sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
vO
CÂMARA MUIGCIPAL RE GAROA
6s SESSÃO ORDirarJA. HEALIZAD/. BT,I OG RE MARÇO £E 1 982 PRESIDENTE J DUÍZ CAPÍTos' BELLIi^B “
SECRETÁRIOS; ISAJZAÊ" PP TiSRADS PEDRÒ arÜsfcKÍ 3
"od hoc"
No horér-io reg
inada dos Senhores Vereadores,
tes; Ari Silva Braga,
xandre Colombani,
Conzaga Conessa,
a Paulo Guilherme,
gimentalmsnte determinado, feita a ch^
constatou-se a presença dos seguin
Isaías de Andrade, Jathyr Mafud, João Al_e Luís Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz
Luiz-Vamauchi, Pedro Krusidei, Valdemar Zimiani
tOjfilizando onze (11) dos- Senhores Edis. —
Tendo havido-ntimero lagal, o Sr, Presidente, em
mc- de DEUS, declarou abertos da presente Sessão Ordinária. -
no
Irncralmante, foi submstidaem discussão a Ata da 5i
Sessão Or-dinária^ realizada em 01 de março de 1 982. Não tendo -
havido solicitação de palavras, h votação da Ata em questão, encerrada a discussão, passou-se
tendo a mesma sido aprovada por un_a mraidade de votos. 0-Sr. Presidente declarou aprovada, midade de votos, a Ata da õ?! Sessão Ordinária. 	
por unam
Em seguida, o
trabalhos, convidou o Sr.
PEDIENTE RECEBIDO DO SEÍilíOK PREPEITO r.roNICIDAI. ---
0 Sr. ■●Secretáric deu conta dc seguinte;
Projeto de lei nP
gislativa para celebrar convêmo
Negócios da Educação- com o fim específico de instalar classes de Educação Pré-Escolar.
r. Presidente, em prosseguimento aos
Seoretário a proceder a leitura do BX
C»
05/82, sol ioitando autorização le
com a Secretaria de Estado dos￾0 Sr. Presidente consultou a Casa ao considerava ob
jeto de deliberação o Projeto de lei ns 05/82, e, anta a manifes tação favorável do Plenário, oncaminhou-o ks Comissoes Permanen
tes. -------- 		 	
Of. nS 061/82,
Of. i:is 08^/82,
Of. 1x2 086/82, em atei-içio b
x^cençao ao Hequ menv,o n2 21/82.
em atenção à Indicação r.2 01/82. -
Indicação ns 06/82. -
Of. n2 089/82, em atenção b Indicação ns 07/82. -
Of» n2 090/82, -em atenção à Iiilicaçao n2 09/82. -
Of. nQ 091/82,
en
em atençao à Irdicaçao r.2 10/82. - -
n2 092/82, em atenção h Indicação 112 11/82. - -
Of. n2 993/82, (im atenção b Indicação n2 12/82. - -
Cf. n.2 094/82, em aten-ção b Indicação n2 13/82. ~ -
em atenção b Indicação 03/82. - -
b Indicação n.2 02/82. - -
em atenção b Indicação n2 21/82.	
encauiniisrrio cópia da lei n2 I891/82.
Pinda a leitura do Expediente Recebido do Seniior -
Of,
Of. n2 095/82,
Of. n° 096/82, em atenção
Of. rJ2 097/82,
Of. 112 101/82,
Prefeito Municipal, o-Sr.
balhos, convidou o Sr.
P^^esldente, oai pross-.?guimanto aos tra￾Secretário a proceder a leitura do SXPB -
DIEKTB RECEBIDO DE DIT/ERSOS..
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
71
0 Sr. Secretário deu conta do se^juinte: - - - - _
Cfrcio do Serviço Autonomo de águas e Esgotos de
Garça — SAAE encaminhando copias dos "balancetes referentes —
ao mês de janeiro de 1 982, -			 	
Circular da IV.ndaçao "Fi'efeito Paria Lima”, nicando q.ue esta Secretaria rece"bera a visita de técnicos espe —
cializados em sistemática conta"bil e no sentido de orientar este
Legislativo como órgão fiscalizador. 	 	 	 		
A^nilso
comu￾encaminhado pela Associação Paiaista de Mu nicípios - ABA contendo matéria sohre a entrega do Troféu Mé
rito Municipalista ao Presidente Jcao Pigaeiredo. ------	 Ofícios Circiolares da Fundação "Prefeito Faria Li
comunicando a realisaçao dos cursos sobre Administração
e Liderança,
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Di
versos, o Sr, Presidente, em prosseguimento a.os trabalhos, convi dou o Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESEN
TADO PELOS SENHORES
C Sr.
"VEREADOílES 	
ma",
nanceira e sobre Chefia
Pi
Secretário deu conta do seguinte: - - - -
Requerimento n2 33/82, de autoria do "Vereador
Luiz Gonzaga^Conessa, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito Munici pal informações a respeito do Distrito Industrial. -------
Requerimento n^ 34/82, de autoria do "Vereador
Joao Alexandre Colombani, solicitando ac Exmo. Sr, Prefeito Líuni
cipal informações a respeito da possível construção do Velório -
Municipal.
