sessao nº 9

z^aici
aá ^au/í
CÂMARA MUNICIPAL DB GAROA
gg SBSSAO ORDINÁRIA, RSALIZADA RM 31 Pg MARCO DB 1980
PRBSIBBHTESt LUÍZ BOTTINO JUNIOR
JOAO TRUZZI
SBCRBTARIOS; CARLOS ROBERTO RE OLIYBIRA
JOAO ALEXANDRE COLOMBANI
e
e
"ad hoc"
No horário regimentalmente determinado, feita a chama da dos Senhoras Vereadores, conatatou-se a presença dos seguintes: Boanerges do Prado Viannaj_ Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de -
Andrade, Jathyr Mafud, Joao Alexandre Colombani, João Truzzi, Luiz Bottino Junior, Luía Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conesaa, Valdomcr Zimiani; Ari Silva Braga ó,Paulo GUilhoimc, totalizando doze(i2) -
dos Sonhores Edis* -
Havendo aiímaro legal, o Sr, Presidente, DEUS, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária,-
Inicialmente, foi submetida a discussão dos Senhores Vereadores^a Ata da 8§ Sessão Ordinária, realizada em 24 de março de 1980, Nao tendo havido solicitação de palavras,
em nome de
encerrada a di_s cussao, passou—se k votaçao da Ata em questão, tendo a mesma sido
aprovada por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidenta declarou- apro vada, por unanimidade de votos, a Ata da 8ê Sessão Ordinária. Z
A seguir, o*Sr, Presidente, em prosseguimento, aos -
trabalhos, convidou 0 Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPE"
Dl ENTE RECEBIDO
Projeto
0 Sr,
DO
Secretário
SENHOR
de lei
PREFEITO
nfi
deu
17/80,
conta
MUNICIPAL,
dispondo
do seguinte:
--
sobre
	
abertura de -
um crádito np valor de Cr® 600,000,00, a fim de suplementar a dotar-- ção consignada para a pavimentação asfáltica da Avenida da Saudade,
0 Sr, Presidente consultou a Casa ao considerava obje to de deliberação 0 Projeto de lei nS 17/80, lido pelo Sr. Secretá rio, e ^ ante a manifestaçao favorável do Plenário, encaminhou-o às Cofflissoes Permanentes,	
Terminada a leitura
	
do Expediente
	
Recebido
	
do Bxecuti
vo Municipal,-0 Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, —
convidou 0 Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECE
1
BIDO DO DIVERSOS.
0 Sr.
	
Secretário deu conta do seguinte: -------
Um avulso encaminhado pelo Advogado Walter do Amaral, contendo os termos da Representação Criminal (Notitia Griminis) in tentada junto ao Tribunal Federal da Recursos contra 0 Governador￾do Estado e outros, ----------- 	 	
Convite da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba,, ra participar do 4® Congresso Estadual de Vereadores promovido la União dos Vereadores do Estado de são Paulo - UVESP. - - -
Ofício da Secretaria do Interior, comunicando que Procuradoria do Assistência Jurídica aos Municípios voltou a fun —
cionar junto aquela Secretaria, - — — — — — - — — IT —
Convite da Câmara Municipal de Lins, para participar￾pa
PC
a
-7mata
S^o .^tuo/
da Sessão Solene comemorativa ao 602 Aniversário do Município. - -
Circular do -Deputado Antonio Zacharias, encaminhando￾cópia do Projeto dc lei que diz respeito ao desconto espeeial aos￾mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, - —
Circular da Fundação Prefeito Faria Lima, comunicando a realização do curso sobre Direito Tributário. —
Boletim Informativo n2 2, da Associação Comercial 0
Industrial de Garça,
Terminada a leitura do Bxpediente Recebido de Diver -
sos, 0 Sr, Presidente, em prosseguimento aos trobalhos, convidou o
Sr. Secretário a proceder a leitura do BXPFDIFNTF APRFSBNTADO PF -
LOS SFNHORFS VFRFADORFS. I￾0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: - - - - ~
Requerimento ns 45/80, de autoria do Vereador Luíz -
Bottino Junior, solicitando informações .h Companhia de Habitação -
Popular de Bauru ~ COHAB - sobre a possibilidade de se construir -
casas populares em Garça, _ _ _ 			 	
Urgência contida - 0 Sr, Presidente- determinou o enca
minhamento do Requerimento n2 45/80 á Ordem do Dia, 		
Requerimento n2 46/80, de autoria do Vereador Luíz -
Bottino Junior, solicitando informações á Companhia Estadual de Ca
sas Populares - CECAP sobre plano do financiamento do casas popu lares aos trabalhadores. --.IT
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o onca
minhamento do Requerimento n2 46/80 á Ordem do Dia, JüT
Requerimento n2 47/80, de autoria do Vereador Luíz -
Bottino Juniorj inserindo em Ata voto de profundo posar pelo fale
cimento da sra, Antonia Sanchos Manzano, -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente' determinou o enca
minhamento do Re-querimonto n2 47/80 à Ordem do Dia. -T
Requerimento n2 48/8O, do autoria do Vereador Luíz -
Bottino Junior, inserindo em A'ta-voto de profundo pesar pelo fale
cimento do sr, Nicolau Matsumoto, -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente' determinou 0 enca
minhamento do Requerimento n2 48/80 h. Ordem do Dia, T
Terminada a leitura do E^cdiente Apresentado Pelos -
Senhores Vereadores e inexistindo oradores inscritos no PEOUENO EX
PEDIBNTB, 0 Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, conc_o dou a palavra aos Senhores Vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. 	
