sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
82
CÃjgjlA MUNICIPAL D3 GARÇA 4Õg SESS£0 ordinária, REAIIZALA m 30 SE DE 1 981 râsSIDENTESs LUÍZ~CÃRL0S BELLINE
"iSÃÍAS DE ANERADE
SECRETÃEIOS; IS.^A3 EE~~Ain)5Al)E lUfz GOnZAGA OOÍTESSA
e
Ko horário regimentalmente determinado, feita a cha
mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguin
tes: Ail Silva hraga, Carlos Roberto de Oliveira, Isaías de An -
drade, Jathyr Kafud, Jcao Alexandre Colombani, João Truzzi, Luiz
Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa , Luiz
Yamauchi, Pedro Krusicki, Valdemar Zimiani e Paulo Giiilherme, to_ talizando treze (13) dos Seniiores Edis. - - - - -
0 Sr. Presidente, tendo observado ter havido número
legal, declarou, em nome de DEUS, abertos os trabalhos da presen
te Sessão Ordinária,
Rao tendo havido Ata para ser discutida e votada, o
Sr. Presidente, incontinenti, convidou o Sr. Secretário a proce
der a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREEEITO BÍUNICI -
PAI. 	
0 Sr. Secretário deu conta do seguintes - - 	
Projeto de lei n^ 52/81, solicitando autorização le
gislativa para abrir um crédito especial no valor de Cr$ 		
120.000,00, q.ue se destinará à aquisição de terreno constitimdo￾pelos lotes 11 e 12, da quadra 13, do loteamento "José Ribeiro",
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava ob
jeto de deliberação o Projeto de lei ns 52/81, e, ante a manifes tação favorável do Plenário, encaminhou-o às Comissões Permanen
tes. ------------------------------
Projeto de lei n2 53/81, concedendo o ^^^o do imóvel
de propriedade do Município situado na Av. Brasil entre as ruas￾27 de Dezembro, a antiga passagem subnível da Pepasa, e a Av, La
bieno da Costa Machado, para funcionamento de estabelecimentos -
de ensino. ---------------------------
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava ob
jeto de deliberação o Projeto do lei ns 53/81, e, ante a manife^s tação favorável do Plenário, por maioria de votos, encaminhou-o— às Comissões Permanentes. ------------------ —
Projeto de lei n2 54/81, solicitando autorização le_
gislativa pana firmar convênio com a CONESP, visando a constru -
ção de dijias salas de atila junto à EEPG
Marques". --------------
Profâ Lydia Yvone Gomes
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava ob
jeto de deliberação o Projeto de lei ns 54/81, e, ante a manife_s
taçao favoravel do Plenário, encaminhou~o às Comissões Permanen
tes, 	 	
Projeto de lei n2 55/81, solicitando autorização
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legislativa para firmsr convâiiio com a C0K5SP, visaMo a refor ma de sanitários da 51TG "Profô Itlaria do Carmo Ponpeu Castro'* .
Presidente consultou a Casa se considerava —
objeto^de deliberacao o Projeto de lei n2 55/8I, o, ante a mani festação favorável do Plenário, '■ “
nentes. 	 	 		
0 Sr.
encsminliou-o ás Comissoes Pema
Piíojoto de lei ns 56/81,
convênio com a COKPSP,
João Crisóstomo”.
O Sr. Presidente consultou a Casa se
objeto^de deliberação 0 Projeto de lei nS 56/8I, festação favorável do Plenário,
nentes. 	 	 	 	 	 	
solicitando autorizaçao -
legislativa para firmar visando a refor￾ma do sanitários da SBPG ”Prof.
considerava -
e, ante a mam encaminhou-o ás Comissoes Permã
Projeto do lei ns 57/81, legislativa para firmar convêrdo com solicitai?do autorizaçao -
a CON^P, visando a refor ma da escola rural P3PG IS01A5A DO BAIRRO RIBEIRÃO ALPGRB. 	
0 Sr. ProsidentO' consultou a Casa 30 considerava -
objeto^de deliberação o Projeto de lei ns 57/ol, e, ante a mani festoçao favorável do Plenário, encaminhou—0 á.s - - ""
nentes. 	 		 	
Comissoes Perma
Projeto de Icd nS 58/81, legislativa para firmar convênio
da escola
solicitaMo autorizaçao -
com a C0KF3P, visando a refor- raral BEPG ISOLADA DO BAIRRO JABUTICABEIRA. 	
0 Sr. Presidente consultou
ma.
a Casa"so considerava. -
0 Projeto de lei n2 50/81, e, ante a mani festação favorável do Plenário, ancamirJiou-o ás Comissões Perma nentes. 		 	
objeto de deliberação
Projeto de loi n2 59/81, solicit.ai'’d.o autorizaçao -
legislativa para firma.r convênio
ça.o da escola rural com a COííBSr, visando a amplia I?SPG ISOLADA DA PAZPIuJA SAIÍTO ANTOIÍIO. “
0 Sr. Presidente consultou a Ccisa considerava. -
ante a mani
irio, encominou-o ás Comissoes Permet￾30
objeto de deliberação festação favorável do Pleno
nentes.
0 Projeto de lei n2 59/8I,
.A-^A ^-1
Terminada a-leitura do Expediente Rucabido do Sr. Prefeito Municipal,
b.elhos,
DIBNTB RECEBIDO DE DIVERSOS.
o-Sr. Presidente, em pro oguimento aos tra
Secretário a proceder a leitura do BXF^
ss
convidou o Sr.
O Sr. Socrotáa'io dou conta
Ofício da Teleoomui^dcações de S
atenção á Indicação n2- 26O/8I.	
Convite da Prefeitura
ves, pajca solenidades
do seguintes - -
ão Paulo s/a, em
Municipal do Presidente -
alusivas ao Aniversário do Município. T _
Balancete da C.M, de G.':'rç'^, relativo ao arôs de ou
●m tubro de 1 98I,
Circulares da Fundação Prefeito Paria Lima, cando a realização do diversos comuni
cursos.
Convite da Prefeitura
alusivas ao Muràcipal de Guararapes, ptw Ai-dversário do MuJlcípio. -
OurirJios, prr*a solenidades
rc as solenidades
Convite da C.M. dn de
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇAl
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outorga do título de cidadania ao It!M. Juiz Aiy- Praiicisco Negrão* Convito da Murlcipalidade de Galia-, para a pale^ -
tra a ser proferida pelo Dr. Bduardo Monteiro da Silva, "
sidente da ÜVESP. - 	
DD. Pre
Ofício da C.IJ. de Osasco, querimento ns 876/Gl, de prot
se fechar escolas nic^itidas pelo SBSI.
Ofício do Dr. Mithuo Minami, CONBSP, de agradecimento pela
por parte deste Legislativo.
Convite
encaminJiojrido cópia do Re
to contra a anunciada decisão de a rio
DD. Presidente da
outorga do título de cidadania
« ● ●
da direção e professores da EBPG "Prof João Crisóstomo", para as solenidades de
Pré-Primário. -
entrega do diploma do curso
Convite da Secretaria
balho, parr o Con^-pr-esso de
Rurnl. 	 		 	 	
da Estado de Relações do Tra Prevenção de Acidentes do Trabalho -
CoaHao do Soas Postas encamiidiado pelo Deputado Dio
Cartão do Soas Postas
go Nomura.
encaminhado pelo Deputado Mó rio Hato.
Cojivits da Socrotario. ‘
nidades de posse do Conselho Agrícola rília.. ^ _ ...
da Agricultura, para os sole da Divisão Regional de MÕ
Convite da Sôrdo Mrria
para o lançamento do livro
Terminada a leitura
Rodrigues e-josá Ernesto de
Poesia a Dois". - ~ - -
do Expediente Recebido de Di -
Moraes,
versos, o Sr. Presideide,
vidou 0 3r. em prosseguimente aos trabalhos, Secretório a proceder-a leitur￾SENTADO PELOS SENHORES VEP^ADOPugS. 		
