| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 1980-08-04 |
| native_id | 1993 |
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oá S^ ^áuíí CMARA municifal de garça 23^ SE3SA0 ORJINJ^RIAt REALIZADA EM 04 ,DB AGOSTO DB 1Q80 PRESIDENTES: LUTZ BOTTINO JUNIÕF** JOAO TRGZZI SECRETÁRIOS; CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JOAO ALEXANDRE COLOMBANI e e ■'ad hoc" No horário ragimentalmente determinado, fei'u' fliada dos Senhores Vereadores, tea; Boanerges do Prado Vianna, a cha constatou—se a presença dos seguin , Carlos Roberto de Oliveira,Isai- as de Andrade, Jathyr Mafud, João Alexandre Colorabani,João Truz zi, Luiz Bottino Junior, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi Valdemar Zimiani, totalizando dez (10) dos Senhores Edis. Tendo havido número legal, o Sr, Presidente, nome de DEUS, declarou abertos os trabalhos da presente Ss Ordinária, - e em ssao - Inicialmente, foi submetida a discussão dos Senho - res Vereadores a^Ata da 22§ Sessão Ordinária, realizada em 30~de junho de 1980. Nao tendo havido solicitação de-palavras, encerra da a discussão, passou-se á votação da Ata em questão, tendo mesma sido aprovada por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente - declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 22§ Sessão Ordinária, - a úiscussao a Ata da 3s Sessão Extraordinária, lizada em 23 de julho de 1980, Não tendo havido solicitação palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação da Aca questão, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovada, Ata da 3- Sessão Extraordinária, - ^ f®suir, 0 Sr, Presidente, em prosseguimento aos - trabalhos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do PBDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO rONICIPAL. ... 0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: - - — - Projeto de lei ne 34/80, dispondo sobre abertura de um crédito no montante de Ci# 70,000,00, taçoes do orçamento vigente. - - ~ ~ 0 Sr, Presidente consultou jeto de deliberação o Projeto de lei tação favorável do Plenário, tes, rea de em por unanimidade de votos, a EX a fim de suplementar do- ! a Casa se considerava ob G, ante a manife^ encaminhou-o ás Comissões Permanenns 34/80, I Projeto de lei ne 35/80, dispondo sobre abertura de especial no montante de Ci^ 75.000,00, que se destina rá ao pagamento de Bolsas de Estudo a alunos de 22 Grau do Colé gio Comercial de Garça, - - um crédito , ® Presidente consultou a Casa se considerava ob jeto de deliberação o Projeto de lei n2 35/80, e, ante a manifei taçao favorável do Plenário, tes. encaminhou—o às Comissoes Permanen- t/g ^ Of. n2 285/80, em atenção ao Requerimento ns 82/80, Of. ns 311/80, encaminhando uma via dos balancetesda Prefeitura Municipal de Garça, referentes ao mês de junho 1980. de Of, nS 284/80, encaminhando cópia da Lei Municipal- ns 1.804/80. Pinda a leitura do Expediente Recebido do Executivo Municipal, o Sr, Presidenta, em prosseguimento aos trabalhos,con vidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBÍ DO DE DIVERSOS. T 0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: - - - Ofício do Banco Nacional da Habitação - BNH -, atenção ao Requerimento nS 51/8O, - - - Ofício^do Padre Vicente de Paulo Andrade - DD.Páro- 00 da Paróquia de são Pedro em solicitando colaboraçao para paga mento do forro do Salão Paroquial, Z Ofício do SAAB, encaminhando balancetes referentes— ao mês de junho de 198O, Ofício-circular do Tribunal de Contas do Estado encaminhando matéria relativa à remuneração de Vereade Sao Paulo, dores. Ofício-cricular da Associação Paulista de Municí - pios - APM -, enfocando assuntos tributários de interesse dos mu nicípios, - Convite da Prefeitura Municipal de são José dos Cam pos, para as festividades de Aniversário de Emancipação Político -Administrativa do Município, Circular do Deputado Jao PachecO' Chaves, encaminhan do relatório de suas atividades parlamentares, - - - Ofício da Câmara Municipal de Jacaréi, ...i. cópia do Requerimento ns 488/8O, contendo matéria relativa h dificação dos artigos 96, 111, II3 e II4 da Constituição Esta - dual, _ _ “ encaminhando mo Circular da Pundaçao "Prefeito Paria Lima", cando a realização do Curso sobre Direito Tributário. - Ofício-circular da Secretaria de Promoção Social,co maçando a nomeação da Bacharela Hildegard Loosli para a dire - çao da Divisão Regional da Promoção Social de Marília. Circular da Secretaria da Cultura, encaminhando téria relativa Ofício-circular ao Plano de Estímulo à Cultura. comunima da Casa Civil do Governo do Estado, solicitando informações sobre 0 dia da realização das SessÕes Or dinárias desta Bdilidade, Z Ofício da Assembléia Legislativa do Estado de são - Paulo, encaminhando cópia do Requerimento nS 541/8O, de autoria- do Deputado Abrahim Dabus, de congratulações pelo transcurso de mais aniversário de emancipação político-administrativa deste Mu nicípio, "* Circular da Câmara Municipal de são Manoel, nhando cópia do Requerimento ne 74/80, encamide solidariedade aos... - zrfzcflc'í ^(í»aó «í S^ .