sessao nº 5

ãmaia SIw
cAmara r,rjTíicipAL sg garça 5ê SSSSAO ORDIHARIA, HRALIZADA Eíl 02 DS MARÇO DB 1 98l
PRESIDgrfTB:- LUtZ CARLOS BELUNg —
SECKET/iRlO:^ ISAIA5 ANDRADE
No horário reginentalmante deterninado, feita a cha
mada dos Senhores Vereadoresj constatou—se a presença dos seguin tes: Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Mdrade, Jatbyr BTafud Joao Alexandre Colorabani, Joao Truszi,
Carlos Belline,
miani, Vilson Pereira Ramos e Ari Silva Bra^a,
— 12 - dos Senhores Bdis. 	 			 		
Laia Bottino Junior, Luiz Luía Gonzaga Conessa, Luiz Yaaiauchi,-Valdemar Zi
totalizando doze
Tendo havido número legal, o Sr, Presidente, em n£ me de“DBUS, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Or
dináid.a, - 		 		 	
Inicialmente, foi submetida a discussão dos Senho
res Vereadores a Ata da 4^ Sessão Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 1 981, Não tendo havido solicitação de -palavras, en cerrada a discussão, passou-se à votação da Ata em questão,tendo
d mesmd sido aprovada por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente
declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 4§ Sessão￾Ordinária, 	 	 	 		 		 	 	 		 	
Bm discussão a Ata da-2â Sessão Extraordinária, reá
lizada em 24 de fevereiro de 1 981, Nao tendo havido solicitação
de palavras, encerrada a discussão, jjassou-se à votação da Ata -
em questão, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos
0 Sr, Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a
Ata da 2S Sessão Extraordinária, 	 			 	 		
A seguir, o-Sr, Presidente, cm prosseguimento aos -
trabalhos, convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do BX PBDIBNTB RECEBIDO-DO SENHOR PREFEITO MUBUCIPAL. ' ”
0 Sr-, Secretário deu conta do seguinte: - -
Ofício ns 083/81, encaminhando cápia da Lei Munici¬
pal n2 1 835/8I; -
Ofício n2 079/81, respondendo aos termos do Requerú
monto n2 10/81,
Ofício n2 090/81, encaminhando co-nvite r. Presidên -
cia e aos Senhores Vereadores no sentido de que se constitua uma
representação para se fazer presente à solenidade era que se aut£ rizará a efetivação da concorrência para a pav-imentaçao da Rodo
via SP-331, a estrada Lupercio/Gália e o consequente acesso ã -
Garça, 			 		
A propósito do ofício supracitado o Sr, Presidente￾disse 0 seguinte: "Esta Presidência, reportando ao ofício n2 - -
090/81 enviado pelo Sr, Prefeito-Municipal, convidando os Srs.Ve
readores para comparecerem, no dia 09 de março de 1 981, no Palá
cio dos Bandeirantes, quando em solenidades prevista para hs 11
horas, haverá a assinatura da concorrência para a pavimentação●-
da SP-331, estrada Gália/Lupércio e 0 consequente acesso h. ● « ● 9*^
âmaia üiiça 10
Garça, Esta Presidência comunica aos Srs. Vereadores líderes das
bancadas, ao nobre Vereador Jaiiiyr Mafud para que, possível, desginem representantes das bancadas na -medida
, para que possa -
mo-s acompanhar o Sr»- Prefeito Municipal para-se fazer presentes— àquela solenidade, que é -do muita importância para o Munioípio»- Eu gostaria, realmente,- que os Srs, Vereadores fisessem o máximo
de empenho nesta visita» k Presidência,■ se náo houver^nehum em -
pecilho de ultima hora, também, deverá ir à são Paulo, O convite é, também, extensivo ao nobre Vereador Carlos Roberto de Olivei
ra". - 		 	 			
ao
Terminada a-leitura do Expediente. Recebido do Sr, -
Prefeito Municipal, o-Sr, Presidente,
balhos, convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do BXPE -
DIBNTE RECEBIDO DE DIVERSOS, 		 		
0
Ofícios
Sr, Secretário
circulares
deu
das
conta
Câmaras
do seguinte:--
Municipais
	
de Santo￾Anastácio, Vera Cruz, Sertãozinho, Pernandépoli Oriente» Irapuã e Bocaina, comunicando a composição das Mesas Di retoras, — ●_ Z
em prosseguimento aos tra^
o, Araraquara,
Ofício circular^da Câmara Municipal de -Rio Claro, -
acusando o recebimento do Of, circ, ns 01/81, pelo qual se comu nicou a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça
Ofício da Associção dos Pais e Araigos' dos Excopcio￾nais de Garça, solicitando gestões desta presidência no sentido￾de que seija doada a essa entidade uma perua Kombi pelo Governo -
do Estado, - 	 		 		 	 	 	 	 		
Finda a leitura do Expediente Recebido de Diversos,
0 Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o -
Sr, secretário a proceder a leitura do EXPSDIEITTE APRESENTADO PE
LOS SENHORES VEREADORES. 		 		