0 S-r. Secretório dou conta do seguinte: Requerimento nS 157/31, João Alexandre Colombrid,
çoes ao sr. Orastes Aristides
melhor t'
coru
do BIIPEDIBNTE APRE￾de autoria do Vereador
inserindo cra Ata voto-de congratula -
Cavolari, pola sua escolha como 0
- cfécriico instrutor Taeokwon-Do-do ano do 1 98I, ~ -
Urgência contida
encaminhamento do Requerimento n2 I57/81 0 Sr. Presidente determinou
b. Or-dem do Dia. - - .
Requerimento nS 158/8I, do autoria do Vereador Joao Alexandre Colombani, inserindo em Ata-voto de congratula çoes aos jovens Joao Carlos Pereira e Maria Aparecida lo lançamento do livro "Gotas de Sentimento". 	
Urgência contida
encaminiiamento do Roqueri-mento n°
Roqueriuento nS 159/81,
inserindo em
0
Gomes, pe
0 Sr. Presidente determinou
158/81 h. Ordem do Dia. _
0
de autoria, do Vereador
At"' voto do profundo-pesar
Paiva. - - .
Luiz C-arios Bollino,
pelo falecimento d-" src. Clarice Rosy Maravalhas
Urgência contida - 0 Sr, President-3 determinou 0 —
encaminhamento do Requerimento 112 159/81 h Ordem do Dia. 	
Rvequerii-iento n2 160/81, Luiz Carlos Bellino, de autoria do Vereador
inserindo em At-o voto de-profundo pelo falecimento do sr. Sérgio Lopes da Silva. 	
pesar -
€
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8G
Urgoncia contida -
encaminhamento do Requerimento ne 160/61 b Ordem do Dia. -
RequerifAGnto n2 161/81, do autoria do Vereador Luiz Carlos Bcllino, - imerindo em A.ta
lo falecimento
Urgência
do sr. João
contida
Paulo
-
Mir-alla. 			 	
0 Sr. Presidente determinou 0
voto de profundo pesar pe
0 Sr. Presidente dotorminou
encaminhamento do Requerimento .ri2 161/81 h Or-dom do Dia. ~ .
to n2 162/81, de autoria do Vereador Luiz Carlos Belline, ■ iiisorindo cm Ata voto de profundo pesar p^ lo falecimento do sr;
0
RequerimO '-k
Sdgar-d- Caravicri
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou
encaminhamento do Requerimento n2 162/81 h Ordem do Dia. - -
Requerimento ns 163/Sl, de
soliciteuado informações ao Centro do Sadde do h. Divisão Regional do Saúde
0
autoria do Vereador Vai domar Zimiani,
Garça 0
falta dc módicos para. atendinonto público
Urgência contida -
encaminhamento do Requerimento n2 I63/8I b Ordem do Dia. -
Indicação n2 264/8I,
sugcriilío 30 determine
do ITa.rília a respeito da -
no Posto dc Jofa. —
0 Sr. Presidente determinou 0
de "utoria do Vereador Valdo- mar Zimiani,
fa.el Paes de Bnrros'* a reforma do Sstódio Dr.Rc-
, no distrito de Jafa,
0 Sr. Presidentee iitformou a Ca.sa-que cópia da Indi
na. presente Sossao, seró. encaminh^
. nos termos regimentais. 	
do Expediente Apresentado Pelos ~
0 Sr. Presidenta, obsoivondo não ter havi do orDdores imeritos no PEQU3K0 EX?BDIEhT?E, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores
caçao n2 264/8I,
da a Chefia
'presont-.da
do Executivo Kurlcipal,
Finda .a leitura.
Serihores Vereadores,
no GRANDE E2TSDIENTS.
0 Vereador Luiz Bottino Jurlor, na., disse, sínte
to dc lei, hoje,
da Brasil. Imóvel
ocupaioJo a. tribu -
'●0 Sr. Prefeito remoto um Proje a. esta -Casa sobre a cessa.o do imóvel da Avon!—
este que jd foi alvo d
0 mesmo seria vendido. E
se, 0- seguintes
e lun outro Projeto do -
. Camoi-a. houve por bom rejei uma somorr. após 0 Profei-toT
lei, onde
tar a venda dosyo imóvel. E, hoje, ja nos remeto outro Projeto do loi, 1-G imóvel. ●ã.auido íAOva-utilização hquo- Kas vejam a. rapidez com que ●'^s coisas sa.o feitas, que nos causa espócio .? que tal Projeto de lei deveró. do amanjia., PortantO', a primeira coisa que ird ocorrer 6
CoraissoGG nco poderão omitir parocorc
tempo. Assim, os Sonliorcs Vrr
dir, com b-.stante
coda um deles nao i-ró. ter
O
sor votn￾quo as
por c oluta falta do -
dores nao tera.o co:idioão dc-^eci
claneza, por dois' motivos, primeiro, porque —
sunto-?
;ao tera.o assossoria das Co
lun pouco do luz sobre 0
tempo pCLra. pensar no ao e» em -
seguMo lugar, porque os Vereadores missões da. Casa, pa.ra que lli sunto-’.- - !	 Kll ... O
O
ffO
O' as
0 Vereador Jathyr IJalud, em síntese, 0 seguinte? fpois :
jo, no Grande Expediente.
nova tomdtica. imprimida ac R.I.
Grande Expediente,
ocupoi-ide
osuntos me tr
a tribuna, disse,
om ?● tribuna, ho- E eu-vou abordar imi deles em face
.. da Cumara,
as
da
QUQ nos permito,
euntos dc interesse público ou
no
falar de a
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ESTADO DE SÃO PAULO
8G
tecia livre. E cu. vou escolher 0 tema livre em 12 lugar. A Naçao brasileira está var-dadairamento estupefata com a-decisão arbi -
trária, uiiilateral, tomada-polo Sr. Presidente da Repdblicaj^im pingindo aos brasileiros, que pretendem há tantos anos exercer- 0 direito livre de voto, uma f-orma que só interessa a uma parte 0 rosto do País tem que se acomodar-a esta situação, _
de votar, se o voto for favorável ao Governo, rio, ioao poderá votar, porque -a forma imprimida a
eleitoral não dá, e- nós
do País.
0, seiodo contrá -
esse pacote -
quciquer opça.o dc escolha". - - -
D Vareodor João Alexandre Colombcni, aper-teando: -
"S 0 pior de tudo, nobre Vereador, suas lideranças que -feche questão em torno do assunto, sabe perfeitamente quo existe muita
■-‘t
é quG 0 Governo determina hs
porque -
gente do PDS contra essa im posição".
● 0 Vero odor Jatliyr IJafud, prosseguindo; ''Bu tambánu acredito que no próprio-partido do-Governo soas que não so coief ormam com isto. existcjii mui-tas pe_s -
3 o segundo tema que ia abordar era aquelo cue foi tratado aqui pel-o nobre Vereador -
Luiz Bottino Junior-a rospeito do Projeto que-pretondo dar des- tinaçao ao prédio da Av.