0 Vereador Jathyr Mafud, ocupando a tribuna, disse,e. síntese, 0 seguintes "A semana passada, apás a rejeição, por esta￾Casa, do projeto que a criava a empresa, a qual se denominava Empro
gar, 0 sr, prefeito foi no dia seguinte à Rádio Clube de Garça e
fez uma manifestação da qual procuramos-obter informes precisos, e
a melhor maneira seria ouvir a gravação. A tentativa foi feita atra vé-s de contato amigável c também por ofício mandado h. Rádio,
ficamos nés,
sao, E tudo 0 que falarmos, será baseado em informações de tercei
ros.-Acho que é meu dever-f-azer algum esclarecimento à Casa e
povo, Certa, ocasião,
compare ciam
Ma.s, -
os vereadores, impossibilitados dc uma. verdo.doira ver
ao
o sr, prefei-íQ reclamou dos vorordoros que -não
h algumas solonidades. Tive -eçôTtunidade de dizer que
^á/a^ <4 a^u.4
O sr, prefeito nao entendia a função do vereador. Ble representa o
povo aqui neste Plenário. Um popular me interpelou da seguinte ma
neira: Vereador, como seu eleitor, exijo uma resposta da Câmara ao
sr. prefeito . A partir desse conceito, passei a analisar a entre
vista de outro -ângulo. Ble ofendeu a sensibilidade da população. -
Viu o cidadão que não estava-o sr. prefeito respeitando a decisão￾desta Casa. Nao i-nteressa o que o ar. prefeito pensa de cada um -
peaaoalmente. 0 que interessa é o que o povo ponsa. Não intei^ssa￾36 O prefeito está decepcionado com eate ou aquele vereador". - —
0 Vereador João Alexandre Colombani, apartoando: '
quele epiaádio do celebérrimo suplemento "30 em 3", uma pessoa me
procurou para di-zer que aquilo era um mau trato ao povo da Garça.-
Fstá atigindo aquele que confiaram o voto em nóa".
0 Vereador Jathyr Mafud,prosseguindot"Deve fazer 60-
dias que a publicação foi feita o elo elogiou vereadores da banca
da do MDB. E agora se declara inimigo pessoal do um deles, o verea dor João^Truzzi. Vejam o despreparo desse homem pare exercer uma -
função tão importante. Misturando as relações de vereador com as -
relações de amizade. Vejam a variação de caráter do sr, prefeito -
municipal, Na discussão do projeto da Bmprogar, o tom dos discursos
foram sempre cordiais, 0 sr, prefeito se disso decepcionado comigo,
quando havia atendido alguns pedidos meus. Se elo pretendia bargos
nhar o meu voto, ao atender os meus pedidos, os pedidos dos muníci^ pes, enganou-se. A manifestação do sr. prefoito não nos atinge, - -
Atinge sim a Casa que representa a instituição. Atinge o povo,-que
me intei^elou, que me interpelou na rua,- exigindo uma resposta. Tc
mos que« defender a dignidade da função que nao está sendo entendi
da pelo sr, prefeito municipal, Bntondiamos que a lei não atendia^
aos interesses da população, Hoje, volta o sr. prefoito municipal￾à Rádio, para jogar as 600 pessoas que-foram à prefeitura se habi
litar para a compra das casas populares. Deveria o sr, prefeito di
zer aos munícipos qüo elo usou dessa artimanha das casas para con
seguir a aprovação da empresa pdblica, Isso 6 o que ole deveria fa
lar. 0 povo precisa ficar sabendo, embora hoje estejamos enfrentan
do dificuldades de comunicação, Mas, isso não tom importância. A
Rádio não podo irradiar as sessões da Câmara, mas pede transmitirí
as falas do prefoito, duas ou três vozes por semana., Protendemos--
fazer como fêz o prefeito, hoje. Pretendemos encerrar o apisádio.-
Se voltar h. Ca.sa, á aó para satisfazer os interesses do povo, Que
0 sr, prefeito tenha consciência de que a função do vereador ostá- expressa na Lei -Orgânica dos Municípios o no Regimento Interno da￾Casa, B por aí que pautamos a nossa conduta, Se tivemos que doaagra
dar a maioria para manter esta linha, o faremos novamente, Nao dos
coremos nunca ao nível dessas entrevistas do prefeito, a não ser -
para defender o povo", 	 			 	 	 	 	
Na
0 Vereador Boanorges do Prado Vianna, ocupando a tri
buna, disse, em síntese, o seguinte: -"Considero que a manifestação●
do vereador Jathyr Mafud á daquelas que se pode considerar como pe
ça de oratfia em defesa da prerrogativa do Legislativo* B lamentá
vel que esta peça fique quase que arquivada nesta Casa, B uma peça
'^dmatc-r .