^uZÓ funcionários da TV TUíI, que se encontram em greve, - Circular da Câmnra Municipal de Campinas, do mstória relativa ao subsídio do Vereador, - — Ofício-circular da Câmara Municipal de Piquete, caminhando cópia do Requerimento n° 103/80, que diz respeito cassidade da distribuição de leite para as crianças pobres nos postos de saúde do Estado, - encaminhan enà ne Oficio do Centro Estadual Interescolar "Monsenhor - Mtonio Magliano", de agradecimento a esta Bdilidade pela colabo raçao recebida, _ Ofício da Câmara Municipal de Tupã, exemplar do- "Relatório dos Trabalhos Realizados" no decorrer ano de 1979, encaminhando um do Ofício da Câmara Municipal de são Paulo, do cópia do Requerimento ns 235/80, que diz respeito ao problema do menor marginalizado ou carente, - - - _ - ___ Ofício da Federação dos Empregados no Comércio Estado de São Paulo, encaminhando cópia da Moção de desagrado às autoridades e empregadores que atentam contra os princípios da - política de paz social. _________________ encaminhan do Convite da Municipalidade de Votuporanga, festividades de aniversário de va do Município, para as - emancipaçao político-administrati Aviso—circular do Ministério da Saúde, de agradeci mento pela^colaboração emprestada por ocasiao da primeira fase - da vacinação em massa contra a paralisia infantil, Ofício-circular da Câmara Municipal do Mauá, minhando cópia do Requerimento nS 257/80, tervenção nos Sindicatos dos Metalúrgicos do ABC. - - - - Ofício da Secretaria do Interior, comunicando a pu blicaçao no Diário Oficial do Estado de assuntos da interesse desta Bdilidade, enca - que diz respeito à in Ofício-circular da. Câmara Municipal de Barueri, caminhando cópia do Requerimento nS 98/80, que diz respeito ao - Programa de Alimentação ao Trabal-hador Oficio da Camara Municipal de Tupa, encaminhando có pia do Requerimento nS 139/80, que diz respeito ao problema de - atendimento dentário nas escolas oficiais deste Estado, Circular do Deputado Waldemar Chubaci, matéria relativa ao problema do "BdiA-PRIA", - - - Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver em prosseguimento aos trabalhos, a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADOenPRONAM, encaminhando sos, o Sr, presidente, 0 Sr, Secretário convidou PELOS SENHORES VEREADORES, - 0 Sr, Secretário deu conta do seguinte; — Requerimento nS 85/80, de autoria do Vereador João- Alexandre Colomboni, solicitando informações ao Exmo, Sr, Prefei to Municipal a respeito da possível elevação da Delegacia de Po lícia de Garça para 2 a classe, Urgência contida — 0 Sr, Presidente determinou / '/a^ í^ ,^iuÁ encaininhamento do Requerimento ns 85/8O h. Ordem do Dia. — 86/80, de autoria do Vereador João Alexandre Colombani, solicitando informações ao Bxmo, Sr, Prefei to Municipal a respeito da possível instalação da II Vara Judi - ciaria para a Comarca de Garça^ - - _ Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou caminhamento do Requerimento nS 86/8O h Ordem do 0 en Dia, - - _ — ^®f^^srimento n2 87/8O, de autoria do Vereador João Alexandre Colombani, inserindo em Ata voto de congratulaç reconhecimento ao jornal '*0 Rstado de são Paulo--pela brilhante- cobertura apresentada por ocasião da visita de S. Santidade 0 - Papa Joao Paulo II ao Brasil, - oes 6 . . Reci'^erimento n2 88/80, de autoria do Vereador Valdo Zimiani, solicitando informações ao Bxmo, Sr, Prefeito Muni” cip^ a respeito da possível instalação de um Posto de Atendimen to Sanitário no distrito de Jafa, ” Urgência contida - . 0 Sr, Presidente determinou caminhamento do Requerimento ns 88/8O à Ordem do Dia. . . . líQcji^e^imento ns 89/80, de autoria do Vereador Valde mar Zimiani, solicitando informações ao Bxm, Sr. Prefeito Munici pal a respeito das obras de melhoria na pista da rodovia João Ri beiro de Barros, no trecho quc corta o perímetro urbano do dis - trito de Jafa. ~ 0 en ^ Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou caminhamento do Requerimento ns 89/80 à Ordem o en do Dia, - - - „ ... Requerimento ns 90/8O, de autoria do Vereador Luíz- Bottino Junior, inserindo em Ata voto de profundo lecimento . do Urgência dr.^Damásiocontida ValejoVasques. Sr, Presidente determinou minhamonto do Requerimento ns 90/80 à Ordem i' Requerimento ns 91/8O, de autoria do Vereador Luíz- tíottino Junior,- inserindo em Ata voto de profundo lecimento do sr, Ricardo Pior. - _ Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou caminhamento do Requerimento ns 91/8O à Ordem R 4.4.- T ■ 92/80, de autoria do Vereador Luíz- Bottino Junior^ inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo fa cimento da sra, Izabel Maria Manzano-Bellini, . , Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou carainhamento do -Requerimento ns 92/8O à Ordem do Dia, - - ^^^'iGrimento ns 93/80, de autoria do Vereador Oarlog de Oliveira Lima, solicitando licença das atividadee oama rarias por I38 dias, - - pesar pelo fa 0 enca do Dia, pesar pelo fa o en do Dia. e en José 0 Sr, Presidente submeteu a discussão dos Senhores- __ os termos do Requerimento nS 93/80. Não tendo havido- solicitaçao de palavras,- Vereadores . encerrada a discussão, passou-se à vota çao do Requerimento-em questão, tendo 0 mesmo sido aprovado uanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, nimidade de votos, o Requerimento n2 93/80, Diante do acima exposto e estando presente no porpor una ● ● ● àí .