Requerimento ns 38/82,
solicitando ao
de auteria do Vereador
Joao Alexandre Colombani,
cipal informações a respeito da area de 3 alqueires da mata loca lizada ao lado do Bosque Municipal.
Requerimento ns 36/82, de autoria do Vereador João Alexandre_^Colombani, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Muni cipal informações a respeito do possível entendimento havido
tre 0 Município e a direção da Caixa Econômica Federal, visando- construção do novo prédio para a agência de Garça. - - - - - -
Requerimento 37/82, de autoida do Vereador -
inserindo em Ata voto de congratulações à -
direção do Banco Brasileiro da Descontos S/A, pela inauguração -
de sua nova agencia.
xmc. Sr, Prefeito Muni
en
a
Luiz Carlos Belline,
Urgência contida -
encaminhamento dos Requerimentos nQs, 33/82, 34/82, 35/82, 36/82 e 37/82 à Ordem do Dia.		
0 Sr. Presidente determinou o
Indicaçao n2 35/82, de autoria do Vereador João -
Alexandre Colombani, sugerindo se determine um "rush" de limpeza para o "Jardim São Lucas".
Indicaçao n2 40/82, de autoria do Vereador João -
Alexandre Colombani, sugerindo à direção do Expresso de Prata -
Ltda. no sentido de que o oni.bus que parte de Garça às 17,40 hs￾continue adentrando a cidade le Bauru pela Vila Falcão, passando defronte a Fundação Educacional de Bauru. ---------- 	
Indicação rM- 41/82, de autoria do Vereador -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 4
ESTADO DE SÃO PAULO
Joao Alexandre Colombani,
limpeza geral na Vila Salgueiro,
ugerindo se determine realizar uma -
notadamente na Rua Tres, cujos￾moradores sáo os rmiis pre;judiGados com o volume de terra que des
ceu no sentido cidade-lDairro, - _
o
Indicação ns 42/82, de ai^toria do Vereador João Ale_
xandre Colombani, sugerindo se determine um "nish" de limpeza pa ra o "Jardim paineiras", cuja área está completamente tomada
lo mato e pela areia. -
Indicação n2 43/82, de autoria do Vereador Paulo
Guilherme, sugerindo no sentido de que se proceda a imediatos re
paros nas mas do "Jardim São Lucas", na Vila Mariana. - - - _ _
Indicação n2 44/82, de autoria do Vereador Paulo
Guilherme, sugerindo no sentado de que se determine urgentes re
paros nas ruas da Vila Mariana que não dispõem de calçamento se encontram em más condições de tráfego. ---------- Indicação n2 45/82, de ai'toria do Vereador Paulo
Guilherme, sugerindo no sentido de que se determine urgentes re
paros na ma 27 de Lezembro... próximo ao ns 205, onde as guias e
sarjetas encontram-se quebradas. — ____________ —
Indicação n2 A6/82, de autoria do Vereador Isaías -
de Andrade, sugerindo no sentido dc que se proceda o calçamento￾da ma Minas Gerais até 0 seu final. - -- -- -- -- -- - —
Indicação n2 ^7/82, dc autoria do Vereador Isaías -
de Andrade, sugerindo à Chefia do Executivo I.2unicipal no sentido
de que se entre em contate con a direção do Expresso de Prata -
Ltda. a fim de que se mude o horário da linha entre Maiália e
Garça: de 11,30 hs. para às 12 horas. ------------ -
Indicação n2 ^8/82, de autoria do Vereador Valdemar
Zimiani, stigerindo no sentido de que se estude sobre a possibili
dade de se determinar uma reforma completa na iluminação pública
da Praça Nossa Senhora Aparecida, no distrito de Jafa. - - - 	
Indicação ns ^^9/82, de autoria do Vereador Valdemar
Zimiani, sugerindo ao Exec\;tivo Municipal no sentido de que se -
entre em contato com a leleoomunicações de São Pa-ulo S/A, solici
tando melhorias para c serviço telefônico do distrito de Jafa; -
Indicação ns 50/82, de autoria do Vereador Valdemar
Zimiani, sugerindo no sentido de que se estude a possibilidade -
de se proceder a colocação de lâmpadas na gare da Pepasa, no di_s
trito de Jafa.
