sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
CAMAJ?,A MUNI_CJPAL_ p_E GAR^p,
39ã SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA EM 2Q DE NOUEMBRO DE 1 983
* ,^PÃP. JPPPPJ.
PPP3PPÁ^-JPP.‘ AP'^. PJ-AAA^PAAPA
LUIZ KUNITA
e
No horário regimentalmente
da dos Senhores Vereadores, André Luis Gavioli Rodrigues, uito, Antonio Macelloni, Joao Truzzi, Luiz Kunita, Rlinio-GHetaüo Aredês iDins, redores, - -■
determinado,feita a chama constatou-se a presença dos seguintes’;’
Antonio Conessa, Antonio Rodolfo De Ari^Silva Braga, Doao Alexandre ColombanX Olivio Turatto, Paulo Henrique Koury e'“ totalizando onze (11) dos Senhores Ue
Tendo hauido numero legal, o Sr. Presidente, em nonje- de DEUS, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinar- ria. w -
« Foi^ inicialmente, submetida em discussão a Ata da -
389 Sessão Ordinaria, realizada em 21 de novembro de 1 983. Nao -
tendo hgvido solicitação de palavras, encerrada a discussão, pas:-- sou-se a votaçao da Ata em referência, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovada por uanimidade de votos, a Ata da 3B3. Sessão Ordinária. - - - - - -
;'f> procedeu a leitura dds ^
iTerra/JS de Extinção do Mandato do Vereador Paulo Guilherme, em ra -
zao de seu falecimento, conforme Registro de Qbito n® 2,993 fTs’ -
141V, do livro ns C-30)^ que se constituiu no seguinte:- - - - - -
DECLARAÇAO DE EXTINÇÃO DO MANDATO DE VEREADOR == -
A seguir, o Sr,
DGAO TRUZZI, PRESIDENTE DA GAMARA MU NICIPAL DE GARCA, ESTADO DE SÃO PAULO, MO USO DE
SUAS ATRIDUIÇES, ETC, -------------
DECLARA, para os devidos fins e efeitos legais, extin to o mandato do Vereador PAULO _GUILHEHME, motivado pelo seu falecí mento, com fundamenta no artigo 82, inciso I, do Decreto-Lei n2 201/67. -
« ● ●
^ Transcreva-se a presente declaração na Ata da -
presente Sessão ordinaria e, convoque-se o respectivo suplente. Ve reador AMANIR MAURÍCIO DE BARROS. —
câmara Municipal de Garça, 28 de novembro de 1 983,-- a) SOÃO TRUZZI ------------
PRESIDENTE
Registrada e publicada na Secretaria da Camara Municipal de Garça, na data supra-.
a) Darci Pearce Batista
^ Diretor Legislativo —
Ato continuo, o Sr, Presidente convidou os Senhores -
/-Vereadores Joao^Alexandre Co:^(j||Tibani e Plínio Gustavo Aredes Dias ,
iraj_ em comissão, introduzir o Sr. Adamir Maurício de Barros ao -
lenario, o que se efetivou sob aplausos gerais, - - - - - - - - -
A seguir, o Sr, Presidente informou ao Vereador empos- sante, Sr, Adamir Maurício^do Barros, o seguinte; decl ^e“ devera .. desincompatibilizar^-se e proceder a
oe ^e*ns e demais documentos exigidos pela legislação perti
que serão arquivados neste Legislativo, constando da Ata os
entrega
nente,
9Í)
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO I
respectivos resumos; ^ w - ^ iL _
2 que^fara leitura do do compromisso e que o Usrea- dor empossante, de pe, deverá pronunciar a expressão " ASSIM 0 PRO METO'^ - - w ^ ^
Apnc 03 esclarecimentos acima, o Sr, Presidente proce deu a ler.tura do comprgmioso, vazada nos seguintes termos: ■●PROME-’ TO EXERCEA^ COM DEDECAÇAG E LEALDADE, 0 MEU MANDATO, RESPEITANDO LEI E PRDMOUENDC 0 BEM-ESTAR DO M UNI Cl P10" . - - ^
Ato continuo, o Sr. Adamir Maurício de Sarros respon deu: "ASSIM D PRCM.ETD", 	 			 	 	 	 	 	
Diante do acima exposto, o Sr» Presidente declarou em possado no cargo de Vereador da Camara Municipal de Garça □ Sr« ^
Adamir Maurício co Barres.o solicitou ao Sr. Secretário registràr- a prosença do mesmo na lista da chamada dos Senhores Vereadores, -
Por derradeiro,o Vereador Adamir Maurício de Sarros -
procodou a entruga ac Sr, Presidente da Camara Municipal dos guintes documento
A
se
r- ●
o »
^ 1 - Declarsçao do bens, na qual consta a seguinte observação: "Nada a declarnr: - ^
Diploma do proclamação dos eleitos em 15 de novem bro de 1 982, fornecido pelo Ouízo Eleitoral da Comarca de Garça;’- 3 - Declaraçao do comgatibilidade da horário, fornoci pela Delegacia da Policia do flunicipio de Garça;
4 *● Certidão da 47s Zona Eloitcral; certificandp: a)- ser eleitor desta zona eleitoral,'23 seção, sob n£ 35,501; b) 19 (Primeiro) suplente do P,í;5.D.E, de Garça, 299 votos; - -
5 “ Certidão de onito, que se refere ao falecimento do Sr, Paulo Guilherme, - -- -- -- -- -- .......
