sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
63
CAr.ARA MUNICIPAL DE GA'K/^
185 SESSÃO ORDINÁRIA, RE/ .,12 ,.U
PRESIDENTESs LUfz CAhLGS 'lELLJME
31 DE :Aia DE 1 982
e
UILSGN PEREIRA " ;-;C£
SECRETÁRIOS; ISAÍAS DE ANDRADE
LL'fz T0;JZAE,' CU.E55A
e
í>;'o horári o regl :,;'etr;lm?nre determinado, mada dos Senhores yerQadore.-;^ ccn:G:jtoo-se tes; Ari Silv/a Braga._ Issías os Andrade, xandre Colombanr, õoao "rurzi, Luiz Gnttino Gunior, Belline, Luiz Gonzags Conssoa, l.uíz Yainauchi, Pedro Krusicki,Val demar Zimiani, l/ilson Pererz-a Ramos e Paulo Guilherme, totalizan do treze (13) dos Senhores fJdio„ ~ “
Tendo havido número legal, declarou abertr:; os
feita a cha
a presença dos seguin Jathyr Mafud,^Goão Alj Luiz Carlos-
□ Sr. Presidente, em trabalhos da presente Sessão
no me de DEUS,
dinaria, -
Or
^ Inicialmente, foi submetida em discussão 17ã Sessão Ordinoria, roalizoda em 24 de maio de 1 982. (\lão
do havido solicitação de pulayras, encerrada a discussão, passo^ -se a votoçao da Ata e.n questão, tendo a mesma sido aprovada poT unanimidade de v^otos, 0 Sr- Presidente declarou aprovada, por -
unanimidade de voros, a^Atc da 17§ Sessão Drdinaria. ~ ~ -
Em discussão a .-ta da 2§ Sessão Extraordinária, re_a lizada em 23 de maio de 1 982^ Nao tendo havido solicitação palavras, encerrada a tíis-ussao, p3ssou>-se a votaçao da Ata questão, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. 0
Sr, Presidente_^decl=:roü aprovada, por unanimidade de votos, a
Ata da 22 Se^sao Extr'^ordinária. - ~-_
A seguir, o Sr. Presidente, em prosseguimento traballios, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do PEDIENTE RlCE IDO DG SENHGR PREFEITO IIUNICIPAL. ------
D 5r, Secret'rio dou conta do seguinte: ~ -
^ Pro.’cto de loi na 20/82, dispondo sobre abertura de um credito especial^no montante de ,U 250.000,00, destinado a
abertura da Gun Oose Auguzto Escobar (término). L Sr, Presidente consultou a Casa se considerava ob jeto de deliberação o Projeto de lei ns 20/32, o, ante a manifes taçao favoravel do Plenar'0, encar.iinhou-o as Comissoes Permanen tes, — ^ _
em atençao ao Requerimento nQ 75/82, em atenção a Indicação nS 113/82, —
om atençao à Indicaçao nQ 114/82, -- em atençao à Indicação nS 115/82, -- em atençao a Indicação nS 116/82, --
rncaminhando copias das Leis Munici￾a Ata da
ten
de
em
aos
EX
Of, nn 269/32, ● ni: 266/32, . nS 268/6;:, Of. nS 265/82, Of. nfi 2Ó7/S2, Of. nQ 270/6 ’, k. pais nSs. 1.903/82 e 1.904/32.
Of.
Of
.erminoda a leitura do Expediente Recebido do Sr,
Presidente, em prosseguimento aos
rio a proceder
Prefeito Municipal, o Sr.
balhos, convidou □ Sr. Secreta
DIENTE RECEBIDO CE 0IVERSG3, -●
0 Sr. Secretario dou conta do seguinte:
Convite da Comiisao Organizadora da UII Prova Pedes
CIDADE DE GARÇA"', para pre&enciar o dasenrolar da prova
tra
Cl leitura do EXPE
tre em
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO 6-i
questão, que se reulir<ore no .ia C5 de .lunLo proximo, a partir -
das 19:30 horas. - ^ w ^
Circular drí -Jrsf!=>itura_^I,unicipa 1 de Sao Paulo, enca_ minhando rolatorio de sua r-^nli :açoes nos ultimos^^três anos.
Circular da Prefeitura unicipal de Sao Paulo, enc_a
minhando seu Boletim I nPormntivo. - -
Circular da ^refeilura Municipal de Sao Bernardo do
Campo, encaminhando rclatorio de suas realiraçoes, ~ ^ -
Circular da Camora [-'iunicipal de Corto Ferreira, en caminhando cópia da rloçao nP 01/02, que reivindica uma ^definição com relaçao a situaçao aflitiva dos professores estagiários. - -
Convite da Sra, Meuza Morin, para o lançamento da -
Campanha do .'Igasalho, Ofício do Sindicato dos_^Cdontogistas do Estado do -
Rio de Janeiro, solicitando inforiuaçoes a respeito do mercado de
trabalho atinente a classe odontoiogica.
