sessao nº 38

ámaia U4U
Wa/ac/o ,^í(//o
CMARA FUNICIPAL GAROA
38a SESSÃO OraiNÍRIA. REALIZADA 17 DR NOVWBRO DR 1980.
PR^SID^MTR; LUIZ BOTTIND JUNIOR
SRCR^TÍRIOS; CARLC6 RCB-^RTO DR OLIVEIRA .?
JOÃO AL-^XANLRR COLOMBANI ”ad hoc"
No horário regimental, f°ita a chamada dos senhores verea
dores, constatou-se a presença dos seguintes: Carlos Roberto de
Oliveira, laaias de Andrade, Jathyr Mafud, João Alexandre Colomba￾ni, João '1'ruzzi, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz -
Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani e Jri Silva Braga,
num total de onze (11) dos senhor^^s vereadores. - -- -- -- --—
Havendo número legal, o sr. Presidente, em nome de D®us, --
declarou aberto os trabalhos da presente sessão, colocando em dis
cussão a Ata da 3’’^ sessão ordinária, realizada em 10 de novembro
de 1580. Não havendo solicitação de palavra, 0 sr, Presidente en -
cerrou a discussão e submeteu a Ata em votação, sendo aprovada, por
uaaniraidade d«> votos. 0 sr. Presidente declarou aprovada, por una
nimidade de votos, a Ata da 37§ Sessão Ordinária, realibada em 10
de novembro de 1980. -----------------------
A seguir convidou 0 sr. Secretário a proceder a leitura do
RXP^DIUNTR R^íCRBIDO DO S^UHOR PR-^F^^ITC MUNICIPAL. 		
0 sr. Secretário deu conta do seguinte: - -- -- -- - —
Projnto de. Lei n5 54/80, solicitando autorização para abrir
credito suplementar no montante d“ Cr$ 25.000,00. 	 			 	
0 sr. Presidente consultou a Casa se considerava 0 projeto
objeto de deliberação. Ante a manifestação favorável do Plenário -
determinou 0 encaminhamento do projeto d« Lei 54/80 às comissões -
competentes. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -----
ProJ>^to de Lei n9 55/^0, solicitando autorização para a a￾bertura de ci'4dito especial no montante de Cr$ 67.795,00 destinado_
ao pagamento à firma J.I, Case do Brasil & Cia., para regulariza -
ção de restos a pagar cancelados em 31-13-76. --------- -
0 sr. Presidfnte consultou a Casa se considerava 0 proJ®to_
objeto de deliberação. Ante a manifestaçao favorável do Plenário ~
determinou 0 encaminhament 0 do Projeto de Lei ns 55/80 às comissões
permanentes.
Projeto de Lei nfi 56/80, solicitando autorização para a a￾bertura de crádito especial no montante d^ Cr$ 550.000,00 destifiado
ao prosseguimento das obras do lago artifial. ---------
0 sr, Presidente consultou a Casa se considerava 0 proJ«to
objeto de deliberação. Ante a manifestação favorável do Plenário ,
determinou 0 encaminhamento da propositura às comissões permanen -
tes,-------------------------------
Ofício n® 474/80, em resposta ao requerimento 141/80. - -
Ofício nS 473/80, encaminhamento cópia da lei municipal ne
1.821/80, sancionada e promulgada pelo 'Executivo. - - - - - - -
■^ncerrado 0 'Expediente apr'~spntado pelo sr. Prefeito T.'funi￾cipal, 0 sr. Presidente convidou 0 sr. Secretário a proceder a lei
tura do exp^dI^NTE
0 sr. Secretário
R^C^BIDO
deu conta
LIVURSOS.
do seguinte:
	
-------- —
Convite das poetisas Myrinha, Nancy Amy, Susy Mey e Stela,
para o lançamento do livro “Cio Mental”. -------------
âmaia amciual
^ Mu
Tolo^rama do deputado i\ntonio Salim Curiati, ii^ormando -
da liberação de verba para o programa Fro-Nutri do Contro "'Espíri
ta Caminho de Damasco. -------------------- —
Circular da Câmara Municipal de sao Carlos, solicitando -
apoio a rnquerimer.to sobre a nova política d» reajustes semestrais
dos funcionários do "'Estado. - -- -- -- -- -- -- -- - - - -
Ofício do Rotary Clube d« Garça, agradecendo a c>^ssão das
dependencias da Câmara para reunião com o governador do Distrito 451. I
Circular da Prefeitura T^unicipal d° Osasco, sobro seminá
rio do d^batos a r^soeito do sistema d« serviços previdenciários .
Circular da Fundação Profoito Faria Lima convidando para__
curso sobre aquisiçao de bens. ----------------
Circular da Câmara i^unicipal de São Paulo solicitando a￾poio ao Requerimento ns p-432/80. ----------------
■'Esgotada a matéria do ""xpedionte Recebido de Diversos, o
sr. Prosidonto solicitou ao sr. Secretário a leitura do "'^XP^DI"'^N￾APRESENTADO
0 sr. Secretário
PPLOS SenHORPS
informou
Ver^aDCRRS.
que não
	
