvoir. ainda nâo dotados deste melhoramento brando-se despesa de seus: preprietários, - -- -- -- - JiAdicução ne 2. i/03? de autoria do Vereador Ant_o - nio Conessa, su,-i'erindo se e.:tuáe a possibilidade de se dar quencia ao calça.aento dos trschcs finais das inias l anoel Joa q.uim Pemaiedcsj Carlos Perrrri? .leitor denteado? Tinas Gerais,- Tiradentes e -Iadre leite. - - - - Indicação nS 219/03, nio Conoesa, sujerindo se proceda a urge socupados do perímetro urbr .o da cidade, aos proprietários. ----------- co 9 se de autcila do Vereador Ant£ - ixte limpeza de todos de_ debitando-se o serviço Indicação n2 220/83, de avitoria do Vereador Ánt_o - sugerindo se licite da Companhia Paulista de For iluminação do trecho final da I>aa Carlos Ferrari,ate nio Conessa ça e Luz a 0 Jardim òoão paiilo II. 9 Indicação nS 221/33, de autoria do Vereador Valdemar Zimiani, sugerindo se solicite da Companhia Paulista de For ça e Luz a colocaçao de braços mais longos para a iluminação da Rua Brasil, no distrito de Jafa. -------- Indicação nS mar Zimiani, sugerindo se determine existentes na Rua Brasil e Avenida Pidélis Purquè 222/83, de autoria do Vereador Valde- a poda urgente das árvores» , no distrito V'1 de Jafa, Indicação nS 223/03, de autoria do Vereador Valdemar Zimiani, sugerindo se entre em contato com a Telecomunica - ções de São Pe.ulo S/A - escritório regional de líarília - solici tando a automatização dos aparollios telefonices do distrito de Jafa. ----------------------------- Indicação nS 224/83, de autoria do Vereador Luiz - Kunita^ sugerindo se entre em contato com o Condomínio Edifíoio do Comercio , solicitando uma urgente pintura daquele prédio. 1Êlíissr^ CÂMARA MUNICIPAL DE GAR ESTADO DE SÃO PAULO -■.toria do Vareador André- ,.e c.eter ãne ao proprietário- .-lit'- Costa e Bras Cutiasí-2?/.": 'o 7'".Cicauao ü.2 Iijís Gavr.o. de -um terreno cr-iotcn a retirada de e. 5 JUC-3T1 4.1. en i: re doveroL-L 'uCr. .s Inc.icaçção Silvc- Brasa, s-:..;.:er: sentido do s?- paosesi os c’._.tcirc3 exiol: II e a Via do Acesso. - - 3 2^*1, .c.£* .* -a ao üiadeira ali depositadas. - - — 22T 73, de av.toria do Vereador Arie -iinsentes estiidos à EI/IUEG no , q.ue veícTolos ultra - 0 loveaiaento "Joao Paulo - do se òet. . L pedir, Tci’ tc.'os cs meios tes entre de autoria do Vereador André - à fiscalização - livres a obrigatoriedade de se colocar pia liorti-fruti- - Indic^-cãc r.2 227/''ôj luís Gavioli Rcíri^ues Lunicipal das feiras q.uetas indicativas de preços nos várioc produto granjeiros expostos nas baiicac Indicação n^ Guilherme, sugerindo se Rodagem uma melhor conservaçãojdos Comunidade(Garça-/ilvaro de Carvalho). - Indicação ns 229^83, de autoria do Vereador Olívio- determine una maior vigilância para o jar f su-c.erindo se detemiine <a. o desses produtores. c* 22C/83, de autoria do Vereador Paiaosolicitc ao Bepartanebto de Estradas de acostamentos da Rodovia da - Turatto, sugerindo se d-im da rro.ça Pedro de Toledo, — x^2 237 'ÔSs de autoria do Vereador Olívio.- providência, através do setor - sobre o problema das águas servi- «V Inòlcaçao Turatto, sugerindo se tome um competente dc, ilunicipalidi.de, das no Jai'dir. Joac Paulo II. Indicação n2 22:^83, de autoria do Vereador OlívioTura-tto, sugerindo se! determine uma limpeza urgente do páteo de_ fronte à Capela São Geraldo, na Vila Kariana. - 232/83, de autoria do Vereador Olívio- determine uj^gente poda das árvores da Av£ defronte ao prédio do Colégio - Innicaçao ns sugerindo se Rafae]. Paes de .Denrroo Tirratto nida Dr, Comercial. ■■ ? ? 