sessao nº 38

8(1 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SAO PAULO
ü
Ç.AM.ARfl MUNICIPAL DE GARÇA
jj^-.S.E5_S_Ã0 DRDINARIA, .R_E_ALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 1 983
PRESIOErJTE : JOÃO TRU2ZI
SECRETÁRIOS; ARI SILVA BRAGA
LUIZ KUNITA
e
horário regimentalmente determinado, feita a cha mada dos Senhores I/ereadores, constatou-se a presença dos sequirí tes; André Luis Gav/ioli Rodrigues, Antonio Conessa, Antonio olfo Deuato,__Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, João Alexandr'e Colombani, Joao Truzzi, Luiz Kynita, Olívio Turatto, Paulo Henri que Koury, Paulo Guilherme, Plínio Gustavo Aredes Dias e Ualde mar Zimiani, totalizando treze (13) dos Senhores Edis. -
Tendo havido numero legal, o Sr. Presidente, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão
Ro
em no me de DEUS, dinaria. -
Or
_ Iniçialmente, 37ã Sessão Ordinaria, tendo havido
sou-se
foi submetida em discussão Ata
realizada em 14 de novembro de 1 983, ^ solicitação de palavras, encerrada a discussão, pas a votaçao da Ata em referencia, tendo a mesma sido aprov'a da por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente declarou aprovada” por unanimidade de votos, a Ata da 37ã Sessão Ordinária. -
,/ discussão a Ata da 3£ Sessão Extraordinária, rea lizada em 14 de novembro de 1 983. Nao tendo havido solicitação” de palavras, encerrada a discussão, passou-se ã votação da Ata -
em referencia, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de vo tos. 0 Sr, Presidente declarou aprovada, por unanimidade de vo ”
tos a Ata da 3i Sessão Extràordinaria,
^ seguir, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr. Secretario a proceder a leitura do PEDIENTE RECEBID0'D0 SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 		
^ ^ D Sr. Secretario^^deu conta do seguintej — —
Oficio ns 1093, em atenção ao Requerimento ns 162/83, - -
Oficio ne 1097, em atençao ao Requerimento nQ 157/83. - -
Dficio nQ 1092, em atenção ao Requerimento nS 164/83. - -
Oficio nQ 1094, em atençao ao Requerimento nQ 165/83. - -
Oficio nQ 1083, em atençao a Indicação nS 431/83, - - - -
Oficio nS 1075, em atenção à Indicação nS 432/83. - - - -
Oficio nS 1076, em atenção à Indicação nQ 433/83. - - 	
Oficio ns 1077, em auenção à Indicação ne 434/83, - - - -
Oficio ne 1078, em atenção a Indicação ne 435/83. - - » -
Oficio ne W73, em atenção à Indicação ne 436/83, -
Oficio nS ^74, em atenção a Indicação ne 437/83. - - - -
Ofi.cio nQ 1079, em atenção à Indicação nS 438/83. - - - -
Oficio ne 1080, em atenção a Indicação nS 439/83. Oficio ne 1081, em atenção a Indicação n° 440/83. - - - -
Oficio nQ 1082, em atenção a Indicação nQ 441/83. - - - -
Oficio nQ 1096, encaminhando uma via dos balancetes de CBita e despesa da Prefeitura Municipal de Garça, mes de outubro de 1 983.
