sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÃO PAULO
‘^UPJ. í'’ri;i';lOIPAL lli
I-RESI-DPlVTgS: ffltZ C/.BLO 15 UI
SHCIIET^PJOS: IsflL LUI2 'dOi.ZÂ(iA
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Ji
c
P35A0 A, I.OVZ :0 DE 1 981 i I
e
D. Aj^j;nAj3S ’í5r^ CÔiffiSSA
-D
T>"; fi
r:o iioríilo rs2Íj^ient-3l/:ionte dobfírníJAado,
■:‘cdorf!'3, coriot<‘toa-ce
rios Robíòrtc d?. Olivnirc,
-j uí-' 0 Ale.X?i'idrs Co 1o.r.brard.,
los jjsllins, Luiz Gor^f
, V.sluGinsr 2i;;ii2ní q Paulo
?. Pais. - -
0 xuÁr.isro Is.-i;.'!,
os ●^●r-í bí lhos dr￾foita a cha
a j,)rsscr^p. dos ssgiiin
IsFÍaa de An
nad? dos Sonlioros V
tc.s: Ari 3ilvr
urpdf:, Jotbyr lJ-;fud,
Pottino Jurlcr,
Yacaucrd,
talize
3r n
Joao Truzzi, Luiz
r-j Conoasa , Luiz
Guilherme,to
Luiz V-X
Pedro Kru'ic.ki
uAào treze (I3) dos Senhores
Tendo h￾wie de LliiJS, declarou abortos
di.;;fria. ^ _
0 3r. i'-re‘jidenta, em no
nr'.,seiite Sessão Or
:d :.VJ'.t’:, foi StlVjMStidf discus
df: 37a ossgoo Ordii'diria, r'u,.
tendo havido oolioit
im c:
res Vereadores 0 Ate
nov-:iu;bro de 1 901.
cerrada a discussão,
do a mesma sido
dente declarou aprovada
Sessào Ordinária. ~ -
:o dos Senho
lizada em 09 de
e nalr.vras,
0 d? Ate o;i questão, ten
votos. O Sr. Presi —
T'- O
0 ao en
asoOu-sn í vot;:.;
.‘ovrda por uiianisii-dade de
üor unanimidade de votos. a Ata da 37 Q.»
Pm ciscu‘3:ao s Ata
da em IC de j'.ovembro d ; 1 9GI.
palsvr
rueotão, t-eiuio a mes
Sr. Presidente cIec.l.-rou .-erovGcí
Ata d? 3fia Sessão Or^i.^á
da 3o'> Sessão Or-dinária, realiza
-nBO tendo h:'iviuo
passCLi-.-e a vot ,.ao da Ata
o aprovada por unc'r.d-...i.dade de votos. 0
, ,;,)Or unani.. idi da de votos.
solicitacao de -
t encerrada r oisoucsao,
-id
em -
a
i
j 9r. Presidente, exn
convpdou 0 Sn. S-.cretário
●7C23IL0 PO 3.T HOIÍ PR7PLITG
0 Sr. ü
ye/.pii- 7UÍXi;CntOS
a .aroceãer a leitura do
uL'i',IOIF/L. ~ ™
-» ro-. aos trabsj.hü::.
Í.T7?
J
SX pp: 1.
; cr-=.td 0 deu conta do sc/-u
isentnrd,0 c0 jiropri etéri os
de lioonjjí , prevista no artigo
'.‘C - ' —
Projeto de lei n° Í51/71, de bi.cicletc do > '"i’to da toxa
211 do Codigo T^.-ábutírio Tíiuiicioal
1*1 ●
0 Sr.
joto de deliberreno 0
^10 f .'vorável do
Pr '' idente coi^sultou a
rojeto de
rio, eívca
Ca.c’ .0
loi 9l/:;i,
ilTi^^U- O
íc co:tsiderava ob
ante a r,iaijife_3 ~ões Permanen￾A, ti¬ do. K ●
tes
of. ítí? 5io/::i, e.fi atej -iu-o eo Ro uei i.'.-u’to n2 146/81.
Ricobido do Senhor
-ir.nto aos tra￾l ’it’.’.ra
Te:
ludei'
'■ a leitura do Expediente
, c Sr. President.")
con.vido;;. 0 Sr. Secretário a
RTC
Xj.
Prefeito t
em pro;.
orocader
r
}
■3» do PIlPB -
PIFNTP 3IDÜ RP Z'17ER303. - ^
0 Sr. Socratário deu
Teleprrma do S:cr.o.
conta do fnn-.uin-te: ~ -
Sr. Mii-jiotro Jaír Soares, em...-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÃO PAULO
Circ:;l:i'- í.o Df .'icidsG Er-í-nci'>cf.to, encsmó. -
(3ru7oc'jXiO o prolj?_n;;’ç GJ.ivolv'Uid.0 r i'‘’’ALUV'irrção dos riicrdo jiü^térie
Srs. Vice-rr-Gf Gitoc . ●
Ooi\r7itr. d'; I'-.rlcipjlidsde de I-Jercuirj die, psra as￾37- Aid.vercério de su‘. e"i'-r.ciraçào Polí fost.ividEdes 'lu-.íir;"
tico-Adnii'.lstr-'tiv£. .
Co:'-vite, áí: Sccreter-iD de RcIoçoks do Trabalho,
ra ConaresGO de rrGV'’,raao de Aciden-bes do Trabalho R-arol. -
Cf rtno do Dei'U-tí-do Oslo Fonii^eu de Toledo, enccmi -
iloardo votor. de fr.licldrdsG .rias-te Kstal o para o r-ao de 1 9O2T -
Circular da Csinara líuJlcij.Ctl do Ararr￾rão rospoito ao I
ris do Satadc de Sao Paulo. - w			
Agsocígv^^o dos 7!uJlcíp:.os do Centro Oes
■.fra sa.a rouid-o oruljarif .
P®
nuar&í
Encontro da Presidentes -
enca
aiinliaruio aatério di::
de Csjiiaras uuiàoi'
Convitr da
ta Paulista - AHCOP ●“ 5
Circulara-:- da ümao dos
SCO Paulo: a) Pncauiriiardo matéria relf-tiva fi:.r
subsídios doc Srs, Prafaitos a dos
rue dispõe s Sueixl' Constitucional n2 20,- b) Sclic:
cncamirli-; a contribui ●;ao arnaJ. üects Zdilidade. -
Ciíeic d" A.',;?
coridanados, enccmricajido c6,,1í￾I Encontro i.scial dos Aasocic:
Avulso dc Agsjcíce
do matéria rclctiv' > citar￾Pirda ç. liitur: do Px-^edi
0 Sr. Pr^^sident^, ajit
Sr. Secretério a proceder leitura do PaPCPISIít::
LOS SEIHORPS 7jHZAP0J173. 	 	
0 Sr. S'-cr-aterio deu conta do
Projato C.-^ lei jí2 50/81,
dia - ond 0 g obre
Vereadores do Estado de ~
so dos novos—
7i co-Prafeitoe, eüi face do
ai'ido que se
’0 e Assistência aos
T'j'rfovodaa no
.'.oc Coi-iden-cídoo.
dcíaios, conten
”.oc:,ô.çoo de Prote
s de varias TIcço.-,
oes de Proteção
o Pau.iist-'^ d
0 do icir. - -
Í.«U'
\
nte Rdcebido da Diversos,
■ro-isa-:ui.:iej'.to a os t.r-b-Llhos, coi-vldou 0 -
;
i IRESSKTADO PR
da Fraeldancia da Cajnara￾cbc.rturn de -jL''.’. crédito suplo￾se
IJuilcipal da G-rr-j;'
uent- r no valor do
S
25.000,00. .
0 3r. Presidento. consultou Cuau
objeto de daliber.'
festaçao iavorá/el do Plenirf.o,
sa considerava -●
ao 0 Proj-to de lei ii2 50/ul, 2, ante a mcurl—
anca.ui:iiou-o '-.s C0;iis30-aa Perma￾ne.i:ites.
153/81,
r Itcranflo solicitação de
■1 a respeito do írdica
Re que to ●toria do Vereador
i.Tformaoões
mortalidade
'A
Luís G-or.;2,aii'u Co:
Ejcuo. Sr. Preícito hu;lcip
iríantil :r Muj-c. ca^ç:] o de G
Uranr.ci.-'' contida
-3nto do Recuarim-ojvbo
'● > 80
de
u-ça,
0 Sr. Prasi-.. ir. dotar-minoLi o -
^ Order. do Dia,.
do autoria do Varaador Ja
[urlcipais -
solicitando￾n
enccm:'J.i I53/-I Cil
Requeidnejto n2 154/GI-,
tliyr I.I-‘fua, postulndo s-e oficia a i"iuantos
for possível s
apoio ro PrO;
C^a;ri'.'T.
r-utoridados fedei
caia dc C-sc Ru.r'!
IG conpater CCS■^t
PLACAR. 	