^aue/ Plenário o sr, Lr± Silva Braga, suplente imediato da ex-bancada« do MDB, declaroU“0 empossado no cargo de Vereador da Câmara Muni pal de Garça, - T Indicaçao ns 127/80, de autoria do Vereador JathyrMafud, sugerindo se proceda melhoria substancial, na elaboraçiodo orçamento municipal para 1981, nas dotações destinadas a sub vencionar entidades assistenciais de Garça, Indicaçao n2 126/80, de autoria do Vereador iiri Sil va Braga, sugerindo se proceda estudos no sentido de ser feito - calçamento em alguns trechos da Rua Otávio e da Rua Ligação, - - Indicação n2 125/80, de autoria do Vereador João - Truzzi, ^^sugerindo se estude a possibilidade de providenciar borização da üvenida da Saudade, - 0 Sr, Presidente informou a Casa que cápias das In dicaçoes de nSs, 125/80, 126/80 e 127/80, apresentadas na presen te Sessão, encaminliadas á Chefia do Executivo Municipal, nos ter mos regimentais, - a ar Terminada a leitura do Expediente /^presentado Pelos Senhores Vereadores e não tendo havido oradores inscritos no PE '*UEN0 EXPEDIENTE e no GR/,NDE EXPEDIENTE, prosseguimento aos trabalhos, Vereador Carlos Roberto de Oliveira, 0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem , requereu a dispensa do Intervalo Regimental, ------ - - 0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerí - mento verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto de Oliveira, ante- a manifestação favorável do Plenário, por maioria, convidou 0 Sr, Secretário a proceder a chamada dos Senhores Vereadores pa ra a ORDEM DO Dli^, Procedida a chamada, dos seguintes; Boanerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade, Jathyr Mafud, João Alexandre Colorabani Joao Truzzi, Luiz Bottino Junior, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz mauchi, Valdemar Zimiani e Ari Silva Braga, totalizando onze(ll7 dos Senhores Edis. - o Sr, Presidente, em - concedeu a palavra, pela ordem, ao e,- constatou-se a presençaYa Em tendo havido míraero legal, para a squencia dos - trabalhos, foi, inicialmento, artigo, o nicipal, dispondo sobre abertura de crédito suplementar lor de Ci^ 200,000,00, quo se destinará à aquisição de _ nhão de pequeno porte para o Setor de Construções, Projeto em r^ gime de urgência. Discussão e votação línica. Pareceres das Comis soes Permanente Comissão de Finanças, submetida a discussão, artigo por Projeto de Lei nS 30/80, de autoria do Sr, Prefeito Mu no va - um cami - favorável da Comissão de Justiçaj favorável da O ● 0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem,- requereu a discussão global, _ _ 0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requeri - mento verbal formigado pelo Edil Carlos Roberto de Oliveira, e ante a manifestação favorável do Plenário, lei nS 30/80 o seus anexos em discussão global, ------- Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada » — submeteu o Projeto de 'idmaict. . (á<íf*ó cÁ 3^0 ^au/í a discussão, passou-se à votaçao, artigo por artigo, do Projeto- de lei n.2 3O/8O, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo tos, em discussão e votaçao única, 0 Projeto de Lei ns 3O/80, T Em discussão,●artigo por artigo, 0 Projeto de lei - 31/80, de autoria do Sr. Prefeito Municipal,●dispondo sobre - abertura de crédito especial no valor de C:í5 300.000,00 para ocor rer às despesas com a sinalização parcial da G;íR-155(aces.. Cemitério), Projeto em regime de urgência. Discussão e votação - unica. Pareceres das Comissoes Permanentesj favorável da Comis - sao de Justiça; favorável da Comissão de Finanças, I - 0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, de so ao - pelar ordem, roqu^ reu a discussão global. 0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre 0 Requeri - mento verb^ formulado pelo Edil Luiz Gonzaga Conessa, e, ante a manifestaçao favorável do Plenário, submeteu 0 Projeto de Lei - nS 31/80 e seus anexos em discussão global. ~ _ 0 Vereador Jathyr Mafud, ocupando a tribuna. disse, o seguinte: "Vem à deliberação um pedido do Prefeito solicitando abertura de um crédito especial de 300 mil destinado apenas à sinalização parcial da G/.R-155 em síntese. Muni cipal, cruzeiros, /icesso ao Cemitério, Francamonte, logo os mesmos arrepios que tiveram as duas Comissões (Justiça e Fi - nanças. Nenhuma delas, no entanto, ” mente ao projeto. Talvez, seguindo aquele conceito que estabele ce 0 nobre Vereador Joao Truzzi, de que todo 0 projeto venha discussão da Casa,- Se foi- assim, nenhum mal há no parecer. No en tanto, que vi 0 projeto, eu tive quis se manifestar contrariaà me parece que 0 Sr. Prefeito Municipal poderia perfeita - mente fazer uma redução-desse pedido e fazer uma economia bem - grande para 0 Município, Sendo um trecho pequeno e a movimenta - çao, nesse trecho, sioes do prestação de homenagens impressão que a sinalizaçao de solo é plenamente suficient segurança do tráfego naquela via. Então, trar em entendimento com 0 em geral se faz nos fins de semana ou nas oca aos nossos mortos, eu tenho a - e prra seria interessante sn - Sr, Prefeito Municipal no sentido de se saber se haveria possibilidade técnica de fazer-se a sinaliza çao apenas de solo, Bntao, teríamos aí uma economia bem grande,- de 180 mil cruzeiros,” - 0 Vereador Joao /lexandre Colombani, "/icho interessando -0 ponto de vista defendido tenho a impressão que, sem ser de solo, ca na entrada, indicando Cemitério à Necrépole, talvez. aparteando: por V. Exa, mas - eles vão colocar uma pia e mesmo na parte fronteiriça- eles vão querer fazer um trabalho de empla- camento, de modo-a facilitar 0 curso do tráfego, dando com V. Exa Contudo, concor acho muito puxado os 300 mil cruzeiros.” - - , 0 Vereador Jathyr Mafud, prosseguindo: "Por essas - duvidas, é que eu entendo que um adiamento, por uma sessão ordi nária, desse projeto nao vai prejudicar nada. Então, vou fazer - ja o Requerimento de adiamento. Faço-o verbalmentc, Presidente da Câmara ● s Solicita ao que coloque em votação, logo apés, 0 meu - àí S^o ^auÁ Reauerimento. 