sessao nº 7

Sámara JVlatUcLpa^ de ^arça
^élado de ÓQo 'paulo
GAMARA MUNICIPAL PE GARÇA
7ã SESSÃO ORDINARIA, REALIZADA SM 19 DB MARCO DB 1979
PRBSIDBNIE5: LUÍZ BOTTINO JUNIOR e
JOAO trüzzY~^
SECRETÁRIOS: CAH.OS ROBERTO DB OLIVEIRA e
JOAO TRÜZZI - "ad hoc”
A hora regimentalmente determinada, procedida a cha
mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos ssguin
tes: Boanerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Isar- iae de Andrade, Jathyr Mafud, João Alexandre Colombani,Joõô Truz
zi, José Carlos do Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luíz los Belline, luíz Gonzaga Conessa, Luíz Yamauchi, Valdemar Zimia ni e-Vilson Pereira Ramos, totalizando treze (13) dos Senhores -
Edis. 		 		 		 		 		
em nome de Havendo ndmero legal, o Sr. Presidente,
DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, -
Inicialmente, foi submetida em discussão a Ata da
6 a Sessão Ordinária, realizada em 12 de maio da^l979* Nao haven do solicitação de palavras, encerrada a discussão, paasou- votação da Ata era questão, tendo a mesma sido aprovada por unani midade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovada, por unanimi dade de votos, a Ata da 6ê Sessão Ordinária* — — -
A seguir, o-Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr, Secretário a proceder a loitura do-Ex pediente RECEBIDO-DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. _ 		
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: ~ “
Projeto de lei ns 10/79, dispondo sobre doaçao,- pu 6 simplesmente, de um terreno à Patrulha Juvenil de Garça, -- 0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava ob Projeto de lei nS 10/79, Üdo pelo Sr. Se favorável do Plenário, encami -
se à
ra
jeto de deliberação o
eretário, e, ante a manifestação nhou-o ás Comissões Permanentes. . .
Projeto de lei nQ 11/79, solicitando autoriz^^ la gislativa para alienar, por intermádio de Corretores Oficiais, -
da Companhia Paulista de Força e Luz. - ●
0 Sr. Presidente consultou a Casa se Projeto de lei nS 11/79, lido pelo Sr» ^S^ " favorável do Plenário, encami -
as açoes considerava ob
jeto de deliberação o
eretário, nhou-o às Comissões Permanentes. ● + „o ifi/7Q Of» nS 100/79, em atençao ao Requerimento n» lo//y. Of. n2 099/79, em atenção ao Requerimento nfi 17/79. nS 091/79, em atenção à Indicação nS 175/78. -
_ leitura do Expediente Recebido do Sr, -
Sr. Presidente, em prosseguimento aos tra￾e, ante a manifestaçao
Of
Terminada a￾prefeito Municipal, convidou 0 Src Secretário a proceder a leitura do BXPB -
o
balhoa,
DIENTB RECEBIDO DB DIVERSOS. 7“ 0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: — -
Telegrama do deputado Freitas Nobres em atençao ao
Requerimento n2 11/79» - ●●
Gamara JVluaLcLpat de ^-arça
^^iado de São 'Patilo
X;
Scivfil
w
Telegrama do ar* Henrique Oaeas de Paula e Silva,
cumprimentando o Sr. Presidente pela investidura no cargo, 	
Circular da Associação Paulista de Municípios, en
caminhando programação das reuniões preparatórias do 23® Congres
so Estadual de Municípios* - —
Boletim do Ministério da Fazenda, contendo matéria
relativa ao Sistema
Ofício do
Tributária
Sr* Luiz
Nacional.
Carlos Keller,
	
de Indaiatuba, -
encaminhando mensagem alusiva ao Cinquentenário de Garça, - - -
Circular da Associação Paulista de Municípios, co
municando a implantação do Departamento Técnico de Desenvolví -
mento Industrial, 	 	 	 	 	 	
Ofício do deputado Antonio Brasmo Dias, agradecen
do 0 apoio recebido durante sua gestão a frente da Secretaria -
da Segurança Páblica*
Ofício do
	