233/83, de autoria do Vereador Paulo - a conveniência de se colocar’'tar Indicação ns Guilherme, jugerindo ce estude tarugas" ou outro tipo de o^^^stáculos nos cruzarientos formados - Sargento i.ilson Ac de Oliveira com Tupinia^uins e Sar de Oliveira com José Lourenço, ●●●> Indicação ne 234/83, de autoria do Vereador PaiuLo - sugerindo se enti'e em contato com a Telecomunicações a fim de solicitai' a instalação de um telefoorellião", no estabelecimento comercial do Sr. pelas rua gento 'íVilscn A. n G-uilherme, de são Pa-ulü S/A ne público, tipo Anésio rendes, localizado à Rua José lourenço, 719. - - - - C Sr. Presidente i:ifor .ou. à Casa q.ue cópias das ^ dicações de niúnero. 216/83 ao número 234/83, apresentadas na pr_e serão encamirliaáas à Chefia do Executivo Kunici ● 5 ;} In sente Sessão, pal, nos termos ret^imentais. Vinda a leitura do E::pediente Recebido dos Senhores Presidente, em prosseguimento aos trabalhos,●> PECUErTO EXPEDIENTE. - Vereadores, o ãr. concedeu a palavra aos Srs Vereadores nc CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ ESTADO DE SÃO PAULO 54 -Avi' li rotlii;";ues, ocupando a .iiits 5 "Vo.Cio V.C-..T esta "brina, C Vex-eal.cr .. tiiicar ?. irl-u Iv.'.c.icaçao, ç.ue - execida na nossa íeira, dicativas de pre ..li. triUuna, dií:-".●EjOy a no ieq.uei.0 iitipedientoõ±z respeito ' li,_çc,''i ov.':; devo sor no sentido '"e due üejau cclco.-das ;pr.a.Q.uetas ços nos v--'rios produtos exposNos momento, do mais, Então, achcoios q.ue essa cia. 'Teste, oportunidade, ter atendio tm:.:. Indicação miiãia, j., de expostos nas 'bL.ncas, pois, ^ dificulta o comprador e, além - os adq.uirir»- ú.:. na o^rcauo, o tp'3 os preços tem im.riado, dependendo de q.ueri providência deve ser tomoida agradeço ao Sr. r» com urgen - 1-refeito runicipal,por através da q,ual sugeri a execu reparo no muro existente nos fundos do Cole :: 0 conserto foi feito, notivo pelo dd.-'ctor geral daq.uele estabelecimento através de uia ofício”.- çio dos serviços de gio Comercial d.' Garça. q.ual 0 Sr, luiz Yamauclii, de ensino, ext una seu.s —jradecimentos, 7c;r-'ador João , ocupando a tribuna, disse , , da cidade de I-Iarí fa^i uma publicação, - C em síntese ‘'0 ●”ümal da I.cnlia de .'-.bril úJ.timo, auspícios", pura todos :.iós, pois o Govemador- estudos pare. a instalação da Eac.u1 cidade. Se, realiiente, for instalada ●^sma atenderá uma grande clientela LcrocabanaGrós pediriamos aos - o.c povo en geral para çi.ue encetem- “'acuJ-dade, jun-> oiosscr 1'aulo de Tarso dos Sann 0 seguinte; cuo. euicÃo de ! lia., que G, reali-^ente, Franco lontcrc já determinou na dade de Ágronomia cn nossa essa Fs.cu.lãade, em Garça, das zonas Paulista, loroostó e clubes dc serviços, -iCI roivindicande a implai'itaçao de SSet ux. movime^ivo to ao Sociut. tos*’. - 5 io d^ Educaç'..c, C Vere^.dor Paulo Gullr-crme, ocupando a tribuna, dis ;suúio a tribuna para falar sobre«»  primeira, diz respeito a ílicc no Gstabelecir.ento comerciallcc..lizado à :Sua José lourenço, a fim de»» os morudores duquela região. A outra Indicaçao sug^ outre tipo de obstáculos na - Sargento '.'ilson A. aquele local transformou-se em uma pista de melhor conservc.ção do acostamento^ a fim de - tanuos aos motoris w 'I o seguintes que aprcsci:.tci hoje. se, em siiuese, três Indic...,çcos instalação de um telefone do Sr. miésio I.endes, 1'" beneficis.r II re a colocaçao de "tr.rrarugas coníluência foiumda pclc.s mias ou de Cliveira e Tupiniquins, porque corrida, da Eodoviu da sugen um Comunidade (G-.rça-Álvaro de Carvallio) ;lor .eguroiça aos usuários, X I. ^ J í se propicicr i tas como ■-.os pedestres”, - - - - C 7:.reador úri Silv^. a, ocupando a tribuna, di_s ,_ão que recebipclo nobre Vereador João Truzzi ■mea Faculdade Agrono^ C ..i — tJ. o se, em si. úC Si- , O seguintes a not:; cia anunciada, peuce, dizendo respeito a possível instal...