Americano -de Go.ica. Brasil, ■ outrora ocupado pelo Instituto
Nao soi se V. Bxas notcra:a que eu fui o úni Vereador que votou contra ã delibsroção desse Projeto, porque -
nós^ tiiiliamos combinado nesta Casa que toda. voz que o Sr. Prefei to Municipal ingressasse com um Projeto importante, em regime Ü
de urgência, o que nao nos desse tempo para ponsrr’, investigar, analisar cem paciência, com justiça o poder deliberar nesses -
moldes, nós rejeiteríemos atá para d-nliberação. Então, zer um apoio ao Prcsiderrfco da Casa; ^
tr-cordinária,
ouso fa
nao convoque uma Sessão B3&- ^
polo menos para votação deste Projeto om 48 horas". 0 Vereador Luís Crsrlos Bellinc, disse, om síntoco,
to satisfeito*
ocupando-a tribuna, -
dizei^do que fiquei mui 0 seguinte; "Iniciaria
a entrada dc vários Projetos, todos de autoria do Sr. Prefeito liluaicipol. Projetos estes originários -
de um trabalho iniciado dentro da Gamara Llundcipal e
aquiescência de todos 03 Srs. Vereadores concedemos 0 título do cidadania
Mithuo Minrmi, não ora outi' tençÕes nossos,
rias de que ncce
●I-ioje, com
> que--contou com a
porque, quando￾dr. -
'■‘t
ao Presidente da CONBSP,
uma dos principais in -
a. de tirar daquela -autoridade algumas benfeito- itávamos
●●'a- senão esta
. _ « Que estavam relacionadas ao setor- de--ensino de nossa cidade. 3 .cum me lembro quo no dia que justi fiquci,' desta, tribuna, aquele -pedido de título dc cidadania, - T
disse quo nao havia nele qualquer sentido-demagógico ou qualquer intenção política de promoção daquele cidadão, -p-já está "quase- se tornando realidade o que nós pensávamos em rerlizar, isto ó, 0;^recebimento 0 recebimento do recursos par--, r^-lorma q amplia -
çao de prédios escolares do Hunlcípio do G-rça; Daia a necessi- extroma urgencia para a aprovação dc vários Projetos, -
assinaturc. de convênios com a COííESP, objetivando a
Presidência convocou￾3 foi
oü
dade do
relativas
liberação daqueles recursos, é quo esta uma Sessão 3xtr-aordincrio para dentro de 4o horas. ● » ● ●
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ESTADO DE SÃO PAULO
incluido na pauta o Projeto de loi, bres Vereadoros Luía a que se referiram os -
Bottino Junior a Jatiiyr IJafud, porque -viá- mos também a necassidado-urgentíssima da Camara￾Projeto ainda durante este 01:10 legislativo, mo for aprovado, aoueias salas do aula do .antigo Instituto Ame-- ricano pudessem ser utilizadas no próximo ano letivo, Bste-foi- 0 motivo principal de nos termos incluido 1-ei na pauta-dos trabalhos
quarte-f eira
ap-reciar aquele
para que, se 0 mes￾0 referido Projeto de da Sessão Extraordinária da próxima^, mas a Prosidôncia da Gamara ouvirá- hs lideranças- da- Casa a respeito da discussão do Projeto ds loi, era referên -
cia. B, se estas se-mcaiifestarem contrárias b. discussão e vota ção deste Projeto na próxima quarta-feira, nós 0 retiraremos d
pauta". 	 	 	 		
‘j
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, apartoando: acho muito importante que as Comissões de Justiça e de Finanças se manifostarem a respeito do um Projeto de lei dessa natureza, do tamanha importencia. Hoje mesmo nós podxorenos chegar a-algum denominador comum, ouviiido, principolmonto, os membros daquelas Comissoes, sc V, Bxa., Sr. Presidonte, po". 	
Eu
aguardar mais algum tem￾0 Vereador Luiz Carlos Dellinc, deço 0 aparto do V. Bxa., ●-1Li, G terminaria
prosseguindo: "Bu agra nobre Vereador Joõ.o Alexandre Colomba"
repetindo: que só colocamos este Projeto pauta da próxima Sessão Extraordinária na
^ porque entendemos da-ne cessidade do 0 apreciarmos ainda neste período-legislativo". 	
O Vereador Luiz Yamauchi, aporteai-ido; "Achei também -
muito interessante a sugestão apresentada, há pouco, pelo nobre líder Joao Alexandre Colombani, a qual nós erdoos.omos". 	
O Vereador Luiz Carlos Bolline, prosseguindo: "Bu agra de 0 aparte do nobre Vereador Luiz Yamauchi. B termino, aqui, a" minha oraçao". * ^ *
0 Vereodor Joao Alexandre Colombani, ocupando a tribu na, disso, em^síntese, 0 seguinte; "Bu, antes de entrar no tomã livre, gostaria do dizer que o assunto do prédio-da Av. Brasil- dever.- ficar resolvido ainda nesta noite e, no máxiimo, ouvindo- r. maioria ou todos 03 companheiros para saber so- 0 Projeto de -
lei, em questão, ficará par'‘ ser discutido e votado nesta sema na ou íicor.. para c semana que vem. Bu acredito que mais três -
ou quatro dias nao '-carretará nei-ihum tumulto na já referido Projeto de 1-ei”.	
0 Vereador Jatiiyr Mafud,
que o Projeto não precisa
.. do quertr-bfeira.
apreciaçao do -
aparte ando: So nós chegar —
entrar* na-pauta^da
melhor do que dar -
que-elas deem pa^r-eceres, B, depois- 0 Sr, Presidente
mos ao conseriso do
Sessão Bxtraordinária
liberdade nada bs Comissões para de exarados Os parr-eceres,
0 Vereador João Alexandre
agradeço 0 -ilustrado a.parto do V,
Maíud,
marcar* a Sossao". -
Colombani, prosseguindo:"Bu
Bxa., nobre Vereador Jathyr -
porque vem trazer um ponto do vista definitivo sobre o
assunto."
O Vereador Pedro ICrusicki, ocupando a tribuna, disse.
€
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ífiíigígí
ESTADO DE SÃO PAULO
8^
em sín-fceso, o eoguintc: "Venho a este tribuna, para dar satisfa ção a pessoas que mc procuraram dizendo respeito ao assunto da
retirada da caixa coletora de correspondcncia que s6 achava- l_o calizada no cruzarronto das ruas Cel. Joaquim- Pisa e Tapajós. ● -
Os reclamantes me solicitaram uma providência no sentido de que
seja recolocada a-referida caixa coletora de correspondência, -
através -“da cSmara. Contudo, fui ao Correio e obtive a informa -
çao de que a questionada caixa coletora de correspondências fo
ra retirada em razão da t-ar sido depredada. B que, posteriormen
to, seria colocado lé uma nova caixa. Mais tarde, a própria -
agente do Corroio mc telefonou explicando a verdadeira situação
do ocorrido. B, com^roferencia ao Projeto de loi que se preten. do dar uma dostinação ao prédio da Av. Brasil," considero também
Eor lamentável o masmo-'VÍr em regime de urgência. Contudo, acr^ dito que 0 prazo para que t-al Projeto de lei so-ja apreciado de
va sor 0 mais breve possível, voz que escola.s-quc estão interes
sadas no referido prédio precisam de uma decisão rápidal’, - - -
Nao tendo havido mais oradores inscritos no Grande Bx
pediente, o S Presidente- concedeu a palavra, pela ordem, ao Vereador Isaías de Ajidrade.
O Vereador Isaías
dispensa do Intervalo Regimental.	 	 	 				
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobro o roqueriraeii￾to oral formulado pelo Edil Is.aías do Andrade» e, ante a majiü -
festrção favorável do Plenário, coi-vidou o Sr.
de Andrade, pela ordem, requereu a
Secretário a^pro
ceder a chamada dos Sonliores Vereadores para a ORDEM DO DIA. Z
Procedida a chamada,
Silva Braga, Carlos Roberto do Oliveira, thyr Mafud, João Alexandre Oolombani,
Junior, Luiz Ccrlos Bellirr,, luíz Gonzaga Conessa, Luiz Yamau -
V-aldemar 2imiani c Paulo Guilherme, totali
constatou-sG a presença- dos seguintes: Ari
Isaías do Andrade, Jj.
Joao Truzzi, Luíz Bottino
clrL, Pedro Krusidei,
zando treze (13) dos Senliores Bdis.
Tendo havido ndmero legal,
trabalhos, foi, inici-olmonte,
res Vereadores
feito IJun-.cipal,
forma e p.-azo de pagai
para o prosseguimento dos
submetida a discussão- dos Senh_o -
0 Projeto de lei iie 49/81, do autoria do Sr. Pre
propondo modificações na loi que estabelece -
mento dos serviços do pavimentação e colcu
c^ao de ,^aias o sarjetas. Projeto om regime do urgência. Di_s -
são e votação única,
legalidade da ^Pareceres das Comissões Permanentes: pela- Comissao da Justiça; pela aprovação da Comissão -
de Pinarias, Obras e Serviços Públicos.