0 Sr, Presidente: ”Em votaçao o Requerimento verbal do Vereador Jathyr Hafud, solicitando o-adiamento do Projeto do lei ns 31/80, por uma Sessão Ordinária”, Procedida a votação, verificou-se a aprovação unâni me do Requerimento verbal formulado pelo Vereador Jathyr Mafud,- /.nte o exposto, 0 Sr, Presidente declarou em regime de adiamento, por uma Sessão Ordinária, o Projeto de lei nS 31/80. ● « ● ^ Rm discussão, artigo por artigo, 0 Projeto de lei - nS 32/80, de autoria do Sr, Prefeito Municipal, solicitando aut£ rização para abertura de crádito especial no montante de 8OO mil cruzeiros, que se destinará à aquisição de um caminhão para os - serviços de estrada de rodagem do Município, Projeto de lei em - regime de urgência. Discussão e votaçao línica. Pareceres das missões Permanentes; favorável da Comissão de Justiça; favorável da Comissão de Finanças. Co 0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem , requereu a discussão global, ________ 0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerí - mento verbal formulado pelo Rdil Carlos Roberto de Oliveira, a ante a manifestação favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei ns 32/80 e seus anexos em discussão global, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se h. votação, artigo por artigo, do Projeto- de lei ns 32/80, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo tos, em discussão e votação única, 0 Projeto de lei n2 32/80, -- Ura discussão,- artigo por artigo, 0 Projeto de lei - 33/80, de autoria do Sr, Prefeito Municipal, solicitando aber tura do crádito suplementar no montante de Cáí 100,000,00, destinará à complementaçao dos serviços de pavimentação da avenj. da Saudade(trecho da G/.R-155), - Pro j eto do lei cm regime de urgen cia. Discussão e votação única. Pareceres das Comissões Permanen tes: favorável da Comissão de Justiça; favorável da Comissão de Finanças, - n2 oue se 0 Vereador Carlos Roberto do Oliveira, pela ordem,- requereu a discussão global, 0 Sr, Presidente consultou a Casa sobro o Roquori - manto verbal formulado pelo Fdil Carlos Roberto de Oliveira, antes a manifestaçao favorável do Plenário, submeteu 0 Projeto - de lei n2 33/80 e seus anexos em discussão global, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se h votação, artigo por artigo do Projeto - de lei n2 33/80, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade do votos, 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo tos, em discussão e votação única, o Projeto de lei nS 33/80, — Fm discussão a urgência contida no Requerimento n2 85/80, de autoria do Vereador João />laxandre Colorabani, solici - tando informações ao Sxmo, Sr, Prefeito Municipal a respeito da e,- ^í6a^ dí ,0áu^ possípl elevação da Pelegacia de Polícia de Garça para 2â Clas se. Nao tendo havido solicitação de palavras, são, passou-se h votação da urgência requerida, do -aprovada por unanimidade de votos. 3in discu Requerimento. - encerrada a discus tendo a mesma s_i ão 0 mérito do - o o bo Nao tendo havido solicit^ç-ao de palavras, encerrada a discussão, passou-se .h votaçao do Roquerimento nS 85/80, tendo Presidente n2- 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, declarou aprovado, 85/80. por unanimidade de votos, o Roquerimento 3m discussão a urgência contida, no Requerimento nS- 86/80, de autoria-do Vereador Joao /.lexandre Colombani, solicj. - tando ao Bxmo. Sr* prefeito Municipal informações a respeito da possível instalação da II Vara Judiciária para a Comarca de GarÇ9» Nao tendo havido solicitação do palavr são. encerrada a discus passou-se à votaçao da urgência requerida, tendo a mesma si do aprovada por unanimidade de votos, Pm discussão o mérito Requerimento. - as, do Nao tendo havido solicitação de palavr passou-sG b votaçao do Requerii.iento nS 86/80, tendo 0 Sr. Presidente 0 Requerimento nS - as. encerrada a discussão, mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, declarou aprovado, por unanimidade de votos, 86/80. o Bm discussão a urgência contida no Requerimento n2- 87/80, de autoria do Vereador João /.lexandre Colombani, inserin do em Lta voto de congratulações e reconhecimento ao jornal ‘'0 - Bstado de Sao Paulo" pela brilhante cobertura, apresentada, ocasião da visita dc S. por - Santidade 0 Papa Joao Fatilo II ao Brasil, Nao tendo havido solicitação de paJ.avras, passou-se b votaçao da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, querimento. encerrada a discussão. Bm discussão 0 mérito do Re - Nao tendo havido .solicitação de palavras, encerrada passou-se b votaçao do Renuerimento nS 87/80, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, 87/80. a discussão, o Roquerimento n2 Hffl discussão a urgência contida no Requerimento nS- 88/80, ^de autoria do Vereador Valdemar Zimiani, __ forraaçoes ao Bxmo, Sr. Prefeito Municipal a respeito da possível instalação de um Posto de íitendimento Sanitário no distrito Jafa, Nao tendo havido solicitação de cussao. solicitando in - de , encerrada a dis- passou-se .h votação da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, Bm discussão 0 mérito do Requerimento. - ___________________ p alavras Nao tendo havido solicitação de padavras, encerrada passou-se b votaçao do Requerimento n2 88/8O, tendo 0 Sr, Presidente 0 Requerimento nS - a discussão, o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, declarou aprovado, por unaniriidade de votos. 