<S>/ac^ <*á
ton-bpjido oxplicnr tjd povo, o porquô da sua conduta, 1? lamontávol--
quo 0 Podor Legislativo, dosarmado, ao veja diminuido jaais ainda,-
Isso é 0 que considero o erro domocrítico que a. emissora cometo, L
oratória do vereador Jathyr Mafud, 6 uma aula de civismo que mere￾ceria ser mais difundida, Mc solidarizo com todos os -edis que foram
criticados do maneira, pessoal pelo sr. prefeito. Só -que a.o defender
o direito do prefeito de fazer suas críticas, acho que está se tra
vrndo uma luta desigual, som a difusão de nossos trabalhos, Nao -
tenho profundo conhecimento-da matória sobro a Emprogar, para qua--
lificá-la. de fundo político, So a Câmara, tivosso condiçoss de fa -
zer an grande piíblico-as considerações sobre o projeto, o povo se
ria^um juiz imparcial, Como estamos, e possível que aqueles 600 ci dadaos vao acabando se insurgindo contra, a- Câmara que nao lhe deu￾o direito de conseguir a sua casa própria", - -- -- - - - -
0 Vereador João Alexandre Colombani, apajrteando: _
veria ser mandado um projeto específico para as casas, 0 que houve
foi um abuso, atravás da política do chapéu na mao", - - - - - - -
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, prosseguindo :
"Priso que não pretendo fazer-apologia da administração. Esclareço
que temos, no caso, uma das aquela,s falhas que a estrutura, do So -
vorno acaba por criar, 0 Poder Executivo é por demasiado -forte. Há
um desequilíbrio muito grande, Mas dizia Carlos Lacerda que o poder
corrompe. Talvez, devamos ter um pouco de simpatia com os homens -
que ocupam o Podor Executivo, porque elos tem duas coisas: 12 - Bs
ta grande forçaj 2fi - A solidão, por estar rodeados por inúmeros -
bajula-doros o por homons que querem criticar o Poder, mas acabam -
por ferir os seus ocupantes. Diante das dificuldades e incertezas,
0 governante começa a ficar irritadiço, implicante, desgostoso com
os amigos, B pode ocorrer este fenômeno com o sr» prefeito munici
pal, Percebo-que ole é um homem bom i-ntencionado. Mostrou-mo● hoje￾várias obr?»3. Lamentou que várias máquinas estejam quebradas, -Bx -
plicou-me que a Bmprogar tinha aquola gama de atividades, porque -
aquilo livraria o Poder público da licitaçãn, com a Prefeitura po
dendo realizar obras por importâncias mais baratas, Atravás da-Em￾progar poderiam estas obras serem reaJLizadas por-firmas -locais. Pa
roce quG essas explicações nao chegaram h Câmara, Acho que o pr_o -
feito nao tem-direito de atacar diretamento os vereadores no exer
cício do voto, 0 profeito talvez osteja omocionalmento proocupado￾com 08 problemas do município-, E quando algum vereador rcclama,clc
so sento agr.stado, Não digo que-os companheiros devam ser bonde -
sos G tolerantes com o prefeito, Nao descer a crítica â personali
dade do governante, Errra o sr*-prefeito ao descer a esse tom,
crítica pessoal cria tu:i inimigo, E nosso momento que se perde a b^ loza da vida pública.", -
De
A
0 Vereador Joa.o Alexandre Colombani, ocupando a. tribu
na, disso, em síntese, o seguinte: "E preciso dizor ao voroeiior -
Boanerges do Prado Vianna que a história, de Gança não registra. -
grandes administradores, ma.s registra, a. passagem do homens eminen
tes na sua compostura moral, no tra.tamcnto com o -semelhante
harmonia
viano Pereira do Andrade,
na. sua.
dc paJ.a.vra.s, Nem por isso sontindo quaJ.quor crítica, a Sol
a DurvaJL do Souza, a. Rafael Paes de Bar;.
