sessao nº 24

imaia
dí ,$^0 2i
CÃhlARA IJUI'ICIPAL Pg G/.RCA
24g S1S5SÂ0 onrnuniA, hjií^liz/ída in,i lo pg agosto ds i 9G1 PRirsiDgr;TB;'- LUlZ_^^0^^ZI^J® SBCRSTi^IO;- ISAIAS DE^AmADE
1.0 horário regimentalmente determinado, feita a chamada
dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes:
nerges do Prado Viaruia, Carlos Roberto de Oliveira, Isaías de Andra de, Jathyr Mafud, João Alexandre Colombard, João Truzzi, Luiz Botti￾no Jumor, Luiz Carlos Belline, Luís Conzaga Coiie
Valdemar Zimiani, Vilson Pereira Ramos e Ari Silva Braga,
do treze (13) dos SeJihores Edis. 	 	 		
Tendo havido numero legal, o Sr. Presidente, em nome de
declarou_^abertos os trabalhos da presente Sessão Ordirória.	
Kao terjdo havido Ata para ser discutidr
Presidente, incontinenti, convidou o Sr.
tura do ZXPPDIEKTE RECEBIDO DO SEhlíOR PREPEITO IIUIICIPAL
Boa
a, Luiz Yamauchi,
totalizaiv
cs
DFJS,
e votada, o Sr.
Secretário e proceder a lei
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte:
Projeto de lei nS 26/81, dispondo sobre abertura de
crádito suplementar no montante de Ci^ 500.000,00, Comissão líunicipal de Televisão - COITUTE. - -
0 Sr.
um
que'SC destinará à
Presidente coi-isinLtou a Casa so considerava objeto
ante a manifestação fa￾encamirJiou-o ás Comissões Permanentes. - -
Projeto do lei n2 27/81, dispondo sobre abertura de
crádito especial no montante de CrS 491.535,00,
construção do ume ponte de madeira
go "Agua B"'.	 	
do deliberação o Projeto de lei ii$ 26/81, e, vorável do Plenário,
um
que se destinará á -
na estrada GAR^460 sobre o Córro￾0 Sr. Presidente consultou a Casa se coi'isiderava objeto ue deliberação o Projeto de lei n° 27/81, e, ante
vorhvel do Plenário, a manifestaçao fa￾encsaiiniiou-o às Comissões Permanentes. - -
Projeto de lei ns 28/81, dispondo sobro abertura de crédito especial no montante dc Crè 300.000,00,
equipamentos necessários à montagem de um veículos destinado ao com
bato a incêndio. -
um
para aquisiçao dos
^0 Sr. Presidente consultou a Casa se coi^iderava objeto do deliberação o Projeto de lei n2 28/Gl, e, ante a manifestação fa vorável do Plenário, encaminhou-o às Comissões Permanentes. - - - _
Projeto de lei ns 29/81, solicitarão autorização legis lativa pare assir^r coi^veino com a Secretaria, dc Obras o do Meio Am
biente — SCIJA, do Governo do Estado do
mento de Aguas q Bi.iergia Elétrico
cursos fincixeiros no v!"lor de Cr^ 5*000.000,00, que serão utilizados
na primeira etapa das obras de controle de erosão urbana no Llunicí —
pio de Gerçr. _
Sao Paulo, .atra.vés do Deporta
DAEE, visando receber deste re -
0 Sr. Preaidonto consultou a Cas" se considerava objeto de deliberação o Projeto de lei ns 29/81,
vorável do Plenário, ante c. manifestaçao oncami'i^hou-0 às Comissões Permaroentos. - - ●
fa
Of. n2 374/81, encaminhando um-' via. dos balancetes do
mnaia ^M^içaZZ
eíó .S^o ,^au/í
receita s despesa referentes ao mês ds julho de 1 iCl. - - - - - - -
Terminada a leitura do Expediente Recebido do Senhor -
Prefeito Municipal, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos traba -
Ihos, convidou o Sr. Secretário a proceder a l-itura do EXPEPISÍiTE -
RBCP3ID0 DF DIVFRSOS.
0 Sr, Secretário
	
deu conta do seguinte;-
	
------ —
Oficio do sr. José Tenório Cavalcanti, solicitando in -
tercessão desta Casa no sentido de que seja estabelecido o funciona
mento da 5â série do is grau, no período noturno.		
Convite da Gamara líurdcipal do AlviJdrj-xlia, pare soIoítí
dades comemorativas do i^mversário do Município. -
Ofício de 42i Sub-Seção da O.A.B do Garça, solicitaio￾do desta Casa o sncamii^ihrmento de um ofício ao Desembargador Dr.
