sessao nº 32

33 CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
ESTADO DE SÃO PAULO
CA/IAPA MUNICIPAL p,£ .GARp_A
3^29 .SESSÃG OROniARJ^A, REALipADA EM 10 DE OUTUBRO DE 1 983
PRESIDENTES: JOÃO, .TRUZZI.
_ANTqNIE_CONEEEE.
S.E.CRET.ÁRI,0,S : AJU. SI U/A, SRApA
LUIZ KUNITA
e
e
No horário regimentalmente determinado, feita a oh'
mada dos Senhores l/ereadores constatou-se a presença dos seguin tes; André Luís Gavioli Rodrigues, Antonio Conessa, Antonio Rq -
dolfo Dev/ito, Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, Óoao Alexandra Colombani, Ooao Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto, Paulo Henr.* qu3 Koury, Paulo Guilherme, Plínio Gustavo Aredes Dias e \yalde_ “● mar Zimiani, totalizando treze (13) dos Senhores Edis. - - -
Tendo havido numero legal, o Sr, Presidente, em
mo de DEUS, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Or
M W ^ ● U Í-> M «_● k.» W UJ M W
Inicialmente, ioi submstida em discussão a Ata 31.9 Sessão Ordinária, realizada em 03 de outubro de 1 983_. Nao -
tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, pas sou-se ã votação da Ata em referencia, tendo a mesma sido apro\';
da por unanimidade de votos. D Sr. Presidente declarou aprovada.,
por unanimidade de votos, a Ata da 319 Sessão Ordinaria. -
A seguir, o Sr. Prosidente, em prosseguimento
trabalhos, convidou o Sr. Sncratario a proceder a leitura
PEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. - - - -
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: -
Of, nP 935/83,em atençao ao Requerimento n
Gf, nP- 938/Q3,em ^'tençao ao Requerimento nR 139/83, Of, ns 937/83,enca.minhando copia da Lei Municipal -
d a
aos￾do EX
123/83.
ns 1.955/83.
Terminada a leiijutn do Expediente Recebido do Senhor
aos tra Prefeito Municipal, o Sr, Presidente, em prosseguimento
balhos, convidou o Sr, Secret.-írio a proceder a leitura do EXPE -
DIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. -
0 Sr_,_ Secreta^^io deu conta do seguinte: ^ ^ ^ ^
Cartao de agr idecimento de- família da sra, Auta Bit tencourt Marcondes, em ateçãc ao Requerimento ns 140/03, - - - -
Ofício da Ferrovia Paulista S/A - FEPASA em ateji
çao ao Requerimento nS 113 03. .. ^ ..
Oficio da Camara Municipal c'e Sao Dose dos Campos ,
em atençao a Indicaçao n2 271/83. - ^ ~ ^ ^
Ofício do Dep'..tsdo Cunha Buepo, em atençao ao
● t
Re
querimento nR 133/83. Ofício da câmara Municipal de Suzano, em atenção c
"**■ Indicaçao nR 271/83.
Oficio do Sr, Sidnei Hermogene ^ Sampaio, em atençao ao Requerimento nR 119/83.
Circular da Fundaçao Prefeito F ?ria Lima, cqmunican do a realizaçao do curso sobre CÜNT-ABILIDADE PÚBLICA A NIVEL MU
NICIPAL. - -
34 CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SÃO PAULO
K
Conuite da Municipalidade de Ilha Solteira, para -
festas do 15p Aniv/ersario da f jndaçao, w v. w - - - -
Conuite da Prefeicura Municipal de Tupa, para fes -
tas do 54S Aniversário de ●inundação, - ^ w ^ S' -
Oficio do dr. De.’fim Augusto de Faria, propondo a -
renovaçao do contrato locaticio do prédio onde se acha instalada
a Camara Municipal de Garça, na base de fj 200,000,00 mensais, ra o exercício de 1 984, ^
0_^bservaça^q: 0 Sr, Presidente determinou o encami nhamento do oficio supVacitado às Comissões. „
Circular da càm;. .'a Municipal de Carapicuiba, enca-^ minhando copias dos Requerimentos nSs. 106/03 e 115/83, que di -
zem respeito, respectiuamente, aos seguintes assuntos; a) solici tarido o congelamento dos preços dos generos de primeira necessi dade; b) solicitando das autoridades maior empenho no sentido dw se eliminar o flagelo que vem assolando a região nordestina des- tePais. M — — w.. .>w ........ M....
^ Oficio da Secretaria dos Negócios do Interior, minhando copia do telex oncaminhado ao Senador Fernando Henrique' Cardoso, de protesto contra u Resolução 831 do Banco Central, o
o^resultado de sua aplicaçao pelas instituições financeiras em￾enca
Sao Paulo,
^Circular da Asuociaçao Paulista de Municípios, enca minhando matéria relativa ao 279 Congresso Paulista de Municí
P^03 ● W *-» W W éj %.4 M W ^ 4- W «« W «« ● I.* MM
^ Circular da Camara Municipal de Marília, encaminhan do copia do Requerimento n9 11,089, de congratulações aos lide -
res oposicionistas do Congi 'sso Nacicnal pela rejeição do Decre to-Lei nS 2,024. ..
^ Circular da Camara Municipal de Marília, encaminhan do copia do Requerimento n? 11.079, cue solicita do Congresso Na cional a rejeição do Decreto-Lei nS 2.045. - - U
Circular da Camara Municipal de Sao Ooao da Boa Uis ta, encaminhando copia da r^OÇAÜ nfl 3 1/83, que visa fortalecer o's Poderes Legislativos Municipais, .. w - ..
^ Circular do Centro Técnico de Turismo, comunicando.* a realizaçoo do curso sobre -'Culturs Popular: Fonte alternativa- de Emprego-, - - - - .. .. ... .. .. ^ .. ... J -
^ Oficio da Camere Municipal de Poços de Caldas, enca minhando copia do Requerimt.nto nt- 514/83, que visa proteger os lídimos interesses das Cooperativas Agropecuárias, - ** -
Finda a leitura do Expediente Recebido de Diversas, 0 Sr. Presidente, em pross-guimento aos trabalhos convidou o Sr.
Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS￾SENI-IORES VEREADORES. - - - .. .. .. - .* .. ..
