sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
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CAMflRA MUNICIPAL DE GARÇA
37§ SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE I 9B2
PRESIDENTE:»» LUfz CARLOS BELLINE
SECRETÁRIO:- ISAÍAS DE ANDRADE
No horário regimentalmente determinado, mada dos Senhores l/ereadores,
tos: ;
drade,
Feita a cha
constatou-se a presença dos seguiTi Ary Silva Braga, Carlos Roberto de Oliveira, Isaías de An'— 3oao Alexandre Colombani, 3oao Truzzi, Luiz Bottino 3u nior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi ,
Pedro Krusicki e Ualdemar Zimiani, totalizando onze(ll) dos Senho res Edis. -
Tendo havido número legal, o Sr, Presidente, declarou abertos os trabalhos da presente Sessãoem no me de DEUS,
dinaria, -
0‘r
^ Iniçialmente, foi submetida em discussão a Ata da 36a Sessão Ordinaria, realizada em 01 de novembro do 1 982. Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, pas sou-se a votaçao da Ata em quostao, tondo a mosma sido aprovado'- por unanimidade do votos. 0 Sr. Prusidonto declarou aprovado,por unanimidade do votos, a_^Ato do 363 Sossoo Ordinário, - - - - - -
Em discussão o Ata do 53 Sussoo Extraordinário, re lizodo em 01 do novumbro do 1 982, Noo tondo havido solicitoçao do palavras, uncorrodo o discussão, possou-so à votação do um referencio, tendo o musmo sido aprovado por unanimidade de vo tos, 0 Sr, Presidentü_^declorou aprovado, por unonimidode do vo -
tos, o Ato do 53 Sessoo Extr.aordinári'>.
A seguir, o Sr, Presiduntu, em prosseguimento aos -
trabalhos, convidou o Sr, Secretario o proceder o leitura do EX PEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.
0 Sr, Socrotario deu conto do seguinte: ------ , Projeto do lei ns 39/82, propondo suja concedido, -
oos funcionários municipais estatutários, aposentadoria propor -
cionol, nos tormos do "Emendo Mineiro'', bem como, de acordo com— a Emendo Constitucional nf! 18, aposentadoria oos professores professoras, aos 30 o 25 anos, respectivamentu, ------ 0 Sr, Presidente consultou o Coso se considerava ob joto de deliberação o Projeto de lei n3 39/82, e, ante a monifos taçoo fovorovul do Plenário, enoaminhou-o os Comissoes Permanen tes,
Atn
ü
Of. n° 644/82, de roceito u despeso. encaminhando uma via dos balancetes￾referentes oo mes de setombro de 1 982, —
Findo o leitura do Expedionta Recebido do Senhor Profeito Municipal, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos tra balhos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPE -
DIENTE RECEBIDO DE DIUERSOS,
0 Sr, Secretario dou conto do seguinte: -
Oficio da Cornara Municipal de Aroraquoro, 148/82. ------ - - - -
câmara Municipal de São Paulo,
em aten -
çoü ao Requerimento
Oficio da
00 Requerimento nS 148/82,
Circular do Ministério da Educaçoo o Cultura, minhando o seu Boletim Infürm~tivo, -----------
Circular do Ministeriò do Desburocratizaçao, minhando o seu Boletim Informativo, -----------
níi
em atençao
enca￾enca -
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Circular do Instituto Brasileiro de Administração -
encaminhando o seu Boletim Informativo, - - ~
Circular do Ministério da Fazenda, encaminhando o -
Municipal,
seu Boletim Informativo, -
Convite da Agencia da Previdência Social de Garça,- para as solenidades de inauguração de sua farmácia, - ^ .