Youngo da Costa íJai^iso, DD. Presidente do Tribuioa.l de Justiça do Bst_a do do Sao Paulo, reivindicando a instalação da. 2a Vara esta Comarca.
Circular ds Secretaria de Fstedo de R--laçoes do Traba -
Iho - Escritório Rejgioi.Ta.l de K-rília -, encaminhrndo relatório dc
suas atividades, compreendendo o período de abril c junho, no que
concerne a Intermediação de Trabalho. - -- -- -- -- - - - - -
Finda a leitura do Expediente Recebido de Diversos,
Sr. Presidente, em prossegnimonto aos trabalhos, coiavidou o Sr. Sç
cretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SEKHO-
●»
0
RES VEREADORES.
0 Sr.. Secretá-rio deu conta do seguinte: - -- -- -- -
Requerimento ns 103/^1, de -utoria do Vereador Ari Sil
va Braga, inseriixlo em Ate voto de congratulações e de aplausos ao
jovem Joeo Carlos Pereira, pela edição do livro de poesia ''Sentimen
to Presente". - -- -- - 	 	 	 	 	 	
Urgência cortida - 0 Sr. Presidente determinou o encomi
jiirracnto do Requerimento ns IO3/8I h Ordem do Dia. —
Requerimento n2 104/81, de autoria do Vereador João Ale
xandro Colombani, ii^iserindo em Ata voto de coi\';rrtLilações e de apla.u
sos ao sr. José Pansa Netto, pela sua investidura nc. Vico-Governado￾ria do Distrito L-19, SetorsP, do Lions Clube. ... - - _ _ _ _
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou 0 encEmâ
nhamento do .Peauerimsento n2 IO4/8I h Ordem do Dia.
Renuerimento n2 105/81, de autoria do Vereador João Al^
■'■ard.re Colornb''ni, solicitaMo iiaformaçoes ao Exmo. Sr. Prefeito Murai
cip-^1 a respeito do eveietual contato havido com a direção da Assoeij^
coo de Ensino de Marília, depois do evento havido pcl-a Comissão que￾osteve em M'^rília. -		 	 	 	
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o encami
nlir-mento do Reaueriraento nS 105/81 h Ordem do Di-~. - - - - - - - - -
Requerimento n2 IO6/8I, de autoria do Vereador Joa.o Al^ xandre Colombani, solicitando informações ao Exmo. Sr. Prefeito Murd
cipal a respeito do critério adotado para. se erradicar ou arrancar
as árvores cue servem .a arborizrção das via.s publiccis do Município.-
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou 0 encami
iihamento do Reouerimento IO6/8I .h Ordem do Dia. -
Requerimoi'.to n2 107/81, de autoria do Vereador Boanorges
do Pra.do Viarma., solicitardo licei'ça. do exercício da. função de
âmaia cm âe iaiçac
Vereador à Camera Humcii^al de Garça pelo período cia 60 (sessenta )-
di8G, para tratar de assunto de seu interesse particular. _ _ _ _
0 Sr. Presidente consultou a Casa a respeito do Requerí
mento acima emnciado. e, ante a manifestação favorável do Plenério,
por unanimidade de votos, isto é, pela concessão licença ao Vereador
Boanerges do Prado Vianna, nos termos requeridos, determinou que se
oficiasse 0 Sr. Pedro Krusicki, suplente imediato da legerda pertidá
ria, convocando-o para assumir a fuiciçao de Vereador h Câmara Munici
pal de Garça. I		 			
Requerimento 108/81, de autoria do Vereador LuízBot￾tino Junior, Solicitanio informações ao Bxmo. Sr. Prefeito Municipal
a respeito da execução ou mo ds Lei Municipal n2 1.799/81, que ins
tituiu 0 conceito de‘'Aluno Padrão do Município de Garça. -----
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o encami
nhcmmito do Requerimento i.iS 108/81 s Ordem do Dia. -
Requerimcjcrto n2 109/81, de autoria do Vereador Luiz Bo_t
tino Junior, solicitai^ido ao Exmo. Sr. Prefeito Mujicipal infoiraações
a respeito da eventual criação da Comissão Municipal de Bolsas de Bs
tudo, conforme preconizado na Lei Municipal n2 1,798/81. - - - - - -
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou 0 encami
riliamento do Requerimento íi2 109/81 h Ordem do Dia. - - - - - - - - -
Indicação I64/8I, de autoria do Vereador Jathyr IJa -
fud, sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal que, clêm das inúmeras suges
toes que certamente receberá no encaminhamento e nos estudos do proje
to do futuro Terminal Rodoviário, tenha presente mais as constantes￾do abaixo assinado subscrito por diversos moradores das imediações -
da. ”Faixa ds Integração. - ---
Indicação n2 165/81, de autorio do Vereador Boanerges -
do Prado Vianna, sugerindo sO'instale dois bicos do luz, onde já exis
tem postes, na Rua das Flores.
