| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 1980-10-06 |
| native_id | 2001 |
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nSMA-RA mNICIPAL DE GARÇA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DR OUTUBRO DE 1_9_80
PRESIDENTES: LUtz“BOTTIHO JUNIOR
JOAO TRUZZI
3ECRETÍRI0S: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
JOAO AT.EXANDRE C0L0M3ANI
,^2g SESSÃO
e
e
'●ad hoc'
A
No horário regimentalmente determinado, feita a ch_a
mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguin
Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade, Jathyr Mafud
João Alexandre Colombani, Joao Truzzi, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Valdemar Zimiani e Ari Sil va Braga, totalizando dez (10) dos Senhores Edi
Tendo havido número legal, .
me de DEUS, declarou abertos os trabalhos da
dinária. -
tes:
0 Sr, presidente, em no
presente Sessão Or
discussão dos Senh£ Inicialmente, foi submetida
res Vereadores a Ata da 31® Sessão Ordinária,^realizada em 29 de setembro de 1 9S0. Não tendo havido solicitação de palavras, cerrada a discussão, passou-se á votação da Ata em questão,tendo 0 Sr. presidente
a
ena mesma sido aprovada por unanimidade de votos.
declarou aprovada, por unanimidade de votos,
Ordinária. -------
a Ata da 31- Sessão
prosseguimento aos A seguir, o Sr. Presidente, em convidou 0 Sr. Secretário a proceder a leitura do EX trabalhos,
PEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PPlEFEITO T.IUNICIPAL, “
0 Sr. Secretário deu conta do sej;uinte: ------ Ofício ns 413/80, encaminhando a PROPOSTA ORÇAMENT/ RIA do Município para 0 Exercício de 1 981, estimando a ^CEITA- e programando a DESPESA em CrS- 187»850.000,00, que deu origem Projeto de lei C.M. n2 47/80 (Processo C,M. nS 695/80).
0 Sr, Presidente informou a Casa que a peça orçamen
acima referida, adentrara a Secretaria da Gamara Munici -
ao
t ári a,
pal dentro do prazo legal, - -
Apás 0 que, 0 Sr. Presidente, consultou a Casa considerava objeto de deliberação 0 Projeto de lei nS 47/80,e,- nnte a manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o ás Comis
se
soes Permanentes. k Of. n2 414/80, em atençao ao Reouerimento nS 126/80 Of. n2 415/80, em atenção ao Requerimento n2 128/80 Ofício nS 417/80, encaminhando cápia da Lei Munici¬
pal nS 1 818/80, Terminada a leitura do Expediente Recebido do Execu Presidente, em prosseguimento aos traba - tivo Municipal, 0 Sr, _
Ihos, convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIEN
TB RECEBIDO DE DIVERSOS. 0 Sr. Secretário dou conta do seguinte: - -
Convite da Companhia de Habitaçao popular de Bauru,
m âmaia am âe
12 Festival de Húsica Sertaneja, —
/,vulso da Secretaria de Relação do Trabalho -_^3scri tório Regional de Marília contendo a íntegra da Resolução 09/80, que diz respeito h. criação de um símbolo o.ue represente o
homem de campo, cujo valor so pretende exaltar. —
Avulso da Secretaria de Relação do Trabalho -^^Escri tdrio Regional do Marília contendo a íntrega da Resolução ser prestada a órgãos de
para o
ns
nS
co 10/80, que dispoc sobre homenagem a
municaçoQS e a profissionais que atuam nessa área. - -
Convite da Municipalidade de Bernardino de Campos ,
pare as festividades alusivas ao 572 Aniversário de emancipaçaoPolítico-Administrativa, ----------------- -
Convite da Galeria ”Flexor-'- Fazenda Bonfim (Marí -
lia) para uma exposição de ./rtes Plásticas. - -- -- -- -- Ofício do Sr. Luiz Carlos Bellino, DD. Presidente -
da Comissão Diretora Provisória do Partido Democrático Social, -
de agradecimento pola cessão do Plenário da CaLiara Municipal, último dia 05, para a realização da Convenção Partidária, Terminada a leitura do Expediente Recobido de Diver
prosseguimento ao trabalhos, convidoua proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADOno
sos, o Sr, Presidente, em
0 Sr, Secretário
PELOS SENHORES VEREADORES.
Requerimento
0 Sr, Secretário
ns 132/80,
deu conta
de
do
autoria
seguinte:
do Vereador
Joao
Alexandre Colombani, solicitando informações ao Exmo. Sr. Preiei to Municipal a respeito do processo desapropriatório da reservaflorestal localizada ao lado do Bosque Municipal '"Belfio Gúim_a -
rães Brandão". - - - -
contida - 0 Sr. Presidente determinou o en
caminliamcnto do Requerimento n2 I32/8O á Ordem do Dia,
Requorimento nS 133/80, de autoria do Vereador Joao Alexandre Colombani, solicitando informações a respeito da JARI- Junta Administrativa do Recursos e Infrações da 48^ Circunscri -
Urgôncia.
çao de Trânsito de Garça, Urgência contida - 0 Sr. presidente determinou 0 en
caminham'.nto do -Requerimento n2 133/80 h Ordem do Dia,
Requerimento nS 134/80, de autoria do Vereador Luiz
Bottino Junior,●inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo fa lecimento do dr. Ulysses Buck Peres, ocorrido no dia 02 de outu¬
bro último.