Urtçincif contida - 0 Sr. Pro.sideJit:.
a:'icoc2ini:r;;iai.to do Reauarimcrto b Ordem do Di*. ..
<_S^
d'5tei'fflinoLi 0
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SAO PAULO
67
Requsri:.:-nd;o l.í 1513/Cly de autori-i uo Voreador -
i, íj .^.orijido 2ín voto do protasto coru
ao d" 30;^’ do Teo:?. Roclovi5ri'i Ürd.ca ~ THU.
Ur;-o;oi;ci-‘ coiitidct - 0 Sr. Proyí.der.t'" dat^iríuinou o -
GJ:ice.'niJ.Lhf'jiiíU-;.to do Heguoriuorito :S j.53/8l >●. Ordoa do Dia. ~ ~ -
R^inuíirij.iaut 0 Li£ 136/31, do rv.torir. do Verosdor ~
Joao Alíxandro Coloaooil. posto.l.'--ii-c ?' oficifi ao Lliristro das ~
fJirias e Bnsrv';ia, prot-jotaiido co;itr-r' a anliorr/so d." lortaric n£ -
378, de 26 de marc;o d-.i 1 973. 	 	 	
Ur^ouci-' contida .. 0 3r. Pr-o.cidervte determinou o -
enoonirJiaaei-rto do Lperuerimento n£ 136/Cl ?. Onle.i do Dia. 	 	
Indico.-00 ri2 253/Ci, do cutorio do Vereador João -
:erindo se imrlajr-.te ui.i canpo por:: c nrát_i
■'200 ./Icueires"
0 Sr. Presidente írd.’oi%r;ou ●? Cena aue cópia, da Indi
: prosentad;;- na yrosent.-; Sansão Orlind^ria, seré~
üo p7:ecutivo Tlunácipal, noo tereioc rQuimciv
Joao AloxarUre CoIolLc
tra a arniiciado r !'rc
Alexandre Colo-mbraid.,
ca de futebol no bairro
<*●1
cayèo ns 263/81,
enccjuiriiadr, è Chvefia
tais
7iiid? a leitura do .Ixpedients Apresentado Pelos -
PresidCx-ts, om ro.'.se;uiner.tn aos tra
ros Se.àiores Vdis no PDQUDMO BXPEDIBN
SeniiorcG Vereadores, 0 Sr.
ballios, coricedeu c pclcvra
TB. ^ ..
0 Vereador Joao Al-;xandre Colonbaa.CL.,
0 so p.iii".tet "3 impre
coisas i.este País. A^orr., 0 Ooverno amn
,'HU paro c -rno~
5 ci boila. se refero è con
ri3ol.’-e:itc nas residSn
eeo'"" 0 banco qa.e 0 cidrda.c indicar.
0, vri causar tua muodo do tmastorno. 3 ó ~
ilic.vaao. Uma medida cooio esoa ó tremen
trebolhadores, poi- exe.ip;'’
' t-rde,
cV; bancos.
ocupando a -
tribuna, disse, em sín-'- '.nion-^nte como -
se procura comíilicar us
cia. 905^ de ■^uíiento dr Ta
de 1382. I? 0 outro
ta do e.iergia elétrica, eue se entre'i5rvo
cias, mo3 que, 0^01-.', v.'i
Isso, n".
uma co:.iodid"do euo rv.o ex￾uose,
Hodovi''ric Urdea
unto nu'2 eu trou::?
Si
J7:i;- ,ir- op
(iomente danos-'. Aqueles
ouQ chocam 'Ias fazeixla/;
do com -esne ne^-ócio
fica
das,
talão de lu
dos vilns,-
o tom tempo para enter lidrru
7 um problema ncriosimo. Untão, -
aoui c nosso pro'úejto conbra osnan medidas e.^^dru molas, absur ouG 0 GoveriÀO te;.. tomado, p'Ois, esta acui, *”
pode ccusar ate dosen-orGifO". -
..eo teado liavido mais oradores iiucritos no Peque~
0 Sr. ...'residente, am. prosse.^ui.ani-ito a-.os -br-abaliios,
aos 3oi.'Llior-en Vereadores r.o rrlUlDU 3VPBDI3KT3.
0 V.jreedor Pedro Irusiclci,
se, em síntese, c seunintre: "0 que mc- trr.s a
res:'0nt'' do Sr. Pr:jf--ito
j
por fxe.'aplo, do
rf4^S
no Bxpedi'into,
conc.ídeu a pcl''vr.-:
ocai)CJ..do a tribuna
tribuna é c. -
...dero l-'-.'iient-‘'.vel,~
no aía 03 de novembro -
Vu Gotrajiiai r rc.spost'-"
dis
j. -
es...
;;ori.cip-'.'l., cuo: co:-'.
ento ruv.-j .-.ju
146/81.
rciic que -a resposta leaxi.a condia com 0
perqu' e’o fiz per{{U-.itao, em dois itens, pcvimejitagão a as ruas Sro 7
Sa;o prulo ■?. 0 Sr. Pref-.sito I.Iun cipal
prioridades a anlni ' : biv.-s''.
a respeito do um Reajuer:
d'3 1381. .3 o R«quo.rimei-.to a'i2
ref-eride Ibqueri-aento. ,Bu
Requerimento que eu fiz,
ve rs.and o s ob:.‘'o
fi.z
ao
aj-ici.sdj de Assis e
me-r.^.sporde, 0;:: seis itens.
f -alondo
1Ê CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
68
i\'ao teiodo hpvido ;ii>is orfdor-v., i-.^^critos no Grand.6
Bxpedi^inte, o 3r. Pi’esid:int’.' cor^c^d^íu ' r.-lrvrc., .inla ordsm ao
Vcreodor Joro /.Icxardn Ooloüibsrl.
0 Voror.doi' João -/loxandra Codoaibard, pola ordora, -
requereu a disparna dc Intervalo HeGlnental. 	 	
0 Sr. rrasidente ccrí^ultou a Cosr cobro o Requori￾J.lexaridre Colorabani,
convidou 3r. Secretário
Seidiores Vereodoroc pare a Ordem do Dia.
a precoin0. doc ce^iiintesí Ari
Oarlos Roberto de Oliveira., laaíao rio Andrade, Ja￾Joao Tru.c:;!, Luiz Bottino￾Luiz G-onaaga OoneF;::--, Luiz Yemauchi
Vo.ldGm£ir Zimiaíiije Psoilo Guilherme, totalizando￾mento verbal, formulado pelo Rdál ooao
te maiiifestc.'ção favor-.^vcl do Plenário,
a procede a chamodn dos
Procedida a chamada, censtatou-ze
Silva Ero^^s.,
tliyr Uafud, Joáo Ale::: i.dre Colombaiei,
Juiúor, Luiz Ccrloe Lel.Line,
Pedro Krusioki,
treze (13) dos Soniioroc Edis.
Pendo havido nii
dos trabalhos, fei, ino.cizlmente
res Vereadores o Projeto de lei
dispondo cobre aberturc de
tinado a suplemont-açao ^
Projeto em reçimc do ur.
an
:ero l.;?,grl, pnrr o liroccoáv-imento -
submetida a diecuesao dos Senli^ u2 4S/OI, dc iJ.;:-cutivo Ilujrdcipal,
crédito no valor de çC 313.767,00 de^
diversas verbre do or- aj;t-ento vi^jsntn.-
ici: . Piaauacao e vot" 'CO úidca. Parece
res da.c Comissoes Pcrrr.rnentec: pela Ing? lidado dr Oomiocão de
Juctica; pela aprovrrgao da Comiosro
C Vereedor la.cíaG de -irdrr
Pintnçac. -
ie, p'la ordom, rcauereu
a discussão obal. -
0 Sr. PrecidentG;. cons’altüu a Cr^-.r
mento verbal f'orj.valado pele Vdil Icoisc de dndr
1 do Plenário, cub.mete
seus aixnos em discuasão çlobcl. -
ííao t'j'do .h-^vidü coD.ioitcí''O do dc .r discussão, paocoL^-so b votação, ortiço
to de lei rN 43/81, terno 0 mesmo sido
de voto.c. C Sr. ?r'‘"id'.:nt9 declarou aprovado, por unaaimidade de
votos, em discussão e vote.^ao uiãca, 0 Projeto de lei ns 48/8I,-
Bm discussão 0 Projeto de Escrete Lepiclativo ri2 _
tniara Ilunicipal do Gar;a, dispondo 30
^ pcTs oc subsídios e verba de repref?ai.tFuíão do
c-j. e e vic.í-pref'.ito. Projeto en roçlme de urgen
das Co.ni:’coe9 Permanen
n.ieiiia Subetitu￾10, co:i voto om ssp_a e Joao Trior,zi, clr Co.missão de Pi
obre o .Pequeri￾i, diante da
0 Projeto de lei u2
O
7
maixi-festar: ao f0\ orév
48/0I 6
n n
í '-V
... T - . encerra￾por- artigo, do Proje
rov{.do ,'or unanimidade-
^'5? . X
04/31, dn Precidencis- dc. C
bre jeovos valore
refeito mundeip
cia. Eiscucc'.'o e vot-eao ú:iic:;-. Pareceres
c*
tes: pela legcdLidad..-., con a ■"pres.ent.-içáo de urea.
tiva. da da Comissão de Justiça; pela rejai-,
r.ado dos membros Luiz Yrmauc.
noieçaFi. -
0 Vereo-dor- l3.'-í.3s de Aiidrade, ,p-alr ordom, requereu
C.V discussso plobrl.