Coronel PM
			
Chefe da
	
Casa Militar
	
do Govêr
no do Bstado de -São Paulo, agradecendo o apoio recebido, duran¬
te sua gestão, que ora se encerra* ----------- 	
Ofícios circulares das Câmaras Municipais de Alvin
lância, Piacatu, Mogi das Cruzes, Cotia, Lençóis Paulista,Avai,
Santos, Smbu, Pedreira, Presidente Alves, Itápolis, Nhandeara,-
lataí, Paranapuã, Gália, Pindamonhagaba, Ituverava, Olímpia, La ranjal Paulista e Mirandópolis,●informando a nova composição -
das respectivas Mesas Diretoras, --------------—
Ofício do Sr, José Francisco de Almeida Pimentel -
DD. Diretor Regional de Relações de Trabalho de ÍJarília, congra tulando-36, em nome do Bxrao. Sr, Secretário das Roldões do Tra balho, Dr, Sebastião Coelho e de toda a sua Diretoria, com o -● Sr. Presidente desta Casa pelo transcurso de sua data natalícia.
Finda a leitura do Expediente Recebido de Diversos,
o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, Sr, Secretário a proceder- a divulgação da matéria apresentada —
convidou 0
pelos SBNHORBS VBRBADORFS. 0 Sr* Secretário dou conta do seguintes -- Requerimento*n2 30/79, de autoria do Vore^or João Truzzi, solicitando ao Sr, Prefeito Municipal informações a re^ peito da pavimentação das vias pdblicas de Garça, - - - - — - -
Urgônoia contida - 0 Sr, Presidente determinou o
encaminhamento do Requerimento ns 30/79 ^ Ordem do Dia, - -
Requerimento nS 31/79, de autoria do Vereador Joao Truzzi, solicitando se oficio hs autoridades competentes, 1*63; ", vinâicando a restauração da Rodovia SP-294 - trecho Bauru-Mar
lia* Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o
encaminhamento do Requerimento ns 31/79 ^ Ordem do Dia. -
Requerimento nS 32/79, de autoria do Vere^or Luiz Bottino Junior, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informa -
çÕes a respeito da constituição do Conselho Deliberativo do -
Seiviço Autônomo de Aguas e Esgotos - SAAB* ----- - - -
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o
encaminhamento do Requerimento nS 32/79 à Ordem do Dia,
Sátnara JVtarLicLpaÇ. cLe ^^-arça
^tStado de São 'Paulo
'íM
Requerimento ns 33/79, de autoria do Vereador José
Caxlos de Oliveira Lima, hipotecando inteira solidariedade●
Requerimento ns 029/79, da Câmara Municipal de Araçatuba, que -
repudia a tese prorrogacionista dos mandatos dos atuais prefei
tos, vice-prefeitos e vereadores. 	 	 	 				
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou
encaminhamento do Requerimento nS 33/79 ^ Ordem do Dia, 	
Requerimento n£ 34/79, de autoria do Vereador João Alexandre Colombani, inserindo -em Ata voto de congratulações ao
Sr, João Tarora pela promoção que S, Senhoria e Família fazem -
em prol de Garça, 	 			 	 		 		 		
ao
o
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou
encaminhamento do Requerimento nfi 34/79 h Ordem do Dia, - -
Requerimento n2 35/79, de^ autoria do Vereador João
Alexandre Colombani, solicitando ao Sr, Prefeito Municipal in -
formações a respeito da destinação do lixo domiciliar,		
Urgência oontida - 0 Sr, Presidente determinou
encaminhamento do Requerimento nS 35/79 à Ordem do Dia, - -
Requerimento nfi 36/79, de autoria do Ve2:*eador Luiz
Bottino Junior,' inserindo em Ata voto de piX)fundo pesar pelo fa
locimento do Sr, Oscar Montemér, - 	
Urgência contida - 0 Sr, Presidente doterfiiinou
encaminhamento do Requerimento nfi 36/79 ^ Ordem do Dia, — -
Requerimento nfi 37/79> de autoria do Vereador Luiz
Gonzaga Conessa, solicitando ao Sr, Prefeito Municipal informar￾ções sobre fiscalização do funcionamento do comércio local,
que concerne ao seu horário de funcionamento, ------- Urgência contida - 0 Sr. Paresidente determinou
encaminhamento do Requerimento nfi 37/79 à. Ordem do Dia, - -
Indicação nfi 26/79, de autoria do Vereador Valde -
mar Zimiani, sugerindo se instale mais lâmpada a vapor de mercu
rio na Rua Carlos Ferrari, a partir do cruzamento com a Rua Mel
0
0
o
no
0
chiades ííery. Indicação nfi 27/79, de autoria do Vereador Valde^- mar Zimiani, sugerindo se faça a doação da rede de distribuição de energia elétrica existente no Distrito de Jafa para a conces
aionária deste serviço público, -
Indicação nfi 28/79, de autoria do Vereador Joao Ale xandre Colombani, sugerindo se proceda a realização de serviços de combate h erosão violenta que vem irrompendo nas proximidades
do Cemitério Municipal. Indicação nfi 29/79, do autoria do Vereador BoaneJ>- ges do Prado Vianna, sugerindo se providencie a realizaçao ^ de serviços de melhoramentos necessários na pista de aeromodelis -
mo. Indicação nS 30/79, de autoria do Vereador Joao -
Alexandre Colombani, sugerindo se proceda a realização de servi
ços de podas de árvores om vários pontos da cidade, —————— Indicação nfi 31/79, de autoria do Vereador Luiz -
Gonzaga Conessa, sugerindo se providencio a instolaçao de ca -