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou e en
caminhamento do -Requerimento n2 134/80 á Ordem do Dia, - - - - -
135/80, de autoria do Vereador Luíz Ata voto de profundo pesar pelo fa
último dia 04 de outubro, ~ -
Requerimento n2
Bottino Junior, inserindo em
lecimento do sr. Joao Baracat, no
contida - 0 Sr. Presidente determinou 0 en
caminhamento do Requerimento nS 135/80 á Ordem do Dia. - - -
Indicação n2 I85/8O, de autoria do -Vereador Ari Sil va Braga, sugerindo se determine, com urgência que so^faz mister, a execução de serviços do reparo na estrada Garça-Lupercio. -
Urgência
âmaia imic
<.4
Indicação n2 186/80, de autoria do Vereador Joao ibilidads de se , sugerindo se estude apo. pdblica ajardinada e iluminada na Vila Mariass Alexandre Colombani
construir uma praça
na« Indicação ns 187/80, de autoria^do Vereador Joao -
Truazi, sugerindo se determine uma fiscalização mais rigorosa nas depsndencias do lago artificial de Vila V/illiams, a fim de impe dir a ação nefasta de maus garcenses que estão depredado a arbo- rização ali existente, e;ji especial as mudas de cerejeiras, recen temente plantadas o que foram doadas pelo cidadao Koske Ichisato. Indicação nS 188/80, de autoria do Vereador Luiz -
Gonzaga Conessa, sugerindo se estude a possibilidade de transfe -
semáforo colocado no trecho final da avenida Presidente_^Var confluência com a rua Ribeirão -
rir 0
gas para a mesma via pdblica, na
da Garça» 0-Sr. Presidente informou à Casa que cápias das
dicaçães de n^-s. I85/8O, 186/30, I87/8O e I88/8O, apresentadas na encaminhadas à Chefia do Executivo MuniciIn
presente Sessão^ serão
pal, nos termos regimentais. Terminada a-leitura do Expediente Apresentado Pelos
Senhores Vereadores, 0 Sr. Presidente, em prosseguimento aos tra- ter havido oradores inscritos no PBOUBconcedeu a palavra aos Senhores Vereadores no GRAIí ballios e considerando nao
NO EXPEDIENTE,
DE EXPEDIENTE. cupando a tribuna, disse,
■'Venho à -tribuna no momento do Grande Bxtempo maior ao Ve
0 Vereador Jatiiyr IJafud, o
em síntese, 0 seguinte:
Pediente, escolhido por mim, porque propicia um raador para expor 0 seu ponto do vista a respeito de qualquer ■ ma téria que interesse ao tlunicípio. B escolho este momento, porcue- entendo não ser 0 mais regimental para 0 que vou expor. Tenho no Sr. Prefeito Muni- tado e isto me preocupa porque, ultimamento, o
cipal está fazendo una distinção, uma discriminação entre os resdores desta Casa. B não esconde a-sua discrininaqao quando fo caliza Requerimentos c Indicações daqui originários nas suas respostas, na sua maneira de responder a estas Indicações Q a estes Requerimentos. E claro que nao me incluo
que se queixam, poraue nos temos, na Câmara, outras formas at- de obri-gar 0 Sr, Prefeito Municipal, não só nos tratar com 0 ^respei to que merecemos, como representantes do povo, como, também, obri gá-lo a orestar informações que nós solicitamos.- B me chamou a
atenção esta resposta que foi lida hoje a um Requerimento quo recei ao Sr. Prefeito Municipal, por vontade unâmme da Casa, respeito de uma mrtória jornalística que me atraiu pelo seu con teddo, A matéria jornalística se referia a um diálogo entre 0 Sr, Prefeito Municipal 0 o Sr. Governador do Estado, focalizando o -
assunto do terreno autorizado a doar ao Estado para construir fórum novo. B como a entrevista focalizava um aspecto que chamava a atenção do todo o povo, de que 0 Sr. Governador do Estado teria Qscolha entro fazer 0 edifício -
Vo
e não esconde
entre aauelescn
a
0
dado ao Sr. Prefeito Municipal do fórum novo ou h. construção desta rodovia quo estamos
3
'âmaia am
■^ão
plaitoando! da ligaçao de Garça b. rodovia Lupércio, Gália e etc.-
B acuilo me assustou do tal forma que me lembrei que já faz mais
ou mais Gxatamente dois anos dois anos, ou pouco menos doiS' anos,
que Gsta Câmara autorizou o Sr, Profoito Bíunicipíd a doar
terreno mediante escritura pdblica e em cuja escritura publica-s_e cl-áuoulaa de obrigaç-ão, de -condição pela doação. B
escritura foi la
aqusleriam incluidas
recebo, preocupado, a resposta do que, sequer, a
vrada atá hoje, atá ontem. ITem lavrada_^a escritura, tura estabelecería o prazo de construção-do prádio, quo seria
apás a lavratura da escritura. S'.'. noo foi lavrada a es
em cuja oscri
de
tres anos, critura atá hoje, o que está acontecendo ao í5unicípio_^do Garça? 0
Estado, ainda, tem cinco anos para começar a construção do prédio,
porque já gairhou dois anoopela nao lavratura da escritura, o —
mais três anos,
a construir o prádioV k seguir, o
montários em torno dos termos da respostas ao sou Requerimento nS
128/80, os quais os considerava lacônicos, socos
rios. Por firn, disse 0 orador, era síntese:
so do Sr. Prefeito Municipal para que tenha nesta Câmaxa Vereado
res, -apenas, Nao distinga, não -discrimine Vereadores entre aqt^ -
les que lhe sao agradáveis e aqueles que nao os sao, porque nao á
este a nossa função, nao á este 0 nosso papel, 0 nosso papel aqui,
como representantes do povo, 6 de, exclusivam uite, legislar, fis
calizar, B para isso nós fizemos juramento, B no nosso juramento- incluiu nem 0 desejo e nem a vontade de scr agradável a -
0 dever de prestar -
quo é prazo instituído, por lei, para 30 começarVereador Jathõ-x Ivlaf-ud teceu CO
0 disori.mins.tó -
"Apelo para 0 bom sennao 30
ninguám, 0 nosso juramento incluiu, apenas,
serviços ao Município'^ 0 Vereador João Alexandre Colombani, ocupando a tri
a oportunidade de
sessão de uiaa Câmara ela 6 ensejada, 0 Voreadora idóia da falar sobre via determinado as -
6 forçado a so proniinciar-
]? 0
buna, disse, em síntese, o seguinte: ''As vsze
um vereador numa
●● j
nao vem, às vezes, -com
sunto. Mas chega aqui e, na tur-almc rit e,
sobre matéria que não-ooniiava estar em pauta naquela sessão, exemplo. Bu acho que os companheiros já estão,
certa forma, até meio "cheio" comigo,
rela,cionamento melhor entre os poderes Executivo 0 Legislativo. -
Um relacionamento entro pessoas educadas. í por isso, ontao, den
tro da linha de raciocínio oxpe)'-dida pelo meu coro conipanheiro instante,- porque á
ninguém vai creditar- que esta -
So contar, por ai, ouo -
de meu caso, por de trnto ou pedir dacui -um
a
colega Jathyr Uafud, é quo me solidarizo neste
inadmissível,: sa contox,por ai. Casa não faz política. Não faz polític
veio um rrojeto de lei iiá -scis dias átois, pedindo 100/ú de aumen to no -valor das taxas, 0 que osto Projeto já está pronto, olabor^ B, dentro desta do 0 que já está. na pauta, ninguém vai acreditax,