Convite da Secret ia de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para a solenidade de inouguraçao da 25â- Exposição Estadual de Gado Leiteiro e Cavalos Alienígenas. - - -
Circular da Fundaçao Prefeito Faria Lima, comunicari do a realização do Curso sobre Imposto Sobre Serviços -^ISS. - -
Convite da ELITROPAULO Eletricidade de Sao Paulo￾s/a para as soleiiidades de posse do dr. Roberto Costa de Abreu Sodre na presidência da empresa em questão, -------- üfício do Serviço Autonomo de íguas e Esgotos, enc^
minhando uma via dos balancetes do mes de abril de 1 902, - - —
Ofício--circular da Câmara Municipal de Maua, enc£ -
minhando cópia do Requerimento nf 106/32, que diz respeito a r_e
gulamentaçao da profissão do Comprador. —
Convite da EEPG ''Profa Maria do Carmo Pompeo Ca^
tro”, para as festas juninas, Circular do Instituto Berlitze, colocando a dispos_i ção 10 bolsas de estudo para o ensino de 2C grau, - - " - -- Ofício-ciroular da Cornara Municipal da Estancia de
Socorro, comunicando que fora aprovado um Requerimento, solici_ -
tando apoio das Camaras iLiiiicipais no sentido de que as autorid_a
des sejam sensibilizadas sobre a necessidade de se estender as -
areas rurais o Plano Nacional de Nabitaçao, ----------- CPijUNI CA.OD Df P R_£ 31C E N ejA ; ''Esta Presidência ratifi^ ca o recebimento do Cíínviie formulado pela Comissão Organizadora
da l/II Prova Pedestre "CIDADE DE Zr<RÇf\'\ cuja competição sera -
efetivada no dia 05 ds juníio proxino, safaado, a partir das 19:30
nas ruas centrais da cidade, e, ao mesmo tempo, que convi Vereadores no sentido de que prestigiem taT horas,
da todos os Senhores
evento".
Nada mais rendo havido no Expediente Recebido de Dí.
versos, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, conv_i
dou 0 Sr, Secretario s proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESE^
TADO PELOS SENHORES VEREADORES, -
G Sr, Secret.ório deu conta do seguinte: ----- -
Requerimento nS S2/G2, de autoria do Vereador Isaias
de Andradej, de integral apoio ao contido no Requerimento ns,,,- 2/32, da Camara Municipal, de Vera Cruz, que solicita ao Exmo, Sr, Prefeito [iunicipal de Marília, dr, Theobaldo de Oliveira L_^ rio, a revogação da medida de so permitir embargue de passage_i -
ros nos ônibus intarmunicipais comente na Estaçao Rodeviaria, prejuízo dos usuários residentes em Lacio, Vera Cruz e Garça,- -
0 Sr. Presidente determinou o en
em
Urgenci.a contida caminhamento do Requerimento nR 82/82 a Ordem do Dia. - -
Requerimento nü B3/82, de autoria do Vereador,,.,
X.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA (k
ESTADO DE SÃO PAULO o
6 d
Doão Alexandre Coianbanj., Inaorindü em At.? voto de congratulações 0 aplausos à Conússao -U-gonir.?dora quo promoveu a Exposição Retr_o
pesctiva da Revolução de ''2.
Urgoncj.a contida
caminhamento do Requerimento nP 03/82 a Ordem do Dia, - - - -
Requerimento ns .14/82, de autoria do I/ereador Ooao -
Alexandre Colombani, inserindo em Ata voto de congratulações e de
aplausos ao Rotíiry^Clube de Garça, p6Í° transcurso do seu 41Q An_i
versario de fundaçao, ^ ●● “
Urgência cor tid caminhamento do Requerimento nS 84/82 à Ordem do Dia, ------ Requerir.ien to ní D5/62, de autoria do Vereador Valde￾mar Zimiani, solicitando infnrniaçoes a regional do Departamento -
de Estradas de Rodagem a respeito da olaboroçao do projeto defin_i
tivo do Trevo de Dafa, na rodovia SP-294, ------------ Urgêncin contida - G Sr, Presidente determinou o en￾caminhamento do Requerimentr nc 85/82 o Ordem do Dia, - - - - - -
Requerimento n-‘ 86/S2, de autoria do Vereador Ualde￾mar Zimiani, solicitando oo eng5 Rosidente-Chefe do Departamento￾de Estradas de Rodagem de {■' nlia a construção parcial do cantei
ro que divide a SP-294 da ..venida Fidelis Furquim, no distrito de
Gafa, - - “ ●- - - “ ●' - -
0 Sr, Presidente determinou o en￾D Sr, Presidente determinou o en￾Urgêncic contias caminhamento do Reciuorimen l.n n--. 8L/G2 ò .
