sessao nº 3

Sâmara jVlaaLcLpai d.6 â-^-rça
Ç^ado de óõa 'Paulo
CÂMARA RmiCIPAL DE GARÇA
3ê SESSÃO ORDINfilA, REALIZADA BM 19 DS FRVgRSIRO DB 1979 PRESIDENTE V LUÍZ BOTTINO JUNIOR
secretários: CARLOS ROBERTO DB OLIVEIRA e
JOAO TRUZZI ád hoc
A hora regimentalmente determinada, procedida a cha
mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguin
tes: Boanerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Isai
as de Andrade, Jathyr Mafud, Joao Truzzi, José Carlos de Olivei
ra Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga￾Conessa, Luiz Yamauchi, Valdamar Zimiani, Ari Silva Braga e Pau
lo Guilherme, totalizando treze (13) dos Senhores Edis. 	 	
Havendo námero legal, o Sr, Presidente, em nome de
DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, - - - 	
Inicialmente, foi submetida em discussão a Ata da -
2s Sessão Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 1979, Não -
havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou -
se à votação da Ata em questão, tendo a mesma sido aprovada por
unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovada por una
nimidade de votos
Na sequência
a Ata da
dos
2§ Sessão
trabalhos,
Ordinária,
o Sr, Presidente
	
convi
dou o Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO
DO SENHOR PREFEITO
0 Sr,
MUNICIPAL.
Secretário
	
deu conta do seguinte: ------
Projeto de lei nâ 04/79, dispondo sobre abertura de
um crédito especial, no montante de Ci® 5«178,15, destinado ao pa
gamento de prêmios referentes ao exercício de 1978, conforme dis
põe 0 artigo
0
42
Sr,
da Lei
Presidente
n2 1700/78.
consultou
	
a Casa se considerava- -
objeto de deliberação o Projeto de lei nc 04/79, lido pelo Sr.Se
cretário, e, ante a manifestação favorável do Plenário, encarai -
nhou-o às Comissões
Projeto
Permanentes,
de lei n2 05/79,
	
dispondo sobre abertura de
um crédito especial,no montante de Ci® 26.000,00, destinado ao pa
gamento de aluguel, luz e água do prédio onde funcionará a Esco
la de Corte e
0
Costura
Sr. Presidente
do SESI.
consultou
----
a Casa se
-
considerava-
	
-
objeto de deliberação 0 Projeto de lei n2 05/79, lido pelo Sr,S_e cretário, e, ante a manifestação favorável do Plenário, encami -
nhou-o às Comissões Permanentes,
Terminada a divulgação da Matéria Apresentada Pelo
Senhor Prefeito Municipal, o Sr. Presidente convidou o Sr. Secr_e
tário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DB DIVERSOS, -
0
Ofício
Sr, Secretário
da Secretaria
deu
de
conta
Economia
do seguinte:
e Planejamento
- 	
-
Escritório Regional de Marília, encaminhando convite para se zer presente nas solenidades de inauguração do Conselho de Desen
volvimento Regional, -- 	
fa
Cartão, encaminhado pela Cooperativa doa-Cafeiculto res da Região de Garça, do agradecimento em razão da ●●●●●●●●●●—
/f
Sâmara jVlarilcLpai de <^arça^'jg
^lado de óso 'Paulo
solidariedade manifestada por esta Casa, por ocasiao do faleci -
mento do dr. Carlos Eduardo Nouguês Armando. ----------
Ofício do IvIM. Juiz da Comarca de Garça, dr. Ari Al
ves Arante, acusando o recebimento da relação nominal da composi
ção da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para o biênio 79/81. -
Ofício-Circular da C.M. de Araçatuba, encaminhando￾uma cdpia do Requerimento nS 005/79f através do qual aquela Bgré
gia Bdilidade solicariza-se com o movimento reivindicatdrio dos
Senhores Delegados de Polícia. ---------- - - -
Convite da Liga Municipal de Futebol de Garça para
participar das solenidades de entrega dos troféus i:^ferentes ao￾Carapeonato Amador de Futebol Amador de Futebol de Garça do ano -
de 1978. 	
