sessao nº 6

eÁ i^«<é
CÂMARA municipal DB GARÇA 6_g 5SSSA0 ORDINÁRIA» REALIZADA BM 10 DE MARCO RB 1980.
PRESIDENTES: LUtZ BOTTINO JUNIOR J^AO THUZZI"
SECRETiRIOS; JOAO ALEXANDRE COLOMBANT
JOAO TRÜZZI
e
"ad hoc" e
"ad hoc**
No horáxio regimentalmente determinado, feita a chama da dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade, Jathyr Mafud, Alexandre Colombani, Joao Truzzi, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Tamauchi, Valdemar Zimiani,Ari Silva Braga e Paulo Guilherme, totalizando doze (12) dos Senhora Edis, 				 	
%
í Joao
s￾Havendo námero legal, o Sr, Presidente, em-nome de
DEUS, declarou abertos os trabalhos da presente Ordinária. - 	
Inicialmente, foi submetida a discussão dos Senhores￾Veraadores^a Ata da 5^ Sessão Ordinária, realizada em 03 de março- de 1980, Nao tendo havido solicitação -de palavras, encerrada a dis cussao, passouse-á votação da Ata-em questão, tendo a mesma sido -
aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente declarou apro￾vada,por unanimidade de votos, a Ata da 5s Sessão Ordinária. - 	
Em discussão a-Ata da lâ Sessão Extraordinária, reali
zada em 03 de março de 1980, Nao tendo havido solicitação de pala?- vras, encerrada a discussão, passou-se ò. votação da Ata em-questão
tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, 0 Sr, Presi
dente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 1§ Ses são Extraordinária,
0 Sr, Presidente,
	 	 	
em
	
prosseguimento
	
aos trabalhos,
	
con
vidou 0 Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO
DO SENHOR PREEEITO IíIUNICIPAL. 		
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte:
Of. ns 79/80, em atenção ao Requerimento ns 12/80» -
Of* nS 82/80, em atenção ao Requerimento ns 13/80* -
Of» nS 84/80, em atenção ao Requerimento nfi 25/80, -
Of. nfi 83/8G, encaminhando cápias das Leis Municipais
nfis, 1 781/80 e 1 782/80.
Terminada a leitura do Expediente Apresentado Pelo -
Sr, Prefeito Municipal, 0 Sr, Presidente, em prosseguimento aos -
trabalhos, convidou o Sr, Secretário a procodor a leitura do EXPE
DIENTE RECEBIDO
0 Sr,
DE DIVERSOS.
Secretário
	
deu conta do seguinte:	
Ofício da Secretaria da Educação, em atenção ao Requ^ rimento nfi 217/79,
Ofício-circular da Câmara Municipal- de Araraquara, cr.
caminhando uma cópia do Requerimento nfi 91/80, que dispõe sobre
reabertura, por 180 dias, de prazo para a inscrição dos atuais
QX-Vereadores, como contribuintes Junto a Carteira de Previdenciar￾dos Deputados à Assembléia Legislativa, 		
s
e
Pinda a leitura do Expediente Recebido de Diversos, o
Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr, Se cretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SETTHO RES VEREADORES. -●
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte:
Requerimento nS 33/80, de autoria do Vereador João -
inserindo em Ata voto -de congratulações e aplausos à Esco la de Samba Unidos de Garça, que,pela terceira vez consecutiva, con seguiu o primeiro lugar no concurso carnavalesco de são Sebasti~ ”*
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o
minhamento do
Requerimento
Ro-queriraento
n2
nS
34/80,
33/80
de
à Ordem
autoria
do Dia.
do Vereador
	
Luiz -
Bottino Junior, solicitando informações ao Bxmo. Sr. Prefeito● Mun:'
cipal sobre pagamento feito pela publicação da ”Edição Extra". - -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca
minhamento do Requerimento ns 34/80 ò. Ordem do Dia. -
Requerimento n2 35/80, de autoria do Vereador Valde -
mar Zimianij^ inserindo em Ata voto de congratulações 0 aplauso ao professor jão Nunes Miranda, diretor da Divisão Regional do Educa
ção de Marília, polo restabelecimento do funcionamento da classe -
para a 7§ sário da Escola Estadual de Primeiro Grau "Profa. Norma￾Monico Truzzi",
Urgência
de Jafa,
contida
no período àirno. 			
Truzzi,
ao.
enca
0 Sr, Presidento“detorminou 0 enca
minhamento do Requerimento n2 35/80 à Ordem do Dia, -
Reequerimento n2 38/8O, do autoria do Vereador Carlos
Roberto do Oliveira, solicitando se oficie à direção da Caixa Eco nômica Federal, postulando informações a respeito da construção do
prédio para a agencia de Garça. 	 			 	 	 	
Urgência contida - 0 Sr, Presidente-deteminou o enca
minhamento do Requerimento n2 36/80 à Ordem do Dia, - - - - - 	
Indicação n2 48/8O, de autoria do Vereador João Truz
zi, sugerindo se de uma maior movimentação ao setor competente da
Prefeitura na apreensão do cães vadios que perambulam pelas ruas -
da cidade, 	 			 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Indicação n2 49/80, de autoria do Vereador João Truz
zi, sugerindo se detemine ao setor competente da Municipalidade -
urgentes reparos na pista de rolamento da Alameda Mathias Manchini.
Indicaçao ns 50/8O, de autoria do Vereador Joao Truz
zi, sugerindo se determine uma melhor conservação para a estrada -
que demanda ao Bairro Agua Fria. _ _
Indicaçao n2 51/80, de autoria do Vereador João Ale -
xandre Colombani, sugerindo se tome imediatas providências para"
poda das árvores nas várias ruas da cidade, - -- -- - - - - -
Indicação nS 52/80, de autoria do Vereador João Ale -
xandre Colombani, sugerindo se crie uma Comissão para tratar da -
instalaçao do Museu Histérico do Garça, - -- -- -- - - - - - 	
Indicação nS 53/80, do autoria do Vereador Jathyr Ma
fud, sugerindo se intensifique os trabalhos do proteção e conserva
ça.o da rodovia Garça-Alvaro de Carvalho, -------
Indicação ns 54/80, do autoria do Vereador Isaias de
Andrade, sugerindo se utilizo as luminárias retiradas recontomonte
a
imaici
oá .S^o ,^au/<>
da parte central da cidade num plano de melhoria para as ruas fron
teiriças aos estabelecimentos de ensino ”Profa. Maria do Carmo Pom
peu",''Profa. ● Kely Carbonieri de Andrade” e "Profa. Lydia Yvone Go
mes Marques"# Micação nS 55/^0» de- 		autoria		do Vereador 	 	
Isaias
Andrade, sugerindo se entre em entendimento com a diretoria do Pri
goríficos Unidos S/A, postulando para que inclua em sua programa -
ção de trabalho o abate também de suinos. Indicação n2 56/80, de autoria do Vereador Isaias Andrade, sugerindo se estude a viabilidade de^se desapropriar o -
prédio e-o terreno da antiga fábrica de papelão,, localiaada na Eua
Gabriela.