2 -
se 0
No seguenciamanto dos trabalhos, o Sr. Presidente con viriou 0 Sr. Secrotario a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO
DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ----------------
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: - - - -
Oficio nQ 1114/83, encaminhando MENSAGEM ADITIVA Projeto de Lei nO 29/83 (C.M, n9 45/83). ---------- 0 Sr, Presidente determinou o encaminhamento da supra citadaMencagem Aditiva às Comissões permanentes, --------
^ Projeto do Loí n9 55/’83, dispondo sobre abertura de -
um credito suplementar no valor de E) 95.000,00, a fim de suplemen tar dotaçao do orçamento vigente,
0 Sr, Presidente consultou a Casa co considerva' obje to de deliboraçao o Projeto do Lei ns 55^83, e, ante a manifesta ção favoravcl dg Plenário, enc-minhou-o as Comissões Permanentes",- Oficio n2 1109/83, encaminhando copia da Lei Hunici ~
(Orçamento-Programa). - ----- - 	
Finda' leitura do 'Expediente Recebido do Senhor Prefei
to Municipal, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, -
convidou o Sr, Secretario a proceder a leiteira do EXPEDIENTE RECE￾DIDO DE DIVERSOS. ----------------------- -
ao-
●4
pal ne 1.958/83
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: ------- Convite da Profeitura Municipal de Lutácia, para as -
festividades do Emaniipaçao Politico-Administrativa do Município.-
Circular da Camara f.unicipal de Angatuba, encaminhan
do copia do Requerimento n£ 12/83, que diz^sobre a necessidade de se contratar profissionais do area odontologica para atuarem nas -
Escolas Estaduaj.s do 12 Grau, -
Oficio da Secretaria de Estado dos Negocios^do Inte -
rior, enn-aminhando copia do Projeto de Loi proposto na Camara "cíos
Deputados pelo Deputado Darci Passos e que trata do assunto sobre￾Municipalizaçao de Transito. - ------------------
9i CÂMARA MUNICIPAL DE GARCa/
ESTADO DE SÂO PAULO
Circular da Fundaçao Prefeito Faria L^ma, comunicàindo a realizaçao do Curso sobre ''Encerramento do Exercício", - - - - ~
Convite da EEPG "Prof, Doao Crisostomo'-, para festa -
de encerramento do ano letivo, -
Balancete da Cãmara Municipal de Garça, relativo ao “
mes de outubro de 1 983,
Circular do Deputado Francisco Amaral_j_ encaminhando
matéria relativa ao aumento de percentual na fixaçao de subsídios**
dos Senhores l/ereadores, a partir do exercício de 1 984, cujo PrjD
jeto de Lei tramita no Congresso Nacional, - w- w- w.
