sessao nº 19

lâmaia
ÇjtI:l.ARA T;jUNICIPAL DE GARÇA
19 g 35SSA0 ORJINm.A. R5ALIZAPA EM 08 RE JUHHO DE 1981
PRSSIPrNTE : LUlZ CARLOS 3SLLIHE
secretários: ISAIAS. PE AITDRASB
LUÍZ GONZAGA CONBSSA
e
No horário regimentalmente determinado, feita a chamada
dos Senhores Vereadores, constatou-se a. presença dos seguintes: Csr
los Roberto de Oliveira, Isaías de Andrade, Jath3’T Hrfúd, joao Ale
xandre Colombani, Joio Truzzi, luíz Bottino Junior, Luiz Carlos Bel￾lino, Luíz Gonzaga Conessa, Luíz Yamauchi, Valdemar Zimiani, Vilson
Pereira Ramos e Ari Silva Braga, totalizando doze (12) dos Senhores
Vereadores. ----- -_ —
Tendo havido número legal, o Sr. Presidente, em nome de
PBUS, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária, —
Inicialmente, foi submetida a discussão dos Senhores V_e roadores a Ata da l8i Sess<ã’o Ordinária, realizada om 01 de junho de
1 981. Nso tendo havido solicitação -de palavras, encerrada a discus são, passou-se h votcça.o da Ata cm questão, tendo c. mesma sido apro
vada por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente decloTou aprovado, -
por unanimidade de votos, a Ata da l8a Sessão Ordinária, - - - - - -
A seguir, 0 Sr. Presidente, era prosseguimentos aos tra
brlhos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEPIBNTB
RECBBIPO PO SENHOR
0 Sr.
PREFEITO
Secretário
TíUNICIPAL.
deu conta
	
do seguinte: --------
Projeto de lei n2 20/81, dispondo sobre autorização le
gislativa para firmar convênio com a Secretaria do Estado dos Negó
cios da. Educação, objetivando a continuidade do curso de enfeiroagom,
a nível do 22 grau, mantido, desde o ano de 1975, na Escola Estadual
de 22 Grau ''Monsenhor Antonio Magliano", - -- -- -- - - - - - - -
0 Sr. Presidente consultou a Casa. se considerava objeto
do deliberação 0 Projeto de lei nS 20/81 e, ante .c monifesta^çao favo
rávol do Plenário, enceminhou-o .h3 Comissoes Permanentos, - - - - —
Of. n2 285/81, em atenção h. Indicação ns II8/8I. —
Of. ns 286/81,
Terminada n leitura do Expediente Recebido do Senhor
Prefeito IJunicipal, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos traba
Ihos, convidou 0 Sr.●Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE -
RECEBIDO DE DIVERSOS. -
om atençao à Indica.çã.o nS 119/81
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: --------
Deu conhecimonto h Casa os termos do Parecer da Coúiissão
de Redação relativamente. ao Projeto de l'ei n2 12/81, ●- ———■— ——
Convite da cSmara IJunicipol de Itapetininga, para pale^
tras a serem promovidas pola Fundaçao Prefeito Faria Lima. - - - - -
Convite do Centro dc Cultura^ de Gerça e Lions dubo de Grrça, para 12 Salão de Artes Plásticas "Antonio Eugênio do Lemos do
Brito". - ___ —
Ofícios da Camara Municipal dc Osasco, encaminhando ● ● ●
âmaia un èe iaiça
,S^o ,^au<í
cópias dos Rsauerimentos nSs. 298/81 g 384/8I, que dizem respeito, -
respectivamontG, da noc
gios nas estradas 0 da necessidade de se legalizar o
visto que 0 mesmo existe do fato.
Circular do Deputado Antonio Zacharias, encaminhando có
pia do Projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de 0 Estado -
indenizar a parte nas ações nas quais não seja prolatada sentença de de lê instância no prazo de 5 anos de seu ajuizamento. - ~ ~ -
Circular da Associação Paulista de Llunicípios, encami -
nhando mftéria relativa ao Congresso Municipalista realizada na cida
de de Ribeirão Preto. - —
idade de se eliminar a cobrança dos pedá -
jogo do bicho'*,
ess
Convite da Associaçoo dos Plantadores de Seringueira do
Estado de Sao Paulo, para, cerimônia de posse da sua Diretorio. - - -
Ofício do Deputado Geraldo Menezes, comunicando sua po_s se na Comissão de Agricultura e Pecuária. - —
Circular do Deputado Antonio Zacharias, encaminhando ~
cópia dos termos do seus pronunciamentos na Câmma dos Deputados. —
Finda a leitura do Expediente Recebido do Divoreoe, 0 -
Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou 0 Sr. Se ~
cretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESEI^TTADO PELOS SENHO
RES VEREADORES.