0 Sr. President i consoltou .e Caca. cobr.- 0 Requerimen
to verbal, formulaido p<-lo Bdil Isaías de Andrr.de, ●, .".nto p. mairiifes
taçao favorável do Plondrio, subrActeu o Ecereto Lo:‘;iclativo n2 -
04/81 G seus .cnexoc cm discussão (;^ob£j.. —
Antes, P''.rém, o Sr. Presidento deu conhecimento á ~
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÃO PAULO
Cags? 0 toor d::s Tnondcn
‘'SUBSTITUTIVO lUOrUTO ^11 p. A Or.ncTr í:url cipai d<i d
I(3gi;-jlctivo5 - _ ^ .
-prossut-Urs então. - ..
QP^:^^-^tt;L3i>ATij/q
oprov." 0 C'’,'T'ijvl;e Becreto-
«1Ig 04/81
-I
í*'
Artigo lí - UoG t'ir;-ios
da Constitniç ao Bedor; 1( Zirior
00 subsidioo e -r yrjrbc cio
do perciiooivo do artigo 211
ConotitacionrO. ní 20,de 20/l0/8l)
roprenente.çao uensaic do sr. Prefeito￾poríodo do 31/Cl/dl a 31/01/83; o fioiados da
a 10(dc’.z} galdrios aí
r^";, rosontaçao ea v.alor corres^-,ondente a 50?í(- cincur.nta por conto) dog ouboídios. - 		 		 	
Ilurdcinal, no
guinto forme.: a) Subeidios corr.ogpoixlontn
rcLmoa- b) Varbr d.'
r* n
se
Ârtip'0 2g
foito sorá ficiado om 50,-/cir.qnont
" do prefeito rjiurJ.oi^vU,. - « _ _
/rtigo
to Lo^Tíslativo corroroo '
nuni. cipal, su’-:!oucntrdq
Artiy.o 42
gor no dot^^ do su'. publi
j- neiro deste ..no. -
Artigo
7Í o p/rooer. _ _ - .
3. Comir eooG, 12 de novembro do I3GI. -
?uni?o d»-' Coaisv.~o de -Jiistio^,
rrcsidsi.te
il-irabrcs''. -
A verba do representa;,;'.o do vice~pr_o -
por conto) dc valor ctribuido
3?- As dospasas com a exacu.:’'^ deste Bocro
cont" das verbos iiròpriaí-: do orçamento
nocoseirio, -
it.: Becreto Bc^^Íl,.!. tive oj.trar^ em vi
ca.eao, rotroa^^rào s./nr efeitos a 31 de
se
7
52 - Revog-oiíi-se as disposiroec em cojetrfrio.
Aprov.;do na re
e) Luín Gora
chi >e V-vluení-r hiii'
reali7p,dí n: ata data.
Oci..::rs e Rol tor, (aa) Luiz Y-emau^ r* r**:. ^ o'-'
K~>
LBA :I2 01 ”Rü:^vBA AO SüBST BRCiiUTO'"!-/iYs*L ATIVO
■●tras
VO B..A COKISS^O -r';' .U IT
●;o 12 ;
?A áQ r>— 0
A
jJ<2 se ■Ir' do 'rti;' seguinte- D'* r\
redao so:
Artigo 12 _
'■) Suba
● ● ●
:lcí:-Os ccrr-.sooied.entes -c vju'' vez
ref'.ronoiav 12 do quadro do fiucci^
e meie esta
'li amo nurdei- t'elocido n
pol, cri.edo pela lei r.2 1.759/79, -
b) Verba do r-.
8 5Urí>( cinqu-eiTt-a por- c￾AO
●>'epi'ea,..mUíçao em valor correspondente- tc) dos subsídios. -
3.3esso-e::, 23 de novembro de 1 9<8l* a) Luiz Ca.rlos Belline _ VERRABOR-U
Em discuss.eo glob.el o Projoto cie Be ereto Loglslati vo nS 04/31 n: seus .anexos.
0 V^'re or Luiz Carlos B-elline ccupoenlo c tribuna,
o seguinte: "0 Projoto de B-nereto Logislstivo
●'■utori; da rrosidcncia. dc Camar-'-
cLibsidiOíi o verba
disso,
n2 04/31, do
lizoçc.o dos
*.liu'dcipcl c df
cipad,
toçao. E ccrao sou
L7U0, perr i
8- tribu
●em sir.t.ese●' >
< .’ue trata da atua
Prefeito -
Yio.--rr^f-.ito ?.Iurd-
'U-jV-ne, luue má intorpre
e.-p-slc tivo, por -
obi^'
ch.o j.iecossários.-
!
de representação dc Cr. verba de re.iresoictacão do Sr.
p.''r'.co-mc' quo cau: ou, por parte do
autor do Proj..ito de Bocrnto L
mo faculta .a lei, senti-me -rií'.
p?^-r.? pr'‘'-t-'^r os (.'scl^rGcimcntos oue
j.-.0, çao do ocupar c;
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
70
S vou folgar sobre o -brí-bc-liio que ^presarcbo lioje, que 4 uraa -
ü.üerida ao substi-buti\’0 d-' CoDissro do Justiço-r.o Frojoto d» Deere
to Lefiislstivo n£ 04/bl. iíóe toiiios cbcerva,do cug tede*. vez que se
fala ea aumento dos vencimentos do fuiacionalismo líurdcipol al;jama
coisa da estranho começa
cipel tem criado alm-ir.r obst4.culos,
do os aurúentos solicitados. F por asta i^rzno e que nós estamos -
apresentando essa emenia a.,o nosso p>róprio Projeto ô.e Decreto Le -
gislativo c áo substitutivo aprssentado pela Comissrio do Justiça,
cuja idóia deve sor creditado a.o i?.obre Vereador Luiz Gor^zago -
nossa, A idéio 4 atrelar o subsídio do Prefeito íJurdcipal e sua -
referencia percebido por
Porque, toda vez que -
Prefeito também -
p-ircr no ar. Bem, o 3r, Prefeito luufd
mas, na verdade, tem concedí￾verba de ropresontc.çf’o oo maior valor dc
U!\i funcionii^rio público numcipal. Por cuê?
houver aumento pera. o funcionário, o salário do
terá o mesmo percentual do auiiionto. 3 nro haverá : ests dispa￾par’ monos nos seus vencimentoa. Fvitaremos -
solário do funoionedismo, S o
lei? Pode parecer -ri;.e o volume seja
c Pref :ito iré recobor. uas ni^o 4, Para todos￾a resvito, nõs fizemos uj‘i cálca.10 e a diferen
ça, 39 for aprovada .a nossa emenda, não deverá chojar a 13O mil ~
cruzeiros no período (de fevereiro até outubro deste ono), Hntão,
solicitaria aos Srs, Vereadores oue anrlisGssoa boii 0 problema 0
quo votassem fcvorovelmente a esta Projeto de Decreto Legislativo'.'
O Vereador JotIij'r í;!?fud, ocupaido r tribuna, disse,
em síntese, 0 segLdnte: "O que se discute ngorrjdianbe da emenda￾apresentada polo nosso Presidente, Vereador Luiz Gr^rlos Bolline,-
é 0 substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. Já não se
ria mais o original Projeto do Decreto
sou contrário numa cprosentaoão do projeto,
38-, e nem sou contrario um
feito ííurlcipal. Contudo, dovo .adi.arttar a-V. Kxa.
