sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA r
ESTADO DE SÃO PAULO
/●
69,
GAMARA MUNICIPAL DE. G.A.Rg.A
2 5§_ .SESSÃO _QRDINÁRIA, REALIZADA EM. _22_ DE _AG0ST0^D
PRESIDENTE : JOÃO TRUZZI
SEC_RE_TÃR_I.0.S : ARI SI LUA. BRAGA
LUIZ KUNITA
1 983
e
No horário regimentalmente determinado, feita a cha
mada dos Senhores l/ereadores, constatou-se a presença dos segui£i tes: Andre Luís Gavioli Rodrigues, Antonio Conessa, Antonio R^ -
dolfo Devito,^Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, João Alexandre Colombani, Joao Tru2zi, Luis Kunita, Olíuio Turatto, Paulo Henri que Koury, Paulo Guilherme, Plínio Gustavo Aredes Diaè e Uald^e -
mar Zimiani, totalizando treze (13) dos Senhores Edis, - - - - -
Tendo havido numero legal, o Sr, Presidente, em _no me de DEUS, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão 0r~
dinaria, ^ 3
foi submetida em discussão Ata da 24^
Nao tendo- ^Inicialmente, Sessão Ordinaria^ realizada em 15 de agosto de 1 983, havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçaçao da Ata em referência, tendo a mesma sido aprovada
por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou^aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 24â Sessão Ordinaria. - -
A seguir, o Sr, Presidente, em prosseguimento
trabalhos, convidou o Sr. Secretario a proceder a leitura do
PEDIENTE RECEBIDODO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ------
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: - - - -
Projeto de lei n5 30/83, solicitando autorizaçao l_e gislativa para doar um lote de terreno localizado na "Faixa de -
Moveis 8 Utilidades Domesticas Ltda, - —
0 Sr^ Presidente consultou a Casa se considerava ot) jetg de deliberação o Projeto de lei nS 30/83, e, ante a manife^ taçao favorável do Plenário, encaminhou-o as Comissoes permanen
tes, — — — — — — 4-. — — — — — — — — — — — — — — — —
aos￾EX
Integração a IRFALAR
Of. n5 774/83, em atenção ao Requerimento ne 93/83, Of. nS 779/83, em atençao ao Requerimento nS 94/83, Of. nS 775/83, em atenção ao Requerimento nS 95/83' Of, ne 781/83, em atençao ao Requerimento na 96/83, Of, ne 780/83, em atençao ao Requerimento ne 98/83, Of, nS 773/83, em atenção ao Requerimento ne 99/83. Of, nB 783/83,em atençao ao Requerimento nB 100/83, Of. nS 777/83,em atenção ao Requerimento nS 101/83. Of, nB 782/83,em atenção ao Requerimento nS 102/83. Of. nB 778/03,em atençao ao Requerimento nB 103/83,
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor -
Prefeito Municipal, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos tra
balhos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEDI
ENTE RECEBIDO DE DIUERSOS. -------------------
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: ------ Ofício do Expresso de Prata Ltda, em atençao ao Re¬ querimento nB 109/83, ^
Ofício Circular da Secretaria de Estado dos Negocios
do Interior, comunicando a assinatura decretos estaduais de,..,.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÃO PAULO
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interesse dos municípios paulistas. - - -
Conv/ite da Prefeitura Municipal de Vera Cruz e Div_i são Regional Agrícola de Marília, para solenidade de lançamento￾do PLANO agrícola MUNICIPAL. 	 	 	 	 	