de
de
Indicação nS 57/80, de autoria do Vereador Isaias Andrade, sugerindo se mande aterrar uma valeta existente na Rua 23 de Dezembro, cruzamento com a Avenida Dabieno da Costa 2íacbaíln,p
ximo ao Instituto Americano do Garça# -
Indicação nS 58/80, de autoria do Vereador Isai^ sugerindo so determine ao setor competente da prefeiturar- terreno-s da Fepasa,
de
ae
Andrade,
a execução de serviços de capina e limpe-za nos
próximo á antiga estação de passageiros# ^ Indicação nS 59/80, de autoria do VoreadorXsaxas de Andrade, sugerindo se proceda a substituição do sistema da ilumina da Rua Gabriela, tao logo termine o serviço de calçamento. - -
Indicação nS 60/80, de autoria do Vereador Carlos Ro berto de Oliveira, sugerindo se notifique o propriet^io do 221 da Rua Minas Gerais, a fim de que o mesmo
çao
no próximo ao ndmero determine a capinação e limpeza do mesmo. T?n Indicação n2 61/80, de autoria do Vereador iJar^ R£ berto de Oliveira, sugerindo se notifique os proprietários dos pas da Unida Presidente Vergas, fim de que efetuem a restau- mais rápido possível. 	
0 Sr. Presidente informou a Casa que cópias oanSes de nSs. 48/80, 49/80, 50/80, 51/80, 52/80, 53/80, 54/80, -
55/80, 56/80, 57/80, 58/80, 59/80, 60/80 e 61/80, apresent^as na presente SessSo, aorSo onoaminiiadas í. Ohefia do Executivo Munioi -
pal, nos termos regimentais.	 Terminada a leitura
seios
raçao dos mesmos o
do Expediente Apresentado Pelos -
senhores Vereadores, o Sr. Presidente, em Ihos, oonaiderondo nao haver oradores inscritos BIBNTB, concedeu a palavra aos Senhoros Bdls no GRAHDB ^
0 Vereador Luíz Bottino Junior, ocupando a tribuna, disse, sm síntese, o sesuinte: " Inioialmento, trazemos aqui a ar
tisfação da Presidência da Camararáriaa, agora pola
Casa pela volta das transmissões-das -
Rádio Voro-Cruz de Marília# Nós -
da Presidência da Casa, o em£e -
concretizar essa trans￾do todos 03 Senhores-*
a Câmara Mu
Sessões
gostaríamos de agradecer, nho dos funcionários da Rádio Vora-Cruz em missão. B, principalmente, agradecer o apoio Vereadores, indistintgmiente, no impasse surgido entre Rádio Clube de Garça. Mas, os assuntos que nos ^^az^m Municipal. Minutos
em nome
nicipal e a . . . n. à tribuna, hoje, dizem respeito h Administração
antes do início desta Sessão,
moradores da Vila Salgueiro o achamos interessante levar ao conhe￾rccebiámos uma correspondência de 21
cimento dos Senhores Vereadores e da populaçao o teor dessa corres pondoncia»" 0 Vereador Luiz Bottino Junior, ao depois do ter pi\3cc dido a leitura dos termos da mencionada correspondência, prosse —
guiu em sua oraçao, dizendo! '● Os moradores da-Vila Salgueiro po -
deiDr-nos que tomemos uma providencia a respeito. Nda gostaríamos do
esclarecer a ossos moradores que, há oxatamonto trôs anos, o pri -
meiro pedido no sentido do se proceder-a conservação da Rua 3 foi
encaminhado pelo Vereador Luíz. Yamauchi. Alguns meses apds, este ~
Vereador que voa fala encaminhou novo podido, não tendo uma respos
ta positiva do Sr, Prefeito Municipal, pedindo, no entanto, trinta
dias para realizar os serviços, Isso há três anos atrás, Bm segui da, 0 Vereador João Alexandre Oolombani fez podido semelhante. C
Vereador Carlos-Roberto do Oliveira, o Vereador João Truzzi e, tal
voz, outros Vereadores reiteram o mesmo podido, Bu poderia, hoje ,
tor feito novo Requerimento ou nova Indicação a respeito desse —■
problema, Mas, acredito que não terá a menor solução. Resta, agora,
a nás Vereadores, denunciar o descaso da Municipalidade para com -
as determinadas partos da cidade, principalmento com relaçao à' Vi
la Salgueiro e,- especificamente, com relação às ruas "3
outro assunto que gostaríamos citar aqui, hoje, -á sobre a publicar￾ção "30 anos em 3", do Sr, Prefeito Municipal, que mereceu um R£ -
querimento de nossa autoria, cuja resposta foi, há poucos minutos,
lida pelo Sr, Secretário, No item n2 5, pedimos'que o-Sr, Prefeito
nos encaminhássemos um "xerox" do empenho feito, 0 Sr, Prefeito se
furtou em nos remeter o "xerox". Mas, de posse dessa resposta do
Sr, Prefeito, dirigimo-nos a repartição da Prefeitura e verifica -
mos que não houve-licitação para a confecção do jorn^, B o preço~ pago foi de Ci6 25,000,00, Bra necessária uma licitação, 0 Sr. Pre feito Municipal fez a-,dispensa da licitação, com uma j-ustificativa
que não nos convenceu. Portanto, hoje, há um outro Requerimento,so licitando, novamente, a cápia dessa dispensa da licitação. Com _ro
lação aos itens nSs, 9 o 10, o Sr, Prefeito, tambám, se furtou
nos dar resposta exatamente do que-elo quis dizer com as o>pre_s
soes "discreta" e "eficientemento", Na publicação. "30 anos em 3'' ,
falava muito cm estradas, sobro rodovias, B sc5 o Sr, Prefeito Muni cipal á que fez> tudo sozinho, A Câmara Municipal não teve a mírii￾ma participação, Mas, hoje, o Vereador J-athyr Mafud dá entrada a -
uma Indicação, pedindo ax> Sr. Prefeito que conservo a rodovia Gaiv￾ça-Alvaro do Carvalho, porque ela. está começando a se acabar* Bn -
tão, é preciso que o Sr. Prefeito saiba que fazer nao é tudo. B -
preciso conservar, também. É preciso continuar o trabalho. Por oca
sião da campanha do cimento, o Sr, Prefeito estava sempre comunica tivo e sempre do bem com a. Câmara, mas tão logo ele conseguia, seit￾intento, ele pa.ssava a agredir os Vereadores. Agredir a Câmara, c£
mo fez nesta, publicação - "30 ■●■'nos om 3'’» Quem sabe, num futuro -
bom próximo, ol-o volte precisan da Câmara., ainda, B volte naquela.s
boas rela.ções que -tinhamos, Mas, agora, o Sr. Prefeito precisa
car alertado, porque estaremos, agora, mais alertos, mais cuidado-
■'os e, principalmento, cora a.s doaçoes, com as pemut;a.s do bons —
e "7". üm
ti.