Ofícios-Circularos, encaminhando a relaçao nominal￾da composição das Mesas Diretoras, para o biênio 1979/1981, das
seguintes Câmaras Municipais. 			 	
Barueri, Jacupiranga, Florínea, Bastos, Marília,Ita
peva, Penápolis, Lucélia, lacri, Taubaté, Panorama, Guaimbê,MoJi
Guaçu, Oriente, Botucatu, Tupã, Bocaina, Guarujá, Ibiána, Santo- Anastácio, Silveiras, Jardinépolis, Morro Agudo, Jaboticabal,são
Bernardo do Campo, Suzano, Assis, Santa Bárbara do Oeste, São -
João do Pau D’Adalho, Jdlio Mesquita, Aparecida, Iguaraçu do Ti£ tê, são Vicente e Sao Sebastião. 			 		 	
Balancete da Câmara Municipal de Garça, referente -
ao mês de Dezembro de 1978. ---- - 	 	 		
0 Sr. Presidente informou à Casa que o Balancete da
Cornara Municipal de Garça, referente ao mês de Dezembro de 1978,
supra mencionado, estava à disposição dos Senhores Vere£«iores, -
sobre à Mesa, para fins de exame.	 	 		 		
Finda a leitura do Expediente Recebido de Diversos,
o Sr, Presidente convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura￾do BZPBDIENÍPB
0
Projeto
APRESENTADO
Sr. Secretário
de lei
PELOS
n2
deu
06/79,
SENHORES
conta
de
do
VEREADORES.
autoria
seguinte?
do
-
vereador
	
- 	
Luiz Yamaúchi, declarando de utilidade páblica o CONSELHO CARCE
RÁRIO DE GARÇA, entidade civil, que tem como objetivo auxiliar -
as autoridades Judiciárias e Policiais em todas as tarefas de —
readaptação dos sentenciados, presidiários e egressos dos presí
dios da Comarca de Garça, ao meio social, - -- -- -- -- - -
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava- -
objeto de deliberação o Projeto de lei nS 06/79, lido pelo Sr,S£
cretário, e, ante a manifestação favorável do Plenário, encami -
nhou-o á Comissão Permanente, ---- - - - --- -
Requerimento nS 06/79, de autoria do Vereador Luiz
Bottino Junior e outros, inserindo em Ata um voto de profundo p£
sar pelo falecimento dos Srs. AntoniO'Ferreira da Silva, Mário -
Agostinho
caminhamento
e Benedito
Urgência
do Requerimento
Cândido
contida
Ferreira.
nS 06/79 â.
	
Ordem do Dia. - — - — —
0 Vereador Luiz Carlos Belline, pela ordem, ponde -
rou à Presidência no sentido de que todos os Requerimentos dc —
0 Sr, Presidente determinou o en
SôLmara JVluriLcLpai cLg ^arça
Ç^ado de óão 'Paulo
pesares sejam postas k vista de todos os Senhores Vereadores, an tes de suas apresentações no Expediente, -
O Sr, Presidente, em atenção k questão de ordem aci
ma, disse concordar« e acatar o sentido da ponderação do Vereador Luiz Carlos Bell-ine, -
Requerimento n2 07/79, de autoria do Vereador Luiz
Bottino Junior e outros, inserindo em Ata voto de profundo pesar
pelo falecimento do Sr, Waldomiro dos Santos, - —
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o en
caminhamento
Requerimento
do -Requerimento
nS
ne
08/79,
07/79
de
k
autoria
Ordem do
do
Dia,
Vereador
	
Luiz
inserindo em Ata voto de profundo pesar
pelo falecimento da Sra, Bunicc Mafud Maestrello, ocorrido na ci dade de Ribeirão Preto, - Z
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o on
caminhamento do Requerimento ns 08/79 k Ordem do Dia, -
Requerimento nS 09/79, de autoria do Vereador Luiz
Bottino Junior e outros, inserindo em Ata voto de profundo pesar
polo falecimento do dr, Carlos Eduardo Nouguês Armando, - -
Urgência contida ~ 0 Sr, Presidente determinou e en
caminhamento do ●Requerimento nS 09/79 k Ordem do Dia, - - - - ~
Requerimento nS 10/79, de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior e outros, inserindo em Ãta voto de profundo pesar
pelo falecimento
Urgência
do Sr,
contida
Mauro Prado,
- 0 Sr,
	
Prosidonto determinou e en
caminhamento do -Requerimento nS 10/79 k Ordem do Dia, - - - - -
Requerimento ne 11/79, de autoria do Vereador José￾Carlos de Oliveira Lima c outros, inserindo em Ata voto de pro -
testo contra a propalada prorrogação de mandatos municipais k _re
valia da soberana vontade popular. 		 	