ü Sr. Secretario deu conta do seguinte; Requerimento nQ 147/83, de autoria do Vereador Pau￾lenriguB Koury, solicit~ndo ao E<mo, Sr. Prefeito Municipal -
informações a respeito do rnot.ivo pr lo qual a Corporação Musicel- "Santa Cecília- nao tem realizado retretas dominicais, com fre -
,-y quencia, no coreto da Praç'’ Rui Barbosa. -
Urgência contida - D Sr, Presidente determinou o en
caminhamento do Requerimento nS 147 /83 s Ordem do Dia. - - - ●●
Indicaçao nD ^*07/83, di autoria do Vereador Ooao
Truzzi, sugerindo se proceda ostudo3 urgentes no sentido de se -
instalar um qstacionomerito para bicL.cletas e motocicletas no Edi ficio do Comércio, na patt- que faz frente paro a -
lo
35 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO ^
/
Rua Carlos Ferrari. ●● J
^ Indicaçao nS 408/J3, de autoria do Vereador André -
Luís Gauioli Rodrigues, sugerindo se determine ao Departamento -
Competente da Municipalidade a execução, com a maxima urgência ,
a divisão da pista de rolamento da Avenida Labíeno da Costa Macha do,_ trecho compreendido entre a rotatoria marco 1 e a torre Comute, ----- ^ „ 		
' V
da
Indicaçao nP- 409/Q3, de autoria do Vereador Luiz Ku nita, sugerindo se estude a possibilidade de se fixar o estacio namento de veículos, na zona central da cidade, nos dias pares,- em faixa própria,^identificada pela cor azul, facilicitando as -
sim a disciplinaçao desse tipo de estacionamento nos setores ’’co merciais e bancarios da cidaca, --------
Indicaçao nP 410/83, de autoria do Vereador Ooao Alexandre Colombani, sugerindo se determine ao Setor Competento*- da Prefeitura a retirada de galhos de arvores, que derrubados que foram pelo temporal de junho passado, no trecho final da Avenida Dr, Rafael Paes do Sarros. - - - - -
Indicaçao nS 41.L/83, de autoria do Vereador Antonio Rodolfo Devito, sugerindo se promova, através do Conselho Munici pal de Turismo, uma campanha no sentido de ser pintados os muros existentes em terrenos localizados na zona central da cidade, dando assim uma melhor aparência ao centro urbano durante as fes tas de fim de ano,
Indicaçao nfi 4i2/83, de autoria do Vereador Doao Alexandre Colombani, sugerindo se determine estudos ao setor pré prio da T-iunicipalidade, visando reformular a praça publica da VI la Salgueiro,
Indicaçao nf> 4.13/03, de autoria^ do Vereador Antonio Rodolfo Devito, sugerindo sn solicite junto a Viaçao Marte Limi tada, concessionária das linhas de qnibus circular, clua a Vila Salgueiro em seu itinerário.
Indicaçao nO 414/83, de autoria do Vereador Doao Alexandre Colombani, sugerindo se determine estudos ao SAAE para se saber porque tem faltado agua em algumas torneiras, principal mente nas partes mais baixas do Cemiterio Municipal ''Santa Faus-' tina, fato que deve e pode ser reparado urgentemente, Indicaçao n?^ 415/83, de autoria do Vereador Olívio- Turatto, sugerindo se estude
para que in
., - - possibilidade de se criar classes de ensino pre-escolar junto ao flucleo Habitacional Dardim Doão Paulo 11,
Indicaçao nS 416/83, de autoria do Vereador Olívio- Turatto, sugerindo se estude a possibilidade de se incluir o tre cho final da Rua Prudente de Mornas,^a partir do nS 628, no pro- ximo plano de pavimentaçao de vios publicas, atendendo assim a -
pedido dos moradores__^daquele setc^r da cidade. -------- -- Indicaçao ni? 417/8;j, de autoria do Vereador Olívio- Turatto, sugerindo se^proceda a ligaçao da Rua Idalina Silva, Jardim Joao Paulo II a via de aiesso,
Indicaçao nP AlB/83, de autoria do Vereador Olivio- sugerindo se^estudo a possibilidade de se colocar obstá culos no leito carroçavel da Avenida Labieno da Costa Machado, -
defronte o prédio do Brade~oc, para evitar o excesso de velocida de com que os veículos trafagam naquele local, -------- Q Sr, Presidente informou à Casa que cópias das In dicações de numero _^407/83 rg nú mero 418/83, apresentadas na pre sente Sessão Ordinaria, serão encaminhadas à Chefia do Executivo'
Municipal, nos termos regimenta:'!s. -----------
/● ●
no
Turatto,
se CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ ESTADO DE SÃO PAULO
I
Finda a leitura do Expediente Apresentado Pelos Senhores l/ereadores, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos tra balhos, concedeu a palavra aos Senhores Edis no PEQUENO EXPEDIEN*
^ 0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: -'Estamos recebendo resposta ao nos so Requerimento que encaminhamos ao Prefeito Municipal e que di'" zia respeito ao ponto de caminhões de aluguel. E ele nos informa que “essa medida devera ser tomada futuramente, quando a Prefei tura necessitar do local,,,' Eu entendo que essa _^resposta tenha- vindo em boa hora, E o Executivo - eu acho - esta passando da ho ra de se preocupar com esses profissionais do volante. Homens -
que merecem de nos respeito e admiraçao. Lamentavelmente, eles- continuam sem um ponto definitivo. Ainda, neste fim de semana,ti veram eles que sair^do seu local provisorio, para dar o lugar a' um parque de diversões. E eu gostaria que o Sr, Prefeito Munici- pal nos informasse ate quando esses transportadores do progresso de nossa cidade continuarão como nômades errantes? Ate quando -
nos nao daremos a eles o respeito que eles nos merecem?''» - —
D Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribu na, disse, em síntese, o seguinte: “0 que me traz, hoje, ao Pe -
queno Expediente e para falar sobre algumas Indicações e suge*s -
toes que faço, nesta noite, ao Executivo garcense. 0 primeiro "as pecto refere-se a Vila Salgueiro, que nao e atendida pelo ônibus circular, o que acarreta sérios transtornos aos seus moradores,- Gostariamos que que o Sr, Prefeito Municipal entrasse em contato com a Viaçao Marte e procurasse sanar esse problema, 0 segundo,e uma sugestão que eu estou fazendo para o Departamento de Turismo da Prefeitura no sentido de se dar um embelezamento um pouco Ihor na epoca natalina e que se entrassemem contato com as fir -
mas comerciais e que se aproveitassem asses muros, na parte cen -