0 Legislativo teria quarenta dias, Bntao, nao se conui:'.a resposta neste termos.
tramitaçao,
cebe, realmente,
tra, não se cita, na resposta, 0 nome nem do Vereador Luiz Bottino Junior, Bu aqui vou faz^er um apelo -
para determinox, a partir da ■-
para quo fosso lido pela
De im^a hora para ou -
do Vereador Jathyr Mafud o
ao Sr, Presidente, por gentileza,
próxima sessão, que mandasse anexar,
lájnaia
^ a^u/o
Secretaria do que se trsta, quem pediu, quando pediu, qual a maté
ria que o Vereador solicitou, porque nds estsimos, hoje, transmi -
tindo a sesaão por uma emissora de rádio e o povo que saber e tem
direito de saber a respeito de tudo aquilo que acontece nesta Ca
sa”, A ●seg'uir, o Vereador Joao Alexandre Colombani disse, em sín
tese, que na oportunidade da discussão do Projeto de lei de doa -
çao do terreno para a construção do prédio do fárum tentara apre sentar uma emenda, mas que tal emenda não fora avante, sob a alo
cação de que poderia provocar melindre e que, assim, o questiona
do prédio não sairia no prazo de dois anos. Por- isso, disse estra
nhar o fato de que, depois de decorrido dois anos, nem a escritu
ra -tivesse sido lavrada, para formalizar a menci-onada transação.-
B Gue,- diante disso, o caso era de revogaçao daquela lei e de ou
tras que, eventualiUente, se encontrassem numa situaçao análoga, -
isto é, sem que houvesse qualquer iniciativa por parte da-donatá
ria em cumprir o fim colimado no imóvel, objeto da doaçao.
ríão tendo havido mais oradores insebrito no GrandeBxpediento, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos,con
cedeu a palavra, pela ordem, ao Vereador Carlos Roberto de Olive^
ra,
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem ,
solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, -
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerí -
mento verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto de Oliveira, e,an
tc a manifestação favorável do Plenário, convidou o Sr, Secreta -
rio-a proceder a chamada dos Senhores Vereadores para a ORPBM
DIA, procedida a chamada, constatou-se a presença, dos seguintes^s
Carlos Roberto ds Oliveira, Isaias de Andrade, Jathyr Mafud, João
Alexandre Colombani, Joao Truzzi, Luiz Bottino Junior,' Luiz Car -
los Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Valdemar Zimiíini e Ari Silva -
Braga, totalizando dez (10) dos Senhores Bdis, -------- —
Tendo havido nómero legal, para o prosseguimento -
dos trabalhos, foi submetida, inicialmente, a discussão dos Senho
res Vereadores, artigo por artigo, o Projeto de lei nS 44/OO, autoria do Sr, prefeito Hunicipal, solicitando ai-.torização legis
lativa para firmar convênio com a Secretaria de Turismo do Estado
do são-Paulo, objetivando 0 recebimento de uin auxílio no valor de
C{6 550.000,00, que se destinará a complementaçao das obras do ^
go artificial. Projeto em regime do urgência. Discussão o votaçao
ánica. Pareceres favoráveis das Comissoes Permanentes, - - - - —
0 Vereador Carlos Roberto dc Oliveira, pela ordem,-
DO
de
requereu a discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerei -
mento verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto de Oliveira, e,an
te a manifestação favorável do Plenário, submeteu o Projeto de -
lei n2 44/80 e seus anexos em discussão global, --------- Kão tendo havido solicitação de palavras, encerrada
a discussão, passou-se ^ votação, artigo por artigo, do Projeto -
do lei nS 44/80, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade ●●de
votos, 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de ● ● »
unící'^tal âe ^aíça M lâmaia
0 Projoto do lei n.2 44/30,—●
artigo por artigo, o -Projeto do lei -
votos, em discussão o votação dnice,
Em discussão,
ne 46/80, de autoria do Sr. Frofeito Municipal, que aumenta em -
100?^ o valor rsferencia das taxas-de serviç^os do I-Iunicípio de Gar ça. Projeto em regime da urgência. Discussão o votoçao_^dnica, Po receres das Comissões Permanentess favorável da. Comissão de Justi.
Ç3J favorável d Comissão de Finanças, -
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem,
s.
requereu a discussão global, —
0 Sr, Presidente consultou a Caca sobro o Requerí -
nento verbal formulado polo Sdil Carlos Roberto de Oliveira, c,an
favorável do plenário, submeteu o Projeto do -
seus anexos em discussão globaJ., 0 Vxsroador Jatbyr Mafud, ocupando a tribuna, disse,
"Eu gostaria de ter dado preferência-ao -
tc a manifestrçao
lei n2 46/80 c
em síntese, 0 seguinte:
nobre relator da Comissão de Justiça, Vereador Joao Truzzi, que -
parecer justificando melhor do que a justificativa do Fr_o Cbnfessei logo antes da reuni.io ao V_e
consegui compreender as razoes do A justificativa simples e,
deu seu
jeto ã aprovaçao do -nesmo, reador Joao Truzzi que não
aumento tão grande do Valor Referencia,
até certo ponto, simplária utilizada hoje quase que por todas há um andncio de inflação de 100^, á ncce^s
Esta justificativa,
um
as
autoridades do que, so
sário corrigir tudo nesta referência de 100^,
para mim, é muito-siini^los, 0 que rne parece que 0 que mais impre
sionou tanto o Sr, Prefeito Municipal quanto 0 nobre relator do -
Projeto foi exatamente esta referência de que a iirflaçao já foi -
de 100?^ 0 a tendência do que ela permaneça neste valor, apesar da contrário das nossas autoridades monetárias. Por ij3
curioso e aguardei um pronunci'iraento -do nobre
Casa oue to.ve temsdeclaraçao em
so é que fiquei
tor da Comissão de Justiça, cue foi 0 único na
po dc examinar o Projeto, ííinguém mais examinou aste Projeto. E -
Vereadores, som modo da errar, que todos nós,
votar completajiiônte em jejum. -
apesar de justiro
se garanto aos Sr3,
votarmos este Projeto hoje,
Aliás,
ficar a
vanio s
0 próprio rol<ator da Comissão de Justiça,
aprovação do Projeto, lamenta 0 fato dc 0 mesmo nao ter -
vindo com um mês dc .■.intecadência da entrada da proposta orçament_á
La, para ser discutida o analisada as dúvidas que porventura pude3soem sur^jir, 0 nobre relator da Comissão de Justiça, aue é 0 _no 0 cm seguida o nobre Varo odor Ari Silva apesar de justifica
aprovação do Projeto, lamentam esse acontecimento, já reclamos daqui, diversas vezes, do Sr. Pr-efeito Municipal, no sentido do que atenda a essas circunstancias. A Cêmara quer ajuda
-lo. Mas quer a possibilidade de examinar os Projetos,
te, hão estou do acordo com nenhuma dessas coisas, continuo Iccmentando c peço ãs Comissões de Pina-nças 0 Justiça, -
seja Projeto desta imporbre Vereador João Truzzi,
Draga, oue ó relator da Comissão de Finanças,
rem a
que nosFrancaraenPrincipalmentc,
receberam Projeto, mesmo cue nao b deliberação do Plenário con esta rapidez.