0 Sr.
	
Secretário deu conta do seguinte:
	
Requerimento ne 66/81, de autoria do Vereador Jathyr Ma
fud, solicitando à Mesa da Câmara Municipal informações a respeito -
do numero de Indicações apresentadas e, também, do.-nlmero das mesmas- respondidas e não respondidas pelo Sr. Prefeito Municipal. - 	
Urgência contida - 0 Sr. Presidente-determinou o encami
nhamento do Requerimento ns 66/8I à Ordem do Dia. - —
Requerimento nS 67/81, de autoria do Vereador Luiz Car
los Belline, inserindo em Ata voto do profundo posar* pelo falecimcrw
to do Sr. Arnaldo Degnni. —
Urgência contida - 0 Sr. Presidente-determinou 0 encami
nhamento do Requerimento
Requerimento
nS
nS
67/81
68/8I, de
Ordem
autoria
do Dia.
do
	
Vereador
	 	
Valdemar￾Zimiani, solicitando informações ao Bxmo. Sr. Prefeito Municipal in formações a respeito da. possibilidade da construção de um coreto na￾praça do Distrito de Jafa. -
Urgência contida - 0 Sr. Presidente-determinou 0 encom_i nhamento do Requerimento ne 68/8I h Ordem do Dia.
Requerimento nS 69/81, de autoria do Vereador Carlos Ho
berto de Oliveira, inserindo am Ata voto de congratulações e de aplau
sos aos organizadores dr VI Prova Pedestre "Cidr.de de Garçs”. - - —
Urgência contida - 0 Sr. Presidente-determinou 0 encami
nhamento do Requerimento nS 69/81 h Ordem do Dia. _________
Requerimento n^ 70/81, de autoria do Vereador JoÕo Ale￾xandr.- Colombani, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal infor
mações a respeito da. prometida homenagem a ser prestado ^ personali
dades ilustres de Garço, desaparecidas. - -- -- -- - - - - - - -
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o encami
nhamento do Requerimento nS 70/81 h Ordem do Dia. -
âmaia üiiça ^ ^
0'í
Hequericento n.9 71/81, de autoria do Vereador Joao Ale
xandre Coloinbani, inserindo era Ata voto de congratulações e de aplau
sos ao Centro de Cultura de Carça e ao Lions Clube de Garça, pela -
realização do 12 Salào de Artes Plásticas -'Antonio Sugênio de Lemos￾Brito-'. - —
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o encarai
nhamento do Requerimento n9 71/81 h Ordem do Dia. —
Requerimento n2 72/81, de autoria do Vereador Jathyr Ma
fud, manifestando esta Casa seu -mais irrestrito apoio ao III Bncon -
tro Nacional de Cafeicultores, que se realizará no próximo dia 10,em
Brasília e ao qual estarao presentes inúmeros cafeicultores garcen -
ses.
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o encarai
nhamento do Requerimento n2 72/81 á Ordem do Dia.
Indicação n2 125/81, de autoria do Vereador Isaías
Andrade, sugerindo se entre em contato com os proprietários do pré
dio onde se localiza a Estação Rodoviária, visando uma possível r^ -
forma daquele logradouro, ou pelo menos, a pintura externa do edifí
cio, assim como da torre que sustenta o relógio. -------
Indicação n2 126/81, de autoria do Vereador Isaías Andrade, sugerindo se estude a viabilidade da intimação dos proprie
tários de prédios que tenham passeios e muros danificados, para que￾procedam aos reparos necessários dentro de um prazo a ser estabelecei
do pelo Poder Público Municipal, ----------------
Indicação n2 127/81, de autoria do Vereador Isaías
Andrade, sugerindo se providencie urgentes reparos no bebedouro pú -
blico que se acha instalado num dos pontos de automóveis da Praça -
Rui Barbosa,
de
do
de
Indicação n2 128/81, do autoria do Vereador Isaías Andrade, sugerindo se tomo uma providência com ralação a péssima hi
giene observada no mitório público da Estação Rodoviária. - - - _ —
Indicação n2 129/81, de autoria do Vereador João Alexan
dro Colombari, sugerindo se^ja procedida a reparaçao nr última quadra
da Rua "Prefeito Andrade Nogueira, uma vez que, o asfrlto por ali, -
ppresenta-sc cheio do buracos.
Indicação 130/81, de autoria do Vereador João Alexandra
Colorabani, sugerindo se estude a viabilidade de se pavimentar, cora -
Blocret, a iíua "Luiz Mônici”, na Vila Jardim Hilmar Mr.chado de Oli -
veira.
de
Indicação nS 131/81, de autoria do Vereador Carlos Ro -
berto de Oliveira, sugerindo se determine medidas urgentes no senti
do da apreensao e exterrainação de cães vadios que perambulam pelas -
principais ruas da cidade, 	 	 	
Indicação n9 132/81, de autoria do Vereador João Aloxen
dre Colombani, sugerindo se determine urgentes reparos no lado do bo
bodouro de água, do Ponto Matriz, onde existo iira buraco de razoáveis
Indicaçao n2 133/81, de autoria do Vereador Valdemar
miani, sugerindo se entro om contato com o SAAB, visando proceder a.
reparos no asfalto defronte ao prédio 2 47 da rua. Brasil, no distrito
âmaia
de Jafç.
