sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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£AI^ARA JlUJ^ÇmPAL .DE G
23EssÃo^ P3PJM^1A* PP.. PP. P.P-A., PP2.
PPPPJPPPJP. ● PPÃPJPPPPL
PPPPPJ^fPPP. ■ P3.h PPPPA
LUIZ KUNITA
e
No horário regimentalmente determinado, feita a ch^ mada dos Seniiores Vereadores, constatou-se a presença dos segui^n
tes; André Luis Gavioli Rodrigues, Antonio Conessa, .^Antonio dolfo Oeuito, Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, Soao Alexandre Colombani, Joao Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto, Paulo Henri que Koury, Paulo Guilherme, Plínio Gustavo Aredes Dias e ValcTe totalizando treze (13) dos Senhores Edis. Tendo havido número legal, o Sr, Presidente, me de DEUS, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão
dinaria,
mar Zimiani,
em no
Or
Inicialmente, foi submetida em discussão a Ata 20§ Sessão Ordinária, realizada em 20 de junho de 1 983, do havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, votação da Ata em referência, tendo a mesma sido aprovada- por unanimidade de votos, G Sr, Presidente_^dBclarou aprovada, por unanimidade de votos a Ata da 20§ Sessão Ordinaria, - - - -- Em discussão á Ata da 21§ Sessão Ordinaria, realizct
da em 27 de junho de 1 983. Nao tendo havido solicitação de pal.a vras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao da Ata em refe rência, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, 0
Sr, Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a
Ata da 213 Sessão Ordinária.
Em discussão a Ata da 13 Sessão Extraordinária,
lizada em 27 de junho de 1 983, Nao tendo havido solicitação palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao da Ata em -
referência, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovada por unanimidade de votos a
Ata da 1§ Sessão Extraordinária. - - - -
Em discussão a Ata da 23 Sessão Extraordinária,
lizada em 27 de junho de 1 983, Nao tendo havido solicitação palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao da Ata em -
referência, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a
Ata da 23 Sessão Extraordinária. - - - -
A seguir, o Sr. Presidente, em trabalhos, convidou o Sr. Secretario a proceder a leitura do PEDIENTE RECEBIDODO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. - - - - -
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte; - - - -
Projeto de lei nS 24/83, solicitando abertura de um credito suplementar no valor de (r$ 10,300,000,00, a fim de suple mentar diversas dòtaçoes do orçamento vigente, -
0 Sr^j, Presidente consultou a Casa se considoravo o^ jeto de deliberação o Projeto de lei n3 24^83, e, ante a manifes^ taçao favorável do Plenário, encaminhou-o as Comissões permanen^s
tes, -
da
f!ao tsn
passou
se a
rea
de
rea
d'e*
prosseguimento aos￾EX
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Projeto de le^ nP 25/83, criando, junto ao gabinete do Prefeito Plunicipal, um orgao denominado CENTRO MUNICIPAL
CULTURA 'LANTONIG EUGENIQ LEMOS DE BRITTO’'. - ^
0 Sr_^ Presidente consultou a Casa se considerava o_b jeto de deliberação o Projeto de lei nS 25/83, e, ante a manifeji taçao favoravel do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanen
tes,
DE
Finda a leitura do Expediente Recebido Senhor Pr_e -
feito Municipal, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trab^a -
Ihos, convidou o Sr. Secretario a proceder a leitura do EXPEDÍEI' TE RECEBIDO DE DH/ERSOS. -T 0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: ------ Oficio da câmara Municipal de Sao Carlos, em aten -
çao o'Indiooçao^nS 271/83, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- Oficio da câmara Municipal de Itapeva, encaminhando
copio do Requerimento ns 27/83, que diz respeita da necessidade￾de se melhorar os vencimentos dos servidores públicos estaduais.