P®
e
Indicação ns 51/82, de autoria do Vereo.dor Valdemar
Zimiani, sugerindo ac Exmo. Sr, Prefeito Municipal no sentido de
que se solicito ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem￾para que execute, com urgência, a ligação entre o distrito de Ja
fa e a SP-294, na altura da ma Brasil. - -- -- -- -- - - —
Indicação n.2 52/82, dc autoria do Vereador Luiz Gon
ga Conessa, sugerindo r.c sentido de que se estude a possibilida
de de se dotar a alameda Mathias Manchini de iluminação adequada
a sua importância»
0 Sr. Presidente infoimcu a Casa qtie cópias das In
dicaçÕes de n^s. 39/82, ü/82, 43/82, 44/82, 45/82, 46/82,47/82,
48/82, 49/82, 50/02, 51/82 0 ;;2/82,e 42/82, apresentadas na... -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ^3
ESTADO DE SAO PAULO
V
presente Sessão Ordinai‘ia serí-o encejiiinhadas à Chefia do Executi
vo Municipal, -
Terminada a leilrcra do Expediente Apresentado Pelos
Senhores Vereadores, o Sr. Ifesidentc,
havido oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, concedeu a pala
vra aos Senliores Vereadores no GPJÜTDE EXPEDIENTE. - 	 	 	 	
tendo verificado nao ter
0 Vereador Joao Alexandre Colomhani, ocupando a tri
"buna, disse, em síntese, o seguintes "Claro está q_ue nós temos —
q^ue repetir aquela rotina de assuntos e argumentações também,por que uma coisa está ligada a outra, 0 nosso assunto se relaciona￾sempre as questões administrativas, como nao poderia deixar de —
ser, lias o volume de trabalho dos companheiros Vereadores é um -
negocio, realmente impressionante a cada seg.m,da-feira.
do que isso, a sensibilidade de alguns colegas para enxergar
tos novos,
nistração municipal é digno de lisonja, Nem bem as coisas se as sentam 0 Vereador já está enxergando defeitos e problemas,e isso,
realmente, verdadeiro. E gostaria mas que nós estamos observando nas -/ilas.
dim são Lucas".
E, mais￾fa
suntos que, reallmente, venham colaborar com a admi- as
começar falando dos proble￾NÓs estivemos no "Jar￾E 0 cchega Paulo Guilherme esteve na Vila Maria￾na. Estivemos também na Vila Salgueiro, Nesses locais onde não -
há asfaltamento e nem blokret é preciso, realmente, de posição urgente, porque liá muito buraco, Ê sofrimento
dos os lados. NÓs mesmo estamos indicando,
Salgueiro,
uma tomada -
por to
com relação à Vila onde há uma lua em que a água escorre e leva tudo
ra dentro da casa, no sentido de que sejam tomadas urgentes pr£ vidências administrativas. 0 ●'Jardim laineiras" está precisando,
t^bem, de uma urgente limpeza, Na Sessão de hoje, eu trouxe,tam bém, a consideração três Requerimentos, dizendo respeitos a) Velório Municipal; b) à mata localizado ao lado do Bosque Munici
a respeite do possível entendimento havido entre o Munici
pa
ao
pal e 5
pio e a Caixa Econômica Pederal, ■'.úsando a construção do novo -
prédio para a sua agência de Garça". A seguir, c Vereador João
Alexandre Colombani teceu comentários em tomo das proposições -
apresentadas pelos demais Vereadores desta Casa na presente Ses são Ordinária, Disse mais o oradors
cipal é coerente com as coisas,
foi coerente com as coisas, porque nós estames reclamando essa coerência liá cinco anos. Hoje, ao falar na inauguração do novo e
funcional prédio do Bradesco, o Sr, Prefeito Municipal disse que devia o edifício que foi permutado à câmara Municipal de Garça.-
E eu acho que foi um ato de justiça. E, quando se fala a verdade,
quando se fala com seriedade, e uma linguagem que todo mundo en
tende. E e essa linguagem, de colóquio e de solidariedade, que -
se tem reclamado nesta cidade de Garça, Cemo é que,hoje, o Sr, -
Prefeito Municipal foi coerente, achando que a Câmara Municipal￾de Garça conseguiu ganhar o prédio? Diga-se que, de primeira vi_s ta, S, Exa. era favoravel a permuta daquele prédio, em comodato,
por 20 anos. E o terreno, natvmalmente, em definitivo. A câmara- não aprovou, A Câmara não concordou. E o que aconteceu? O Brade_s CO acabaou nos dando essa boleza de prédio. E, ainda, sugerimos-
"Quande o Sr, Prefeito Muni￾é preciso que se diga que ele
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR£A74
ESTADO DE SÃO PAULO
a direção dc Expreaso de Frata Li:da. no sentido de q,ue o ônibus- q.ne parte de Garça às 17?40 hs continue adentrando a cidade de -
Bauru pela Vila Balcão, passando defronte à Fundação Educacional
de Bauru, visando facilita^
residem em Garça, Vera Cruz e líarília,
empresa em referência". _ _ - _
9 principalmente, cs estudantes que -
que se valém de ônibus da
0 Vereador Isaías de Andrade, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguintes Hoje, eu entrei com duas Indica- ções nesta Casa. A primeira, atendendo à solicitação de um grupo