trai da cidade, para que fossem aproveitados como painéis de "pin tura, o que viria embelezar,^om muito, a cidade, 0 terceiro ítem refere--se ao ponto de caminhões de aluguel. Realmente, jé é hora de se tomar uma providência sobre esse problema. Vejo que esses- profissionais - os motoristas - merecem uma providência mais rá pida do Executivo íiUnicipal no sentido de estabilizar o posicio namento dos seus caminhoes,^Também sugiro que o Sr, Prefeito Mu nicipal tome ragidas providencias nesse ^sentido, nao so sobre "o ponto de caminhões de alguol, como também com relaçao aos saquei ros, que merecem ficar em algum lugar compatível e que se deem condiçoes para a sua sindicalizaçõo'* , -
0 Vereador Qo^o Alexandre Colombani, ocupando a tri buna, disse, em síntese, o seguinte: ''De inicio, saudo o compa nheiro da legislatura passada, então o brilhante Vereador Qat*hyr Msfud, que se encontra na galeria. Queria dizer que apenas estou aqui, no Pequeno Expediente, para atender aquelas pessoas que so licitam^alguma coisa e nesse interregno entre o pedido e a res ~
posta, as vezes, o assunto cai no vazio, fias como a Fepasa se"’ -
dignou a responder a um Requerime ito do minha autoria, de 30 40 dias atras, e, çrovavelmente, asse municipe esteja acompanhan do a Sessão pelo radio. Entro, eis ficara sabendo que a Fepasa -
esta dizendo o seguinte: ''Incumbidos pelo Senhor Diretor Presi -
donte, acusamos o recebimepto_^do ofício 242/83, relativo ao R"b -
querimento ns 113/83, dessa Comora Municipal, informamosa VosVa- Senhoria que a partir de 50 km an tarifas de passageiros variam- por faixas do 50 km, falendo dizor que a parcela devida a
me-
« ● « «
3V CÂMARA MUNICIPAL DE GAR(
ESTADO DE SÃO PAULO
Ferrovia para □ percurso Dundiaí-Garça, com 403 km, valor daquela correspondente a Oundiai-Marilia, com 436 km. cantamos que nao há qualquer '● abuso-’, ^conforme afirmado no cita do Requerimento, tendo em vista que nao e coberto, sequer, to direto do transporte, Cluanto ao incentivo ao transporte ferro viáriOjj apresentamos, a seguir, comparaçao de suas tarifas com as de ônibus nos mesmos percursos:- -
Sao Paulo -
Ferrovia
2'3'c"Íasse
2.110,00
Sao Paulo - Ilarília
tem o mesmo￾Acres
o cus
Garça Ônibus
13 classe
1-^
2.920,00
(r$
3.280,00
2,920,00^ 2,110,00 ^ 3.498,00-’. Pelo menos- aqui esta a resposta aquele municipe, que estava estranhando,mas
e mais uma da tecnocracia brasileira que nos esta conduzindo pa¬
ra o caoS",
Mao tendo havido mais oradores inscritos no Pequeno
Expediente, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, -
concedeu a palabra ao Senhores Vereadores no GRAflDE EXPEDIENTE,-
0 Vereador 3oao Truzzi, ocupando a tribuna, disse,-
em sintese,_^o seguinte: "Sauado proximo passado, estivemos na ci
dade de Tupa a convite do Prefeito daquela cidade, Sr. Sesus Guimaraes, Reunião essa que reuniu prefeitos e vereadores de da a alta paulista, Nos acompanhou também o assessor do^Prefeito, Sr, Mauro Mattos, e o Vereador Antonio Rodolfo Devito, Aquela reunião também este presente o Secretário o Secretario dos Trans
portes, Sr, lloracio Drtiz, um diretor da Fepasa e alguns deputa dos estaduais e^federais, Aproveitamos o ensejo para fazer algu mas reivindicações ao Sr, Secretario dos Transportes no gue se -
refere a rodovia^que vai ligar Lupárcio à^Pirajuí e também sobre a verba para o termino das obras da Estação Rodoviária, E o Ve -
reador Antonio Rodolfo Devito teve a oportunidade de conversar -
com o diretor da Fepasa sobre a permissão da ligação das vilas -
Salgueiro e Manglo, que se acham, atualmente, divididas pelos trilhos ferroviários. Outro assunto que eu quero trazer neste Grande Expediente e sobre us '‘marretairos'', cujo numero deles —
vem aumentando, dia a dia, em nossa cidade, principalmente no 2o sabado do mes, dia em que os comerciantes tem aquela oportunida de, evidentomente, de faturar msis. Então, nós fazemos um apelo, através da tribuna desta Casa, para que o Sr, Prefeito Municipal determine um local para esses ''marreteiros” ou ambulantes, por -
que os mesmos estão causando sexios danos aos comerciantes re'gu- larmente estabelecidos nesta cidade de Garça, principalmente aos pequenos comerciantes, 0 outro pedido^que nós fazemos ao Sr, Pre feito Municipal e o quo diz respoito a liberaçao de parques e
circos em nossa cidade. Em men.cs de 15 dias, ou 20 dias, dois parques estão sendo instalados, ou melhor, um já_^foi embora o o
outro esta sondo instalado na /Faixa de Integração'Â t evidente- qua grandes soma,em dinheiro,n orrocada pelos mesmos e levada pa
ra fora, E preciso que se rog,jlamente a instalaçao de parques 'e
circos, em nossa cidade, principalmente no tocante o espaçamento de tempo na concessão de licecças, para a sua instalaçao, que po deria ser, pelo^menos, de 60 cm 60 dias, E, com relaçao a ausên cia da Corporação Musical ''S*nta Cecilia" nas retretas dominguei
ras, cujo assunto e objeto dc um Requerimento de autoria do
to
● ● *
38 CÂMARA MUNICIPAL DE GARC ESTADO DE SÃO PAULO T
\)
nobre Vereador Paulo Henri 'ue Koury, não sabemos o que esta ecendp, pois, no ultimo domingo, notou-se o seu não comparecí mento aquele local( Coreto da Praça Rui Barbosa)’'. ^ D Vereador Antonio Macelloni, ocupando a tribuna, disse, em síntese, □ seguinte: ●" í\ minha vinda a esta tribuna, je, e gara complementar as palavras proferidas pelo nobre Verea dor Joao Truzzi, porque, ontem, também recebi uma reclamação ate achei-a justa. Toda vez que se faz uma festa beneficente, nossa cidade, para angariar fundos para a assistência social para a coletividade garcense, tem que vir no mesmo dia. Acho que, em circunstancias tais, conceder o alvars de licença de para levar o dinheiro
festas,
tao,
acon
hc￾em
e
um parque ou um circo￾nao se deveria -
para essas empresas, que vem a cida
para fora, enquanto que nas nossã aqui, o dinheiro fica dentro de nossa coletividade, En -
era isso que eu queria deixar registrado", U Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribu na, disse, em sintese, o seguinte: ” Utilizarei o tempo que me e