havia matéria apresenta
da peles senhores vereadores. ------------------
0 sr. Presidente deferiu a palavra aos senhores ver^-ado -
res no PPQUPNO
Hão Havendo
exppdI"CNTe.
solicitação
	
de palavra,
	
o
	
sr.
	
Presidente
	 	 	
d«fe
riu a palavra no GRAND"'? 		 	 	 	 	 	 	 	
0 sr. Luiz Bottino jLunior, c om a palavra, disse que rapi
damente faço uma referencia a um requerimento de minha autoria so
licitando informações sobr“ a situação das escrituras dos lotes -
de terrenos vendidos na Paixa de Integração. Há alguns meses, "cem
pradores que já quitaram seus débitos se dirigiram à Prf'feitura -
Municipal pedindo que a lavratura da escritura fosse procedida e
sempre era dada uma resposta evasiva. Pelizmente o prefeito está
noticiando que. a situação do loteamento está regularizada. 0 Po -
der público necessita ganhar a confiança do público. T/Iuitos já es
tavam desanimados por ter feito um negócio com o Poder Público.-
■"Existe uma c°rta desconfiança. Por isso e muito importante que es
tas escrituras sejam outorgadas a essas pessoas que terminaram os
seus pagamentos, '^les fizeram um negócio como qualquer outro. a
gora não pode dispor do terreno ou fazer \im financiamento, porque
não tinha condições legais para isso. Quem necessitar de escritu￾rq pode comparecer a Prefeitura, a partir de amanhã, para lavrá￾la. Aguardamos que essa providencia seja bem desburocratizada. —
Não havendo mais c...adores inscritos, antes d" passar para
0 Intervalo Regimental; o sr. Prefeito concedeu a palavra, ao sr.
Carlos Roberto d° Clivaira. -------------------
0 sr. Carlos Poberto de Oliveira, pela ordem, solicitou a
dispensa do Intervalo Regimental. ----------------
C sr. Presidente, consultou o Plenário sobre a propositura
verbal do sr. Carlos Roberto d^ Oliveira. Ante a manifestação fa
vorável do Pl-^nário, o sr. Presidente solicitou ao sr. Secretário
que procedesse a chiiada dos senhores vereadores para a ORD"'#'! DO
DIA. 		
Feita a chamada, constatou-se a presença dos seguintes: -
Carlos Rob«rto d^ Oliveira, Isaias de Andrade., Jathyr Tíafud, João
Alexandr° Colombani, João Truzzi, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos
âmaia
,^a(e/o
Luiz ^onzaga Confessa, Luiz Yamauclii, Valdemar Zimiani
j^ri Silva Braga, num total do onzo (11) dos sonhorps v«r''ador«s
Havnndo númoro logal para a sequência dos trabalhos, o -
sr. Prosid^nta, colocou om discussão global, o Projeto do Loi ne￾xocutivo Municipal, orçando a reco.ita e fixando a das￾R
47/80, do
p«sa do ^''unicípio d« Garça, para o oxorcício de 1981, em CiS...’*..
187.850.000,00 incluindo-so a poça orçam-’ntária do Serviço Autono
mo d« Aguas e ^sgotos. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- - —
TP
0 sr. Joao -^'ruzzi, com a palavra, disse que apresentamos
uma nm-^nda no projeto orçamentário, por julgar 0 artigo 62 sem.: -
qualquer necessidade. Já em 1978, 0 relator da Comissão de Finan
ças apresentada a mesma emenda, "^m 12 de outubro de 1977, a Câma
ra aprovou projeto de lei dando condições ao sr. Prefeito Munici
pal para vonder os lotes na Faixa de Integração, cujo produto de
veria ser depositado em conta vinculada para aplicação em proje -
tos específicos que seriam aprovados por '^sta Casa. ’'7sta lei ain
da continua -^m vigor. Caso haja venda de terreno, 0 sr. prefeito
podará usar este recurso, apresentando projeto específico. Neste
ponto chamamos a atenção da Casa para a dualidade de l«is para 0