Convite para as solenidades de entrega de certificado de -
conclusão do Curso de Bordados, bem como para a Exposição de Bor dados executados pelas referidos alunas, Projeto de Lei nS 49/83, dispondo sobre abertura de
da
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referentes ao
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8i CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÂO PAULO
crsdito especial no valor de li$ 1,500,000,00, que se destinará à
construção de uma ponte de madeira na Estrada Municipal GflR-356, sobre o afluente do Rio Tibiriçá, -
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o^Projeto de [.ei ns 49/83, e, ante a maniPestaçao f_a ravel do Plenário, encaminhou~o as Comissoes Permanentes, » -
Projeto de Lei nS 51/83, dispondo sobre autorizaçao legisla^ tiva^para doar um lote de terreno localizado na "Faixa de Int^ *- graçao"a Comercial Agro-Pecuária Garça Ltda. ---------- 0 Sr_. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Pçojeto de Lei nQ 51/83, e, ante a manifestação f_a voravel do plenário, encaminhou-o as Comissoes permanentes, - —
Projeto de Lei ní 52/83, dispondo sobre abertura de um cre dito no valor de C$ 10,000,000,00, a fim de suplementar dotaçao ~
do orçamento vigente, ------
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de Lei nP 52/83, e, ante a manifestaçao fa voravel do Plenário, encaminhou-o ” ' ~
Projeto de Lei nS 53/83, dispondo sobre autorizaçao legisla tiva^para doar um lote de terreno localizado na "Faixa de Inte
graçao" a empresa Piola § Cia. Ltda. -
0 Sr. Presidente consultou a Casa
as Comissoes Permanentes, -
se considerava objeto de deliberação o Projeto de Lei nQ 53/83, e, ante a manifestaçao voravel do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanentes, - --
Projeto de Lei ns 54/83, que acrescenta competência à Emp_re Municipal de Urbanizaçao de Garça: a de promover a execução *- de obras e serviços afetos a Prefeitura do Municipio de Garça, -
pelo sistema de empreitada contratada, materiais, ou um desses isoladamente,
0 Presidente consultou a Casa se considerava abjeto deliberação o Projeto de Lei nQ 54/83, e, ante a manifestaçao f_a voravel do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanentes, - --
Terminada a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefei to Municipal, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos^ convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE
CEBIDO OE DII/ERSOS, 	 	 	 	
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: -------- Oficio do Departamento Administrativo do Serviço Publico F_e deral, em atençao ao Requerimento nQ 76/83. - - - - - - - —
Oficio da Secretaria da Segurança do Estado de São Paulo, -
em atençao ao Reguerimento nS 89/83. -------------- ^ Oficio da Camara Municipal de Sao Paulo, em atençao à Indi cação nQ 271/83, ------------------
Oficio da Empresa de Ônibus Josá Brambilla Ltda, em atençao ao Requerimento nQ 169/83. -------------------
Oficio do dr. Luiz Carlos Piazentin - DD. Delegado de Polí cia do Municipio de Garça -, em atençao ao Requerimento nQ 159/- 83, -----------
sa
envolvendo mao de obra e
de
RE
Ofício da Telecomunicações de Sao Paulo S/A, em atençao Requerimento nQ 161/83, ------------------
Oficio do sr, Odilon Izar, solicitando se indique ao Exmo.- Sr, Prefeito Municipal de Garça uma melhoria ^no Serviço de Capt_a çao de Aguas Pluviais nas proximidades da Chacara Sao Oosá, con cessionária da Fonte Sao Josá, --------------
^ Circular da Associação Paulista de Municípios, encaminhando matéria dizendo respeito a reforma tributaria, visando benef^i -
ciar os^municípios brasileiros, ----------------- ^Oficio Circular da Camara Municipal de Cubatap, encaminhan do copia do Requerimento nQ 460/83, que se refere à autonomia -
ao
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA '
ESTADO DE SÃO PAULO A1
política desse municígio, ^Oficio da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado -
de Sao Paulo, encaminhando uma copia da Certidão relativa subsidios dos Senhores Deputados, -
Circular do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, comunicando a realizaçao de um Seminário Sobre Oesburocratiz ~
da Administraçao^Municipal, - — -
Oficio da câmara Municipal de Piacatu, encaminhando copia -
do Requerimento n2 05/83, de repúdio à taxa cobrada pelo INPS pa ra liberaçao do Certificado de Quitaçao no que concerne às edifi caçoes, principalmente no que diz respeito às residências, -
Convite___^da Secretaria de Cultura do Estado de são Paulo, uma reunião que tratará do assunto sobre a Implantação Sistema de Bibliotecas Publicas, ~ ~
Avulso encaminhado pelo deputado Evandro Mesquita, contendo os termos do Projeto de Lei ns 35/83, que propoe modificações na Lei Organica dos Municipios, - - - -