Vereador secuor possibilidade de usar do recurso
■■:uando
tâncd.a, que nao mande
Vejam: não tem 0
de vista. A \oLsta 6 impossível nos casos do Projetos om regime do
âm.oia uni
(Oô^ac^
urgência, nos termos do artigo 143 do R.I.
jcto, mesmo porque, alám do mais, segundo
cípioG, o -Vereador nao tem possibilidade de
Vou votar contra o prq
£i Loi Orgânica dos Huni
apresentar emends-s, -
que impliquem no aumento da despesa ou na diminuição da receita,-
E Gu nao sei o pens.omento dos mous nobres companheiros, M
este Projeto for rejeitado, torá o Sr.
tunidade de vir com um cutro,
deste tremendo aumento", - -
í> Cí f
so
Prefeito Uunicipsl a opo2>-
em que esclareça cota Casa as razões
0 Vereador Luiz Bottino Junior, ocupando s tribuna,
disso, em síntese, o seguintes ”Liversas críticas, no decorrer -
desta sessão, foraLi dirigidas ^s atitudes do Sr, Prefeito Uunicipal, mais exataments ao descaso da S,
dois pontos:- a) as respostrs
Vereadores qus estão sendo inácuas e esGuivas, nâo nos trazendo -
exat^ente aquelas iiiíormaçÕes que precisívamosj b) Agora, na dis
cussao do Projeto do lei n2 46/8O, há queixas contra a rapidez -
com que as matérias v^em rara esta Casa. 33u gostar-io fazer, aqui,-
uma- afirmaçao, concordando com 0 que disse o Vereador Jathyr Ha -
fud, Se a inflação está em 100^ e, por isso, nás devamos elevar -
ãs taxas nessa proporção, nés estamos, apenas, rcalimentando a in fiação. Aliás, é 0 quo vem ocorrendo, -á 0 que, .ric parece, vai con
tinuar ocorrendo om nosso País. Portanto nao concordo com essa -
afirmação do Poder Sxecutivo, De outra parte, eu noto, s.m,j,,ccr
ta incoeroncia no paxecer d'. Comissão de Justiça, qual seja: se 0
nobre relator entende que a matéria foi endereçada com urgência e
com-muito mais urgência ainda foi remetida a discussão do Plená -
rio, Ouer^dizer, notamos, aí, uma incoeronci--: do nobre relator -
da Comissão de Justiça". A seguir, 0 Vereador Luiz Lottino Jr.
disso estar de acordo com os termos dos demais itans do pcrcccr ~
da Co:nis3c3o do Justiça c deu conhecimento h Casa o sou ponto de
vista a respeito, _____
Bxa, para com h Câmara, om
aos Reaueri-montoa de alg'uns dos Srs.
0 Vereador Joao Truzzi, ocupando a tribuna, disse,- "A Comissão de Justiça, om todo 03 parec^
ras nos Projetos que tramitaram por esta Casa, sempre pautou pela
EÍnceriàad-2 0 pela honestidade, Tío Projeto, ora am-discussão, hos
Sr. Prefeito Hunicipal, Gostaríamos -
rpr-ovando um Projeto dirjj nuindo 0 va -
mas, infclizm.entc, nós estamos sentindo os efeitos
dessa inflaçao galopante dentro do nosso País, fodoo os anos a -
limpeza publica e a ilujàina.ção■ pdblica tSm dado uia déficit muitogrande o Prefeitura Hunicipal", -
0 Vereador Jathyr Mafud, apartoaiido:
tir publicamonte uma poipgunta que
tura nao poderia lançar não do excesso de rarr-ecadaçao para cobrir
osso déficit?'*. -
em GÍnteso, o s>eguint
aceitamos a argumentaçoo do
hoje, nesta Casa, de estar
lor das taxas,
"3u vou rep^ -
lhe fiz em particular: a Pr-efei
0 Voreador Joax> Truzzi, prosseguindo: *’Bu quero -
crer quo nos anos anteriores deve sc ter lançado mÕo no excesso -
de arrocad<açao. Para este ano, ou não sei", - _ -
0 Vereador Jatiiyr Hafud, aparteando: "Bsta minha per
gunta se justifica pelo fato do nós, a.cui, termos votado Projetos
amci//lial èe %^aiça lámaia
S^o ,^xaí^
ersiü &3mprr2 cobertr^s por oxcoaso dc arrecaPU3 V,2xa.