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: - - - -
Requerimento nS 18/81, de autoria do Vereador Vil -
som Pereira Rainos, inserindo em Ata voto de congratulações e ● -
aplausos ao sr, Inivalao Sponcliiado, DD, Gerente do Banco Brasi
leiro da Descontos S/A, pela sua promoção, 	 							
Urgência, contida - 0 Sr» Presidente determinou o en
caminhamento do Requerimento na 18/81 à Ordem do Dia, —
Terminada a leitura do Expediente Apresentado Pelos
Senhores Vereadores, o Sr, Presidente, observando não ter havido
oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, concedeu a palavra aos
Senhores Edis no GRANDE EXPEDIENTE. ------------- —
0 Vereador Joao Truzzi, ocupando a tribuna, disse,-
era síntese, o seguinte: "Fizemos um Requerimento ao Sr, prefeito
Municipal para que ela nos desse resposta a rospoito da mudança^
da localização de um ponto do charrete, que estava, localizado na
Rua Salviano Pereira de Andrade - esquina com a Rua Ti-radentes,-
até hoje, nao entendemos-e todos os moradores daquelas ime
diações não sabem porque o Sr, Prefeito Municipalyinudou o ponto￾de charrete daquela esquina para localidade mais práxima do Mer
cado Municipal, Inicialmente, um fiscal sanitário intimou os
Ná
♦ ●
âmaia à iaiça 1
im
. chaj^reteiros para que desocupassem aquele local. Vejam que- eu mesmo bati um abaixo-assinado para os mesmosj para que o sr«— Prefeiio Municipal os deixassem pénnanecôr no local onde estavam
anteriormente* Qual foi a alegaçao do fiscal" sanitário? Senão
do que o ponto de charrete teria que ficar distante 100 metros -
de qualquer estabelecimento comercial que vendesse gêneros ali -
mentidos* Fois bemi 0 Sr* Prefeito Municipal toma uma medida* -
Muda 0 ponto de charrete para mais perto do Mercado Municipal* -
Ora> se ele estava tiranto tal pontoj que estava práximo de um -
açougue, agora o ponto de charrete está mais nráximo do Mercado—
Muiiicipd, onde nás temos dois açouguesj n<5s temos peixariai nás temos‘f2?utarias, nás'tomos quitandas, nós temos pastelaria* Além
do mais, há residências. Bu, sinceramente, nao gostaria da estar
hoje ocupando esta tribuna, porque- daria impressão de que seria- parte interessada* Mas, tão logo que foi mudado o ponto-de char
rete, os moradores fizeram uia abaixo-assinado, Um ao Sr*-Prefei
to Municipal* B outro ao Centro de Sailde de nossa cidade* Em -
nenhum desses dois abaixo-assinados contém a assi-natura do Verea
dor que vos fala e nem-do funcionário municipal que reside ao la
do da minha residência, Hoje, que está pagando caro por essa mu
dança do ponto de ciiarrete, sou eu”,			
●0 Vereador João Alexandre Colombani, aparteando: -
"Mesmo que V* Bxa* tivesse assinado os citados abaixo-assinados￾G o funcionário os tivesse assinado, isso não vem desabonar em -
nada V. Bxa., e muito menos aquela servidor murâcipal* S uma ques tão de bom- senso, S uma questão de saiíde pública, fi imia questão￾de higiene* S uma questão de estética, nobre Vereador* 0 ponto -
de charrete não pode permanecer-onde-está e V. Bxa. está certa -
na sua linha de raciocínio* B V. Bxa* deve fazer prevalecersua;-
condição de Vereador para. tirar o ponto de chsrrete daquele -
cal, som prejudicar os profissionais - os charretoiros. Bntao, -
arrume-se um local para- colocar esse pessoal para trabalhar, sem
prejudicar a população", 	 			 	 			
srs
a
0 Vereador Joao Truzzi, prosseguindo:''’Bu agradeço￾o a.parte do nobre Vereador João Alexandre Colombani* Realmente,-
onde está localizado aquele ponto de charrete traz 'm mau estar,
B eu não sei donde paa'tiu o pedido para aquela modificação* Bu -
não me atrevo aqui apontar nome ou culpar quem quer que seja.Mas
nós somos prejudicados, principalmente o -pessoal do Mercado Muni
cipal, Agora, disseram aos charreteiros que um Vereador do PMDB￾á que está fazendo toda essa campanha* B, na semana-passada, os
charr&teiros foram autuados em Ci^-10,000,00 cada um* Realmente,-
eu fiquei com dó dos charretoiros, Bu não sou o culpado* Nao pe
di a ninguém para multar. Respeito o homem que trabalha, Sou ami
gos-dos charrateiros* Mantenho diálogo diário com os charretei -
ros*. Eu acho que a solução seria o Sr, Prefeito Municipal, de -
imediato, arrumar ur:i outro local, onde houvesse cobertura, água,
telefone e instalaçao sanitária"'* - -- -- ---------- -
Nao- tendo havido mais oradores inscritos no Grande￾Bxpediente, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos,
âmaia â iaiça 1
cm
concedeu a palavra, pela ordem,
0 Vereador Luiz Yamauchl, pala ordem, dispensa do Intervalo
0 Sr, Presidenta
Regimental.