30U contrári.o .r retroot,ivida.de desta lei
rida-de paru mais ou
aí quo nlguóm possa querer podrr o
problema da retroativiclade da
jiiuito grande o que
teiliam uma. idéi'
Legislativo n£ O4/8I, líão￾que é direito da tíe -
aumento dos vcncije.endos do Sr. Pre -
, de irácio, que
que aui-eaima o subsídio -
do Prefeito, a sua verbn
tarpióm a verba de ropr'-
o princípio da irrotroatividrde da lo-i 4
da sociedade
de representação e, coiuse:uentemonte,
econtaçao do Vics-Prafeito. Su £ credito quq
uma questão de segurança
do próprio individuo que -coitfía no le{^elador. Do
tal sorte que .il.: pode estar seguro do que, só un motivo muito
rio, m ijd.porotivo dc doioíndo público,
murdt-ário, poss' altorar
so nós próprios, 03 Varoadorc
doze me.ses,
e
se
coletivo, co
Sntão, -
um irdpero
aquele seu Decreto LQgiol'tivo.
eotsibelecemos, b.é mais ou monos
os subsídios, verba do roprosenit
rdcinftl, c verbo do representação do Vicc-Profeito, para l-atura de &1, nós go.r:-ntiidos ao cidadão
rontlmos aquele pria.cípio de
prio nco viriamos osso
fundamentando as '.●●inieq
Cl
0 do Prefeito l.íu
s legis￾gcrcense e sobretudo ga -
anuidade do orçardei.to,áe que nós pr_ó
"stetus". Fntfo, desejo dizer a V. Fxas,
razoes, porque sou favorável a omonda
.0
00
mo está propost-, que
Proj =to de Decreto Legislativo apresentar-,i duas aidondas.
as minlias duas anenda.s coriam; vr.\?
apenas soi contrário u retroc. tividode desse
Pntão,
para ostabelocer no artigo IS-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÃO PAULO
71
que vigencio d.p Igí serie- r pertir d.e 12 de
em GS;:;<uida, pere ri?,o cair em cor.tradiçáo, supri￾0 4- ta/übcín do substitutivo dc. Comissão de
S vou explico: a Lei Orgâiács dos -tIuidcípi-os,
se coirfronta con a Hmerida Constitucional
retroatividode do Decreto Legislativo-'. - -		
0 Vereador Luiz Carlos Bslline, oparteo_'L:ido:- "Snten
do que prevalece a lei incâor. B a lei moior, no caso, á aquela -
oue modificou a Constituição, k par-tir desse moaen.to o Regimento￾Interno e a Lei Organdea dos íiunicpios, neste porj-icular, perdem￾0 valor". -
do substitutivo de
janeiro de 1982-.
mo por inteiro o art-.
Justiça,
tige 38,
em seu ar
rue nermitiu a
0 Vereador Jsthyr lõafud, prosscgidado; "Nobre Ve -
reador Luiz Carlos Líelline, só quo aiciste um princípio que diz” ~
que una lei só se rcvog-,5 ou se derroga por outra- loi que a ela ox
pressamente se refiro. Acontece auo a Bmeride Constitucional não -
se-referiu h Lei Org^ide.: dos líujdcíoios. Bntão, eu fico na dúvi
da. B estribo-me na L.O.íiI. e no princípio d-o jxo retíroa-bividade, cue também é procl-oinado pola Comtituiç-no Beder-oO.". - - -
0 Vereador Luíz Crrlos õelline, rM^rteaiido: _
do Decreto Legisla-dvo, loco hé dú
tiva a respei-
;» Bnten
do q-ae, quanto a ratror-i-.ividade
vida, porque a Bmendn Constitucional ne 20 foi t￾to". - „
0 Ver-oidor Jctliyr Tlafud,
coisa V. Bxo. se engana, se organ- levemento:
tivaj ela foi f?cult-'.tiv^.".
prosseguindo: "Só numa -
lei noo foi t<axa￾0 Vorer,.;.or Joao Âlexaiidre Colombai-d, rparteendo: ●● "So é uma coisa facultada, podemos aprov-io:' ou não 'provar a retroa
tividado do Decreto Le,^dalntivo"		
0 Veroc.dor Jathyr lírdud,
Bxatamente á cosa a definição,
acho a emenda do Vereador Luiz Carlos Selline
03 pontos de vist
tar, que é am subsídio di
iUcipio. B 3 também foi'ma
vencimentos do fui;.cionclismo murlci:5al".
prosseguindo: "Perfeito,-
l\ao fosso essa retrortividade,
c-nlente sob todos
QU
BI". e-..tab ,leco ujíi concenso oue podemos acoi -
0 00 Prefeito, sem oj.icrar demais o Mu
de estabelecer uma peridp-de ®m os -
é
0 Vereador Luíz Gonzaga Conessa,
estamos com dois anos de mar4ato"biôrico". Bnta
B ossa Bmenca ConstituciOLcal veio pare cobrir e
excsçac que houva". -
ap.rteoiido: " Nós
■0, 3 um-u exceção,-
.nsr lacuna, essa -
0 Vereador Jathyr IJafud, prosseguindo:
gosto. Bu gosto muito da
0 princípio dc- irretroatividede ds loi, no caso".
0 Vereador L-iiz Carlos
Rxplaieaçào muito ber; f--;it« por V. clusão: A Ccmr.ra llurdcipal d
aprovar os novos subsídios
do VicG-Pref-sito paro vigor-r a orrtir de fevereiro
poderrd tajnbém
tação para
1-ei, ou enteo aprovar os mesmos
"Bxatamente
raA;r.a garrl, quo é
da Qxceçao oue eu nao
Belline, aparteardo: "Pela—
Bxa., eu chego a se^quinte con￾c Garça, hoje, poderã, dentro da lei,
0 verba de ropres6Lrfc;--çro do Prefeito e
dc 1981 ou -
subsídios e verba de represei"!—
dentro da
rovar «ist^-s mesiess
●'/igorar a partir de 30 de novembro dc 1 9GJ ,
-ubsídioç 0 verba C.o representação
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÃO PAULO
72
par?, -vigorar a partir da 3.2 de janeiro de 19S2, tudo dentro lei —
S 0 que entendi'*. -
0 Vereador J-athyr rjafud, proseecuindoi ''V. Exa. me
ofereceu tres opçoes e eu quero responder aa très. Sn primeiro lu
gar, aprovar os subsídios com retroatividado, seria dsnttro do -
principio estabelecido pelo Smenda Constitucional. Bm 22 lugar, -
aprovar apenas com a vigência a partir de 30 do novembro daste -
ano. A 3^ bdnótese, aprovar com vigência a partir de I2 de janei
ro de 1982. Eu estaria -de acordo com V. Bxa, na do 30 de novembro￾se eu nao osberrasso erui -com 0 princípio estabelecido pela 1.0.U.
Então, tei.üio a improsaso que 032 hipótese seria c mais logsl,- a
mais converdente o sobretudo nós não arranharíamos nom um pouqui￾1’ho 0 princípio da irretroetividada ds lei'*. - -- - -- - - - - -
O Vereador Luiz Carlos Bclline, cparteandos ”Bu -
per/pAntaria: sc nós aprovarmos 0-Projeto com o retroatividade,nós
estaremos cometendo ato fora do que preve a loi?'' - - - - - - - -
0 Vereador Jathyr líaíud, prosseguindo: "Eu já dis
se e eu jó me fixei: a liipótese de nao retroc.,'pir 6 c Mpótese -
mais correta, poroue elr n?;o ar-rariia 0 princípio da. irretroativi￾dado da lei". 	 	 	 		 		 	 	 		
0 Vereador Luiz Bottino Jurdor, ociipaiido e tribu -
na, disso, em síntese, 0 seguint?: "Passarei a me reportar e a -
ler alguns trechos do expediente er.comii.Lhado pela UVESP - União -
dos Vereadores do Estado do Sao Paulo. Os vencinv.ntos do Prefeito
Llunicipal de Carça já são reajustados a cada seis meses e a lei -
aprovada para possibilitar a ruodificação e a atualização dos ven
cimentos dos prefeitos inurdcipais -foi para cobrir v. defassagem -
existente pora aqueles prefeitos que tinham os seus vencimentos -
fixados ixão de acordo com 0 aumento do sal^ário roíiiimo e nem acor
do com 5. modificação das ORTNs. Inclusive 0 expediente da UVESP -
cita quo 95^ das Camax.:s Humeipais mão tem fixado nenhum venci -
mento nesses dois anos d-e mandato tampão. Então, 0 Prefeito passa
a nao ter reajuste, persistiMo 0 útlimo valor entoídormente fixa
do. Então, a Emenda Cor^stitucional n2 20 possibilitou essas Pre -
feituras fazer o iuajustamento dos vencimentos dos prefeitos e dos
vice-prefoitos para os anos de 1 981 -c 1982. RIes tambdm essa lei￾pocsibilitou e todas outras Gamaras que sc façam 0 novo reajusto.
Portanto, 0 meu ponto de vista ó que 0 Projeto do Presidonte da -
Cemara .6 ,?orfeitamento legal. I‘as ontre 0 Projeto sor legal e eu
Então, eu gosta
do ler, para corrobOi'ar com 0 meu por.to vista, £lg;uns trechos
desse expediente da UVESP. "0 artigo 38 da Lei Orjardea dos Hurd￾cípioc impedia, por completo, 0 roajustamento do subsídios dos -
seiliores Prefeitos, sdvo aquele quo, previdoraente, havia sido fi
xado etrevós do quantias progrGssiv'-'s ou do acordo com o salário￾míiiimo, variaçao d?. ORPU, etc.". Enteo, antes da aprovação dessa—
Bmer-da Constitucional nao se podia fazer modificação nos vencimen
tos dos Srs. Prefeitos, tla-is adianto, no ox:‘'Gãiento da UVESP: -
Como, aproximadamente, novent ’, e cinco por cento das cSmaras Mu
ricipais nno 30 utilizaram do nsfício faco^tado pelo parte -
concordar com ele vei ama diferença muito grnlo.
ri
!»