Oficio da Secretariade Esportes a Turismo do Estado de Sao Paulo, encaminhando matéria relativa ao II Seminário Brasileiro*» de Termalismo, -
Oficio da Camara Municipal de Guarulhos, encaminhando cópia da Indicàçao n2 3,242/83, que enfoca a problemática da seca no -
nordeste,
Telegrama do deputado Franco Baruselli, mento do encontro de Prefeitos, nais,
aos
açao
P£ ra do
comunicando o adia￾l/ereadores e Dirigentes Regio
Circular da Prefeitura Municipal de Campinas, encaminhando- matéria relativa a reforma tributaria, que objetive maior parti- cipaçao dos Municipios nos impostos arrecadados no País, » — — -
Balancete da Câmara Municipal de Garça, relativo ao mês setembro de 1 983,
^Convite da Secretaria_^Secretaria de Agricultura do Estado -
de Sao Paulo, para Exposição Estadual de Animais e Produtos Deri vados, -
de
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos, o -
Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos. Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS￾convidou o Sr,
SENHORES I/EREADORES, 	 	 	
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: Projeto de Lei n9 50/83, da Presidência da câmara Municipal de Garça, dispondo sobre abertura de um_^crédito no valor de,,,,- (r$ 68,000,00, a fim de suplementar dotaçao do orçamento vigente,- 0 Sr_, Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de Lei n2 50/83, e, ante a manifestaçao fa voravel do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanentes, -
Copia do telegrama encaminhado pela Presidência da Camara -
Municipal de Garça ao Exmo, Sr, Governador do Estado de Sao Pau la, encarecendo a necessidade de se conceder aumènto aos servido res estaduais antes do dia 5 de dezembro proximo, ------ —” Requerimento n2_^171/83, de autoria do Vereador Luiz Kunita, solicitando a inclusão no roteiro de policiamento preventivo cidade, também, as ruas do Dardim Sao Lucas, --------
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o encaminha mento do Requerimento nS 171/83 à Ordem do Dia. -------- Requerimento nS 172/83, de autoria do Vereador Ooao Truzzi, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo falecimento do 3ose Gonçalves Gonzaga, Urgência contida - 0 Sr» Presidente determinou o encaminha mento do Requerimento nS 172/83 à ürdem do Dia. --------
da
sr.
CÂMARA MUNICIPAL DE GA
ESTADO DE SÃO PAULO
Requerimento nS 173/83, de autoria do Vereador 3oao Truzzi, inserindo em Ata voto de solidariedade ao jornal "0 Estado de -
Sao Paulo", em virtude do atentado sofrido no último dia 04 de -
novembro de 1 983, - A
Urgência contida 0 Sr, Presidente determinou o encaminha mento do Requerimento nS 173/83 a Ordem do Dia.		
Requerimento nS 174/83, de autoria do Vereador Ooao Truzzi, solicitando se oficie ao Exmo, Sr,^Governador do Estado, reivin dicando o encaminhamento a Assembléia Legislativa da mensagem de aumento nos vencimentos dos servidores públicos antes do dia 5 -
de dezembro, para que a mesma seja votada ainda no presente exer cicio, -
A ^
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o encaminha mento do Requerimento nS 174/83 a Ordem do Dia. -------- Indicaçao nS 442/83, de autoria do Vereador Olívio Turatto, sugerindo se determine a colocaçao de obstáculos na Rua Manoel -
Joaquim Fernandes, entre as ruas Oose Augusto Escobar e Prefeito Salviano Pereira de Andrade, Indicação nS 443/83, de autoria do Vereador Olívio Turatto, sugerindo se determine fiscalizaçao rigorosa em diversas ruas de Vila Manolo, mesmo porque estão sendo retiradas dessas vias pú -
blicas areias para construção, ocasionando a deslocaçao de guTas para sarjeta^ -
Indicação nS 444/83, de autoria do Vereador Olívio Turatto, sugerindo se determine a colocaçao de enfeites natalinos, também, na Rua Sargento Wilson Abel de Oliveira, com inicio nas Casas Pernambucanas ate a Praça Pedro de Toledo. -
Indicaçao n2 445/83, de autoria do Vereador Andre Luís G_a -
violi Rodrigues, sugerindo se proceda □ fechamento das lateraTs- dos pontos de ônibus existentes nesta cidade. -
Indicaçao nS 446/83, de autoria do Vereador Olívio Turatto, sugerindo se determine a apreensao de diversos animais que contram soltos no trevo do Cemiterio, próximo do Jardim Joao Pa*u loii.^ 		 	 		 	
se en
Indicaçao n9 447/83, de autoria do Vereador André Luís G^ -
violi Rodrigues, sugerindo se determine a substituição dos fios- eletricos existentes na Rua Esperança, entre os números 202 a -
252 e 795 a 798, pois os mesmos se encontram descascados, o que- vem ocasionando constantes curtO“Circuitos, -
Indicaçao nS 448/83, de autoria do Vereador Luiz Kunita, gerindo se determine ao Setor Municipal de Transito reservar faT xa de estacionamento defronte as farmacias, possibilitando assim que as pessoas que necessitem procurar os estabelecimentos farma ceuticos tenham condiçoes de estacionar o seu veículo rapidamen te. 	