de estudantes, que veie a ca-lhar com uma outra apresentada pelo- nobre Vereador João Alexandre Colombani, pelas quais solicitam	 se modificação no horário e no itinerário de ônibus que levam es tudantes às cidades de Karília e Baiiru. Tais sugestões visam con
ciliar os lídimos interesses e conveniência desses estudantes,-
usuários dessa conceituada empresa, A outra Indicação, de minha￾autoria, faz sugestão ao Executivo Euiiicipal no sentido de que o
calçamento da Rua íílinas Gerais atinja ate ao seu final. É um pe_ dido que os moradores me fizeram,
tamente ■'.'iável,
da Indicação, corresponde -um pequeno trecho (uma quadra), o que￾nao ira atrapalhar os planos administrativos e nem irá acarretar
grandes investimentos. Então,
apresentadas, ora apresentadas,
la Chefia do Executivo Líunicipal. E, aproveitando esta oportuni￾desejo falar a respeito de um pré_ -
dio abandonado de dois andares localizado na Rua Heitor Penteado,
que esta incomodando os moradores adjacentes. A reclamação é de
que ali alojam ■'/agabundos, maltrapilhos, andarilhos,
soas desocupadas de toda ordem. Me parece que,
nobre Vereador Pedro ICrusicki,
tou uma tomada de posição do Executivo Líunicipal, visando solu -
cionar problemas decorrentes daquele prédio abandonado, sem que houvesse, até a presente data, quais providências a respeito.Por
isso, fiz sugestão ao Sr, Prefeito Municipal no sentido de que -
S. Exa, entre em contato cem o proprietário daquele edifício, vi sando solucionar, através de entendimentos, os problemas que aca
bo de ventilar".
E eu 0 considero justo e perfei
mesmo porque calçamento, objeto da reivindicação
esperamos que as sugestões, ora -
sejam levadas na devida conta pe
dade de ocupar esta tribuna.
enfim, pes￾tempos atrás,
através de uma Indicação, solici￾0
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, aparteandos- "Acho^que o problema é até de ordem de saúde pública. E o Centro de Saúde poderia tomar providência com relação àquele prédio. E
há um outro imóvel ainda, ao lado do cinema, onde o mato está -
es tipos de prédios, nós t£ -
e preciíjo que haja uma ação bem -
a respeite desses problemas". - -
0 Vereador Isaías de Andrade, prosseguindo:
agradeço o aparte de V. Exa. E eu também acho que o Sr. Prefeito
Municipal devia tomar uma atitude enérgica no intuito de soluci_o
nar esses problemas. E outra coisa que eu estou notando são um -
ros caidos ou mal conservados, É uma calamidade. Então, o Sr*Pr£ feito Miinicipal tem que tomar também ima atitude drástica no t£
cante a esse problema". _______ —
ganhando proporção agigantada. De mos vários por ali. Portanto, enérgica, por quem de direito,
ss
Eu
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇÃ75
ESTADO DE SAO PAULO i
V
lÂic beii'lo h,A‘'/ilo lEais oradores inscritos no Gran
de Expediente, c o:.’. Presidente concedeu a palavra, pela ordem ao Vereador Joãc Alexandre Colombani. ----- ______
C Vereador João iilexandre Golombani, pela ordem ,
requereu a dispensa do Intervalo liegimental. -
0 3r,
9
esiden-je consultou a Casa sobre o Requerí
mento verbal formulado pelo Rdil João Alexandre Colombani, e, te a manifestação favorável do Plenário, convidou 0 Sr, Secretá
rio a proceder a chamada dos Senhores Vereadores para a ORPEM DO
DIA, Procedida a chamada,constatou-se a presença dos seguintes:- Isaías de Andrade, Jathyr Mafud, João Alexandre
Dottiiio Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Yamau￾Valdemar Zimianie Pautlo Guilherme, totali
XJ.
an
Ari Silva Bra;^*^?
C olombani, luí a
cbi, redi‘o Krusicki,
zando dez (10; dos Senliores Edis.
Pendo havido .nunero legal, para 0 prosseguimento￾dos trabalhos, foi, inicialnente, submetida a discussão, artigo￾por artigo, o Projeto de ].ei ns 02/82, de autoria do Sr. Prefei
to/lunicipal, solicitando antorização legislativa para abrir um crédito especial nc valor de CrS 800,000,00, destinado ao pagamen to pelas aquisições de imóveis colocados em leilão nas Execuções
PiscaiSc irejeto em regime de urgência. Discussão e votação úni ca. Pareceres das Comissões Permanentes; pela legalidade da Co -
missão de Justiça; pela aprovação da Comissão de Pinanças. - - -
C Sr, Presidente informou a Casa que 0 Vereador -
Joao Pruzzi, relator ca Comissão de finanças, neste Projeto de￾lei, nao se achava presente a esta Sessão levado por razões de
ordem particular de relevância, —
A seguir, 0 Sr, Presidente concedeu a palavra, pe_ la ordem, ao Vereador Isaías de Andrade. _______ _
0 Vereador Isaias de Andrade, pela ordem, requ£ -
reu a discussão global, -
C Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerí
psl'' Pdj-1 Isaías de Andrade, e, ante a ma
do Plenário, submeteu o Projeto de lei n2 -
anexos em discussão global.