Requerimento r’:- 87/82, dc .autoria do Vereador Luiz -
Carlos Belline, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo fal^
cimento do sr. Sobastiao .-oreirm G:rcia, —
0 Sr, Presidente determinou o en￾ürdem do Dia. ------
0 ir. Presidente determinou o en￾E7/82 à Qrdem do Dia. - - - - -
/L2, de autoria do Vereador Luiz -
voto de profundo pesar pelo fal_e
Urgencio con ..‘.da -
caminhamento do Reuneriiitento n￾ReqL'erÍTiento fi.i
Carlos Belline, inseri.ndo cm
cimento do sr, Gosc Druno :i= Silva, -
Llrgênci;i contida 7 “^r, Presidente determinou o en
caminhamento do Requorimento n-'‘ 80/82 a Crdom do Dia, ------
Requerlmsn to
Krusicki, solicitando iiiformaçoes ao^Exmo, Sr, Prefeito Municipal a respeito da erradiesçao havido da arvore que existia defronte o
nQ 790 da rua Heitor Penteado. - ---------------- -
Urgência contida - G Sr, i^residente determinou o en
caminhamento do Recueri iiento n2 89/62 a Ordem do Dia. ~ -
Indicoçao nc 121/02, de autoria do Vereador Goao
Truzzi, sugerindo no sentido de que se estude a possibilidade SQ dotar a Derporaçao Musical "Santa Cecília" de uma diretoria
própria, alem do omponho para se comprar novos instrumentos e en￾gamonto de novos músicos. ---------------- - -
Indicação na 122/32, da autoria do Vereador Goao
Truzzi, sugerindo no sentido do que se entre em contato com o
legado encarregado do setor de transito da cidade, que coloque um
paradeiro i'o abuso quo vários motoristas estão cometendo, ao est_a cionarem seus veículos atravessados nos calaçadas e outros entre-
^ w
85/32, de autoria do Vereador Pedro￾de
De
0 passeio e a rua. Indicaçao nO 123/82, de autoria do Vereador Pedro Krusjcki, sugerindg no sentido de que se mantenha contatos com a
empresa concessionário da iinha circular da cidade, a fim de que￾faça seus ônibus atenderem também acs horários dos trens da Fepa￾sa, notadamonte nos horários diurnos, -------------- Indicação nS 124/82, ds autoria do Vereador Pedro
Krusicki, sugerindo no sentido do que se estude a conveniência de se mudar o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial -
Urbano, para o dia 15 do mês subsequente ao atual vencimento.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO 6 6
a fim de propiciar faci^idí.’des aos :'ü'nícipc3s, moçmente de assala riados, no cumprimento do suas oorigrçoes tributaria, 0 Sr. President lüfor.TOu a Casa que cópias das I n- 1L1/5P, e 124/C2, apresentadas encaminhadas à Chefia do Executi dicaçoes de n9s,
prosente Sessão Crdinnria, serno
vo (Municipal, nos termos roqi:'iantais,
Finda a ].:-itura do Expediente Apresentado Pelos Srs,
üereadores, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos e -
observando nao ter havido ora'Jores inscritas no PEQUENO EXPEDIEN
TE, concedeu a palavra no GRANDE EXPEDIENTE. ~ ~
0 ^'eroador Luiz Carlos Selline, ocupando a tribuna,
disse, em síntese, o seguinte; ''Ccupo a tribuna para trazer algu
mas informações aos Srs, V/ere'dores e aqueles que nos ouvem sobre
os últimos acontecimentos que envolvem o trabalho da Câmara Muni
cipal de Garça. 0 primeiro deles foi o trabalho desenvolvido g_e -
Ias lideranças dos dois partidos nesta Casa, os Vereadores Joao -
Alexandre Colombani e Luiz Vc-mauchi, a respeito do Projeto de lei
ns 10/02, que esta na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão. -
E e importante dizer que poderia causar alguma polemica dentro da
Casa, porque notava-se insatisfaçao da alguns de seus membros. No
entanto, para nao causar este problema,- os Vereadores, usando ^do
bom senso, apresentarao, no ●nomento oportuno, emendas. Então,
um trabalho digno do ser louvado daqui da tribuna, porque os V_e -
readores atenderam e entenderam o necessidade de^se resolver o
problema de imediato, para que a Administração Publica Municipal￾nao sofresse solução de continuidade em seus trabalhos. Devo i_n -
formar, ainda, aos Srs, Vereadores que, atendendo a um convite do
Sr, Prefeito ;-lunicipal, estive, hoje, em sua companhia, ocasiao -
em que S, Exa, me pedia que levasse ao conhecimento de V, Exas, -
um problema iminente, que re refere s construção de Casas popula
res e que diz respeito, esi-3cificamente, ao problema do esgoto. -
0 SAAE fez um ostudo preliminar no loc-il e ficou constatado que -
nao ha possibilidade de se instalar o esgoto,a rede oficial do^M_u nicípiOj pelo sistema de çr---!Vicad8, por causa da sua localizaçao. Então, e nocessario que se instale ali uma oomba de recalque, £ -