Irdic’ çso n2 166/8I, do ^utoria do Vereador João Truzzi,
sugerindo se ostude a possibilidade de se mellior''r- a iluminação
Praça do Vila Salgueiro, da Praço do Cafe e da Praça do Santuário, -
na Vila Araceli, com e colocação do postes com três lâmpadas h vapor
do mercúrio.
da
Indicação n2 167/81, de autoria do Vereador João Aloxan
dre Colombani, sugorirdo se determino o oxocução do
roG no passeio público da ouedra inicial da Rua ”Sgto.
de Oliveira” e das outras quadres bom paralelas dr Rua.
quim Ferna.ndes”. -
rviços do repa
Wilson Abel -
■'Manoel Joa -
00O
0 Sr. Presidente informou a Casa que cópias das Indica
ntadas na Drosent'2-.
nos ter￾çoos i:ês. 164/81, 165/01, I66/OI 0 167/81, Soosa-o, serão encaminliadas h Chofia do Bxocutivo Municipal,
mos regimentais. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
apre ri o
o
Termina.da. a leitura do Fxpediente Apresentado Pelos -
SoJihores Vereadores, o Sr. ProGÍdento obse:?vanio nao tor ha.vido ora—
doros inscritos no PBCÜBKO BXPBDIBríTB 2 no GRAIíDB BXPBBIBNTB, conce
deu a palavra, pola. ordom, ao Vereador Luiz Ycmauciii. -- - - - - - —
0 Vereador Luiz Yamauchi, pola ordom, requereu a dispon
sa do Interveio Reg*imej tal. -		
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento-
^^Â^naia QM}tmÍ€Í^ai âe
àí .S^o
verb?! formulado polo jJdil Luiz Yameuchi, o,
rével do Ploiié.rio, por unardinidsdQ,
dor
ri.to- r. maiiifostaçao favo
convidou o Sr. Secretário 0 proc_e 0 chamada dos Sonhores Voroadoros para a ORDPTJ DO DIA. Procedida￾a chamada, coiistatou~so
Viarjia, C'rlos Robarto do Oliveira,
Jos.o Alexandre Colorabrri,
los Belline,
Vilson Pereira Ramos
a. praceiôça dos se^i-iintas; Boanerges do Prado￾Isalas de Arllrado, Jctiiyr Mafud,-
Luíz Bottino Junior^ Luiz Car￾Luíz Ycmauchi, Valdemar Zímiahi, -
totclizaaido treze (13) dos -
Joco Truzzi,
Luiz Gonzaga Conessa,
G Ari Silva Braga,
Sordioros Edis.
Tendo havido nuraoro legal, perr. 0 prosseguimento dos tra
b'‘lnos, foi submetida., incialmeiTte a discussão dos Senhores Vereado -
res 0 Projeto de_^lei n2 24/81, do Executivo Hunicipal de Grrça, sõli citrrdo autoriz-^ção logislrtivc para firmar convênio com 0 Departamen to de Estradas de Rodagem do Estado de são Paulo - DER ~, objetivando
eirosj era Garça, Pro￾urgência. Discussão e votação única. Pareceres das
G de Finanças: favoráveis. - -
pola orctom, requereu a dis
a construção de um termijvrl rodoviário de pass'
joto om regime de
'O
Comissoes Pormrnentes - do Justiça
0 Voroador Isaías de Andrade,
CLiGsao global.
0 Sr. Pr'sidonte consutlou a Casa
Isaías de Aitírade, e, aj;te
submeteu 0 Projeto de lei i:i2 24/81
sobre 0 requerimento ~
verbal formulado pelo Edi}
favorável do Plenário,
xos em discussão global.
a manifestaçao￾0 seus a:ee￾0 Voroador Jrtiiyr ^■'fud, síntese, o seguinte: ''Esta Cemor''
mais uma pressão emocional do sr.
nro ora só ou favorável, ? uma
gimo do urgoncia. Por i
delibora.çao p-ra este Projeto, fazondo
pal voltasso a esta Ccs' com um novo Projeto, som 0 rogime de urgen.~ cia, dando oportunidade p''ra que todos, princip'‘lma:et-e c.s Comissões -
Permanentes dr Casr, oxamiiticcsom devagar 0 Projeto, que envolve inte
resso muito gr-1'd.o. s, neste Projeto, me pcrecc, com mais força, devido ao pedido do urgoncia
mana, para r sur discu;
0 ve'i:iIio
ocupando r tribuna, disse,
vai ser submetida, novamente, Prefoito llurdciprí. Tentei, aliás,-
recusa de cxomiivx esto Projeto, em re
sso, tentei junto aos srs. Vereadores recusar¬
em
com oue 0 sr. Prefoito Huiúci￾a pressão so oxerce￾urgoi-ifcíssima, do uma se￾E ou me lovo. E -eu mc louvo,
no clamor que as pró -
Kao fui eu oue levantei 0 pro￾principalmcnte 0 ilustro Voroador
^a.o 0 deliberação. “
tribuir p-rr lQV''nfcar este problema, prias Comissões lovntarrm nesta Casa.