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÂO PAULO
o
/O
final d.0 referido srtiso 38 Loi Organica dos Hiuúcípios, após￾o advento da íncrjia Constitucional n2 14/8O, que adiou as elei - /V _
çoos municipais para 1902 c prorrogou os mandatos de prefeitos 0
vereadores ate 3I/I/C3» 0 subsídio da grande maioria dos senliores
prefeitos ficou completomento aviltado, uma vez cuc há, pratic^ -
monte, quatro ai\os uao sofria reajusto; esto ”a-chatamento" provo
cou, inclusive, que vários profeitos remnciascen a seus mandatos,
premidos por necessidades ?to de subsistência'', I? por isso que a
Emenda Constitucional permite que-se faça a rot-oatividade da cor roção dos vencimentos do Prefeito, Então, 0 meu ponto-de vista é
quo nós ni.0 deveriamos faner nenlium aumento para 0 Sr. Prefeito—
B passo a disnr porque. Em I2 lugau*, entendo que uma grande causa
da recessão que o País atravessa seja ocasionada pelos elevados -
gastos públicos. Então, a époco. 6 do restrição das despesas. B a
restrição das despesas Coveria. começar com os-escalões mais altos,
que, no âmbito municipal, â cargo de Prefeito, Declarando que sou
favorável ás emendas apresentadas pelos nobres Vereadores Luiz Car
los Bcllino 0 Jathyr Mafud, encerro as miniiaa cor^idorações",	
A seguir, 0 Sr, Presidente dou corJiccimento á Casa
os termos das emendas apresentadas polo Vereador J?thyr Mafud, co
mo seguem: 	 			 	 	 	 	
BTíIBITDA i.'2 2 - "Br.IBKDA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSãO￾DB JUSTIÇA AO PROJETO
Do-sg ao
DB'
artigo
DBCRBTO
12,
LEGISLATIVO
s seguinte
N2
redação:
O4/0I. 	
- - - - —
Artigo 12 w A prrtir do 12 dc janeiro do 1982, os
subisídios 0 a verba de representação do Prefeito municipal de -
Garça passam a vigorar na forma 0 valores seguintes: - - - - - 	
S.Sossões, 23 de novembro de I98I.
a) JatJiy^a M-ofud - VDRBADOR". -
BlIBIDA iJ2 3 > '«BTTBiaA SUPRESSIVA AO SUBSTITUTIVO -
DA COMISSÃO DB JUSTIÇA AO PROJETO DE DBCRETO LEGISLATIVO N2 4/8I:
Suprim&-se, por inteiro, 0 artigo 42. 		 	 	
S.Sessõe';, 23 de novembro de 1981.'- - - -
a) Jath:-r Mafud - VEREADOR''. - 	
A seguir, o Sr. Presidente disso: "O nobre Verca -
dor Luiz Yomauclii, por sua vez, apresentara as omondas seguintes:
EI.IBI-ÍDA :;2 4 - "BLIEKDA AO SUBSTITUTIVO DA COBíISSÃÜ￾DB JUSTIÇA AO PROJETO
Do—so ao
DB
artigo
DECRETO
12
LEGISLATIVO
a seguinte redação:
N2 O4/OI.
------
	
Artigo 12 - A partir do 12 do novembro do 1 981,os
subsídios 0 a vorba. do ropresenttçao do prefeito municipal do Ga^
ça passam a vigorar n? forma seguinte: 			 		 		
S.Sessões, 23 de novo.mbro do 1981. - -
BT.IEriDA
a) Luís
R2
YamaucM
5 ^ ”EÍ;ÍEíffiA
- VEREADOR”.
MODIFICATIVA
	
AO SUBSTITUTIVO
DA COLloSAO DE JUSTIÇA AO PROJETO DB DBCPJTTO LEGISLATIVO N2 4/8I. De-so -cio artigo A2 a seguinte rodaç.ão; ------
Artigo 42 - Esto Decreto Legislativo entrará em vi
gor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 do
novembro de 1 981. 	 	 	
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
/4fV.
S.Sessooc, 23 do iiovombro de-198l. - - - ^
s) LuÍ2 Yajaauchi - YSESADOIÍ'*# 	 	 		
K?o tendo iia-vido aaift aolicitaçao do palavras, en
corrsda a discussão, passou^so "k votüçso da matória em questão. -
Inioi-'l;ionta, foi submetida h. votação- 0 Substituti
vo ao Projeto dc Pecroto Legislativo í;l2 04/8I da Comissão de Jus
tiça, tondo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade dc votos. 0 Sr,
Presidente-declarou aprovado, por unanimidade de votos, o-Substi tutivo em questão, fiecuado prejudicado o Projoto origino!^ - - -
Bm votação a Emenda n2 01,
vada por uiocnimidade do votos.
tendo a niosma sido apro
0 Sr. Presidente declarou aprovada,
por uuanimidade de votos, a Bmonda em questão. —.
Bm votrçao a Bmends n2 02, tendo a mesma sido
maioria de votos. 0 Sr.- Pro.sidentsO declarou rejeitado, a- rme:Àd~ em questão.		 	
vado por
por meioris de votos,
Bm votrçao .c Bmcndi^ ns 3, tendo a mesmo
0 Vereador luíz Bottino Junior, pela ordem:"Bu su
giro ao Sr, Presidente que explique aue esso Bmendo á co.sada com￾a Bmenda anterior, Pionte disso, conforme resultado da votaçao -
dessas Emendas, poderá occsiojiar um impasse-', -
0 Sr, President:;; Esta Presidência acMdita que al
guna dos SenJiores-Ver<'.tàorcs tenham votado até erroneamente
trç&o dos Emeridas,
mii'utos-’, - - - -
● « ● **
na v^ Esto Presidência susoex'de a Sosaô.o por cinco -
Vencido 0 tempo de cinco minutos, em -reabrindo
o Sr, Presidente procedeu nóvamcntc ã. leitura dos termos￾e 0 seguir concedeu ? palavra, pela -
a
Sessão,
das Bmondaso do nSs 02 « 03
ordem, ao Vereador Luiz Yejnauciii. - - -
0 Vereador L-aíz Ynmruchi, que, por ocasião da votação das Emendas,
parte dc quase tetalidado dos Seriiores
licitaria dessa. Presidêu'icia
pela ordem: ’'ParecQ-me -
houve .rnl enteidido por
Vereadores 0, portanto, so
sejam colocadas novai-ionte era votação￾as Emendas questionadas'’.
0 Vereador Jathyr llacCud, pela ordem: que estao em votaçí.-o são de minhe￾votaçoeshao tomar conhecimento dos resultados, aue
te muito grai-ide en-fcre -o resultado dc votação ao
sul-tado davotoçQO daquele ouo suprimi'"-0
0 que ocasioiVJré
”.ís Emendas -
utoria e percebi, no curso das
havic contraa
igo 12 c 0
■artigo 42, no sou total,
uma contradição na. lei. Has como o artigo I82 do
nosso^H.I. permite auc, em havendo dúvida quanto votação simbólica procla.madc pelo Presidente, rificação nojnijea.1 da votação, eu
ça verificação nominal da votação par-? a miriie
C4
^ +
«,-c ú re
ao resultado
pod-erá requerer
vofho requerer a. V. Exc. que fa.
Emendei Emenda
da
ve
♦ ● ●
0 3r. Presidente: "Esto Presidência● acatoi as suges toes dos nobres Vorcauores Jstbçyr Mafud e L-aíz Y?mauc'ii. Então, T
esta Presidência, colocará novaiuente n Emenda n202 de autoria do
Vereador Jathyr Hafud".
Procedida c votação nominal da Emenda. ii2 02, vori￾fiòoo-30 0 resultado v5
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r￾VotareiTi pela s.provpçâo da Emenda :i2 02 os seguin -
tes Vereadores: Jatiiyr liafud, João Alexandre Colombani, Laíz Bot￾tino Juid.or, Ari Silva Braga e Paulo Guilherme, totalizando cinco
-5-votos,
Votaram
	
pela
	 	
rejeição
	
da
	
Emenda
	
02
	
os
	
seguintes
Vereadores: Carlos Roberto de Oliveira, Isaías de Andrade, João -
Truzzi, Luiz Goiozagç Conessa, Luíz Yamauciii, Vtldomer Zimiani
Pedro Kru'^-' 'li, totalizando sete ~ 7 - votos. - -- - - - - - -
Ante ao rcima exposto, o Sr. Presidente declairou -
rejeitado, por maioria do votos, a Emenda 02. - -
Em votação a Emenda nQ 03, tordo a mesma sido ro -
jeitado por maioria de- votos. 0 Sr, Presidente declarou, rejeitado,
por maioria de votos, a Emendo n2 03. - - 	 	 				
Em votaçao a Emenda ii2 04, terdo a mesma sido apro
vada por maioria de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovada, -
por maioria do. votos, a SmeMa n2 04. -
Em votação, a Emenda n2 05, teido a mesma sido apro
0 Sr, Presidente declarou aprovada, -
por maioria do votos, a Emerda n2 05. - - 	
e
vada por maioria do votos.