Indicaçso n2 134/81, de autoria do Vereador Luiz Yamau￾chi, sugerindo se estude, dentro dos recursos orçajnentários, a aqui sição de agasalhos para os integrantes da. Guarda Noturna Municipal.-
0 Sr. Presidente informou h Casa que cónias das Indica
ções, de n2s. 125/81, 126/81, 127/81, 128/81, 129/81, 130/81, 131/81,
132/81, 133/81 e 134/81, apresentadas na presente Sessão Ordinária,-
serão encaminhadas á Chefia do Executivo Municipal, nos termos regi
mentais. - - -
Terminada a leitura do Expediente Apresentado Pelos
Senhores Vereadores, em prosseguimento aos trabalhos e observando -
não ter havido oradores inscritos no PEQUENO SXPEDIEITTE,’ concedeu a
palavra aos Senhores Vereadores no GRANDE BXPEDIEIíTE. - - —
0 Vereador Luiz Bottino Junior, ocupando a tribuna, dis
se, em síntese, o seguinte: ''Muitas vezes já foi dito aqui,' não só -
por mim como também por muito dos Senhores Vereadores, que a rapidez
com que, muitas vezes, 0 Sr. Prefeito Municipal exige a apreciação -
de um Projeto de lei prejudica a perfeição da apreciação do mesmo. É
0 que está ocorrendo, no momento, com 0 Projeto do lei que solicita￾a autorização para a instituição da Fundação Educacional de Garça.D_e vido a oxiguidade de tempo que as Comissões tem cm um Projeto, em r_e gime de urgência, as duas Comissões - a de Justiça 0 Finanças
veram iniciar alguns estudos e pesquisas para se verificar da oportu
nidade ou nao de se criar essa Fundação Educacional. Então, resolve
mos, eu e 0 Vereador Luiz Gonzaga -Conessa, que ho-je deveria sair um
pronunciamento sobre 0 que já pesquisamos, para que os Senhores Vereda dores nos auxiliem também c tragam alguma informação adicional, por que, -no caso, os pareceres não podem ser dados superficialmente . E -
por quo não podem? Porcuo, ou acredito que a maioria dos garcenses,-
como nós também, quer uma escola de alto nível para a cidade. E todos
devem pensar: será que essa Fundação será bem sucedida? Ou será mais
uma experiência fracassada? Então, já fizemos alguns cont^atos, con -
versando com professores, com diretores de escola, para que soubéss_e mos da oportunidade ou não da criação dessa Fundação. Então, 0 primei
ro item a ser perguntado seria; por quê essa fundação deveria ter o￾1-2 grau, se nós temos muitas escolas de I2 grau em nossa cidade? E 0
que se deseja é um de 22 grau. E nós verificamos, ainda, quo em qua
se todos os grupos da cidade existem salas ociosas de 12 grau. Bn -
tao, um ponto a se pensar*: quer-se criar um curso do 12 grau em uma￾cidade onde já existem salas vazias em outras escolas, que nao cons^
guem a classe para funcionar. No que se refere ao 22 grau, a situa -
çao atual em Gorça é quo existem tros escolas: 0 CEI, a Escola Comer
ciai e a Escola Agrícola. A Escola Agrícola e 0 Colégio Comercial, -
por manterem cursos espocificaments profissionalizantes, não iriam,-
quer-mo parece, concorrer dirotamente com o 22 grau dessa Fundação.-
A concorrência, em-termos de clientela, seria com 03 alunos do CBI.-
B nós constatamos que, no CEI, existem sete classes, no período diur
no, vazias. Então,- qual seria a clientela para o 22 grau da Fundaçao? Seriam os alunos que ostão, atualmente, estudando nn cidade de Marí￾lia? 0 que é meio duvidoso. A clientela deveria sair, então, do CEI.
rosol
lAmaia
Aquelas pessoas aue, talvez, por falta de recursos, nao possam estar
estudando em Marília. Mas vejam o paradoxos o CBI é gratuito; a Fun
dação, será paga. '^ler-me parecer, então, que a Prefeitura já deve -
ria, antes de nos remeter este Projeto, ter feito uma pesquisa a res
peito. Há um outro problema. 0 problema dos professores, '\iais se -
riam os professores que iriam dar aulas na Fundação? Seriam professo
res da cidade ou professores arrebanhados fora da cidade? Os profes
sores, se forem da nossa cidade, terão que ser os professores que -
dao aulas no CBI. Fntão, 0 que ocorrería, talvez, fosse o seguinte:-
nds ficaríamos com dois cursos de 22 grau, com os mesmos^profess ores. Oual seria a vantagem, peira os alunos, nessa situação? Sao pontos -
que eu gostaria que os Srs. Vereadores pensassem. E o Colégio Comer￾ciai, que mantém o curso de 22 grau, embora profissionalizante, merecería auxílio da Prefeitura? S o Colégio das Irmas, qus já teve￾o 22 grau, não merecería o beneplácito da Prefeitura? Fntao,
gunta seria: por que criar uma nova escola,
mos, talvez, estejam necessitadas?". - - -
0 Vereador João Alexandre Colombani, aparteando: "Pelo￾eu acho que há uma certa lógica apenas em
nao..
a per -
se as escolas que nós te
raciocínio de V, Sxa
pretender o curso colegial". ---------------
0 Vereador Luiz Bottino Junior, prosseguindo:
se ● j
Bxat_a -
totalmentc inviável. monte. Numa conclusão imediata, o 12 grau seri
Para o caso do 22 grau, ainda tomos dúvida. F nossas pesquisas que -
fizemos junto aos grupos escolares, nós encontramos diversas -queixas
que dizem que o auxílio que a Prefeitura tom que dar￾uma sugestão que surgiu desses
das diretoras,
está deixando muito a desejar. Então,
contato com as professoras: por quê não se começa do começo? Por que
a Prefeitura, se quer criar uma escola de alto nível, nao começa
pré-primário?". 	 			 	 	 	 	 		
do
aparteando: "Eu 0 Vereador Joao Alexandre Colombani,
acho que deveria se recorrer a um trabalho de levantamento da Deleg^
cia de Ensino de Garça, para se saber dos pormenores aqui levantados
por V. Exa.