su
Indicaçao nS 449/83, de autoria do Vereador Luiz Kunita, sjj gerindo se determine a colocaçao de latões para a coleta do lix’o na zona central da cidade, assim como promova, através dos or gaos de comunicação, uma campanha para conscientização da cofnuni dade sobre a_^necessidade de se conservar a cidade sempre limpa,- Indicaçao nS 450/83, de autoria do Vereador Luiz Kunita, __ gerindo se determine a instalaçao de um telefone público nà Rua” Prefeito Salviano Pereira de Andrade, na altura do nS 1581. - —
Indicaçao nQ 451/03, de autoria do Vereador Luiz Kunita, su gerindo^se determine uma melhor limpeza nos calçamentos e pas seios públicos das ruas Joao Manzano, Gabriela e Prefeito AnBra- de Nogueira,__onde o mato viceja em abundância, - -- - - - - - -
Indicaçao nS 452/83, de autoria_^do Vereador Antonio Macell_o ni, sugerindo se determine a colocaçao de bicos de luz nas ruas"—
su
S4 CÂMARA MUNICIPAL DE GARCÃ^ ^5*S^
M
ESTADO DE SÂO PAULO /
do Uardim Paulista, onde ja existem postes. ----------- Indicaçao nQ 453/83, de autoria do Vereador Luiz Kunita, su gerindo se adote medidas urgentes no sentido de ser debelado
pernilongos existentes no lago artificial. ---------
^0 Sr. Presidente^informou a Casa que copias das Indicaçoes- de numero _^442/83 ao numero 453/83, apresentadas na presente Ses são Ordinaria, serão encaminhadas a Chefia do Executivo Munici -
pal, nos termos regimentais, -
A seguir, o Sr. Presidente, tendo observado não ter havido- oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE e no GRANDE EXPEDIENTE, concedeu a palavra, pela ordem, ao Vereador Antonio Conessa, - -
0 Vereador Antonio Conessa, pela ordem, requereu a dispensa do Intervalo Regimental, -
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento ver bal formulado, gela ordem, pelo Vereador Antonio Conessa, e, an te a manifestaçao favorável do Plenário, convidou o Sr, Secretá rio a proceder a chamada dos Senhores Edis para a ORDEM DO DIA.- ^Proçedida a chamada, constatou-se a presença dos seguintes: Andre Luiz Gavioli Rodrigues, Antonio Conessa, Antonio Rodolfo -
Devito, Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, Ooao Alexandre Coloni bani, Ooao Truzzi, Luiz Kunita, Olivio Turatto, Paulo Henrique TT Koury, Paulo Guilherme, Plinio Gustavo Aredes Dias e Valdemar Zi
miani, totalizando treze (13) dos Senhores Vereadores, - — — - 3
Tendo havido numero legal, para o prosseguimento dos traba lhos, foi, inicialmente, submetido em discussão o Projeto de Lei 42/83, da Presidência da Camara Municipal de Garça, dispondo- sobre abertura de^um credito especial no valor de 5$ 240,000,00 ,
para^complementaçao de verbas. Projeto em regime de urgência,Dis cussao e votaçao unica.^Pareceres das Comissoes Permanentes; pe la legalidade da Comissão de Justiça; pela aprovaçao da Comissão de Finanças, -
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a discus -
sao global. -
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Roquerimento ver bal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a manifestaçao- favoravel do Plenário, submeteu o Projeto de Lei n9 42/83 e
anexos_^em discussão global, - -- -- -- -- -- -- -- -
_^Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a dis -
cussao, passou-se à votaçao, artigo por artigo,do Projeto de Tei n9 42/83, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,- 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, discussão e votaçao unica, o Projeto de Lei nS 42/83, - - - -
Em discussão o Projeto de Lei nS 44/83, do Executivo Munici pal, dispondo sobre um reajuste nos vencimentos do funcionalism^
publico municipal, na base de 50%, a partir de is novembro de -
1 983. Projeto em regime de urgência. Discussão e votaçao única. Pareceres das Comissoes Permanentes: pela legalidade da Comissão de Justiça; pela aprovaçao da Comissão de Finanças. - - - - - -- 0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a discus -