Ofício da câmara Municipal de Tupa, encaminhando _ma téria dizendo respeito a necessidade de ^se adotar reajustes sal^^ riais semestrais para o funcionalismo publico estadual. - ~ -
Ofício do Deputado Eduardo Bittencourt Carvalho, caminhando a íntegra do seu manifesto, de repudio ao acordo b_q -
tre PTB e o PDS, a nível federal^ Qfício Circular da Caraara Municipal,^ encaminhando c_o pia do Requerimento nQ 282/83, que diz respeito a necessidade de
se melhorar o ensino pre-escolar.^- Ofício Circular da Cãmara Municipal de Afaraquara ^
encaminhando copia do Requerimento ns 339/83, que diz respeito a
necessidade de se os recursos da Merenda Escolar aos Municípios, Ofício Circular da câmara Municipal de Carapicuiba^ encaminhando cópia do Requerimento ns 79/83, que diz respeito a
alteração das Normas de Transporte Coletivo Intermunicipais, - “
Ofício da Secretaria de Estado dos Negocios do Int^ rior, encaminhando matéria relativa à regulamentação do Uso do -
Solo Urbano. -
en
Circular da Cãmara Municipal de Rio Claro, encam_i -
nhando cópia do Requerimento n6 643/83, que diz da necessidad de se aumentar o limite de despesa das Camaras Municipais, em virtjj
de da Inflaçao,Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver
sos, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO*-
PELOS SENHORES VEREADORES.^ 	 	
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: “ “ “ “ “
Projeto de Resolução níl 04/83, da Presidência da_^Ca
mara Municipal de Garça, introduzindo modoficaçoes na Resolução￾nS 208/79, de 14 de agosto de 1 979, -
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava ob
jeto de deliberação □ Projeto de Resolução nS 04/83, e, ante a -
manifestaçao favoravel do plenário, encaminhou-o as Comissoes -
Permanentes, .. -
Requerimento nii 116/83, de autoria do Vereador An -
dre Luís Gavioli Rodrigues, inserindo em Ata voto de congratula do "Dia do Sol çoes e aplausos pelo transcurso, a 25 do corrente,
dado''. -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o ejn caminhamento do Requerimento nS 116/83 a Ordem do Dia. - - - - -
Indicaçao nQ 358/83, de autoria do Vereador Vald^ -
mar Zimiani, sugerindo se estude a possibilidade de se mandar instalar um parque infantil no Centro Comunitário do Distrito de
3afa,
Indicação nS 359/83, de autoria do Vereador Valde -
mar Zimiani, sugerindo se determine a colocação de guias e sarj_e
tas na Rua I ndependencia do Distrito de Jafa, Indicaçao nQ 360/83, de autoria do Vereador Vald^ -
mar Zimiani, sugerindo se estude a possibilidade de se construir
uam quadra de esportes no loteamento -'Nova Gafa-', -------- Indicação nS 361/83, de autoria dg Vereador Vald_e -
mar Zimiani, sugerindo se determine a instalaçao de, pelo menos, dois extintores no prédio onde funciona o Centro Comunitário do
exTA oxaqay 8 op uJtpjec oeoc oinBcJ *li 3 o B-iqou ‘●●JopB8J3A
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÃO PAULO
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Antonio Rodolfo Devito devera lê^la oportunamente, com a devida￾permissao de todos. Sao esses os assuntos que me fizeram vir
tribuna’*, -
a
Wao tendo havido mais oradores inscritos no Pequeno
Expediente, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, -
concedeu a palavra aos Senhores I/ereadores no GRANDE EXPEDIENTE. G Vereador Goão Alexandre Colombani, ocupando a tr_i buna, disse, em síntese, o seguinte: "Pediria licença ao nobre -