ím-ai-a cÂ
oá S^o ,^u/í 4
Q3te cem maia cabedal, acabou -transformando -Garça num visual arais￾bonito, Bstou fazendo esse preâmbulo, para não ter suportar essa -
posição ditatorial do prefeitOé Há muita confusão na mente'do pre
feito. Politicamente está sempre em conflito consigo mesmo. Bm to
das as polêmicas que ele se envolveu atá hoje, sempre perdeu. Bsse
aspecto de confusão mental, de altos e baixos da fase política do
prefeito, não são fatos novos^ Diz o ditado que mais inteligente é
aQuele que acredita aá na metade daquilo que lhes contam. Nás sa -
bíamos que o prefeito só iria falar do projeto da Bmprogar abordan
do as casas populares. -Sem -dizer que a emprâaa envolveria um pro -
grama de governo, sem qualquer controle externo. Nao temos qualquc
prevenção sobre a honestidade do prefoito. 0 problema dele 6 aque
le conflito que nós conhecemos. Reconheceu a Câmara que nao se do￾vo constituir empresa nenhuma para acertar ruas, consertar ar. nos
sas estradas, para humanizar o Bosque Municipal, melhorar a Banda￾Musical, terminar o interminável lago, pavimentar o campo do aviar- ção, melhorar o cemitório. Obra de valor-mesmo da atual administra çâo á a estrada Garça-/lv?.ro do Carvalho. Se o mandato terminar q_s
to ano, muita coisa ficará por fazer. Nao so dou um passo para
valorização do vereador. Bstá faltando modéstia e humildada por
parto do prefeito. Várias coisas estão por merecer atençaoí melhor
cuidado com o lixo domiciliar, lutar pola -instalação da Companhia￾da Polícia Militar, pola instalação do pequeno Corpo de Bombeiros, mutirão administrativa (a idéia partiu da Câmara, então não so -
faz J), museu histórico, ligação da Vila Manolo com Salgueiro, Gon
cha Acdstica, perpetuar om ruas e avenidas os'●nomes do pessoas que
noa foram muito caras, jardim oriental no Bosque, diretoria para a
Banda Musical, pavimentação da avenida da Saudade, sanitário publi
co, velório municipal, embalagem do lixo domiciliar, melhoria das￾ruas dos bairros. Administrar não é só sentar-se h Mesa e assinar￾papéis. Se -o sr.prefeito tem se sentido magoado conosco, não ó m£
nos certo que a reciproca é verdadeira. 2? preciso sentimento para￾administrar. Falar só na hora certa. Dar guarida a toda.s as propo^
tasJicoitar sugestões dos amigos e as críticas dos opositores. -
Nunca perder o sensodá igualdade. B uma tarefa árdua-que só -poderá
ser exercida por uma pessoa vocaciona.da para o cargo. Acho quo a. -
Câmara nesse episódio da Bmprogar saiu muito valorizada. Sedu cn ●
grandecida, porque entendeu que se tratava de matéria política que
não deveria ser remetida h Casa sem um entendimento próvio, a fim- de não causar mal estar e aborrecimentos. Graça.s a. Deus, o legisla
tivo está muito bem, Nao há nada quo passo aqui por interesso pes
soal ou vontade do alguém. 0 que sc aprova, é sempre algo de análi*.
30. Com humildado, com sinceridade o Ihancza. do tratamento,essa c^
dade, hoje, estaria, toda. na.s maos do sr. prefeito”. - - - —
0 Vcroa.dor Luiz Bottino Junior, ocupando a tribuna, -
disso, em síntese, o seguinte: ”Com referência a. Bmprogar, apGna.3-
dois argumentos, curtos e precisos, julgo necessário para. o escla
recimento da, rejeição. 0 primeiro foi a.prcsentr.do polo vereador Ja.