88/80. zmaia àí .S^» ,^au/í 3m discussão a urgcncia contida no Requerimento nS- 89/80,^de autoria do Vereador Valdemar Zimiani, formações ao Rxmo. Sr. Prefeito Municipal a respeito da possível execução de obras de melhoria na pista da rodovia Joao Ribeiro de Barros (SF-294), no trecho que corta o perímetro urbano do distrito de Jafa, Kao tendo havido vras, querida, Rm discussão o mérito do Requerimento. - Nao tendo h-vido solicitação de palavras, encerrada passou-se votação do Requerimento n2 89/8O, tendo mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, declprou aprovado, por unanimidade de votos, 89/80. I solicitando in - Comandante solicitação de pai encerrada a discussão, passou—se ?? votação da urgência tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. re a discussão, 0 0 Sr, Presidente 0 Recuerimento nS _ 5m discussão a urgência contida no Requerimento n2- 90/80, de autoria do Vereador Luiz Bottino Ata voto de profundo pesar pelo falecimento do dr. Damásio Valero Vasques. Kao tendo havido solicitação de palavras, discussão, passou-se h votação da urgência requerida, mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Bm discussão 0 me to do Requerimento, - _ “ Junior i inserindo em encerrada a - tendo a Nao tendo havido solicitação de loalavras, encerrada passou-se h votação do Requerimento nS 90/80, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. a discussão, 0 Sr. Presidente declarou aprovado,por unanimidade de votos,0 Requerimento n2 - 90/80. Bm discussão a urgência contida no Requerimento n2- 91/90, de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, inserindo em Ata voto de profundo pesar^pelo falecimento do sr. Ricardo Pior. Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se h votação da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Bm discussão o mérito do Re - querimento. “ Nao tendo havido solicitação de palavras, a discussão, passou-se h votaçao do Requerimento n2 9I/8O, mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, 91/80. encerrada tendo 0 o Requerimento n2 Bm discussão a urgência contida no Requerimento ns- 92/80, de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, inserindo em Ata voto de profundo pesar polo falecimento da sra. Izobel Maria Manzano Bellini, Nao tendo havido solicitação de palavras, encer rada a discussão, do a mesma sido passou-se b votaç<?.o da urgência’ requerida, ten aprovada-por unanimidade de votos. Bm discussão- 0 mérito do Requerimento. Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se à votação do Recuerimento ns 92/80, tendo mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 Requerimento n2 - 92/80. encerrada a discussão, 0 àí .S^ ,^au/í Bm discussão global o Frojeto de lei ns 27/80, de - autoria do Vereador Ari Silva Braga, regulamentado o horírio de funcionamento das padarias que permaneceriam fechadas aos domin~ gos 6 feriados. 13 discussão. Projeto em regime de adiamento. Pa recer favorilvel da Comissão de Justiça. _ 0 Vereador Jathyr Mafud, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguintes "'Há poucos dias, estiveram na cidade - dois deputados que anunciavam o lançamento dc um partido políti co dos criados na nova ordem: os deputados Eduardo llatarazzo Su plicy e Irma Fassoni, Eu assisto o finalzinho da reunião, mas - exatamente no momento cm que a deputada Irma Fassoni fazia uma - pergunta aos circunstantes: sc era Garça havia interesse do povopela políica? Se o povo de Garça se interessava, pelos trabalhoslegislctivos? Pelos trabalhos do Executivo? Ou daquilo que se fa zia em matéria política, em Garça. Eu confesso que tive vontadedo levantar e manifestar- a deputada que, absolutaraente, o povo - de Garça não se interessa pela vida política do seu ííunicipio, E isso está plenamcnto demonstrado, com uma exceção extraordinária mento honrosa, que nos faz o ilustro popular- que vera a todas as nossas sessões. Isso está demonstrado no desinteross da popuda - çao pelas sessÕes da Câmara, no desinteresse da população garcen se pelo choque existente entre a Câmara e a Prefeitura Municipal na quGsta.0 das irradiações. Especialment pelo desinteresse de todos, a não ser quando o assunto tem interesse direto, como é o caso do projeto que vamos -discutir, hoje. Somente as panificado ras, dos dois lados, dos que querem o dos que não querem, se ma nifestoram, por via dos vereadores que gozem-de sua simpatia, co_ mo 0 ofício que recebi de duas panificadoras. Eu continuo cha - mando a atençao: o povo do Garça precisa se interessar por outras coisas, que não lhe digam respeito direto, pessoal, 0 povo de - Garça precisa se interessar por aquilo que discutimos de muitomais importante, de-grandes questões que se feriram nesta Casa.- Lamento, 6 uma pena, Este projeto foi apresentado h consideração desta Casa,pelo ilustre Vereador Ari Silva. Braga, om 16 de mnio. Nés já estamos em agosto. Quer dizer, 90 dias esteve parado, emregimo de adiamento, exatamente para ver se alguém se levantava, principalmente os operários que trabalham nas pronificadoras, que foram objeto de debate, fornm objeto de consideração do nobre V_e reador Ari Silva Braga, do nobre Vereador Boanerges do Prado Vian na, porque aqui nés nao estávamos discutindo apenas e nao vamosdiscutir, ainda hoje, apenas o interesse fechado ou do abrir as panificadoras ou conservar a lei existente ou modificá-la, Nés - nao estamos-discutindo o interesse do consumidor, do proprietá - rio, apenas. Também,- estamos discutindo o vamos discutir o inte resse do operário, que ó tão importante quanto o interesse do - consumidor, Oual foi a-manifestação feita pela. Associação Comerciail ou pela entidade que congrega os empregados no comércio deGarça, Nenhuma, A não ser a manifestação individual do duas pani ficadoras. Peitas estas considerações, eu queria novamonte, ou - tras vez penoso, me manifestar contrariamente ao projeto, também '-'f ^<&aó á« .