fi
.A
oá .S^e ,>^u/í
municipais para entidades particulares,"			
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, ocupando a tri bi^a, disse, em síntese, o seguinte: "Bm primeiro lugar, não poda ria deixar de dar os meus agradecimentos à Rádio Vera^Cruz, da ci dade de Marilia, pela sua colaboraçao, pelo seu empenho de se diri gir atá a nossa cidade, para transmitir as nossas sessões, Real -
mente, concordando com as palavrsis proferidas, há, pouco, pelo Ve -
reador Luiz Bottino Junior, as reclamações aao de todos os bairros
da cidade. Os bairros de nossa cidade se encontram, realmente, -
abandonados pelo Poder Executivo. Também, hoje, recebi reclamaçães
doa moradores da^Rua Princesa Izabel, na Vila Araceli, dizendo que sequer há condiçoes de se chagar, com o seu carro, na porta de suas
residências, E essas pessoas prejudicadas são gecanses e contrá. -
buem com seus impostos. B o Sr, Prefeito não toma conhecimento. Os
fiscais sequer percorrem- as ruas doa bairros, para se inteirarem￾dos problemas, -E, também, recebi uma reclamação de um cidadão, qual me dizia que, até agora, não teria encontrado uma pessoa
mexesse com o prédio -localizado ao lado da agência do Banespa,
Rua Carlos Ferrari, que se encontra fechado, em pleno centro da ci
dade. B nés resolvemos fazer, hoje, um apelo-ao Sr. prefeito Muni
cipal, para que entre em contato com o proprietário desse -prédio -
no sentido de que se alugue o mesmo, ou até mesmo abrir aquela
duas portas," - -- -- -- -
0
que
na
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, ocupando a tribu
na, disse, em síntese,- o seguinte: Antes de mais nada, a nossa -
saudação, também, porque é uma questão de ética, uma questão de -
educação, uma questão de acolhimento, de nossa parto, trazer,aqui, essa saudação amiga e carinhosa h Rádio Verai-Cruz, de Marília, que
hoje está conosco, para as transmissões de nossos trabalhos, h tí
tulo experimental, mas, acreditamos nés, que isso poderá se trans
formar num contrato de trabalho até ao final do ano de 1980. Ros￾sos votos de boa e.colhida o permaneça conosco, porque so trata
um trabalho jornalístico do maior interesse pdblico," - -
0 Vereador Luí-z Yamauchi, apartoando, disse:"
do
Gos_ta -
ria de informar a V. Bxa, quo sinto-me bastanto satisfeito c gosta
ria de cumprimentar esses rapazes da Rádio Vora-Cruz, que vierem -
de Marília." -
0 Vereador Josw Alexandre Colombani, prosseguindo: -
B claro quo o opisédio Câmarar-Rá.dio Clube de Garça está encerrado,
sem-nenhuma animosidade. Nao houve possibilidade de acordo. Tudo -
bem. Vamos partir para novos caminhos, B o que está acontecendo. B
preciso quo se diga que a emissora está a convite da Mesa da Câma
ra, notadamente do sou Presidente desta Casa, Vereador luíz Botti no Junior, Do modo que não há nenhuma intromissão em soara alheia.
Tantas foram as proposituras apresentadas por nés vereadores e,par
cularmente, por mim a respeito das vilas, B tem coisa.s muito pio -
res do que a situação da "Rua 3", muito mais." -
0 Vereador Ari Silva Braga, apartoandoj disso: "Dian
te desse -rosário de problemas, eu pergundo a V, Bxa.,SQrá, nobre V_e reador, que não está faltando um pouco de harmonia entre o Prefeito
áí ^uií
0 corpo de
0
funcionários
^®2:eador Jo^
da Prefeitura?"
Alexandre Colombani,
	
prosseguindo: posso fazer uma citaçao taxativa, porque não tenho convivido- muito junto à Prefeitura, diante da manifesta má vontade do Sr.Pre eito Municipal conosco, de-modo geral e especialmente com relação a tres ou- quatro Vereadores» B eu quero me congratular com o pes —
soai da V. Salgueiro e com todos os cidadãos de Garça» Ninguám ””de ve ficar^ajoelhado. Todo mundo devo levantar a cabeça» A Adminis -
tr^ao Publica tem a obrigaçao de levar o melhor do seu esforço,cc brindo todo o territdrio do Município. Todos tem direito às benes ses municipais. S bem a propásito, eu havia feito, até por escrito, exatamente, versando sobre esses aspectosí B o apanhado, por escri to, que fiz, diz o seguinte: limpeza dé vias,pdblicas, terrenos -
baldios, plantios de árvores, apreensão de animais, colocação de- placas de^sinalizaçao de trânsito, placas indicando nomes de ruas, recuperação de ruas, fiscalização sanitária, atendimento médico, -
se for o caso, atendimento por barbeiros, fiscalizaçao sanitária —
em bares e açougues, saneamento de galerias, ligação de esgotos c
rede de água. -Sao esses alguns dos itens que podem ser observados, num trabalho que a Prefeitura de Garça bem que poderia realizar -
nos bairros mais carentes.
e
e
A cidade seria dividida em setores, con tando, para tanto, com o serviço polo sistema de“mutirão, laboração dos érgaos estaduais e federais e,
ros aairiam beneficiados. Trata-se, na prática, de um amplo esque ma do atuação comunitária,
blicos no atendimento
com a'CO
assim, todos os bair￾destinado a concentrar os esforços pá -
a todas as necessidades dos bairros. Cada -
bairro poderia consumir 10 dias de serviço, mormente nas áreas do- saáde, promoção social, obras, saneamento , comunicação e trabalho» Claro está que todos os setores da Prefeitura teriam que ser acio
nados, ficando cada grupo de trabalho com sua atribuição,
exemplo os serviços do capinaçao, terraplen^em, consertos de guias G sarjetas, retirada de entulhos,
determinado grupo de trabalhadores, e assim por diante» Com esse —
trabalho, poderia se tentar fornecer projetos para edificação do -
moradias econômicas. Creches e parques infantis bom quo se podo -
riam ser instalados nessas periferias carentes. Aliás, é bem amplo
0 que se pode fazer num mutirão bem orientado"0-quo tanto sucosso- ostá causando, no momento, na cidade de Marília» Podaríamos alinhar
ainda: áreas de lazer, campinhos para futebol, eliminação de fos -
sas G chiqueiros, contando, para isso, com fiscais fadarias, subs tituição de -1umin^ias, com defeitos, reparos ©m cercas e muros. B
apenas uma, quest-ao de boa vontade» Nao é um problema econômico financeiro, mas qusstãn de vontade política, se for dada priorida
de a esse objetivo defendido por esta Casa, desde há muito tempo,-
como uma forma mais humana e inteligente de se resolver sérios pro blemas em áreas mais necessistadas da população,"
Nao mais havendo oradores inscrito no Grande Bxpodien
tc, 0 Sr» Presidente concedeu a palavra, pela ordem, Carlos Roberto de Oliveira. 	 			 	 	