colega Olívio Turatto para emendar o assunto a respeito da Guar^
da Municipal, dizendo, inclusive, a populaçao de Garça que, nes ta sexta-feira última, estiveram nesta Casa o Prefeito Municipal de Garça, Sr. Júlio Marcondes de Moura, o Delegado de Policia, -
Dr. Luiz Carlos Piazentim, o Ten^^PM, Comandante do 4s Pelotao da Polícia Militar de Garça, Sr,
te, o Presidente desta Casa,
tros colegas aqui presentes e, ainda,
tivas da cidade de Garça. Então, achamos que a reunião foi bas -
tante motivada e prestigiada. Dela se esperava um consenso e
o que acabou acontecendo, em princípio, no sentido de se tranqui
lizar a cidade de Garça, que, realmente, estava vivendo e conti
nua vivendo, ainda, dias de__sobressalto, devido ao aumento criminalidade, Se bem que nao podemos alarmar a populaçao de Ga_r
ça, como fez ha pouco a TV Globo, Isso, também, nao reflete a
realidade. E nos estamos buscando um consenso, aproximar as aut_o ridades, porque dizíamos, nesta sexta-feira, de manha, gue_,cabe- à autoridade municipal resolver os problemas atinentes as areas￾do seu município’’, -
Goao Ricieri Folguieri e, ^obviame_n Vereador Soao Truzzi, e alem de
outras pessoas representa
ou
T oi
da -
0 Vereador Antonio Macelloni, aparteandoí ” Comple
mentando o que V, Exa, afirmou, o que me deixou irritado e o fa to de TV Globo falar gue Garça é uma cidade que fica perto de M_a rilia, E acho que esta na hora de acabar com isso”, ------- 0 Vereador João Alexandre Colombani, prosseguindo:-
”De fato, isso irrita bastante, porquanto entendo que ha outra -
forma de localizar a cidade de Garça_, E por essa e outras coisas e que nos estamos buscando uma solução poro o problema ligado a
segurança publica e nao culpar quem quer que seja. Para tanto,e^ tamos preparando o espírito do povo, para que cada um pague, po_r
que, quando todos pagam, todos pagam pouco. Claro que dentro de
uma escala de 1^, 2§ e zona, para que o orçamento de 1 984
tenha possibilidade de dar condiçoes de contratar mais homens p^ ra esse mister, isto e, de serviços de vigilância preventiva,Era
essa satisfaçao que eu queria dar ao povo de Garça”, Mais aparte concedido: ao Vereador Valdemar Zimiani (1). - ----------
0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse ,
em síntese, o seguinte: ”Acho eu que as medidas preventivas de -
segurança publica tem que ser tomadas, E a criaçao da Guarda M_u
nicipal ja vem sendo cogitada de ha muito tempo. E todos os gar￾censes querem a Guarda Municipal. E, para tanto, o Legislativo -
deva ser mais ouvido, visto que, como medida preventiva, eu sol_i
citei desta tribuna ao Sr, Prefeito Municipal a mudança da feira livre, objetivando evitar possíveis acidentes, que possam ocoj; -
rer. Também solicitei ao Sr, Prefeito Municipal medida de segu -
rança em frente ao ”Lar do Criança”, porquanto crianças atraves
sam o Avenida Labieno da Costa Machado, diromente, com iminente- risco de serem vítimas' fatais g, devido ao intenso movimento de veículos naquele local, E, ate hoje, nao houve providencia algu ma no intuito do solucionar esses problemas, E solicitai tombem-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
3
medida de segurançg pública para 03 moradores^do Dardim Joao Pa_u Io II. E sem solução ate a presente data* Então, peço desta'tri« buna para que 0 Executivo ouça um pouco mais 0 Legislativo”* *● -