çao de f OS doputc.dos que consegui^r oros dr bsneada do H'lfB estão w assuito. Inclusive, este Vereador - uma Indicação^ em n.casa cide.de, Isso uos cra que ram obter votos aqui c os 'eroeid'. interessadea cm torno desse que vos f-.l::. apresentou, com c apoio de toda Casa, mi CA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO /alá.cTe de Aí^rciioniia. E, hojejO Jr^-nde no-fcície-jqueEntão, vamos da Eaculdade de de.:sa de darília, pubdica eo tci.’.-oo9 “ por "todos ^ nós. de vordc-de, a isiplantaçao sugerindo a iiii}ilan'ijaçao "Jornal da l.aid^a'' é um sonlio, já acalenta'.-0 . ( } torcer para aconoGçc., Agronomia em (rarça"« - C Voreador '00 ni'esc s meu coF.or.t vnio Rodolfo Devito, ocupando a trilu "rão poderia deixar usar a o segu---te: io solre a notícia que o Presiden de venti3.ar. Diumnte os primei na, disse triluna e fazer c da Casa, Sr. Joao Uriizici, ros contatos entre c ventilou-se a po em 5 acatou laao do estcvdual e do HjEB local, ganhe, a eleição, estu - de uma faculdade na cidade de Gar o Secretário da Educação, professor da implantação - E nós - itilidade de, vma vez dar com cexinlio a implontaçao ça. Após os esTTudos de\ãdos, Pc.ulo de Tarso dos Santo.-;, de ums. Paculiade de À.^ronomi ■toda :-:<:.ti ss viu a possibilida.de ou de Zootecnia em GC;.rça. a cívica cue se desenvolveu tal idéia". — a jomad ico.da apregOEimos i.:;&o dv.rai? em 1982. 1, agora, rão tendo ha-';ldo iiiais .● o w está oradores inscritos no Pequeno identc, em prcsse^v=j.mento aos trabalhos,- C-Riw'DE EXPEDIENTE. Expediente, c Sr. Pres concede-\’. a pr.lavra aos Serdiores Vereadores no 0 Voreador D.àz 'Crnita, ocupando a 0 seguinte: "A respeito da ninh do Edifício do Comércio tribuna, disse,» sugerin gostaIndicaçao, eu aclio qr.e todos único edifício, de grande a Indicação do nobre Ve¬ em síntese s do a pintu riam. que isso acontecesse > porque e o tomos. Também, considera 5 porte, q'O.G nos reador André Luís Gavioli Rodrigues(sugerindo a cclocaçao de ●bivas do pr^-ço nas bo.nca-s de porque visa orientar e f feira) 'iauito opor-- plaquetas indio: t-iijia, ses. E,na oportonidade, atenção dada ac de Lazer do '■'●ax’ç.- cilitar oc consumidores garcen - Prefeito Uujiicipal pela Centro Vv agrc.deço ao ?r. iaeu Requerimento, que E.O. E tomei ciência . Prefeito I.-unicipol que de priorid0.de que contribuem com joia e - ao invés do se au-torizar .a entrada de outras pes-- de Cr^ 500,00, para parti dizia respeito ao do seu rogualcmento. E - 0.0S - lo ao Sr faço -um ; 0.ssociado.e daquele Centro ju; ie lazer, mensalidCudes, soas com simples pagamento de vmr^ taxa } cipar de um evento", pãe tendo havido mais oradores inscritos no Grandeconcedeu a palavra, pe» Expediente, o Sr. Presidente la ordem, ao seguir. Vereador Ari Silva Brc.ga. - $ C Vereador Ari Silva BratiO., pela ordem, requereu adispensa do Intervalo Regimental. --------- G br. I-rmsidente mento verbal foimLilado pele Edil Ari Silva. Braga, e, nifestação 'favcrável do Plenário, convidou o Sr. proceder a chamada dos Irocoôida a chama.ds. consultou a Casa sobre o Requerí cjite a ma» Secretário a -● a ORDSti DO DIA. Senliores Vereadores para constatou-se a presença dos se Iiiís Gavioli Rodrigues, Antonio Conessa,^ Antonio Ar.tonio hacellorii} Ari Silva Braga, guint .nidrc Rodolfo Davmto, os: CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ, ESTADO DE SÃO PAULO i Joao Álexancje Cclcibuai, Olívio Turat to, Paulo .'Io..ri:.;ac loui-V; Piao