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o en
caminhamento do -Roquorimonto nS 11/79 k Ordem do Dia, —
Requerimento ns 12/79, de autoria do Vereador Josê￾Carlos de Oliveira Lima e outros, inserindo em Ata-voto de con -
gratulações e aplausos ks entidades e autoridades que batalham -
pela concessão de anistia ampla c irrestrita. —
Urgência contida ~ 0 Sr, Presidente determinou e en
caminhamento do Requerimento n2 12/79 k Ordem do Dia, - - - 	
Indicação nS 08/79, de autoria do Vereador Carlos -
Roberto e outros, sugerindo se designo um ônibus para transporte
de estudantes residentes no Bairro Roça, Grande, - -
Indicação ns 09/79, de autoria do Vereador Carlos -
Roberto de Oliveira, e outros, sugerindo se determino a capinaçao
dos diversos lotes localizados na Vila Manolo, ---------
Indicação nS 10/79, dc autoria do Vereador Luiz Bot
tino Junior o outros, sugerindo -se determine providência no sen
tido dc se remover um caminhão- que so acha estacionado defronte￾k residência n2 610 da Rua Cel. Joaquim Piza, -------- —
Indicação n2 11/79, de autoria do Vereador João Iruzzi 0 outros, sugerindo se determine a realização _ de serviços dc reparos na estrada que demanda ao Bairro da Ja.boticabeira, -
Bottino Junior e outros )
Sdmara JVlaaLcLpaC. de ^arça
^lado de óão 'Paulo
Indicação ns 12/79» de aitoria do Vereador João -
Truzzi e outros, sugerindo se entre em contato com a Imobiliária
Segurança visando dar uma deniminação para as ruas do Jardim são
Lucas, com o objetivo de facilitar as respectivas localizaçoes.- Indicação ns 13/79, de autoria do Vereador Valdemar
Zimiani e outros, sugerindo se determine a realização de serviços
de reparo em diversas ruas do Distrito de Jafa. ------- —
0 Sr. Presidente determinou o encaminhamento das c6
pias das Indicações apresentadas na Sessão Presente à Chefia do
Executivo Municipal, nos termos regimentais, 	 	 		
Terminada a divulgação do Expediente Apresentado Pe
los Senhoras Vereadores, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos e não constando oradores inscritos no PEQUENO EXPBDIEI'1
TB, concedeu a palavra aos Senhores Edis no GRANDE BXPBDIBNTB. ”
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, com a pala -
vra, focalizou os seguintes assuntos: 1- Congratulou-se com
senhores Brancisco de Assis Bosque e Durcílio Camargo, respecti
vamente, Prefeito Municipal de Garça e Diretor Executivo da SAAB,
por antever que o problema da falta d'água nas vilas Manolo e -
Araceli está práximo de ser solucionadoj 2- Justificou o sentido
dos termos da Indição n2 08/79, de sua autoira e apresentada na presente Sessão, que diz respeito a necessidade de se designar -
uma condução, caminhão ou ônibus, para transportar 29 jovens que
residem no Bairro de Roça Grande e que frequentam cursos notur -
nos existentes nesta cidade; 3- Recomendou maior vigilância
Praça do Santuário, de Vila Araceli, porquanto entende que maus￾elementos continuam- a destruir aquele bem pdblico, No trato des
se assunto, S, Eccia, lembrou que, tempos atrás, o nobre vereador
Isaias de Andrade ventirara esse mesmo problema; 4- Comentou o -
sentido dos termos da Indicação ns 09/79, de sua lavra e propos
ta na presente Sessão, pela qual se sugeriu h, Chefia do Executi vo Municipal a realização de serviços de capinação em diversos -
lotes de terren® localizados na Vila Manolo; 5- Falou sobre ne -
cessidade de se dotar a Rua Luiz Mônici do melhor iluminação.
