sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMA^RA. AL
F^LALIZADA E.M 29 DE ,AG_QST0 DE
^ 2.1
S.LCRE^ÁRI^S : _,ARI^ S.^L^UA^ A^A^A
LUIZ KUNITA
1 983
e
No horário regimentalmente determinado, feita a cha^
mada dos Senhores V/ereadores, constatou-se a presença dos segui^n
tes: Andre Luis Gavioli Rodrigues, Antonio Conessa
dolfo Deuito,^Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, Soao Alexandre Colombani, Doao Truzzi, Luiz Kunita, Glívio Turatto, Paulo Henri_ que Koury, Paulo Guilherme, Plínio Gustavo Aredes Dias e Ualde mar Zimiani, totalizando treze (13) dos Senhores Edis. Tendo havido número legal, o Sr. Presidente, em n_o
me de DEUS, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Or
danaria,
Antonio Ro í
Foi^j, inicialmente, submetida em discussão a'Ata 25i Sessão Ordinaria, realizada em 22 de agosto de 1 983,^Nao
tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, pa_s
sou-se a votaçao da Ata em referencia, tendo a mesma sido aprov^a
da por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovada,
por unanimidade de votos, a Ata da 25^ Sessão Ordinaria, - - -
A seguir, o'Sr. Presidente, em prosseguimento aos
trabalhos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do
PEDIENTE RECEBIDODO SENHQR PREFEITO MUNICIPAL, ------- 0 Sr, Secretario deu conta do seguinte; - - - - -
projeto de Lei'ni2 31/83, propondo novo Codigo Tribu
tario do Municipio de Garça,
D Sr^ Presidente consultou a Casa se considerava 0J3 jetg de deliberação o Projeto de Lei nQ 31^83, e, ante a manife^ taçao favoravel do Plenário, encaminhou-o as Comissoes permanen￾da
EX
Projeto de Lei nS 32/83, solicitando autorizaçao le
gislativa para firmar convênio com a Secretaria da Saude do Usta
de Sao Paulo, objetivando a criàçào e funcionamento de^um '‘Pòsto de Atendimento Sanitario’' - P.A.S, -, no Bairro Labienopolis.- -
0 Sr^ Presidente consultou a Casa se considerava o_^b jeto de deliberação 0 Projeto de Lei ns 32^83, e, ante a manifes taçao favoravel do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanen
tes,
Projeto de Lei nS 33/83, dispondo sobre abertura de um creditü^especial no valor de Eí 4,000,000,00, que se destinara
a construção de Praça Publica no Bairro Jardim Hilmar Machado de
Oliveira, —
0 Sr_. Presidente consultou a Casa se considerava o_^b jeto de deliberação o Projeto de Lei nO 33/83, e, ante a manifes
taçao favoravel do Plenário, encaminhouo as Comissoes Permane_n -
tes, -
Ofício n9 807/'83, encaminhando copias das Leis nQs- 1.942/83, 1,943/83, 1.944/83 e 1,945/83. - 	
Dfício n£3 800/83, encaminhando uma via dos balance
tes da Prefeitura Municipal de Garça, referentesao mes de,,,.. -
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junho de 1 983.