Circular do Centro do Professorado Paulista, enfotí_
zaodo quG a manutenção o o desenvolvimento do ensino tenham pric
ridado nas propostas orçamentarias para o exercício de 1 984, em
níveis federei, estaduais e municipais, -------------
Circular da União dos Uereadores do Estado de Sao -
Paulo, encaminhando matéria relativa ao 73 Congresso Estadual dc
I/ereodores, — — — — — — — — — .o — — — — — — — — — — — — — —
Ofício da Secretaria de Economia e Planejamento do- Estado de Sao Paulo_j_ comunicando a nomeaçao do Eng3 Sérgio Carva Iho Moraos no Direção do Escritório Regional de Morilia. - - - -
Circular da Associação de Cornaras Municipais do Es tado do Perana, encaminhando matéria relativa ao 43 Congresso Ir
terostodual Municipolista. -
Circular do Fundaçao Prefeito Faria Lima, comunicaja
do o roolizoçao do curso sobre ''Orçamonto-Programa a Nível Munic:'
Requerimento encaminhado pola firma ‘'Comercial Agr_o
pccuaria Garço Ltdo postulando apoio na cessão de um terreno -
localizado na "Faixo de Integração'*, - “
Ofício da Organizaçao ”Brasilinvest, solicitando se
encaminho dados pessoais dos Senhores Uereadores componentes dos
ta Casa Legislativa,
●»
Torminada a leitura do Expediente Recebido de Divs^r
sos, 0 Sr, Presidente, em prosseguimentos aos trabalhos, conv_i -
dou 0 Sr. Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESEN
TADO PELOS SENHORES I/EREADORES. ------------
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: ------
Requerimento n3 104/83, do autoria do Ueroador Pau lo Henrique Koury, postulando a constituição de uma comissão com posta pelos 13 Uoroadores da câmara Municipal de Garça, para
chegar oo seguinte consenso: doar ou vondor a *'Faixa de Integra ção?.
se
Urgência contida
caminhamento do Requorimen ns 104/83 a Ordem do Dia, - - - - -
Requerimento n3 105/83, do autoria do Vereador Luiz Kunita, postualondo so oficia oo Exmo, Sr. Carlos Magalhaos Pra do, suporintendonto do lAPAS, solicitando a reforma do prédio ocupado gela Agencia da Previdência Social^om Garça o, ainda construção do um abrigo para os previdonciarios que aguardam,
0 Sr, Prosidento detorminou o en
a
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om fila, a concessão do guias ;)ara consultas medicas, - - - «
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o Qji caminhamento do Requorimento nii 105/83 a Ordem do Dia. Requerimento n3 106/83, de autoria do Uereador Luiz Kunita, postualando junto ao INAMPS a contratação de mais funci£
nario para a Agencia de Garça, -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o e_n caminhamento do Requerimento ns 106/83 à Ordem do Dia, - - «
Requerimento nQ 107/83, de autoria do Uereador Doao
Truzzi, inserindo em Ata üoto de profundo pesar pelo falecimento da sra. Clara Smore Brandao, - - -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o ejn caminhamento do Requerimento nS 107/63 a Ordem do Dia, - - -
Requerimento nQ 108/83, de autoria do Uereador Ooao
Truzzi, inserindo em Ata v/oto de profundo pesar pelo falecimento
da sra. Aparecida Bonini, Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o eri caminhamento do Requerimento nS 108/83 a Ordem do Dia, ~ -
Requerimento nB 109/83, de autoria do Vereador Ari- Silua Braga, postulando se oficie à direção do Expresso de Prata Ltda,, solicitando que sejam colocados carros em melhores condi“
çoes para a linha entre Garça e Sao Paulo. Urgência contida “ 0 Sr, Presidente determinou o ejn caminhamento do Requerimento nS 109/83 a Ordem do Dia, ~ -
Requerimento nc 110/83, de autoria do Vereador Antq nio Cònessa, inserindo em Ata uoto de congratulaçõese aplausos- ao dr. Ary [íarino Filho,pola sua escolha como o |^Industrial do
Ano, em recente concurso promovido pela Associação Comercial
Industrial de Garça,
e
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o e_n caminhamento do Requerimento nS llQ/83 a Ordem do Dia. - - -
Requerimentü nS 111/83, de autoria do Vereador Ooao Alexandre Colombani, postulando se oficie a direção da FEPASA, ~
solicitando uma melhor conservação e limpeza dos trens de passa
geiros, assim como a observação rigorosa do horário, ------
Urgência contida 0 Sr, Presidente determinou o en„
caminhamento do Requerimento nS 111/83 a Ordem do Dia, - - - - -
Requerimento nS 112/83, de autoria do Vereador Ant_q
nio Conossa, inserindo em Ata voto de satisfaçao e aplauso ao
Takeo Toyota, pela sua escolha como ''0 Comerciante do Ano", em recente concurso promivido pela Associação Comercial e Industrial
de Garça, Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o ejn caminhamento do Requerimento nS 112/83 a Ordem do Dia, - - - - -
Indicação ns 333/83, de autoria do Vereador Ari Si^ va Braga, sugerindo se estude a possibilidade de se transferir a
feira livre para a Rua Armando Salles do Oliveira, Indicação nQ 334/83, de autoria do Vereador Ari SiJ.