como por
recuperação de galerias, com um
ou
ao Vereador -
0 Bdil Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem, reque reu a dispensa do Intervalo Regimental» 		 			 	 	
i/íiaía-
^oAt'Jí
0 Sr, Presidente consultou . . ^ , a Casa sobre o Requerimen to verbal formulado pelo Bdil Carlos Roberto do Oliveira, o, 	
a manifestaçao favorável do Plenário, convidou o Sr, Secretário proceder a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDBM DO DIA,Pro cedida a chamada, constatou-so
ante￾a presença dos seguintes: Carlos Ro berto de Oliveira, Is^as de Andrade, Jathyr Mafud, João Alexandre Colombani, Joao Truzzi, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Bellinc,- Luiz Gonzaga Conossa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani, Ari Silva- —
Braga e Paulo Guilherme, totalizando doze (12) dos Senhores Bdis,—
Havendo número legal, para o prosseguimento dos traba Ihos, foi, inicialmente,
dores o Projeto de lei n2 12/80, de autoria do Sr.Prefaito Munici
pal, dispondo sobro abertura de um crádito espacial no valor de -
Cr$ 335,000,00, que se destinará à aquisição de um ônibus usado ra 0 transporte de alunos da zona rural - Bnsino do Ifi Grau -
jeto em regime de urgência. Discussão e votação única. Pareceres —
das Comissões Permanentes; favorável da Comissão de Justiça; favo rável da Comissão do Finanç
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela oiHiem, re quereu a discussão global, ^
submetida a discussão dos Senhores Verea-
» pa
Pro
as.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobfe o Requeriraenr- to verbal formulado pelo Bdil Carlos Roberto do Oliveira, e, ante- a manifestaçao favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei n2 12/80 e seus anexos em discussão global,				 		
Nao tendo havido solicitação do palavras, encerrada a
discussão, passou-so á votaçao, artigo por artigo do Projeto de -● lei n2 12/80, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade do votos, discussão e votação Bm discussão única, a
o
urgência Projeto decontida lei n2no 12/80, Requerimento 	
33/80, do autoria do Vereador João Truzzi, inserindo em Ata voto -
congratulações e aplausos h Bscola do Samba Unidos de Garça,
pola terceira voz consecutiva,
curso carnavalesco de Sao Sebastiao, Nao tendo havido solicitação— do palavras, encerrada a discussão, passou-so á votação da urgôn -
cia-requerida, tendo a. mosma sido aprovada-por-unoniraidado do
tos. Bm discussão o márito do Requerimento, -
em
n2
que ,
conseguiu o primeiro lugar no con -
vo -
Nao tendo havido solicit-açao de palavras, encerrada a
discussão, passou-so à votação do Requerimento n2 33/80, tendo
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0-Sr, Presidente
clarou aprovado, por un^imidado do votos, o Requoriraonto n2 33/8Õ. Bm-discussão a urgência contida no Requerimento n2 -
34/80, do autoria-do Voroador Luiz Bottino Junior,
formaçoes ao Bxmo, Sr, Prefeito Municipal sobre o pagamento foito- pola publicação da “Bdição Bxtra,'*,
vras,
0
de￾solicitando in
Nao havendo solicitação do pala
encerrada a discussão, passou-se á votaçao da, urgência roque
ridaj_ tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Bm dis cussão 0 mérito do Requerimento,		
Nao tendo havido solicitação de paj.a.vr encerrada a
discussão, passou-se b. votação do Requerimento n2 34/80, tendo o
as.
ímai(Z
áí .^m/Í
mesmo sido aprovado por unanimidade do votos. 0 -Sr, Presidente do- c a.rou aprovado, por un^imidado do votos, o Roquorimonto ns 34/8Õ, :)c:/aA Bm discussão a urgência contida no Roquorimento nô -
ó3/o0t de autoria do Vereador Valdomar Zimiani, inserindo em Ata -
voto do satisfaçao o aplauso ao professor João Nunos Miranda, dire tor da Divisão Regional do Bducação do Marília, polo restaboloci -
monto do funciona£iento da- classo para a 7^ sério da Bscola Bsta -
dual Primeiro Grau '^Profa, Norma Mdnico Truzzi", de Jafa, Nao ten do havido solicitação do -palavras, encerrada a discussão, passou-sc à votaçao da urgência roquerida, ^tendo a mesma sido aprovada por ~
unanimidade de^votos. Bm discussão o mérito do Requerimento, - - -
Nao tendo havido solicitação de palavras, discussão, passou-se h votação do Requerimento ns 35/80, tendo mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 -Sr, Presidente
clarou aprovado, por unanimidade do votos, o Roquorimonto nS 35/80, Bm discussão a urgência contida no Requeiàraento 36/80, de autoria do Vereador Carlos Roberto de Oliveira, do informações k direção da Caixa Bconômica Federal sobre a possí vel construção do prédio para a agência de Garça, Nao tendo havido
solicitação de -palavras, encerrada a discussão, passou-sc k votação da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade
de votos, Bm discussão o mérito do Requerimento, ---------
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, ocupando a, tri
buna, disse:” No terreno que se localiza na Rua. Baxão do Rio Bran
co, cruzamento com a Rua Heitor Penteado, ali foi demolido um pré
dio, Logo apés, diziam que no mesmo local seria, construido um novo
prédio da Caixa Bconomien, Há pouco meses aá;í*és, uma placa, bem -
grande, ali foi colocada. Dizia 0 seguinte: futuras instaJLaçõcs da
Caixa Bconômica Federal, em nossa cidade, Bm, em ba.ixo, bom grando:
Francisco do Assis Bosque, Prefeito Municipal, B nés perguntamos:-
onde foi parar a placa? Desapareceu 0 inguém sabe o porque, B até￾hooG o prédio nao foi construido, Bntende-se que, na ocasião, a -
colocaçao-daquela placa foi uma tirada demagógica do Sr, Prefeito￾Municipal, B, hoje, estamos encaminhando um Roquorimento à direçr. da Caixa Bconômica Federal, solicitando informa.çoes- a respeito possível construção do prédio para agência dc Gar^a.”		 Nao tendo havido mais solicitação do palavras, rada a discussão, passou-se à votação do Requerimento n2 36/80,ten
do 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 -Sr, Presiden
ta declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento 36/80. 	