e Valdenca* readores. - - - oa' .LxUi;':/.!, . ● ■;_c ?Tvllh.exva, Plaiiio Gustavo Aredes ta''Izai*^do treze V,-- -, dos Senhores Ve +- í .uai‘1 7 para o prosseguimento dos oti/a em. ciscussao a urgênciajitoria do Vereador João - 1'Gi.clo havido .ri’iee-0 Ic trabaHios, foi, ii ioiaim':.ute, contide. no ReçLuerimento n-' 4''. Truzzi, inserindo em At:, voto de prcf^mdo pesar pelo falecimento do Sr, Osvaldo Tóffoli, Vao tendo havido solioite-çao de palavras, encerrada, a. discussão, passov-se à votação da urgência requerida, tendo a mesma sido aprov:.da ;.:r unanimidade de votos. Sm discus são 0 mérito do E.equerimei.'to, - -- -- -- -- -- -- -- - - lão tendo nuvidc solicitação de palavras, encerradaa discussão, passov.-se u vccaçãc dc Requerimento n2 48/83, tendo o mesmo sido c.vrcvalo por unaniiiidsde de vetos, declarou aprovado, por unaniridade de votos 48/83. - - 1 3. C’.e C Sr. Presidente 9 o Requerimento n2 - Sn discussão a. urgência contida no Requerimento n2 - 49/83, de autoria do Vereador João Truzei, inserindo .en Ata voto de profundo pcLC.r pelo falecimento do Sr. Dr, Penedicto de Carva Uio Veras., rão tendo havido solicitação de pala-ai-as, encerrada a Lí O ».> O CA VO da urgência requerida, tendo a - por uncnimiíade de votos. Em dàscussEo o mediscuôsac mesma sidc' .-.provad. rito do Hec uerú-Levitc 7 to-.de .Pnlc-' solicitação de palavras, encerrada» :'cu-=ie à v -ação do Requerimento n2 49/83, tendo per i ianimidc.de de votos. 0 Sr. Presidente por unan.midadc de votos, o Requerimento ns - q. a discus 0, 'C. 0 mesmo oi^.c 'p: declsrcu a- ..'o-m.dc - r 9 49/83. ooussãc a ;rgência contida no Requerimento nS » dc Vuvoador João iruzzi, inserindo em Ata voto de profunde i>03ar pelo .cal.-oimcnto do Sr. Geraldo Silveira Alme^ da. rão ;;o:..üo ’ avi.do solic.^nação de palavras, encerrada a discua pasucc.-uc à vo—ção da urgência requerinda, tendo a mesma » por unenimid.ade do votos. Em discussão o mérito do 50/83, d. sao, sido aprov.—c. Eequerimonto,. 0-0 ‘'Undo ho.vido rol.icitaçao de palavras, encerrada» a discussão, passou-se l. votação do Requerimento n2 50/83, tendo» o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou .anrovado, por uuianimidade de votos, o Requerimento n2 50/83. -------------- ------------- E;J discussão 0- ui’£ência contida no Requerimento n2 „ 51/83, de autoria do Vereador Joao Iruszi, insorindo em Ata voto de profundo pesar polo f.. Iccimcnto dc tendo havido solicitação d, palccvrc-.s, encerrada a discussão, pa_s S0\i“S0 úv votação da 'orgência requerida, tendo a mesma sido apro» vada por unmimidado de vo''‘os. Em discussão 0 mérito do Requerí» '.ehastiàc -'.úccoli. 1'ao 0 ... X ● mento. CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO _ T 5 tf rão tendo huvic.c solicit:~,,r.o de pal~,vras, encerradaa discussãor paosou-ee c vc taç ‘o dc He^ueriLicnto ns 51/83, tendo o mesmo sido ;.p:.'ovndo .●r xnia: midade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por uua.-lmiaade de votes, o pLequerimento n^ - 51/83. Em discus- lo a vn íncia contida no Requerimento nS -● :.or cJoão Truõzi, inserindo em Ata voto "Lia dos Cor-taMlistas". Nao tçn52/83, de autoria dc de satisfação pela do havido solicitação de -se à vot-.ção da ro^gincia. por unanimidade de votos. rea pac:' geii !