blcmr. Foram
Luís Gonzaga Conessa,
/Luito acertadomento ve;i recl-mando contra
Port-nto,
'J kJ
~s próprias Comisooes,
presidente o relator da Comí ao de Justiça., que
estes regimes de -urgência,- foi louvado neste cl-mor das próprias Comissões que tribuna, reclamar tambem.
ss
venho h
Por quê Comissoes Permanentes da Casa,
contimam codeiado a prossao do sr.
oxamin-r estes projetos com rogime
urgentíssima, como diz 0 Vereador -
r> c' < 3
apesar de reclamarem,
.lcip-1 de
Prefoito Ilu
de urgoncia, principrl- mento esto num regime do urgonci^
Luiz Bottino Junior n.o seu parecer na Comissão do Finai^as? Há argumen exarainar para fazer justiça cs Comissões.-"*
que o Projeto 30 constituo apena.s num projeto de es—
0 Prefeitura llurdciprí celebrar um con
2 que, posteriormento, como diz 0 nobre￾teremos uma nova oportunidade de.,..M
tos das Comissoes -oue devo
argumentos de
tudos. Um Projeto que autoriza
vendo com 0 DER para. estudos e
Vere-dor La.iz Gonzag,'- Conessa,
i
âmaia un âe
àí ,^au4Í
● r/lise doc';?- Projeto, /-'jor?, froi-cf-uente, tsiuio ."“o ruiuhes dúvidas .a
rospeito tamüGn dasces sr^-L.-iontos, i^orquo -duvido rue o procasoo ssja
rpsiTas UQ£ autorizcçF^o pcrc o ostudo, porque vejora -baa r redaçao do
rtigo 12 do Projeto como está feito. S só Iioje ó que vamos estudar~
tudo isso, porque, so nós tivéssemos tempo, nós íamos discutir a re
daçao deste arti/jo e dos demais. 'B eu terüio a impressão que-as Comis
soes se enganam quando pensam que vao poder rever o Projeto. E, aliás,
n-; mei'isap6m do sr. Prefeito Ilunicipal, já vem até
lizaçao 6 construção do terminal rodoviário. E eu pergunto a V. Bxas: a co'i:!strução deste torriiinal rodoviário é ponto pacífico para a popu
lação de Garça? Não é I Garanto V. Bxas. que -rã.o é í Ifeo analiso o
mérito da construção da estaçao rodoviária, porauo seria um absurdo -
ser contra essa consóruçao. Ela e necessária. Já se salientou aqui,-
divorsas vozes, cue a Estrçao Rodoviária atual está complotamonte de
fasc.da, anacrônica.- Nc.o é possível mais continuar i^üem no lugar oi:úe￾cstá nnm do jeito cue está. Mas construir outro teriinai rodoviário,
sem consulta ^os Vereadores, sem uma consulta ás entidades classistas
c de serviços c a própria populaçao g^rcense, eu acho que seria pre
cária. Vejam V. Ex"s.,- por exemplo, um abaixo-assinado que me veio -
ás minii-^^s ma,os, -para auo o sr. Prefeito llunicip'1- teielia presente as
coi?isideraçõos-aqui feitas (no abaixo-assinado), que coiosidero muito￾judiciosas e que devem ser levadas a sério". - _ _
0 Vereador Luiz Yamauchi, apartoardoj " Há possibilida
de de, ^pós aprovarmos este coievenio, se mudar o local da. construção
do terminal rodoviário?’’. 	 	 	 	 	
as nlantas de loca￾0 Veror-dor Jr-tliyr Ilafud, prosseguindo: "Penso que não,-
nobre Vereador, mesmo porque já existe uma cutoriza.oa.o até para. a. im
plantaçao defini tiv. da obra". -
0 Vereador Luiz Yrjnauchi, a.pa.rtcaivio:
feito podo mudr-r o local, se achar* con\,'-GnLonte, no caso". _ _ _ - 	
0 Vereador Jatliyr Mafud, prosseguiido; "Sim. Nós osta -
nos joga.ivdo com liipótcscs. Ma.s a. forma, como está redigido o Projeto￾do lei, nós já estamos daj'.ido autorizaça.o p-"ra. impl.antaçã.o defimti
va do terminal rodoviár*io". 	 			 	 	