"Eu agra￾idéia é -boa.
0 Vereador Luiz Bottino Junior, prossegr.indo:
deço 0 aparte do Vereador Joao Alexandre Colombani.
Eu 6 0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa continuaremos nvssas pesquisas￾e ficaríamos satisfeitos so os domais Vereadores pudessem nos acomp_'_
nhar nessa tarefa".
Nao tendo havido mais oradores inscritos no Grande Bxpe
diente, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, concedeu￾a palavra, pola ordem, ao Vereador Carlos Roberto de Oliveira. - - -
0 Vereador Carlos Roberto do Oliveira, pola ordem, re -
quereu a dispensa do Intervalo Regimental. -
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾ante a ma- verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto de Oliveira, e,
festação favorável do Plenário, convidou o Sr. Secretário a procer a
chamada dos Senhores Vereadores para a ORBEII DO DIA. Procedida a ch
Carlos Roberto de Oli mada, constatou-se a presença dos seguintes:
voira, Isaias de Andrade, Jathyr Mafud, Joao Alexandre Colombani,
Joao Truzzi, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline,
')yâ/maia
Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdsmar Ziaism, Vilson Perei
ra Ramos e Ari Silva Braga, totalizando doze (12) dos Senhores Bdis.
Tendo havido número legal, para o prosseguimento dos -
trabalhos, foi, inicialmente submetida a discussão dos Senhores Ve -
readores o Projeto de lei ns 16/81, de autoria do Sr. Prefeito Muni
cipal, solicitando autorização legislativa para permutar uma faixa -
de terras, com área de 2.560m2., de propriedade do Município, que -
serve de leito à parte da estrada GAR-438, por uma faixa de terras -
com área de 2.330m2., a ser destacada de gleba maior, denominada ''Chá
cara Jandáia, além da doação, por parte dos proprietários da área de
terra que faz parte do inicio da pista do aeroporto local. Projeto -
em regime de urgência. Liscusaão e votação única. Pareceres das Co -
missões Permanentes: pela legalidade da Comissão de Justiça; pela r_s
jeição da Comissão de Finanças e Obras e Serviços Públicos. - - - —
0 Vereador Isaías de Andrade, pela ordem, requereu a
discussão global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾verbal formulado pelo Bdil Isaías de Andrade, e, ante a manifestaç
frvorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei n2 16/81 e seus ane
xos em discussão global. -
o n
o. w
0 Vereador Jathyr Mafud, ocupando a tribuna, disse, em
síntese, o seguinte: "Infelizmente, vai-se tornando hábito, -nesta Cs
sa, que os relatores das Comissoes permaneçam em silencio, quando -
anunciada a discussão de um Projeto, aguardando o curso da manifesta
ção dos demais Vereadores. Mas, como eu gosto que os relatores das -
Comissões venham justificar da tribuna os seus votos e os seus pare
ceres, vou usar da palavra, em primeiro lugar, já que nenhum desses--
relatores manifestou preferência para a discussão do Projeto. Lesta.-
vez é a Comissão do Finanças-Obras e Serviços Públicos que invade a
área da Comissão de Justiça, -para manifestar a opinião sobre, inclu~
sive, 0 aspecto processual, que, absolutamente, neo está em cogita -
ção no Projeto. 0 nobre Vereador Luiz Bottino Junior, como relator -
da Comissão de Finenças-Obrcs e Serviços Públicos, ao dar o seu pare
cer contrário, justificc-o também pela rozão de que a ouestao, encon
trando-se sub-judice, isto é, em julgamento, deve rec-.ber o voto con
trário em seu parecer. B manifesta também que tem coni.ecimento de
Gue um mandado de segurança fora impetrado por prrticv.lares c-ontr£ o
fechamento da antiga estrada. Como nado disso é real, visto que nao.-
há qualquer mandado de segurança. 0 que existe é uma açao de posse a
respeito da estrada em que litigam doi-s particulares, que nada tem '■
ver com o Município. B como também a questão que nós vamos decidir -
nao é questão que se encontra em juízo. A questro que vamos decidir;,
hoje, e votar é apenas a questã.o de uma permuta dc terrenos e n doc--
ç-ao do um outro terreno entre um cidadão garcenso co Município. A
questão dos particulares a respeito úo uso da cstr.ada, esta sim,
contra-se em juízo. B nada tem a ver com a nossa ouestao. Manifesto￾isso, em primeiro lugar, para esclarecer que a nossa votação nao de
ve ter nenhuma conotação com o processo judicial, ouo se ©ncontr
andamònto no foro do Garça, Bu aoho quo a- nossa atenção dovo-iso -ater
Gxclusivamento 'a utilidodo do Projeto. - B‘so o Projeto preenche os --=●
cn--'
âm^aia cm e
requisitos exigidos pelo artigo -63 da LOM. E se 0 Projeto interessa￾à coletividade. V. Bxas. sabem que eu me manifesto sempre contraria^
mente h venda de terrenos do Município ou mesmo a permuta, quando há
desfalque do patrimônio ráuncipal, No casO: vamos verificar que este￾Projeto traz interesse para 0 Município, porque 0 -Município, além de
não ter desfalque de seu patrimônio, vai ser enriquecido com um novo
patrimônio. B a questão invocada pelo nobre Vereador Luiz Bottino Ju
nior, 8 respeito da segurança do aeroporto, será resolvida, por cer¬
to, pelo Departamento da Aeronáutica Civil - DAC De sorte que eu￾vejo, neste Projeto, -vantagem para o Município. S ole foi precedido￾daquelos obrigações que a LOM exige no artigo 63. Portanto, sou favo
rávol ao Projeto e vou votar nosse sentido'*.