dc lji cujas dosp
d ação,
obtavG,
esoa
cujo cxcosso do arrecadação, segundo iníornaçao
seria nosto ano da ordem de Ci^ 15»00U,Ü00,Ü0'*«
prosseguindofXiando nós os Comissão Tributá 0 Vereador Joao Truzzi,
tivemos na Prefeitura, por ocasião da reunião da
ri", recebemos um levantamento. Coiii base nesse 3-ovsntamento o que nós estamos solicitando a aprovação deste Projoto''. -------
0 Vereador Luiz Carlos Bolline, apartoondo; ''No in
a pergunta -
Contábil
tuito de prestar informação e,quem s-^^be, respondendo
do nobre Vereador Jatiiyr üafud, çuero dizer o seguinte:
monte nao se fecha um balanço de previsão com excesso de arrecada
çao. ríao existe essa conta". - -- -- -- -- -- -- -- --- -
0 Vereador-Joao Iruszi, prosseguindo: "Agradeço
De fato no nosso perecer fizemos clgu
oncatiiniiado
0
aparto do nobre Vereador,
mas ressalvas, porcuc nós pediioos cue o Projeto fosso
a esta Casa, pelo-menos, no mês de agosto. Ele
final de setembro, E a Comissão,
com rapidez, E o Plenório,
vação ou pela rejeição do Projeto". - -- -- -----
0 Vereador Luiz Cr-rlos Belline, ocupando a tribuna,
disse, em síntese, o seguinte: "Eu acompanhei atontaments os pro
nunciamentos feitos pelos Vereadores que mc antecederam na tribu na. 3 achei, até -certo estranhas algumas sifirmações aqui- feitas,-
princip''lmGnte aqueles do nobre Vereador Jathyr Uafud, qu?indo afir 100?c não seriam o índice inflacionário do nosso País",
"Eu citei vorossa afirmação, Eu nro -
nos foi mandado no
que é soberana, exarou o parecer
que ó soberano, poderá votar pola aprn
meu que os
0 Vereador Jatlpyr-Iíafud, aparteando:
soes doe l,íinistros d:; República. Nao fiz
entendo disso". -------------
"Í.I ● 0 Vereador Luiz Carlos Belline, prosseguindo:
a verdede S cue não é necessário ninguém entender de inflaçao,
cessério é sentir a iirflação. Sentir, através d" leitura de todos
s jornais c revistas du País, quo comprovam oficied-mente que nós E 0 Prefeito nao é
ter cu;prir uma lei cue e_s
tabeloce dois reajustes sal'riais durante um aiio. Nao d culpado -
pela elevação do preço da gasolina.",
0 Voreador João Truzzi,
to do petróleo foi-dc l8/i e se preve,
mento de mais
asNo
0
já passrmoG dos lOOjí-nos últimos doze meses,
culpado dc tudo isso, líao é culpado de
apartaando: "0 último aunien
para. o próximo mos, um au -
0 Vereador Luiz Carlos Belline, prosseguindo:'"Es ~
atingir, ou dave ter a.tingido, nos -
mais de lOO^^. B como o Prei’e?.to poderá uma -
conf ront-ar-omsos aumentos acumulados devo
últiaios doze meses,
mensagem orçamentária que foça despesa e receita se se não lançasse me.o da. única receita quo lhe á disponível, que
cobrança do impostos o taxas? Bntao o prefeiijo é obirgado, hs vo
zes mesmo conti'a a vontade, como nós hoje,
manto de taxa prera poàer cumprir com sua-obrigaçao o cumprir comr s Obrigações da Prefeitura, monsr.liaante.
çoes que gostaria de fazer o podiria. aos Srs. Vereadores que vota_s
3G.m favoravelomcnta a esto Projeto, acompanhando o parecer dado -
aqui, a proceder \m an
Sao essas as pondera.
pela nobre Comisssio do Justiça".
âmaia
0 Veroador João Alsxandre Colombrni,- ocupando a tri
“Bu entendo auc vamos termichegar a um denominador
estabelecer esses parâmetros.
buna, disse, em síntese, o seguinte: nar o período legislativo e nós
comum no que concerne a se , sem dúvida alguma., a público e notário. Nás nao vamios chegar- ao final do período legislativo, 3 i claro de período adjainistra- sen enfrentarmos luna situação de solução p_a
B este ^ um Projeto sírio e importan
nao v’Jnos
Mas is¬
so
ti vo de forma geral,
ru'cs problemas mais sério te,.Tudo que se fcile em aumento dove ser ponderado e bem equili -
rue 0 Sr. Prefe-ito Municipal pe
O ●
brado. Bu gostaria, fraiicamenta,
disse uma menor condição de
brados mediante a contreprestaç-ao de serviços, que deixam muito a desejar no que concerne ^ Irmpez^-pública, principalmente. B gostaria, como foi dito aqui, o Sr. Prefeito Mu nicipal usasse do excesso de arrocadaçao para ajudar o munícipe.- Alrguns poucos municípios dao-se- ao luxo ds não coimentar os impos tos- e alguns até a axtingui-los. Nós temos o caso do Paulinia, ho
CO elevnçao de taxas» que sao preços
Serviços esses
paulí 0 Vereador Luiz Carlos Bcllins, aparteando;
nia é um município supor privilegiado, Blo tem-luaa arrecadaçao de
lai astronômica. Portanto, não 6 o nosso caso'',
0 Veroador João Aloxandre Colomboni, prosseguindo
”Corto. Mas é possível usarmos outros expedientes, para nao one -
porque sc.bemos aue al(P.ins
vamos -
rar tanto o contribuinte. Seria o caso -c continuar da mesma forma que estão á que nó s
serviços vao
votar contra''.
"V.Bx 0 Veroador Luí-:: Carlos Bollini, aparteando:
então, poderia fazer alguma sugustâo para soluoao do problema.Nao
é verdade?'', iguindo;-
ostú muito difícil esílQxandre Colombani, pro
Bxa.,
ss<: 0 Vereador Joao
Mas, como já disse a V. diálogo com a Prefeitura". -
0 Veroador Isaias do Andrade,
cm síntese, o seguinte: "Concordo, em parte, com as opi expendidas polo nobre colega João Alexandre Colombani e
outros Vereadores que, de fato, existo uma faJLta de diálogo enuro
Executivo 0 Legislativo. Líasj^ para votar noste projeto, cu t
a esclarecer cue, dc fato, não tive tempo de verificar o
teúdo, porque olo veio para esta Casa meio apressado, Mas, votar fc‘VoravelraentG, eu creio que nao é prccr.so de muito argumen
norquo nós estareos sentindo-essa inflaçao galopante, que esua afetando a todos os brasi-lciros. Sc não b-ctosan essa argumenta
-existe a confiança que eu deposito no nobre colega Joao Trua
recer favorável a este Projeto". -
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, ocupando
0 seguinte: "Confesso,
Bu quero dar
"Exatamente,
tabelo cr, boje, um ocUi‘'ando a tribuna, -
disse,
nio de es
*1 ho
j
sou conpara -
to.