0 Uereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribjj
na, disse, em síntese^ o seguinte: "0 assunto que me traz, hoje, e Grande Expediente^ é, inicialmente, para congratular-me com o nobre Vereador Doao Alexandre Colombani pelo seu pronunci_a mento feito, nesta noite, a respeito da segurança publica na ci dade de Garça. Realmente, nestes últimos dias, aconteceram fatos nada agradaveis, porem a sociedade garcense e as autoridades es tão se movimentando e deverão deixar a cidade tranquila^ novame^i te. Confiamos na nossa Polícia Militar. Confiamos, também, na fu tura Guarda Municipal Armada. Também, vou«me manifestar favora -
velmente às Indicações apresentadas pelos nobres Vereadores Val- demar Zimiani e Olivio Turatto na presente Sessão Ordinaria, Tam bém, deve-se louvar 0 interesse do nobre Vereador Luiz Kunita no sentido de se dar maior segurança aos escolares, em diversos poj]
tos da cidade. Disse o Vereador Luiz Kunita que, ha muito tempo»
apresentara Indicaçao, sugerindo a implantação dessas medidas de
segurança, No entanto, entendo que essas medidas de segurança vem carecendo de ha muito tempo. Mas 0 Prefeito DÚlio Marcondes de -
Moura devera solucionar esses problemas, no devido tempo. Porem,
o grande assunto que me tràz, hoje, a esta tribuna diz respeito- ofício n9 791/83, do Sr, Prefeito Municipal, DÚlio Marcondés- de Moura, encaminhado ao Exmo, Sr,_^Secretario da Educaçao, Dr. -
Paulo de Tarso Santos, reivindicação à construçao^de uma escola- atender os estudantes residentes na Vila^Rebelo e Cardim vez que ha um terreno com uma area de 13.43G m2 a
ser doada por um particular, no caso, a referida magnanimidade -
sera por parte do cidadao Takeo Toyota e Família, conforme sua -
carta de intenções encaminhadas à Prefeitura Municipal de'Garça,
Também, a carta de intenções,em questão, assinada polo Sr. Takeo Toyota e Sra, Hanako Toyota, foi encaminhada ao Exmo, Sr, Secre tário da Educaçao, Dr. Paulo de^Tarso Santos. Mais uma vez a Fa mília Toyota oferece sua ajuda à comunidade garcense. E, na opo£ tunidade, em nome desta comunidade^ da çual somos bs representari tes, externamos os agradecimentos a Família Toyota, Vamos aguar dar, agora, a resposta que virá da Secretaria da Educaçao, para- darmos continuidade a este assuhto de suma importância para 0 M_u nicípio", - —
ao
para João Paulo II,
Não tendo havido mais oradores inscritos no Grande￾Expediente, 0 Sr. Presidente, a seguir, concedeu a palavra, pela
ordem, ao Vereador Ari Silva Braga. ~
0 Vereador Ari Silvá Braga, pela ordem, requereu a
dispensa do Intervalo Regimental, ---------------- 0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimeji
to verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, ^e, ante a manife_s tação favorável do Plenário, convidou o Secretario a proceder a
chamada dos Senhores Vereadores para a Ordem do Dia, Procedida a chamada, constatou-se a presença dos s^e guintes: André Luís Gavioli Rodrigues, Antonio Conessajf_ Antonio- Rodolfo Devito, Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, Joao Alexan dre Colombani, Joao Truzzi, Luiz Kunita, Olivio Turatto, Paulo -
Henrique Koury, Paulo Guilherme, Plinio Gustavo Aredes Dias Valdemar Zimiani, num total^de treze (13) dos Senhores Edis. -
Tendo havido número legal, para o prosseguimento dos trabalhos, foi, inicialmente, submetido em discussão 0,...