va Braga^ sugerindo se determine urgentes reparos na estrada que demanda a Venda o que faz a ligaçao com a Fazenda Paraíso, - - -
335/83, de autoria do Vereador Olivio- conveniencia de -
Indicaçao nB
Turatto, sugerindo se estuue a possibilidade e
se colocar um ” quebra-molas'' na confluência formada pelas ruas -
Gabriela e Liberdade. -
- — - — — -w— — ^ ^ ^
Indicaçao nS 336/83, de autoria do Vereador Olivio￾Turatto, sugerindo sc determine a limpeza do terreno localizado-
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na confluência das ruas_^Sargento Wilson e Manoel Ooaquim Fernan** des (ao lado do hlotel Sao Joao) e se possível intimar os propri^
tarios do mesmo para que reconstruam o muro de fecho ali existejn
te»
Indicaçao nQ 337/83, de autoria do Uereador Olivio- Turatto, sugerindo se determine um pequeno serviço de terraplen_a
gem na Fazenda Olho D*Agua, - -- Indicaçao ns 338/83, de autoria do Vereador Olivio￾Turatto, sugerindo se determine urgente reforma e pintura na es
cola municipal do Bairro 200 Alqueires, --------- Indicaçao nS 339/83, de autoria do Vereador Olivio￾Turatto, sugerindo se determine reparos no piso das alamedas in
ternas do jardim da Praça Rui Barbosa, ------------- Indicação n2 340/83, de autoria do Vereador Antonio
Conessa, sugerindo se determine a colocaçao de iluminação publi ca na Rua Otávio, na altura com o cruzamento da Rua do Sul, - —
Indicação n2 341/83, de autoria do Vereador Paulo -
Henrique Koury, sugerindo se estude a possibilidade de se incluir no orçamento para exercício da 1 984 verba necessária para a am- pliaçao do prédio onde funciona o Centro Educacional do Sesi
Vila Mariana, -----------------------
na »
Indicaçao nS 342/83, de autoria do^Vereador Luiz nita, sugerindo se determine uma urgente aferiçao das balanças -
utilizadas pelos feirantes, ------------------- Indicaçao nS 343/83, de autoria do Vereador Antonio Conessa, sugerindo se determine a colocaçao de uma tomada água nas margens do lago artificial, onde estão plantadas as
de
ce
rejeiras. Indicaçao nS 344/83, de autoria do Vereador Va Ide- mar Zimiani, sugerindo se determine_^a colocaçao de placas indicia
tivas nas vias publicas do Jardim Sao Lucas, Indicaçao nS 345/83, de autoria do Vereador___Luiz KjJ nita, sugerindo se inicie um processo de^desburocratizàçao no atendimento ao público junto as repartições municipais, - - -
Indicação n2 346/83, de autoria do Vereador Luiz Ku sugerindo se entre em contato com o Centro^de Saude local, solicitar uma melhor fiscalizaçao sanitaria na feira li. nita,
a fim de
vre. - -
Indicação n2 347/83, de autoria do Vereador Luiz Ku feirante a colocaçao de um - nita, sugerindo se determine a cada latão de lixo a frente de suas barracas, ^
g Sr. Presidento informou a Casa que copias das In dicações de número 333/83 ao número 347/83, apresentadas na pre sente Sessão, serão encaminhadas a Chefia do Executivo Municipal,
nos termos regimentais, - -
Terminada a leitura do Expediente Apresentado Pelos
Senhores Vereadores, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos tra balhos, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores no PEQUENO E_X
PEOIENTE, 0 Vereador João Alexandre Colombani,
buna, disse, em sintèse, o seguinte: e quero justificá-la. Acontece que^um cidadao, da Fepasa, me informou que no guichê, em Sao Paulo, do passagem, por exemplo, de Sao^Paulo para Garça, usuário, a passagem o feita de Sao Paulo a Marilia, passageiro o passageiro tenha que desembarcar em Garça,
ocugando a tr_i ''Fiz uma Indicaçao, hoje, -
~ usuário dos trens
não e vendi￾Segundo esse￾guo 0
Então, -
mesmo
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ESTADO DE SÃO PAULO