C Vereador Luiz Yamauchi, ocupando a tilbuna, di_s se, em síntese,'0 seguintes "Justifica o Sr. Prefeito Kunicipal￾o encamirdnamento o encaminhamente do presente Projeto delei di -
zendo, em. síntese, cue, "com o advento da Eova Lei das Execuções
Eiscais, a tramitação processual fei ativada, de molde a tomar- mais célere c final da irisóru-ção, com vista aos atos constriti -
vos da oxpropriaçao do bem pciihorado e com este proceder, são vá
esta fase procedimental e se apresen￾diz a mensagems"-
as licitações judiciais têm conseguido pouco va
emergir cristalino, 0 interesse coleti
luiicipalidade obter 0 exercício de faculdade legal que
lhe e concedida, em buscar a -djudicação com pagamento da dif_e -
rença entre o \alcr oferecido ha hasta pública e a dívida execu
tada, \’lsto que não raras vezes, a importância da alienação e
bastante inferior à constante no mercado imobiliário". E cita a
mento verbal fon.-iulado
nifestaçãe favorável
02/82 e srus
rios os feitos que atingem
tam no Leilão exigido, rapidamente". A
Temos ■'/isto que,
lor de oferta, a ponto de
vo da
seguir,
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇX'? ■%
'O
ESTADO DE SÃO PAULO
\
0 processo n2 962/75} ‘uma ação executiva
Maria írancisca Alves CarvalliOj
mensagem, como exemplo,
movida contra sra,
tado à licitação judicial,
10x30m. localizado na E\ia Pref.
onde sujei￾0 lote 01, da Quadra 07, medindo
Salviano Pereira de Andrade, te ve, atriUuição do maior lanço de Cr$ 80.C00,00(oitenta mil cruzei
ros". 	 	 	 	 	
0 Vereador Jat}iyr Kafud, aparteando:
que o Processo 962/75 nao terminou em licitação, o cancelamento do débito". 	 	 	 	 	
"Acontece
Terminou com
0 Vereador Luiz Yomauchi,
te. Realmente, srrgiu essa duvida. A Prefeitura cita, plo; uma ação que já está extinta.
V. Exa." 		
prosseguindo: "Exatamen
como exem￾E deve ser esta a dúvida de￾0 Vereador Jathyr Mafud, aparteando: "Naoi Eu nao
tenho duvida, Ea estou comunicando a V. Exa, que a informação -
que está juntada ao Projeto de lei,
justifn.cativa., esta baseada num Processo errrado.
9o2/'75 não é o Processo onde houve o leilão aue atingiu a cifra- de Ci$ 81.000,00". ú 	
oriundo do Executivo e com -
0 Processo n^
0 Vereador Luís Yamauchi, prosseguindo; "Correto. Eu também me interessei pelo Idrocesso n2 962/75. Então, estive -
no Carto3Tio e me certifique!, realmente, que o Processo em refe rencia está extinto". 	
0 Vereador dathj’’r ilafud, aparteando: "Eu vou dei
xar que V. Exa, termine sua oração e, depois, eu vou ocupar a -
tribuna para explicar a razão desse erre". - 	 	
0 Vereador Luiz Yajnauchi, prosseguindo: "Perfeita mente, E a mj.nha dúvida fo! idêntica a da levantada aqui pelo -
ud. Então, eu me dirigi ao Cartório e
estava passando a esse respeito, E￾rralmente, um lapso por parte do Depar-
. em citar, como exemplo,
E poi' quê? Porque, junto ao Eórum local
correu ma:’.s um Executivo Piscai contra a mesma sra
ilustre Vereador Jath3’i
à Prefeitura saber o que se
fui informado que houve
tamento Jirrídico da irefeivara Painicipal
o Processo n^ 962/^75.
s
?
●» dona Maria￾recaindo a execução sobre o mesmo imó-
- 506/81, E o que aconteceu com o Pt£ a ^Execução foi iniciada no ano de
Erancisca Al-'^es Carvalho,
vel. E es'3G Processo e de
cesso ns 962/75? Aconteceu que
1965 e a iívlda era menos cue Ci$ 300,00", — _ - -
0 Vereador Jathyr Mafud, aparteando: Acho que
V, Exa, está enganado. 0 Pz^ocesso ns 962/75 tem um total de ...-
E ele se refere às dívidas correspondentes aos exer
cicios de 69 ato 74. È a rizão porque eu não entendi que tenha -
sido cancelado o áebito". ------------------ —
Cr$ 1.078,57.
0 Vereador LtcÍz Yamauclii, prosseguindo: "Correto.
Muito bemi Junto à Prefeirrra obtive informação de que houve, -
realmente, engano na citação do Processo ns 962/75, como exemplo.