Dficio do Sr, Eduardo Loureiro da Silva ** DD, Pres_i *● dente da Comissão Provisória do P.T., focalizando os seguintes as suntos: a) falecimento do Vereador Paulo Guilherme; b) falecimento do radialista e jornalista Cido Martins; c) falecimento do jovem -
Paulo Arthur Lemos de Britto falecimento do ex-senador Teotonio -
Vilela e; e) eleições diretas, -
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver -
sos, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o
Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS
SENHORES VEREADORES. -
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: -
Requerimento nQ’175/83, de autoria do Vereador Dlivio
TurattOj^ solicitando ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal a respeito da conveniência ou não de se mudar o horário de trabalho do pessoal -
da Divisão de Estradas de Rodagem da Prefeitura Municipal de Gar -
ça, -
Urgência contida - 0 Sr,^Presidente determinou o enc_a minhamento do Requerimento n2 175/83 a Ordem do Dia, Requerimento na 176/83, de autoria do Vereador Andre- Luís Gavioli Rodrigues, inserindo em Ata voto de congratulações e
aplausos ao movimento pelo retorno das eleições diretas também p^a
ra Presidente da Republica, .. - w ^ —
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o snca_ minhamento do Requerimento n2 176/83 à Ordem do Dia. Requerimento n3 177/83, de autoria do Vereador Andre- Luis Gavioli Rodrigues, postulando junto ao INAMPS_^uma revisão nos estudos sobre a implantaçao do pagamento de assistência medica, -
por internação em hospitais conveniados, Urgência contida - 0 Sr,^Presidente determinou o enca minhamento do Requerimento ns 177/83 a Ordem do Dia. - ^*' Requerimento nS 178/83, de autoria do Vèreador Andre- Luís Gavioli Rodrigues, postulando se oficie ao Exmo, Sr, Presiden te da Assembléia Legislativa do Estado, solicitando urgência na -
tramitação do Projeto de Lei do Executivo^ reclassificando a car -
reira medica no guadro do funcionalismo publico estadual, - - -
Urgência contida - □ Sr, Presidente determinou o snc_a minhamento do Requerimento n0 178/83 a Ordem do Dia, - - - - -
Indicação nS 454/83, de autoria do Vereador Jao Al_e -
xandr© Colombani, sugerindo se proceda um ‘Tush" de limpeza na areg da Estaçao Velha da Fepasa, ^ ^
I[)dicfiçãoi nQ 455/83, de autoria do^Vereador Olivio Turajt sugerindo se determine, com a maxima urgência, a limpeza do baldio localizado na Rua Heitor Penteado, esquina com a -
,íua Augusto Nascimento Castro, Indicação nQ 456,'83, de autoria do Vereador Oliyio sugerindo se estude a possibilidade de se providenciar a- a partir da confluência com a
erreno
Turatto, pavimentaçao da Rua Doaquim Freire,
Rua Minas Gerais,
Indicoçao nS 457/83^ de autoria do Vereador.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
ESTADO DE SAO PAULO
Jcjo /■.IiaÁn.ir’.-'- CíT.coíii, rugprindo so ac.ícr;- o Sotor Conpetentq “
□ ^ í'.jr.''‘.cip,'.L:.d"'Í!:í, vls^iido fria^hor aj'.’3tt?r - .'incrcnia do todos 03
SQm~^‘crcs da cidndG, - « - ^ ^ ^ ^ w ^ w ^ ^ ^
T :;''5.c !'7"ic nn í 33/’63j dfi autoria do Uereador Doao rtlo-
■.;ündr'9 Cc 1 o,:,Li3ri.L, sugo: indi sa c'o jormina f j.scalizaçao dou vendedo-
"ss l;'. frutas, quo^sa utilizara dn pontos fixos, no que se rolado￾no á Gua Incalizaçao, armações, cgIccoçoc de caixas nas calçadas,-
Indiranno n" 459/83, do autoria do Uoreador doao Ale
xondre Coionhani, sugerindo sc dotornine a limpeza de troncos de
arvores exiotunto dofronte ao número 817 da Avenida Dr. Rafael
paos 'O Berros,
InuiceçGO nf? 460/S3, do autoria do Uoreador Doao Ale
xandre Colonbani, sugerindo se determine a inscrição da palavra
●'PARE'-, no cruzanor.to da Rua Manoel Boaquim fernandes com Alameda-
'Uinth/as ílonohini'-
indiergeo n^ 461/33, dc autoria do Uoreador Andre Gavio.li Rodrigues, rugnrindo se estudo n convoniSneia de se
crilo^ ãr um oucibra-mnlos no cruzamento formado pelas Ruas Gabriela￾Ll!
'7 C O o 3
^ Indic:'nao nÇ 462/33, de autoria do Uereador Andre Luís Gavioli iHodriguao, figerindc se determine a alteração da deno
m.i'icçao da Rua Mato Grosso, para Rua ür. Burandir Ubirajara
Castro Guimaracs,
de
Pro3’dente informou a Casa que copias das Indi
numero 462/83, apresentadas na presente serão nncómr-nhados c Chefia do Executivo flunici￾coimes regimentais, -------------------
finda a'lcit'.-ra do Expediente Apresentado Pelos Senho
res Vereadores, c Sr, Presidente, tendo observado nao ter havido -
oradores inscritos no PEntenO EXí’EDIEí.'TE, concedeu a palavras aos
Senhiores Vereadoras no GRAIJOE EXPEDIEüTE, ------------
0 Sr,
cnçoDs dn numero 454/83 no
SessGo Ordinária,
naJ, nos
C Vereador Joao Ji. exandre ColoiAboiii, ocupando a tribu￾o ce/juan-te: "íTossas primeiras palavras, ne£ vindarj ao colega Adamir liaurício de Barros,-
■;n "bom traballio nesta Casa, inegavel￾negada condação de
comparlieiro Adamir 'raurício de
de fé, porque, embora as cir
nerco.m su^i perue nesta Casa., a vida tem. que conti￾saVoc iium.to ber. disso, Um outro a-ssunto que gosta.ria
de focali7,:.r neste G-iv.ncie dxp£:diente diz respeito à diplomc'ção da.