_0 pala ras, encerrada a discussão, passou recpasrida, tendo a mesma sido aprovada Em ci-scussão o mérito do Requerimento. r'Eo tendo havido JolicitaçEo de palavras, encerradaa discusfão, passou-se c. vot-ção do Requerimento nS 52/83, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por mianimidade de votos, o Requerimento n2 - 52/83. í Siíi discussão a urgência contida no Requerimento nS - 53/83, de autoria do Vereador João Truzsi, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo falecnmento da Sra, Alice Antunes Cintra— Pimentel. j'ão tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à vota-^ão da urgência contida, Nao tendo ha vido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votação da urgci^cia requerido, tendo a mesma sido aprovada por - uanimidade de vetos, Er. discassão o mérito do Requerimento, - ‘.'ão tendo Iiavidc solicitação de palavras, cncerra,daa discussão, passou-s:- á votação do Requerimento 0 mesmo sido apxU-va-o por v. :aim.h.üuàe de votos. 53/83, tendo Presidente ne 0 3r. declarou a,provado, oor imaimmidc.de de votos o Requerimento nS ●> 53/03. ! En discussão a 'orgonoia contida no Requerimento n2 m 54/83, dc autoria, do Verearor Olívlo Turatto, solicitando ao - Exmo, Sr. írefoito lúmicipal informações a respeito do convênior para a. construção o pavimentação do acosso à Rodovãa SP-331. Nao tendo ha.vidc solicitação dc pa.lavras, encerrada a ddscussão, pa£ sou-sG à votação da urgência requerida, tendo c. mesma sido apro*. vada por rnenimidade de votos. Em discussão o mérito do Requeri» mento. - dao tendo haviao solicitação de palavras, encerrada^ a discussão, passou-sc à votação do Requerimento n2 54/83, tendo o mesmo sido aprovs.do por Lmaiiimidado dc votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade dc votos, o Requerimento nS « 54/83. Em discu-ssao a urgência contida no Requerimento nS - de autorf.s, dc Vereador Clívio Puratto, solicitcjido ao ● .1 informações r, respeito da ligação ● ■nolo e Vila Salgueiro. T'ão tendo havi 55/83 Exmo, Sr. Prefeito I'uniei entre os hairros de Vila do soTicitr.cão de palavras, encerrada a discussão, passou-se a « votação da xrgência requerida, tendo a mesma sido a.provada por ^ f CÂMARA MUNICIPAL DE GARCJA 9 ESTADO DE SÃO PAULO a 58 0 Liérito do li0q.i?-erinento. - - ■0-.icioi-çc.o de polc.vucisj eiicerr0.da- ' 55/83, tendo 0 Sr. Presidente 0 PequeriEiento ns - omaniiiiidade do vouos. :;ão ten-lo 1 uiícv.s: AO. uO a discusso.O; passov.-se à vot/.g.-o do Reçi.ueriueiito n^ O mesmo sido declarou 55/83. - vâisntmi dc.de de voto CI oprovaci-O por rovado, por onionimí.dada de votos. ● vr-pência contida no Lp,ecj.uerimento n2 Vereador Olívio Tinratto, solicitando a respeito da atual E£ solicitaço-o de palavras, po.ssou-se à votação da ■urGcn.cia requerida,- aprovc.da ‘^or njnarm.midaáe de votos. Em discusimento. - - - c tendo laavido oolici Cl VC Liv.Ç _ '’.rLsoiiG3a.c .z V Ox m. ClO ao 56/03, Exqo, Sr, Profoito 1 tação Rodoviór cerrado^ a discussão, tendo a mesma sido são 0 mérito do .reqt ae lüiicipal dnxormaçoes 0 tei:.do lic-vido en - ção de pal0-vras, encerrada- ^>0 do Requerimento nS 56/83, tendo 0 Sr. Presidente 0 Requerimento nS - a discussão, p 0 mesmo sido aprovado por 'u. declo-rou aprovado, por 56/83. nimidade de votos, vãicam—idade de votos votação o v-rojeto de lei nS 06/83,—● de autoria do vereador I:.;ulc deiirirue ICoury, dispondo solre a - horário especial de funcionamento dos estahele XjC..