0 que a Prefeitura Municipal era citar, como exemplo,o Processo- n9 506/81. Ademais, acreditamos nós ser o Projeto perfeitamente￾legal", -
0 Vereador Mafud, ocupando a tribuna, dis se, em síntese, c seguinte; "Antes de tudo, eu quero me -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÂO PAULO
congratular com o nobre Vereador luíc Yamauchi, q.ue, como rela -
tor nas Comissões que estu,daram o Iro^eto (far explicações a
E eu faço isso para fazer justiça ao nobre Vereador, a quem tenbo cidticado de outras vezes, per não ter vindo à tribuna dar os es
clarecimentos que a Câmara necessita para uma votação melhor. E- peço a consideração e apelo para a paciência dos
para fazer algun
em discussão, vem aq'uL
espeito do seu pai'ecer favorável ao Projeto,-
srs. Vereadores
reparos a respeito do Projeto e concliiir pelo
meu voto. Sobre o aspecto legal, na verdade, não há qualquer de feito no Projeto. E,sobre o aspecto financeiro,
tem verba para fazer isso,
to estes dois aspectos estão perfeitamente sanados, Mas há um ou
tro aspecto que precisamos analisar, que é o aspecto social. E -
ai entreremos no exame da cc.iveniencia do Kimicípio executar es
se tipo de ato. E esse aspecto eu desejo examinar. Qual foi o -
Processo citado.
se a Prefeitinra￾tc-mbem não liá nenlium defeito. Portan￾como exemplo, na justificativa do Sr, Prefeito￾Municipal? Srradamente. Mas
verdadeiro Processo, que é o de ns 506/81. Qu.al a
do Município de executar a licitação pleiteada? Em primeiro lu ●-
gar, seria de receber o seu crédito. Qual o crédito da Prefeitu
ra Municipal em referido Processo? Pela última conta de liquida- çSo feita nos autos, em 20 de outubro de 1 981, consta a impor -
tância de Ci$ 10.809,34-. Então
hoje. Por mais que se corrc.ja este crédito não se chegaria, hoje, a Críp 20,000,00. Mas vamos admitir que este crédito chegasse, ho je, a CrS 20.000,00. 0 imóvel foi arrematado por CiO 81.000,00. tão, para receber seus C:$ 20,000,00 hipotéticos, a Prefeitura -
tem necessidade de depositar a diferença de Cr^ 61.000,00?"	
0 Vereador Ari Silva Braga, aparteando: "Eu estou tendo dúvida a respeito do Projeto, rio caso dessa transação,
seria um patrimônio
0 Vereador
a mais
Jathyr
para o
Mafud,
Município?"
prosseguindo:
	
"0 nobre -
Vereador Ari 8iiva Braga me pedo que também examine o aspecto de
enriquecimento do patrimorp.o municipal. Be fato, _
nicipal estaria enriquecido, porque a avaliação teria sido bem -
correta e foi por^C4^ 130.000,00. Então, eu perguntaria a V. Exas é função do Município exercer esse tipo de mercado imobiliário?
E, neste caso particular,eu tenho a impressão que não seria um
bom negocio P^ra o Mimicípio, E, mesmo que fosse um bom negócio, 0 Município nao pode concorrer com o particular nesse tipo de -
coisa. E, se em cada Projeto específico, o Município viesse soli citar da Câc^ra autorizaçao para efetuar o negócio, demonstrando
que existe inn interesse para
aprovar indiscrimindamente.
compre em hasta pública . »-v A ^
deixemos de lado o erro, citando 0
. ●*'
conveniência
vamos corrigir este crédito para￾nao
o ‘Datrimôiaio mu
nao se prejudicar, então, sim. Mas
de maneira genérica, que o Município
todo bem que achar bom negocio, eu tenlio
a impressão que nos nao estamos legislando bem". --------
0 Vereador João Alexandre Colombani, aparteandos-
"Alias, e esses o aspecto que eu esta-ra obseir/ando no Projeto, -
porque não especifica e que S2 pede uma quantia tão mínima de -
CrS 800.000,00, para comprar o que? 0 Projeto é genérico. E acho- que ali está a falha do Prefeito".
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇÂ^g ESTADO DE SAO PAULO
^0 Vereador Jathyr Kafud, prossegxnndo: "Exato.Kao liá especificação
0
no
Vereador
Projeto
jlri
do
oilva
Sr. Prefeito
Braga, aparteandos
IJimicipal".
"Quanto
	
-
tempo leva um Processo de Execução Piscai?",		
0 Vereador Jatliyr liafud, prosseguindo? "0 prazo -
que leva um Processo de Execução -^iscal nao e tao exiguo e nem -
tanto longo. Daí, haver tempo hábil para que o Sr, Prefeito Muni
cipal possa en'’/iar a esta Casa Projeto específico para ereto para aquisição de imóveis através de adjudicação". - - ~
0 Vereador Ari Silva Braga, aparteandos "Diante
disso, eu acompanharei o vote de V. Exa,".- -
caso con
C Vereador Jathyr LIafud, prosseguindo; "Eu agrade
Sob aspecto legal o Projeto, como já dis￾e perfeito. Sob o aspecto financeiro é perfeito.