informou-rr,G, ainda, o Sr. r'rGfeito Municipal que, se fossem cons
truídas, naquele local,, fo.sac, o custo das mesmos e da bomba riam quase iguais. E nos lembramos que,„_so essa bomba for coloca da naquele local, ela estaria etn condições de atender o restante￾daqueles lotes, rlio, nc futuro, poderão contar com mais casas
pulares e, ainda, atenderia o futuro_distrito industrial, cujo ? milhões de cruzeiros, E o Sr, Pr_e
feito Municipal ficou de 5studí:r qual o disponibilidade de verbas
no orçamento, com romanojainentos, a fim de mandar um Projeto de -
lei para esta Casa a respeito da instalaçao ou nao da mencionada- bomba de recalque. A Presidência, taüibam, distribuiu aos Srs. Ve
readores um edital, solicitando ouo, dentro do prazo aproximado -
de 15 dias, enviassem a relaçao de nomes de pessoas de nossa cid_a
de, ja falecidas, que tenham prestados serviços relevantes^a com_u
nidade e que moroçarii ^alguma homenageni por parte do Poder Publico- Municipal . Então, nos es harini.ios, assim, resolvendo um problsma- que a Câmara Municipal ser.-.pre se preocupou. E e, ate, pensamento- da Presidência, depois de prestadas ossas homenagens, colocar re^
pectivas placas em vias puolicos. E, ainda, pensamos elaborar li_
vros, em quantidades razoaveis, perpetuando a memória dos homena
geados, a fim de mostrar as gerações futuras, dizendo quem foram- aqueles cidadãos. E os livros destinar-se-iam as escolas e a b_i -
bliotéca,^ Finalmente, eu tonho, também, o prazer de trazer uma ijn formação à Casa e, especialmonte, para alguns Vereadores,, que tajn to se debateram a respeito do assunto, que diz respeito a..... -
na
e -
se
custo ficaria etn torno de 6
í
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
pavimentaçao de v/i;s ,:i'.
pal nos afirmou, iio.je,
de, ele fara o cal
mo Presidente da lasa,
do Uereador^que se rJobav.ou mui ..o a
local, que e o Vereador 3o.ío
'liras. f\ resp'5ito o '.'r, Prefeito Munici -
quu, dej.arc do pl.no de calçamento da cTda çameni-o defi .ntr ao Sanctorio ílndré Luiz. E, co
●ain !:o-rr; 3 na ohriyaçao de ressaltar o nome￾respeito do calçamento daquele
j-cxuijdre Colombani. E e uma demons tração de que as ncst-as palavras nao se perdem no ar. Alguém ouve,
E 0 trabalho vai ser realizado’', - - w - - « « —
0 l/oroador 3ooo fllexandre Colombani, ocupando a tr_í buna, disse, em santese, o sr_'.iinbe:^"Fico muito contente com as suntos tratados, ate açora, ,rz reunião de hoje, Primeiro, esse pe
dido da Presidoncio da Casa, oara qua se relacione pioneiros e
pessoas ligadas ao nosso dese.ivolvimento, que participaram da no£
sa vida publica ou que se destacaram como personalidade em nosso￾Hunicipio, E eu nao gostaria de declinar nomes saudosos, porgue ,
fatalmente, esquecería de outros nomes, í-1as, com a colaboraçao do
colega Ari Silva draga, nos nos lombramos de figura como Miguel -
MÔnico, 3oao Msnzano, Augusto Alvim da Silva, Rafael Paes de Sar ros, Desderio Febretti, madr.:; Sofia Sochor, í/ictor Rodrigues Neu￾bern, Daniel Piola, Cose Bru lo da Silva, Victor Hugo Boareto, An_e zio Telles e tantas outras pessoas de saudosa memória. Sao figjJ -
ras cujas memórias precisam sor colocadas en; praças publicas,
ruas, para que se traduzem n.,- imortalidade do tempo, E a outra
parte que eu gostoi, nesta Sessão, foi sabor que o Sr, Prefeito -
Municipal, Ary Marino Fillio, esta atendendo os Vereadores e dial_o gando com os Vereadores, E essu notícia quo o Presidente Lurz C^ los Beiline nos traz, segundo a qual a via que demanda ao Sanató
rio Andro Luiz sera calçada, e uma noticia muito boa, porque en -
tendo que o Prefeito ten que ser Prsfeito da cidade e nao Prefei
to de núcleos oy de grupos, Z, naturalmente, outras coisas impor tantes virac ate ao final deste mandato, porgue nos acreditamos -
na força do dialogo o na força do respeito niutuo. Eu ey aqui que ro parabenizar o Prefoito Ary Marino Filho, porque esta nos ouvÍ£
do. Por derradeiro,_^rootarÍ3 de dizer que, re&lmento, aceitamos -
particigsr da reunião convocada pelo Presidente da Casa, logo apos
a reunião que nos realizames na terga-^eir.a passada. £ chegamos a
conclusão de que a realizaç.ao do prédio da Câmara e de interesse￾de todos nos, Um Projeto especifico, como queria o nobre Vereador
em
Cathyr Mafud, eu ac.hei bom. í-las, ponderando que o Vereador pode -
ria pedir informações, que a fisc.alizaç&o seria do proprio LegTs￾lativo e que haveria eri:per;.io máximo em se fazer a coisa com parc_i