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor
Prefeito Municipal, ò Sr, Presidente, em prosseguimento aos tra
balhos -convidou 0 Sr, Secretario a proceder a leitura do EXP£
DIENTE RECE-BIDO DE DIVERSOS,
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: ------
Oficio do 2s Ten Ex Elorival Cordeiro da Silva, DD, Delegado do Serviço Militar de Garça, em atenção ao Requerimento ns 116/83, - - — - 		
Avulso encaminhado pelo Deputado Randal Ouliano Gar
cia j contendo copia do Projeto de Lei nS 323/03, que altera nor-
^ma de transporte coletivo intermunicipal, -- Convite da Associação dos Municípios do Centro Oes￾te Paulista - AMCOP , para uma reunião na cidade de Cândido Mo¬
ta,
Circular do Instituto Brasileiro de Administração -
ISAM “, comunicando do curso sobre Direito Publico.- Balancete da cãmara .funicipal de Garça, relativo ao Municipal
mes de julho de^l 983. Oficio Circular da cãmara Municipal de Maua, encami nhando copia do Requerimento ní2 279/83, que dispõe sobre modifica
çao no sistema de deciaraçao do imposto de renda, - - - ●● - - --
^ Circular do Deputado Manoel Moreira, encaminhando -
matéria relativa ao seminário; ”A crise Nacional, Impasse e Alter
nativa. — — — — ●● ●- ^ — ——
Oficio da Secretaria do Interior do Estado de Sao -
Paulo, encaminhando matéria relativa ao ●’Fortalecimento do Legis
lativo Municipal,
Oficio da^Secretaria do Interior do Estado de Sao -
Paulo, colocando os prestimos do seu Departamento Especializado￾a disposição deste Legislativo, -----------------
Oficio da Sociedade Civil Bem Estar Familiar do Bra
3EMFAM solicitando o encaminhàmento da relaçao nominal￾dos componentes desta Casa Legislativa, -------------
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver
sos, 0 Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou
o Sr. Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADD￾PELOS SENHORES VEREADORES. -------------------
sil
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte; ------
Requerimento nfí 117/83, de autoria do Vereador Anto
nio Rodolfo Devito, solicitando ao Exmo. Sr. Presidente da Gama ra Municipal de Garça providências no sentido de que seja elabo
rado -'Historico Geográfico e Estatístico sobre o Município de
Garça, e que o mesmo seja encaminhado a direção da Rede Globo de
Televisão. ---------------------------
Urgência contida - O Sr. Presidente determinou o en
caminhamento do Requerimento n£i 117/83 a Ordem do Dia, - - - - -
Indicaçao nn 365/83, de autoria do Vereador Olivio￾Turatto, sugerindo se determine a transferencia de um dos ''ore -
Ihoes", que ss encontra, hoje, na Praça Rui Barbosa, para a Pra ça Oarios Eduardo Alves de Souza, ---------------- Indicaçao n2 366/83, de autoria do Vereador Olivio￾Turatto, sugerindo se estude a possibilidade de se determinar, a
titulo de colaboraçao, a pintura da fachada do Lar dos Velhos
●Trederico Ozanan". ----------------------- Indicaçao n2 367/’83, de autoria do Vereador André -
Luis Gavioli Rodrigues, sugerindo se estude a conveniência de se
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proceder o plantio de árvores frutíferas na via de acesso a SP- 294, na direção de Bauru, no trecho entre o Posto e Restaurante
''Mirage'* ate o trevo,_^na rodovia estadual. Indicação nfi 368/83, de autoria do Uereador André Luís Gavioli Rodrigues, sugerindo se determine a proibição do -
estacionamento de veículos de cargas e ônibus nas ruas centrais
da cidade, respeitando-se tao somente sua permanência para car
gas e descargas, ^ ^ ^ ^ ^
Indicaçao nô 3Ó9/83, de autoria do l/ereador^Andre
Luís Gavioli Rodrigues, sugerindo se determine a realizaçao de
estudos, junto a sua assessoria, visando a instalaçao de vivei
ros para a formaçao de arvores ornamentais e mudas de cafe, pa
ra utilização pela própria Prefeitura e atender a demanda de
terceiros, mediante remuneração, a preço de custo. 0 Sr. Presidente informou à Casa que copias das -
Indicações de nc?s. 365/83^ 366/83^ 367/83,_368/83 e 369/83^apr^e sentadas na presente Sessão Ordinaria, serão encaminhadas a Che
fia do Executivo Municipal, nos termos regimentais,
Terminada a leitura do Expediente Apresentado Pe
los Senhores Uereadores, o Sr, Presidente, a seguir, tendo obser
vado nao ter havido oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, -
concedeu a palavra aos Senhores Edis no GRANDE EXPEDIENTE, - --
0 Uereador 3oao Alexandre Colombani, ocupando a -
tribuna, disse, em sintese, o seguinte: "Dois registros rápidos
a respeito dos assuntos observados pelos companheiros. Inicial￾mente, congratulamo-nos com o nobre l/ereador Olivio Turatto,pqr
que acreditou no seu trabalho e com o Sr. Prefeito Municipal -
que deu todo seu apoio a essa iniciativa. Ao nobre Vereador Anto
nio Rodolfo Devito os parabéns pelo Projeto de Lei sobre publi
cidade nos ''taxis". Parabéns também aos demais companheiros, no tadamente ao nobre Vereador Andre Luís Gavioli Rodrigues, pelas