sao global. ------------------------
D Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento ver— bal formulado, pela ordem, pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a
manifestaçao favoravel do Plenário, submeteu o Projeto de Lei nS 44/83 e seus anexos em discussão global, ---------- ---
^Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a dis -
cussao, passou-se a votaçao, artigo por artigo, do Projeto de” -
Lei nc 44/83, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de vo tos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo -
tos, em discussão e votaçao unica, o Projeto de Lei nS 44/83,”—
os
nS
seus
em
CÂMARA MUNICIPAL DE GA
ESTADO DE SÃO PAULO
_ Em discussaooProjeto de Resolução nS 06/83, da Presidên ^
cia da Camara Municipal^de Garça, dispondo sobre um reajuste "rios vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal, na ordem a partir de is nouembro^de 1 983, Projeto em regime de ur -
gencia. Discussão e votaçao unica_. Pareceres das Comissões Perma nentes; pela legalidade da Comissão de Justiça: pela aprovação “
da Comissão de Finanças, -
0 llereador Ari Silva Braga, pela ordem,
de
requereu a discussão global.
consultou a Casa sobre o Requerimento ver- bal formulado, gela ordem, pelo Uereador Ari Silva Braga, e, te a manifestaçao favoravel do Plenário, submeteu o Proieto de -
Resolugao ns 06/83 ~
an￾e seus anexos em discussão global, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a dis -
cussao, passou-se a votaçao, artigo por artigo, do Projeto de~Re solução n2 06/83, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo tos, em discussão e votaçao unica, o Projeto de Resolução nS.. 06/83, - - -
Em discussão o Projeto de Lei nS 47/83, do Executivo Munici autorizaçao legislativa para complementar em ate 75% a remuneração devida as viúvas dos ex-funcionãrios da -
Prefeitura Municipal de Garça,^sob regime estatutário. Projeto -
em regime de urgência. Discussão e votaçao unica. Pareceres das- Comissoes Permanentes:^pela legalidade da Comissão de Justiçajpe la aprovaçao da Comissão de Finanças. - -
^ 0 l/ereador Ari Silva Braga, pela ordem, sao global,
0 Sr, Presidente conr.jltou
requereu a discus
a Casa sobre o Requerimento ver bal formulado, pela ordem, pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a
47/83 anexos em discussão Plenário,global, submeteu o Projeto de Lei nS
0 Uereador Andre Luís Gavioli Rodrigues, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: "Com muito júbilo recebemos o Pro jeto de Lei nS 47/83, do Sr. Prefeito Municipal, pois ele foi i7i dicado por esta Casa, através deste membro, gue agora ocupa a
tribuna, com intuito de corrigir uma distorção que estava causan do grandes problemas as familias enlutadas, que com a perda do"s seus chefes arrimos, que eram funcionários estatutários do Muni cípio, veem tendo um grande desfalque nos seus orçamentos, que -
chegam a ser de 50% dos respectivamente recebidos, em vidas, E -
com o Projeto passarao a perceber 75%, Parabéns a esta Casa e -
ao bom senso do Sr. Prefeita Municipal,^que, mais uma vez, nos- ouviu, E com^a lucidez e clareza, que ha de perdurar entre os Po deres Executivo e Legislativo, vamos juntos corrigir mais uma i?í justiça, através deste Projeto de tao profundo poder social. E -
as familias beneficiadas que nos julguem. Portanto, devemos apro va--lo e ficar atentos com relagao a outras possíveis distorçoes'- que existam e que possamos sana-las tao bem quanto este. Espera- mos que esta Casa aprove-o sem mais delongas, para que os benefi ciarios possam receber os beneficies desta Lei o mais rápido pos sivel". - „ *“
seus
Nao tendo havido^mais solicitação de palavras, encerrada a
passou-se a votaçao, artigo por artigo, do Projeto de tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos.