çao,
zi, que deu pr a
almentc, que
opinião no senti- sessão ordinária,
disse, om síntese,
de IOO7J é muito elevado,
a votação deste Projeto, por uma
tribunr,
o aumento
do que se adie
a fim da que 0 Sr.■Prefeito Municipal possa
Então, solicito á Presidência
justificar mslhor es
pora que coloque G0 aujuonto dc IOO5Íu.
âmaUí
,^au^
votaçao 0 aGu pedido do adiainonto da votar.ao do Projeto do loi n2 46/80, por uma sessão ordinária'’, "
Não tendo havido mais solicitaçari de palavras,
passou-sc h. votaçao do líequ.-.rimor.to verbal
Cln
oncer
do rada a discussão,
autoria do Veroador Carlos Roberto de Oliveira, solicitando 0 -..-ídi
monto da votaçao do Projeto dc lei ns 46/80,
nãria, tendo 0 mesmo si-do rejoitado-por
5m consequência, 0 Sr, _
por una sessão ordimaior-ia de votos.
Presidente submeteu em vots--
artigo por artigo 0 Projeto de lei n2 46/8O, Ultimada a vota resultado se-.^uinto: çao,
ção e feita a conta^on dc votos, chegou-se ao votaram no sentido d.a. aprovaçao do Projeto do loi nS 46/o'0 seis
dos Serdiorcs Edis e votrr-am i^ala rojeiçao trás dos Senhor
Presidente doc.larou rejeitado
es Ve roa
o
dores. Diante desse feto, 0 Sr,
Projeto ds lei n2 46/bO,
aprovação do mesmo iicvoria
tos (maioria absoluta), -
por insuficiência de votos, vez que para necossidado dc, polo menos,seta (07)v£
Pm discussão 0 Rccuerimanto n2 I3O/0O, do autoria -
do Vereador Luiz Pottino Junior, inserindo em ;>t.:‘ voto de profundo
pesar pelo falecimento da jovem Karia Sílvia L
querimento em regime de adiajnonto, - - - -
Antes, porem, foi submetida a
Verecvdores a urgência r-equorida, tendo a mesma
Em discussão
llini Camargo, Re
discussão dos Senho
side aprovada0 mifrito do Requorimonto»-
encerrada
res
por unanimidade de votos, Nao tendo havido solicitação do palavras, votação do Requerimento n2 13O/8O, tendo 0 -Sr. Presidente- a discussão, pr.scou-se h
0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
unanimidade de votos, 0 Requerimento n2,.- doclarou aprovado, por
130/80. ●
Sm discussão a urgência requerida nc Roquerimonto -
::utoria do Vereador Jo<ão Truzzi, ins rindo em Ata -
Jos.o -
n2 131/80, de
voto dc congratulações e
Crisástomo pela re
regime de adiamento, cerrada a discussão, passou-se h votaçao d? urg sido aprovad. por unaniieidadc de votos, Sm discus
aplausos h direção da’ESSG "Prof.
ealização da "Festa do Vorde". ^^R-equerime
ílHo tendo havido solicitação
nto oxr.
de pcol-avras, cn
encia- requerida, -
tendo a ;.iaom.''
o mérito do Requerimento,
tendo havido solicit:\ç-ao dc p;'lavras, cncsrraaa passou-so h votação, do Reoucrimento 112 I3I/ÕO, ^ten- aprovodo ^ror unanimidade de votos. 0 Sr, Presidenvs cprovado, por unanimidade ás votos, o Requerimento n2
T^T 11 ao
a aiscussao,
do mosmo sido
d^ clarou
131/80.
●
Requerimento n2
A3.exandre Colombani, solic_i -
Sr. Prefeito Ilunicipel a ros>pcito
Em discussão a urgência contida no
132/80, de autoria do Vereador Joao trndo informações ao Exao. processo dosapropriatório da reserva flotestal ioc^izcdn Ouimaraes Brendao". .-iao tendo havido
passou-se h vota¬
do
ao lado
do Bosque Municipal "Ba.lírio
encerrada a discussão, eolicitaçro do palavr ção da urgência’requerida, tendo a mesma sido aprovado.-por unani midade de votos. Rm discussão 0 mérito do Requerimento, - -
tendo havido solicitação de palsivra^,
o
encarraca Nao
â^naia
'^ú^ae^ ,^ão
do Roquoriniento ns 132/80, tondo
0 -Sr. Prosidento0 RequarLnento nS,,-
a discussão, passou-sc .h votaçao
ü mosiJio sido aprovado por ananiinidado da votos»
declarou aprovado, por unaíaimidado de votos,
132/80. ns Em discussão a urgência contida no Requerimento
133/80, dc autoria do Vereador Joao Alexandre Colombani, tando informações a respeito da JARI - Junta Administrativa áe ^
cursos G Infrações da 48a Circunscrição de Transito de G-arça, Nao
tendo havido solicitação de palavras, encerrada, a discussão, passou-sa h votação da urgência rcquerinda, tendo
vada por unanimidade de votos.
solici -
a mesma sido aproBm discussão 0 mérito do Requerí
mento.
0 Vereador João Alexandra Colombani, ocupando a -tr_i
buns, disse, em síntese, 0 ser^^inte: ‘'Para justificar esto Reque
rimento, devo dizer que nas cidades de porte da nossa, ou pouco -
meior, 6 comum existir funcionando uma JARI - Junta Administrati
va de Recursos e Infrações do Transito, oue cabe julgar -recursosproveniontes de pessoas que se julgam prejudicadas cora qualquer -●
autuação por infração de trânsito ou por aplicação dc multas, etc.
Por isso 6 que solicitei ao dr. Romeu Antônio Antunes do Abreu, -
PP. Polegado de Trânsito, que tem se mostrado muito solícito no -
atendimento às noss; s reivindicação, a respeito da existência da
JARI junto h 48â Circunscrição de Trânsito do Garça”. - - - - - -
riao tendo havido mais solicitação dc palavras, cn -
cerrada a discussão, passou-sa à votaçp.o do Recuerimento n2
133/80, tendo o ncsfiio sido aprovado por unanimidade de votos.