os
na
0 Vereador Jathyr Mafud, com a palavra, disse que -
as razões dc não ter a ARENA participado das Comissões foram am￾planente debatidas e esclarecidas; que se sentia no dever de afir
mar que, de parte do nobre Vereador Josá Carlos do Oliveira Lima,
líder-do MDB, houvera um comportamento da maior dignidade, sem -
que S. Bxcia-resvalasse para qualquer diivida no comportamento -
desta Casa; que, assim, aquele assunto deveria estar encerrado ;
que, no entanto, lamentavelmente, o
atuando, agora, como Presidente da Casa, entendera dever uma ex
plicação à Rádio Clube de Garça o-fÔ-la gravar uma fala de alguns minutos, na qual, iniciolmente, S. Bxcia, manifestara-a respeito
daquelas mesmas eleições; que diz lamentavelmente porque o nobre Vereador Luiz Bottino Junior se esquecera de que -na função de -
presidente existe um elemento muito importante, que á^o de procu , -pelo-menos, ● a pacificaçao dos elementos que compõem a Câma- Bxcia. afirmara, em dos trechos daquela entrevista, -
Vereador Luiz Bottino Junior,
rar
ra; que S. „ . que a ARENA deixara, agora, ao MDB um poder do decisão muito
Gamara JVluLn.Lclpa5. de ^arça
Ç^tíado de <São "Pasdo
maior*
O Vereador-José Carlos de Oliveira Lima, em aparte,
disse entender que o Sr, Presidente, ao se referir ao maior p£ -
der de decisão, afirmara que o -MDB, tendo unanimidade de elemen tos nas Comissões, poderia bloquear projetos no âmbito dessas -
mesmas Comissões, sem ensejar a discussão plenária dos mesmosj -
que o LIDB pretende exercer esse grande poder de decisão com res
ponsabilidade, _ _ _ 	 	 	 	 		
- 0 orador, prosseguindo, afirmou discordar do apar -
teante, porquanto, no ano passado, o MPB tivera também a maioria nas Comissões, -
Carlos Roberto de Oliveira, em aparte, indagou o se_ guinte do orador: se a ARENA fosse maioria daria ao ICDB, pelo￾menos, as duas Comissoes ?",
0 orador nao protondor rcopondor, com a dovidn. vô -
nia, calcado em argumentos hipotéticos; que, assim, -reserva a sí
0 direito de tratar do assunto na eventualidade cm que ahipétose
aventada pelo nobre aparteante tornar-se realidade, - - - - 	
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, em aparte, disse que -o MDB não agirá, em nenhuma hipátese, como um rolo com
pressor; que, assim, na eventualidade da rejeição de um-Projeto￾em duas Comissões, esta será feita com responsabilidade. - - - -
Por fim, o Vereador Jathyr Mafud disse que a afirma
çâo, acima, do líder do MDB, Vereador José Carlos de Oliveira Li
ma, dá h, bancada da ARENA tranquilidade, a qual entende nao con
dizer com a afirmação do Sr, Presidente na Rádio local; que suas
palavras tem o condão de alertar, não a bancada do MDB, mas aler
tar 0 Presidente da Casa de que, nas suas relações externas com￾0 páblico, não cometa injustiça de jogar uma bancada contra ou -
tra, dizendo que a bancada da ARENA tentara obstruir a eleiç-cio -
da.s Comissões, - -- -- -- -- -- -- -- -- - -- -- -- -
0 Sr, Presidente, com a palavra, disse, iniciolmen￾te, não pretender estabelecer polemica com o nobre Vereador Ja -
thyr Mafud, por entender não● interessar a ninguém; que, contudo,
pretende esclarecer S. Bxcia, que reafirma as palavras do líder- José Carlos de Oliveira Lima de que não deseja. fa.zer uma. oposi -
sistemática; que sento muito pelo fato da. possível intorpro- na. R,ádio local nã.o fosse- çao
tação dada ãs suas palavras proferidas
quela que, realmente, dcscja.ra; que pretende conduzir os traba lhos desta Casa com a. maior imparcialidadepossível. - - - - - -