e -
t
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÃO PAULO
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projeto de lei nS 19/83, de autoria do Sr. Prefeito Municipal,30 licitando autorizaçao Legislatiua para permutar um imóvel de prô
priedade do Município, por outro pertencente ao sr, Uelito__^8ose- de Oliveira, Projeto de lei em regime de urgência. Discussão e -
votaçao unica,_^Pareceres das Comissoes Permanentes: gela legali
dade da Comissão de Justiça; pela rejeição da Comissão de Finan
ças, com^voto do relator, Vereador Paulo Henrique Koury, e voto- contrario do Vereador Ari Silva Braga (membro) e do Vereador- Antonio Macelloni (membro), - -
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu
em
a
discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requeri -
mento verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a m^ãni festaçao favoravel do PlenariOj_ submeteu o Projeto de lei n2 19/83 e seus ane^sos em discussão global, -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerra
da a discussão, passou-se a votaçao, artigo por artigo, do Proje to de lei nS 19/83, -
● ● ●
Antes, porem, o Sr, Presidente concedeu a palavra,
por cinco minutos, ao Vereador Luiz Kunita, para o encaminhamen
to da votaçao, - -
0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, para￾encaminhamento da votaçao, disse, em síntese, o seguinte; "A
criaçao de um local para o funcionamento do PSA-2 de Garça, den
tro do Bairro Labienopolis, e, de fato, um acontecimento muito -
bom, Para tanto, _^vamos ter uma votàçao de uma permuta de um terre no por uma residência e também 1,500,000,00^^ sem contar com ou tras despesas, para ampliaçao da citada residência para alojar 6
PAS-2, sendo que a _,Prefeitura disgoe de um grande prédio que foi criado para o Consorcio de Promoção Social de Garça, em um lugar
bastante adequado e estratégico. Vou votar, no entanto, a favor￾deste^Projeto de lei, para__que as pessoas carentes nao sofram por
questões políticas e que nao tem culpa pela falta de visão, por
que poderia ter um PAs-2 espaçoso e bom montado*', - - - - -
A seguir, o Sr, Presidente concedeu a palavra
Vereador Andre Luis Gavioli Rodrigues, para o encaminhamento da￾votaçao, por cinco minutos, —
0 Vereador Andre Luis Gavioli Rodrigues, ocupando
ao
a tribuna, para encaminhamento da votaçao do Projeto de lei nS -
19/83, disse, em síntese, o seguinte: **Como ja o nobre colega -
Luiz Kunita subiu nesta tribuna para falar que é favoravel^ao Pro jeto, porque ira trazer grandes benefícios à nossa populaçao, di
zendo, no entanto, que aquele prédio nao e adequado para tal fina
lidade, vamos dizer que o local por ele indicado ja foi designado
para funcionamento de outras atividades e ja, na quarta-feira, -
sera inaugurado ali o curso de bordado, E o local indicado para￾a pormuta foi considerado adequado pelo medico responsável pelo￾Centro de Saude de Marilia, Esso terreno da permuta ficou em uma
quantia irrosoria para o Município, pois ele foi adquirido^pelo- valor de (r$ 1,156, QGO, ha poucos meses, em uma adjudicaçao em
favor do Município, Então, essa permuta vai ser vantajosa para o
Município. E também,_paro elucidar, quero deixar claro que estou
desimpedido na votaçao deste Projeto de lei, pois nao vejo impe
dimento para o meu voto a favor ou contra , jo que fui concursa￾do e aprovado, assumindo o cargo por direito de concurso para o
PAS-2 de Garça. E, portanto, nao tenho interesse pessoal neste -
Projeto de lei** , - - -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÃO PAULO
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A seguir, o Vereador Paulo Henrique Koury, pela ●* ordem, solicitou a palavra, por cinco minutos, para o encaminha mento da uotaçao do Projeto de lei n2 19/83,
No entanto, o Sr. Presidente esclareceu ao Verea
dor Paulo Henrique Koury que havia impossibilidade regimental pa
ra tanto, vez que, de acordo com o § 19, do art, 174, do R,I., -
no encaminhamento da uotaçao, sera assegurado a cada bancada,por
um de seus membros, falar apenas uma vez, por cinco minutos^ pa
ra propor a seus pares a orientação quanto ao mérito da matéria￾a ser votada,
guinte: - - -
sendo vedados apartes. A seguir, o Sr, Presidente informou a Casa o se -
que a aprovaçao desta matéria dependera do v_o tò favoravel de 2/3 dos membros da Câmara (§ 49, do art. 173, do R.I.):
1 -
2 - que a votaçao far-se-a nominalmente (§ 49, do art, 175 do R.I.), -
Em votaçao, artigo por artigo, o Projeto de lei -
n9 19/83, tendo o mesmo sido aprovado por maioria de votos, - -- Votaram pela a;3rovaçao do Projeto de lei nQ 19/83
os seguintes Vereadores: Andre Luis Gavioli Rodrigues, Antonio -
Conessa, Antonio Rodolfo Devito, Antonio Macelloni, Ari Silva
Braga, Soao Alexandre Colombani, Goao Truzzi, Luiz Kunita, Dli -
vio Turatto, Paulo Guilherme, Plínio Gustavo Aredes Dias e Vaíde mar Zimiani, totalizando doze (12) dos Senhores Edis,
Voto pela rejeição do Projeto de lei n
to do Vereador Paulo Henrique Koury, -
Diante do acima exposto
rou aprovado, por maioria de votos,
em discussão e votaçao unica.