~ aos sáhados. Parecer da Comissão - de Justiça pela rejeição dc Projeto. - -- -- -- -- -- ---- 0 Vereador Aii Silva Era^a, pela ordem, requereu a - discusc^ao e instituiçCoO de cimentos comerciais de Gdiscussão ^looal. - 0 Src Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento ;dil ;ori ailva BiT.pa, e, ante a manifestasubii.eteu o irojeto de lei nS 06/83 e verbal fom.ula.do pelo çac favorável do Plenário, seu anexo em discu-ssão global. - -- -- -- -- - C Vereador indre luls G-avioli Rodrigues, ocupando a» tribuna, disse, em síntese, c seguintes "Em nome dc. Comissão de Justiça, da qual eu sou o r.eu presidente e, nesta oportunidade,- também scv. relator, ocupo a tribuna pair. tentar justificar a no£ sa posição, que é pela rejeição do Projeto de lei nS 06/83, de - autoria do nobre Vereador Pa.ulo -1íenriqv.e ICoury. C parecer da Co missão de Justiça foi calcado no seguinte: a) a maãoria da popu lação tem, n.o sábado, condições de adquirir gêneros alimentícios nos diversos estabelecimentos comerciais da cidade, principalmen da zona rural; b) existe uma legislação especial devido aos seL'.s produtos perecí - em prejuízo, principalmente, dos a. implantação dessa, lei, os consujr soccorrer de outras praças para aqviisição de ente projvazo para o comércio de Gar questão, haverá, por certo, de*» lortcnto, deveriamos deter^ acra ou fechamento aos sábados, ^ resolução: permanecer abertos os te os moradores que fa.z com<3j^ supermercados, veis, posscmi abrir aos sábados, pequenos comerciantes; c) com midores irao ce neros alimentícios, com evl ça; d) con a aprovL.ção da^ loi exi semprogo m, classe dos comerciaiãoo. minar a.oc comerciantes: a aber' deixando-c livre nossa ● ^ n CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO '●iL.j ac If.V.oricsas clacses dos comercian liave'.. ão rec«. iliecsr o uontido deste parecer e nos ajiL 0 a fazer inr.a ec^coUia certa”, 'lindo G" supermerco-do?. HsperzBics tes e con^iOioiarios g,ue Deus :ios -rrj-iie e 0 ■'/erealor íiitesej o so/^ s-dre 0 ueu ponto da 'd.® Jo ■VO Aredes LiaSj ociipando a txd omplej:icntando as palavras Gu ;"ostaria de - inte: ..vicli Dodrijues GdGí,v.ei a ccnclus. .o q.ue o momen .lesa eüi G-arça nao é o ideal, raoratravessando una fase extremaoien— II .-t ■bujia, disse, do nobre Vorc .1 n :..v.z U' $ dizer aq.uJ. to da ijjiplc.ntaçao da senan mente porque o nosso pons eot te difícil. ConsuJ-tei, hoje, também a Associação Comercial que o Projeto de lei em quests-o é supermercados fican abertos Ilarília, eu prejumzo de outroo em outra oportunids.de, pi.demos aGli£:-_os quo, de mcmeiito, a implantaçáo^da caráter experimental, em Garçs., não seria o a Associaçs-o Comercial de Bauru e - de Ilarília e checuei a conclusão - inviável, pois nesta cidade os s.té 19 lioras, assim como em Bauru e cor.crcisntes de menor porte. Talaté rvadar o nosso ponto de - semana in - vez vista, mas plesa, mesmo em o ideal”, - - - ? ● ● ● C Vereador Puulo r.enrique Koury, ocupando a tribuna , se<;uinto: "ílão apresentei este Projeto de ~ jnalisei, pesqui 30 dias de traballio, cliegamos a - disse, cm síntese lei de forma demagógica e nen. precipitadamente. 7 0 sei e consuJ-tei, E, dopcis de conslusão que deveriamos s-presentar o projeto. Apresentamos 0 Projeto 3 pedimos o apoio aos nobres pares”, dor PauJ-c J-Icnriquc Kcury r^obateu, o - A seguir, o Verea item por item, a argunentação*- umtiça, em seu p<recer, que é pela - ●■2 05/83. Disse mais o orador: ”0 pa lie parece tendeu» que este Projeto seja apr£ do -> T expendido- poli- Com rejeição do Picjeto de lei recer da Cemissão de Justiça nao me convencou. o de - <■● r*^ V J cioso G dema^üg?.co. i-or i vado. Este P:?cjGto H^DB, É um anseie de uma classe divergenci.i: política ou partidária. Ê é uma classe que merece de nós c mais profundo respeito”, 0 Vereador João Alexandre Colombani, ocupando a tribu em síntese, o seguinte: "Dentro do 180 dias, se me fo fundamentadas, eu estenei votando contraria c, ou peço não ó meo., 1'ão é dc PDS, E nem tampouco que deve estar acima de qualquer SC > na, disse, i^em colocadas razoes mento à continuidade do Projeto, de