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nos estamos informando,^nesta primeira etapa, a empresada respei
to dosse assunto, Mas nos voltaremos com outras indagações, futjj
ramente, porque nos achamos que isso e um abuso, em detrimento -
do quom so utiliza do trens, principalmonto aquole que procura -
meio de locomoção mais om^conta, E^^para vir ate Garça, paga-se- passagem ato Marilia. 0 publico usuário do trons^moroce melhor -
consideração por parte da Fopasa» Fica aqui, então, o nosso pro￾tosto". -
0 Ueroador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse,-
em sintese, o soguinte; "Ocupo a tribuna, hojo, para falar a re_s
poito das minhas Indicaçoos, principalmonto daquela solicitando￾ao sr. Profoito Municipal uma medida de desburocratizaçao no oteri
dimonto ao publico junto os ropartiçoes municipais, çomproendon- do o própria Prefeitura e o SAAE. 0 atondimonto ao público no£ -
sas ropartiçoQS tom sido muito lento, demorado, E ou fui vitima- disso daí, na último quinta-foira. ^Uamos, então,^ desburocratizar esses serviços do atondimonto ao publico. Isto e uma critico
construtivo, E acrodito que o sr, Profoito Municipal ira ocotar￾osta nossa idéia. Tombom sugeri a colocaçao do lotoo do lixo em
fronte de coda bonco, ou barroca, dos feirontes no feiro livre ,
a fim de manter a limpozo no local, Solicitoi ainda ao Contro de
Saude do Garça uma melhor fiscolizaçoo sanitaria na foira livre,
bom como oforiçao dos balanças utilizadas poles foirantes", - --
0 Uoroador Antonio Macolloni, ocupando a tribuno, -
disse, om sínteso, o seguinto: "Com satisfoçao, eu recobi, na s_e
mano passada, uma correspondoncia da sra. Aparecido Rosorio, de
ogradccimonto pela colocaçao de uma rede coletora de esgotos na
Uilo Cavalcante, De minha parte, eu quero dizer a essa senhora -
quQ muito mais feliz fique eu e devo acrescontar, no o^DOrtunido￾de, que o nobre 'Jereador Coao Alexandre Colombani tarijbem lutou -■ muito paro que isso acontecesse, graças a Deus. Também verbero o
abuso guG osto ocorrondo no nosso feiro livre, porque presenciei caminhões estacionados em rlona Rua Manoel Dooquim Fernandes, c_c mercializandu, e os ônibus dc Expresso do Prata transitando em -
velocidade excessivo polas adjacências, colocando om risco a in￾togridode fisica das pessoas, Isso noo pede ocorrer I"- - - - -- 0 'Joreodor Antonio Rodolfo Dovito, ocupando a tribjj no, disso, om síntese, o seguinte; "Uim a tribuna para falar a -
rospüito de uma solicitoçcac que farei ao sr. Prefeito Municipal￾no sentido de que S, Exa. determino intimar o proprietário de um
terreno localizado nas proximidades doquela alameda que faz a
gaçao das avenidas Fauatina e Dr, Rafael Paes de Sarros, objeti
vando retirar entulho existente oli, nc passeio do referida via￾publica* A outra sugestão que faria e nc sentido da implontaçòo￾do mao unica de transito nesse mesmo local, no sentido Av, Dr,^-
Rofael Paes Barros X Av, Faustina, a fim de se evitar o ocorre_n cia de possíveis acidentes. Nc mais, congratulo-me com os nobres Uereadores Antonio Macellcni e Ooao Alexandre Colombani pola va
lidade e oportunidade dos assuntos levantados por S, Exas nesta￾Sessao, de hoje", ------------------------
li
Nao tendo havido mais oradores inscritos no pequeno
Expediente, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, -
concedeu a palavra aos Senhores Vereadores no GRANDE EXPEDIENTE, 0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando o trib_u na, disse, em síntese, o 3eguinte:^"0 que mc traz ao^Grande Exp_e diento e um assunto de suma importância para o Municipio de Ga_r￾ça. Constova dos planos de descentralização do Governo Montoro o
r\- CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ/.