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver
sos, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidoTJ o Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO￾PELOS SENHORES UEREADORES,^ 	 		 	
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte; Projeto de lei nQ 40/82, de autoria do l/ereador
Luiz Carlos Belline, dispondo sobre suplementaçao de verba da Sq
crotaria da Camara Municipal no valor do í$ 8,000,00, quo se dos￾tinara ao pagamento das contribuiçoas dovidos ao IPESP, - - - --
0 Sr^ Prosidonto consultou a Casa so considoroua ob jütg do duliboroçno o Projuto do lui nn 40/82, u, anto o monifos taçao favoravol do Plunorio, uncaminhou-o os Comissous Purmanun￾tos. -
Ruquurimonto nP 156/82, do autoria do l/oruador Luiz
Carlos Bullino, insurindo om Ato voto da profundo posar paio
lücimanto do sr.^Fobiano Poroiro Ramos. w ~ w ^
Urgancia cc-ntido - 0 Sr, Prosidantu dotorminou o on caminhomanto do Roquorimanto nS 156/82 ò Ordam do Dia,
Indicaçao nP 231/82, da autoria do Uoroodor Ocao
Alaxandru Colombani, sugarindo sa oxocuto o sorviço do podo dos￾arvoras do rua Haitor Pantoado, antra as ruas profaito Solviono￾Poroira do Androdo o Joso Augusto Escubor, -----------
Indicaçao nS 232/82, do autoria do Vuruodor Jcao
Aloxandro Colombani, sugerindo su dotormino o cclucaçoo da placa
contando os horários do ônibus circular nc ponto iniciol(rua Sor ganto Wilson A, do Dlivoira, ao lodc da Estaçoo Rodoviário), quo*
düVü ficar abaixo da^cobartura ali existanto, ------ -^- —
Indicaçao nP 233/82, do cutorio dc Uoraadur Soao
Aloxandro Colombani, sugarindo se oxpaça ordons urgontus ao so -
tor do limpuza urbana, proibindo o deposito da arvoras, galhos o
entulhos nos proximidades do Cracho Dona Maria Laoncr, - - - - -
Indicaçao nP 234/82, do autoria do Uereador Soao
Aloxandro Coli^mbani, sugerindo se intime o proprietário du torra*
ne baldio axistentu na rua Maria Halono, esquina com a rua Briga
düiro Machado, paro guu procuda c construção do muro no local, -
Indicaçao nP 235/82, do autoria do I/eroador Sooo
Alexandre Colombani, sugerindo se encaminho expediente o Delega
cia do Policia do Garça, informando da necessidade do su ostabu- locor, vez pur outra, a '●OporaçÕe Pente Fino”, cemo so vinha
zondo, u cem sucosso,^^ ontoriormento, - -- -- -- -- -- -
Indicaçao nP 236/82, Jo autoria do Veroador 3ooo
Alexandre Colombani, sugerindo se ja dotado do iluminação o vapor Je
Carlos Forrari, o partir da rua ...
ceio, -
fa
fa
estude ostudi.s a fim Jo quo se
mercúrio, de 400 u/atts, a rua Voluntários do 32 ato a rua Ma -
Indicação nP 237/82,
Truzzi, sugorinJo se estude a possibilidade do
'■tartarugas” existentes no rua Maria Isabel, Vitoria, quo estão danificados, -
Indicação nP 238/82,
Truzzi, sugerindo so dotermine o
pontu dü charrotos, assim como c
to Escobor, -----------
de autoria do Veroador 3oao
substituir as -
esquina com a rua -
.!□ autoria do Veroador 3: ao -
colocação do placa, indicando c
do carroças, na rua 3eso Augus-
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Indicaçao n0 239/82, de autoria do Uereador Isaias- de Andrad©j_ sugerindo se providencie uma melhor sinalização nos novos obstáculos colocados na avenida ●■Dr, Rafael Paes de Barros, assim como na avenida Presidente Vargas, -
Indicaçao ns 240/82, de autoria do Vereador Luiz Ya mauchi, sugerindo se determine urgentes reparos no ancoradouro -
dos pedalinhos do lago artificial de Vila Williams, —
Indicaçao n0 241/82, de autoria do Vereador Ooao sugerindo se entre em contato com a Delegacia Regional “
visando dar autonomia aos Centros de Saúde da 113 Re -
Truzzi,^ w
de_^Saude,
giao Administrativa, poro expedirem o Certificado do Capacido^do- Funcionol, -
Indicaçao ns 242/82, do autoria do Voroodor Voldo -
mor Zimiani, sugorindo so ontro om ontundimuntos com o Contro^do
Saudo locol, no sontido do so conseguir o indicaçao do um mudico para o Posto do Antondimonto Sanitário do distrito do 3afa, “ -- Indicaçao n?! 243/82, do autoria do VL^^roador Isaíos- dü Andrado, sugorindo so dotormino, com a maxima urgoncia ao Do partomonto do Estradas do Rodagum do Municipio roporos, atrauús~ do instrumunto proprio(motonivuladora) nos soguintus ruas; Arman do Sollos do Olivuira u Antunor Lara Campos, cruzamonto com as *● ruas Pruduntu do Moraos, Mulchiados Nury do Castro, Macoió, Ala-^ goas ü 3ooqáJm Froiro,