A seguir, o Sr. Presidente deu coiUiecimento h. Casa os
termos da Emenda Modificativa ao Projeto de lei ii2 49/8I, de -
autoria do Vereador Luíz Gonzaga Conessa,
BMBNDA I.IODIPICATIVA - De-se a seguinte redação ao §32 do artigo 32 deste Projeto. 		 	
"Artigo 32
§ 3- — Pic-a facultado ao contribuinte pagar a dívlda￾mediante pagumento dc doze (12) parcelas-trimes ●acrescidas do juros do i2?í(doze por cento) ”
como - segue:
● ● »
om trcs(3) anos
trais, ao ano f 9 0 ● ●
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA i
ESTADO DE SÃO PAULO
89
devaixlo as prastaçoac soroün corrigidas
respondento a 7Q^ (sctonia por cento) do írd.ico de variação trimestre das Obrigações Reajustávsis do Tesouro Nacional, Sala das Sessões, 30 de novembro de 1 981. a) Luiz Gonzaga Conessa -
Vereador'*, 	 	 	 	
monetariamente pelo cor¬
no
k seguir, 0 Sr,
ordem, ao Vereador Isaíao de Andrade. 		 		 		
de Andrade, pela ordem, requereu a
Presidente concedeu a palavra, pela -
0 Vereador Isaí as
discussão global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o requerimeru to oral formulado pelo Kdil Isaías dc Andrade, festaçüo favorável do Plenário, 49/81 0 seus anexos em discussão ;globol. -
0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, disse, om sínte, o seguinte: *'0 Projeto do lei,
SCO, vem beneficirja umn
G, ante a mani —
submeteu o Projeto do lei ns ● ● «
ocupnrjio a tribuna,-
ora em discus -
igrando. prrcela da população, que teve -
uma valorização muito graivie nos souc imóveis, atravós da pavi mentação das vias polo sistoma dc blocrcts. Mas a população rente está. terdo dificuldrne no pagamento dessas taxas. Então,H om 30 aumentando
ca
osso prazo do tres anos para c
sisrviço do paviuontaoao, catará.
dificuldade no cumprimento dossa obriga ção com 03 cofres municipais, A Emenda quo propus-rofsro-se ao §32 do artigo deste Projeto do^loi 0 tem por objotivo não preju dicar, om domasia, a arrecadação provoidonto da cobrança de tã xr.s do serviços de pavimentação e, co mesmo tempo, beneficiar T
uma parcela da população carento. 0 Projeto é legal e tem um -
cunho social muito grand'.'.", .. _ ..
0 Vereador
SOIS anos para pa
beneficiando esse grjnento desse
pessoal quo está tendo
Joao Alexandre Cclombr.ni, om síntese, 0 seguinte:
Acho quo há. que SG
Ká uma
ocupando a tr-ibu
"A oposição também não vivo￾analisar com- bom senso 0 tra
na, disse,
só de crítica,
balho do admirdstrador. grita com respeito a colocação -
de blocrots. B este Projeto do lei -está. tonta.ndo melhorar as -
coisas. Registre^ a proposito, pavimentação pelo sistema do blocrots na
rica, onde residem,
eu havia
que Ga.rça está. implantando
, sua região mais perifé
por consequência, pessoa-o de menor renda, B
falado com 0 Presidente da Casa
to no-sentido-do que S.
Garça. E o Sr. Prefeito, dorações, 0 que ou ac:io muito bom. E,
ora. em refcrcncir-.,
mentaçao vai p.ara seis anos.
nobre Vereador Luiz Gonzeaga Coiriossa, mais, 0 Projeto'*. -
ty ;* a
a respeito desse assun
Bxa. se entendesse com o-Prefeito de -
através desse contato. atendeu as pon￾draves do Projeto de lei,
serviços do pavi￾B, ainda,- uma Bmerda do a.utoria do
que visa melhorar, ainda -
0 prazo para pagajvionto dos
0 Sr. Presidente, interviiodo:
Emendas. B, se V. Bxa
permitir,
"Eu apresentei duas
nobre Vereador Joa.o Alexandre Colombani, nós podoromos informar a Casa
0 Vereador João Aloxrndro Colombani, ”Pois não, Sr. Presidente". 		 	
● y
a respeito"
nrosscguiixio:
A seguir, 0 Sr. Presidente dou conhecimento h Casa os
1é CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
90
termos das já roforidas Emendas,
guera;
quQ ootavara vazadas como se EMENDA AO PROJETO DE LEI M 49/81. _
Dê-ss ao §12 do artigo 32 §12 _ 0 tributo seré a seguinte rodaçao; - -
3?esgatado em até sois (6) anos,- mediante pagamento do prestações trimestrais de amortização debito, acrescidos de juros do 1^ (doze por cento) ao ano, correspondente a Ifí (um por- cento) ao mês, exigível a primeira- dias após entrega do aviso do d-ébito. S. Ses￾a) Luiz Carlos Bollino -
do
ou
delas trinta (30)
soes, 30 de novembro de 1 98I.
do". 	
Verea -
projeto de lei N2 40/81
De-se ao §32 do
- Picr facultado ^^■tigoao 32contribuinte a seguinte pagar redação:a dívida 	
-
em até tres (3) anos, modionto pagamento de parcelas trimes -
trais, acrescidas de juros do 12^ (doze por conto) ao vendo as prestações -serem corrigidas monatariamsento pelo pondonte a 5C^ (cinquenta por cento) do índi Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional,
novembro de 1 98I.
ano, de -
corres
ce-do variação das- S.Sossões, 30 de -
a) Luiz Cmlos Bollino - Vereador". - - - 	
0 Vereador João Alexandre discussão do Projeto do lei n2 49/8I: maiores problemas com essas
ciar 0 contribuinte", -
Colombaiei^- prosseguindo na
"Acredito que não haverá￾Emendas, mo smo porque virão benofi-
^^^-^cador Luís Carlos Belline, ocupando a tribuna, -
disse, em síntese, 0 seguinte: "A respeito do Projeto de lei n2 49/dl, de outoriE ao Sr. Profoi-fco HuiúclpoJ., nóa-goatoa-íamos oo ment-—lo, fazendo 0 mesmo com as Emendas apresentadas na noiteZ dc hoje, 0 serviço do capeamento asfáltico, ralelepípodo c dc colocaçã.o de brado baseado
do calçamento a pa- guias 0 sarjetas está sendo iia lei 112 1.518/74. E esta lei não fa este novo tipo de calçamento, que esta sondo executado em nossa cidade, chamado de blocrct. Mas as taxas estavam-sendo cobradas baseadas nesta-lei. E esta lei foi feito na época acompanhando, um emprestimo que foi contreido-junto b Caixa Econômica para pavimcntaçao da parte da cidade. B 0 pagamento do restante da -
divido, por parte do Muilcípio, seria efetuado cm seis ou nove- onos. B foi concedido,
te do contribuinte,
mestrais.
co
z monção o.
a
através desta
h Prefoituro
corrigido com juro de
lei,
em tres
0 pa.gamento, por p.ar￾aieos> om parcelas tri-
- ^ ^ 00 môs e mais vrr^iação tri¬ mestral das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional. B
atualmente, as variações das ORTNs tÔm dado um ÍMice de, ou menos, de 20/o no trimestre. Acrescido dos Jo juros as prestações estão sondo corrigidas na base do 22/» a 23/. Assim,- quando 0 contribuinte chega n.in determinado ponto de pagamento- de suas parcelas 0 valor da correção monatária-a dos juros aão￾E esta foi a principal _ prcocupaçao de chegarmos ao Sr. Prefeito Munici pal e solicitar dele c do sua sssossoria do amenizar esta formn dc
mais
maiores do que 0 valor da parcola
razao do nossa
devida.
que estudassem um meio
Pdgamonto, facilitando 0 contribuinte e nao prejudicando 0 tesouro municipal. B as Emendas quo ou
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO ^
9! V
apresentei objetivara ccncader
sem prejudicar o tesouro aruJ:dcii:!al'’ nais facilidades ao contribuinte.