●Não mais havendo oradores inscritos no Grande Bxpe￾Cm
diente, 0 Sr. Presidente deferiu a palavra., pela ordem, ao Verea
dor Luiz Yamauchi,
0 Edil Luiz Yamauchi, pola ordem, requereu a dispon
sa do Intervalo Regimental, ----------------- —
0 Sr, presidente consultou a Casa a respeito do Re
querimento verbal formulado polo Sr, Luiz Yamauchi, e, ante a ma
nif estaç ao favorável do Plenário, convidou o Sr. Secretário a —
proceder a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA.- constatou—se a presença dos seguintestBoa —
Carlos Roberto de Oliveira, Isaias Procedida o. chama.da,
norges do Prado Vianna, de
Sâmara jVluiUcLp-aC.
€^lado de <São ^atiio
Andrade, Jathyr Mafud, Joao Truzzi, José Carlos de Oliveira Lima
Luiz Bottino Junior, Luíz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa,-
Luíz Yamauchi, Valdemar Zimiani, Ari Silva Braga e Paulo l^uilher
me, totalizando treze (13) dos Senhores Edis,- 		 	
Havendo ndmero legal, para a sequência dos traba -
Ihos, o Sr. Presidente submeteu em discussão ánica,●artigo por -
artigo,0 Projeto de lei ns 02/79, de autoria do Sr. Prefeito Mu
nicipal, dispondo sobre abertura de um crédito especial, no mon
tante de Cr$ 300.000,00, que se destinará ao prosseguimento das -
obras do Estádio Municipal "Prederico Platzeck". Projeto em regi
me de urgência ● Pareceres das Comissões Permanentesi favorável -
da Comissão de Justiçaj favorável da Comissão de Finanças. - - -
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem ,
requereu a discussão global. ---- _______ _ _ _
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Kequeri -
mento verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto de Oliveira, e ,
ante a manifestação favorável do Plcn^io, submeteu o Projeto de lei nS 02/79 o^seus anexos em discussão global. -- _ _ _ 	
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis cussao, passou-se h. votação, artigo por artigo, do Projeto do lei-n2 02/79, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de
tos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo.- to, em discussão e votação ánica, o Projeto de loi nS 02/79» ” -
Entra em discussão a urgência contida np Requerimon
to nc 06/79» de autoria do Vereador Luíz Bottino Junior e outros,
inserindo em Ata voto de profundo pesar pelos falecimentos dos -
Srs. Antonio Ferreira da Silva, Mário Agostinho e Benedito Cândi do Ferreira, Não havendo solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se á votação da urgência requerida, tendo a -
mesma sido -aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mé
rito do Requerimento. 	 	 	 	 	
vo
Nao havendo solicitação -de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se a votação do Requerimento n2 06/79, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente -
declarou apiovado, por unanimidade, o Requerimento n2 06/79. 	
Entra em discussão a urgência contida no Requerimen
to n2 07/79, dc autoria do Vereador Luíz Bottino Junior e outros,
inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr,-
Waldomiro dos Santos. Nao havendo solicitação de palavras, encer
rada a discussão, passou-so à votação da Urgência-requerida, ten
do a mesma sido aprovada-por unanimidade de votos. Em discussão￾0 mérito do Requerimento, ----------------—
Nao havendo solicitação 'do palavras, encerrada a -
discussão, passou-sc h votação do Requerimento n2 07/79, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade do votos. 0 Sr, Presidente -
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2-
07/79. 	