ço o aparte de V. Exa.
se, Mas eu abor
dei 0 aspecto social, da conveniência ou não do Município adqui rir aquele imóvel. Por isto é que estou me recusando a votar fa
Morayelmente ao Irojeto, poroue eu entendo que o Município não -
so não tem necessidade, não lhe é conveniente, como também o Mu
nicipio vai estabelecer um precedente muito sério nos leilões do EÓrum local, porque nós nao estamos abrindo um crédito de Cr$...-
81.000,00 para o Município adjudicar um terreno de 10x30m.,nao.- NÓs estsimos abrindo um crédito de 800.000,00, possibilitando- 0 LâurLcipio a adquirir prédios que não sabemos quais são. E essa lei é m'Jito genérica",	 	 		 	 	 	
í
9
ao tendo ha'7idc mais oradores inscritos, para a
disoussáo em tomo do Projeto de lei n2 02/82, o Sr. Presidente￾informou a Casa o seguante;"que, para aprovação deste Projeto de lei, serão necessários 2/3 de votação favorável dos membros desta
Casa",
i-r
0 Vereador Luiz Yamauchi, pela ordem;
entendo que, para a aprovação deste Projeto de lei, não há neces sidade de 2/3 de votos favoráveis, abrindo um crédito especial - -
0 Sr, Presidente; "
S.M.J ● 9
eu
uma vez que estamos apenas
Pela redaçao do Projeto, enten
no caso, nac se trata simplesmente de abertura de
diante disso, o mesmo está completamente
dentro daquilo que a lei prevê. E a votação favorável exigida se rá de 2/3 u		 			 			 		
de-se que,
crédito especial e que
um
j
C Vereador Luiz Bottino Junior,
tuito de colaborar com V. Exa
pela ordem; No in
eu sugiro que se lei atentamente 0 parágrafo 3^ do artigo 19 da L.O.M. Então, basta verificarmos￾se 0 problema em questão esta incluido no caso em que se exigirá voto favorável de 2/3 dos membros desta Casa". ---------
● 7
0 Sr. Presidente; "Exatamente. Entende esta Presi
dência que, pela leitura do parágj-a±
fica caracterizado o que V. Zxa
nior acaba de dizer, Esta Presidência, então, que, realmente, a- votação tem que ser feita obscivando-se os 2/3 para a sua aprova ção". _____________	 	
0 3- do artigo 19 da L.O.M
nobre Vereador Luiz Bottino Ju
-í?
● 9
● 9
0 \rereador LuÍj Bottino Junior, pela ordem; "
qual dos itens V. Exa, inclmu o Projeto neste parágrafo 3^ do
Em
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ7l
ESTADO DE SÃO PAULO
artigo 19 cia L.O.t:.?”.
0 Sr. Presidente: "Trata-se de aquisiçao de lom um tem imóvel".
C Vereador luaz Bottino Junior, pela ordem: "A l£ tra "e" do parágrafo 3- do artigo 19 da I.C.IÂ diz: aquisição de bens imóveis por doação com encargo". ------------ —
C Sr. Presidente; "Esta Iresidência acredita que
trata de uma aoinlsição". se
A seguir, o Sr. Presidente convidou o Secretário￾a proceder a chamada dos Senhores Vereadores para a votação nomi
nal, artigo por artigo, do Projeto de lei n2 02/82, - - - —
Terminada a voração, constatou-se o seguinte re -
sultado;
Votaram pela aprovação do Projeto de lei n2 02/82
os seguintes Vereadores; Isaias de Andrade, luíz Bottino Junior, Luãz Carlos Belline, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani e Pedro Kru
sicki, totalizando seis (06) votos. ------------- —
Votaram pela rejeição do Projeto de lei n2 02/82-
os seguintes Vereadores: Jathyr Ilc-fud, João Alexandre Colombani,
Ari Silva Braga e Paulo Guilherme, totalizando quatro (04) votos.
Diante do exposto, o Dr. Presidente declarou re
jeitado o Irojeto de lei nS 02/32, por insuficência de votação.-
Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de lei
n2 03/82, do Executivo "unicipal, dispondo sobre abertura de um
crédito especial no '/alor de Cii 140.000,00, para término das
obras de fechamento do imóvel utilizado pelo I1II.EC, situado no
Jardim Ililmar Tachado de Oliveira. Projeto em regime de urgência.
Discussão c votaçao única. Pareceres das Comissões Permanentes:-
lela legalidade da Comissão de Justiçaj p8l_ n.rovação da Comis
são de Pinonças. - - -
C Vereador Isaía de Andr5.de, pela ordem, requereu
a discussão global.