0 Vereador CarlOo Roberto de Oliveira, disse, em sí.vtesc, o seguintes ocupando a tri buna. ■'Sempre solicitei ao Sr. Z
Prefeito Municipal ura atendimento melhor para sa cidade. P fomos atendidos por S.
li tera ura visual bom mais bordto, foram executados. Mas
03●bairros de nos
Sxa. hoje, a Vila Arace￾om razeo de serviços que lá -
os- contribuintes vêm reclomarúo constante
pesadas prestaçõ
e colocação de guias e
envia este Projeto de lei,
OG contribuintes. Então,
mente contra peerraento das
viçoa de prvimentaçáo
0 Sr. Prefeito Iluieicipol
neficic-r bastante
relativas aos ser
sarjetas. E, hoje,
que vem _be
solicito cue a.pro -
n c!
vem este Projeto de lei".
Nao tondo havido mais
rada a discussão, o Sr. Presidente
dera ao Vereador Jatliyr Mríud.	
0 Vereador Jathyr Mcf-ud,
solicitação do palavras,
concedeu a palavra, pela
encer-.
or
pela ordora: "Há uma matdria￾na votação, pjorque ha duas enioioias ao §32, -do -
se 0 nobro Vereador Luís
prejudicirl aí
artigo 32. u,
rar a sua Emenda, ela
Gonzaga Conossa nao reti
deverá ser votada em primeiro lugar. E ”
dole prejudicará .c Emenda de V.
a
aprovaçao da Smenda
jüiçao da Emenda, dele propiciará Então, como R.I. adnitc
Bxa.. E a re
-a votaçao da. Eraci-da de V. Bxa.
●que qurlquer Ve2Nindor roqueira preferên cia para aquela Eraonda. que melhor oo adapte
requerer- a V. Bxa.
preferência a BmeMa de
Projeto, apenas melhora. 0 pra.zo,para buinto".
ao-P2»ojeto, eu vou-,
que seja dada ~
porq-ue ola--mo modifica o~
dor preferência ao contri
nuc poo em votaçao pela Ca
sua. autori
«*? O
Era votaçao 0 requerimento orad formudado pelo Voroa -
dor Jathi^-r Mafud, tordo 0 mesmo sido r.prova.do-por unanimidade -
dc votos. Ante ao exposto, foi dada. preferoncia. Emenda apresentada pelo Vereador Luiz Carlos Beilii-B, va redação ao §32 '
nr. vota.çao, a
que dá no ^2 do Projeto de lei n2 49/8I. - -I
a E.racnda,-do-autoria do Ve
que dá nova redação ao §32 do artiZ
do ontigo
Pm votação, iniciaimonte, reador Luiz Carlos Belline,
go 32 do Projeto de lei 49/Ql, terdo ;
por umnimidade de votos, fi-cando, a Emenda. Modifi cativa
O
a. mo-sraa sido aprovada -
cm consequência., prejudicada
apresentada pelo VerG?-dor Luiz Gonzaga -
Corj39sa.
En vot.açao a Emenda do autoria do Vereador Luiz Caer -
los Balline, qu(j dá nova
dc lei n2 49/8I,
votos. 	 	
redaçao r.o §12 do artigo 32 do Projeto tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de
En votação 0 Projeto de lei n2 49/31, go, já com as Emendas
aprovado por unaidraidade
artigo por arti
tondo o mesmo _si do "votos. C Sr. Presidente declarou -
dc votos
onteriorraente aprovadas,
aprovado, por unardmidade
ca, 0 Projeto dc lei n2 49/8I á Comissão dc Piodanão. 			
Em dise.u
cn discuGcao
0 determinou 0
0 vota.çao ilnu.
seu encaminiiamonto
'-0, artigo por artigo, 0 Projeto do O r« r»
/
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇAV itsisr*.
ESTADO DE SÃO PAULO
0 D
J
n2 50/81, da Presidriiioia da Câmara Miuiicipal dfi Garça, propoindo a abertura de um^crc^dito no valor de Ci5 25.000,00, plementar verba que se mostra inouíiciente-no ornamento deste -
Legislativo. Projeto om regime de urgência* Piscussao g votaçao única. Pareceres das Comissões Perraaníintes; pola legalidade- da
aprov-oção da Comi
a fim de su￾Comissao de Justiça; pela
0 Vereador Isoí-ao de Androde, -0 do Finanças,
pela ordem, requereu
ssa
a
discussão global.
0 Sr, Presidente consultou 0 ‘
to verbal formulado t)olo Sdil Isoías do Anlr-ade, festação favorável do Plenário, 50/81 0 seus
Casa sobro 0 requerimeru
, ante a mard
submeteu o Projeto de lei nS ● ● «
ar*exoc em discussão global,
solicitação
a discussão, passou-se ^ votação, de lei n2 50/81,
votos.
Noo tendo liavido de pad.avras, encerrada￾artigo por ertigo, do Projeto
tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de
0 Sr. Presidente declarou aprovado,
votos, om discussão e votc.çào úrdea, Bm diocucrão, artigo por artigo, 51/81, do Bxecutivo rJunicipal,
priotários de bicicleta
por unanimidade de
o Projeto ds lei ne 50/8I.
0 Projeto de lei ns..
propordo seja concedido aos pro-
- -s iscnçr.o da taxa dc licença. Projeto em regime do urgência. Discussão n votação única, missões Peraianontns; pela legalidade da Comissa la aprovação da Comissão do Finanças. - - _ ~
■das dc Andrade, pola ordem,
Pareceres das Co
10 de Justiça; p_e
0 V-eroador I sa requereu a
discussão global.
0 Sr. Presidente corisultou a Cas-a
to verbal formulado polo Sdil Isrías de Andrad festação favorável do Plenário, 51/81
nobre 0 Requerimen-
●fi, ante a mani
submeteu o Projeto do lei ns
'^9
● ● ●
G 3SUS anexos em discuss-oo global.
Kao tendo havido solicitação do palavras, discussão, pasGOu-sc á votaçao, artigo por artigo, do Projeto de lei n2 51/81, tendo o mesmo sido aprovado por umámidado de vo
tos.
encerrada a
0 Sr. Prosidonto declarou aprovado, tos, em discussão c votação única, Bm discussão a urgência 157/81, de autoria do Veriador J
rindo em Ata
por unanimidade de vo
0 Projeto dc -IxCi ns 51/8I. Z
contida, no Rocuerimento nS .,.
oao Alexaiviro Colombani, inse -
e do aplausos ao Sr. Ores -
pela sua escolha como melhor técnico de
Nao tendo havido oolcitoção de po￾passou-sü h vota.çã.0 da urgoncia-- requorida,__ terdo a mesma sido aprovada por unoiiimidado do votos, Bm discussão 0 mérito do Requerimento. -
líao toj-do havido solicitação de palavra pnssou-se h vot-ação do Requerimento-n2 157/8I, tendo aprovado por unruiimidadc do votos.
voto do ooiegratulaçoes
tes Aristides C-a.vala.ri,
Taekwuoie-Do do oi-o de 1 98I.
lavras, encerrada a discu Gsao,
'-'j encerrada a
discussão,
0 mosmo sido
te declarou api*ovado, nS 157/01. 	
0 Sr,- Prosidoru
por unanimidade do votos 0 Roqeriraonto -
Bm discu
158/81, de autoria do Vo ao .r urgência contida, no Rocuorimento nS
reador Joao Aloxandro Colombani, inse rindo em Ata voto dc cor-gratul-açÕos e dc aplausos “
*J j
« ● V
r.os 0 ovons « ● ●
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
33
Joao Carlos Pereiro o Karia Apsrecida Gomes, pelo lançamento do livro "Gotas de Sentimento", ' “
lavras, encerrada a discussão,
requerida,
Nao tendo havido solicitação de pa .. passou-se à votação da urgência--
tendo a mosma sido aprovada por unaminidade de votos.