discussão, Lei 47/83,
0_Sr, Presidente declarou aprovaco, por unanimidade de votos, ^ Projeto de Lei nS 47/63- - - - -
em discussão e votaçao unica, _ _		
Em discussão o Projero de Lei nS 43/83, do Executivo Munici pal, dispondo sobre a concessão administrativa do prédio do ,,.T
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ ESTADO-DE SÃO PAULO
^esco a firma çarticular. Projeto em regime de urgenSíê^l- ^ao e uotaçao unica. Pareceres das Comissoss Permanentes
peFa aprovaçao da Comissão de Dustiça, com a emenda apresentada; pela aprovajao da Comissão da Justiça, com a emenda apresentada- pela Comissão de Justiça, -
A seguir, o Sr, Presidente anunciou a Casa os termos da emen
da apresenta pela Comissão de Justiça, as quais foram distribui-" das aos Senhores Vereadores tempestiuamente e que consistem no -
seguinte:
X
"De-se ao artigo 22
"Artigo 2q a seguinte redaçao: ---------- - A concessão sera para pessoa jurídica sediada- em Garça, de reconhecida idoneidade moral e financeira, dispensa de licitaçao constante no disposto da partè fin*ãX”d”o è 12., do ártigo 65, da Lei Orgânica dos Municípios". - --- -
-O ^r,- Presidente-informou à^Casa, ainda, o següin.te-: l-.— que- a -votaça-o. d-esta materia- sera-nominal; 2 — - que o quorum exigido sera-de 2/3 dos--menrbr-o«--da" C.amara,
para-a sua-aprovaçao^, - -- -- -- -- - _ —
Apos o que o- Sx-»- Presidervte--concedeu a ■paia-\rra,_ p^la—ordem, ao-yeroadnr. Ari, Silva Braga, - -- -- -- -- -- .
^ 0 Vereador Ari Silv/a.-Brega.,' peia ordem., requereu o-.diecus -
sem a
, _S80 global.
Q Sr. Preeidente qonsul-tou-a' Dasa sobre-o 'Req-uerimenta"ve-r- bai. formulado, pela ordem, pelo EdüL Ari Silva_£raga, e, ante a
manifestaçao fsvoravel -do Plenária., -siubmeteu-o Projeto "de -RpI rrg . 43/-B3 e''seus anexos^ em discussão global, - -- - - - - - - - - -
0. Vereador^AncLre Luas Gavioli Rodrigues,, .ocupando- a- t-rib_u-- na,,-disse, em síntese, o seguinte: "Venho a esta tribuna para de fender -o Projeto de Lei n2 43/Q3, do^^Sr,. Prefeito, pois -actremos- "que-8-um bem patrimonial municipal nao pode e nem dev/e ficar ocioso, como-esta .acontecendo com este prédio magestosordo anti go "Bradesco". Por.Isso, somos .a fai/or da aprovaçao deste Prqje.- to, Achamos i^ue a emenda da Comissão de Ju-stiça, da qual sou o -
Presidentej_ e bem vinda e indispensável, pois,. segun«io-o artigo- 6'5 da Lei intrínseca dos^municipios,e, tombem, em consonância "■com 0--S8U § IQ, a observância da licitação e de rigor-. Portanto, devemos acolher a emenda, pois, sem ela, havera nulidade do ato, Apesar da importância a ser recebida ser destinada ao SAPROMI, -
-- , jvemos que, diretamente, ela vai beneficiar a emp-ress. qua e-sta alugando o -imóvel.. Portanto, a emenda e necessária., E o Projeto- tem seu valor, .porque vai beneficiar uma entidade que—tem-benefj. ciado muito a nossa cidade. - a SAPHOMI— que resolveu um probl_e ma social de nossa cidade. Portanto.,, sonros a favor do Projeto e
com a emenda". -------------------------
Nao-tendo havido mais solicitação de palavras,- passou-se à
votaçao, artigo por artigo: - -- -- -- -- -- -- -- Em votaçao nominal, primeiramente^ a emenda oferecida peia- Cümissa-o--de Justiça, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de vetos. ------- - 4-----------------
^VotaraTn pela apr^ovaçao d-e-emenda os seguintes Vei^adores-; -
André Luxs Gavioli Rodrigues, Antonio Conessa,^Antonio Rodolfo -
De.vito, Antonio Kacelloni., Ari-Silva Braga-, Joao Alexandre Colojm Joao- Truzzi, Luiz KtJnita, .Olíuio Turatta, Paulo Henrique -
Koury, Paulo Guilherme, Plínio Gustavo Aredes.Dias e Valdema "Z^ miaci,.