priizeirc.. tunazi daquele cr'jrso ie bordado conquistado em tão boa. h£ ru pelo idei'.iismo do 'sompanlieirc Olívio Turavtto e c!d Prefeito JiÜ-io
Larcondes de Loura^. Cxa.lá se,;i este curso de bordado uma. da,s reden
çooc econoiiiicas do nosso TurJ sipio, E neste instante, cole-ga Olí -
‘.lo Tr-Lra,tto, quero abra.çaí-.To pelo êxito desse crarso, que, sen duvl
i*-- vai ajuda.r Garça, Iara finalizar, vui. assunto que se refe
«..uutiial de ',’arça. I'a reurião cia A2.C0P de Cândido
por pa.i’te do Gc)
mesmo po:;que a Conpanliia de
já ooncluriu estudes vl3...ndo isenta-r da siste￾atividades de pouco LÍgnifica.do poluidor,-
esuudos objetivanu.o a redução dos pr_e -
versç-íj outras atividade.■o. E a.credito que o
na, disse, em santese,
ta noite, são de boas
E ele te::: tT.do para ree.lizc
mente, coi: o seu ideali.smo, c;>z a sua nunca
sense, acima de tudo. Aceite, pois
Barros e. nossa pala-vra de entu-oiasmo
>
9
cujas GULicaas que
nuar. E V, j-uvc.,
la a?.
ao jjistrX’õO xU
s la levamos vrui sc.iicitaçao liue está encontrando,
vemo do Estado, a nellior acr iv-i fl~.
Tccnolo,.iia .Aiibio
5
'::-tica do licom.ciauunto :
bori corro esta uiLtimando os
de.s licenças pc~ra ^os
T3 éfginir^i CÂMARA MUNICIPAL DE GARCUí / ESTADO DE SÃO PAULO /●' \ /
1
nosso Distrito Industrial não terá indústrias poluentes,
determinação". Apartes concedidòss
odolfo Devito (1) 5 ao Vereador Liriz Kunita(l) \
ao >
pessoal pode beneficiar-se de
ao Vereador Antcnio
ao Vereador iuitonio Macelloni (1)5 ao Vereador Plínio Gustavo Are_ -
des Dias (2) e ao Vereador André Luís Gavioli Rodrigues (1). 	
0 Veroador Plínio Gustavo Aredes Diasj ocupando a tribu
na, disse, em síntese, o segmnte; "Inicialmente, q.uero cuinprimen -
tar 0 nobre Vereador Joao Alexandre Colombani pelo pronxmciamento -
ontem, naquela Sessão Solene, em nome da câmara￾extemando sentimento de pesar pelo falecimento do nobre
bbC».
T5XL
feito por So
I':.unici;jal, Vereador Pauio Giuillierme. Quero também desejar ao Adamir Laujrício -
de Barros, nobre colega, também os votos de boas vindas a esta Casav' 0 Vereador Adamir Maurício de Barros, ocupando a tribuna,
disse, em síntese, 0 seguintes "A.gradeço, inicialmente, os votos de
boas vindas q.ue me foram dados pelos colegas. Assumo, boje, uma ca
deira nesta nobre Câmara Municipal em circunstâncias dramáticas.Pre
feria eu nunca assumir a cadeira nas atuais circunstâncias. Mas sou
Lxa ● í
para trabalhar
3 espero corresponder a espectativa -
principalmente daqueles que votaram em mim". - - - - —
0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, em -
o segum-nte; "Peste ano legislativo foram apresentadas inú￾SÓ gostaria de dizer￾o 12 suplente e aqui estou, boje, assumindo 0 cargo,
em benefício da nossa cidade,
de todos e,
síntese,
meras proposituras ao Sr. Prefeito Ivtnicipad..