Em discussão o mdrito do Requerimento. -
Nao tei3do havido solicitação de palavras, discussão, passou-se h votação do Requerimento-I58/8I, tendo 0 mesmo sido aprovado por unrjrLmidado de votos,
to declarou aprovado, por una-mmidado dc votos, 0 Roquerimonto- n2 158/81. 	
encerrada a
0 Sr.- Presideru
Em discussão a urgência contida no Roquorimento ns 159/81, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bollirje, om Ata voto do-profundo pesar pelo falecimento da
rav<alhas Paiva.
● ● ●
inserindo -
sra. Rosy Ma
Kr.o tendo havido solicitação de palavras, ra a discussão, passou-se h vot
do a mesma sido aprevad
0 mdrito do Rcquerimcjato,
Hao tendo havido solicitação do palavras, discussão, possou-se
oncor
çao da urgência requerida, teii￾por uiianimidade dc votos. Em discussão a
encerrada a
i votação do Requerimento-nS I59/8I, tendo mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
to declarou aorovado, 102 159/81. - 1 	
0
G Sr.- Presiden￾por unanimidade dc votos, 0 Requerimento￾Em discussão a urgência contida nc Requerimento n2 160/31, de autoria do Vereador Luiz C-arlos Belliioc, inserindo -
om Ata voto dc profundo pesar pelo falecimento do Sr. Sérgio Lo pes da Silva^ Nao terdo havido solicitação de pcla.vros, encerra da a discussão, passou-se h vot‘'ção da urgêoicia requerida, ten do a mesma sido aprovada-por un-mniidade de votos. Em discussão 0 mérito do Requerimento. 		
Nao toiido ha.vido solicitação de palavr encerrada a
passou-se h votação do Requerimento-io2 160/81, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos; 0 Sr.- Presiden
te declarou aprovado, por unanimidade do votos, 0 Requerimento￾n rjo. discussão,
n2 160/81.
Em discussão
161/81, do autoria a urgência contida no Requerimento n2
do Vereador Luiz Carlos Bolline, om Ata voto de profundo pesar pelo f.alocimento do sr.
lo Miralla. Nao tendo havido solicitação do p.olavr a discussão.
♦ ● ♦
inserindo -
Joao Pau—
encerrada
tendo a
as, passou—se h votaça.o da urgência-requerida, mesma sido -aprovada por unanimidade dc votos. Em discusscão o mé rito do Roquorimento, 	 		
Nao tendo havido solicitação do palavras ã vot-ação do Roauerimento-n2 I6I/8I, 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
to declarou aprovado, por unaiúmidade de votos, n2 161/81. 	
encerrada a
tendo
0 Sr,- Presidei^
0 Re que rime nto￾discussao, passou—se
Em discussCD a. urgência 162/81, dc autoria do Vereador Luíscontida no Requerimento n2
Carlos Sclline, inserindo -
om Ata voto dc profurdo posar polo falecimento do sr. Edgard C^i ravieri. Nao teid.o havido solicitaç-?.o do palavras.
● « « ●
encerrada a
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO n
.94
discussão, poscou-se à votação dc
mesma sido -aprc-. aãs
rito do Roqucrimonto
Nao terd0 havido solicitação de palavras, encerrada a
●'■n b voteçào do HoquerimentO'n3 162/81, tendo
aprov’lo por unanimidade co votos,
te declarou api-ovcuo, por uiiaiíimidrde de votos, nfi 162/81. - - - - 	 	
urgenoia requerida, tendo a -
por unordmidade de votos. Em discussão o mé
discussão, passou,
o mesmo sido 0 Sr.- Presideru
o Roquerimento￾m discussão
163/81, de autoria
formaçoes ao Contro de
Saúde do Marília
to público no Posto do
lavras,
roquorida, tendo a mesma
Em discussão o ncírito co Eoquerinento. -
ílao teiUo havido colicitaç.ão do. discuscao, passoiwso .b
0 mosmo
a 'ur-goncia contida no Requerimento ns
do Vertiador ViJ.demar Zimiard, solicitando in
’.úde dc Garça e h. Pivisão Regional de -
a respeito-da falta dc mcdicos para atoi:dimen￾Nao tordo havido-solicitação de p_a encerrada a discussão, passou-sc h votaça.o da urgência—-
sid:0 r.provada por unai-dmidade do votos.
● ● ●
Oã
O fU. êt#
pala.vras, encerrada a
votatuão do R-^ouerimento-112 163/81, tendo sido aprovado por unanimidade de votos,
declarou aprovado, cor uii!;u'.imidnde
163/81. 		 		
O Sr. Presidente
uG votos, 0 Requerimento n2
Em l£ discussão, ii2 46/81, do Executivo
lativa para. permutar um ter
-■●rtigo por artigo,
PTuJd cip cJ.,
0 Projeto do lei -
solicitando autorização legis
●eno de propriedc.dc do Slunicípio por outro pertencen-úo h 1'irma Irmãos Oliveira & Cia.
res das Comissões Permanentess
Justice, com votos em separado
Yamauchi e Valdemar Zi.
Obras e Serviços Públicos,
membros - Vereador'
Ltda. Parece -
oelc legolida.de da Comissão do -
dos membros -'Vereadores - Luiz
.ani5 pela. a.provação da. Comissão de Pi _
com votos ou sep.orado dos
- Luís Yamauchi c Joa.o Iruzzi. -			
0 Vereador Isaías
diseuGs-ão globrl			 do Androde, pela ordem requereu a
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen to verbal ::ormulado polo Edil iG.o.ías de Ardrr.de, -e, ante a mani festr.çao f-vorr.vcr do Plení5r'io, submeteu o Projeto de lei n2... 46/81 0 s-xs .anexoe c.’-'. discussão glob"'iL. _ 	 	
C Vereador Carlos Roberto de Oliveira., ocupando a tri
buna, disse, em síntese, o seguinte: '*J-d tinlia um ponto de
ta firmndc a respeito deste Projeto do lei, isto-ó, votaria
la sua ro:eiçao. Mas
ta. Ca.sa. cem uma
VI s￾pe
mudei de opiriao c vim, desta feita, a es- deoisão dc votar favoravelmente neste Projeto -
visto que scaipro critiquei os prefeitos anteriores por￾c.s i ndústri nara a vizinlia cidade de
de lei,
que deixaram Gscap.^^r muit
Tlarília. Por o motivo 0 quG
pri.meiramonto, devemos dar
mo é caso dos Irmãos Oliveira,
de que já sc abriu precedente,
toada comuta. E acho tc:;
mudei 0 meu voto. E eu acho que,
todo apoio p.a.ra. quem á de Garça, co￾3e outra parte, entendo que, des
d de j-ustiça porraitirj-se a plei￾bem melhor que a.li, n'’. -''Peixa do Inte
gração'*, so oonst-ruari prédios, gerando em consequência, empr^ -
gos para. 05 garcei^sces. Este é 0 meu ponto aG vista, a respeito￾noO O ^
U*
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA^ 4
ESTADO DE SÃO PAULO
95
do Projeto ds lei ns 4'^/8l.”.
O Vereador òathyr LiRfud,
■'0 Vereador ocupando a- tribuna, disse, -
quG me antecedeu na tribuna,
graus, feita cni poucos segun suficiente para estudar o sou vo-
, nao conseguiu ter a nesma maturidade -
realizar uma reviravolta
em síntese,
ao justificar a sua guinado de 180
dos.