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criaçao de uma entidade bancaria a níuel municipal, No entanto ,
uma uez que não foi possível a obtenção da carta patente, para -
tanto, criou-se junto a Caixa Econômica do Estado de Sao Paulo a
Caixa Econômica Municipal, a "Nossa Caixa Economica Municipal" .
Essa experiência iniciou-se na cidade de Campinas e resultou
bons frutos. Depois, ela se alastrou ate Araçatuba, Presidente -
Prudente, Dundiaí, Rio Claro, etc. Recebemos informações dessas￾cidades a^respeito, bem como da direção da Caixa Economica do E_s tado de Sao Paulo e do Uice-Gouernador Orestes Quercia. í de su
ma importância para captaçao de recursos municipais. E Garça nao
pode ficar fora desse programa, E nao vejo razao tienhuma para nos
retardarmos, mais ainda, o nosso pedido de inclusão nesse progr_a
ma",
Nao tendo havido mais oradores inscritos no Grande￾Expediente, o Sr, Presidente, a seguir, concedeu a palavra, pela ordem, ao Oereador Ari Silva Braga, ---------------
0 Uereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a
dispensa do Intori/alo Regimental. - -- -- -- -- -- -- - -
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requer_i -
mento verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a mani_ festação favorável do Plenário, convidou o Sr, Secretario a pr_o
ceder a chamada dos Senhores l/ereadores para a ORDEM DO DIA. - -
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos s_c guintos: André Luís Gavioli Rodriguos, Antonio Conessa^ Antonio- Rodolfo Devito, Antonio Macolloni, Ari Silva Braga, Ooao Alexan dre Colombani, Ooao Truzzi, Luiz Kunita, Olivio Turatto, Paulo -
Henrique Koury, Paulo Guilherme, Plínio Gustavo Aredes Dias e
Ualdomar Zimiani, totalizando treze (13) dos Senhores Edis, - —
Tendo havido número legal, para o prosseguimento ^-
dos trabalhos, foi, inicialmente, submetida em discussão a urge_n cia contido no Requerimento ns 104/83, de outgrio do Uereodor^ -
Poulo Henrique Koury, postulando o constituição de umo comissoo￾composto polos 13 Uoreodoros do Comoro Municipal do Garça, pora- s0 chogor ao seguinte consenso: doar ou vender a "Faixa da Inte gração?", Nao tendo havido sglicitaçog do palavras, encerrado o
discussão, passou-se ò votoçao do urgência Requerida, tendo o
mosmo sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mé
rito do Roquorimonto. ------------ 0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuno, disso, em síntese, o seguinte; "Dulgo este Requerimento de sumo- importancia. Ache por bem requerer o esta Presidência, paro que- com 13 V/eroadores ^desta Caso e o Sr, Prefeito Municipal, desp_i -
dos de cor portidoria o com o pensamento voltado apenas poro
interesse de Gorça^ chegarmos o um consenso: doar ou vendar "Faixa de Integração". Qualquer que seja a decisão, creio que d_e
vamos elaborar uma lei de uso do "Faixa" o nao cometer uma inju^
o
a -
tiço para com a nosso gente", --------------- Nao tendo havido mais solicitação de palavras, _
cerrada o discussão, passou-se à votoçao do Requerimento nQ... -
104/83, tendo o mosmo sido aprovado por unanimidade de votos. Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, querimonto ns 104/83, - -- -- -- -- -- --
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0
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Em discussão a urgência contida no Requerimento ns￾105/83, de autoria do Vereador Luiz Kunita, postulando se oficie ao Exmo. Sr. Carlos Magalhães Prado, superintendente do lAPAS,^- solicitando a roforma do prédio ocupado gela Agencia da Prevideja cio Social em Garça, e, ainda a construção do um obrigo para os
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preuidenciarios que aguardam, em fila, a concessão de guias para