Entra em discussão a urgência contida no Requerimen
to n2 08/79, do autoria do Vereador Luíz Bottino Junior e outros,
inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra,
Eunice Mafud Maestrello, Nao havendo solicitação de palavras, en
cerrada a discussão, passou-se h votação da urgência requerida,-
Sámara JVtuaLcLp-aC. de ^arça
^Mado de óão ^aulo /
tendo a mesma sido -aprovada por unanimidade de votos. Em discus￾são 0 mérito do Requerimento. ---------------- —
Nao havendo solicitação -de palavras, encerrada a ~
discussão, passou-se à votação do Requerimento ns 08/79, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr.Presidente d_e
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS,..-
08A9. 	
Entra em discussão a urgência contida no Requerimen
	
to ns 09/79, de autoria do Vereador Luíz Bottino Junior e outros,
inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo falecimento do dr.
Carlos Eduardo Nougês Amando, Nao havendo solicitação de pala -
vras, encerrada a discussão, passou-se h votação da urgência - _re
querida, tendo a mesma sido -aprovada por unanimidade de votos. -
Em discussão o mérito do Requerimento. -- ------ -
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se h votação do Requerimento n2 09/79, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente -
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS -
09/79. 	
Entra om discussão a urgência contida no Requorimon
to nS 10/79, de autoria do Vereador luíz Bottino Junior o outros, inserindo om Ata voto dc profundo posar pelo falecimento do Sr,~ Mauro Prado, Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se à votação da urgência requerida, tendo a -
mesma sido -aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mé
rito do Requorimento, - - —
Nao havendo solicitação -de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se h votação do Requerimento n2 10/79, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente -
declarou aprovado, por unanimidade dc votos, o Requerimento nS -
10^9. Entra om discussão a urgência contida no Roquerimen
to nS 11/79, de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira Lima
outros inserindo em Ata, voto de protesto contra a propalada —
prorrogação dos mandatos municipais h revelia, da soberana vonta de popular, Não havendo solicitação de palavras, encerrada a dis cussão, passou-se h vota.ção da urgência requerida, _^tendo i ^
sido aprovada por unanimida.de de votos. Em discussão o mérito do
Requerimento,
e
a. mesma
0 Veroador José Carlos de Oliveira Lima, com a pala
vra, disso que o Requerimento om apreço objetiva uma toraajia. de -
posição deste Legislativo contra algo que se ostã plane jando, sem consultan os interessados o que esses interessados seriam o povo Prefeitos o Voroadores. Disse mais o 0, principnlmente, os srs.
orador que o angumento para justificar
de mandatos municipais - evitaj? possíveis despesas com o processo que nã.o hã olci￾anbítrio.
a propalada prorrogaça.o￾não procede, pois que,num rognne cm
autoritanismo o na. a autoridade, impera, o
Nao mais havendo solicita^çao de palavra.s, encerrada
votação do Requorimento nS 11/79, tendo 0 -Sr, Presidente
eleitoral
ção, impera o
a discussão, pa.ssou-so h
0 mesmo sido aprovado por unanimldado de votos,
declarou aprovado, por unonimidade de votos, o Requorimento nS
llA9‘ -
Sâmara JVlaaLcLpai de ç^arç
^^lado de <Sno 'J^aule
Bntra em di&cussao a urgência contida no equerimen to nS 12/79, de autoria do Vereador Josê Carlos de Oliveira Lima
e outros, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos às
entidades e autoridades que batalham pela concessão da anistia -
ampla e irrestrita a todos os brasileiros acusados de crimes
líticos. po
líao havendo solicitação de palavras, encerrada a discus sáo, passou-se h votação da urgência'requerida, tendo a mesma si
do aprovada por unanimidade de votos. Bm discussão o mérito do -
Requerimonto. 	