0 Vereador João Alexandre Colombani, ocupando 0 tribu -
na, disso, em síntese, o seguinte? *’A linha de raciocínio esboçada ~
pelo nobre Vereador Jathyr Mafud me pareceu perfeita. B eu ocroscen
taria vs razões ponderadas por 3. Bxa. mais uma, Uma razão de justi
ça, porque, em aprovando este Projeto, esta Casa, hoje, estará repa
rando um erro cometido pelo Sr. Prefeito Uunicip'1. 0 Prefeito auto
rizou 0 proprietário dessa gleba a realizar ura trabalho preliminar, co_
locando em boas condições do uso umn estrada paralela h-quela- sstrada.
que foi cercada. B da mesma formr. em que se entende que a permuta e￾boa. pa.ra 0 Município, nós entendemos que houve um gasto, por uma de
terminação vergai do Sr. Prefeito Municipal de Carga.. Bnta.o, a apro
vação deste Projeto vem resta.belocer 0 primado da. justiça, me pa_re -
CO, cm primeiro lugar. Um outro .aspecto? 0 nviao p'"rr. pousar ou deco
lar do nosso aeroporto, ele corre mais risco na. pista que ele usa,do
que propriamente com a passagem dos carros ali, f -‘to esse citado po
lo nobre relator, Vereador Luiz Bottino Junior. Além do mais, essa -
faixa de segurança que 0 DAC exige é também de propriedade do Sr.Wil
liam Khoury, que está. fazendo essa doação a.o Municipio. Bnta.o, osto^
ca.sa está no dever do fazer um rep-aro: em sc fazendo a justiça.'*. - -
0 Vereador Luiz Bottino Junior, ocupando a tribuna, di^
se, era síntese, 0 seguinte: ”Hoje.f não é de meu intuito tentar con -
vencer nenhum dos srs. Vereadores com relaç-a.o ao meu ponto de vista.
Até não iri"- nem fazer uso da palavra, porque acredito ouo a minha -
opinião está expressa no meu parecer. B também nao vejo nenhuma neco^s
sidade de ouo o rel"^tor dos pareceres façaB uso da palavra toda vez￾quG 0 Projeto vem a discussão, porque, nesso caso, nao hrveric necos
sidade do um parecer escrito. Mas acontece que, esse problema, surgi
do, vem desde 0 môs de a.gSsto de 198O, ocasiao em que r estrada muni^
cipol foi fechada, devido a. um acordo v.:rba.l entre o Prefeito c um -
proprietário rural. Como -bem disse o nobre Vereador Joa.o Alexandre -
Colombani, nós estamos aqui corrigindo um erro do do Sr. Prefeito Mu
nicipal, porque 0 que está ocorrendo é uma inversão da ordem dos f^-
primoiro, deveria ter este Projeto vindo h Cam'.rcj depois, deve
estrado. Mas o Sr. Prefeito Municipal dou ru￾r ostrad^. B 0
Confiou no palavra, do Sr. Prefeito. Na -
tos;
ria ter sido fechada,
torização verbal no proprietário prr.v que se fechass'
proprietário nao tem culpa.
lÀ/maia
ocasião, quando do fechanento da estr-^da, nós fizemos um Requerimen to, de n2 121/80, pedindo diversas informações ao Sr. Prefeito Hunici pal a respeito, E as perguntas, que fizemos, não foram respondidas -
satisfatoriamente pelo Sr. Prefeito Municipal, porque se o fossem,h.^
je, não estaríamos com as dúvidas que estamos tendo ainda". - —
0 Vereador Jathyr Mafud, aparteendo: " V, Exa. justifi
cava a não necessidade de -comparecimento do relator na tribuna, Mas￾i 0 relator, exatamente, quem tem a possibilidade de todas essas in
formações que V. Bxa. está revelando agora. E por isso que acho ne -
cossária a presença do relator na tribuna".