Em votação 0 Substitutivo ao Projoto de Decreto
gislativo n2 O4/8I, da Comissão do Justiça, incluidas as Emend
anteriormento aprovada
PCL
tendo o me.smo sido aprovado por maioria￾de votos, 0 Sr._^Presidente declarou aprovado, por maioria de vo -
tos, em discussão s votação ánlea 0 Substitutivo ao Projeto de~De ereto Legislativo 112 04/31, da Comissão de Justiça, com as Bmen -
das, e determinou sou ejicaiainhainento h Comissão ãc Redaçao, con —
forme determina o Rer.lmonto Interno, -
c’
Em discussa a urgência contida no Requerimento n2- 153/81, de autoria do Vereador Luíz Gonzaga
8-0 Bxmo. Sr. Prefeito ITuJoicipal de Garça ii-iformnçoes a respeito -
do índice de mortalidade infantil neste IJunicípio; líão tendo havi
à votação da urgência requ_e 3Ído -aprovada por una.nimidade de votos. Em T
Conesso, solicitarido￾do solicitação de palavras, passou-se
rida, tendo a mesma
discussão 0 mérito do Roquerimonto.
Lao terd.0 havido solicitação de palavras, encerra￾passou-se è votação do Requerimento i:i2 153/8l,ten
0'-Sr. Prosiden
da a discussão,
do 0 mesmo sido .aprovado por unanimidade da votos,
te declarou aprovado, por unaiúmidcde de votos, 153/01. 	
o Requerimento n2
Requerimento n2 154/&1, de autoria do Vereador Ja
postulando 30 oficie a quantas Câmarc Municipais e hs
solicitando apoio ao Programa -
hao tei-xio havido solicitação de palavras,
passou—se à votação da urgência requerida.
Em discua -
tiiyr Mafud,
autoridades federais compcstentos,
da Casa Rural - PLACAR.
encerrada a discussão,
toi^^do a mesma sido -aprovada por uxviiiLmidade de votoc. são 0 mérito do Requerimento. -
Rao tordo havido solicitação de padavras, passou-s.q h votação do Requerimento n2 l54/8l,ten
0 -Sr. Presiden
0 Requerimento n2
encerra¬
da a discussão,
do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
te declarou aprovado, por unardmidade de votos, 154/81. 	
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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5a r: urfTíncit'. con-tidr. ao P.oçunriaento n9
rutoria dá-?cÍNj:sTor JG':ío Alc^andro Col-TabíMri., inserindo
i. onuncirdo nir.;©
155/81, de
em Ata voto do protesto 'contra
xa Rodoviária Úiiica, lião tordo iicvido solicitaçr.o do pal-avras, en correda a discussão, pasoou-sc à votação da urg;Gncia requerida,ten
do a nesaa sido ^^i*ov'da pK>r un''rlaidado do V''E'T-. Ta discussão o
mdrito do RoquoriaòHt'(>.'l.'‘ - --w--
c do 90^0 da Ta
J;ao 'to^ido lir.vido solicitação de polr.vrrea, or-coi^ode r. dl^daoão, prsooííUòiy'H-drod>açao do RcquGrim-oi.íto’l55/8lj tendo’
0 Jüôsoo sido aprovado por unard.nidado do votos. 0-Sr. Prosidonte--
declarou aprovado, por lUiardmidadc do votos, o íf&ouorijuento -TtS «. 155/81.
PiTi discUvor-ao a urgência contida no Requerimento n2 156/81, de autoria do Vereador Joao Alsxaxidre Colombani, postula^
e Znei'gia, protestan.
de 26 de março de 1 975. Kao tei:d,o havi
do ae oficie ao Pxmo. Sr. ITirJ.stro das Ivlina.s
do contra a Portaria 370,
do solicitação ds palavras, enoerrada o discussão, passou-se h - —
votação da urgência requerida, tendo
unanimidade de votos.
mesma sido -aprovada por -
Pm discussão o mérito do Requerimento. 	
n&o tei'do havido solicitação de palavras, encerra
da a discussão, paesou-se 2 votaçao do Requerimento r*2 156/81,ten
do 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. O-3r. Presiden
te declarou aprovado, ;>or LULardmidide de votos, o Racuerimento ’ns 156/81. 	 		 	 	
5
Sm lê discussão, artigo por artigo, o Projeto
do Sr. Prefeito Tlurdcipsl, solicitondo autorização￾22 da avenida Brasil e seu￾de
lei n2 33/81,
legislativa para alienar o prédio ne r
respectivo terreno, onde se instalou o Inctituto Americano de Gar
Pareceres das Comissoes; pela legalidade da Conissão de Justi
Finanças, pela. rejeição da Comis
Ça.
çaj pela rejeição da Co!.iissao de são de Obras e Serviços Públicos.
O Vereedor Isaías de Andrade, pela ordem, requereu
a. discussão global. -
0 Sr. Presidente co;.sultou a Ca sobre o Requeri
mento verbal forríuLLado selo Zdil Isaías de Ai^idrade, e, ante a ma nifestação favorável do P.lenário, submeteu o Projeto de lei nS... 33/81
●ca
e seus anexos em arseusoao global, - - -
O Vereador Luís Gonzaga Coircssa,
na, disse, em síntese, o seguinte: "No parecer,
somente com a parte-leg.-a do Projeto e deixei
Plenário a. decisão quanto oo jeérito,
se vamos rejeitar esa
prédio, eu gostoria de ouvir’
todos os Senhores Vereadores.
ocupando a tribu￾eu me preocupei -
a cargo do douto -
ou seja, se vemos alienar ou
a alienriça,o, R, quanto à deutinaçio desse -
ponderações ou mesmo sugestões de
Precisaieos decidir arui, com devido
aquele imóvel. O q,ue￾abardonado, eje franca dsterio￾hipótese o respeito. Pelo oue a gente -
i^es.posta- do 3r, Prefeito nue um dos interessa
dos era a Igreja Batista, que iri-^ iiectalar ali uma Faculdade de￾Tc elogia. -
r*
i\o
carinlio, a questão de deotinação a ser de.da não se pode é deixar aruele prédio ração. Então, há diversas
ficou sabendo pela
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
77
0 Varc-.dor J-thyr Ilnfud, ^prrtG"Xlflo: "Ssscí
çro respeito do Instituto TlGtodistn 6 -pjcnes v:r’o^d do-Sr. Pre
feito Ilunicipcl ou oüt" ncompruihede de doc'J-.i:.nto? - - - -
0 Vüroedor Luiz Gonzc.go. Oor-essa, prooaaguindo:"Euu￾teniio a informação do Sr. Prefeito ITunicipcd. por escrito". - _ —
O Vereador Joâ.o Alexandra ColombaiÜ, cparteando: -
"Lembro a V. Exa. que a proposta da Associação dc Ensino de Marí￾lia era para adquirir o prãdio e utilozá-lo totalmeiito no ensino.
E 0 que estamos precisando em Garça; um ensino médio de boa qual^
0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, prosseguindo:"Eu￾agredôço o aparte do nobre Voreador João Alexandre Colombani. A -
outra hipótese seri-a ceder o prédio em-comodato. -A 33 hipótese s£
ria no sentido de aue iv'’jani ílugadas aquelas salas d-e aula.- Enfim,
flxetendo quo e preciso cuo -saia daqui, hoje,- 'oma definição quanto￾0- destinação a ser dada èiquele prédio. E, quanto ao aspecto da le
galidade, o Projeto é legal".
0 Vereador Luiz Bottino Junior,- ocupando a tribuna,
disse, em síntese, o scgxiinte; "Os pareceres oue exarei foram-con
trferios h alienação do prédio da Avenj.da Brasil. B oxplico. Aque
la prédio da Avenida Brasil foi cedido, por 30 anos, paja o Insti
tuto Americano. E o préc.io, posteriormente, voltou ao patrimônio￾murdcipal, por descomprimento das cláusulas contratuais. Então,na
quela ocasião tivéssemos autorizado alienação do prédio por um￾preço fora do valor comercial, hoje o que estaria ocorrendo? 0 -
Insituto Ameri-carvO estaria fechado a com o prédio valendo muitas￾vezes aquilo que clc prgou, podendo ver-der a quem ruer que ele -
bem entendesse a polo ireço que ele bam entei^dessa. Se nós fizés
semos extrapolação desac raciocírdo para hoje, nós verificaremos￾isto poderá ocorrer. Esta é ? causa da jniiiha-negação. E não con -
cordo com o laudo de avadiagao, com o valor- aue se dá ao imóvel —
Não que os avaliadoras sajani irddôneos, não. lias sim pela simples
razão de que a aveliaçao é feito, baseada no pressup-osto de que -
ali vai-se instalar uma escola, sem-cue a citada avaliação aten
tasse valor especifico comercial daquele imóvel". - - - - - - - -
0 Vereador- João -Alexaridre Colo.mbani, aparteando: -
"Verifique V. Exa. no Frojeto que a referencia sobro a escola é -
muito pálida, é muito tamo. E, provavelmente, nem escola sc ins￾sseguii.’do: "Há—
outros erros no Projeto. Polo artigo 42 do Projeto, 0 compradox'- -
não podará dar dostii..açro diversa, mas el-e poder-á na.o dar nonhuma
destinoção a ole ostará perfaitamonte cumprirdo a lei". - - - - -
O Vereador Jatiiyr ITafud, aparteaido: "A argumenta
ção de V. Exa. ter>: muita lógic*=, porque a penalidade 0 comprador￾s6 sofrerá se dor destinaçao diversa. B Ele pode até fechar 0 pré
dio". 	 			 	 	 	 	 	