thyr Mafud de que a Bmprogar seria constituida. por um milhan, on -
dinheiro, por alguns terrenos, uma fá.brica. de lajotas, todos dc -
a
Sa^a</Í oá ,^au/í
propriodaáe da Prcfoitura., do máquinas, portencontes ao Município￾0 ainda soria. dirigida o oporada, por funcion^^j^ios da. Prefeitura,re
quisitadoa pela empresa, e a direção caberia ao sr, prefeito. Bn ~
tão, o voroador Jathyr Mafud pergunta; -se o prefeito que já tom tu
do isso, não poderia. realizar avgora o que ele pretendia realizar -
com essa companhia? 0 segundo argumento encontramos na publicação
'●Aspectos Jurídicos dos Municípios Paulistas'*, Uma Câmara faz con
sulta se poderia encerrar as ativida*des de uma omprSsa de desenvol
vimento municipal, B isto em razão dessa empresa estar cobrando -
preços extorsivos, descontentando a todos, Uma emprêsa dessa, den
tro do Município, sem dar satisfações a ninguám, torna-se um gigan
to. Aqui está prova de que om algum município isto já ocorreu, por
fnlta do fiscalização. A Câmara sniu fortalecida nesse epis<5dio,co
mo também saiu na doação da um terreno ao Bradesco. A atitude cor
reta acabou alforando", - —
0 Vereador Jathyr Mafud, aparteando: "Todos nés estar￾nos curiosos para saber a resposta h, consulta dessa Câmara". - - -
0 Vereador Luiz Bottino Junior, prosseguindo: **A res
posta é de que nao exista a possibilidade da^ Câmara, oxtinguir essa.
empresa, pois extrapolaria a sua competência, Com referência ao -
prefeito em sua ultima entrevista, está inerente á sua porsonalida
de, Bm diversas vezes, ele já esteve em atrito com alguns vereado
res, Talvez tenha a boa vontade do realizar uma-boa administração,
como disse o vereador Boanerges do Prado Vianna, Blo leva o verea
dor ao lago Q o as outras partes da cidade, nas não o lova em ou -
tros pontos críticos da cidade, Ble quer realizar, desde que seja^-
sempre sozinho", 	 	 	
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, aparteando:
prefeito achou,em sua bola de cristal, um candidato a presidente -
da câmara, um a prefeito e outro a vice, como se isso fosso uma -
imoralidade, são estos nspoctos infantis que o majrginr-lizam do fu
turo político, porque nds nunca dissemos que somos candidato a na
da", 		
0
0 Vereador Luiz Bottino Junior, prosseguindo; "Ble
nao reconhece a autoridade desta Casa fazer críticas, fazer suges
tões ou-rejeitar seus projetos, Na sua condição de soberano, sé ole
sabe o que á bom para Garça, Os vereadores nãoí Aí, olo fica irri
tando c encontra a solução agredindo os vereadores polos microfones
da Rádio, Há tempos, cie vem tentando nos calor, Mas, nunca a Câma
ra esteve tanto em evidência, como agora, Nao é tão abrangente
necessária a transmissão das sessÕes. Por dua.s vezes, o sr, prefei
to conclamou os futuros compradores daquelas caso.s a procurarem os
vereadores para ●reclama.r, Até agora nao fui procurado por ninguém.
0 Sr, prefeito quer desviar a atenção do povo para a sua admini_a -
tração,que vai mal, Hoje, ela disse que recebo várias críticas s£ bro a coleta do lixo. Quando assumiu tinha, um^ caminhão para o sor￾viço, quG cra roaliza.do dc-forma satisfatéria., Hoje, com 3 voícu -
los, 0 serviço é criticado. 0 caso da.s estra.das, ole disso que qu'-^
to menor for o orçamento mais ajuda o município recebo do DBR,
quando deveria sor o inverso. So preocupa o sr» prefeito apenas -
c
zmaia
^a/a-e/> àí S^e ,^au/í
com problemas de grande porte e se esquece atá mesmo do lixo.
vpjhos morder a. isca. do sr. prefeito, que se decla-rou meu inimigo -
pessoal. Bm 30 dias ele volta as boas. Infelizmente, teremos que -
suportar durante o nosso mandato, estas variações de personalidade
do sr. prefeito municipal.'’. 	 	 	 		 	
Nao mais tendo havido ora-dores inscritos no Grande Bx
podiente, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, conc^
deu a palavra, pela ordem, ao Vereador Carlos Roberto de Oliveira.