19/83: V£
Í.U, 0 Sr, Presidente decla -
o Projeto de lei n0 19/83^ -
A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra
Vereador Paulo Henrique Koury, para declaraçao de seu voto rela
tivamente ao Projeto de lei n9 19/83.
0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribju na, para declaraçao de seu voto referentemente ao Projeto de lei^ n9 19/83, disse, em síntese, o seguinte: '’Sou e sempre fui favora
vel a criaçao dq PAS, Fui contra a permuta, por entender que nao se fazia necessária a permuta para se montar o PAS,em Garça. En￾tendi também que o local pudesse ser outro. Então, quero deixar￾claro que votei contra a permuta e favoravel a criaçao do PAS, -
em Garça".
ao
Em discussão a urgência contida no Requerimento -
n9 116/83, de autoria do Vereador Andre Luís Gavioli Rodrigues ,
inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos pelo transcur
so, a_25 do corrente, do "Dia do Soldado", Nao tendo havido sgl_^i
citaçao de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao- da urgência contida,^tendo^a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o msrito do Requerimento,
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerra^
da a discussão, passou-se a votaçao do Requerimento h9 116/83, -
tendo o mesmo sido aprovada por unanimidade de votos, 0 Sr. Pre
sidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, □ Requerí -
mento n9 116/03, ^ w - - w - u, - ~
Em 19 discussão o Projeto de lei n6 21/83, do Sr,
Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura de um credito no va4
lor de E$ 1,500,000,00, para reforma e amgliaçao do prédio
649, da Rua 7 de Setembro, para instaloçao do Posto de l'.
n9,,.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA/
ESTADO DE SÃO PAULO
7G
Atendimento Sanitário do Bairro Labienopolis, Pareceres das Comis
soes Permanentes: pela legalidade da Comissão de Dustiça; pela -
rejeição, com ucto do relator da Comissão de Finanças-Obras e -
Seru. Públicos, pelo Paulo Henrique Koury, e com votos em contra_
rio de seus membros, I/ereadores Ari Silva Braga e Antonio Macei￾loni, -
0 l/ereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu
a discussão global. 0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerí
mento verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a man_i festação favorável do Plenário^^ submeteu o Projeto de lei ns 21/83 e seus anexos em discussão global. -
Mao tendo havido solicitação de palavras, encerra da a discussão, passou-se a votaçao, artigo por artigo do Proje to de lei nS 21/83, tendo o mesmo sido aprovado por maioria de vo tos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por maioria do votos, ~
em lâ discussão e votaçao, o^Projeto de lei nS 21/83. ------ Em 1§ discussão o Projeto de lei nS 22/83, do Srv
Prefeito Municipal, dispondo sobre autorizaçao legislativa para￾realizar obras de pavimentaçao e colocaçao de guias e sarjetas,-
sob regime comunitário,^Pareceres das Comissoes Permanentes: la legalidade da Comissão de Sustiçaj pela aprovaçao da Comissão
de Finanças e Obras e Serv, Públicos, -
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem,requereu a
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pe...