auitoria do nobre Vereador r Hospeitamos o ponto de vista de todos, tias repartição pública funcionan— >r isso mesmo,não podemos negar essaoportun;i.dr-'õ.o aos comcrciarlosj nem que seja, como está no Proje» to, ò. tiiulo d- oxporioncia, Os postos de gasolina fecham aos sá a fechar aos domingos. Então por que o comcrclario, o trabalho, de. semana? Por que isso? Vamos tentar. Paulo Ilen ’.e ICouny. a verda''’e C ene não existo nenhuma do aos sábodee no Brasil, '1 bados. As pa cobrar do uma única classe no Brasil, aas passarai , ^ Se houw durante cs 6 'di ver algum prejuízo dc forma tácita, definitiva, objetiva comercio, clsrc; oncerra-sempor ali, a experiencia cador fjri Silva Braga, ocupando a r* <-« O.0 > para o ti tribuna, disse^ /● ^ O V CÂMARA MUNICIPAL DE GArAa t ESTADO DE SAO PAULO f 60 O liCt-UMitc: ''C ; onto do vis-ta scQ~undo o qual o país - per vxia dific'L.ld>-de :'i.:.?r.ccira e que, por isso, requer -o justo. :Mão L.-J coiiVonce, porquetr b. l :o ccixrcicntc c do comcrciá euG )S l)an.coG, as reparitções púllicas, --oltase:m a f-üiiicionar aos sábados também, AÍ,~ em sínte atrave mais trabí llio, pelo c t rio, so"iciite, Juste postos de .gasolina eu estaria J.e acerco»" Aparte- concedidos: a-o Vereadxr'Valdeniar* Zimiani (1); ao Vereador Andr. luís G. Rodrigues (3). - - - ~ — O Vereador i.nton-o Rodolfo Devito, ocupando a tribu na, disse, om síntese, o seguintes "Como membro da Comissão de - Justiça, eu gostaric de esclarecer o meu posicionamento quanto - ao parecer formulado por esta comissão, relativamente ao Projeto de lei ns 06/''83» !fui contrário ao Irojeto de lei, em referência, da maneira com que ele foi ai.resentado, mas não sou contra a im plantação da. semana inglesa em Garça. Por isso, gostaria que o - nobre Vereador Paulo Henrique Houry me esclarecesse o seguinte j ? li .C ,*.v c i. ^riw.x rge-.-o c í II a) se os comerciantes, cuando foi feita a pesquisa, sabiam que - os supermercados estão sugeitos loma legislação especial?; b) se não deveria liavor um artigo específico regulamento o funcionamen to do comércio do distrito dc Jafa, aos sábados?; c) se a farmacia de plantão, noturna, funcionará após a implantação da semana inglesa?. Ainda, gostaria que o 12 sábado ficasse a critério dos comerci..'.ntes, quanto ao funcionamento ou nao do comercio. E, seesses esclarecimentos coincidirem com que qv. penso, ai, entao,p_o derei dar um veto favorável c. este irejeto de loi, em reconheci mento 0 l-boriosa classe dc comerciante e des comerciários". C Vereador ValJ.emar Zimiani, ocupando a tribuna, - disse, em síntese, o seguintes "Acho que esta lei merecia ter - partido da Presidência úa. República, determinando o fechamento - do comércio, aos sábados, não ao meio dia a semana in^jlcsj total. Vou votar contra este Projeto de lei, em bora respeito ' voto de cada um dos meus pares e a opinião de ca da um do pove gca-cense, porque conheço como funciona o comércio» de Jafa e ■. :'or.oa como são feitos os pa.gamentos nas fazendas lo» caliz das r.est:. mcci..o distrito". arte concedido: ^.o Vereador - Valdem.