0 Vereador Luiz Bottino Junior, prosseguindo: "Agradeço
0 aparte do nobre Vereador Jathyr Mafud. B até concordo da necessida
de, sim, do comparecimento do relator na tribuna. Mas da obrigato -
riedade, não". - - - - - - 	 	
0 Vereador Jathy Mafud, aparteando: "Nao sei porque V.-
Exa. está falando em obrigatoriedade. Ninguém falou em obrigatorieda
de. Eu disse que via a necessidade do comparecimento do relator \ -
tribuna, exatamente, para os esclarecimentos. B, agora, V. Exa. está
revelando, aí, os termos do seu Requerimento, que ninguém conhece".-
0 Vereador luíz Bottino Junior, prosseguindo: "Ninguém￾conhece, porque ninguém manuseou o Projeto, porque ele está anexado￾ao mesmo". -----------------------------
0 Vereador Jathyr Mafud, aparteando: "E para isso que -
existe o relator: para prestar esclarecimentos, porque os Vereadores,
á-s vezes, não têm tempo de manusear os projetos". - -- -- -- - —
0 Vereador Luíz Bottino Junior, prosseguindo: "B essas￾dúvidas do relator estão no parecer. Mas, de qualquer forma, estou -
aqui tentando elucidar os srs. Vereadores. Então, no mês de setembro, eu tinha dúvidas sobre a modificação daquela estrada e essas dúvidas
não me -foram satisfeitas pelo Sr. Prefeito Municipal, até hoje. B eu
tenho que continuar naquelas dúvidas. B eu tinha dúvidas sobre a se
gurança do aeroporto. Portanto, haveria tempo para que o Sr. Prefei
to nos orientasse a respeito deste Projeto". ------------
0’Vereador Jathyr Mafud, aparteando: 'Míeste ponto, eu -
estou plenamente de acordo com V. Exa. Acho que a questão devia ter￾sido resolvida pelo Município. B nao deixar os particulares, hoje, -
divergirem em juízo a respeito do assunto. Mas o cue estamos votando,
hoje, não é a questão judicial. Estamos votando apenas a permuta do￾terreno". ---------------------------- —
0 Vereador Luíz Bottino Junior,- prosseguindo: "Exato. -
Bra esse ponto que eu io abordar. '\ial é o questão judicial? E o f_e
chemento da via municipal. Existe um mandado de segurança. B o Versa
do Jathyr Mafud diz que nao existe o mandado dc segurança. Se não -
existe, então, o meu entendimento sobro o problema, fica, realmente,-
prejudicado. No entanto, a informação que obtive e que existe um man
dado de segurança impetrado por particulares contra o fechamento da
estrado. Então, devo haver pessoas que estão se sentindo prejudica -
das". —
0 Vereador João Alexandre Colombnni, aparteando: "V.Bxa.
falou em pessoas prejudicadas. Eu diri--. em pessoas molindradas.--- -
âmaia un âe
60 '
àí 3^0 ^auÁ
Prejudicado, em realidade, com isso, é o proprietário daquela área -
paralela ao aeroporto-^ - -- -- -- -- -- -- -- ------ - —
O Vereador Luiz Bottino Junior, prosse^^-uindos ''Agradeço
0 aparte do nobre Vereador Joao Alexandre Colombani. Revelo, no en ~
trnto, Que nao -sei se é ouestao de prejuízo ou questão de melindre.- Vejam, então, que não-poderia, por questão de coerãncia, dar um voto
favorível, em face daquele Recuerimento, que eu já mencionei. Em sín
tese: é um voto de protesto contra certas atitudes erradas da Prefei
ture, que, inclusive, pode prejudicar o proprietário, parte desta -
permuta”. —
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, o Sr.Pr^
sidente, em encerrando os debates em torno do Projeto de lei ns... -
16/81,' informou à Casa o seguinte: "A Presidência tem a informar Casa que o quórum previsto para a aprovação deste Projeto é de 2/3>-
nos termos das legislações pertinentes em vigor. B para a delibera -
ção do parecer em contrário ao Projeto de lei em questão, requer-se￾a aprovação por maioria simples, conforme estipula o R.I." —
O Vereador Joao Alexandra Colombani, pola ordem: "Solici
to da Presidência melhores esclarecimentos a respeito do encaminha -
mento da votação deste Projeto de lei". --------------
5 0 Sr. Presidente houve por bem renovar os esclarecí -
montos a respeito do encaminhamento desta votaçao^ - -- -- -- -- Inicicimente, foi submetida em votaçao o parecer contr_á
rio da Comissão de Finanças-Obras e Serviços Públicos ao Projeto de
lei ns 16/81, tendo o -mesmo sido rejeitado por maioria de votos. - -
Fm consequência, foi submetida em vot'çao, artigo por -
artigo, 0 Projeto de lei nfi 16/81, tendo o mesmo sido aprovado por -
maioria de votos. O Sr. Presidente declarou aprovado, por maioria de
votos, em discussão e votação única, o Projeto de lei n2 16/81. - —
Fm discussão, artigo por artigo, o Projeto de lei n2...
17/01, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre o reajus
tamento dos valores das referencies numóricas, oue fixam os vencimen
tos dos funcionários da Prefeitura Municipal^de G^rço. Projeto de ~
lei em regime de urgência. Discussão e votaçao única. Pareceres das￾Comissôes Permanentes: pelo. legalidade da Comissão de Justiça; pela—
aprovação da Comissão de Finanças. - -- -- -- -- -- -- -- --
O Vereador Isaías de Andrade, pela. ordem, requereu a -
h
discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa obre 0 Requerimento￾verbal formulado pelo Vereador Isaías de Andrade, e, ante a manifes
tação favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei nS 17/81 e -
seus anexos em discussão global, ----------------
Não tendo havido solicitação de palavras, encerrada
discussão, passou-se ã votação, artigo por artigo, do Projeto de lei
nS 17/81, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. O Sr.
Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em discussão
e votação única, o Projeto de lei nS 17/81. - -- -- -- -- -- —
Fm discussão, artigo por artigo, o Projeto de lei n2,.,
18/81, de iniciativa do Sr. Presidente da Camara Municipal de Garça,
dispondo sobre majoraçao dos vencimentos dos funcionários da .......
ça
âmaia wn
,S^o ,^au/o 61
Secretarie da Câmara I-.Ianioipai de Garça. Projeto de lei em regime de
urgência. Discussão e votaçao única. Pareceres das Comissoes Perr_aa -
nentes: pela legalidade da Comissão de Justiça; pela aprovação da ~
Comissão de Finanças.
0 Vereador Isaíss de Andrade, pela ordem, requereu a -
discussão global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾verbal formulado pelo Vereador Isáias de Andrade, e, ante a manifes
tação favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei ns l8/8l e -
seus anexos em discussão global. ------------------
0 Vereador Luiz Bottino Junior, ocupando a tribuna, dis
se, em síntese, o seguinte: ”Embora o meu parecer seja favorável em
ambos os projetos, de nSs. 17/81 e 18/81, eu fiz a ressalva de que -
eu não concordava com a forma de aumento concedido pelo Sr. Prefeito
T.Iunicipal e, consequentemente, pelo Sr. Presidente da Câmara Munici
pal aos funcionários. Vejam que a política de aumento do Sr. Prefei
to Ilunicipal e, consequentemente, seguida pelo Sr. Presidente da Câ
mara é uma política de aumentos diferenciais. Aumentou-se mais para￾os funcionários que ganham menos e aumentou-se menos para os funcio
nários que ganham menos. B eu não concordo com essa forma de aumento.
A forma, pela qual nás concordamos, seria uma forma de percentagem -
igual para todos os funcionários. B fomos, eu e o Vereador Duíz Gon
zaga Conessa, assim como outros Vereadores os fizeram' antes, a p_re -
sença do Sr. Prefeito Uunicipal, para pedir a S. Bxa. que modificas
se G forma de aumento dos vencimentos dos funcionários, já anunciada.
0 nosso entendimento a respeito é a seguinte: esses funcionários,
ganham msis, são os funcionários responsáveis pela administração da
Prefeitura e pela administraçao da Câmara Municipal. No momento em -
que os salários se elevam de uma forma menor para os cargos de dire￾çao, esses funcionários sco desestimulados. No momento em que se de￾sestimulr os altos funcionários, corre-se o risco de se emperrar a -
mácuina administrativa. B esse argumento foi utilizado pelo Vereador
Luiz Gonzaga Conessa junto ao Sr. Prefeito Ilunicipal. B o Sr. Prefei
to foi irredutível e não quis mexer na sua proposto.. Bntão, só nos -
restava duas hipóteses: ou pedir a rejeição do Projeto em Plenário,o
que iria prejudicar ainda mais os funcionários, porque eles nao t^ -
riam aumento algum, ou a.provar e aprovar sobre protesto. B o que es
tamos fazendo. Inicialmente, sobre protesto na Prefeitura do Municí
pio de Grrça, porque não concordamos, realmente, com essa forma com￾que o Sr. Prefeito Municipal trata os seus funcionários. B, também,-
não concordamos com a justificativa apresentada por S. Bxa., porque￾entendemos que a alegada defasagem de vencimentos é decorrência da -
reestruturação feita há. pouco pela própria Prefeitura, B, especifica
mente, com referência ao Projeto do Presidente da Câmara Municipal,-
usando das mesmas percentagens e dos mesmos critérios para os f-unci£
nários da. Câmara, nós não concordamos duas vezes: uma vez, porque -
não-concordamos com o critério do Sr. Prefeito Municipal e, outra,-
porque a Câmara ê um Poder .a parte. B ela não precisa seguir a orien
tcção do Sr. Prefeito Municipal. A Câmara poderio, ter feito um aumen
to diferente para os funcionários. A Câmara podoric. ter valorizado -
lAmaia
os seus funcionários. Entí?o, aqui o nosso protestos, pela forma de au
mento concedida aos funcionários municipais, embora sejamos obrigados
a votar favoravelmente''. - -- -- -- -- -- -- -- -- - - - - —
Nao tendo havido mais solicitação de paJ.avras, encerrada
a discussão, passou-se h votação, artigo por artigo do Projeto de lei
n2 18/81, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr.
Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em discussao￾e vot’'~ção única, o Projeto de lei nS I8/8I.	 Em discussão a urgência contida no Renueriraento n2.