^au^ poraue ontendo, nobre Vereador Ari Silva Br que este projeto náo regulamenta nada, porque a regulamentação da abertura do _ márcio das panificadoras já-existe» B é uma regulamentação demo crática. Diferente do que V. Bxa. propõe, -que 6 uma regularaentaç^ arbitrária, obrigando ao fechamento, quando a lei que existe nao obriga nem ao fechamento e nem a abertura. B nem a emenda - aga, co que o nobre Vereador Luiz Bottino Junior pretende apresentar, cg tabelecendo rodizio na abertura das panficadoras, ~ ” objetivos da lei, que deve ser democrática", - - 0 Vereador Joao Truzzi, ocupando a tribuna, disse,- em síntese, o seguintes "Durante o recesso desta. Casa, nós fomos procurados por diversos padeiros, os quais nos pediram que apro vássemos oste projeto, hoje. Dizemos divcrsos^pàdeiros, porque,- por razões do nossa ocupação profissional, rias, quais sejams a padaria '‘Big-rão, ria "Santo Antonio". Semanalmente, funcionários dessas padarias e todos eles sao unânimes cm afir — mar que a folga semanal, nao aos domingos, ela 6 sacrificada, Fa Iara que-0 consumidor será prejudicado, mas,so for aprovada a - emenda que vai ser apresentada pelo nobre Vereador Luiz BottinoJunior, tal fato nao mais se verificará", 0 Vereador Boanerges do Frado Vianna, aparteando: - "A emenda do nobre Vereador Luiz Bottino Junior peca pela base,- na sua origem, porque todo dispositivo legal há dc ter força gente e, se as padarias resolverem se manter fechada no domingo, não haverá possibilidade dc se esta.belecer coação nenhuma a qual quer delas, pelo fato de não abrir. Logo, a norma á nula de ple no direito", - nao atende aos atendemos a três pada a padpr'ia "2001" e a pada estamos atendendo, também, os co 0 Vereador Joao Truzzi, prosseguindo: "0 Vereador -■ Luiz Bottino Junior Junior irá. explicar o sentido de sua emenda", 0 Vereador Luiz Bottino Junior, ocupando a tribuna, Vou-me limitar a expor o meu pon to vista apenas, porque entendo que-os senhores Vereadores, to - doa, já tenham suas idéias formâdas, Bu acredito eue o descansopara os trabalhadores das panificadoras é merecido, de parte dos trabalhadores de outras categorias já não trabalham até mesiQo aos sábado disse, em sintese, o -seguinte: porque granPor isso, sou a favor a folga dominical - para os padeiros, B confirmando, nós temos, dizendo que o Sindicato dos Trabalhadores da Inddstria de Panifi caçao, numa luta que dura 30 anos, tonta, O# de corta forma, esse argumento, aqui, algumas notícias da região do ABC e da Capital, mais-uma vez, estabele cer a folga dominical para esses trabalhadores. Cora relação ao - poasivel prejuízo que trará á população, com o fechamento das pa darias aos domingos, nós recebemos uma correspondência do Sindi cato dos Bmprogados no Comércio de Lins, da Lei ns 1,905/80, em que se estabelece o sistema de rodízio pa ra abertura daqueles estabelecimentos aos sábados c feriados, tão, o areu trabalho nesta noite prende—se exclusivamente atender as diversas partes interessadas: ou seja atender os ponificadq-- res e os funcionários e, também. inclusive com uma cópia 3n a populaçao, que nao seria ♦ # oá .5^0 .^auií prejudicada, porque haveria um rodízio na abertura das panifica/- dorns aos domingos e feriados, S assim, caso este projeto seja — aprovado em sua primeira discussão, apresentarei a emenda que es tabelece o sistema de rodízio no funcionamento das padarias domingos e feriados", - - - - - __ aos 0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, aparteando: ●- "N(5s temos, -sempre, propugnado a valorizar o Poder Legislativo,- Ê evidente que essa valorização se faz, tambára, quanto ao contou do das leis. Ora, estaremos desvalorizando o Poder -Legislativo,- como Poder, se legislarmos no vazio. Verifique-se que o projetodo nobre Vereador Ari Silva Braga,, em proibindo o funcionamentodas padarias aos domingos,●elo terá condições de aplicar sanção- ^.quele que desobecer a lei, Bntao, nás podemos não concordar com 0 conteúdo da lei, mas somos obrigados a admitir que o projeto í válido, porque existo uma força a ampará-lo, A força da coação,- a da multa. Contudo, não -há a mesma possibilidade, no caso -da - aprovaçao dessa emenda, que eu entendo conciliatúria, mas ouc - nao tem validade legal, 2, ovidentemento, a emenda não deve, por desvalorizar o Poder Legislativo, ser aprovada”, - - - - 0 Vereador Luiz Bottino Junior, continuando: denteraente, o nobre aparteanto expôs sua opinião, Bntrotanto, - continuo achando que a emenda por mim a ser apresentada será uma boa forma de se dar uma solução conciliatória ao problema”, - - 0 Vereador Isaias de Andrade, ocupando a tribuna., - disse, em síntese, o seguinte: "Rccebi, também, cartas de duas - panificadoras, contendo solicitações no sentido de que esto pro jeto não fosse aprova,do, na noite de hoje, porque iria prejudi - car, em muito, financeiramente os proprietários das padaxias''. - 0 Vereador Ari Silva Braga, apaxteando: "V, Bxa, rc cebüu dois ofícios. Devo lombrar-lhe, como se vê no processo, há cinco-assinaturas de proprietários de padarias favoráveis ao pro jeto”, - Bvi - 0 Vereador Isaias de /aidrade, prossGguindo:”Apena.sestou me limitando a coment.ar o sentido dos dois ofícios que rccebi, B no recesso, para melhor esclarecer-me, solicitei a uma - pessoa estranha, imparcial, para que fizesse colheita de op_i niões a respeito ,do problema, objeto deste-projeto, B o resulta do foi amplafiiento favorável no sentido de que as padarias funci£ nassem aos domingos e feriados, porque haverio prejuízo, também, para os consumidores, mesmo no caso em que se adotasse o sistema de plantão, devido ao possível distanciamento daqueles estabele cimentos cora certa faixa da populaçã-o, oventualmonte, interossa,- em adquirir o produto em questão”, - - 0 Vereador Ari Silva Braga, aparteando: "Bntendo que 0 funcionamento das pa.darias, no sistema do -rodígio, tem sentido apenas de atender aqueles consuraidores que, eventualmen te, tenha