0 Vereador José Carlos do Oliveira Lima, ocupando a
tribuna, procedeu a leitura dosso sou Requerimento, cm seu inte^ ro teor, com a finalidade dc reforçar as idéias nele contidas, -
0 Vereador Jathyr Mafud, com a palavra, disse cscla
cer qus o motivo da soa assinatura » de alguns vereadores
AEBKA ao Requerimento, ora em discussão, se deveu em razao
pleiteada anistia restringiivse, especificadamente,
brasileiros acusados de crimes políticos, nao abrangendo, destar
te os crimes comuns, com a qual, acredita, ninguém concordar, -
Por fim, 0 orador cumprimentou o autor do Requerimento, vereador José Carlos de Oliveira Lima, pelos conceitos emitidos, pois os￾considera sábios, justos e cristãos, préprios dos brasileiros. -
Nao mais havendo oradores inscritos, encerrada a -
discussão, passou-se à votação do Requerimento ns 12/79, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente -
declarou aprovado por unanimidade de votos, o Requerimento nS -
12/79. 	
da -
da -
a todos 03 -
0 Sr. Presidente, cora a palavra, disse registrar, -
com muita satisfação, a presença do Vereador Vilson Pereira Ra -
mos nas galerias desta Casa. 	 		 		 		
Bntra em lâ discussão, artigo por artigo, o Projeto
de lei nS 01/79, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, retifican
do a artigo 22 e § is da artigo 3^ da Lei nS 1.729/7^. Parocoros
das Comissões Pemanentes: fa.vorável da Comissão de Justiça; fa
vorável da Comissão dc Obras e Serviços Piiblicos; favorável da -
Comissão de Cultura e Assistência Social, ---------- —
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem,-
requereu a discussão global, -------------- --
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobro o Requeri -
mento verbal formulado pelo Bdil Carlos Roberto de 01ivcir<a, c
ante a manifestação favorável do Plenário, submeteu o Projeto dc
lei n2 01/79 c seus anexos cm discussão global. ------- —
- 0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, com a pala
vra,- disse que não incluirá, nessa lâ discussão, a emenda aditi
va que apresentara, como relator da Comissão de Justiça, mas que
reservará tempo hábil, na 2â discussão, para sua interposiça.o, —
Não mais havendo oradores inscritos, encerrada a -
discussão, passou-se à votação, artigo por artigo, do Projeto de
loinS 01/79, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade dc
tos. 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de__^vo o Projeto do Lei n2 01/79, om sua lê discussão e votação, -
artigo por artigo, o Projeto
Prefeito Municipal, dando nova
vo
tos,
Bntra em lã discussa.o,
dc lei n2 03/79, de autoria do Sr.
Sâmara JVluaLcLp-ai de ^arço.
Ç^íado de óâo 'Paulo
25
redação ao artigo 42 e seus §§ I2, 22, 32 c 42 da Loi n2 12Õ8/69
rarccer favorável da Comissão de Justiça. ---------- -
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem,-
requereu a discussão global. ------ 	
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requeri -
monto verbal formulado pelo Sdil Carlos Roberto do Oliveira, e ,
ante a manifestação favorável do Plenário, submeteu 0 Projeto de
lei n2 03/79 6 seu anexo em discussão global. -------- —
Não iiavcndo solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se h votação, artigo por artigo, do Projeto de
loins 03/79, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de
tos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado,
tos, em 1§ discussão e votação,
Não n.?ls 1
vo
por unanimidade de v£ -
0 Projeto de Lei n2 03/79. 	
v'cndo m.atária na pa.uta da Ordem do Dia c
não constando oradores inscritos em BXF-LICAÇÃO PESSOAL e nada -
mais ha.vondo, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou encer rada a presente Sessão Ordinária. 	 			 	 		 	
, Secretário, lavrei a p_re
juntc?jncnte com 0 Sr. sente Ata,-fiz
Eu,	
datilografar
	
0 a subscreví,
Xrosidente,
'SIDB.
SECRETARIO