previsto no Grande Expediente para falar sobre alguns assuntos, As Indicações feitas, hoje, pelo nobre companheiro, Vereador Oiiyio Turatto, sobre alguns çroblemas existentes no jardim João Paulo II e sobremodo justificável e, por isso mesmo, tem o meu -
inusgral apoio, porque estive em companhia de S, Exa, naquele lo cal, constando alguns senões que la existem, quais sejam: defi T. c-Rncia no concernente a iluminação publica; a necessidade de' se fazer uma ligaçao asfaltica para a via^^de acesso e a construção- de uma ciclovia,^estabelecendo a ligaçao entre a cidade e aquela localidade. Também farei um pequeno comentário sobre uma reunião roalizada no ultimo sabado na cidade da Tupa, Foi uma reunião -
em que o Dr, Horacio Ortiz, Secretario dos Transportes, recebeu, em audiência, todas as delegações que para aquela cidade se diri giram. Fez so presente a reunião o Sr, Cyro Antonio de Laurenza- Filho, Diretor Presidente ca Fepasa, bom como os deputados fede rais Roberto Cardoso Alves, Osiualdo Doreto Campanari eo deputado estadual Dela l-ria. Representando a citíade de Garça esteve o Pre sidente da Gamara, ^Sr. 3qac Truzzi, o assessor do Prefeito, Sr.-' Hauro Mattos, que e também Presidente co PMDB de Garça, reador que vos fala". A seguir, o Vereador Antonio Rodolfo Devi to enumerou algumas^das reivindicações feitas às autoridades pro sentes aquela reunião, como seguem: 1 - a necessidade premente -
de se fazer a implantaçao do asfaltame-nto, ligando o trecho com preendido entro o trovo de Garça e a Vonda Seca; 2 - a pavimenta çao^do aeroporto do Garça; 3 - o asfaltamento da estrada de Iti- tupao; 4-0 recapeamento da malha rodrviaria estadual 5 - o
apressamento da ligaçao das vilas Salgueiro e Manolo, acham-se, atualmente,
nosso
G 0 Ve
as quais -
separadas pelos trilhos da Fepasa. Por fim, o Veroador Antonio Rodolfo Devito formulou, em nome do Prefeito- Municipal de Garça, convite ao_^Presidente do PMDB, aos Vereadoroc B membros do PMDB gara o reunião partiooria que se realizara ^ha cidade de Huata, sabado proximo, a partir das 9 horas da manha," Nao tendo havido mais oradiores inscritos no Grandc-
*’■ Expediente, o Sr. Presidente, a soguir, concedeu a palavra, pela ordem, no Vereador Ari 3iJ'/a Braga. - - -------------
0 Vereador Ari Silvà Braga, pela ordem, requereu a
dispensa do Intervalo Regimental. -------- - - - -
0 Sr« Prosidontü consultou Casa sobre o Roqu_e
rimonto verbal ^formulado pulo Zdil Ari Si.Iva Braga, c,^ ante a ms festação favorável do Plenário, convidou o Sr, Secfetario a
39 CÂMARA MUNICIPAL DE GARç|
ESTADO DE SÃO PAULO
procoder a chamada dos Sen^orc- Vereadores para a ORDEM DÜ DIA.- Procedida a cíiamada, constatou‘-se a presença dos so_ guintesz André Luís Gavioli Rodrigues, Antonio Conessa, Antonio--' Rodolfo Dovíto,Antonio Mac .11' ni, Ari Silua^Braga, 3oao Alexan ' dre Colombcn:,’Goao Truz2i, Luiz Kunita, Qlivio Turatto. Paulo -
Henrique Koury, Paulo GuillTerme, plinio Gustauo Aredes Valdemar Zimiani, totalizando treze (13) dos Senhores Edis, - -- Tendo hauido numero legal, para o prosseguimento
dos trabalhos, o Sr, Presidente submeteu em discussão, inicial -
mente, a urgência contida no ,,equerimento nP 147/83, de aütoriô- do Vereador Paulo Henrique Koury, solicitando ao Exmo, Sr, Pre_ --
feito Municipal informações a resgeito do motiva pelo qual a Co_r poração Musical "Santa Cecíl.'-?.*' nao tem realizado retretas domi- cais, com froquencia, no coreto da Praça Rui Barbosa, i\lao tendo￾havido solcitaçao de palavras, encerrada a discussão, passou-SB’- à vetaçao da urgência requerida^ tendo a mesma sido aprovada por uenimidede de votos. Em discussão o mérito do Requerimento, - --
Nao tendo havid-o solicitação de palavras, encerrada passou-se à votuçao do Requerimento hP 147/03, ten-
\
las e
a discussão,
do ü mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presi '●
cinnte doclaróu aprovado, po" ünanimidade de vetoo,. o :Requerimen‘-
to ne 147/33? Em 19 discussão, artigo por artigo, o Projeto de^- Lei nO 23/83, do Executivo i unicipal, dispondo sobre modificaçaoc 0 alterações na lei nQ l,75y/79, adequando a estrutura adminis--
trativa do Exocutivo Municipal de Garça, Pareceres das Comissoes
Permanentes: gela legalidacl da Comissão de Justiça; pela rejei
ção da Comissão de Finanças, com voto em contrario do Vereador -
Ari Silva Braga membro, ^
Antes, porém, n Sr, Presidente informou a Casa que- o Vereador Antonio Rodolfo Devito apresentara um Requerimento va_ zado nos seguintes termos: -'REQUERIMENTO N9 148/83 - Requeiro a
Mosa, consultado o Plenaric, adio-se, por duas Sessões Ordina rias, a discuscao e votaçao, do Executivo Municipal, propondo mq dificaçoQS e alterações na Lei n9 1,759/79 e N9 34/83, também do Executivo Municipal, propoi.do a abertura de um credito de u$
11.156 c 509_^n0, ambos incluidos na Pauta da Ordem do Dia da pre -
sente sessac. Requeiro, outrossin, que referidos Projetos sejam￾incluidos na Ordem do Dia -;a 353 Sessão Ordinaria a realizar-se￾10 de outubro de 1 983,- -
Olí -
* » ●
em 31 do cutubro de 1 983. 3.Sessões, (a.a.) Antonio Rodolfo Dev:to, Plínio Gustavo^Aredos Dias, vio Vurattj, Paulo Guilhei:..e, Joao Truzzi, Joao Alexandre Colom- bani, André Luís G. Rodrigues, A"tonio Conessa, Ari Silva Braga,
Antonio Macelloni - Veroad'-‘res . -
Em discussão o Requerimento supracitado, - - - - --
0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuno,
disse, om sintese, o ssguinte; ''3a, na semana passada, esta Casa aprovou um Projeto incompleto, p^-.r 11 votos a 2, dando, assim,um
voto de confiança ao E>ccutivo, i, nesta semana, se pede um adia mento da discussão e vetaç- o de .m Projeto que entrou_^nesta Ca_ -
ca ha 70 dias atras e ,jg analisado pelas duas Comissoes, port'a_n CO por 6 Vereadores. 'A Le quando r.sta Casa remendara os Projetos￾do Executivo? Quando certr. -emos íj cordão umbilical com o Exacuti
vo? Nao creiam, senliores, adiando a discussão e votaçao desto Projeto, nos ostaremos contribuindo com o Executivo,
de criar cargos, onerando, asnim,
um dos Prnjctoc e nem taa