monia e, ainda, levando-se en consideração o fato de que a Esta -
çao Rgdoviaria e uma'oura conveniada, a nossa bancada resolveu que nos deveriamos ● » ●
C 'Jeroador Dathyr Mafud, aparteando; "Antes que V^- Exa» SC manifeste a respoito do Projeto e do voto que vai dar, e
de se ver que o Projeto nao^^eota em discussão'', -
D Vereador 3eao Alexandre Colombani, prosseguindo:-
"Exatamente, lu apenas estava justificando o que veio dizer aqui￾o Vereador Luiz Carlos Beiline, E nao ia justificar o meu voto, -
Eu apenas ia informar c|ue
omenda conjunta, a fim de possibilitar o apressamonto das obras.-
Mas, também, nao desprezo o aspecto de que nao se deveria dar mu_^ ta amplitude à EMURG, p-ara nao ficarmos, aí, num vazio legislati vo, cujo ponto dc vista fSra defendido pelo nobre Vereador Luiz -
Bottino Junior num brilhante parecer, E nos participamos,^da vez- passada, desso ponta de vista. Isso c uma realidade, também, E,se
o Vereador me inquirir sobre isso, eu sou obrigado a dizer que
tava a favor c estou a faver desse aspecto, tanto c que nos nao -
nossa bancad.-.i concordou em fazer umà-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DÊ SÃO PAULO W
€8
faremos nenhuma conc
nuidade daquele ponto de vista,
dois projetos, deve vir com todos os
cias, para que mereça o nossa ^provaçao'’. - ~ -
0 üereador Dathyr .Pafud, ocupando a tribuna, disse,
em síntese, o seguinte: ’'Se eu dissesse, aqui, que estou de pleno
acordo e que me agrada muito o encaminhamento que se esta dando -
ao problema municipal, pela reunião das bancadas, pela atividade,
que nao e novidade, do Prosidetite da Casa, nao haveria motivo
nenhum paro eu vir a tribuna, porque e um aspecto das nossas rel_a
ÇO0S com 0 Executivo, que agrada a todos. Divergindo ou concordan do com 0 Prefoito '-lunicipal, o que vale a pena e estarmos, aqui,-
sempre trabalhando juntos^ E^aste aspecto que se esta dando a^mo- uiirientüção da ,'Idministraçao e que se esta agradando muito a Gama
ra Municipal, E devo dizer que se deve muito, desta movimentação,
a atuaçoo dc Presidente da Casa. Mas eu queria, ao lado de uma
observação, fazer, também, u".a sugestão, ja que o Sr. Presidante￾troLJxe 00 conl-,eciniento da Ccua uma grande noticiia, de que se vai
se fazer alguma coisa para corrigir umo falha ns construção das -
casas populcres. Eu observo nuo este fato, que agora se uem_^reve- lando, de ali nao e possível instalar o serviço de esgoto, e um -
fato que deveria ter sido estudado antes do projeto de constr_u ção dessas casas, t a pressa com que o ex'-Profeito Municipal lev_a
va os seus projetos, nos obrigava, muitas vozes, a concordar com- cüisas, dos quais diccoriJav. no íntimo. Isto levou a cometer mais
este errOj. de nao fazer um ostudo conveniente antes da construção,^ Boml Mac e uma noticia boa, de que o ctual Prefeito Municipal esta pretendendo corrigir esta K:11t3, Mas eu faria uma sugestão ao Pr^ sidente da Câmarcí, que e o nosso interprete junto ao Executivo, -
de que se estude este "-rojeto de construçoo de esgoto ja pensando
no futuro distrito industrinl, porque, seouiido me parece, ha tam bém uma^vontedo muito grande do Prefeito Municipal de dar um and_a mento rápido àquele uistrito industrial. Soria interessante que -
so fizesse um estudo ja provendo também o serviço de esgoto para￾G distrito industrial, Era isto que eu pretendia mencionar aqui -
como subsídio também meu às idéias do Prefoito Municipal”. - - —
7; Veroader Isaías de AniJrcde_^ ocupando a tribuna, -
soguinco: ”A satisfaçoo nosse e muito grande,
ce hoje esto sendo vitoriosa, 0 nosso con -
porque as noticias que estão vindo aqui sao￾nossa Municipalidade. E a gente
e que a gente se enten￾no relacionamento entre
E coricorda plenamente com a contai segundo o qual tudo, fora esses -
detalhes, com todas as minu￾disse, em síntese, o
porque a nossa Sescao
tentamento o 1 lanso,
satisfatórias, Sso Loas para chega à conclusão de quo, se conversando,
de. E e 0 que estava f-.ltando, ate então,
os Vereadoros e o Prefoito. Paja vista a luta do nobre colega -
Doãü Alexandre Colombanij, objetivando o calçamento da rua defron te ao Sanotério André Luiz e que, agora, esta sendo vitoriosa, Eu gastaria, taí.ibém, de esclarecer que, naquela reunião que tivemos￾com o Sr, Prefeito ilunicipal, ,Ary Marino Milho, diversos assuntas
foram tratados e, hoje, me sinto satisfeito, também, pelo pronun ciamento do nosso Presidente, l/ereador Luiz Carlos Belline e