encerrada a
o
de*
n2 -
aolicitan
dr
enccr￾nfi
Bm 13 discussão, artigo por artigo, o Projeto de lei- n2 44/79, de autoria do Vereador Luíz„ Bottino Junior,
cm todos os seus termos, a lei nS 1,656,-de 12 da outubro do 1977, Parecer favorável da Comissão dc Justiça, 	 			 		 	
0 Vereador Jathyr llafud, pela ordem, requereu a dis -
cussão global, “
revogando, -
0 Sr, Presidente consultou a Casa. sobre 0 Requerimen
to verbal formulado pelo Bdil Ja.thyr Mafud, o, ante a manifestação favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei nS 44/79 c
anexo era discussão global*
sou
i/^uaia ,
(4 3^ 3au/í
^ 0 Vereador Luiz Gonzaga Coneasa, ocupando a tribuna, eai síntese, o^seguinte: ''Ocupo a tribuna para declinar o -
meu voto, B, desde já, quero dizer que o meu voto será contra este j ^ , sem entrar no mérito do mesmo,-Sá focalizarei questão da sua legalidade-ou não. 0 Projeto, s.m.j,, J
cional, porque a lei diz que o Vereador nao pode diminuir ta e nem aumentar
disse.
a
é inconstitu￾a recei￾a despesa, sendo estas matéria de competência clusive do Executivo» Bm se -revogando esta lei, segundo deseja o -
autor do Projeto de lei em questão, diminuir-se-á a receita do or^ çament-o de I98O, Bntao, gostaria do pedir aos Senliores Vereadores^
para que vajam bem esse problema da legalidade. 1? 0 bom senso indi ca que todos nés devamos votar contrariamente a este Projeto de T
lei."	
ex
0 Vereador Jathyr Mafud, ocupando a tribuna, disse ,
em síntese, 0 seguinte: "Quero acrescentar aos argumentos do nobre Vereador Luiz Gonzaga Conessa alguns outros que mo parecem nocessá rios, sobretudo para convencer a V, Exas. e, espocialmente ao no -
bro relator da Comissão de Justiça, Vereador Joao Truzzi, da impro cadência deste Projeto do -lei,
G ilegalidade. Parece-me que há enganos nas afirmações contidas no Parocer da Comissão de Justiça, 0 primeiro engano, me parece, está na primeira frase do seu relatório:
gência da Lei n2 1.656/77
quer prazo de -vigência dessa loi. B, mais -ainda,- há uma outra afir maçao, -aqui, que me pároco oxagorada, de que,
devido a sua inconstitucionalidade￾Decorrido 0 interregno da -vi￾Acontoco que não se estabcloceu qual ● ● ●
quando da apresenta çao daquele Projeto pelo Executivo, 0 princípio norteador da medi
da visava com exclusividade 0 levantamento de determinada receitar￾extra-orçamentária para o início, construção c término da estrada Garça-álvaro do Carvalho," TambÓm, so houve apresentação-dessa jus tificativa, terá sido do algum Vereador, porque nem 0 Sr, Prefeito
Liunicipal, na sua justificativa de apresontaçao do Projeto, preton dou isso e nem a Câmara, quando votou favoravelmente ao Projeto -
que autorizava a venda dos terrenos da "Paixa de Integração. Do -
sorto que,
ceita apenas para iniciar
nao visando- com exclusividade o levantamento dc
r, construir e terminar a estrada Garça-ál
nao haveria., portanto,
um prazo determinado para 0 seu termo. B torre
rc -
varo de Carvalho,
vigência determinada,
mata o nobre Vereador João Truzzi; "
como obra já concluida.^' Também não é
obra não está cpncluida. Bsta obra está pronta, la só SC fará com as obras dc proteção.
em pensar que havia uma -
"realidade que hoje se consagra
_ exata tal ofirmativa, Bsta -
lias a conclusão do
segurança o conservação, -
que ainda-está se iniciando, Bntao, nao é-possível discutir 0 as -
sunto de que a Lei atingiu o seu objetivo, B, titucional o Projeto, como bem salientou 0 nobre Vereador Luiz Gon*” zaga Conessa, não deva ser aprovado por esta Casa,
0 Vereador Luiz Bottino Junior, ocupando a
disse, em síntese, 0 seguinte;
do Vereador Luiz Gonzaga Conessa e do Vereador Jathyr Mafud.
do com S, Exas, de que 0 Projeto de lei,
roolmente inconstitucional. Concordo em princípio.
ainda, por ser incens
tribuna,-
Ouvimos atentamonte os discursos -
Concor
ora em discussão, seja, -
Gostaríamos da
imaia- e/e
<xé ^ueí
GsclarGccr o soguintc: o Projoto do lei foi c-presontado outubro do 1979. S ou mo esforçava, inclusive, da apresentação do Projoto.
atinar com essa causa.
cm 29 de
por lembrar a causr
Ma.s,tomado de surprosa., na.o consegui -
Talvez, tivosso elo sido apresentado antes do orçamento, Nao me lembro, Ble podoria ser constitucional, desde quQ £presGnt<?.do num-exercí cio para vigorar noutro, foeçao do orçamento. Nossa altura, haverá, na receita do Município. B o Projeto,
antes da con -
realnente, a diminuição
no caso do-sua aprovaçao, cs taria, inclusive, passível de ser vetado polo Sr, -profoito Munici~ pal. Dessa fonna, gostaj;‘íamos de apresentar um Requerimento ao-Sr.
Presidente, solicitando a retirada do Projoto do lei nS 44/79", -
0 Vereador Jathyr Mafud, pola ordem, disse; "0 Rcqu£ rimonto em apreço-sc5 poderá ser discutido e votado apds o encerra mento dos debates." 	 	 	 	 			 	 	 	
0 Vereador Luiz Bottino Junior, reassumindo a Presi dôncla., disse concordar com os termos da questa.o de ordem Icvantei￾da pelo Vereador Jathyr Mafud,
Nao mais havendo oradores inscritos para, os dGba.tcs￾om torno do Projeto"de lei nS 44/80, o Sr. Presidente, do-o, -submatou,cm discussão o Requerimento que -formulara da tribu na-e que está vazado nos seguintes termos: "Requerimento n2 37/80- Requeiro -à Mesa,
em encerran
consultado o Plenário, seja retirado e posterior
mente arquivado o Projoto de lei nS^44/79, de minha autoria, inclui do na Ordem do Dia da presente sessão, S.Sessões, 10 de março 1980, a) Luiz Bottino Junior - Vereador,"-	 	
de￾Nao tendo havido solici-taçao de palavras, encerrada^ discussão, passou-se h votação do Requerimento nS 37/80, tendo mesmo sido aprovado por unanimidados do votos, O Sr, Presidente do
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS37/8o7 B determinou, em consequência, a retirada da-pauta de Ordem do Dia
0 Projeto do lei nS 44/79 o^scu posterior arquivrjnonto. - - - - —
Bm 1§ discussão, artigo por artigo, 0 Projeto de lei n2 03/80, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobro doa
0
çao, pura e simplesmente, à Associação Comercial 0 Industrio!