consultas medicas^ Nao tendo havido solicitação de palavras, en cerrada a discussão, passou-se a votaçao da urgência'requerida ,
tendo a^mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discus são 0 mérito do Requerimento. -----------------
0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse,- em síntese, o seguinte: "Fiz este Reguerimento porque o gue se -
viu, nestes dias de Frio, foi um negocio de doer o coraçao, Mui
ta gente em fila, necessitando de guias para consultas medicas.-
Diante desse problema^, e que solicito a construção de um abrigo- para esses previdenciarios, bem como a reforma do prédio^ocupada pela Agencia da Previdência ^Social, que se encontra em mas cond_i ções de funcionamento. Também__^solicitei ao INAMÇS, através de um outro Requerimento,^contrataçao de mais funcionários para a Agen
cia de Garça". ------------- --------- Nao tendo havido mais solicitação de palavras, e^ -
cerrada a discussão, passou-se a votaçao do Requerimento nQ»,, -
105/83, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o R_e
querimento nQ 105/83, - -- -- -- -- -- -- -
Em discussão a urgência contida no Requerimento ns￾106/83, de autoria^do Vereador Luiz Kunita, postulando junto ao INAMPS a contratação de mais funcionários para a Agência de Gar
ça, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discu^s sao, passou-se à votaçao da urgência requerida, tendo a mesma s_i do aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do -
Requerimento.
0
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada 3 discussão, passou-ae ã votaçao do Requerimento ns 106/83, ten do mesmo sido aproVado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidan- to düclarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento -
nS 106/83. Em discussão o urgência contida no Requerimento ns￾107/83, de autoria dó Vereador Ooao Truzzi, inserindo em Ata vo ta de grofundo pesar pelo falecimento da sra, Clara Smore Bra_n -
dão, Nao tendo havido solicitação do palavras, encerrada a di_s -
cussão, passou-sG à votaçao da urgência requerida, _^tendo ^a mesma
sido aprovada por unanimidade Em discussão o mérito do de votos.
Requerimento, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votaçao do Requerimento fis 107/83, ten
do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Pres_i -
dento declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimen to nS 107/83, Em discussão a urgência contida no Requerimento ns- 108/83, de autoria do Vereador Ooao Truzzi, inserindo em Ata vo to de profundo pesar pelo falecimento do sra. Aparecida Bonini.-
Noo tendo hovido solicitoçno de polovros, encerrado o discussão, passou-30 ò votação do urgência roquerido, tendo a mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do -
querimento. Nao tendo hovido solicitação de palavras, encerrada 0 discussão, passou-se à votaçao do Requerimento nS 108/83, ten do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presi. -
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimen to nQ 108/83.
Em discussão a urgência contida no
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ESTADO DE SÃO PAULO
Requerimento nS 109/8^, de autoria do Uereador Ari Silva Braga ,
postulando soli- se oficie a direção do Expresso de Prata Ltda
citando que sejam colocados carros em melhores condiçoes gara a
linha entre Garça e Sao Paulo_. Nao tendo havido solicitaçao^de -
palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao da urgenciá
requerida,_^tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos.
Em discussão o^merito do Requerimento, Nao tendo havido solicitação de palavras
a discussão, passou-se a votaçao do Requerimento hs
do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, G Sr, Pres_i -
dente declarou aprovada, por unanimidade de votos, o Requerimen to n2 109/83.