Como' 30 pc^
os cofres públicos, se mesmo -
informações pedidas por esta Casa sao -
CÂMARA MUNICIPAL DE garoa ESTADO DE SÃO PAULO
completas e exatasV So' rejeitando este Requerimento conscientemente estes Projetos ' ^ yrimenro de a esta Casa-. ^
e v/otando
nos conseguitemos dar pesonalida
n;, „ 0J/ereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribu o seguinte: ='0 l/ereador Paulo Henrique “
?es^fP2 nm«° Projeto foi analisado por 6 l/ereado to^oedlndr v/erdadoira. Mas o motiuo pelo qual eu es° tou pedindo o adiamento e porque na Comissão de Justiça, guando- analisei o Projeto, juntamentf3 com os l/eregdores Andre Luis Ga -
uioli Rodrigues l/aldemar Zimiani, nós recebemos informações a'res deste Projeto defuma maneira e, depois, a Comissõo de Finanças recebeu informações de uma outra maneira. Então, estou pedindo o
adiamento da discussão e votaçao deste Projeto, para que a Prei- tura nos mande, realmente, informações se houve engano'^ 0 Uereador_^Paulo Henrique Koury, aparteando: '‘Se -
ela mandou uma informação para a Comissão de Justiça e uma outra informaçao, com erro de 10 milhões de cruzeiros, para a Comissão de Finanças, creio que ocorreu um erro lamentauel por parte da -
Prefeitura-, w ^ ^ ^ ^ ^
D Vereador Antonio Rodolfo Devito, prosseguindo* -
■'G Vereador Paulo Henrique "oury foi muito oportuno neste apar te, Realmente, deve ter havido um erro, mas, creio eu, deve ter- sido um erro involuntário, E, por isso, que eu pedi mais 15 dias para^que saja___corrigido o nencionado erro e
das as Comissoes, de um modo geral, 0 Vereador Paulo
32 erro em duas Sessões, Ve-:eador’'. ^ -
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, prosseguindo: "Realmente, Mos devemos pedir daqui para que o Executivo Munici pal preste mais atençao, quando elaborar um Projeto, quando ela borar uma afirmaçao, quando elaborar um parecer, E esses erros -
nao podem ficar costumeiros.
para que sejam envia
informações solicitadas-, enrique Koury, aparteando: ''É o -
Eu concordo com a afrimaçao do Verea dor Paulo Henrique Koury, rr.as tombem nao vejo motivo para ficar os dois Projetos, Vamos dar um prazo, tivo- . w
cruci￾uma chance, ao Execu
0 Vereador Luiz Kunita, _^ocupando a tribuna, disse ,
em síntese, o seguinte: "A coisa esta parocendo ate brincadeira￾do criança, Uma hora nao vem a planta. Outra iiora não vem o lau
do do avaJ-iaçao. 0 Projeto fica tramitando na Casa um monte do___ tempo, E, quando vem ao Plenário, protende-se
e votaçao do Projòto_j^ porque esta incompleto, E penso que nós de vemos fincar o pe, Nao sei o que esta acontecendo com o Legisla-’
tivo, Nao sei se ha parceria com o Executivo-,
D Vereador Antonio Rodolfo Devito, aparteando:'
nao açoito que se duvide da bancada do PMD8, Realmente, o Proje
to veio com dois pareceres diferentes. Então, vamos dar um prazo
para que a Prefeitura nos mande informações corretas-, ^ ^
0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindo: -Entendo que,
se este Projeto ja passou pelas Comissoes,^nos temos^que votar ,
Eu sou contra o adiamento da discussão e votaçao deste Pro_
adiar a discussão
Eu
hoje,
jeto-, Em votação o Requerimento de autoria do Vereador An tonio'Rodolfo Dovito, tendo □ mesmo sido aprovado por maioria de
votos» —
Em consequência, o Sr, Presidente declarou o 3dia_ mento da discussão e votação dós Projetos de Lei n2s. 23/83 s
34/83 ( itens I e II da Pauta).
CÂMARA municipal
ESTADO DE SÃO PAULOde garçKn /
legalidãSrdrÊLissic L Camissnes Permanentes: _
bro Vereador l/aldemar Zirriani' nel separado do mem nanças-Obras e SeruíLfpÚM Comissão de Fi r
bros: «^readores ei?oóiTt:?L“ma“
f33.^em ín s-i-.-^t: rdí-rd-í-ren*--™’
rip nnn ; ° Executivo mandou para esta Casa a planta- refe?ída'píantf oni^^" comercial. Não pudemos analisar a
rererida planta, pois a mesma nao ueio com o memorial descritiv/n Consultei também o laudo de^a.aliação, datado d^Sinhc drí^Gr' Logo uma a.aliagao feita hã 180 dias^atrãs. D ExBcutLo cooLd^ rnnn alterado. Logo, considera-se que esse teV rcno vale, hoje,^5_mil cruzeiros o m2, Como pode, então, tivo pedir, no Codigo Tributário, que tramita por esta Casa. T
avaliagao na ordem de 10 mil cruzeiros o m2? Significa isso uma- inflaçao de lOO^o, em 60 dias. Nao posso compreender. Bem, como -
nao posso compreender quando a firma “BRASILAR'- fez uma oferta,- pela mesma area, de 4 mil cruzeiros o m2. E foi negado pelo Exe cutivo, Então, ate aonde vai o interesae público*? Serã que o Nu niciçio nao precisa de dinheiro? Sera' que o dono do Município, -
que e o Povo, nao mere9e uma explicação? Continua com o pensamen to. que a 03 loja de moveis nao seja de interesse público justi ficado, por ser uma firma comercial gue visa lucro. E, para a
minha surpresa, vejo que neo estou so nesse ponto de vista. Em -
novembro de 1 979, os Vereadores João Truzzi, Valdemar Zimiani e
Jose Carlos de Oliveira Lima, como membros da Comissão de .Justi* ça_^e membros da Comissão de Finanças, participaram da mesma opi nião minha,^hoje. Disseram que, quando negaram_a doaçao para o -
Bradesco, nao poderiam doar para uma ^^instituição que visa lucro. E a firma ''IRFALAR", uma loja de comercio de móveis, visa lucro. E em G3 de março de 1 980, o^^Vereadro Joao Truzzi da um parecer, na Comissão de Justiça, que e uma verdadeira aula sobre ''interes se publico devidamente justificado’', acompanhado por mais dois membròs dc'sta Casa, os Vereadores ^Ari Silva Sraga e Valdemar miani. A 89 loja de comercio de moveis poderia vir à Garça, com prando um terreno ou nos poderiamos vender esse mesmo terreno "[ía ra a firma"BRASILAR”, ao inves de doarmos a uma outra loja comer ciai. Repito: nao existe interesse publico devidamente justifica do, no caso'Â ^
Executiv
reno na
peTo
P'ara￾o Execu
uma
Zi
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribu na,__disse, em síntese, o seguinte; particularmente, eu sou fa voravel a doaçao do terreno para a loja "IRFALAR”. É uma loja -
q'jQ vem a Garça para fincar raízes. í uma firma que esta acredi
tando em Garça, E e isso que nos queremos."