mesmo assunto, "^sta le.i está sendo repetida no orçamento. P assun
to é conh^^cido por todos os V‘’r-’adores. No ano passado e.le foi -
discutido, votado e rejeitado. Diante do fato, postulamos a revo
gação do artigo 6s, deixando em vigor a lei 1.656-77 que dá to -
das as condiçoes ao prof-^ito de <’xecutar as obras que bem ent'’n -
der, mas desde que envio projeto solicitando autorização à Casa .
Visamos dar maior poder de fiscalização â Câmara Municipal d» Gar
ça. pe(ii/nos aos vereadores que votem 0 projeto orçamentário, mas
que aprovem também a emenda. ----------------- —
0 sr. Jathyr Mafud,
mamente, lógica, sobretudo real.
Orçamento, cujo presidente « 0 nobre vereador João Iruzzi, para -
alicerçar a sua omenda ao orçamento. Na e'^,oca em que discutimos a
a Câmara procurou estabelecer uma de.pendencia do -
Na ocasião, minha em.enda visava esta
belecer uma escala do prioridade para a aplicação dos recursos, -
Nao conseguimos aprovação. 0 sr. Prefeito pode, em virtude da lei
1.656/77, util izar a verba, mencionar a obra, mas está obrigado a
trazer a esta Casa 0 projeto, para ser referendado pela Câmara, -
Com o artigo 62 do orçamento 0 sr. Pref-^ito quer desvincular °sta
obrigaçao. "^m consequência, acho a emenda lógica, assim como sua_ argum-^ntaçio. ''ístou perfeitam«nte de acordo com a emenda. Solici
to dos companheiros de Câmara a votação pela emenda. So aprovamos
a lei 1656/77 colocando restrições, temos que excluir esse artigo
do orçamento."- -
com a palavra, disse que "ach°i extre
a fundam'’ntação da Comissão de
l^^i 1.656/77,
■^xe.cutivo para c om a Câmara.
0 sr. Ari Silva Braga, com a palavra, disse que "acompa -
nhei atentamente os pronunciamentos dos ver-^adores João 1‘ruzzi e
Jathyr Mafud e estoxi de acordo com a emenda aprovada p^la Comis 1
sao de Finanças, que e i;im meio de fortalecer 0 Poder Legislativo,
um motivo para mostrarmos, para d^f^nd^rmos o interesse do povo,
que é 0 patrimônio público. Precisamos sab^^r onde será aplicado 0
dinheiro da venda dos tarrrnrs da Faixa de Integração. Fstaremos
aptos a responder a qualquer p-^rgunta neste sentido. Devamos mos
trar que ao. povo que nos elegeu que, somos se,us dignos repre.sentan
íc(/fliaê .de âmaia iaíça 9
^a^ac/o .^ão a^u/o
tes. Kao qu® haja dpsconfiança na ppssoa do sr. pmfpito, mas da￾v-=mos ta/nbf^m "Xcrcer o nosso podar de fiscalização. - - - - - - -
Não hav^^ndo mais solicitação d^ palavra, o sr. Presidente
declarou encerradas as discussões .e submeteu, inicialmente em vo
tação a emenda da Comissão de -*^'inanças e Orçamento, sendo aprova
da por unanimidade de votos, "^m seguida colocou o projeto de lei￾ns 47/70 em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos, p -
sr. Presidente d-^clarou aprovado, por unanimidade de votos, em.se
gunda discussão e votação, o projeto d’^ lei ns 47/80, com a emèn￾da supressiva da Comissão de Finanças e Orçamento, "^m seguida de
terminou 0 encaminhamento do Projeto d<^ Lei ne 47/80 a Comissão de
Redação, para a elaborar o texto final da propositura. - - - - - -
sgotada a matéria constante da Ordem do Dia, o sr. Presi
dente franqueou a tribuna era ‘EXPLICAÇÃO P‘E'^-’S0AL. I
Não havendo solicitação de palavra, o sr. Presid^^nte, em_
nome de D^us, declarou encerrados os trabalhos da presente, sessão
ordinária. -------------------------- _
TP
, S'^cr'’tário, lavrei a pr-^s^nte
Ata, fiz datilografar e a subscrevi, j;i^ntamente com o sr. Presi -
dente.
U
SNOHNTÃRIO