Sr. Presidente decl^Tou aprovado, por unanimidade de votos, 0 R_o
querimento ne I33/CO.
● ♦ ● ●
0
Pm discussão a urgência contida no Recueriraento n2
134/30, da autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, inserindo emAta voto de profundo pesar pelo falecimento do dr. Ulysses Buck ~
Pores,ocorrido no ultimo dia 02, om nossa cidade. Nao tendo havi
do solicitação de palavras, encerrada a diccussa,o, passou-se à v_q tação, tendo a mesma sido aprovada-por unanimidade do votos,
discussão o márito do Requerimento. - - ------------
Nao tendo havido solici-taçao de pedavras, encerrada.
adiscuGsao, passou-se à votação do Requerimento iiS 134/80, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0-Sr. Presidente-dc
Bm
claroLi- aprovado, por uncanimidad-3 de votos, 0 Requerimento ns
134/00.
● ● *
Em discussão a urgência contida no Requerimento n2
35/00, de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, inserindo om Ato- i/oto de profundo posar polo falecimento do sr, João Beracat, no líltiii.o dia 04 dc outubro, om nossa cidade. IJao tendo havido solicitação -
de -palavras, encorrada a diecusaao, passou-se à votaoao da urgência -
requerida, tendo a mesmo, -sido aprovada por unanimidade de votos,
discussão o mdrito do Requerimento. ------ _ _ - _ -
Nao tendo havido soli-citação dc prJ.cvras, encerrada
n. discussão, passou-ao à votação do Requerimento n2 135/80, tendo - 0
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente -
Sm
lâm.oia
iÓí^ac/ó ,S^o ,^au/>é
O HciOLierinonto n,e d.'Clarou aprovado, por unfinirnidado de votos, ● « ●
Terminados os trabalhos constantes dc pauta da Or -
0 Sr. Presidente, em prosseiprimento aos trabalhos, dem do Dia, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores em EXFIIC/.Ç20 PESSOAL. 0 Vereador Luiz Carlos Belline, ocupando a tribuna,
disse, em síntese, o seguinte: '*Ko Grande Expediente da sessão de
hoje, 0 nobre Vereador Jathyr Maíud e o nobre Vereador Joao Ale -
xandre Colombani falaram sobre a doaçao de ura terreno par?
truçao do novo -prádio do fdrum, 0 Vereador Jathyr I/Iafud afirmou^'* passados mais de dois anos, ainda nao
a cone
desta tribuna que até hoje,
foi lavrada a escritura de doação. E que, portanto, o prazo esti pulado em lei paxa^construção do prédio, de três —ia para cinco anos, se fosse passada a escritura, hoje. B o V_o —
reador João Alexandre Colombani acompanhou o raciocínio do Verea
dor Jathyr Mafud. Eu acredito que a Prefeitura nao tem mais condi de lavrar a escritura de doação, porque existe uma lei em -vi
que
anos, passar-seçoes, de autori-a do préprio Vsreador Joao Alexandre Colomoani, ■'Lei nQ 1 790/80 - Artigo 12- Em todas as aliana- a qualquer títu
gor
diz o seguinte:
çóes de bens imóveis de propriedade do tlunicipio, , fica estabelecido o prazo, improrrogável, ds cento e oitenta( iSO) dias para a lavratura da competente escritura de doaçao ou -
cessão de direitos. Artigo 22 - No caso de não^cumprimento do dis artigo anterior, axtingue-so a alienaçao, revertendo o -
Esta lei entraralo
posto no bem imóvel ao patrimônio municipal. Artigo 3- “
data de sua publicação, revogadas as disposições 10 dc abril-de 1 980". E
Embora ela, me
não foi lavrada
em em vigor na
contrário. Câmara ilunicipal de Garça,
lei posterior àquela lei de doaçao do terreno, tenha efeito retroativo, mas como
uma
parece, que nao a escritura até hoje, ela já ultrapassou os limites desta lei,que
há mais condiçoes do Sr.-
eacritura de doaçao, -
está em vigor. E, portanto, s.m.j..
Prefeito Municipal proceder a lavratura da
con cretizfindo aquilo que previa a lei de doaçao’'. - -- -- -- -
0 Vereador Jathyr Mafud, ocupando a tribi^a, disse, "Está sendo instituido nesta Câmara um há
que é de que é, quando o presidente
projeto, ninguém solicita a palavra. Nem -
nao
em síntese, o seguint
bito não muito salutar.
rt ■
anun¬
cia a discussão de um
relatores das Comissões, os autores dos projetos, que
nem
mesmo os
tem preferência, que tem primazia na discussão do projeto, mesmo estes solicitajn a palavra. Mas assiüi que eu peço a palavra- 3 venho à tribuna, desencadoia-se uma série dc justificativas e
oraçoGs darui da tribuna, inclusive dos rolatoros das Comissoes,- ouc não -usaram o seu direito de preferência, B aos quais eu peço- 3sclarecimento à Casa, porque a grande obri la qual for, é de vir expli_^~ Esta é uma grande obrigação,
sempre que façam este gaçao do relator da Comissão, seja car à Câmara o tvcor do seu relatório, e dever do relator da Comissão. So o rnlator da Comissao- cuc não tomaram par- um grand 30 omite, a discussão se cinge entre aquelos^ tc no relatório, como hoje. Sc eu tivesse deixado transcorrer prazo para a discussão, todos nós teríamos dados votos sem...
o
A
'i^al âe y^aiça lâmaia iC. B7r^
discutir, r eu sclio quo é. mn costume não muito
Vereador, como aconteceu comido, manifesta o seu ponto de vista -
aqui e até o seu voto por atencipaçao. Por quê? Poraue não tive -
esclarecimonto. Depois vem o relator da-Comiasão e dá um esclare
cimento quü pode satisfazer o Vereador que anunciou o seu voto c
ele terá que votar de maneira contrária, Pclizmente, isso não
aconteceu comigo, porque nao me convenceram os argumentos e os ar
■lutar, porque o
gumentos foram sempre os mesmos? a inflaçao de lüC^. Mas o nobreVsreador Luiz Carlos Belline aproveitou da uma menção qus fizemos aqui, Vereador João Alexandre Colombsni e ou, a respeito da doa
ção do terreno ao Bstado para construir o novo odifíco do fórum,-
íTobre Vereador Luiz Carlos Belline: o sto de alionção 6 a doação?