0 Vereador Carlos Roberto de-Oliveira, pela ordem, r_e
quoreu a dispensa-do Intervalo Regiment?’!.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento
verbal formulado pelo Bdil Carlos Roberto de Oliveira, e, ante manifestação favorável do Plenário, convidou o Sr, Secretário a
proceder a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DI7i,Pr£
cedida a chamada., constatou-se a presença dos seguintes; Boanorgos
do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade, Ja
thyr Mafud, João Alexandre Colombani, João Truzzi, Luiz Bottino Ju
nior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Valdemar Zimiani,
Ari Silva Braga e Paulo Guilherme, totalizando doze (12) dos Senho
res Edis. —
Nao
a
Havendo número legal, para o prosseguimento dos traba
Ihos, foi, ínicialmcnto, submetida a discussão, artigo por artigo,
0 Projeto do loi ns 16/80, de autoria do Sr. Profoito Municipal, -
solicitando abertura, do um crádito espacial no valor do Ci^44.000,00
destinado a complementar o pagamento indonizatdrio de imóvel C3q)r£ priado pelo Municipio do Garça. Projeto om regime do urgência, Pa receres das Comissões Permanentes; favorável da Comissão de Justi
ça; favorável da Comissão de Finanças. - - - 	 		
0 Vereador Carlos Roberto do Oliveira, pela ordem, rc
quoreu a. discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to vcrbrol formulado pelo Edil Co,rlos Roberto do Oliveira, e, ante￾a manifestação favorável do Plenário, submeteu o Projeto do lei ns
16/80 Q seus anexos em discussão global.,
Nao tendo ha.vido solicitação do pola.vra.s, encerrada a
discussEo, passou-se k votação, artigo por aj;*tigo, do Projeto
loi n2 16/80, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
0 Sr, Presidente declarou a.provado, por unanimidade do votos, cm -
discussão G votação única, o Projeto de lei ns 16/80, - - - —
Em discussão a urgência contida no Requerimento nS -
45/80, do autoria do Vcroa.dor Luiz Bottino Junior, solicitando in formações k Companhia do Habitação popula.r de Bauru - COH.'1-B - S£ -
bro a possibilidade de so construir ensas populares om Garça, Nao
tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, pa.£ -
sou-se k votação da urgência requerida, tendo a mesma sido aprov,a^-
da por unanimidade do votos. Em discussão o mérito do Requerimento,
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se k votação do Requerimento nô 45/80, tendo
mesmo sido a.provado por unajiimidado do votos, 0 -Sr, Presidente d£
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requorimonto nS 45/80.
dc￾0
ftízaia
«á .^tuZÍ
Bm discussão a urgência contida no Requerimento ns 46/80, _^de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, solicitando in formações à Companhia Estadual de Casas Populares - CBCAP -● sobre￾plano de financiamento de casas populares aos trabalhadores. Nao -
tendo havido soicitaçao de palavras, encerrada a discussão, passou -se à votação da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada -
por unanimidade do votos, Bm discussão o mérito do Requerimento, -
^ Nao tendo havido solicit-ação de palavras, encerrada a
discussão, passou-so h votação do Requerimento nô 46/80, tendo
mesmo sido aprovado por unanimidade do votos. 0-Sr, Presidente de
clarou aprovado, por unanimidado de votos, o Roquorimonto nS 46/80, Bm discussão a urgência contida no Requerimento n2 47/80, de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior,●inserindo em -
Ata voto de profundo pesar pelo falecimento da sra, Antonia San -
ches Manzano, Não tendo havido solicitação de palavras, encerrada￾a discussão, passou-so à votação da urgência-requerida, tendo
mesma sido aprovada por unanimidade de votos, Bm discussão o méri
to do Requerimento, - - - _ 	 		 	 	 	
0
a
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se h votnção do Requerimento n2 47/80, tendo
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 -Sr, Presidente
clarou aprovado, por unanimidado de votos, 0 Requerimento nS 47/8O, Bm discussão a urgência contida no Requerimento nfi -
48/80, de autoria do Vereador Luíz Bottino Junior> inserindo em -
Ata voto de profundo pesar pelo falecimento do sr, Nicolau Iffatsumo
to, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discus -
aao, passou-se à votação da urgência-requerida, tendo a mesma
do aprovada por unanimidade de votos, Bm discussão 0 mérito do R
querimento. -
o
de￾si
Na.o tendo havido solicitação de paiavrns, encerrada r. discussão, passou-so h votação do Requerimento nS 48/8O, tendo
mesmo sido aprovado por unanimidade do votos. 0 -Sr, Presidente de
clarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 Requerimento ns 48/80,
Bm lâ discussão,artigo por artigo, o Projeto de lei -
11/80, de autoria do Sr, Prefeito Municipal, solicitando a.utori zaçao legislativa para aquisição do duas motocicletas,
do serviço de fiscalização de trânsito local,
o
para uso
a.brindo-GO, para tan to, um crédito especial na importância do até 150,000,00, pare ceres das Comissões Permanentes: favorável da Comissão de Justiça; favorável da Comissão do Pinanç as. - - - - - - - -
0 Vore.-dor Ca.rlos Roberto do Oliveira,, pola ordem, re
quereu a discussão global.