desta tribuna que algumas Indicações dos Vereadores da bancada
solicitações nossas foram respondí-^
Acredito eu. que¬
do
PDS nao foram atendidas. Algumas
das, mas os problemas enfocados nao foram sanados,
os problemas de tapar biuacos, de asfaltamento, de calçamento e co- sarjetas sejam umo, preocupação total do Executi
vo. 0 Executivo é obrigado a fazer isso a.í. Aproveitando a oportuni
dade eu quero cumprimentar 0 nobre Vereador Adamir Maurício de Bar
ros, que assume sua cadeira de Vereador da Gamara lamicipal de Gar
ça. E, neste final do ano, eu qu.ero cumprimentar todos os Senbores￾membros desta Casa". ---------------------- —
locaçao de guias e
C Vereador Antoroio Rodolfo Devito, ocupsndo a tribima, -
disse, em sírcese, 0 seguinte; 'jÍ com profimdo pesar que assumo a -
tribiuia, l££'ientando a. perda do companheiro Paulo Guilherme. Compa -
nheiro de caiapanlias, de andaiiças, durante 0 embate eletivo do ano -
passado. Saúdo também a posse
ros. Uma outra
nador Teotônio Vilela., ocorrido :io ^
homem digno, fiel as sv.as idéias, defensor da-s ca.usas democráticas,
quo lutou bravamente contra, tud: aquilo que pudesse vir de iui.m pa ra. o nosso País. Era um líder e continuará o sendo, com as su.as -
idéias". - -- -- -- -- -- ----------------- - —
do companheiro Adamir Maurício de Bar
morte que também .lão posso deixar de lembrar é do S_e
dia de ©ntám. Teotonio Vilela, um
0 Vereador André Lim.3 Gavioli Rodrigues, ocupando a tri￾em síntese, 0 seguinte; "Esta que seria a última Se^ -
são Oríãnária desta Casa e que 'voria aquela característica festiva￾está de liito, hoje, pois perdenos um nobre colega, num acidente mum
to desagra.dável. Estamos, apesar de tudo, do luto, envaidecidos, -
o lu',a.r do nobre colega Paulo GuilUieime sora ocupado por outro
^'’*^una, disse,
pois compa.nlieiro, que também ii-á trabalhar am benefício da nossa cidade.
^4
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ ESTADO DE SAO PAULO
Adainir r:ava:ício de Barros, esta Casa está de braços abertos". i￾tendo havido mais oradores inscritos no Grande Expe￾Sr, Presidente concedeu a palavra, pela ordem, ao Verea -
íTao
diente, o
dor Ari Silva Braga.
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a dis
pensa do Intervalo Regimental. ----------------- 0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a manifestação- favorável do Plenário, convidou o Sr. Secretário a proceder a chojna
da dos Senhores Vereadores para a ORDEIu DO DIA. ---
Procedida a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEI;.
: André Ivas Gavloli -
DO DIA, constatou-se a presença dos seguintes Rodrigues, Aiitonio Conessa, Antonio Rodolfo Devito, Antonio I.,acello_ João Alexandre Colombani, João Truzzi, Luiz ICu ni, Ari Silva Braga, ^
nita, Olivio luratto, PauJ-o Henrique Koury, Adamir Lauricio de Bar￾ros e Plínio Gustavo Aredes Dias totalizando doze (12) dos Senh£ -
res Edis.- ------- --
j
A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra, pela or -
ao Vereador Antonio Conessa. --------
0 Vereador Antonio Conessa, pela ordem
se digne determinar um (1) irLnuto de silencio cm homenagem -
póstuma ao Vereador Paulo Guilherme, recentemente^falecido. 		
Diante da aquiescência unânime do Plenário, o Sr. Presi
dente determinou que se observasse um (1) imlnuto de silêncio em
mória do Vereador Pauio Guillierme, recentemente falecido. 	
Em prossegriimento aos trabalhos
observado haver número legal, submeteu em discussão o Projeto ^de -
Lei n2 4S/03j do
alterações na Lei líunicipal ns cia discussão e votação única. Pareceres das Govnssoes Por^ianentes: Comissão de Justiça; pela rejej.ção da Coiiiissao -
dem >
j requereu à Presi
dência
me
j o Sr. Presidente, tendo
Execu-tivo í.raicipal, dispondo sobre modificaooes^e 1.759ÁS. Projeto em regime de urgên
pela legalidade d
de Pinaiiças, - -
C4.
c Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a discus
sao global. 0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o .Pequerimento -
e, ante a manifestaçao￾e seus -
verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, favorável do Plenário, submeteu o Projeto de Lei nS 46/03
anexos om discussão global. 0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna, dis
se, om síntese, o seguinte; " Ocupo esta tribuna para pedir cm nome da famiília garcense que esta Casa tome as medidas que^se fazem ne -
cessarias para tranquilidade da nossa comunidade. Então, porgvntarc.o: o que tem haver a intranquilidade, a revolta c a sede- dc segurança com o Projeto de Lei n2 23/33» do Sr. Prefeito unici￾pal? Pois bem, esta lei que cria 17 novos cargos nos escritórios da Prefeitura o o Projeto de Lei nS 32/83 pede -uma verba de Cr -
10.355.509,00 para da-r rospe^ldo financeiro a essa.s 17 contratações,
entendo qv.c a criação dos 17 cargos pode ficar pc.ra o exercício^ de 1 934. E a segurança da nossa cidade, nao í Com esta verba de Ck?... 10.356,589,00, nós podemos pleitear do Sr, Prefeito Lunicipal a -
rejeitando este
ors. me
criação de \ima Guarda r.unicipal Desarmado-. E, ● ● ● ●
ç»r. CÂMARA MUNICIPAL DE GARGa'
ESTADO DE SÃO PAULO
Projeto, em troca da criação, em regime de urgência de
Kunici;'al, nós estaremos, assim, dizendo presente aos anseios e aos
reclamos da nossa popuJ.aoão." - -- -- -- -- -- -- - - - - - -
0 Vereador André L-uis Gavioli Rodrigues, ocupando a tr:'
"buna, disse, em síntese, o seguinte: "Diz o nosso parecer, da Comia são de Justiça: "A legislação pertinenti dá amplo e total autonoEij.o
ao Executivo de ter junto de si auxiliares diretos nos vários segrof
tos da Áímiinistração". Pois 'ben, entendo q.ue o Sr. Prefeito Ivnici￾pal deve ser bem representado em vários segmentos da Administração. E só poderá ser bem representado se ele tiver junto de sí liomens dc
gabarito". - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
0 Vereador PauiLo Iíenriq.ue Eoury, aparteando; "0 q.ue
estava propondo era uma permuta: criar esses cargos em 1 9C4, pois.