Ias notícias que S, Exa. trouxe a esta Casa, Uma delas foi com r_e
laçao ao esgoto das casas populares, A niinha alegria e porque, na quela troca de idéias com o 3r, Prefeito Municipal, tenha eUj^ taT
vez, despertado a^atençao de S, Exa, sobre o problema de esgoto -
do local onde estão sendo construídas as casas populares, E, _na -
quela ocasião, eu pedi informação, ao Profeito Ary Marino Filho,-
a respe-ito do esgoto daquele local, E ele me respondeu que □ pro
blema iria ser resolvido t om^.i construção de fossas, porque, ali, por questão de topografia, nao haveria possibilidade de se,,,,,--
a
P£
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO 6'J
canalizar o esgoto, Ele, fez rr^oiçao a bo.Tiba que podería re calcar o esgoto, mas que sairía muito cara. Seja, talvez, por aqTIe la minha alarta, quf> trans ,iti ao ct, -“refeito Municipal, é que -
S, Exa, tenha pensado rnelhgr no assunto e tenha se dirigido, em -
companhia do Presidante__^Luiz Larlos Bolline, ate as casas popula
res, chegando a conclusão de oue ali deveria ser instalada uma -
bomba de recalque, oorgue as ueoposas seriam quase que equivalen
tes com as da construção de fossas'’, -
Ü^Veroador Eatityr í'!afud, aparteando: "Quando nós f_i
zermos compannoos do custo cin uma obra o da outra, nos nao deve
mos nos esquecer do custo da saude publica", -----------
r veroadoi Isaxos de Andrade, prosseguindo: "Exata￾monte, E a bomba de rocalgue; segundo o Presidente Luiz^Carlos 0 distrito industrial. Então, sao
'■'unicipal esta pretendendo resolver￾Finalizando, afirmo-lhes que e uma -
j acredito que seja para todos os
em suúcr que nossas idéias estão sendo apr_o -
cisto, esta de parabéns o Sr. Prefeito Munic^i
Cr ■;ara MLinicipal de Garça e a popula
Belline, ira servir<, tombem,
problemas que o 2r. ^refeito
de uma so vez e pare sempre,
grande satisfaçao para mim,
Srs. Vera&dores,
veitados. Diante
pal. Estão de parabons
çao de Garça". - - - -
fj£o tendo havido mois oradores inscritos no Grande￾Expediente, o 3r, Presidente determinou a
10 minutos, ein obediuricia ao IIvTE.RVALC RE
Vencido o tompo regime:
reabrindo a Sessão, convidou o Sr.
da dos Senhores Vereacores mara
da, verificou-se a prssGngr: dos coguintea:
de Andrade, Qathyr Mafud, Dcao ‘.loxandro Coloinbani, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa, -
Luiz Yamauchi, Pedro .crusicki, '.'-uldemar ZÍ!i;iani. Vilson Pereira -
Ramos 0 Paulo Guiliiermo, nu"- total do trezo (13)
readoros, ●● -
suspensão da Sessão,por
IMENTAL. - - 	
, o Sr, Presidente, em -
ecretario a proceder a chama￾s ORDEM DO DIA, Procedida a chamci
Ari Silva Braga,Isaías João Truzzi,-
1 ' r
düs Senhores Ve
■"■endo havido número legal, pora 0 prosseguimento^ -
dos trabalhos, f->i, inicial'^ünte, submetida em discussão a urgên cia contida no Requeriiiientc n£ G2/02, de autoria do Vereador Isaías de Andrade, de integral apoio ao contido no Requerimento -
nQ 2/82, da C;Âr,ara Muriicigal de Marilia, que solicita ao Exmo.Sr.
Prefeito Municipu- do MariMc, dr, Theobaldo do Oliveira Lyrio, a
revogação da medida de so permitir embarque de passageiros nos^ -
ônibus irtermunicipais somento na Estaçao Rodoviária, em prejuízo
dos usuários residentes em Lacio, Vera Cruz e Garga, Nao tendo h^
vido solicitação de palavrus, encerrada a discussão, passou-se a
votaçao de urgência requerida, te:'ido a mesma sido aprovada'por uanimidade de votos. Em discussão 0 mérito do Requerimento, - - -
'iãe tendo havido___^solicitaçao de palavras, encerrada a discussão, paesou-se à votação do Requerimento nO 82/82, tendo￾o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, C Sr, Prosidente￾declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS,,, 82/82.
● ● ●
Em discussão a urqcucia contida no Requerimento n9- 03/82, de autoria do Veroador Juão Alexandre Colombani, inserindo em Ata voto de congratulcjções a aplausos à Comissão Organizadora￾quG promoveu a Exposição Retrcspoctiva da Revolução de 32^ Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, pas sou-se à votjção da urgência re querida, __tendo ^a mesma sido aprov_a da por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimen
to.
IJao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação do Requerimento nS 83/82, tendo￾o mesmo cicio aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA (k ESTADO DE SÃO PAULO ^
/ u
declarou aprovado, por '..n 83/82. - ^ .