0 seguintes
quando teve a maturidade
to contrário ao Prejeto
para,
grande. Talvez teirba
assistência. KÓn, Vererdores, come qualquer loa:' representantes do povo. E rj5s nos exultamos quai-do o povo que nos e ege vem exercer,com liberdade, a esta pressão democrática sebre nós para ncs fazer votar de ULia outra forma os projetos -
quG inoeress^ ao povo.Has dificilmente nós assistimos, princi- pamentQ;-nesta Gomara da Gorça, uma pressão democrática deum- grupo pequeno interessado no seu Projeto. Eu ouvi uma morçao -
acui do >/eroador Carlos Roberto do Oliveira de que o Projeto, -
ora em discussão, a.toJuderia ao interc de ilustras cidadãos
em poucos se^:urjdos,
sido a
assim tao -
pressão 'democrática exercida pela -
islador, somos -
0 de uma firma compostaw
que deviam merecer a nossa home
atende ao interesso de muitos trabã
atondor a construção de um pródio 7
nobre Vereador Carlos Roberto do-Oliveira, que es temos, porque o que V. Exa. rj:irma n^o ó
que afirma o Projeto. 0 que diz o Projeto ó o seguinte:” pem.ut.ante übrigo.-so a construir no terreno adeuirido um edifí cio para. abrigar sua loja de materiais para construção". Não -
diz 0 Projeto que a firma p.ermu local, 0 edifício
ss
garcernes,
0 que
iria^
nagam de outra
lhadores
Mas acontece,
ta. garantia nós
f orma,
e que, airda,
o
a firma
Jite se obriga, constante da plo.nta anexada 0 Voreador-Luiz Genz
a co^iestruir,
ao Projeto". _
aga Conossa. aparteaiiio:"Gostaria
tejüio intuito do entrar com uma _
^monda justamenoc a^rospeito do assunto, discussão, pornue nao iiouvo tempo tar essa emex'd'^"
0 Vere
no
de informar- a V. Exa.
ora enfocado, na 28 -
íiocossário para leim fazer cons
.cdor Jrthyr M.af-ud, melhorar o Projeto no aap.qcto que como ó impor-taiitc o te.mpc
mo rcla.tor da
prosseguij\io: "V. Sxa.
ou analisei-agora. Já vê
para esta C
vai -
V. Exa. . Nem V. Exa o ^
● > co Comisaao de Justiça,, veio
o prestar esclarecimento a
tribuna provocar a
a esta tribuna para dis
esta Casa. Poi preci
Comissão de Justiça
●agora, corrigir parcicl.i.iontG o Proje que o Projeto estava er-rado. E eu tenho rã for- corrigido, rnste particular-, ó isto só que nós tei
cutir 0 Prejeto
90 que cu viesse a
para que ela sc
to.-Já estamos
zao.-Mas, ío ele
rado. Mas -não
aspectos cuo eu vou
manif e st a'- se,
vendo
ele será molho
emos que analisar. Os outros -
. , - . oxaminar sao muito mais importantes. A Co -
missão dc justiça examinou o Pr-ojoto debaixo do aspecto emotivo. i-’icumbe D R.I., a rospeito do aspecto ju- °oi^t3.tucionra. 0 que inc-ombia à Comissão de Jus tiça. Br.. disGortar soore aspecto urbanístico, estético, sobre-“
fezer er^ dizer se o Projeto estava dentro das O outro aspecto que ma p-arecc t-mbém absolutam^-nte normas legais.-
contrário ao
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
.96
interesse público ó
nue 6 do Irliu-dcípio, é um ter
criado pela Câmajra. E o nobre Ve
tenpos atrás, pressionou o Prefeit*Õ
^ um Projeto idêntico. E gostaria que o
no re -Vereador Luís Bottino Junior me dissesse a quem-favorec&- ria aquel-e Projeto de lei que pretendia trazer-a Casa. muta, naquela ocasião.
Municipal,
que 0 terreno,
reno reservado, institucional. reador Luís Bottino Junior,
a mandar para esta Ca ST' O Ca
B a per- foi ter-minantemente negada pelo Prefeito
em questão, era reservado ao Muni￾j, -hoje, a votar contrariamente a es
porque o terreno que se preteride pemutar, nesta -
oportunidade, é tcmbám-reservado ao Município, te, finalidade pública.
porque 0 terreno, cípio. A mesma razão me leva
te Projeto
que tem, r^almen
entendo que os Vereado res que votaram favoravelmente ao Projeto da pormuta com o Bra- desco, votaram bem, pelo menos encontraram um interesso público devidamente justificado.- B c permuta com a Caocia Econômica Esta me parece tcmbém que consultou o interesso público, -E com terreno h Imobiliária
De outra parte.
roaçao a cossao dc
rnstriços, cx^tamente,
Prefeitura iria receber cm troca
sorte e quo esto-Projeto vai
tramos ate hoje”. - 	
Clipper, eu coloquei
aos valores daquilo que
daquele bem ouo ia doar. De
a-brir um procedente que não encon￾com r^íspeito a
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, podaria acrescentar adnda apai-rteaiido: ” -
Faixa de Integração” -
ío formada por mui￾repre se nt ante s clas sist as.
coloccindo por terra todo aque
setor”. -
V. Bxa.
foi produto do
QUO a
várias reuniões de uma Comis sa tos dos Soniiores Vereadores
SG 0 Projeto for
Ic trabalho.
0 do B,- provado, -estamos
com relação hquelo O Vereador írthyr Kofud, solicitar dos Senhores Vereadores prosseguindo: ” Por- fim,
que "xarainassem o
-endo. Um exame absolutaraente no seu _
nao pudermos prestar esta homenagem, vis vamos prestar uma outra, porque a I
eu queria
jeto como eu estou f
Pro
as pecto logai. B,
que a lei não nos
firma merece”. - .
se nós
permito,
0Y9.TQQ0.or Luiz Gonzaga Conessa, ocuparüo a tribuna,- isse, em sín-fceso, o seguint-e: ”0 nobre Vereador Jatiiyr Mcfud -
diz que a Comissão do Jtistiça. não .analisorá o Projeto de lei nS 46/01 sobra o_^Q3pocto que lhe competia. Contudo, eu, como rela tor da Comissão de Justiça, acho que existo interesso público -
devidamente justificado no Projeto, porque vai ha.vcr maior manda do ma.o do do obra; vai haver molhoria no aspecto urbanístico da cidade”.
0 Vereador Jathyr Mafud, -porteaido: ” V. Exa. coloque a sua analiso do interesso público dentro docto Projeto”. _
0 Vereador Luiz Gon^zaga
Blo vai tzv.ser,
gos para a conAstrução do citado prádio.
sQ aumento o número dc
Conessa, prosseguindo: ”Bu já
40 omprugos o mris eanpre
B Garç.a nqcessida que -
coloquei. per a Gajcça,
empregos". -
0 Vereador Jathyr üofud,
nossa definição, aparfeardo: ”Bu estou de
do quo Garça precis
'-çao dc ajudar a criar
acordo com V. Bxa.
vos empregos. B nós tomos obri cl de no
ossos
«^1 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA\
ESTADO DE SÃO PAULO
.97
novos ocipuGgos,
a coletividade,
nal". 		
mas íío^j temos nenliuma obrigaçao de prejudicar -
q ie via naquels terreno um terreno institucio -
0 VeresÂDr Iiuis G-onsaga Conrsa, prosseguindo: tei, no mou parecí.r,
'*Eu ci
a. permuta cora a Cia. Imobiliária Clipper,- a perrauta cera a Caize Econômica Estadual, desco. a permuta com o Bra -
E me esquoci de citar o Projeto de lei ne 16/81, que Casa autorização para permutar uraa faixa de ter
reno de propriedade do Humcípio, te da estrada GAB-438,
da gleba maior denominada ”Chácara Jandaia".
resse público devidamente justificado,
do a .Ata,
so licitava dest
que seer/e de leito a uma par￾por ”J2a faixa de terr-eno a ser destacado
E aqui houve inte￾E, inclusive, verificaru
0 Vereado.r- Jatiiyr Mafud diz o sogguinte: jeto preenche todos os
"E se 0 Pro￾requisitos exigidos pelo artigo 63 da -
Ii.O.Ii
0 Vereador JatVr Uafud, apartcaiido: "Eu gosto que ci tem 0 oue eu disse."
0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, prosseguindo: Eu es tou citando^ lendo".