discussão global.0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requeri_
mento verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a màhi festação favorável do Plenário^ submeteu o Projeto de lei nS,,,- 22/83 e seus anexos em discussão global, ------------ Não tendo havido solicitação de palavras, encerra da a discussão, passou-se ò votaçao, artigo por artigo do Proje to de lei ns 22/83, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade- de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de
votos, em li discussão e votaçao, o Projeto de lei nS 22/83, - -
Em 19 discussão e votaçao o Projeto de lei nS
26/83, de autoria do nobre Vereador Antonio Rodolfo Devito, dis
pondo sobre autorizaçao para se permitir publicidade comercial -
nos veículos destinados a ''TaxiS'Â Pareceres das Comissoes Perm__a
nentes; pela legalidade da Comissão de Bustiça; pela aprovaçao -
da Comissão de Obras e Serviços Públicos,
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu-
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a discussão global. 0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerí
mento verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a mahi
festaçao favoravel do Plenário^ submeteu o Projeto de lei nS 26/83 e seus anexos em discussão global, ---------- 0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando o tri
buna, disse, em síntese, o seguinte; feito por este Vereador depois de estudar a situaçoo que contram todos aqueles usuários de táxis, ja nem digo proprieta -
Realmen-
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Este projeto__de lei foi
se en
mas as pessoas que so utilizam do carro de praça. ^
alta nos preços do combustíveis,— nos,
te, vamos verificar que, com a
as corridas também vem-se elevando de preço, g que traz transtoj: nos nao so ao proprietário como tombem ao usuário do taxi, A pa_r tir de 1 973, nos verificamos o alta no preço do combustível em- todas os portes do mundo, infelizmente também no Brasil e, tal -
vez, mais no Brasil do que em outros paises. Verificamos tombem-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÃO PAULO
que foi Feita uma opção, para_^o álcool, porem nas cabeças dos nossos ministros da area economica acharam um jeito de fazer com
que o preço do álcool seja fixado em conjunto com^o de gasolina, A gasolina e retirado do petroleoj^ do subsolo, 0 álcool e retira
de um vegetal, plantado. Então, nao sei oomo acharam essa liga, -
çao, essa vinculaçao no preço desses dois combustiueis, Esta f,^i
cando difícil, cada vez mais difícil, porque, com o preço do^corn bustivel, sobe tudo, inclusive os preços dos generos alimenti
cios, Mas as nossas autoridades financeiras procuram ressarcir -
nas costas do povo uma,,,divida externa e interna que o povo nao “
avalizou, que o povo nao fez'^. - -
0 Vereador Plinio Gustavo Aredes Dias, prossegui^,
do:^”Gostaria saber se V, Exa. esta defendendo o Projeto ou se -
esta querendo fazer critica ao Governo", -
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, prosseguindo:- '' Nao, Uma coisa é relevante a outra, Fizemos este Projeto de
lei objetivando aliviar um pouco a pressão que sofrem em seus bolsos os proprietários de taxis è, por via indireta, os proprios
usuários desse meio de locomoção", ~ - w ^
Nao tendo havido mais solicitações de palavras, -
encerrada a discussão, passouwse a votaçao, artiqo oor artigo, -
do Projeto de lei ns 26/03, tendo o mesmo sido aprovado por una
nimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unan_i midadde de votos, em 13 discussão e votação, o Projeto de lei ns 26/03. - ............ Em 13 discussão o Projeto ds lei nS 27/83, dó Sr, Proferi
tg Municipal, solicitando_^autorizaçao legislativa para regulariza çao dos serviços de remoção de lixos entulhos e capina de terre
nos baldios, regularmente prestados pela Prefeitura Municipal_. Pa recceres das Comissoes Permanentes, gola legalidade da Comisoao- de Gustiça; pela aprovaçao da Comissão de Obras e Serviços Publ_i
COS .