0 Vero-dor Luiz Y'mauchi, apartendo: "P'ra a Profeitu￾rí" receber osr.a importância., liipotetic.amontG, que consta desso conv_c Júo, de 30 milhões de cruzeiros, haverá necessidade de a. Gamara. BTuni
cip-1 apreciar novamente,
ria uma oportunidade para
GO, 0 sr. Prefeito llueicipal". _
0 Vereador Jathyr Mafud,
lor, neste porrbo d'- discussão,
Comissão do Finanças, porcue o Proj-oto não diz irda. Portanto, eu -
ainda não antecipo o meu voto, porcue vou esperar os e3cl'’rGciraGntos
das Comissòos". -		
Mas 0 sr. Pre -
para a abertura do crédito. Forta.nto, s£ -
euG a Cám‘ra poder pressionar, so for o _ca
prossogieiiedo: "I.Icu caro Verca￾ou gost-ria de ser esclarecido pela. -
0 Vereador Luiz Bottino Juieior, ocupando .a tribuna., dis
se, em GinteG^e, o sogui-nte: "B preciso que prestemos-ba.ntantc aten￾lei cue ora está em discussão, porque, mo p^rccCjO
^ntocedeu n" tribuna fugiu do assunto quo-deveria -
B v"nos ver se consigo esclarecer o porquê. Ê preciso,
çao no Projeto do
Vereador que me
scr discutido.
âmaia wn a
%<i/aài eíí
inicialnents, quo sq di
tão somerite a aprovàçao do ura ccnvenio entro o DIíR o a Preíeitura llu
cipal do Garça. Aliío, como muitas vozes fizonios' laesta Casa, i-ste é,
a aprovcçio de essinaturrs do convêmos. Mas o oiie é .preciso quo fi￾cuo bom claro á CU6' a rprova-ção, lioje, do convonio na.o importa na —
aprovação de verbas. B por quo nèo? Porque, de acordo com o artigo -
4- do Projeto,- todos os recursos para a coia3trunê,o do terminal rodo
viário terão auQ passar p-ola Gamara. B ser aqui aprovado ou mo. Por
tanto, estaremos, hoje, aprovanio apei-ias at pcsinutura do convênio. B
;levemos frisar que, por intermédio desto convéni-o, o DBR entrará com
rocurso de 30 milhões de cruzeiros, verba essa que será classificada
como escGsco de errocada.çao c que, portanto, para sor aplicada, pre
cisará de uma lei especial. 2? claro que a Prefeitura vai entrar com￾uma parte, que será, de acordo cora a mensagem do sr. Prefeito, apro
ximadamente entre 4>5 o 6 milhões de cruzeiros. Biitão, a Prefeitura￾irá gastar de 4,5 a 6 milhões de cruzeiros, mo.s irá receber-30 mj^ -
Ihoes de cruzeiros, para construir um terminal rodoviário, ouo á uma
necessidade para a noesr. cidado''. 	 	 	
0 Vereador João Alexaixlro Colombani, apartoando: "Acho￾que há um consenso comu!‘.i Casa de que, realmcntc, há necessidade -
deste terminal rodoviáxio, mesmo porque uina obra feita em convênio o
I.huiicípio leva vantagem, 0 problema 6 s6 a localização desse termi
nal rodoviário''. -
que estamos discutindo e votando apenas 6
0 Vereador Luiz Bottino Junior, prosseguindo: "Bu agra
deço 0 -aparte do Vereador João Alexandre Golomba.nL. lias, ou porgun -
to; a quem cabo a escolha-do local, para a construção do terminal? -
Ao Prefeito. B eu explico. Vamos admitir cuc a Prefeitura possuisso￾uma arrecadação muito boa c que ele não precisasse d-e auxílio de nin
guém. Bntao, o sr. Prefeito colocaria no orçameitbo do ano que vem a
construção de uí: terminal rodoviário e elo o coloc;.ria oMc bem enten
desse”. 	 			 	