0 Vereador L'.':‘-Z_Kunita, aparteando: ■' Essa mesma lo ja, daqui um certo tempo, nao vai botar as mercadorias___^em cima- do caminhão e comercializnr esse imóvel, objeto da doaçao?”, - -
0 Vereador Anconio ^odolfo Devito, prosseguindo-
"Nobre Vereador, depois dessa fj.rma gastar 100 milhões de cruzei_ ros, eu tenho comigo que isso nao ira ocorrer, Realmente, vamos￾observar que essa mesma firma '‘'PRASILAR”, citada no parecer,...-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARC ESTADO DE SÃO PAULO ;
doar.ao ue um terreno para a construção, sera atendida, bem como oucras firmas que nos solicitarem bem, porque entendo que devamos fortalecer Garça
V
tam -
comercialmen -
^ ^9 ^si^f^ador Paulo Henrique Koury, aparteando: também gostaríamos que viessem mais lü lojas para Garça que nos estamos discutindo se há, no caso, interesse público vidamente justificado (art. 63 da L0M)'Â -
0 l/ereador Antonío Rodolfo Devito, prosseguindo: por interesse^publico devidamente justificado, so, a criaçao oe^grande numero de emprego. Me parece que existe'-’ 31 o interesse publico devidamente justificado. E também nós demos observar^que as construções naquela regiio problema: que e um enfeiamento da cidade de Garça, com aquele terreno praticamente abandonado. Sabe lá quando é que poderá ser ocupada aquela "Faixa*' I E com lojas, que serão construídas ali. que nos estamos exigindo em suas plantas, aquele local ficará. -
realmente embelezada. Então, ai, eu vejo que a cidade de Garça -
escara ganhando com isso". -
^ 0 üereador Ualdomar Zimiani, .. em síntese, o seguinte: ^
tra a doaçag de terreno daquela
"HÓs
Has
de
■'Eu entendo
no ca
vai sanar um
ocupando a tribuna,
eu sempre fui con -
●'Faixa de Integração"',' -
ou seja da area compreendida entre a Caixa Econãmica Estadual ate a nova Estaçao Rodoviarla, por considerar esse local a area das mais privilegiada da cidade. E votei favorável, üereador Pau lo Henrique Koury, a doaçao de terreno na época que a Associação’ Comercial do Garça pretendia construir um prédio, ali. Contudo,- acho que, ao inves do terrena ser doado, fosse o mesmo vendido e
o çroduto dessa eventual venda fosse aplicado na construção do -
predio da Camara i*lunicipal, estaria muito bbem, pois considero o
referido local adequado para tal rlnalidade-, ^ ^ ^
0 l/ereador Antonio Rodolfo Devito, aparteando: "A -
Associação Comercial e Industrial de Garça já está em entendimen o com a Prefeitura Municipal, solicitando também uma área loca-’ lizada entre o Hucleo Habitacionrl João Paulo II e o Distrito In dustrial. E um esclarecimento^que eu faço, só para ilustrar o
pronunciamento de Uossa Excelen lia*’. — — w
D l/ereador l/aidema:.- Zimiani, prosseguindo: " Certo, Acontece que, com as eleições, a Câmara Municipal de Garça foi -
quase que totalmente renovnda^. Os l/ereadores Doao Alexandre Co -
lombani, Ari Silva Braga e Cos r Truzzi sabem a respeito do po'ntc de vista defendido por mim na^Ingislatura passada no tocante problema da doaçao de bens lmo»/í.^s da Municipalidade, fias, agora, sabendo que temos 10 votos favrraveis ao Projeto, ora em discus são, dè nada adiantaria eu votar a favor ou contra, ravel". ^
A principio,
area da
ao
Votarei favo
_ 0 Vereador Paula Henrique Koury, aparteando: *’0 Ve¬ reador ve interesse publico riev.ldamente justificado nessa doaçao'?"
0 Vereador Valdemar Zimiani, prosseguindo: "Mao o -
vejo, nobre colega» Mas acontece que, se nós vamos doar um torre no para uma firma de Marília, que acredita no comércio de Garça,’ não seria justo eu votar erntra, sabendo gue mais projetos virão para esta Casa, para firmas de Garço. £ vao ser aprovados. Então,
eu vou acompanhar a maiorlo. E nao -r'stou sendo forçado por quem- quer que seja, É so por achar que nada adianta ou votar contra -
ou favor'Â -			
0 Vereador Henrique Koury, aparteando: .
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCk áíl ESTADO DE SÃO PAULO ^
Ng epgca da doaçao do terreno ao Bradesco, pe, Nao^permitiu que fosse diado. E, se nos batéssemos o pé, hoje, conseguiremos vender essa area
esta Camara bateu o -
E g Município ganhou o prédio, e nao doássemos, sera que nao -
para essa mesma firma de Marília?" 0 Vereador Ualdemar Zimiani, prosseguindo: ''Nao pos so opinar pela ideia dos outros. Eu tenho que opinar pela minhaT nobre_colega. Se o Projeto tivesso 8 votos, eu votaria contraria mente-*. ^ ^ ^ 1 „ ^		 	
0 Vereador Paulo Henrique Koury, aparteando; acha. Vereador, que deveria votar com^a sua consciência? E, tal vez, votando com a^sua consciência, nos conseguíssemos mais al -
guns votos, para nos podermos forçar essa firma comprar esse ter reno e deixar 0
umais Vereador esse Valdemar dinheiro Zimiani, em Garça''.prosseguindo: - ^ w 	
tou votando com a minha consciência,
Nao
"Eu es ●●
como sempre o fiz-'. _ - - «
0 Vereador Antonio^Rodolfo Devito, aparteando: "Tal a loja IRFALAR tenha condição para adquirir o^terreno. Contu do, acredito que muitas outras casas comerciais nao estejam em -
cgndiçoes tais. Por isso, entendo que, em havendo a doaçao, have ra interesse maior e logo teremos aquela parte toda fechada. Nao e esse, mais ou menos, o pensamento de V, Exa.?". - - -