se esquecido em comprar a mercadoria cm tempo hábil, B que aqueles clientes tradicionais, em quase sua totalidade, t_o - rao possibilidade dc adquirir o pão no dia anterior ao fechanieno to das padarias”. ^163^ di 3^e 0 Veroador Isaiaa de /uidrado, prosseguindo? *^1? sc - ■fcais estabelecimentos fecharem aos domingos e feriados, como c - que nc5s iríamos ngir com as padarias de outras cidades, que vi - riam aqui vender 0 pão nesses dias? Viriam com o perua e fica ~ riam de plantao na. feira, fornecendo paes aos consumidores do Gar ça”, 0 Vereador Ari Silva Braga, aparteando; ”Será quo - is peruas estarão dota.das dc requisitos exigidos pela legisla çao sanitãria? - GO sr 0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, aparteando; -> no caso, cumpriria verificar se as panifiçadora.s de Garça,- a semana, atendem‘'Gsses requisitos dc higie ”Ai, que fornecem durante ne”. 0 Vereador Isaias de Andrade, prosseguindo: ”Outraauestao. Só uma padaria de plantão, necessidades de toda população de Garça? Acredito que não, por - faltar a tal padaria, a necessária infra-estrutura”, 0 Vereador Ari Silva Braga, aparteando: teria condição de atender as Para exem em Lins o sistema de rodígio está funcionando perfeita Exa, fosse ató lá, coriio cu fui, para v_e rificar o que estou dizendo, e, inclusive, trouxe um documento a respeito”. - plificar, mente, B gostaria que V. 0 Vereador Isaias de Andrade, prosseguindo: ”V, Bxa,. é parte interossada no assunto, E eu estou interessado em defen der a população de Gan?ça”, 0 Vereador Ari Silva Braga, a pedido dos panificadores e de sous empregados, todos”, aparteando: ”Bstou aaui Prisc-se, não - 0 Vereador Isaia.s de Andrade, prosseguindo: ”Todos- hão de convir quo 0 fechamento das padarias <aos domingos e dos é prejudicial h população, principnlmente no caso de um fe - riado coincidir com sábado. Portanto, este projeto não deva ser aprovado”. 0 Vereador Joao Alexandre Colombsni, em síntese, o seguinte: nenhum Vereador deve encabeçar coisa nenhuma nesta cidaporque as coisas tomam rumo tão diferente. Nao há nada feria a minha opinião é a de que ocupando a tri buna, disse, A grande verdade é a se - guinte: de Garça, de mais as padarias fecharem aos domingos, porque nós não temos- 3^ da população em condições de adquirir 0 pão. 0 orçamento nãocomo freguês da pada.ria X, que não já supre de pão no dia. anterior, 0 oue 0 Verea. permite, E quem tem condição, abre noa domingos, dor Ari Silva Braga está tentando fazer aqui é nnda mais, nada - menos, do que proporcionaj? a uma parcela pequena de trabalhado - res das panificadoras 0 descanso semanal dominical, B 0 Prefeito Municipal de Garça nao teve 0 devido cuidado que teve o Prefeito de Bauru, que, através de decreto. proporcionou 0 descanso sema nal, dominical, aos trabalhadores das panificadoras de Bauru”, - - 0 Vereador Jntiiyr Mafud, com toda sua boa vontade, aparteando: "Acho aue V, - está gerando uma. confusão muito- Exa grande, 0 Prefeito Municipal nao cria descanso semanal, Ouom ●» imaia- ..a ^aát-Á eÁ .^tÍu/í criou descrnso sanrmal, foi lei federal, balhador tem o seu descanso semanal e ningudm pode tird-lo. ele ncao tiver dosc.anso no domingo, te-lo-d na segunda, por diante". - que 6 a C.L.T. 0 traáo -● r* e assim 0 Vereador Joao /ilexandro Colombmi, '*0 Prefeito, dentro do torritdrio do município, pode fazer com - que 0 sistema de rodízio do funcionamento das padarias seja esta belecido ou que sojan adotadís outras medidas disciplinndoras 0 caso requer, chamando, seja feito um acordo''. - prosseguindo :- queinclusive as partes envolvidas para que 0 Vereador Jathyr Mafud, caminho certo. Ii permitir nuc Gue entrem num acordo do cavalheiros". 0 Vereador Joao /.lexandre Colombani, "Respondendo a V, Exa.j o Prefeito de Bauru o fez através de decreto". __ aparteando: "Esse será o - as panificadoras e seus empregados prosseguindo um 0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, "Entendo que, dentre diversos discursos que foram feitos, de V. Exa, é o menos feliz. aparteando: - 0 dis¬ curso tro do Legislativo a. obrigaçao de decidir uma questão, teiramente interna porque nao está assumindo dsn que 6 incorporis, puramente nossa. E V. Exa, está transferindo para esfera do Executivo, bilidade uma propositura que o nobre Vereador Lri Silva Braga fez". -- _______ _ _ tirando da nossa, responsa 0 Vereador Joao /ilexandre Colombani, "Eu não transferi coisa nenhuma. V. Exa, lei,●estou, sim, mano. Por isso, frmicamente fadando, to", - prosseguindo:- Devo ter-me pronunciado mal entendido Dior» Nao estou vendo o assunto pela luz da analisando o problema sob aspecto puramente hue vou votar a favor do projeNao tendo havido mais oradores inscritos, o sr, Pre sidente concedeu a palavra, pela ordem, 0 Vereador Jathyr Mafud, pela ordem. ao Vereador Jathyr Mafud, requereu a votaçao nominal do irojeto de lei ns 27/80 e disse mais entender - que, nos termos da L,0,M. e do R,I 0 Vereador /.ri Silva Braga, está impedido de participar des- ●» por ser parte inte interessada, ta votação, Submetida a votaçao o Requerimento de autoria do Ve reador Jathyr Mafud a mesma mereceu aprovação unanime do Plená - rio,----- Eiantc do acima exposto, o Projeto de lei nS 27/80 a votação nominal, artigo por artigo,- tendo o mesmo Votaram sido rejeitado pela rejeição por m-^ioria do Projeto de votos, de lei nQ 27/80, - os seguintes Edis: Boanerges 0 3r,●Presidente submeteu do Prado Vianna, loaias de ./ndrade, Jathyr Mafud, Luiz Gonzaga Conessa e Luiz Yamauchi, cinco (05) dos Senhores Vereadores, totalizandoVotaram pela aprovnçao do Projeto da lei ns 27/80 , 03 seguintes Edis: Carlos Roberto de Oliveira, lombani, João Truzzi s Vrldsmar Z-imiani, Joao /lexandro Co totalizando quatro(04)- ^aGaí/ó eíí ,^átt do3 Senhores Vereadores, Registre-se, ainda, que o Vereador /.ri Silva Braga- se absteve de votar nesta votação do Projeto de lei-nS 27/80, razão do impedimento imposto pela L.O.M. e polo R.I. E diante dos acontecimentos retro e acima narrados, 0 Sr, Presidente declarou rejeitado, por maioria de votos, o Fro je de lei ns 27/80, JZ cm Terminados os trabalhos constantes da pauta da dem do Dia, o Sr, Presidente, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores em EXILOC/ÇZO PESSOAL. 