:ini:;3de de votoo, o Requerimento n9 -
Em discuocao a u.-gencia contida no Requerimento ns 84/82, de autoria do l/ereador^jooo Alexandre Colombani, inserin do em Ata voto de congrati'lagc-!S c aplausos ao Rotary Clube de -
Garça, pelo transcurso^do í=;eu 41Q snivorsario de fundação_. (vão -
tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, pas S0U"Se à votaçao ca urgência lequerinda, tendo a mesma sido apr^ vada por unanimidade de votos, Em. discussão o mérito do Requeri
mento, ● ●
tendo íiuvido solicitação de palavras, encerra
da a discussão, passou-se a votaçao do Requerimento nS 84/82,teji do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidejn te declarou aprovado, oor unanimidade de votos, □ Requerimento -
nS 84/82.
Noo
0 a urgência contida no Requerimento nS
85/62,^de autoria do Uoreedor 'Jaldemar Zimiani, solicitando i_n -
formações õ regional do Departamento de Estradas e Rodagem de
Assis a respeito da elaboraçao do Projeto definitivo do Trevo de
Elafa, na rodovia SP-294, Nao tendo havido solicitação de pal^a vras, encerrada a discussão, passou-se à votaçao da urgência
querida, tendo a mesmo sido aprovada por unanimidade de votos, -
Em discussão o mérito do Requerimento, -- ----------- NÕo tendo havido solicitação de palavras, encerra- 2 votação do Requerimento n2 85/82,te_n Presi -
Em discus se
re
da a discussão, passou-se
do 0 mesmo sido aprovado por unanimioa:'Jc de votos, 0 Sr,
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimen to nS 85/82, -
Em discussoo s urgência contida no Requerimento n2 86/82, de autoria do I/ereador l/aldemar Zimiani, solicitando
engQ Residente-Chefe do Departamento de Estradas de Rodagem Marília a construção parcir.l do canteiro quo divide a SP-294 Av. Fidélis Furquim, no di-trito de Eafa^^ Nao tendo havido soli citação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao- da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimid_a
de votos. Em discussão o mérito do Hequeriniento. Nao tendo havido solicitação de palavros, encerra da a discussão, passou-se a vutaçoo do Requerimento nS 86/82,teji
do 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, Q Sr, Pres^i -
dente declarou oprovedo, por unenimidoGe do votos, o Requerimen
to nS 86/82,
ao
de
da
oontida no Requerimento nQ
inserindo em
Sebastiao P_e Nao tendo havido soiicitaçao^^de palavras, encerra- oassou-se à vobaçac da urgência requerida,___tendo
Em discussão o -
Em discussão a urgonci:
87/82, de autoria do Vereador Luiz Carlos Selline,
Ata voto de profundo pesar pelo folecimento do cr,
reira Garcia;^
da a discussão,
a mesma sido aprovada por unanimidade de votos,
mérito do Requerimento, -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerra
da a discussão, passou-se a votsçao do Requerimento nQ 87/82,te^
do 0 mesmo sido aprovado por unartimidade de votos, 0 Sr. Pres_i -
dente declarou aprovado, por unaniiiiidade de votos, o Requerimen to na 87/02. ●● Em discussão 3 urgência contida no Requerimento nQ 88/82, ds autoria do Vereador Luiz Carlos Gellino, inserindo
Ata voto_^da profundo pesar pelo falecimento do sr. Gose Bruno da
Silva, Nao tendo havido snlicltaçao do palavras, encerrada a di_s cussão, passou-sG à votaçao dn urgência requerida,^tendo mesma
sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do
Requerimento, -
em
«
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA/|'I
íVi ESTADO DE SÃO PAULO
n
f\Ioo tendo hayido solicitação de palavras, encerra￾pasoou--se votaçao do Roquerinento ns 08/82,ten da a discussão,
do mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presiden te declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Reouerimento -
ne 88/82. .. 		 	