não é a escritura? a escritura i a formalização do ato? então,
doação já efetivou a alienação? a Câmara já autorizou o Prefòitoa doar? o que faltou ao Prefeito foi lavrar a escritura, mas, me_s
mo assim, V. Bxa. cita uiAa lei quo foi sancionada em abril de -
1 980, que concedeu o prazo de seis meses para 0 rxecutivo lavrar
as escrituras? tai-ibóm,
a
to prazo nao decorreu ainda? mas a doa -
ção, como ato, já dá ao Estado um direito? -o Estado adquiriu um -
direito que nao se podo revogar? c a lei, que é posterior b doa -
ção, não pode revogar 0 direito adquirido? aí i quo está a
tão de retroatividade de loi, a que V. Exa,
me trszia tribuna, anteriormente, nao era p era comentar o quo
nobre Vereador Luiz Carlos Bellini se lembrou a respeito da lei -
do nobre Vereador Joa.o j^loxandre Colombani. 0 quo me trouxe á tr^
6 um apélo que faço aos meus nobres com
alguma coisa para dizer, sobretudo os
es
quGs -
se referiu, Mas 0 que
0
buna foi mais para-pedir,
p.enheiros, colegas. Se tem
relatores das Comissoes, nao deixem para depois. A ordem da dij -
cussão é muito d.mportante para nós. Esta ordem ó tabele cida p_e
: primazia para 0 autor^do -
para os relatores de todas as Comissoes e,
que não somos nem autores do -
os
lo próprio Regimento Interno da Casa
projeto e, em seguida,
em seguida, para nós, vereadores,
projeto e nora relatores das Coraissoes‘‘. - -- -- -- -- -- --
0 Vereador Joao Truzzi, ocupando a tribuna, disse,-
.':ía síntese, 0 seguinte: '‘^Tíós gostaríamos
reador Jithyr Tlafud, ao qual mantemos alto ros
tor dc um projeto, realniente,
uso da palavra.
dc cxrlicar ao nobre Ve
^oito, quo 0 rela -
cl-e tem a preferoncia de fazer 0 -
Mas devo esclarecer, também, ao nobre Vereador -
o rclatorda Comissão de Justiça omitiu o seu ponto
esta tribuna. que, desde que
do. vista no projeto, ele não tem obrigaçao de vir
porque ele já fez toda sua explanaçao,
é entregue em mãos a todos os vereadores desta Co. sexta-feira, sábado 0 domingo para esNós não solicitamos o uso da pala
cl.
Um outro assunto: a pautana sext3;-f3i- o
O Cl.
ra, 0 Vereador tem, então,
dar os pareceres das Comissoe
, nusndo a Presidência colocou o projeto em discussão, porque—
achamos que não havia jig cossidade e
Vereadores já tivessem conhecimento sobro 0 parecer". -
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, ocupando a tri
"RealiAento, 0 nobre Vereador
dc uns toJApos a esta
vra
considerávamos que todos os -
buna, disse, em sínt
Jathyr Mafud tem raz
eae, 0 seguinte
ãc» Tem acontecido,
s« *
● » ●
mnaia cmtcí/,/
,^ão ^a(i/o
s>:
por br-os ou quatro -
Tias oclio- portô, determinadas coincidoncias e St Exa
tom falado a respeito de matdrias impo st rait em para nós Vereadores, ó bon, porqueso vale das nossas leis maior
● í
O* 33SS0GS,
que, do C':rta forma, ató que,
fala uma pessoa entendida, cue
ra expondor aqui seu ponto de vista, o
feito. De modo auo isso, ao contrório do colocar
, numa situação do cuaso declarar o seu voto, o coloca niima- um privilQi3i^<iOí “
da profundidade da matóno correr da sua palavra,,-
ao,
sou arrasoado sempre bem -
0 Vereador, às -
vezes
situação de privilécic c o ó, rnos de colocação de p.alavras,
ria dc interesse público. B, às vozes,
surgem argumentos outros que favorecem
dos colegas, Ouanto, naturalraente,
rclstores, eu acho justo. Por maior ou
to do projeto, aciio que o relator deve -usar dessa prerrogativa expô-lo aqui à apreci.ação pública, porque fica, às vozes, os treso vereadores desta
roalmente,
da análise
a um melhor dicernimento
a palavra por antecipaçao dos-
.ifandojiho que soja o rela
e
c.ss'3 pa
muito bom feito, restrito a nós,
B o grande público não toma conhecimento,
projeto do aumento do vclor de
S';ria possível fase
cx;mplo, com relação a coleta de lixo,
aumento» E a estrada do rodagem? Já pode ficar
A iluminação pública? Aí acho que fica
ionária.
rc cer I
cor. rolaçao ao
eu fi-ue pensando: nao
xorento? Por
B
Cssa, -1
referência,
r essa taxaçao de uma forma d
X*
acho que cabe uns 100^» de
niu.ia faixa menor.-
mais sujoita à empresa cim
serviços estão B 0 setor de pavimont?.çao? Ate que os Bntão, nesses ce ss cabe
interesse
Final -
eu acho
B 0 aum-ento podaria scr- um pouco menor, porque todos nós tomo Dons.
r? ria uiii diálogo, um entendimento, cm pensar cm termos do público, no bolso do contrijuinto, monte, respondendo a.o nobre Vei‘oador luíz Carlos Delline, quo não faltou'^'má vontacLe do Estado em construir o novo pródio do
fórura e considero, ta-mbSm, -que na.o há como fazor- r. no pare o T-jureLcípio, porque a doação do mesmo já foi feita,
snlientou o Vereador Jathyr TIafud. Mac e venha ao .encontro do interesse público.
o
G3 voltar o tercotariios. cara ai, mo bem
qualcuc-r solução qu
no caso ó o intorê
qusCjO e do I-Ímiicípio''. -
aais .oradores inscritos ao Bxplic^a
SíiCnòTT Nao-tende hji
çao Pessoal, o Sr^í"^
da a 'oresente Sesbao EirrV
declarou encerra¬ rosidoj}^-,' da DBJS,
3rrr Icí. ^
etário redigi
juxtaments com o
o
, Seore
presente Ata, fiz-ãc.tiro<frrd;‘ar c a subscrevi.
Senhor Presidente,