Garça - ACIG - úm imóvel pertencente ao patrimônio do Município, -
Parecer contrário da Comissão de Justiça. 			 	
_^0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, pela. ordem, reque -
rou a discussão global, 	 	 	 		 			 	
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerimen
to verbal formulado polo Bdil Luiz Gonzaga. Conessa,, c, fest-açao favorável do Plenário, submeteu 0 Projeto de lei ns 03/80 c sou anexo em discussão global. ------- _ _
0 Vereador João Truzzi, ocupando a tribuna, disse,om
Ma medida do possível, procuramos nos-ilus -
or.a em discuss.ao, B concluímos que Lei Organica dos Municípios nan dá condiçoes no sentido da. sua. - —
aprovaçao, por nao constituiivse num caso do "interesse público. -
No ocorrer da tramitaç.ao deste Projeto do lei, nós fomos procura -
dos por diretores da ACIG para saber quem -seria o relator do mesmo,
B^nós, na ocasiao, nao havíamos definido quem seria 0 relator, Nós
nao prometemos nada. Nós alertamos até que 0 Projeto, tecnicamente.
de
ante a mani
● « ● ●
síntese, 0 seguinte:
trar a respeito do Projeto, a
z^jtc.r-ta .
«í S^9 .^uíí
nao nos convenciam, Na odiçac do. ontára do jornal ça'' já foi divulgado qual ‘ ’ ' ~
"Comarca de Gax—
seria a decisão da Comissão de Justiça,- Até entáo, os senhores poderão observar que a função da Comissão é
analisar a legalidade ou ilegalidade do írojeto, Nás nao rejeita -
mos na Comissão o Projeto, Nás teríamos condiçoea de rejeitá—lo. -
Mas prometemos, conosco mesmo, que todos os projetos seriam envia--
dos para o Plenário, -porque a decisão, também, caberia ao Plenário,
S isto eu vou fazer questão de cumprir, porque x^ma cabeça pensa -
bom 0 13 pensam melhor, Nés nada temos-pessoalmente contra á Asso
ciação Comercial e Industrial de Garça. Todos os seus diretores -
sao nossos amigos particulares, B nés estamos percebendo a-vontade
da ACIG crescer e fazemos votos, realmente, que ela cresça, Mas, -
eu vou, ainda, fazer um alerta aos Senhores Vereadores: o Prefeito
do nossa ci-dade vai continuar mandando projeto dessa natureza, E -
nés temos que rejeitar ou aprovar , Se nés rejeitarmos o Projeto,o
Sr, Prefeito passa por hsréi e os vereadores passam a ser inimigos
da- cidade, Entendo que, quando for solicitado para uma doação, o -
Sr, prefeito Municipal deveria consultar a Lei●Orgânica dos Municí pios, para não trazer jfomplicaçoos a esta Casa,"- 	 	
0 Vereador Luiz Carlos Belline, ocupando a tribuna,- disse, em síntese, o seguinte: "A respeito do Projeto de lei nS -
03/80, gostaria de externar 0 meu ponto de vista. Primeiramente, a
respeito do parecer exarado pela Comissão de Justiça, Existe uma -
parto neste parecer que 0 nobre relator. Vereador João Truzzi,diz￾0 seguinte: "Infel^-zmente esta Casa já aprovou outros projetos em
idêntica situaçato^
doar áreas de -terra existentes -para que associações, para que hos
pitais, para que hotéis, para que escolas fossem constmidas, Não￾há perigo algum, nobre Vereador, porque, conforme foi dito nesta -
tribuna, hoje, polo nobre Vereador João Alexandre Colombani, a ci
dade tem que crescer, Naturalmente, tais doações ou permutas devem
ser amparadas por leis maiores. Há, também, um ôrro técnico no r^ ferido parecer, que ficará a critério dos Senhores Vereadores ver^ ficar. Mais adiante, 0 nobre relator, Vereador João Truzzi, tenta￾caracterizar a doaçao deste imévcl b. ACIG como uma subvenção o,por
tanto, a seu ver, o Poder Péblico Municipal-estaria impedido de fa
zê-la, conforme a Constituição da Repáblica, No caso, trata-se de
um<?. doaçao, que encontra-amparo cm lei* A-referida doação encontra
amparo leg^ na Lei nô 1,322/71, de 09.06,71. B nao se permite, ho
jo, a doaçao de um terreno para uma Associação Comercial e Indus -
trial de Garça, que congrega quase todos os comGrci>ntes 0 indu^ -
triais de nossa cidade, B os estatutos da ACIG (art, 22) -diz que -
osta entidade colaborar com os orgãos públicos cm tudo aquilo que
for de interesse da coletividade,- Está aí caracterizado 0 interes
so público, E há prova cabal do- que a ACIG tem tra.balhado neste -
particular de interesse público." -
0 Vereador Luiz Yamauchi, aparteando: "Diria mais -
que a ACIG não tem firmado mais convênios com o SENAC c SESC, para
promover cursos do aperfeiçoamento aos comerciários 0 industriá -
rios, por falta de um local próprio,"- --------------
● ● ● ● Como se fosse um pecado captial 0 Município
Wa/aíe/ ^uií
0 Voroador Luiz C-^rlos Bclline, prosseguindo, disso:
"Portanto, nao há mal nenhum que se aprovo a doação para que a As~- sociação Comercial e Industrial de Garça construa sua sedo prdprir.,
B eu pediria o voto favorável k aprovaçao deste Projoto aos meus -
nohros pares, som dosmorocimonto algum ao ponto do vista do nohrc￾Voroador Joao Truzzi." -
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, ocupando a tri~ buna, disse, em síntese: "A Associação Comercial e Industrial dc -
Garça já mereceu de nossa parte a melhor das atenções. Pomos noi -
que, seguidamente, reconhecemos o trabalho do então Presidente Luiz
Carlos Belline a testa daquele organismo, encaminhando Requerimen
tos de congratulações» 0 que acontece, no momento,●á que surgiu a
"Paixa de Integração". Então, a coisa se complicou, Todo mundo cor
rendo cm busca de um terreno para a construção do sua sede prápria.j
criando inúmeras dificuldades para^o Sr, Prefeito o para esta Casa,
A ACIG nos merece o maior respeito, Ouer crescer, quer desenvolver
-se. Ninguém e contra isso. Acontece que ela congrega um número li mitado de associados, t um drgão de classe. Quem sabe, se amanhã,-
ela, por exemplo, dando assistência dentária ou assistência médi -
ca, cobrando apenas um "x", ou promovendo cursos de profissionali
zação e outros aspectos que possam enquadrá-la, cfctivajuonte, como
uma entidade de interesse social e de interesse público, não tería
mos nenhum motivo em votar a favor da entidade, -pola doação do ter reno. Portanto, no momento sou contra a doação questionada neste -
Projeto de lei," 	 	 	 		 	 	 	 	 		 	 	
0 Vereador Luiz Carlos Belline, apartoando: "Senés￾temos uma área enorme de terra, no centro da cidade desocupada, B -
se há amparo na lei, vajnos deixar a ÍCIG progredir, para-que èla -
possa, num faturo préximo, dar esse tipo de assistência que V,Bxa,
reclama,.'* __________________ —
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, prosseguindo: -
Entendo que o Projeto, conforme do parecer da Comissão do Justiça￾é inconstitucional, E sei que é difícil dissociar, por exemplo,
pessoa da entidade. B amanha, gostaria do poder votar pela. doaçaO'
de um terreno para íCIG, dentro de um terreno da legalidade. Bnten
do mais que o mais gra,vo disso tudo, aind
a
é esse naJ.dito aspecto
da, separaçao que existe entre o Executivo e o Legislativo, por cul
pa do Executivo, porque muitos projetos que caem no Plenário naõ -
deviam faze-lo, e. fim de que se evitasse ossos constrangimentos .