0 Vereador Luíz Yamauchi, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: "Nao fiz uso da palavra, discussão do Projeto de lei ns 27/80, de autoria do nobre Veresw dor Ari Silva Braga, por ter sido convencido pelos oradores queocuparam a tribuna naquela ocasiao, Com o devido respeito ao tor do projeto, om questão, e aos trabalhadores das panificado - ras, -infelizmente, tive que votar pela sua rejeição, por enten - der que, no caso da aprovação do mesmo, viria, simplesmente, - criar maiores problemas o traria maiores prejuízos não S(5 h popu lação, mas, também, a toda comunidade, om geral”, _ -IT 0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, ocupando a - em síntese, o seguinte: *’A responsabilidade de - Or em prosseguimento aos trabalhos, -● por ocasiao da autribuna, disse, cada elemento ligado ao Poder Legislativo é muito grande neste - momento em que atrr.vessámos, uma fase difícil para a hi-stdria da nossa pátria, implicando em uma tomada de posição, da qual não — podemos abrir mão, de forma nenhuma. Vejam os Senhores que, situação que, hoje, enfrentamos, uma parto desta Casa tomou, rajoaamente, uma decisão, que foi a de votar a favor de um jeto, E, afinal de contas, uma decisão tomada-por espírito de lidariedade dentro da bancada. numa co pro so Mas, acredito que esse tipo de - comportamento, para a Câmara Municipal de Garça, -vem sendo nega tivo, porque consultada a opinião pública é ela que -deve prsval_e cer, 0 Vereador Isaias de Andrade a obteve era cada quadrante des ta cidade, 0 próprio Vereador Joao Alexandre Colombani, ainda - ontem, observou, numa roda de amigos, em que ele participava e - da qual eu, tambóm, fa.zia parto, que a totalidade dos presentes— se manifestava contrária ao projeto do nobre Vereador Ari SilveBraga, 0 Vereador tem, realments, projeto, mosmo em sendo interessado, Então, bem a Presidência da Casa, em reconhecer de pronto, to do nobre Vereador Ari Silva Braga. E, contidos na L,0,M, e no R,I, não foram arranhados, -E peço, de forma particular, aos -companheiros espírito de bancada, do que a responsabilidadede alguns vereadores ê maior do que de outros e,de forma particular, a do Vereador João Alexandre Colom bani 6 uma responsabilidade muito grande, porque, alóm de membro componente, integrante, desta Casa, S, Exa, possui em suas mãos— um importante órgão de divulgação, E diretor de um jornal. Então, suas atitudes são observridas pelos seus eleitores e pela,,,,, - todo 0 direito de apresentar o comportou-se muito - 0 impedimen— assim, 08 dispositivos— no sentido de que esqueçam o que continua, ainda, a prevalecer, B enten- ir/zata- '//u população. Ê homeni de inprensa e, portanto, tem por obriga^ao - ser liberal, de espírito democrático, sobretudo nestes tempos - de abertura. E S. Bxa. deve ter observado que a lei que aprova - va a proibição do funcionamento das panificadoras aos domingos - era-uma lei profundaniente restritiva. Be forma que, ao mesmo tem po que explico as razoes porque votei contrariamente ao projeto, respeitando as idáias, as intenções, do nobre Vereador Lt\ Silva Braga, mo manifesto,- também, contrariamente a continuidade desse espírito de cisão, quo continua, ainda, dentro da Casa, 0 convi te que se faz é que se pense do forma mais livre e menos em blo co dentro da Casa*’, — 0 Vereador João /l.exandro Colombani, ocupando a tri buna, disso, em síntese, o seguint-e: ”Realmentc, o Vereador Boarnerges do Prado Vianna tem razão quando fala em abertura, quando fala em democracia e que cita nominalments esto vereador, como o de maior responsabilidade. líão acredito, /.cho quo a coisa, aqui, está muito bom divida, E, sinceramente, a nossa conduta,nobre - Vereador, como já eu disse -anteriormonte, tem magoado, hs vezes, até companheiros. De modo que, nobre Vereador, nunca faltou essa participação, nunca faltou e nunca-faltará. Já me indispus com — pessoas, com entidades, apenas porque eu tenho opinião, nobre Ve reador, B poderia dizer até que o meu jornal, hoje, ele encontra, embora modesto ao extremo, barreiras em vários setores da cida — de, exatamento porque este Vereador tem opinião, aqui dentro e - lá fora, Se fosse de forma diferente, eu-estaria, hoje, como Vi ce-Prefeito da cidade de Garça,- 0 homem que, hoje, nem cita meu nome numa resposta a um Requerimento de minha autoria, foi o homem que ficou me sondando, por muito tempo, para que comparti lhasse de sua chapa, Pcrdoe-me o desabafo, mas é um?.- coisa que a gente não pode deixar de falar, pois, adoramos Garça, Nés temosuma admiração muito grande pola- cidade de Garça, que nos ac£ - Ihcu, sempre, com muita simpatia, Mas, a grande verdade, é que - estamos ficando para trás”, ------ - - - - - - - — Não mais tendo havido oradores inscritos em Bxplica ●em nome de Deus, declarou encerra 0 çao pessoal, o Sr.^.rasi da a presente Ses^aoj Ordfiííáx^fe., Bu,_^ sente Ata, ● fiz datilo Presidente. ----- u , Secretário, lavrei a pro- ●àfar* e a subscrovi, juntamente com o Sr.