0 Vereador Luiz Bottino Jurdor, pro
0 Voroador Luiz Bottino Junior, prosseguinioí"E há
outro aspecto ne-gativo jio Projeto. Elo fecha 0 prédio e dali 10 -
anos ele faz o qu-e b'.m entender. Por esses motivos sou contra a -
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7S
clieiTçao plcit?-ad'?., ?ióin ü'í obycrvsr quG, 8-?,,urdo a a ali£
naçao d’.í bíUis núbiicor. á':v-ci .rar falta só srii -11111.10 caso‘Â - - ~ —
0 V-irftalo.v Jath^r Hafiid, ocapnr.ido a -bribuna, disse,
QM síntese, o seguintes irá<;io, endosso as r-alavras aqui profe_
ridas pelo nobre VarerJ.or Luíz .^o-b-tino Jiuãor a r-ioeeito do aspecto
econômico desta a.11:
"3c
fato, a avalia
ção ouc se realizou naro.elo prédio ostó .muito aquém de realidade.-
Vai vir para a Cemara um Projeto em oue sc avaliarami dois terrenos
na "Faixa de Intcc-reçao-Ç
foram avalisdos em cS 1.500,00 o m2 e Crl> 2.500,00 o r.i2. B na Av. -
Brasil, que ó o oerteo d-“ visita da cidade, o terreno -é avaliado -
por Cr^ 600,00 o .ti2. 2 eu tajiibém nac estou invocando aqui a má qua
lidade da avaliaçso pcrçuo oJ.s teve, do f.~to, iuf.luenci-a externa.
E, exatamente, est- influònci'’ está nos ooasidcrr.irTor que e pró -
nrií avaliação tras. Esta avaliaçao foi f jita tendo nor finalidade
a. possív'.! aJLienaçao d’ uo précio o una ontidad<‘. riuo se proponha a
manuteioçao de uiaa. escolr d,i rdto ndvel. Kao há existência do- inte
resses comerciais. 3e serte que este evalicção estã ;auito aqusm da
realidade. 2 eu vou llec contar um fato. Cuando s' tentava com a -
ao Que s': cuer realizar. ●3e
para efeito de permuta, ■; esses terrenos
Assooiaçno de BnsiJio de li^rilia c rrjiia vi.sita auí.’, fizemos a esso
f *● ●
.■●-●réaro, na ocasiao, houve ;.bma oferta dc 5 milhoos cio cruzeiros, -
achada irrisória n-clo Sr. Prefeito nuid.cipnl o plonamentc da acor
do estávaí-co'^ nós, -cue ela.
B hoje, passados quase doio cnos, .a
zeiros, sem nenhuma finnliijndc. 0 aue houve? Uma
apenas 200^, em quaze dois
Brasil, sem nenliu-ma firr^lidfde'’. .. ..
0 V-er-eador João Alex-''rdre Colombaj
"Bra üxatamento .cssa firic^lida-de que
te concordar com o rcqp.me de comodato,
blemc. 3e se lembrar que ró o terreno lã
ros'h - _ - - ^ ...
irrisória. Jlr.o tiriia luia finalidade,
liaçao de 14 milhões do cru
vaj.orizaçao do -
anos, num ireõval urbano situado na Av.-
ava
, apartoaiido: -
eu queria. Podaria até novsmsn
por 30 anos, sem nonlium pro
vale 30 .riilhões de cruzei
k.’..
0 Vereador Jathyr líafud, prossoguir.doj "V. Bxa. tem
toda razao. Bem, esse é o aspecto econômico, quo. /;ão mc parcco ab￾solutrmento viável'Â -
0 Vereador- Luíz Gonzaga Consssa, apart-eando: "Gosta
riu de esclarscer que o en-bandimento com o As'cci'oao do Ensino de
Bnsino de IJcrília foi re£liz?do no começo deste ai,io" * - - - - - 	
0 Vereador Jsthyr íTafiid, prossoguiiido: "Be fato. Bs
V. Px.i. lias continuo achsMo o praço￾liao u Comissão de Justiça faz aqui uma￾cu desejaria teaibém entrar no mérito dola. A Co.mis￾ndono o, coiaso -
s tcl preocupa -
mim, através da uma I;.licoção qua fiz￾oaçac ns 49/Sl), a qual não msracsu
Pxr. Bntao, este n.ao é argumento pa
●jjn prédio de í rça ou com ura bera do Município, -
ctc-',à-. h sua conservaeâo. Ao invés de nós
to'a plonancnte cie acordo co
da evalioçao é baixíssimo,
obs arvaç i.o que
sao de Justiça está preocupad.-’ com-o estado de
quontomente, com a deterioração daquela prédio, ção já fora demonstrada por
ão Sr. Prefeito Uuricijnl (Ir
devida atenção por parte de
rp. nós -Ej-ienarmoG
só porque o nurdcipio nro
argumentarraos d-esto íor-raa, como arguiaenta a Comissão do Justiça: -
íil
i.lc
o*
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ESTADO DE SÃO PAULO
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ou 3S V31KÍG O imóvol OU so ocupai:! SUS.3 depei-idencias urgentemente.
Posso optar por uma, 2>~ liipótcses conscrve-sa o prdio^ c0n3ervs~.se￾0 imóvel. Tambóm pele aspecto legal 0 Projeto e defeituoso, porque,
no caso, preferentemente, nós podemos adotar a concessão de direi
to real de uso pare uma entidade escolar que v-3r.ha manifestar uma￾real intenção de manter ali uma escola. S uma experiência que -nós￾ja fizemos, molsucedida, mas que não perdemos nada. Acredito que -
nós estamos vendei^ido mal, f azerdo uma venda que a lei não- nós per
mite e não obedecendo amo preferência que a própria L.O.K. nos di
ta e, em último lugar, sem nenhuma restrição",
0 Vereador João Truzzi, ocupando a tribuna, disse,-
em sintese, o seguinte: '‘Ouairdo entrou nesta Casa este Projeto de
lei, logicamente, ou, como membro da Comissão de Finanças, tomei,-
juntamente com o Sr. Relator, certos cuidados. Assin, entramos em
contato com os origenheiros e corretores e solicitemos que avalias
sem 0 preço do imóvol da Av.- Brasil. Realmente, essas pessoas f^
ram categóricas, afimardo que 0 preço está muito baixo. Ademais,-
lembrando que, recantomente, dois terrenos localizados na "Faixa -
do Integração", que sorvirc-o paro uma possível permuta, foram ava
liados, respectivamente, em Ci^ 1.500,00 e CrS 2.500,00 0 m2. Fu tam
bóm concordo que o prédio ficando desocupado ficará, -em pouco tem
po-estragado. F nós fazemos aqui uma sugestão, se é que a le permi
te, no sentido de que o Sr. Prefeito Municipal ache uraa solução e
ceda em comodato 0 pródio para uma escola de Garça ou para essa -
propria entidade religiosa, dividindo-o e cedendo, em comodato, pa
ra essas entidades. Então, terdia a certeza quo-0 prédio continuará
sendo mantido em boas cordiçôes de conservação. E eu voto contra 0
Projeto". - -
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, ocupando
tribuna, disse, era síntese, 0 seguinte: "Este Projeto de lei fa^ -
-me lembrar aquele fato acontecido por ocasião da discussão da doa
ção do um terreno ao Brrdesco, quando nós fomos contrários a refe
rida pretensão, porcue entendíamos que a Prefeitura Muiúcipal nun
ca deve diminuir 0 seu patrimônio, T5as sim procurar aumentá-lo, -
sempre. B, hoje, ccompaniiei atentamento 0 pronunciamento do nobre￾Ve-reador Jathyr Msfud e cheguai a conclusão ouo o preço atribuido￾ãquele prédio da Av. Brasil foi avaliado em uma importância muito￾baixa,●em comparação com os preços correntes do imóveis em nossa -
cidade. Por esses motivos, sou contrário ao Projeto". - - - —
0 V-ereador Luiz Yemauchi, ocupando a tribuna, dis -
se, em síntese, 0 seguinte: "Acompanhai atenta/iient-e os pronuncia -
mentos dos oradores que me ant-acederam e observo que o Sr. Prefei
to Municipal, desta feita, maJidou este Projeto de lei, que é de -
grande importância, lúio e:.i regime de urgência, mas dando oportuni
dade pars esta Caso votar om dois turnos. Todos faJ.aram sobre o -
preço baixo coriferido -ao imóvel om questão, sobro a preferenciali￾dade do ato jurídico que deve nortear a questionada traJisaçao 0
bretudo sobro as rostri^ãos-do artigo 42 do Projeto, ora em discu_s são. Portando, uma vez que este Projeto veio não em regime de ur -
goncia, seria o caso desta Casa aprovar em sua I3 discussão e... -
a
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durraite .c sGr.ia procGdor a un estudo gipís profu
ooortariodo:
GG ujrido c respeito-',
"V. Exp, por -
parr nos cobre esse conha
deixou de votv.r n- Comissão’^,
prossouuiiedo: "Responden￾auG, como ostr ó a lâ dis
dos Srs. Vererdores nen secuer esta-vrüt￾ou concit.-riT tNiibám s C'.s',
32 for 0 ceso, aprcntí'r
O Vererdor Jathyr Mcfud,
poderi'- ter d^do um- subsídio
I;o entrnto, V. Ex--.