0 vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu￾a discussão global,'- ● 1 ●
0 ;’'r. r« ri-nint:? connultpu o Gan^' rin':r^ o ●,:-r nnri
nto v.ir.i 1 fnr \ ] U. '^uii inani￾st.- ''.-.o vor vcl lin lon.-rio_^
27, G3 c seus anexos stn uiscussvo glob;.l. - - - -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerra_ da a discussão, passou-se à votaçao, artigo por artigo, do Proje^ to de lei nQ 27/83, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade- de votos, 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Projeto de lei n2 27/63, em li discussão e votação. - -
Em li discussão o Projeto de lei nS 28/83, de au
toria do Sr. Prefeito Municipal, disciplinando execução de^ser viços e reformas de muros, fechos e passeios públicos no períme
tro urbano pela Prefeitura Municipal, Pareceres das Comissoes Permanentes: pela legalidade da Comiss ao de Gustiça; pela apro
vaçao da Comissac de Obras e Serviços Piblicos, ---------
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu-
- j .r- ●.n LU
f3 ;iUÍno 6U o rojato do loi n',,,-
a discussão global. 0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerí
mento verbal formulado pelo Edil Ari SSilva Braga, e, ante a ma nifestação favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei nS -
27/83 e seus anexos em discussão global, ------------ Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrá_ da a discussão, passou-se à votaçao, artigo por artigo, do
CÂMARA MUNICIPAL DE GARC
ESTADO DE SÃO PAULO
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Projeto de lei nQ 28/83, tendo o mesmo sido aprovado pox unanimi
dade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, pon unanimidV
de votos, em l^ discussão g votaçao o Projeto de Lei ns 26/83,'-
Em li discussão e votaçao o Projeto de lei ns
29/83, do Sr, Prerèito Municipal, dispondo sobre abertura de um crédito de lr$ 1,500,000,00, destinado a construção de uma ponte -
de madeira sobre □ afluBQte do corrego Tape, no Bairro de Itira￾tupa*, Pareceres das Comissoes Permanentes: gela legalidade da Cq missão de Dustiça; pela aprovaçao da Comissão de Finanças e
Obras e Serviços Públicos, -
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0 Uéreador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu￾a discussão global, 0 Sr. Presidente consultou a Casa sobro o ^equeri
mento verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a maiíi festação favorauel do Plenário^ submeteu o Projeto de lei nS 29/83 B seus anexos em discussão global,
Mao tendo havido solicitação de palavras, encerr_a da a discussão, passou-se à votaçao, artigo por artigo do Proje to de lei nS 29/83, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade- de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de
votos, em 1§ discussão e votaçao, o Projeto de lei n2 29/83, - -
Em 2i discussão global o Projeto de lei nS 24/83,
do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura de um credito
no valor dè íí 10,300,000,00^ para suplementar verbas do orçamen to vigente. Pareceres favoráveis das Comissoes Permanentes, - --
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerr^ da a discussão, passou-se a votaçao global do Projeto de lei nS- 24/83, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 -
Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em -
23 discussão e votaçao, o Projeto de lei nS 24/83, - - - -
Em 2§ discussão global o Projeto de lei nS
25/03, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre a criação
Centro Municipal de Cultura ao gabinete do Sr, Prefeito Municipal, Pareceres favoráveis das￾Comissoes Permanentes, - -- -- -- -- -- -- ---------
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do -
'Antonió Lemos de Britto-^ -, junto
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerr^a
da a discussão, passou-se a votaçao do Projeta de Leei nQ,,,., -
25/83, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 -
Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Pro jeto de lei nS 25/83, em 23 discussão e votaçao, --------
C0MUNJ_CADQ_DA_ PRESJpEN^Cl A : 0 Sr, Presidente infor mou a Casa que oV'pYô jVLoV'de"’í’éi* KqV,*'^1/83, 22/83, 26,/83, 27/83,, 28/83 s 24/83 serão discutidos e votados, em seu 20 turno,
na próxima Sessão Ordinaria, ------------------
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Nada mais tendo havido na pauta da Ordem do Dia é
não tendo havido oradores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Sr,
Presidente, em nome de DEUS, declarou encerrada o presente ^
são Ordinaria, Secretario, lovrei à presente Atá, que vai subscrita por m/m, juntamente com o Sr, ffresidenteV, - - - -
IDENTE SEC