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, aparto a rido: "B di^
00, exatamente, aue precisamos tentar* escapar. B ábvio aue o tormi -
nal estando afastado do centro da cidade, tanto melhor. B V, Bxa, não
acha isso interessante?". -
0 Vereador Luiz Bottino Junior, prosoeguiirio; "Bu aoho￾quo esse assuirto nós lú-o deveriamos discutir. Ilas, cu respondo a per
gtinta do Vereador Joto Alexarflrc Colombani, 0 mou-entendimento sobro
a localização do terminal rodoviário 6 o seguinte: ele devo ficar m
ma posição que sirvam a diversas rodovias quo atendem a cidade e-evi
tando-se, ao máximo, quo os coletivos trafeguem pelo seu centro. B o
t rminal nao deve ficar no centro da cidade. I:I*s, tampouco, deve fi
car tao afastado do centro da cidade, por razões óbvias. Mas acho -
que, SC nós formos perder muito tempo, se nós formos criar muito ca
so com a localizaçao do terminal rodoviário,- e vejam bem, que esse￾foi 0 princípio que ou segui para dar o -mou parecer, contraria.Mo,in
clusivG, uma outra orientc?.çao mirha do que os projetos que viessem -
coa pedidos do urgência urgentíssima rão deverirm merecer parecer -
das Comissões - o sr. Prefeito poderá, inclusive, dizer: o terminal- -
rodoviário nao vai sair mais, porcue a Camara nr.o-a.provou o convênio".
0 Vereador Luiz Yamruchi, apa.rtcando: "Bsse pedido de —
âmaia
àí ,^au4Í
urgência do sr. Prefeito I.Tunicipal nao é, exatrnente, pedido dele* -
Mas é prazo aus consta do protocolo de intenção, '~ue está anexado ao
processo-^ - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -
0 Vereador Luiz Bottino Junior, prosseguindo: "Bxatamen
te. Já é um documento fornecido pelo DER. B não rpona.s afirmação do
Sr. Prefeito Mumcipal^'. -._w___-.-___.-_.
0 Vereador Jatl^yr Mafuà, apertsaixlo: ” Tem V. Exa. a da
ta da assinatura desse protocolo de intenções?”. - - - - - - - - - -
0 Vereador Luiz Bottino Junior, prosseguindo: ‘‘A data _
á: 28.07.81-'.
0 Vereador Luiz Gonzaga Coieessa, apcrteai-ido: "Ouanto
localização do terminal rodoviário, esclareço que a mesma já consta
do Plano Piretor. Bntao, o Prefeito rão está inov.' lüo nada”. - - - -
0 Vereador Luiz Bottino Junior, pror:scguindo: ”Eu agra
deço 0 aparte do Vereador Luiz Gonzaga Co'i:essa. Aproveitanio a cita
ção feita ao abaixo-assinado, pelo Vereador Jatliyr Mafud, se, por hl
pótese, tirássemos daquele local o terminal rodoviário e fôssemos c_o
locá_lo em outro local, sugeridos por aqueles moradores, será que -
r.ão haveria outro abaixo-assinado?".
a
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, aparteando: "Exata
mente. Por i-sso á que está pedindo estudos co.m calma, porque o -
Julgamento devo ser feito polos moradores das pro::imidades. Se o Ve
reador morasse nas proximidades aceitaria esse terminal, como o V_e -
0.0
reador Joao Truzzi nao aceitou o ponto de charrete defronte a sua r^
sidência?". ----------------- ------ —
0 Vereador Luiz Bottino Junior, prosseguindo: "0 que -
penso sobre a localizcça.o do terminal e exatamente isso, porque em -
qual‘'uer -lugar que se coloque o dito terminal irá causar transtornos.
E cl'ro que eu não vou querer o terminal rua frente da minha casa.
do mundo vai fazer pressão para tirar o terminal das prosimidrdes das
suas residências e Jogrr esse terminal no-proximida.de-da residência—
de um outro cidadão. Agora, cabe, então, que s-3 veja qual e o local￾ide.-l por'' a locslizaçao desse terminalp não pensariio em favorecer -
dez ou vinte morodores e sim a cidade toda. Mas isso ficaria para uma
próxima discussão, como já- disse anteriormente". 		