O Vereador Luiz Y.-m-^uchi, do .ro nobre Vorer.dor J.-tliyr Mrfud, dirie
cussro do Projeto c
prr dos p~rcceres, ont''o,
estud'r, com mr,is v"g;r o Projeto o, ●'td substitutivos".
exemplo, j.?
cimento profurxlo.
novomen -
t-e,
Kao tendo h-vido mrla oradores inscritos, ●-.__^discussro, 0 Sr. Presidente informou ^ Casn o
çao dost'- m''teri-' serr por 2/3 dos membros dr.
, do R.Il, 0
de Pin-nça, Obr-s
submeteremos em votação,
03 Pr.recer-.-G, est'rá
oncorred':
sCiTAinte: "A vota￾C^err-e, conformo de￾30 fer-'- nomin.'lmonto. Como os fine 0 ●'■rtigo 175
?-re cores d~.s Comisooc<^
coi.itr'ri os.
".>0 j￾c Sorvi-eos Públicos, sr.o
iniciclment os Poroceros. -
prejudicado o Projeto originalj-
. Pareceres
Se 'prov''dos
c?GO contr'rio,
subm-etar"- em vot''-ç*'o,
ou sejr-, rejeit-do 03 eta Presidcncir-
''-rtigo por -rtigo, 0 Projeto originrl.".	 Em vot-çao nonirnl os
o Serviços Públicos. -
Procedida-a votaeãc nominal dos P-
'^1
pareceres d^c Comissões dc Pi Obras
ceros, constatou —GO o resultado seguintes —
Vot-rajTi pel- ■■provaçao dos P-receres Vereadores: C-rlos Roberto do Oliveir-, Isaíaa de li-fud, Jo-.o Aloxandr; Oolomb-itd, Ari Silv'. Br-g', Pedro ICrusicki e
ve votos; - - ~
os seguintes -
Andrade, J-tleyr￾luíz Bottino JuiTior,
tot-lizauido
Joao Truzzi,
Paulo Guilherme, no
Vot-r'm pel￾Luiz C'‘rloc r-'aoiaao dos P-rcco
Beliine, Luiz Gonzag- Cone 0 V-ldem-r Zimi-.ni, ■ tot-liz-ndo ouatro votos. -
0 Sr. Presidente declarou '-provado, nor m-’ iori- dc os P'receros contrários -0 Projeto de lei 112*33/81. J
Ante ao -cim- exposto, 0 Sr. Presidente declarou _
por maioria de votos, 0 Projeto dc lei ii2 33/8I.	 Em 2q discussão global 0 Projeto d-e lei ii2 37/81,do do Vere-dor Luíz C'rlos -Bellino, revogando on todos os . ' lei ii2 1.799/80, que criou a Comisero de Bolsas dc -
P-receres dí-s Comissões Permí-nontos; Comi3G.ao do Justiça; pela -provação da tencia Social. 	
os seguintes Ve
, Luiz Y-mauchi
r￾re'- dorc r* ●
n r
●o o
votos.
rejeitado.
'utori￾3c:u3 termos
Estudos. pola legalid-de da -
Corniss~o de Cultur- G Assis
La.o tendo havido solicitação do palavr-s, * vot-.çao global do Projeto de lei ii2 37/81, provado por unanimidade dc
encerrada a discu "0, passou-se
tcJido 0 mesmo sido
SG
votos. 0 Sr. Presi￾0 Projeto dc lei d e nt d e cl ar ou
112 37/31, aprov-do,
em 23 diseuG::, por unanimid-.de de votos, "0 e vot?ç-’o,		 . ^ 23 discussão gÍob-1 0 Projeto de lei ns 38/8l,dc ^utori- do ereador Luiz C-rlos-E.illino, revogando em todos os seus ternos a loi n2 1.798/80, que conceituou 0 "Aluno P-dr-o" ILunioipio de G-rça. P-recer^-s das c
lid'de d' Cerni
c*
Em
no
■-iSGcea icrj ●nentes: pela lege "O de Jur;tiç-; pe.l? 30 ^prov'“or^' cl » « ● ● ● 0^
âmaia amct
Je S^o i^au/í 8í
Gomiaseo do Culturs. c .Aoo irstcnci? Sociel.
Kêo tando hrvido solicitrçDO dG p~lpvrc3, pcssou.-sn ' votrçro globrl do Projeto tardo 0 nieamo aido pprorrdo por unonirnidrdG de votoo.
donto dacl^-rou -^prov-do, nor m iori'~ da votos, 38/81, en 2a discucs~
encorrada
de Isi r.2 38/01,
0 Sr. Presi-
" discussão,
0 Projeto de lei ns
'0 o vot-çpo.
Eu 2a discussão ^obcl o Projeto da Rasoluçõo nS -
propondo novo contr: to de loc'.'.çr.o- r C^mcr'- IJurdcipvl. da G':rç-, par
pQl' l.;;;'-lid-de da Co
pai-' prov'ç:^o da Comissão da Pinarças. -
Kr.o tado h'vido solicdt^ção d
04/81, d- Co]iiisa''0 do Pin-joçr-s, do prddio onde ost - loc^liz-d^-
exercício do 1902. P-rccar
niss-'o do Justiç",
o
:s das Comissoos:
p ■lrvr'*s, encerrada
vot'ç'"o glob'l do Projeto di Resolução ns
provado por un''nir.icr-.da da votos. 0 Sr.
-provdo, por unaiaimid'd: dc votos
0 Projeto do Resolução ns O4/OI.	
Tcrraiir dos os tr’'b''lho
0 Sr. Presidonta ij-íormou '
P''Ut'
■ discusu .0, passou-s.: 04/81, tordo 0 iriasn
PrGGid^anta declarou
sido
om 2 a dis￾0 a vot-ç^o. CLISG
o constantes d p'utr d' Or -
doin do Dia,
ri' p
tr:.buid'a, cm cópi-,
A seguir,
C's' o 0'aguint-a: "Bin ma.t(í￾ectas scrao dis -
os Senhores Vcrc- dorco cm tampo hãbil,
0 Sr. rrosidente● cojecedeu e p^le.vre aos ~
Vcrc-doras
0 Verm-dor
cm EXTLICAÇAO
João
PESSOAL. 	
d-' Ordara do Dia próxima Sco- ao,
Senhores
Pruszi, ocupando ■' tribuna., disso,-
'■'pan"'s n-x-a d"r uma oxpli￾cue '-amejetou os subsídios
em sínte í 0 suinte: Ocupo r tribuna ● se.
c.'oa.o respeito d'
do Sr. Prafeito.
um problem'' de
ciar rs amcnd'a,
so. LI s j'^, n￾vot^oao do ProjetO'
E n-o 6 den-cLilpa,
''udiç-o e, auando o Sr. n^.oí Ultinuriente, eu teioho tido
Presidente oomaoou a. enuru.
antendi bom. Picuci maio confu
d'do 0 meu voto
ou, rcrlmante, n''o
Comissão da Pija^ncas h'vi-'' do. B ou h''via prometido comigo^me
sem 0 efeito retro-ti-vo.
em sopar'
esmo que só 'prov-ri' 0 Projeto -
Agora, pei- g-a vez,
vigênci- daauel'
eu votei consciente -
lei oeri' a partir de mente no ntido de rue-'
12 do novembro dc 1 98I."
o ●>
Nao tendo havido mais or^deres
Pr^asic13nte, em nome de DFuS,inscritos em Bxplica
d’:cl'rou ancorr^da. çao locso'!, o Sr.
' presente Sesc'0 0 na
Bu,^_ fiz d'tilogr'"f' r c ■
Socrat'rio, l''vrei -..-^revi, junt'mante com 0 Sr.a presente Ata,
I ra s i d e nt 0, —
ÃAié2Lj.
T
PRESIDENTE