0 Sr, Presidenta consultou a Casa sobre 0 Requerimen
to verbal formulado pelo Bdil Carlos Roberto do Oliveira., a. -Tianifestação fnvorével do Plenário, n2 11/80 e seus anexos em discussão global, -------
Nao tendo havido solicitação do p?lavra.s, encerrada a
discussão, passou-se h votação,
e, ante￾submeteu o Projeto do lei -
artigo por artigo,do Projeto lci-n2 11/80, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de vo
tos. 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por uiianimidade do votos,
de
''fí/fta-ia￾Wa/a-Ze tZ .^att/)é
Gm li discussão c vo-bação, o Projcio de lei ns 11/80, -
Sm discussão globaJ. o Projeto de loi ns 54/79, dc
toria do Sr, Profeito Municipal, solicitando autorização logislati
va para alterar o artigo 14 da Lei de rcostruturaçao do Pessoal fi
xo da Prefeitura Municipal de Garça. Parecer favorável da Comiasoc
de Justiça, 					 	 					
Nao tendo hp.vido solicitação de pnla.vras, encerrada a
discussão, passou-se h votação global do Projeto do lei nô-54/79 ,
tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade do votos. 0 Sr. prosi￾dente declarou aprovado, por unanimidade do votos, em 2ã discussão e votação o Projeto de lei nfi 54/79. ; 				
'Terminados os trabalhos constantes da pauta da Ordem￾do Dia, 0 Sr. Presidente, em prosseguimento áos trabalhos, conc^ -
deu a palavra aos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PPSSAOAL. -
0 Vereador João Truzzi, ocupando; a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: "0 boletim mensal da Associação Comercial
Industrial de Garça, na 3s página, faz comentário sobre o Projeto- ns 03/80, onde a entidade pretendia um terreno para construir o -
edifício da sua sede prápria, A ACI-G faz, em seu comentário, refe
rência elogiosas aos 6 vereadores que votaram,a favor do projeto.- Eu não sei se á falta de conhecimento ou por Maldade, em seu tre -
cho final, o comentário diz. que 0 projeto foi rejeitado pela ComÍ£ são de Justiça, Se relacionou todos os vereadoras qua votaram a fc.
vor, deveria tambdm relacionar os que votaram contra. A Associação
está sendo maldosa com a minha pessoa, porque fy.i 0 relator da maté ria. Sabiam que o sr. Ari Braga, era pessoa inteiessada e estava im
pedido de votar e outro membro da comissão, verqador Valdemar Zimia
ni, votou favorável. Tentaram dizer ao povo que
e
rejeição ficou -
sob -minha responsabilidade, Se esqueceram da minha recomendação pa TC. que 0 projeto fosso a Plenário, para decisão final. Vamos recer
rer ao presidente da. I.CIQ para que sc retra.tc dopta manoira com -
que nos tentou agredir", _ _______
:p
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira., ocupando a. tri
buna, disse, em síntese, o seguinte: "Voltando ao .assunto Emprogar,
disse 0 sr, prefeito a.os inscritos no programa "líosso Tsto"para -
que procurassem os vereadores, principalmente os -cuo votaram con
tra, para que dessem a.s explicações, E por isso quo estamos a.qui -
para def-ander o nosso eleitor dessas armadilhas armadas pelo pre -
feito, que está usando e a.busando dos microfones para tentax dimi
nuir a Câmara, Os voreadores fizeram bom em não compaxecer h-Rádio
para fazer discursos paralelos á fala demagõgica do prefeito,
chefe do Executivo que tenta jogar a população .contra uma decisão￾tomada por 9 vereadoras. Nove cabeças pensam-mallior do que vuna. De
veria explicar o que a Empregar faria e não que os verea^dores es -
tao impedindo, que a Câmara está impedindo, a construção das casas￾populares, Ela queria apenas esvaziar o Poder Legislativo de Garça, A Câmara deve estar alerta para estas tentativas. Esperamos mesmo￾que os inscritos no programa "Nooso Teto" -venham a.té nás para- qua￾possamos prestar todas as informações a que cloa tem direito,0 po vo precisa ser bem informado". --IT
Um
-rmala
Muo/
0 Vereador Ari Silva Braga, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: ”Nao poderia deixar de dar a resposta às -
críticas do sr, prefeito sobre a constituição da Bmprogar, üma em -
presa anti~democrática, na qual o prefeito teria todos os poderes -