0 Vereador Luiz Carlos Belline, apartoando: "Dc a.cor
do com 0 artigo 31 dos estatutos da- ACIG, o fator "interesse pábli
está, ainda, mais, cara.ct-rizado." —
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, prosseguindo: -
"Isso 6 muito subjetivo, sa.o aspectos torriv&lr.ianto hipotéticos. -
Sou contra, o pretendido neste Projeto dc loi, nesta oportunida.de,-
enibora lamentando," 	 			 	 	 	 	 	 	 	 	 	
co
0 Vereador Isaias do Andrade, ocupando a tribun-?., di_s
30, em síntese: "Primcirajnente, gostaria de parabenizar o nobre co
lega. Vereador Jo-?.o Truzzi, porque, mesmo sendo contra, a apixjvaçao
deste Projeto, deu oportunidade a. esta Casa o.m discutí-lo. ● » « ●
irtzdia
S^o .^au/o
Justificando o meu voto, acho que a obrigaçao da Prefeitura é de -
incentivar àqueles que desejam progredir honestamente, dade. Bu seria contra este Projeto, se n<5s desta Casa ainda não ti véssemos aprovados diversas doaçoes ou permutas a outras entidades*
Bu nao considera a Associação Comercial e Industrial de Garça nos digna do que um Colégio Comercial de Garça, que foi merecedor- da atençao desta Casa, quando se aprovou um Projeto, doando um ter reno, doando um terreno para a instalação de sua escola." -
0 Vereador João Alexandre Colombani, 0 Colégio Comercial da-Garça tem que manter em função dessa doação." -
em nossa ci
rae
ap art e ando: "mas
x" bolsas de estudo,-
0-Vereador Isaias de Andrade, prosseguindo: "Mas,- ”- ra isso, tomos^que dar oportunidade à ACIG, porque el-a alega que -
nao tem condições, atualmente, de trazer vantagens aqui, já, apre goadas. Nao acho a ACIG menos digna do que o -C.R. José do Patroci￾nio.
pa
do que a Patrulha Juvenil de Garça, do que o Grupo Escoteiro￾Santo Antonio, do que o Pérum da Comarca de Garça, do que o-INPS.- Todas essas entidades gozaram de direitos que a Lei permite. Seria
contra, também,este Projeto se a Prefeitura tivesse, já, um plano- estabelecido para a ocupação daquela "Palxa". Sou, portanto, pela^ aprovação deste
0 Vereador
Projeto, por
J-athyr
questão
Mafud,
de
ocupando
justiça."
a
	
tribuna, disse ,
em sintese: "Todos viram que é muito difícil esse tipo de aprecia ção: do Vereador distinguir onde termina a sua área de cidadão
onde começa a sua função de Verea.dor. Mas o que devemos esquecer é
que nao está em jogo, aqui, o prestígio da Associação Comercial do
Garça - a ACIG - nem tampouco o sacrifício dos homens que a diri -
gom, porque, se nos medirmos a nossa decisão por este aspecto, nao podemos negar, jamais, doações a quaisquer empresas, soja elas fi
nanceiras, assistenciais ou sociais. Há tempos,' chamei a atenção -
dos nobres vereadores a respeito deste tipo dc doações, porquo
iria desfalcar o patrimônio do Município, infrutiferamente, fi
ciso que se examine, primeiramente, se a entidade que recebe doa -
ção precisa deste favor do Poder Publico e, rslaçao de doação, de doadores,
público" que é o mais importante,
pios, om sou artigo 63, determina neste^^sentido. Há um proconto, -
assim, que á o interesse público, mas nao é sé o interesse público, devidamente justificado. E sob um outro aspecto, tenho a impressão que 0 Proje-to é, também ilegal, porque não foi procedida a necossá ria avaliação do imovcl em questão, que exige a Lei Orgânica dos -
I.junicípios. Então, por estes aspectos,
que isto deve ser dispens''‘do da nossa discussão,
de 0 muito menos, ainda,
quer dos associados , pois sé temos que
ladores.