66/81, de autoria do Vereador Jathyr Mafud, solicitando ã Mesa da Ga
mara infomaçoes a respeito do número de Indicações apresentadas p_e -
los Senhores Vereadores e, também, do número das mesmas respondidas e
nao respondidas pelo Sr. Prefeito Mu^nicipal, bem como a relação destao
últimas. Nao tendo havido solicitação de palavra.s, encerrada a discus
sâo, passou-se h votação do urgência requerida, tendo a mesma sido -
aprovada por unanimidade de votos. Em discussão 0 mérito do Requeri. -
mento. 	 			 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
● ●
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se ã votação do Requerimento n2 66/8I, tendo 0 mes
mo sido aprovado por unanimidade de votos. O Sr. Presidente declarou￾cprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento -nS 66/81. - -
Em discussão .a urgência contida no Requerimento nS
67/81, de autoria do Vereador Luiz Carlos Belline, inserindo em Ata -
voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Arnaldo Degani. Nao -
tendo havido solicitação de palavras, encerrada, a discussão, passou -
-se á votação da urgência requerida, tendo a mesma, sido aprovada por
unanimidade de votos. Em discussão mérito do Requerimento. _ - - - —
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se á votação do Requerimento nS 67/81, tendo 0 mes
mo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declatou￾aprovr.do, por unanimidade de votos, 0 Requerimento-nS 67/81. - - - —
Em discussão a urgência contida no Reruerimento nS.... -
68/81, de autoria do Vereador Valdemar Zimiani, solicitando informa -
ções ao Sr. Prefeito Ihuiicipal a respeito da possibilidade da constru
çao, ainda neste exercício, de um coreto na Praça. Nossa Senhora Apar_e cida, no distrito do Jafo. Não tendo havido solicitação de palavras,-
encerrada a discussão, passou-so á votação da urgência requerida,ten
do a mesma -sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão 0 m_c
rito do Requerimento.		 	
« ● ●
Nao tendo havido solicitação do palavras, encerrada a -
discussão, passou-se h votaçãoido Requerimento n9 68/8I, tendo o mes
mo sido aprovado por unanimidade do votos. 0 Sr. Presidente doclorou￾aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento -nS 68/OI. - -
Em discussão a urgência contida no Requerimento n2
69/81, de auforia do Vereador Carlos Roberto de Oliveira, inserindo -
era Ata. voto de congratulações o de aplausos aos organizadores da VI -
PROVA PEDESTRE "CIDADE DE GARÇA". Não tendo havido solicitação de
lavras , encerrada a discussão, passou-se .h votaça.o da urgência requ_o
rida, tendo a mesma -sido aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr. Pr_e
sidento determinou que se procedesse v. discussão do mérito do
● ● ●
● ● ● #» ●< «
m4i .^ârnaia
Requerimento.
Nao tendo lirvido solicit-açao de palavras, encerrada a
discussão, passou-se ^ votação do Requerimento n2 69/8I, tendo
rao sido aprovado por unanimidade de votos. O Sr, Presidente declarou￾aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento -ns 69/81. -
Rm discussão a urgência contida no Requerimento ns	 70/81, de autoria do Vereador João Alexandre Colombani, solicitando -
ao Rxmo. Sr. Prefeito Municipal informações a respeito da prometida -
homenagem a ser prestada ^s personalidades ilustres de Garça, desapa
recidas. Nao tendo havido solicitação de palccvras, encerrada a discus sao, passou-se h votação da urgência requerida, tendo a mesma sido -
aprovada por unanimidade de votos, Rm discussão 0 mérito do Requer^ -
mento. „
0 mes￾Nco tendo hovido solicitação de palavras, encerrada e
discussão, passou-se 7 votação do Requerimento nS 70/81, tendo
mo sido
aprovado, por unanimidade de votos, o Requeriment0-iiS 70/8I,	
Bm discussão a urgência contida no Requerimento nS 71/81, de autoria do Vereador Joao Alexandre Colombani, inserindo
Ata voto de congratulações e de aplausos ao Centro de Cultura de Gar^.
ça 0 ao Lions Clube de Garça, pola realização do 12 Salão de Artes -
Plãsitcas "Antonio Eugênio Lemos de Brito",
çao de palavras,
requerida,
discussão 0 mérito do Requerimento, 	 	 	
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
h votação do Requerimento n2 71/81, tendo o mes￾0 Sr. PresidentO'declarou-.
aprovado, por unanimidade de votos, 0 Requerimento -n2 71/8I. -
Hm discussão a urgência contida no Requerimento 72/81, de autoria do Vereador Jr.thyr Mafud,
manifesta -seu mais irrestrito
0 mes-'
provado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou- O
● ● «
em
Nao t nido havido solicit
encorrrtla n discussão, passou-se vota.çao, da urgen
tendo a mesma -sido aprovada por unammida.de de votos. Em
discussão, passou-se
mo sido -provado por unanimidade de votos.
n2 ... -
através do qual esta Cosa
apoio ao III Encontro Nacional da Cafei
cultura, que so rerlizená
tarão presentes no próximo dia 10;
iniímeros cafei cultores garcenses.
encerrada a discussão, p^issou-se b votação dr
tendo a mesma sido aprovado por unanimidade de vo
em Brasília, ao qual
Nao tendo havido so
es
licitação de palavras,
urgência requerido,
tos. Em discussão 0 mérito do Requerimento. _ _ _ ~ ~
Nao tendo havido solicitação de palavras, discussão, passou-se ã votação do Requerimento n2 72/81, tendo mo sido aprovado por Uxnanimidade de votos,
aprovado, por uncnimida.de de votos.
encerrada a -
0 mes￾0 3r. Presidente declarou--
0 Requerimento n2 72/81. - -
Terminados os trabalhos constantes da pauto da Ordem Dia, 0 Sr. Presidente, em EXPLICAÇÃO PBSSOAJi,
te Sessão Ordinárá
do
observando nao ter havido ora.dores inscritos
V
declarou, em nome de DEUS, encerrada a presciv.
Eu,
datilografar e 0 s^ ^^cretário, lavrei a. presente Ata, untnmente com 0 Sr. Presidente. - -
fiz
PRESI