nós estamos já no fim do ano e Garça tem irrgencia de uma Guarda de
Segurança". -
eu
0 Vereador André Iujls Gavioli Rodrigues, prosseguindo: -
"Eu aclio que a discussão agora é em tomo do Projeto de Lei n2
46/83 e vou defende-lo, segundo o nosso parecer. ITo entanto, eu
acho que, de fato
Henrique é válida, L‘as essa discussão poderá ficr.r para uma outra ●
oportunidade".
● ● 0
a ideologia defendida pelo nobre Vereador Pc.ulo- >
C Vereador Paulo Henrique Koirry, a.parteando: "Qu.~ndo
englobei os dois Projetos porque entendia e entendo que um Projeto
estejti ligado ao outro". —
0 Vereador André Luis Gavioli, prosseguindo: "0 nobre c￾lega, ne parece, tem razão até certo ponto, mas o Sr. Prefeito Hu cipal não pensa do mesmo jeito", ----------------
C Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupondo a tribuna,
seguinte: "Logicemente que o Projeto de Lei n?-
visa proporcionar ao Sr. Bcefeito Irnici -
que já traboalliam na Prefeitura, em
exemplificar as funções daqueles detcrmiii>.
muitas vezes, não são esclarecidas no quadia
quG sc apresenta, atualmente. De outro lado, como entende o nobre --
Vereador Paulo Henrique Kour;'-, sou plenamente fa.vorávol à Guarda Ir.
nicipal, So acho que nos no,o podemos íiisturar .-s coisas". - - - -
enrique Koury, aparteendo: "C meu ra -
como nós estamos, praticaiaonte, no último
isso poderia entrar no princípio do ano vindouro; entã
folgei maior também nos cofres da Prefeitura para ajudar
Gucvrda I imicii.al". - -- -- -- -- -- -- -- -
C Vereador íUitonio Rodolfo Devito, prosseguii-.do:
boa iduia que o nobre Vereador lançou. Hós podemos lutar pars- a cr'.^
ção dc uma Guardo. Tunicipal, E acredito que a Prefeitura tenha r£ -
urso sem altcro,r o Projeto que está implanto.do hoje", - - - - - --
0 Vereador Plínmo GGustavo Aredes Dias, ocupcindo a tribu
na, disse, cm síntese, o seguinte; "Traduzindo em miudo, o qu.e o ■
Sr, Prefeito Kunicipal pedo o-traves doe Projetos de Lei nSs, 46/03-
c 48/83, ou acredito que seja uma opcrr.oão "tapa-buraco", porque t
dos esses caergos já estão criados e todo mundo está trabalhando.
disse, em síntese, o
46/83, pelo que entendo
pal a coloc^.ção de fimcionários,
determinados cargos para
dos funcionários, quo,
j
0 Vereador PauJ.o
ciocínio é o seguinte:
mês do ano,
daria uim
montar
T.T ii.