'fcrani.
Em' vata‘çao o Projeto, já incluida -a 'eme-nda,- ante-ri-orme-nie .aprovada, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade da—A/ctos .
Votaram pela aprovaçao do Projeto, de Lei ns 43/87, -com a
- emenda of^ecida pela Comiesac de Justiça, os saguictes- Vereado res: Andr.e Luís Gavioli Rodrigues-, Antonio ..Conessa., Anixmio Ro -
dolfo Devito.,_^Antonio Macelloni, Airi Silva Braga,...3t)ao,.,AJ-fixan3re Colombani, Joao.Truzzi, Luiz Kunita, Olívi-o Turatto,.-Paulo--Hen-r_i .. .que Koury, Paulo Guilherme-, Plínio Gustavo Aredes Diaa.e Vaid_e -
mar Zimiani, - - - -- -- -- -- -- -- -- - ----- - -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARçA ESTADO DE SÂO PAULO
si I
Wev’:;
Ante ao retro exposto, o Sr« Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votaçao unica, o Proje to de Lei nB'43/83 e encaminhou-o à Comissão de Redação, devidos fins,
Em discussão a urgência contida no Requerimento nS 171/83 ^
de autoria do Uereador Luiz Kunita, solicitando a inclusão no ro teiro de^policiamento preventivo da cidade, também, as ruas do- Dardim Sao Lucas,^Nao tendo havido solicitação de palavras, en -
cerrada a discussão, passou—se a votaçao da urgência requerida,*- tendo a^masma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discus**- sao o mérito do Requerimento, 	 			 	
^Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a dis passou-se à votação do Requerimento hs 171/83, tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente *● declarou aprovado, 171/83, -
para os
cussao.
por unanimidade de votos, o Requerimento nS
Em discussão a urgência contida no Requerimento nB 172/63 - de autoria do Uereador Doao Truzzi, inserindo em Ata voto de pro fundo pesar pelo falecimento do sr, 3osé Gonçalves Gonzaga, í\;oc tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, pas votaçao da urgência requerida, tendo a ^mesma sido apro~- vada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requeri mento,
sou-se a
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a dis cussao, passou-se à votaçao do Requerimento hs 172/83, tendo "Õ mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, 172/83. -
por unanimidade de votos, o Requerimento nS -
Em discussão a urgência contida no Requerimento nB 173/83 . de autoria do Uereador 3oao Truzzi, inserindo em Ata voto de so lidariedade ao jornal “0 Estado de Sao Paulo", em virtude do ator tado sofrido no ultimo dia 14 de novembro de 1 983, Nao tendo na vido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a
votaçao da urgência requerida, tendo a^mesma sido aprovada por -
unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento, -
^Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a dis cussao, passou-se a votação do Requerimento nS 173/83, mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 173/83, - 		 		
tendo o -
Em discussão a urgência contida no Requerimento nB 174/83 , de autoria do Uereador Doso Truzzi,^solicitando'se oficie Exmo, Sr, Governador do Estado de Sao Paulo, Sr, André Franco -
Montoro, reivindicando de S, Exa, o encaminhamento à Assembléia￾Legislativa a mensagem de aumento nos vencimentos dos servidores
públicos estaduais antes do dia 05 de dezembro próximo, para que a mesma seja votada ainda neste e>cercício. Nao tendo havido sol’'
citaçao de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votaçao- da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimic de votos. Em discussão o mérito^do Requerimento, 'L Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a dis ■* ^passou-se ã votaçao do Requerimento nS 174/83, tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade.de votos. Ante ao exposto, o
Sr, Presidente declarou aprovado, per unanimidade de votos, o Re querimento nB 174/83, - -
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia^ o Sr, Presidente, seguir houve por bem consultar o Sr, Secretario se havia orado -
res inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Diante da resposta negativa do 3r. Secretario,
ao
cussao.
o
SR CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÂO PAULO
^ Presidente, em no^e de DEUS, Sessão Ordinaria,
fiz d a tiTo graf a r e
declarou encerrada a presente
n
/ 1 Secretário, laurei subscrev/i jun/tamente, coív^ p presente Ata ,
Sr, Presidente, V
ID
SE