Em discussão a urgência ccntida no Requerimento ns 89/82, de autoria do Vereador
maçoes ao Exmo. ●adro Krusicki, solicitando infor- , Sr, Prefeito ívjnicipal a respeito da erradicação havida da arvore qua existia defronte
teado. hao 790 da rua Heitor pen tendo havido solicitação de palavras, encerrada a di"s se a votaçao di urgência requerida ,^tendo a mesm"ã sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do
Requerimento. ^ ^ —
ü n
cussao, passou
___ hao tendo hayiro solicitação de palavras, encerra da a discussEo, passou-se a votaçao do Requerimento nQ 89/82,ten do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presi ~
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimen to n2 89/82. - - ^ ^ 	
Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de -
lei nS 10/82, rio Executivo hiunicipal, introduzindo modificaçoes- na Lei n2 1.S21/80, que criou a Empresa Municipal de Urbanização
de Garça - EMURG -j. Pareceres das Coüiicsoes Permanentes: ^pela l_e galidade da Comissão da justiçai pela rejeição da Comissão
Obras e Serviços Públicos. - «● - - ●' - ^ _
0 Vereador Isaias de -^.ndrade, pela ordem, requereu
de
a discussão global,
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requeri
mento verbal formulado pelo Edil Isaies de Andrade, e, ante a m^ nifestaçao favoravel do Plenãrio, submeteu o Projeto de lei nS -
10/82 e seus anexos em discussão global. - - - - - - - - - - - -
^ 0 Vereador Luiz Rottino Ounior, ocupando a tribuna, disse, em sintese, o seguirtej ''Todos os Senhores Vereadores re
ceberam 0 parecer :.a Ccmisí o de Dbras e Serviços Públicos, Pare
cer elaborado^por mim e contrario ao Projoto, ora em discussão,- Para sornios rápidos, vamos nos ater ao fim do parecer, quando_^d_a vamos as razoes poles qu&is o parecer era contrario. Duas razoes
principais^: '■1 Este rsiatcr sempre ssra contrario a toda e qual
quer redução de atribuições s autoridades do Poder Legislativo,-
mesmo porque o Podor ja se uncontra por demais marginalizado^ locado a ume posição do mero espectador do que ocorre junto a a_d ministraçao, Se da forma como estão as coisas ja se torna difícil ao Vereador exercer qualquer tipo de fiscalização dos atos da a_d ministraçao, çalculo-se a transferencia de mais essa responsabi￾Se 3 Camara for cedendo paulatinamente
_,^logo a EMURG tera tanto ou mais que a câmara, em momento feliz, e em sua mai_o ia, descartou aquela possibilidade'’, Essas eram razoes princi -
ais. E, para terminar, dizíamos: "Se, entretanto, houver neces
sidade por porte do Município na solução de algumas obras espec^i ficas, a exemplo do que aconteceu com as casas populares, que
Executivo apresenta a Casa referido projeto, com todos os deta_ lhes G explicações possíveis, para que este Poder venha aprecia￾lo, aprovando-o desde que julgado conveniente aos interesses
nosso Município", Muito bem,’. As emendas apresentadas pelos lide
res das duas bancadas, elas, solucionam todos esses problemas
por nos apresentados. Entretanto, essas emendas entram na 2i dis
cussao do Projeto. E e por isso que eu estou aqui, porque eu te
rei que votar favoravelmente ao Projeto, na forma original, para que 0 mesnio possa ir a 2§ ^^discussão empara cue as emendas possam ser apresentadas. Então, e essa a razao da minha presença na.,.-
lidade a Empresa; 2 -
das suas reais atribuições,
der que a EíiPROGAR,
to
po￾o
do
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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tribuna, porque eu vou votar contra o "leu parecer, mas vou votar
contra o msu parecer sabendo que existam tres emendas ao Projeto
que irao sanar aqueles problemos por nos apresentados. Então EMURG não mais irá realizar toda e qualquer obra no Muniçipio de
Garça e, siin, exclusivariiente as obras do Terminal Rodoviário e a
ediPiçaçao do prédio da Camaro E, se alQuma outro obra surgir,- havera necessidade de um novo -'rojeto a ser encaminhado a esta -
Casa. Espero ter, assim, tor justi‘'icôde; a minha posição: a _ra -
zão porque ey vou votar favoravelmente ao projeto e contrariameri
te ao meu proprio parecer''*, —
a￾Terminados os debates em torno do Projeto de lei -
nS 10/82, o Sr, Presidente in'ormou à Casa o seguinte; tação desta matéria, torna-se necessária a aprovaçao da Casa com a^votação favorável de 2/3 de seus membros e que a mesma far-se- -á nominalinente, conforme determinam a Lei Oroanica dos Munic^^-
pios e o Regimento Interno, Diante disto, convido o Sr, Secreta
rio a proceder a chamada dos Tenhores Vereadores para a votaçao￾nominal”. 	
Para vo￾Terminada a vota^ao, constatou-se que todos os Senhores Vereadores presentes a Sessão -^^Isaias de Andrade, thyr Mafudj Goão Alexandre Colombani, Ooao Truzzi, Luiz Bottino- Ounior, Luiz Carlos Beiline, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi Valdernar Zimiani, Vilson Pereira Ramos, Ari Silva Braga, Pedro -
Krusicki Q Paulo Guilfierme, totalizando troze (13) votos - vota ram favoravelmente ao Projeto de lei nf 10/B2. Em consequência,-
o Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, lã discussão e votação (artigo por artigo), o Projeto de lei ns￾10/82.
Ja￾em
COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA: C Projeto de_lei nQ 10/82, ora apr'Õv'ado em Vua ~j"C"*jr"s’c'ussaÕ e votaçao, sera objeto -
de 2ã discussão o votaçao nc Ordem do Dia da próxima Sessão E_x -
traordinária, que se realizará logo após termino da presente rejj
II
niao". i.‘ada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr. Pre
tendo observado nãc ter havido oradores inscritos em EX
declarou encerrados os traba- sidente, PLICAÇÃO PESSOAL, em njjme do DEUS, Ihos do oresente Ses, 0 ●jieria.
, Secretário, lavrei a pr^e -
a í/^'' a~ subscreví . juntamente com o Sr,- Eu, C
sente Ata, fiz datiT^J? Presidente. ●● - -
PRESIDENTE SEpf^TrÁRID