VI-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO '' â
'3^
Então, eu pcrgimto: por i^ue nao mandou isso aqui no começo do
Eu estou de acordo com o noL)re Vereador Paulo Henrique Kotury, po:?',,u
nós poderiamos votar isso aqui no ano de 1 964. Por que, nao? A noa
sa 'baj.acada vai votar pela rejeição do Projeto". - - - - - - - - - --
A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra, pela or -
dem, ao Vereador Paulo Henrique Koury, --------
0 Vereador Pe.ulo Henrique Houry, i^ela ordem
votação nomina.l do Irojeto de Lei n2 46/83. ------
0 Sr. Presidente consuLLtou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formu-lado pelo Edil Pa^ilo Henrique Koimry, e, ente a manifes
tação favorável do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei ii2
46/83 cm votação nominal, -------------------
Antes, porém, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao
reador Antonio Rodolfo Devito para enccuninhamento da votação
cinco minutos. -----------------------
> requereu
● ● c ●●
Vo
5 poi^ ■
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribima,
para o encaminhamento da votação do Projeto de Lei n2 46/O3, disse,
em síntese, 0 seguinte: "Embora reconhecendo o brilho da argumenta
ção do nobre líder da bancada do PDS, Vereador Plínio Gustavo A.r£ -
des Dias, somos favoráveis à aprovação deste Projeto de Lei e pedi--
ria que me acompanhe.ssem nesse tipo de votação". -------
Encerrados os debates em tomo do Projeto de Lei ns
46/83> passou-se a votaçã.o nominal nominal, c.rtigo por artiôo,do -
mesmo, tendo sido constado o resultado 0 seguinte resultado; 5(cin￾co) votos, pela rejeição; 6(seis) votos, pela aprovação.
Votaram, pela rejeição do Projeto de Lei nS 46/83, os
guintes Vereadores: Antonio Conessa, Antonio Eacclloni, Lviz ICunitr,
Paulo Henrique Koury e Plínio Gustavo Aredes Dias, totalizcndo 5(cir
co)votos.
● ● f ' "
Votaram, pela aprovação do Projeto de Lei nS 46/03, os -
seguintes Vereadores: André lims Gavioli Rodrigues, Antonio Rodolfo
Devito, Ari Silva Brago>, João Alexandre Colombani, Clívio Turatto c
Adamir Haurício de Barros, num total dc 6(sois) votos, - - - —
Dicjate do acima exposto, 0 Sr. Presidente declarou reje^
tado o Projeto dc Lei nS 46/03, por não atingir 0 quorum qualifica
do (art. 173, §32, do Regimento Interno),em disc-> e vot, únicas —
Em discussão o Projoto dc Lei nS 48/83, do Executivo
nicipal, dispondo sobro abortvra dc um crédito no valor dc Cr
10.356.589,00, para suplomontar dotações do orçamento vigente, pro
jeto em regime de urgência. Discussão o c votação única. Parocoi-oR.-
das Comissões Permanentes: pela legalidade da Comissão dc Justiça ;
V-
● p 9
pela rejeição da Comissão do Finanças. ------------
O Vcroa,dor Ari Silva Bra,g0-, pola ordem, requereu a
dis -●
cussao global, -
Caoa sobro o Requerimonto -
a-nte a manifcstaçc.o￾O Sr. Presidente consultou
verbal formulado polo Edil Ari Silva Braga,
favorável do Plenário, subn.ctcu 0 Projeto de Lei n2 40/83 e
Q,
sc^^s í
anexos cm discussão global. -----------------
T:'ão tendo havido solicitação de palo-vras, encerrado,
discussão, passou-se ã vota.ção > o.rtigo por r.artigo, do Projeto dc ● Loi nS 40/G3, tendo o mesmo sido aprovaclo por maioria de votos, t -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ ESTADO DE SÃO PAULO
0 Sr» presidente declarou aprovado, por maioria de votos, em diá^us sao única, o Projeto de lei ns 43/83» - - 		 				
Em discussão o projeto de Lei nS 49/03> do Executivo lu
nicipal, dispondo sobre mudança na redação da Lei ns 1,951> de 31 -
de agosto de 1 983. Projeto em regime de \m:gência. Discussão e vota
ção única. Pareceres das Comissões Permanentes: pela legalidade da
Comissão de jListiça; pela aprovação da Comissão de Obras e Serviços
públicos, - ^
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a dis_ -
cussao global.
0 Sr. Presidente consiiltou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a manifestação￾favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei n2 49/83 e seus -
anexos em discussão global, --------
í'ão tendo liavido solicitação de palavras, encerrada
passou-se à votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei nS..
49/83, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. C Sr,-
Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em discus -
são e votação única, o Projeto de Lei n2 49/83. ---------- Em discussão o Projeto de Lei n2 50/83, da Presidência ●●
da Caaara I.vnicipal de Garça, solicitando abertvjra de um crédito no
valor de Cr 68.000,00, a fim de suplementar dotação do orçamento vl
gente. Projeto em regime de urgência. Discussão e votaçao rnic
receres das Comissões Permanentes: pela legalidade da Coioissão de -
Justiça; pela aprovação da Comissão de Einanças. ---------
0 Vereador Aii Silva Braga, pela ordem, requereu a dis -
Pa
cussao global.
C Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo Edil JiX± Silva Braga, e, ante a manifestaçao￾favorávol do Plenário, submeteu o Projeto dc Lei n2 50/83 e seus -
anexos em discussão global, --------------------
i:ão tendo liavido solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se à votação, artigo por artigo, do Projeto de -
Lei nS 50/83, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
0 Sr, Presidente declaiuu aprovado, por unanimidade de votos, em -
discussão G votação única, o Projeto de Lei n2 50/83. - - - -
Em discussão a urgência contida no Requerimento ns
175/83, dc autoria do Vereador Olívio Turatto, solicitando ao E:cmo,
Sr. Prefeito Ilunicipal a respeito da conveniência ou não de se mu -
dar 0 liorúrio de trabalho do pessoal da Divisão de Estradas de Roda
ão tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discus -
mesma sido-
« ♦ ● ●
geii,
são, passou-so à votação da urgência requerida, tendo
a.provada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requori
ct^
mento.
Tao tendo havido solioltação dc palavras, encerrada a
iiscLissão, passou-se à voto.ção dc Requerimento nS 175/83, tendo
mesmo sido o.provado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente d£ -
clarou aprovado, por unenimidade õle votos, o Requerimento n2.,,,. -
175/83.
o
Em discussão a un*gência contida no Requerimento n2
autoria do Vereador /uidré Luas Gavioli RodriguoS|
● ● ● «
176/03, de ● ● ● *
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SÃO PAULO
V
inserindo em Ata voto de congratulações e de aplausos ao ^ojfá^e^to- pelo retorno das eleições diretas também para Presidente da Republi
ca.Eao tendo havido solicitação de palavras, encerradaa as discus -
soes, passou-se à votação da urgência req.uerido., tendo a mesma sido
aprovada por ‘unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Eeq.ueri
mento. ________
Tíao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
passou-se à votação do Requerimento ns 176/83} tendo
mesmo sido aprovado por ^1nanimidade de votos, 0 Sr, Presidente de -
discussão í
o
claroLi aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2
176/83. 	
Em discussão a urgência contida no Requerimento n2
177/83} de autoria do Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, postu
lando junto ao IIÍPS uma revisão nos estudos sobre a implsutação do
pagamento de assistência médica, por internação, Rao tendo havido -
solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação
da urgência requerida, tendo a mesms, sido aorovada por unanimidade￾de votos. Em discussão o mérito do Requerimento. -------
0 tendo havido solicitação de p',lavras, encerrada
discussão, passou-se à votação do Requerimento nS 177/83} ttendo o￾mesmo sido aprovc.do por unenimidade de votos, 0 Sr. Presidente de -
clarou aprovado, por im<:niimiáadde de votos, o Requerimento n2
177/83. 	
● ● ● ●
x.ct. a “
● ● ● ●
Em discussão a urgência contida no Requerimento nS
178/83, de autoria do Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, postu
lando se oficie ao Exno. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa -
do Estado, solicitando 'orgência na tramitação do Projeto de Lei do
Executivo do Estado, que reclassifica a carreira médica no qiiadro
do funcionalismo público. Rao tendo havido solicitação de palavras
encerrada a discussão, passou-se à vota.ção da urgência requerida ,
tendo a mesma sido aprovada por imanimidade de votos. Em discussao￾0 mérito do Requerimento. - - -------------
Eao tendo ha-vido solicitação de palavrs.s, encerrada
discussão, passou-se à votação do Requerimento nS 170/83, tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente dé -
clsrou i;.provado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS -
178/83. 	
« ● ● #
0,
9
iTada mais tendo havido na Ordem do Dia da presente Ses
ão Ordinária, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos traba.lhos
concedcii
C5 5 "
palara aos Senliores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, —
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupendo a tribuna, -
Assumo a tribunc. apenas para tra -
Sr, Prefeito Uimicipal de Quin￾C»Cv
disse, em síntese, o seguinte:
zer ü. esta Casa um convite do E:no.
tana,, Sr, Antonio Bombini Mesquita, para que todos compareçam às -
''"^festivido-des no próximo dia 30 de novembro, ocasião em que oc come
morará o transciirso do 392 cia emancipação político-administrativo -
daquele município. - ------- _____ - 	 	
OBSERVAÇÃO:- "Sendo esta a última Sessão Ordinária do -
calendário Legislativo, auguromos a todos os Serdiores Vereadores um
recesso legislativo pleno e que o retomo dc Vossas Escelências,
em 12 do fevereiro dc 1 984-} seja pautado, cada vez mais, pela.
,V)
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SAO PAULO
elevaça.0 cleste Poder, pela dedicaçao e lealdade de cada ■um eaí p3^1 de todos, em especial, deste nosso rxmicípio". Eis a nensa^m do'--
Diretor Legislativo, Sr. Darci Pearce Batista. ----- 	 	
Nada mais tendo ha-vldo, o Sr, Presidente, em nome de- -
DEUS, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. ---- - —