consultou
	
a Casa sobre o fíequeri -
ante a manifes￾eonvidou o Sr, Secretário a proc^e -
der a chamada dos Senhores Vereadores pea'a a ORLBM DO DIA, Proce
dida a chamada, constatou-se a presença dos seguintes: Carlos Ro
berto de Oliveiraj^ Isaias-de Andrade, Jathi^r M.afud, João AlexanZ dre Colombani, João Truszi, Luís.Bottino Junior, Luíz Carlos Bel line, Luíz Gonzaga Conessa, Luíz Yamauchi, Valdcmar Zimiani, Vil
son Pereira Ramos e Ari Silva Braga, totalizando doze (12) dos -
Senhores Bdis. - 	 		
ao Vereador Luís Yamauchi, - .
requereu a
mento oral formulado pelo Bdil Luíz Yamauchi, tação favorável do Plenário,
Tendo ha.vido'ndmero legal, para o prosseguimento -
dos trabalhos, foi submetida, inicialmente, a discussão, artigo￾por artigo, o Projeto de lei ns 02/81, de iniciativa do Sr, Pre
feito Municipal,●solicitando abertura de um crédito suplementar￾no valor de ei6 3*400,000,00 para a reforma das raotoniveladoras -
do Município, Projeto em regime de urgência,- Pareceres favoráveis
das Comissoes Permanentes. - 	 	 	 	 	 	
0 Vereador Isaias de Andrade, pela ordem, requereu￾a discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerí -
mento oral formulado pelo Bdil Isaias de Andrade, e, ante a ma -
nifestação favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei ns -
02/81 e seus anexos em discussão global, ------------
0 Vereador João Alexandre Colombani, ocupando a tid
buna, disse, em síntese,- o seguinte: ’*Bu solicito a palavra-nes
te instante para dizer que esse volume de Ci$ 3,400,000,00 aqui -
solicitado para a-refoimia das motoniveladoras mo assustou ura pou
co, Bu me lembro que, certa ocasião, falei que se mantivesse -
dois ou três mecânicos, bem remunerados, na oficina da Prefeitu
ra, fazendo pequenos sev/iços nos veículos automotores, nc5s não
chegaríamos a um volume dessa natureza, que é solicitado para a
reforma das motoniveladoras do Município, Bu apenas estou me lou
vando, para aprovar o Projeto, nos pareceres da Comissão de Jus
tiça Q de Finanças, Mas gostaria que houvesse por parte da ComÍ£ são -de Finanças, quando do caso dessa natureza, um levantamento,
porque gostaria de saber-quanto se gastou em termos de conserto￾de motos, neste dltimos quatro anos. Pois, eu acho anormal esse￾montante solicitado para conserto das motoniveladoras”, - - - —
0 Vereador-João Truzzi, aparteando: ”Bu sou relator
da Comissão de Finanças. A Comissão de Justiça tomou todo -o cui
dado e solicitou ao Sr, Prefeito Municipal no sentido de que se
enviasse o orçamento para emissão do parecer, o qual está anexar￾do no Projeto”, 	 			 	 	 	 	 	 	 	
0 Vereador-Joao Alexandre Colombani^ prosseguindo "Agradeço o aparte de V. Bxa., nobre Vereador João Truzzi, Mas,-
isGO para mim, esse volume de dinheiro para consertar uma máqui
na, é desmazelo, Isso acontece não sd em Garça, mas em todo ● ♦
'^Amaia oM^unict^é âe ■J 0
iaiça 10
íÁ ,^»u4Í
O Brasil» Nao há dinheiro que se aguente na adniinistraçao pdbli- Contudo, votarei favoravelmente ao Projeto,-porque a frota- mecanizada de Garça deve estar em péssimas condi-çoes, que as estradas
ca.