0 Vereador JatJiyr LlaEud, tá usando do via artificio,
terrenos? alim-da permuta, doou ao Município uma área maior". - _ - _ _
/ereador Euíz Gonraga Conessa, prosseguindo: Projeto nr.o existe nada disso' . _
● 0 Vereador Jathi'r Mafud, aparteando: " Veja V. Exa. -
as consequências do Projeto foram essas: além da p-ermuta, o per mutante doou ao IJiuúcipio uma área de quase um alqueire de ter ra. E, sa -ou fui ludibriado na ocasião, eu fui ludibriado por -
V. Exas, que garantiram que aquela área serviria para dotar
aeroporto municipal de uma área de
terJia bondado do retificar, ficando cem uma falsidade". -● -	
aparteaido: "íJao ! V. Exa.es
porque esto Projeto nao foi apenas -
0 perrautante -
de permuta de dois
"No
o
segurança-necessária. Então,
porque V. Ex-a. está exempli V. üxa.
0 Vereador Luí-z Gonzaga tá escrito aqui,
E cu -ooncor-do que
Conessa, prossoguiido: "0 que
nobre Vereador, no Projeto de lei -
houve interesso públi-co dovidamonto
assim como enteido que existe os —
Projeto, ora em discussão". _ _ -	
0 Vereador Joio Alexandre Colombard, vo declai'ar qu-e i:tôo há briga
Eirma Oliveira
ou disso￾ne 16/81.
justific do naquele Projeto,
mesmos requisitos neste
'-C
aparteando: __ sntrs Câmara e a-Eirma Oliveira. Ã
propôs á Pr--efeitura ura nogócio.
De
Cabe a nós anali sar so GGse negócio e justo,
dente perigoso o
realizadas por uma Comissão, a ocupação daquela faixa do -torras,
que é contra uma firma
coeronto, 30 nao vai abrir prece -
cima de determinações já
que determinou-as prioridades para
E isso que queremos. Quem é
quo quer melhorar? E ampliar? Ninguém é
se nao vai passar por
contra isso, absolutaraonto".
C /croaíior Luiz Gc:.2aga Conessa, prosseguindo: nardo a minha oração,
merciante qui
"Terini
CO
ocr jo;ectruir ui prédio do porte desse que se .. .1
●eu gos'i aria. do -diz-er que, se um outro-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
38
está pretenderjdo edificar aqui, ótimo,
codente. Eu acho quo isso é sinal de progresso”. ~ _ _ _ _ - —
0 Veroalor João Alexandre Colombani,- ocupando a tribu
na, disse, era síntese, o seguinte: ”Bu gostaria ds cumprimentar
0 nobre Vereador Jath^^r Mafud pelo análise corajosa, iraparcial￾e profunda do problema. E como já disse, em aparte ao companhei ro Luiz Gonzaga Conessa,
tre Gamara Muioicipal de Garça e a Pirma I-rmãoo Oliveira, -que es tá pleiteando essa permuta. Por isso, o que se discute aqui, je, é a proposta do Sr. Prefeito Municipal, alterando alguns -
conceitos já anterionaente determinados para uraa área de terra￾com determinações pré-fi-xadas. Esse 6 o aspecto. B, ainda, o -
que me mais aborrece á Que, se confirmada a pormuta, a área to da ficará desativada daquele plano inicial, quo foi objeto de "
estudos do muita gonto, Palei isso ao dr.
E que se ● abra outro pre￾nao existe aqui neiduuna animosidade en
Walter de Oliveira, -
quo deve ser o chefo da já referida Pirma, -cue dignifica o nos- so Comércio. Então,
tribuna,
guém G
sao esses os aspectos que nos trazem a esta
üoclarar -ao povo de Garça que ninu
que ninguém i contra a evo
pora, om princípio,
contra o progresso da cidadoj
luçao de quem quer a melhoria da sua organizaçao comercial”. -
0 Vereador Joao Truzzi, ocupando a tribum,
seguintes-”IJo dio 28 de abril de 1977, através
. o Sr. Prefeito Municipal nomeava um grupo de -
trabalho com a incumbência de estudar e propor a melhor forma -
de aproveitamento da ”Paixa de Integração”. E o grupo de traba lho se preocupou realmente em
disse,, em síntese, o- da -
portaria 1.801,
uma reserva de faixa para empraen dimentos importantes, Etudo foi acertadoj tudo foi defiin.do. a área compreendida entro a .Pua Barão do Rio Branco até a torre
Comute ficaria reservada para localizarão de prédios públl -
COS, tais como a Câmara Murdcipal, praça cívica e outros edifí cios públicos.
E
da
Kojs, nós vamos manter o nosso ponto de vista, -
estaríamos aqui traii^do os nossos -
Be outra feita, o Sr. Prefeito nao aceitou
uma reiviindicação no mesmo sentido do então Presidente da Câma￾Voroedor Luiz Bottinn Turdor.
porque, do outra forma, nós
próprios princípios.
ra Tivesse, naquela ocasiao, o -
a revindicação do então Presi -
iiojs, estriTÍamos aprovaitío este Projeto.-
>
Sr. Prefeito Municipal atendido
dente da Câmara, nós,
E ou vou dar o mou voto contrário a este Projeto, hoje, o será contra a Pirma Irmãos Oliveira, porque eu mantenho alto- respeito pela firma em ouestão”. 			 	
mas nao
0 Vereador /òTí Silva Braga, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte; ”Corao comerciante, -que sou, jamais pode ria ser contra esto Pr-ojetc. Primeiro, porque lutei para quo es te Projeto viesse a este. Casa e que fosse discutido democrática
mente. Em segundo lugar, após ouvir os prós e contras, a conclu são que chego e a seguintes ouvi falar muito cm interesse públi CO, E ou acho que o comercio, sondo pujante, fazer com que o —
proprietário tenha possibiliô ade do estocar mais mercadorias e
oferecer ao coi-isumidor preçor.
do entender, justificar-so~j
mais baixos. 0 que, no meu modo--
una atonçáo do Poder Público ,...
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÃO PAULO
.9 0
haveria iii^so intaresse público devidcinonte justificado. J?, no caso_^dests Projeto, o que se pede é apenas uma atenção da Gamara e nao so pode favor nenhum, porque ele, c comerciante, -
vai pa^ar o^preçj real estipulado pelos e:-:iê-enheiros. l)e outra., parte, entendo que prédios públicos devem estar-espalhados pela cidade. 3 assim que a cidade cresce. Bm contrapartida, o centro da cidade é lugar de comércio. Por tais motivos, votarei favor- ravelmente a
porque
este Projeto de lei*’.
O Vereador Luís Bottino Junior, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte; "l'Iesta discussão, está tratando especificamente a permuta do terreno com a firma- -rnaos Oliveira. B, sim, como uma sequência de-duas ojastentes na Câmara, - desde o início, com relaçao à ocupação da Faixa de Integração'*. O quo ocorre é que alguns dos Senhores -
'/oreadores seo^taxativaniente contra na de Integração". 3 algur^s
de terrenos. B
a câmara nao -
correntes -
a venda do terrenos na '*Pai
favoráveis a venda -
sao favoráveis, eu me -
Zntendo que G-arça, ainda, é ujna cidade cidade que precisa se de-serjvolver. é G será no
Vereadores sao
antre os Vereadores que .Uf
encontro. B explico. pe¬ quena. Uma
idéia era,
xa de Integração". _
O Vereador Jathyr Iíafud,pela ordem; "Tenho a impressão que a Sessão terminou. duraçao máxima da Sessão e do 4 horas. £, como nao houve nenlium pedido de
tes, a Sossso terminou**, - - _
Bntao, a minha -
sentido de que devamos ocupar toda a Pai
prorrogação, 10 minutos an
0 Sr. Presidente;
cerrada a presente Sessão Ordinária.
Vereadores cara
"Como determina o R.I
^ Antes
declaro en￾porém,convoco os Srs. uma Sessão Extraordinária, para o dia 02 de zombro de 1981, ás 17 horas, para a discussão e votação única dos Prooetos relacionados no Bdital de Convocação que será dis tribuído, logo após. E, 5 -1 0-
Dqus, damos p
● t
de
nado mais havendo a tratar, ^0 os nossos trabalhos dc hoje”. 	
lavrei a presente Ata, ^subscrevi, juntamente com o Seriior Presi -
em- nome de ei^
fiz datilografa^
dente.
, Secretário,
W! .r
PP^SIDBNTE