e
pr£
mais cinda, sc nesta -
de donatários, existo "interesse -
porquo a Lei Organica dos Municí
sem ferir absolutamente,por
a própria entidew
qualquer membro da sua diretoria ou qual￾fazer julgamento como logia cxclusivamentc, do aspecto legal, do aspecto social, do -
interesse público devidamente justificado e, se não há esse inte -
rosso publico, mo-perdoom, ou também nao posso votcT favoravelmen
te a este Projeto. Terei que votar contra. B voto e digo: estou -
plenamento justificado o gratificado do intenso trabalho que venho
í»tai-a e/e
fazendo desta tribuna, para evitar esse desfalque do patrimônio pá blico municipal,"	 	 	 			 	 	 	 	 	
Nao mais havendo solicitação de palavras, encerrados
03 debates do Projeto de lei nS O3/8O, 0 Sr, Presidente concedeu a
palavra, pela ordem, ao Vereador Ari Silva Braga disse:
22 Tesoureiro da Associação Comercial e Industrial da Garça, eu r^ queiro a dispensa da votaçao dessa matéria, por me julgar impedido
de faze-lo," 	 	 	 	
Como sou￾0 Sr, Presidente, em so socorrendo no R,I
54, inciso V, disse dispensar 0 Vereador Ari Silva da votação", -
0 Sr, Presidente, antes de determinar 0 processamen to da votação, fez o aaclorecimento seguinte: "Nos termos da Lei -
Organica dos Muxiicípios, o presente Projeto de lei, para merecer —
sua aprovação, ● deverá obter uma maioria de 2/3 (dois terços) de v£ tos, no mínimo,"		 	 	
● j artigo -
Procedida a votaçao, constatou-se o seguinte resulta do: 6 (seis) votos no sentido da aprovação do Projeto de lei n2 1
O3/8O5 5 (cinco) votos no sentido da rejeição do Projeto de lei n2 o3/80. Diante do ocorrido, 0 Sr. Presidente declarou rejeitado,- -
por insuficiência de número de votos, 0 Projeto do lei n2 03/80, -
Bm discussão 0 Projeto de lei n2 O8/8O, de autoria -
do Vereador João Alexandre Colombani, que estabelece prazo de 120- dias para a-lavratura da competente-escritura de doação ou cessão- de direitos, is discussão e votação. Parecer favorável da Comissão
da Justiça, _______
●0 Vereador Jathyr Mafud, pela ordem, requereu a dis¬
cussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Jathyr Mafud, e, ante a manifestação
favorável do Plenário, submeteu 0 Projeto de lei nS 08/30 e seu -
anexo cm discussão global, -
0 Vereador Jathyr Mafud, ocupando a tribuna, disso ,
em síntese, o seguinte: "Foi muito sábio o Vereador João Alexandre
Colombani em pretender e, aprovação, por esta Casa, de um Projeto -
que fixe prazo para as escrituras de doações de terreno, Mas, ou -
pretendo-acrescentar alguma coisa ao Projeto, para torná-lo mais￾perfeito»'E, assim, cola.borar com o nobre Vereador-João Alexandre￾Colombani, Então, no ca.so, aqui, do artigo 12, em que se fala em -
todas as doa^oes, era preferível nôs trocarmos a palavra "doação "
por "alienação", porque, so caso houvesse uma permuta, naõ se in -
cluiriejn as doações. Aind''., no artigo 12, por uma orientação do no
bre Vereador Isaias de Andrade, nôa alongajr^íomos um pouco esse pra
zo, do 120 dias para. 180 dias, podo ser que a alienação se faça em
favor de alguma instituição localizada fora e, ás vezes, muito do
Hunicípio e que nao tenha, condiçoes de lavrar -a escritura, no prazo
previsto, E, no caso do artigo 22, trocaria aquelas pala.vras para:
extingue-se a alionaçao, a.ponas isso, E esta. emenda ou apresenta -
rei em 2i discussão," - - —
Naxt mais havendo solicitaça.o do palavras, oncerra.da￾discussax), passou-se á. votapao, a.rtigo por artigo, do Projeto dc￾lei n2 08/80, tendo 0 mesmo sido aprovado por Lmanimida.do de votos.
ifnaia
áí S^9 ,Í^MÍÍ ,r
0 Sr» Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, lâ discussão e
Emvotação, discussãoo Projeto o Projetode lei de lein2 08/80, ns 13/80,	
de autoria -
do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura de um crédito -
especial no valor de 250,000,00, que se destinará ao prosseguimen to das obr^ do Lago Artificial, 1§ discussão e votação. Pareceres das Comissões^Permanentes: Favorável da Comissão de Justiçai vel da Comissão de Finanças, - -- -- -- -- -- -		
em -
f avorá
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem,re quereu a diacussao'global.
0 Sr, Presidente consultou a casa sobre o Requerimen
to verbal formulado polo Edil Carlos Roberto de Oliveira, c, ante— a manifestaçao favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei ns 13/80 e seus anexos em discussão global, 			 			
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada- a discussão, passou-se à votação, artigo por artigo, do Projeto do- lei nS 13/80, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
0 Sr, Presidento declarou aprovado, por unanimidade de votos, 15 discussão a
Emvotação, discussão0 projeto 0 Projetode lei de leinS n2I3/80, I4/8O,	
da autoria -
do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura de um crédito -
especial no valor de Ci^ 300,000,00, que sc destinará ao prossegui mento das obras do Estádio Municipal "Frederico Platzeck". En
discussão a votaçao. Pareceres da.s Comissoes Permanentes; favorá. -
vel da Comissão de Finanças? favorável da Comissoje de -Justiça. - -
●0 Vereador Jathyr Mafud, pela ordem, requereu a dis￾em -
lâ
cussao global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobfe 0 Roquerimon
to verbal formulado pelo Edil Jathyr Mafude, e, ante a manifesta “
çao favorável do Plenário, submeteu 0 Projeto dc lei n2 I4/8O e” -
seus anexos em discussão global, 	 	 		 	 		
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussãn, passou-se h votarão, artigo por artigo, do Projeto de- lei n2 14/80, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade do votos, lâ discussão e votação, o Projeto de lei nS I4/8O, - 	 	
Em discussão, artigo por artigo, o Projeto do lei n2 15/80, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre abert
ra do um crédito de 450,000,00,
era
u
a. fim do suplementar a dota.çao- consignada paxa aquisição de combustíveis prx-a o transporte de aJ.u
nos da zona rural. Em 15 discussão e vota.ção. Pareceres das Comisr
soes Permanentosí favorável da Comissão de Justiça? favorável da -
Comissão de Finanças, _ _ 				
-0 Vereador João Truazi, pela ordem, requereu a dis
cussao global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobro 0 Rccucrimon
to verbal formulado pelo Edil Joa.o Taaizzi, e, ante a manifestação— favorável do Plon.ário, submeteu 0 Projeto dc lei n2 15/80 anexos em discussão global,
c seus -
Nao tendo havido solicitação de pala.vras, encerrada-
imaia
<^/a^ «á .S^o ^au/í 18
a discussão, passou-se í? votaçao, artigo por artigo, do Projeto de- lei n2 15/80, tendo 0 mesmo sido aprovado por rnaiiimidadc dc votos.
0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em -
lê discussão e votação, 0 Projeto de lei ns 15/8O. 	 	 	 	 	
Serminados os trabalhos constantes da pauta da Ordem do-Dia e não havendo oradores inscritos cm EXPLICAÇÃO PESSOAL,
Sr. Presidente, -antes do determinar 0 encerramento da Sessão, in -
formou Casa que os Projetos de lei de nSs. 08/80, 13/80, 14/^0- 0 15/80 faraó parte da matéria da Ordem do Dia da préxima Se
B,,nada mai3^_havendo, declarou, em nome de DEUS, encer rada a presente Sessão Ordihária. - -- -- -- - «
0
ssao -
Ordinária.
r
M :
, Secretário, lavrei a
presente Ata, fiz datilografar 0 a subscrevi, juntamente com o Sr.
Presidente. ______ _ _
Eu
TARIO