matérias apresentadas na reunião desta noite. Matérias oportu -
nas, Mas eu gostaria de ocupar maior parte deste Grande parte -
deste Grande Expediente para falar aos companheiros e ao povo -
de Garça que mais uma reunião de trabalho foi realizada, sabado ultimo, na cidade de cândido Mota, quando aque Município teve a
oportunidade de sediar mais um acontecimento envolvendo prefei
tos de todas as legendas, deputados e vereadores. Foi uma re_^u -
niao, portanto, bastante significativa, presidida pelo Sr, Abe
lardo Camarinha, Compareceram a essa reunião, entro outras per
sonalidades, as seguintes autoridades: Dr, Eugênio Montoro, De
putados Doreto Campanari, Israel Dias Novaes, Helio César Rosa- e Marcilio Santílio. A cidade de Garça esteve representada pelo
Presidente desta Casa, Vereador Goao Truzzi, pelo companheiro -
Andre Luis Gavioli Rodrigues e pelo vereador que vos fala, nes te instante. Tivemos também a presença do assessor do Prefeito- Julio Marcondes de Moura, Sr, Mauro P^attos, que, em plenário, -
defendeu uma importante tese, momente para o Municio de Garça:- a amenizoçao das exigências tributarias e burocráticas por par te da CETESB no tocante à industrialização". Aparte concedido :
ao Vereador Antgnio Macelloni (1). - - ------ Nao tendo havido mais oradores inscritos no Gran
de Expediente, o Sr. Presidente, a seguir, concedeu a palavra ,
pela ordem, ao Veroador Ari Silva Braga, w ^
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu￾a dispensa do Intervalo Regimental, .. w -
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o,,,...,-
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Requerimento verbal forrpulado pelo Çdil Ari Silva Braga, e, an te a manifestaçao favoravel do Plenário, convidou o Sr« Secreta
rio a proceder a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM -
DODIA. -
Procedida a chamada, constatou se a presença dos- seguintes: André Luís Gavioli Rodrigues, Antonio Conessa, Anto￾nio Rodolfo Devito, Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, 3oão
Alexandre Colombani, 3oao Truzzi, Luiz Kunita, Olivio Turatto ,
Paulo Henrique Koury, Paulo Guilherme, Plínio Gustavo Aredes Dias e Valdemar Zimiani, totalizando treze (13) dos Senhores Ve
readores, - - .. .. -
Tendo havido numero legal, para o prosseguimento￾dos trabalhos, foi, inicialmente, submetida em discussão a ur -
gencia contida no Requerimento ns 117/83, de autoria do Vere]á^ í- dor Antonio Rodolfo Devito, solicitando ao Exmo, Sr, Presidente
da Gamara Municipal de Garça providencias no sentido de que se
ja determinaue a elaboraçao do ''Histórico Geográfico e Estatís
tico sobre o Hunicipio de Garça, e^qüe g mesmo seja encaminhado a^direçao da Rede Globo de Televisão, Nao tendo havido solicita
çao^^de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao da
urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade
de votos, I. w V, ^ ^
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tri buna, disse, em síntese, o seguinte: “Este Requerimento e no
sentido de se atender aos reclamos de varias pessoas, pela colo
caçao feita por um repórter da TV Globo de Televisão, que deu￾um posicionamento geográfico de Garça, referindo-se a nossa nos
sa cidade como -como um lugar^perto de Marilia". E um assunto -
que ja foi ventilado, na Sessão passada, pelo nobre Vereador An
tonio Macelloni, Por isso, entei, hoje, com esto Requerimento ,
de protesto pela colocaçao feita pela Rede Globo de Televisão ,
envolvendo a localizaçao goografica da cidade_^de Garça", - - —
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, en
cerrada a discussão, passou-se a votação do Requerimento nfí,,.- 117/83, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, D
Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o -
Requerimento nn 117/83,
Em 2i discussão global o Projeto de lei nf! ^21/'83, do Executivo Municipal, dispondo sobre abertura de um credito -
especial no valor^de ES 1,500.000,00, que se destinará a reforma e ampliaçao do prédio nfl 649, da Rua 7 de Setembro, para a_^ins- talaçao do Posto de Atendimento Sanitário do Bairro Labienopq -
lis. Pareceres das Comissões permanentes: pela legalidade da Co missão de Justiça; pela aprovaçao da Comissão de Finanças -Obras e Serviços públicos. w ^
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerra^
da a discussão, passou-se a votaçao global do Projeto de lei ns 21/83, tendo
0 Sr. Presidente declarou aprovadrij^^ por maioria do votos, o Pr_o ■jeto de loi n2 21/83., em 2s dieussuo e votaçao, -------- Em 2ã discussão global o Projeto de Lei nn 22,'83,
do Executivo Municipal, dispondo sobre autorizaçao legislativa￾para realizar obras de payimentaçao e colocaçao de guias e sar jetas, sob regime comunitário,.^Pareceres das Comissoes Permanon_ tes: pola legalidade da Comissão de Justiça; pela aprovaçao da Comissão de Finanças - Obras e Serviços Públicos. - -
Nao tendo havido solicitação de palavras.