0 Vereador Ja.thyr Mafud, aparteando: "V. Exa. garanto -
auG ainda não está localizado o terminal rodoviário?". _ - _ - -
0 Vereador Luiz Bottino Junior, prosseguiudo: "Eu acho￾que compete ao sr. Prefeito Mumcipal definir a locoJ.ização do termi
j.oal rodoviário". - -
0 Vereador Jathyr Mafud, apr.rtea.ndo: "Eu acredito na m_é
dia de opirdoes acredito mui-to mais no sistema democrático de ou -
vir 0 povo, Mas V. Exa. acha, quo o Prefeito é ánico e soberano e que
ole podo localizar oMe quiser o terminal e que elo está obedecondo￾o Pl''no -Diretor. Mas o nosso Plano Diretor está. coniplctamente defrse
n
do, porque c um plano tricnal. Por outro lado, o Plano Diretor nao _
foi obedecido, porque, segundo o Pla;no Diretor, lar.o h-^veria aquolas￾construçÕes na. "Faixa de Integração. B o meu argumento, em síntese,-
á o seguinte: eu sou a favor da coi-^truçao do terminr.l rodoviário. -
M^s sou a favor de uma consult'*, para v.ir a média de opind-ões". - —
0 Sr. Presidente, intervindo: "Sr, Vereador que ocupa a
â
<r\ âmaia im
tribuna, Srs. Vera&dores, eu solicitaria a V. Exa.s, aue se prendes -
sem na discussão do Projeto de lei n2 24/81 e seus pareceras. V.Exas
tao desviando o curso das discussões, prejudicaixlo os nossos traba
Ihos". -
es
0 Vereador Luiz Bottino Junior, prosseguiMo: ■''S exata￾ments o cue eu disse. 5 o meu ponto de vista é o seguinte, com rela ção ao Projeto: nós estamos aprovando o convênio; Jiã.o tem nada a ver
com a localizaçao do terminal; não tem nada a ver com verba; não tem
ncda .r ver com na-da.- Portanto, conclamo os srs. Vereadores que votem
favor'velmcnte, porque irai votar dessa forma’*, - - -r	 	
0 Vereador Jathyr Hafud, pela ordem, requereu a votação
nomin£'.l do Projetç do lei n2 24/81. —
0 Sr. Presidenta co^iisultou a Casa sobre o Reouerimento￾verbfl formulado pelo Edil Jathyr Mafud,e , ante < manifestação fav_o rável do Plenário, por una.nimidade, convidou o Sr. Secretário a pro
ceder a chamada dos Soi-diores Vereadores para a votação nominal do -
Projeto de loi ns 24/81, artigo por artigo.- _______		
Procedida a votaçao, constatou-sc o resultado seguinte:
Votarem pela aprovação do Projeto do lei nS 24/81 os -
Srs. Vereadores Boo.nergcs do Prado Viarma, Carlos P.oberto de Olivei
ra, Isrías de Andrade, Joc.o Alexandre Colombani, João Truzzi, Luiz -
Bottino Junior, Luiz Gonzaga Conossa, Luiz Yamauchi, Valderaar Zimi
lei, Vilson Pereira Ramos e Ari Silva Braga, totaliza.ndo onze (11) vo
tos, tendo o Vereador Jathyr Mafud vota pela rejeição do Projeto em
questão. -
<:W
Pimto do acima exposto, o Sr. Presidente declarou apro
vado, por m-^ior: em discusaão e votação única, o Projeto de lei -
i-ie 24/81. - _
Em discussão a urgência contida no Reruerimento n2..
103/81, de autoria do Vereador Ari Silva Bragr, ii^iserindo em Ata voto de congratulações e aplausos ao jovem João Carlos Pereira, pela edi
ção do livro de poesia "SELTITJEKTO PRESENTE”. Não tendo havido soli￾citrçao do palavras, encerrada r. discussão, passou-se h votação da -
urgência requ:rida, tendo c mesma sido aprovada por un-nimidade de -
votos. Em discussão o merito do Requerimento. .V Nro tend.0 hevido solicitação de palavras, encerrada
prssou-se ã vot'çao do Requerimento n2 103/81, tordo o
aprovado por unanimidade de votos.- 0 Sr. Presidente docla
a
discus'
mesmo sido
rou aprovado, por unauiLmidado dc votos, o Requerimento nS 103/81. —
Em discussa.o a urgência, contida no Reruerimento n9.., -
104/81, de autoria, do Vereador João Alexandre Colombani, inserinio -
em At--^ voto de congratulações c aplausos ao sr. José Panza Ketto,
la. sua. iiivestidura. na. Vicc-Governadoria do Distrito L-19, Sctor-F,do
Lions Clube. Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrado a
discussão, passou-se h votaça.o da urgência requerida, terdo a mesma￾sido aprovada por unanimidade dc votos. Em discussão 0 merito do Re￾ouerimento.
Nao tcMo havido solicitação de p''lavra.s, ancerrr.da
discussa.o, prssou-sc ^ votaçao do Requerimento nP IO4/8I, terdo o mes
mo sido -provado por unanimid^-do de votos. 0 Sr. Presidente declarou
“provado, por unammidado dc votos, 0 Requerimento j.o2 IO4/8I. - - —
C.
'^^â/maia
Em discussão a urgência contida no RanuerirnsiTto n2...