● t
encerrada
109/83, ten￾Ein discussão a urgência contida no Requerimento n2-
110/83, de autoria do Vereador Antonio Conessa, inserindo em Afta
voto de congratulações e aplausos ao dr, Ary Marino Filho, pela￾sua escolha como o "Industrial do Ano", em recente concurso pro
movido pela Associagao Comercial e Industrial de Garça_^ Nao ten
do havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou
-se a votaçao da urgoncià requerida,^tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento￾Noo tendo hovido solicitação de palavras, encerrada o discussão, passou-sc à votaçao do Requerimento h9 110/83, ten
do D mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Pres^ -
dento declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimen to ne 110/83. Em discussão a urgência contida no Requerimento nS- 111/83, do autoria do Vereador Goao Alexandre Colombani, postjj -
iando sa oficio à direção da FEPASA, solicitando uma melhor con servação o limpeza dos trens^de passageiros, assim como a obser- vaçSo rigorosa do horariOj^ Nao tendo havido solicitaçso_^de pala vras, encerrada o discussão, passou-so a votaçao da urgência re
querida, tendo a^mesma sido aprovada por unanimidade de votos, -
Em discussão o__^morito do Requerimento, ------- Nao tendo havido solicitoçoo do palavras, encerrado
a discussão, passou-sQ ò votaçao do Requerimento h9 111/83, ten￾do o mesmo sido aprovado por unanimidade da votos, 0 Sr, Pres^ -
dento declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimen to n2 111/83. Em discussão a urgência contida no Requerimento nS- 112/03, de autoria do Vereador Antonio Conessa, inserindo em Ato
voto da satisfaçao o aplausos ao sr, Takeo Toyota, pela sua _es -
colha como o "Comorciante iro Ano", em reconte concurso promovido
polo Associagao Comorcial ü Industrial de Garça^j^ Nao tendo havi do solicitoçao___do palavras, encerrada a discussão, passou-se a «
votaçao da urgência requerida, tendo a mesmo sido aprovado por -
unanimidado de_^votos. Em discussão o mérito do Requerimento, - -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votaçao do Requorimento hs 112/83, ten
do o mesmo sido aprovado por unanimidado de votos, 0 Sr, Pres^l -
dento declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimen to nQ 112/83. Em lâ discussão e votaçao o Projeto de lei nS_, ^
20/83, do Executivo Municipal, solicitando abertura de um credi
to ouplemontar no valor de lr$ 360,000,00, que se destinara fazer- faco as dosposas de'locação de moradia para o Delegado do Servi ço Militar de Garça,^^Parocores dos Comissoes Permanentes; pele ~
legalidade da Comissão do Justiça; pela aprovaçoo do Comissão de
f\
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ESTADO DE SAO PAULO
0
Finanças,
0 Uéreador Ari Silua Braga, pela ordem, requereu a
discussão global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerei -
mento uerbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a mah^ festação favorável do Plenário^ submeteu o Projeto de lei nS,,,- 20/83 8 seus anexos em discussão global^, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada
a discussão, passou=se a votaçao, artigo por artigo, do Projeto- de lei ns 20/03, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade votos, 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de v_o tos, em is discussão o votaçao, o Projeto de lei n2 20/83, - - -
Em discussão única o Projeto de Resolução nS 02/83, da Mesa da cãmara Municipal de Garça, reajustando os ven cimentos mensais dos^Senhores Uereadores, a partir de is de agos_ to do 1 933, Discussão e votaçao únicaj. Pareceres das Comissoes- Permanentos: gola logalidado da Comissão de Oustiçaj pala aprov^a ção da Comissão do Finanças, com a aprosentaçao de uma Emenda
Substitutiva,
de
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Emenda Substitutiva de Comissão do Finanças ao Pro￾jeto de Resolução nS 02/83: A Camara Municipal do Garça aprova
a soguinto rosoluçao: - - ~
n
Artigo IQ - A partir de le do agosto do 1 983, as -