-.r Zimi^nr (1). mas, sim,s implantando C Vereador Ivlz riciita, ocupando a tribuna, disse , em síntese, e cogclnte: "Visto que nem certidão de obito se da v aos sábados, depois de meio dia; visto que ^.té o cemitério tem ^ um horário para o seu funcionamento; visto que c IHPS não abre m aos sábados; visto que..., etc», sou favorável a este Projeto de lei, que, além do mais, implanta a semana inglesa, em Garça, em caráter experimental. Então, vamos fazer uma experiência". Aparr tes concGcidoss ao Vereador Valdemar Zimiani (2); ao Vereador An dré Luís C-. Rodrigues (1); ao Vereador Ari Silva Braga (1); ao ●* Vereador *a:.toniü Rodolfo Devito (1). ■‘ãc tendo havido mais solicitação dc palavras, eh'» cerrada a discussão, o Sr. '..residente, a seguir, concedeu a .,,» CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SAO PAULO 61 eLa '.'e. e..,r : r Valderaar ordeiEj ac C Vsrrciidor 7a. dei-a ;;ro;)eto 5e lei ns 06/83 e também do parecer .';prov3,do p> maJiiriiLdade de votos. Em votação nominal, inioialmente, o Parecer da Co - ' ' ● ■ ' £ pela rejeição do ~ 06/63, tenc^. o mesmo sido rejeitado por maio - palavra, 1.0.: Zitaiani, pela ordem, requereu a votaça.o nominal do tendo o mesmo sido missão de Justiça que 6 cont -ário, isto é Projeto de lei n2 5 5 ria de votos. Votaram pela rejeição do Parecer da Comissão de Jus tiça ao Projeto do lei n^ 06, 33 os seguintes Vereadores: Ántonio Conessa, Antonio lacelloni, nri Silva Braga, Joao Alexandre C_o — lombani, luiz Tlunita, Olivic T-oratto, Paulo Henrique Koury e Pau lo Gcàlherme, - -- -- -- - - -- -- -- -- -- Votaram pela aprovaçao do Parecer da Comissão de — 06/83 os seguintes VereadoressAndré Plínio G-usta.vo - Justiça ao Irojotc de lei nS Luís Gar/rLoli Hodrigu.es, Anto;.io Rodolfo Devito, Aredes Dias e Valdemar aimirni. 0 Sr. Kresidente declurovL rejeitado, por maioria de votos o parecer ds, Coioisso.o Justrça ao Projeto de lei nS 06/83. e ●«● 33 à votação, arti— do Pi-ojeto de lei n& 06/83, tendo o mesmo sido - Di;.rite do acirre, exposto, passou go por artigo, aprovado por j_?vicriaL, de votos. - - - - - Votaren pela o ri' os seguintes Vereadores: Axronio Conessa Silva Bra^a, João Alexandre Colombani, loriz Kunita to, Paulo Henrique Koury e Parulo Guãllierme. Votonam pela rejeição do Projeto de lei nS 06/83 os seguintes Vereadores: André luis Gavioli Rodrigues, Antonio Ro w dolfo Devito, Plínio Gustavo Aredes Dias e Valdemar Zimiani. Ressalva: Ho artigo n2 2 do Projeto de lei nS.. 06/83, os Vereadores ImcxTe Luís Gavioli Rodrigues e Mtonio Ro »■ dolfo Devito vetaram favoravelmente pela sua aprovc.ção. - - - Ante ao acima exposto, o Sr. Presidente declarou^ ●« em primeira discussão e votaçao» rovação do Projete de lei n2 06/83 ▼ Antonio Eacelloni, Ari Olívio Turat 9 9 aprovado, por maioria de votos o Projeto de lei nS 06/83. - - A segixLr Projetos de lei nSs. ria, e 01/83, em regime de adiamento do Dia da próxima Sessão Ordinária. L8.do. mais Sessão Ordinária, o Sr. Presidente. Ihos concedeu a palavra aos Senhores Vereadores em EZPLICAÇSO 9 , o Sr. Presidente informou à Casa que os - 06/63, aprovado na presente Sessão Ordiná «- 9 constarami da pauta da Ordem tendo havido na Ordem do Dia da presente*» 9 em prosseguimento aos traba»- PESSOAL, C Vereador Antonxo Rodolfo Devito, ocupando a tribu na, disse, em síntese, o seguintes "logicamente, a Explicação v Pessoal destina-se a explicação da conduta do Vereador^durante à Sessão ou durante o exercício do seu mandato. I:a votação, artigo 9 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO -í 62 V 2 06/G3, eu e c nobre Vereador An e em- ou por arti30, do n-ojsto ãe lei .. dré Luís Gavi oii Io b::.g tro artifio "não". Jjtu explicfrdos ra ocas do LrojeoO cu lej. ' ao ção Pessoal» o Sr da a presente Sessão Crlin-r Eu-, Q~Á sente Ato., iiz datjloíraí^ Presidente. os vot' úoz s'.- dois artigo rc-eed:' .ente fei em rasão dos motivos ao 0 :'or jur.-. ; isto é, por ooasião da discussão (I II nao ■j Da ro..eri.ncia", do a?is oradores inscritos em Explica em nome de DEUS, declarou encerra .t. ●ido 1 ;-’ef i dente, ● « ■y^ , Secretário, lavrei a pr£ - e a subscreví, juntaiiiente com o Sr#