0 Vereador Valdemar Zimiani, prosseguindo: bem esse o meu ponto de vista.
vez
ÍJao B -
Eu acho que, se fosse vendido, quem ganharia com^isso sera o Municipio, E^com o produto dq ven da poder-se-ia ate construir o prédio da Camara Municipal--, - —
^ Vereador Paulo Henrique Koury, aparteando: "V.Exa, ja afirmou que^nao via interesse publico devidamente justificado na doaçao. Então, nao podemos votar favoravelmente, , 0 Vereador Valdemar Zimiani, prossoguindo: "0 inte¬ resse publico nao existe em parte, vas lojas, ali, havera oferta de novos
Vereador",
porque com a instalaçao de no
empregos. Portanto, esta rei votando aqui com a minha^consciência, podem certeza disto". 0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, ocupando -
a tribuna, disso, em síntese.
●
, o seguinte: "Apesar dos longos bates em torno deste Projeto de Lei^^ nao se chegou a nenhuma con clusao, mas vamos tentar dar uma ideia do nosso parecer. Quero pelo menos, tentar justificar a posição dos colegas, porque, tal vez, na gostao anterior, tivessem sido contra a doaçao, porque —
era outra a situaçao, Hoje, temos o Decreto Municipal n2 2,945 ,
que vai dar certas normas na utilização desses terrenos. E todos ja conhecem o Decreto", w ....
de
0 Vereador Paulo Henrique Ivoury, aparteando: "Esse- Decreto, se naò me engano, fala num pé direito de 8 metros de al tura, E V, Exa, acha que uma outra firma tem condição de fazer isso?" , - - .. -
, 0 Vereador André Luís Gavioli __Rodrigues, do: "Nos temos que obedecer prosseguin
o Decreto, Aliás, em contato verbal￾com vários Vereadores, o dono da loja que deu lance de 4 milhões
de cruzeiros afirmou que nao vai comprar o terreno, pois nao
ra condição de construir nosso -terreno". -● - - - ● 0 Vereador Paulo Henrique Koury, aparteando:
sabe porque ele desistiu ou esta desistindo da compra?" , ● 0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, prossegui_n
esta confirmando que ele desistiu. Os motivos eu
te
'V.Exa,
do: "V. Exa.
não sai, Mc parece que elo desistiu porque foi forçado por este
nobre Vereador que me esta aparteando". ^ -
ü Vereador Paulo Henrique Koury, aparteando:
44 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ ESTADO OE SÃO PAULO ^h
0 que eu seié que se encontra uma carta dessa firma, dizendo -
que desistiría da compra do terreno, caso fosse alugado para ela 0 antigo prédio do Qradesco,^0 Vereador tem ciência disso?", ●● -
0 Vereador André Luas Gauioli Rodrigues, do: '‘Tenho ciência. E como o prédio vai ser alugado, ra alugado para a firma que mais_^pagar. E ele entrara em concor rência com as outras firmas, untao, o nobre Vereador viu que nao e uerdade_^que essa firma comprara por 4 milhões de que ela nao tem condição de construir".
0 Vereador Antonlo Rodolfo Devito, pela ordem: '‘Gos taria que fizesse constar em Ata o ultimo aparte do nobre Verea dor Paulo Henrique Koury",
prosseguin
0 mesmo se￾cruzeiros,por
D Sr, Presidente: "0 aparte do nobre Vereador Pauic íenrique Koury, euidentemente, vai constar na Ata".
0 Vereador Paulo Henrique Koury, pela ordem: "Inclu a referida carta^esta em poder da Prefeitura, tenho o que dizer. E so a Prefeitura publicar a carta, que ela -
recebeu da firma e que ela r.jspondeu a irma IRFALAR-',
D Vereador Andre Luis Gavioli Rodrigues, prosseguin Vamos voltar ao assunto, Para doarmos terrenos, temos que seguir aquele Decreto nP 2_,R45, Esta firma esta, pelo menos, apta para cumpri-lo. Caso ela nao venha cumpri-lo, havera a retroces sao, clausula pela qual o bem imóvel, objeto^da doaçao, e todos- os melhoramentos eventualmerte feitos no período de 12 meses, voltarao para o patrimônio publico municipal. E acho que esta firma esta dando uma_,grande garantia para truçao de 1,000 m2.
sive, E eu nao
do:
nos,_^porque uma cons -
uma grande garantia, Entao^ devemos incen tivar esta firma, porque ela vai embelezar a estetica urbanísti
ca da^cidade. De outro lado, entendo que na oferta de 20 empre gos ha interesse público devidamente justificado, com tantos sempregados que nos temos no nc sso Municipio, como em todo o Bra* sil. Então, vejo interesse oublico, sem contar quo a firma em rê
ferencia vai embelezar a cidade, E, alem do mais, vai propiciar- concorrência^comercial, f uma concorrência benéfica, que vai me lhorar o comercio dg nossa cidade e o comércio das cidades cii -
cunvizinhas. E também _^vamos Ismbrar que o recolhimento do ICM ' -
vai melhorar, E, se nos vende;:mos o terreno para qualquer firmá- ^ tenho quase certeza -, nao \í.mos ganhar um prédio como se,...-
ganhou no caso do Bradesco, e, sim,vamos perder o prédio que se pretende construir, porque o comprador nao terá condiçoes - com￾quase certeza - para construir. E vamos ter outro terreno parado
aqui. Portanto, eu vejo interesse publico. E vajo que, se nos doarmos, como poderemos doar pat^.^ outras firmas, inclusive, gar￾censes, quo tenham condiçoes de obedecer ao Decreto nS 2,945,ire
mos embelezar a cidade e iremos c:riar empregos. Oxala, tenhamos'-'
chance de doar toda a "Faixa", po..:que iremos atenuar o sofrimen to de milhares de famílias, pois iremos criar muitos empregos".-
^ 0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse ,
em sintesB, o seguinte: "Fala-se que nos vao dar 20 empregos, 0-
que nos garante isso tudo? Eu nao eicredito que uma simples lojas
de moveis vai-nos dar 20 empregos em Garça, o quo vai dar uma folha^de pagamento da aproximadamente de 1 milhão de cruzeiros -
por mes. Logicamente, aquilo vai se:: um deposito de moveis, 0 no
gocio esta uma balburdia, E eu sou contra este Projeto de Lei".- 0 Vereador Plínio Gustavo Aredes Dias, ocupando a￾tribuna, disse,^em sintese, o seguinte: "Mesmo respeitando o pa
recer da Comissão de Finanças, atravc'S do nobre Vereador	
de
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAf ESTADO^E SÃO PAULO 1/ ''
PDS, gostaria de inFornalí = oo?^n' ’ bancado do \/és da Radio Centro-Dsste Pauiista^^Ce^o^nLr^ ""“f “
clal, ainda prsvalace. InlÂa^^ítarnca  sir"*” Gabinete do Sr. Prefeito^[Municipal parf u3 doaçao dsss© tarreno
uma conversa com
uma boa para a
versações^e, ry, através de
ve interesse de
LAR,
uma reunião
„ p, analisar a possibilidade a firma lRFALAR,de Marilia, Depois de -
oiH H chegamos a conclusão que como^di^sp® Posteriormente, através de con -
companheiro Paulo Henrique Ko‘J -
be adquirirí m-"^f aquele cidadão a ele m^garantíu'qCrnãf ha'ÍÍ^ intBressr'""
sís:™jHJS‘ãrn;ISjp“:=- tras pessoas poderão estar interpretando outra forma".