romunoraçãos monsais dos Ueroadores da Camara Municipal de Ga_r -
conformo dispõe o artigo 9Q, da Resolução n2 201/76, de 13 passam a ter os seguintes valores: - - - -
,.(r$ 24.390,00-
..lí$ 30.786,00-
,,(f$ 9.216,00-
Artigo 2s - As despesas decorrentes desta Resolução corrorõo por conta do vorbas próprias do'orçamento vigonte, __ plomentadas ate a importância de (rí 1,750,000,00(Hum milhão, set_o contos o cinquonta mil cruzeiros), -
Artigo 32 - A cobortura do grosonto credito far-s_e -á atravos de recursos relativos a anulaçao parcial da soguinte￾dotaçao do orçamento vigonte: 4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES If$^1.750.000,00. - -
Artigo 32 - Esta rosoluçao entrara om vigor na data de sua publicação, revogados as disposiçoos om contrario, - - —
l'o parecor, - - - -
S.Comissões, 4 de agosto de 1 983, a) Antonio Mocolloni - Rolator. Aprovado na reunião da Comissão do Finanças, realizada nosta data, a) Paulo Henrique Koury - c/ voto om separado, - -- - a) Ari Silva Braga-Membro -
0 l/óroador Ari Silva Braga, pola ordom, requereu a
ça,
do dozombro dc 1 976,
III
II
I
-
-
- PARTE PARTE SESSÕES
FIXA UARIÁI/EL EXTRAORDINÁRIAS
	
	
su -
a) Antonio Macelloni - Mombro
discussão global, 0 Sr. Presidonto consultou a Casa sobro o RequerJ. -
monto vorbol formulado polo Edil Ari Silva Braga, e, ante a man^i festaçao favorávol do Plonario,submeteu o Projeto do Resolução e
seus anoxos om discussão global, ---------------- 0 Ueroador Jiao Alexandre Colombani, ocupando a t:^ buna, disse, em síntese, o seguinte: ”0 paraqor da Comissão do Justiça, assinado polo relator Uergador André Luis Gavioli R£ driguos, para afoito de argumentação, me pareceu perfeita, e que roporta a Lei Complomentar n9 25/75, instituida pelo Govorno￾Fodoral, oriondo os subsidies da Uoroonça em todas as Edilidades
se
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 1
ESTADO DE SÃO PAULO
1
Então, através deste Projeto de Resolução, ajustando o vencimento do l/ereador garcense ou subsidio do Uerea
dor garcense. Estou de pleno acordo com este aumento, embora o -
considere ainda defasado em termos comparativos, E não esta -
mos legislando em causa própria, pòrque e uma lei do Congresso -
Nacional, t uma determinação do Sr, Presidente da Republica", --
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, en -
cerrado a discussão, passou-se a votação, inicialmonte, artig*õ -
por artigo, da Emenda oferecida pela Comissão de Finança, tendo- a mesma sido aprovada por maioria do votos, -----------
^ Em votaçao, artigo por artigo, o Projeto de Resolu¬ ção n2 02^83, com a inclusão da Emenda Substituída oferecida pe la Comisèao do Finanças, tendo o mesmo sido aprovado por maioria^
do votos, 0 Sr,^Presidente declarou aprovado, por maioria de' vo tos, ém discussão e votaçao unica, o Projeto de Rosoluçao ns "" 02/83, ---- ----------- --
Brasileiras, vai-se -
♦ * # ^
Nada mais tondo havido na Ordem do Dia, o 31-, Presi dente, em prosseguimento aos trabalhos, concedeu a palavra. Senhores \Zoreadoros em EXPLICAÇÃO PESSOAL, - -- -- - - -
aos
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocuçando a tribjj na, disse, om sinteso, o seguinte: " 0 que mo traz a tribuna, em Explicação Pessoal, o om ra^ao de uma comunicação que recebi da Patrulha Ouvenil do Garça, E que houve o "sumiço" de cinco car -
teiras dossa entidado que estavam na nova rodoviária. V/amos pro
curar localizar essas cortoiras", ----------------
COMUNICADO DA’ PRESIDÊNCIA; Esta Presidência vai ma_r car uma audiência com o Sr, Profoito Municipal, E tão logo a me_s ma soja designada, esta Prosiencia comunicara os Senhores Verea
dores, para quo a comissão cumpra o que foi determinado ng Requ_e rimento nS 104/83, tondo por assunto a "Fàixa de Integração, - -
Nada mais tendo havido, o Sr, Presidente, èm nome -
Apresente Sessão Ordinária, - - - -
, Secretário, lavrei a prèsen￾a subscrevi, juntamente com o Sr, Pre
de DEUS, declarou encerrada
Eu, to Ato, fiz datilografar
sidente, --------
SECRETÃRIO