C Sr presidente consultou a sa sobre o Requerí
mento -vurbal formulado polo Edil Isaias do .nidrade, e, diante,da
manifestaço.o favorável do Ilenário, submeteu o Irojeto de lei n2
03/82 c seus anexos em discussão global, ------------
Ca
Tao tendo havido solicitação de palavras, encerra
da a discussão, passou-se à votação, artigo por artigo, do rroj_e to de lei n2 03/82, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade￾de votos. C Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de
votos, em discussão e votação única, o Projeto de lei ns 03/82.-
Em discussão a -urgência contida no Requerimento -
n£ 33/82, do autoria do Vereador luiz Gonzaga Conessa, sclicitan
do ao Exmo. 3r. Prefeito i'-uuicipal informações a respeito do Di£
trito Industrial. Tao tonde havido solicitação de palavras, en -
cerrado, a discussão, passou-se à votação da -urgência, requerida ,
tende a mesma sido aprovada por unanimida.de de votos. Em discus￾sa.o 0 mérito do Requerimento. - -- -- -- -- -- -- - - - —
Tao tendo havido solicitação de palavrc.s, encerra
da a discussão, passou-so à votação do Requerimento ii2 33/82m, -
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SAO PAULO
tendo o mesEio sido aprovado por unanimidade de votos. G Sr. Pre
sidente declarou aprovado por unanimidade de votos5 0 Requerimen
to nS 33/82. 	
Em discussão a ujrgencia contida no Requerimento -
n2 34/82, de autoria do Vereador Joio Alexandre Colombani, soli
citando ao Exmo. Sr. Prefeito íTunicipal informações a respeito -
do plano de constraçio de um Velório I.'unicipal. rio tendo havido
solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à
taçio da 'orgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por ruia
nimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento. - - —
pio tendo ha^vido solicitação de palavra^s, encerra
da a discussão, passou-se à votação do mérito do Requerimento, -
tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. C Sr. Pre
sidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerí -
mento nfi 34/82. ----------------------- —
vo
Em discussão a urgência contida no Requerimento -
n.9 35/82, de autoria do Vereador João Alexandre Colomhani, soli
citando ao S:oao. Sr. Irofeito Lmiicipal informações a respeito -
da área de tres alqueires da nata localizada ao lado do Bosque -
i.unicipal, r.ão tendo havido sclicitaçEo de pala\'Tas, encerrada a
discussão, passou-se à votação da urgência requerida, tendo a -
mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão 0 mé
rito do Requerimento. -------------------- —
rao -endo havf áo solicitação de pala-'/ras, encerra
da a discussão, passou-se à votação do Requerimento n2 35/82, -
tendo o mesmo sido aprovado por 'unanimidade de votos, 0 Or. Pre
sidente, declarou ajírovado, por imanimilade de votos, 0 Requeri
mento n9 35/82. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- —
Em discussãc a urgência contida no Requerimento -
n9 36/82, de ontoria àc Vereador João Alexandre Colomhani, soli
citando ao Exmo. Sr, irefeito liunicipal informações a respeito -
do possível entendimento ha-'rldo entre 0 .I'^unicípio e a direção da
Caixa Economica í'ederal, visando a construção do novo prédio pa
ra a Agência de Garça, "ao tendo havido solicitação de palavras
encerrada, a discussão, passou-se c. votação da urgência requerida,
tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discus
são 0 mérito do Requerimento. ---------------- —
j
rão tenio havido solicitação de palavras, encerra
da a discussão, passou-so 1 votação do Requerimento n2 36/62, -
tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. C Sr. Pre
sidente decl.-rou aprovado, por unanimdade de votos, o Requerí -
mento n2 36/82. ●
Em 'discussão a urgência contida no Requerimento -
s-utoria dc Vereador Luiz Carlos Belline, inserindo￾congra-tulações à alta direção do Ban￾pela inauguração de sua nova -
ITão tende havido solicitação de palavras, en -
requerida ,
n2 37/82,
em At.-v voto de júhilo e de
co Brasileiro de Besconsos S/A,
Agêiicioi. de Garça,
cerrada a cliscjissão, passou-se 1 votação da urgência
tendo a rnesm.- sido aprova.da. per unanimidade de votos. discus
são o mérito do Requerimento. ---------------- —
de
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
8i
Nao tende liavido solicitação de palavras, _
da a discussão, passou-se à voi;açao do Requerimento n2 37/82, -
tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr.Iresi
dente declarou apro%’ado, por ui^animidade de votos,o Requerimento 37/82. 	
encerra
0
nt!
Teimiinados os tratíalhos constantes da pauta da Or
tendo observado nao ter havido ora
declarou, em nome de DEUS,
dem do Dia, o S
dores inscritos em EXIDICÁÇaO rEGSOAD,
encerrada a presente Sess
j.. Presidente ?
nana.
, Secretário, lavrei a
a subscrevi, jintamente com
Eu, V ^
presente Ata, fiz datilograi
Gr. Iresidente. ------
0
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