no
seria
nenhum￾o meu
gorque a mesma opinião de uma￾ou
de
Antes, «>4« porem, o Sr, Presidente informou a Casa o se guinte:
a) que a uetaçSo deste Projeto de LelAêrá nominair voráuel de 2/3',r^srTLeV^kZ::T°' , ^ seguir, Lei ne 30/83, tand passou-se a votaçao global do Projeto o o mesmo sido aprovado por maioria de votos.- yocaram pela aprovaçao do Projeto de Lei n» 30.'83 seguintes Uereadores: André LlÍÍs Gavioli RodrLues ' ’
Conessa,_Antonio Rodolfo Devito, Ari Silva Qraga, Colombani, Doao Truzzi, Dlívio Turatto, Paulo Guilherme Gustavo Aredes Dias e l/aldemar Zimiani, totalizando dez%'lD)
de
os
Antonio
3oao Alexandre
Plinio￾vo
l/otaram pela rejeição do Projeto de Lei n° 30/83 -
Diante do
os
votos, -
o Sr. Presidente declarou- em 2â discussão
^ acima exposto, aprovada, por maiorià de votos, jsto de Lei ns 30/83. - -
Rada mais tendo havido
B votaçao, o Pro
na Ordem do Dia, a seguir, o
snci 8onho P^°f®®9^irnento aos trabalhos, concedeu a pala aos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. - ^
^ ü Vereador Antonio Macelloni, ocupando a tribuna, -
ria ° seguinte: "Nesta Explicação Pessoal, eu que dR^tr?Í-í ^°tei pelo "nao" no Projeto de Lei nE 30/83V desta feita, embora, na Sessão Anterior, tenha votado pelo "sim- idSÍLrnr pensando bem, e conversando com pessoas Idôneas de_nossa cidade, cheguei a conclusão de que - e aposto -
com que quiser - uma firma de moveis^não pode dar 20 empregos, -
de jBito nehum, E eu estou no ramo ha 30, anos. E no máximo serão 5 emprBgos, E outra coisa que mo Itvou votar pelo "nao" foi... —
Sr,
vra
Presidente,
disse.
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÂO PAULO
uma idoneidade de essa fiçma nao apresentou, para nos, capital. Nos temos a planta e avaliaçao do terreno. Então, -
essa firma se instais e que outras venham, por^
porque
seu
queira Deus, que que nós abrimos esse precedente'*, -
0 Uereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribu
na, disse, em síntese, o seguinte: terreno à firma -'IRP^LAR*' esta aprovado. Queira Deus que outros- projetos venham também a esta Casa, gara que nos fechemos logo aquela faixa de terras. Porem, nós nao somos obrigados a doar todas as firmas que assim solicitarem, Mas, sim, as firmas que -
se enquadrarem dentro do Decreto que regulamenta as construções- naqueles termos da “Faixa de Integração''. Quanto ao emprego, acredito que a loja '*IRFALAR-' irá cumprir esse compromisso, to à idoneidade financeira da loja “IRFALAR’* e ate infantil
duvidar, E so ir a Marilia e^averiguar. E, de mais a mais, exis te no próprio Decreto a exigencia de duas ou tres cartas de ágen cias bancárias, afiançando a indoneidade financeira da firma," -
0 Uereador Ari Silva Braga, ocupando a tribuna, dir
se, em síntese, o seguinte: ''Mais ou menos 6 ou 10 anos que essa "Faixa de Integração" está, aí, cortando a cidade pelo meio, E,- ate hoje, nenhuma firma se apresentou com idéias concretas, para ali construir um prédio desse porte, que foi agrovado por esta -
câmara. Acontece que, depois, outras firmas irao pleitear os meí-_ mos benefícios, logicamente, Entaoj. por quâ e que nao pleiteram- antes? Foi preciso que viesse alguém de fora para que nos fosse- despertados? E asse alguém esta aí. E vamos dar apoio para -
que ela erga esse patrimônio, E outras firmas, de Garça e mesmo- de fora, doravante, terão o mesmo apoio, desde que obedeçam as ●- normas pre-estabelecidas, E eu quero explicar ao Uereador Paulo- Henrique Koury que eu nao votei naquele Projeto de doaçao do ter reno à ACIG, porque fazia parte da entidade em apreço. Mas sempi’C fui a favor no sentido de que se fizesse construções, porque cons
truções significam progressos de uma cidade, E também eu^queria-- explicar a Casa que hoje tivemoe, aqui, um Ooto em contrario, em apenas um^ semana. E os companheiros ijieus^foram muito criticados- porque, ha 3 anos atras deram vptos çpntrarios a certas constru ções e, hoje, dando seus votos fovorat/eis, ^Se, semana, se muda o sentido do voto, poyque e que nao
3 anos?", -
0 projeto de doaçao de um
a
e:
Quaj.
se -
mos
em^^apanas em uma￾se muda em -●
Nao tendo havido meis orndores inscritos em Explica
em nome- çao Pessoal e nada mais teiido havido, o Sr,^Presidente, de DEUS, declarou ence^açií a grasant^ Sessão Ordinaria, - -
'A, , Secretário, lavrei a presente, vi, Juntamente com o Senhor Pre Eu,. Ata, fiz datilografar
sidente, --
a *subVo;
PREBIDEBTE SECRElÁRIO