mesmo por￾nao Qstao serdo >conservadas adcquadamente'*» ——
Bu concordo -
com Vossa Excelência'a respeito do custo, porque, de fato, ta» O preço é enorme» Mas o Projeto obedeceu plenamente gências da Lei Orgânica dos Municípios
que votar favorável ao Projeto". ■
O Vereador Joao Alexandre Golombani, prosseguindo
^ de Vossa Excelência, nobre Vereador Jathyr
eu nao estava discutindo o aspecto legal do Projeto»
Bu estava apenas alertando o Povo de Garça sobre adeWíinação do diniieiro solicitado"» 	 	 	 	 	
0 Vereador Jatiiyr Mafud, aparteando:
as'au_3
as exi -
O ● De sorte que vamos ter
"Bu agrctdeço o aparte
Mafud. Mas,
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, en -
cerrada a discussão, passou-se à votaçao, artigo por artigo,
Projeto de lei n2 02/81, tendo o mesmo sido- aprovado por unanimi
dadc de votos» 0 Sr» Presidente declarou aprovado, por .nnanimàda
de votos, em discussão e votaçao ánica, o Projeto de lei ns 02/81, 	
do
● ● ● ■“
Bm discussão a urgência contida r^o Requerimento ns 18/81, de autoria do Vereador Vilson Pereira Ramos, inserindi em
Ata voto de congratulações o apalusos.ao sr» Inivaldo Sponchiado,
DD. gerente do Banco Brasileiro de Descontos S/A de 'Garça, pel^ sua promoção» Nao tendo ha.vido solicitação de-palavras, encerra da a discussão, passou-se à votação da urgência requerida, tendo
a mesma sido aprovada» Em discussão o mérito do Requerimento» —
Não tendo havido solicitaç-ão de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação do Requerimento ns l8/8l, tendo
o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos» 0--Sr» Presidente
declarou aprovado, por unanimidade da votos, o Requerimento ns -
18/81» 	
Bm 2â discussão
	
global o
	
Projeto de lei
	 	
nS 01/81, -
de autoria do Sr, Prefeito Municipal, solicitando autorização 1^ gislativa para firmar convênio com a Companhia de Construções B^ colares - CONBSP visando a construção de uma sala de almoxar_i
fado junto ao Centro Interescolar de Garça. Pareceres favoráveis
das Comissões de -Justiça, Finanças e Cultura» - - - —
A propósito do Projeto de lei n2 01/81, o Sr» presi
dente iiiformou a Casa o seguintes "A comissão de Finanças, por -
sua vez, apresentou em seu parecer emendas ao Projeto para serem
discutidas e votadas em 22 turno, cujas cópias os Senhores Verea
dores as tem sobre a mesa, Inicialmente, esta Presidência subme terá em votação as emendas da Comissão do Finanças» Se aprovadas
as emendas da Comissão de Finanças, o Projeto sofrerá modifica -
ções» Caso contrário, ou seja, se rejeitadas as-emendas, preval_e cerá 0 Projeto, em seu original, Bm votação, inicialmente, a lâ- emenda da Comissão de Finanças, assim redigidas Ifi BMBNDA - BIOT
DA ADITIVA:- Dê-se a seguinte redação ao artigo 22;- "Artigo 22-
^Amaia âe iaiça 10 A
wmc
àí S^o .^auÁ
Para os fins previstos no artigo 12, de um crédito especial no valor de até-Ci^ 300,000,00 to oportunamente'', Bin votaçao a emenda, aprovada a emenda por unanimidade. 2â BMSIíDA -
fica autorizada a aberturar￾a ser aber^-
BIíZIÍDA SÜPRBSSIVA:~''Suprima-.se o § dni- 00 do artigo 22 deste Projeto”. Bm votaçao a emenda. Aprovada emenda por unanimidade. BI.I VOPAÇSO 0 PHOJBTO, ● COívI AS EMENDAS JÂ APROVADAS. Aprovado por unanimidades de votos,
unanimidade de votos, em 22 turno, o Projeto de lei nQ 01/81,-De termino o encaminhainento doste Projeto h Comissão de Redação”. -
Terminada a Ordem do Dia, à Casa que, se houver matéria para a próxima Sessão Oi^dinária, mesma será distribuída em tempo hábil, - 		
Não tendo havido oradores-inscritos em EXPLICAÇÃO -
vJ.do, 0 Sr. Presidontej em nome de- sente Sessão Ordinária. —
a
Está aprovado-por
0 Sr, Presidente informou
a
PESSOAL e nada mais tendo
DEUS, declarou encerrada a
Eu,	 L f Secretár-io, lavrei a -
presente Ata, fiz-dntilográ^^ e a subscrevi, juntamente com
Senhor Presidente, - 	 		 	 	 	
o