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos.
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encerrada a discussão, passou-se à uotaçao global do Projeto de Lei'n2 22/83, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de vq tos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vq tos, em 2s discussão e votagão, o Projeto de Lei ns 22/83. “
Em 2S discussão global o Projeto de Lei nQ 26/63,
de autoria do nobre üereador Antonio Rodolfo Devito, dispondo -
sobre autorizaçao para se permitir publicidade comercial nos veículos destinados a ''Taxis" .^Pareceres das Comissões Permanen tes: pela legalidade da Comissão de Justiça; pela aprovaçao dã Comissão de Finanças e Serviços Públicos. - m. - - w -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerr_a da a discussão, passou-se a votaçao global do Projeto de Lei ns 26/83, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0
Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, 2i discussão e votaçao, o Projeto de Lei nS 26/83. - - - -
Em 22 discussão global o Projeto de Lei nS 27/83,
de autoria do Sr. Prefeito Hunicipal, solicitando autorizaçao -
legislativa para regularizaçao dos serviços de remoção de lixos entulhos e capina de terrenos baldios, regularmente prestados -
pela Prefeitura Municipal_^ Pareceres das Comissoes Permanentes; pela legalidade da Comissão de Justiça; pela aprovaçao da Comis_ sao de Finanças^e Obras e Serviços Públicos. ^ - -- Nao tendo havido solicitação de palavras, encerra_ da a discussão, passou-se à votaçao global do Projeto de Lei na 27/83, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em- 2i discussão e votaçao, o Projeto do Lei na 27/83, - - - - —
Em 23 discussão global o Projeto_de Lei na 28/83, do Executivo Municipal, disciplinando^a execução de^serviços de fechos e passeios públicos no perimetro urba￾P re
em
G
reforma de muros, no e a possibilidade desses serviços serem executados pela feitura Municipal,^Pareceres das Comissoes permanentes: pela ie_ galidade da Comissão de Justiça; pela aprovaçao da Comiacao de
Obras e Serviços Publicas. - - - - ●●
Nao tendo havido solicitação de palavras, da a discussão, passou-se a votaçao global do Projeto do Lei n2 28/83, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, C
Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, 23 discussão e votaçao, o Projeto de Lei nS 28/83. - - - -
Em 23 discussão global o Projeto de lei n9 29/83,
do Executivo ilunicipal, propondo a abertura de um credito espe cial no montante de E-S 1.500.000,00, que se distinara a^constru- ção de uma ponte do madèira no afluente do corrego Tape, trada municipal GAR-350, Pareceres das Comissoes Permanentes: -
pela legalidade da Comissão do Justiço; pela aprovaçao da Comis são de Finanças - Obras e Serviços Públicos, - - - - -
Nao tendo havido solcitaçao de palavras, da a discussão, passou-se à votaçao global do Projeto de Lei ns 29/83, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, C
Sr. Presidente doclarou aprovado, por unanimidade de votos, 23 discussão e votaçao, o Projeto de Lei n2 29/83. - - - -
Nada mais túndo havido no Ordem do Dia da presen
te Sessão Ordinária, o Sr, Presidonte, a seguir, solicitou ao Sr, Secretário quo lhe informasse se havia oradores inscritos -
em EXPLICAÇÃO PESSOAL. - - - - - ------ 0 Sr, Secretario informou o Presidência que nao -
havia oradores inscritos em Explicação Pessool. ●- - --
encerra
0
em
na es
encerra
0
em
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
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Em consequência e nada mais tendo havido
Presidente, em nome de DEUS, declarou encerrada a presente Ses￾sao Ordinaria,
Eu, { f Secretario, lavrei a
fiz daTrioVrarar a subscrevi.
pre
sente Ata, juntamente com o Sr»
Presidente,
IDENTE