105/81, ds autoria do Vereador Joiio Alexandre Colombani, solicitando
informações ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal a respeito do eventual -
contato havido cora a direção da Associação de Eríjino de Marília, de pois do contato feito pela Comissão que esteve em Marília, Não teMo
encerrada a discussão, passou-se à
teMo a mesma -sido aprovada por unari
Em discussão o mérito do Requerimento. _ _ _ _ - 	
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se h votação do Reauerimenfco los 105/81, tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,- 0 Sr. Presidente decla
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n9 105/81.	 Em discussão a urgência contida no Requerimento n2
106/Gl, de autoria do Vereador João Alexandre Colombani, solicitando iiformações ao Exmo, Sr. Prefeito -Municipal e respeito do critério -
adotado pera se arrancar árvores que servem a arborização das vias -
públicas da cidade de Garça,
vrns, encerrada a discusa
d£-, sao 0 mérito do Requerimento. 	 	 	
Níro tendo havido solicitação de palrvras, encerrada a
discussão, passou-se à votação do Requerimento n2 106/81, tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos.- 0 Sr. Presidente decla
rou rprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2 106/81. -I Em discussão a urgência contida no Requerimento ns... -
108/Gl, de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, solicitando
Exmo. Sr. Prefeito Huiicipal informações e respeito da eventual execus são da Lei Muincipal ns 1.799/80, "
Padrão". Nao teMo havido solicitação de palavras,
sao, passou-se h votaçao da urgência requerida, tendo a mesma sido -
aprovada por unanimidade de votos,
mento. -
havido solicitação de palavras,
votação da urgência requerida,
midade de votos.
● # »
Nao tordo havido solicitação de pala -
passou-se h votação da urgência reoueri
tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em âácus -
ao.
80
que instituiu o conceito de "Aluno
encerrada a dis -
Em discussão o mérito do Requeri￾Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
passou-se h. votação do Requerimento 108/81, tendo o -
0 Sr, Presidente decla
rou aprovado, por unanimidade de vstos, o Requerimento nS 108/81. ●- -
Sm discusaao c urgência contida no Requerimento nS 109/81, de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, solicitando
eventual cria
coitTorme preconizado￾solicit-uçao do prlcvrca, encerra—
passou-se h votação da urgência requerida, tendo .c
mesma -sido 'provada por unanimidad: de votos. Em discussão 0 mérito￾do Requerimento. 	 	 	 	 	
discussão,
mesmo sido aprovado por una.nimidade de votos.
● ● ●
co￾Epio. Sr. Prefeito Municipal informações a respeito da o"0 da Comissão Municipal de Bolsas de Estudo, nr lei n2 109/81. N*'o tendo havido
da r discussão.
Nao tendo havido solicitação de palavr''s, encerrada
passou-se h votaçao do Requerimento nS IO9/8I, tenio 0 -
sido aprovado por unanimidade de votos.- 0 Sr. Presidente decl_a por unanimidade de votos, 0 Requerimento nS 109/81. —
Terminados os trabalhos constantes da pa.uta da Ordem do
em prosseguimento aos trabalhos, concedeu Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. 	
discussão,
me smo
rou aprovado.
Dia, 0 Sr. Presidente,
P''lavra aos Senhores
^^Amaia âe iaiça 30 \
cm
áí ,^au^
0 Veroador J&thyr Hafud, ocupando a -tribuna, disse, em
síntese, o seguinte: ''Hu queria ocupar um pouquiròo o tempo de Vossas
Excelências para um assurto que já foi debatido ccui há muito tempo￾nesta Câmera Municipal. Pol o problema da guardr noturna. Reesntemen
te, fundou-se, em Garç-e, um serviço de guarda- armada, mediante o
gamento de uma taxa, que considerei até módica. Mas esta discussão -
vem e propósito de uma ocasião eu ter procedido r ui3i levantamento na
cidade -de Garça e, i-iaquela época, num levantamento não muito exato,-
verif-iquei que havia, mais ou menos, 4 mil prédios. E, segundo notí
cia que obtive, recentemente, Garça já tem mais de 7 mil prédios, V^
jam, então, que, se nós estamos pagando para este griarda a importân
cia de CrS 420,00 mensais, o que daria a importância de CiC 5-040,00,-
por ano, e multiplicada pelo n2 de 7 mil prédios, nós teríamos mais￾que 35 milhões de cruzeiros de arrecadação. B daria, perfcitamente,- para manter quase 200 guardas, B eu não pretendo, com esta divagação,
banir das minhas idéias a atual guarda, que está formada, Mas estou￾queles que pretendem ou reforçar a atuaJ. guarda, com a no^ até com uma contribuição do Muiri- ajudando
sa própria contribuiça.o e, talvez,
cípio’*.
Hao tendo havido mais oradores inscritos era Explicaçao￾Pessoal, 0 Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada .c pr_c
sente Sessão Ordinária,
, Secretário, lavrei
0 a subscravi, juntamente como o Sr.
Bu.
presente áta, fiz datílo^:
Presidente. -------
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