0 Sr, Prusiduntü informou o Casa quo copias das In dicaçoüs do nBs, 231/82, 232/82, 233/82, 234/82, 235/82, 236/82V 237/82, 238/82, 239/Q2^ 240/82,, 241/82, ,,^242/82 o 243/82, tadas no prosonto Sossao Ordinário, do Executivo Municipal, nos tormos rogimontais, - ^ « w —
Findo a loitura do Expodiunto Aprosontado Pulos Sonhorus Voruadorus, o Sr, Prosidontu,tundo obsurvado tor ducor- rido o tampo do 30 minutos destinado ao Expodionto^ vuz quo a Or dom do Dia u dostinodó, uspucificamunta, à discüssao a votaçao dos Contas Municipais(§ 4° do artigo 207 do R.I,), incontinunti, convidou o Sr, Sucrotario a procudor a chamada dos Sonhorus Vo
ruadoros paro a ORDEM DO DIA, Procodida a chamada, constatou-su*-
a prosunça^dos suguintos: Ari SíIuq Braga, Carlos Roburto du Oli voira, Isaias do Andradu, 3oao Aluxandru Colombani, 3uao Truzzi',’ Luiz Bottino 3unior, Luiz Carlos Bullino, Luiz Gonzaga Cunoaso ,
Luiz Yamauchi, Pudro Krusicki o Valdumar Zimiani, totalizando onzo (11) dos Sonhorus Edis,
Tondo havido numuro logal, para a suquuncia des tra balhos, o Sr, Prusidunto informou à Casa quu da paüta do Ordom -
do DiOj^um suu itum único, constava o Procosso C,M, nS 744/82, ~
um quu o inturessado o Municipio du Garça, rulativo ao Parucur -
do Tribunal do Contas do Estado do Soo Paulo sobro as Contas nicipais - Exorcício do 1 981,
Informou^ ainda, o Sr, Prusidunto quo o^^Tribunal do Contas Jü Estado du Soo Paulo, pula sua Colunda 13 Cornara, umiti
ra c comjaotonto Pároco Provio nu sontiüu da aprovação das Conta'i' Jü Municipio do Garça, comproenJo os contas da Prufuitura Munici
pal, do^Musa da Cornara Municipal o du^Surviço Jo Aguas u Esgotos “ Exorcicio du 1 981 - o quo a Comissão Jo Finanças Josta Casa -
omitira o aoú compotunto parucor, no prazo lugal, rolativo ao -
Procussü C.M, nS 744/82, o quo a muama propusera o Docroto Logis lativü ní3 02/82, vazado nos suguintos tormos; '‘-PR03ET0 DE DECRE TO LEGISLATIVO NS 02/82^ A Camora Municipal aprova v, suguinto D^u cruto Legislativo:- Artigo is - Ficam aprovadas as contos do Mu
nicípio do Garça - Executivo, Lugislatiuo o SAAE - uxorcicio do 1981, conformü_^porucor provio u fovorávol do Tribunal Jo Cunstas do Estado du Sao Paulo, Artigo 2s - Esto Docroto Logislativo
aprusun
sorao onc"^minhadas a Chofia￾Mu
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&
1(U
^ üigor na deta de sua publicaçaOj_ reuogadns as disposi -
çoes em contrario. E o parecer, S.Comissoes, 3 de^novembro 1982. a) Luiz Yamouchi-relator, Aprovada na reuniaoda Comissão￾de Finanças e Orçamento, realizada nesta data, (o.o.) Luiz Botti no Ounior-Presidente; Luiz Yamouchi-Membro5 Ooõo Truzzi-Nembro,- Em discussão, ortigo^por artigo, o Decreto Legislo- 02/82 B Parecer cJo Comissão de Finonços e Orçamento,
0 I/orèodor
C.M,
leoios
nP 744/82.
de Androdo,
	
pela ordem, roquorou￾entra em
de -
tivo ns
lotivos 00 Processo
re
o discussão global.
0 Sr, Prosidonto consultou 0 Caso sobro o Roquari -
monto vorbnl formulado polo Edil Isoias du Androdo, u, ontu a’**mo nifustaçoü favoravol do Plonario, submutou o Docroto Logislativo nQ 02/82 o porjcor do Coniissco do Finanças o Orçamento, rulati -
vos 00 Procusso C.M, nP 744/82, om discussão global, - - - - - -
^ Nao tondo havido solicit-çao do palavras, uncorrada
0 discussão, passou-su a votaçao, artigo por artigo, do Prujoto- dü Ducruto Logislativo nS 02/82, tundo o musmo sido aprovado per
unanimidado do vutos, 0 Sr, Prosidontu, dianto do uxposto, docla
rou aprovado, por unanimidado do votos, c Docroto Logislativo nS 02/82, quü diz rospuito as Contas do Município do Garça - Exorci
cio do 1 981, 'M
Nado mais tondo havido na Ordem do Dia, o Sr, Prusi donto, tondo ubsurvado nao tor havido oradorus inscritos om EX PLICAÇÃO PESSOAL, dòclarou,
to Sossao Ordinário, -
om nemo do DEUS, oncorrada a prosun￾WP^ , Sücrutorio, iavrui a
juntamuntu com u
/
sonto Ata, fizè:u,datilugraT^r^ 			
o a subscrovi, Prosidonto, ---------------
prjj
Sr, u
PRESIDENTE
X'
sectetTrio