nas maos, sem qualquer fiscalização e sem prestação de contas» N<5s, da Comissão de Justiça, poderiamos ter rejeitrdo este projeto» Mas, tambám seríamos anti-democráticos» Enviamos o projeto para o Plená rio, para uma decisão democrática* Bstou na Casa para defender o in
tercsse do povo e-nao do prefeito. Todos projetos deste tipo, votar*
rei sempre- contra, Paça uma empresa que possa ser fiscalizada pelos
vereadores. Atendamos pedidos dos vereadores, com maquinários dispo
níveis, ● atualmente. Pedimos pelo povo e nao para satisfazer vaidade
pessoal, 0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, boje, deu um passeio
com o prefeito. Muito bem. Nos fundos das -vilas Cavalcanti,
ou-Rebelo, o vereador nao foi levado. Bu qualifico isso como uma c
sa. Recebemos a visita apenas na sala, mas nao mostramos o quintal, às vezes, descuidado. Ble deveria proceder da mesma forma com todos
os vereadores, 0 prefeito deve estar com vontade de administrar, Sd não deve estar com vontade para atender os vereadores", - - - - - -
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, ocupando a tribu
na, disse, em síntese, o seguinte: "Piz meia dúzia de Indicações, -
que nao puderam ser apresentadas hoje, mas mencionamos que a primei ra trata do aprisionamento do cães vadios, quo porambulam pola ruas
da cidade, inclusive pela área centralj
abrigo de passageiros prdximo à Comutej
araceli
Co
a sogurda, pedo reparos
a terceira, a construção de abrigo no trevo principal,- para melhor proteger os estudantes caro￾ni3tas,principalmGnte; a quarta, é para que o prefeito providencie￾calçamento em torno da BBPG "Prof, Alcir da Rosa Lima"j a 5â,pdo a
colocação de guarda-de trânsito nas proximidades da BPSG "Santo An￾tonio"j a 6ê, pedo quo se modifique a denominação da Rua Gabriela,-
que a partir da divisa com a Vila Araceli, passa a ser chama3%-se -
Bartolomeu de Gusmão, colocando-lhe a denominação única de Manoel -
Joaquim Fernandes". 	 	 		 	
no
0 Vereador Jatyir Mafud, ocupando a tribuna, disse, cm síntese, o seguintes "Poderia dar uma sugestão ao vereador Boaner -
ges do Prado Vianna, pois considero sério o problema desses estudan
tesj^que ficam nos trevos, esperando caronas. Já que a, Prefeitura -
dispõe de uma Kombi - quo cederia a Bmprogar - poderia-estabelec er￾uma linha circular em horários previamento anunciados. Quanto ao -
boletim da ACIG, me parece, que lido na íntegra, n notícia não faz- nenhuma menção menos digna ao vereador Joao -Truzzi,
çao um pouco insatisfatória. A notícia diz que o Chefe do Executivo e os Vereadores,
decimentos» Bu não me lembro da ter visto o prefeito votando aqui o
projeto, -Mais adiante, refere-se ao parecer da. Comissão de Justiça., dizendo que em nada deslustrou o nobre vereador. Está um pouco confu so, mas é o que está se tornando hábito, porque os ma.us oxomplos -
frutificam mais do que os bons. Quando o prefoito vai h Rádio, cri ticando decisões da Câmara, todos agora já achem do agradecer aque
les quo votam dc a.cordo com os seus interesses. No episódio da
apesar da reda^-
que votaram favoráveis, receberam ofícios de agra.-
é ● ●●●
imaia ..
S^e 49
Semana Inglesa, achei válido o trabalho do Sindicato dos Trabalhado
res no Comércio de Garça e da ACIG, mandando para Casa memoriais -
reivindicatdrios* Mas, satisfeita ou nao a vontade, eles devem ac^
tar a decisão, A ACIG foi vitoriosa, naquele momento, -Agora foi ven
cida* Aceitasse da mesma forma que aoeitou a decisão que a benefi ~
ciou, Bsses exemplos estão sendo seguidos, Teremos> aqui, uma verda
deira guerra entre as autoridades e o práprio povo, Ouando votamos, á preciso verificar as razoes, Sm outras épocas, o sr, prefeito fa zia reuniões com os vereadores o vinha, por vezes, até aqui, h. Câma ra, No caso da venda da -'Faixa de Integração", procedeu dessa-forma.
Encontro, por tudo isso,-um pouco de contradição, não sé do prefei
t to, mas boletim da ACIG"» -
Nao mais tendo havido oradores inscritos em Explicação'
Pessoal e nada mais tei^o -havido, o Sr, Presidente, em nome de DEUS, declarou encerrada
Bu,
a^p^e8e]lte Sessão Ordinária,
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Secretário, lavrei- a presente Ata, fiz datilografar e ã subsci^vi', juntamente com o
Senhor Presidente, -