traças nos portoes de entrada do Estádio Municipal, -
Sâmaro, JVluaLcLpaS, de ^^.arça
Riflado de São ^aulo
Indicação ns 32/79, de autoira do Vereador Luiz -
Gonzaga Conessa, sugerindo se providencie a instalação de lâmpa
das a merciírio na-Rua João Bento, 	 					 		
0-Sr, Presidente informou à Casa que cópias das In
caçães, de nfis, 26/79, 27/79, 28/79, 29/79, JO/79, 31/79 e -
32/79, apresentadas na Sessão presente, serão encaminhadas à -
Chefia do Executivo Municipal, nos termos regimentais. - -
Pinda a leitura do Expediente Apresentado Pelos -
Senhores Vereadores, o Sr, Presidente, antes de determinar o -
prosseguimento da Sessão, disse o seguinte: ------ -
" A Presidência da Câmara Municipal de Garça, coe¬
rente com as diretrizes traçadas em seu discurso de posse, pr£ tendia e pretende colaborar com a Administração Municipalj^ e co mo 08 Vereadores tem um contato mais direto com a populaçao que
o Prefeito, assoberbado por imímeros compromissos, viagens e -
ocupações, a Câmara poderia e pode dar uma colaboração mais efi ciente ao Chefe do Executivo. Nessa linha de raciocínio a Presi
dência procurou uma aproximaçao com o sr, Prefeito, inclusive -
por meio de audiência onde um Ofício com diversas reivindicações foi entregue, Não pensavamos em receber atendimento para todas- as solicitações, mas pelo menos uma resposta com explicações -
das poasiblidades e dos pontos de vista do sr. Prefeito, como -
nos foi dito h. res- havia prometido. Entretanto, atá agora nada prefeito ao diálogo que tão proveito- peito, recusando-se o sr, 30 poderia ser. Poderia ate esta Presidência receber a negativa de resposta como uma manobra para tentar diminuí-laj mas a ne^
tiva não i para a Presidência, ou para a_^Mesa, ou para a Câmara, 6 sim para uma grando parcela da população que espera o atendi mento das solicitações, pois á inegável-que nao pedimos para -
A Presidência continua
, mas enquanto isto nao fazer valer a importân￾nao entender dessa
nós em particular o sim em nome do povo, rá com a mão estendida esperando a união
acontecer irá impor a sua autoridade, cia do seu- cargo, pois quer queira, ou queira forma o sr. Prefeito, é o Presidente da Câmara a 2â autorida Po líca do Município. Intensificaremos o nosso programa de visitas, "in loco”
a
03 bairros para verificar divulgação aos trabrilhos￾a populaçao acompanhe nosso traba meios possíveis p-ara que a Corna
ra e os srs. Vereadores sedem atendidos, inclusive tratando di retamente com as autoridades responsáveis. Denunciaremos os entraves que surgirem à consocuçao dos objetivos. deremos ter sucesso nessa difícil -empreitr^a se ^
colaboroção de todos Vereadores, que serão e dar sua participação, e ainda contarmos com a
temos contado ate agora. Esperamos, com isso,
iniciando- as visitas
problemas. Providenciaremos uma
dos-srs. Vereadores, para que
Iho, Batclhare.--os por todos os
aos
maior
da
es
imprensa, como
tar Gumorindo com o nosso devsr, ,
Em seguida, o Sr, Presidente deferiu a palavra
PSf^^UENO EXPEDIENTE, 	
no
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, com a pala^
vra, disse sQlidcü. r« n ●jr.i os termos do prononciemento', íôito
Sâmara JVluaLcLpa^ de ^arça
^lado de São 'Paulo
í?’é
há pouco pelo Presidente da Casa, Vereador Luiz Bottino Junior,-
considerá-los justos, segundo ao seu modo de pensar* Com relação
a visita que uma Comissão de Vereadores^pretende fazer aos bai -
ros, conforme comunicação feita pelo Sr* Presidente, o orador —
disse apelar aos moradores das vilas áraceli e Manolo para que -
compareçam na Praça do Santuário de N* S* de Lourdes,- nesta ter
ça feira, e que façam -reivindicações aos vereadores que lá compa
recerem, mormente no que diz respeito ao problema de policiamen
to, da colocação de guias e sarjetas e de galerias para capta -
ção de águas pluviais* 	 	 	 	 	 		 	 	 	
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, com a pala
vra, disse que, hoje, fora reapresentado um Projeto de lei obje￾vando a doação de um terreno h Patrulha Juvenil de Garça, uma -
vez que outro, anteriormente apresentado, merecera a rejeição -
por-parte desta Casa, pois que apresentara falhas em sua elabora
ção* A seguir, o orador disse entender fazer algumas ressalvas -
a respeito do Projeto ora apresentado, porque, na justificativa￾oferecida pelo Sr* Prefeito Municipal ao mesmo, existe um pará -
grafo assim: .Entendemos e concordamos com a preocupação -dos ín
ditos Edis ao rejeitar o Projeto de lei nfi 065/78, pelo qual
referida entidade receberia o imóvel sob a forma de concessão de
a
direito real de uso. Se a questão tivesse sido abordada antes da
discussão e votação, com certeza teriamos substituido a proposi
ção"* Com relação a-esse assunto o Vereador José Carlos de Oli -
veira Lima afirmou que, em companhia de outros verecidores da ban
cada do MDB, comunicara ao Sr, Prefeito Municipal que naquele -
Projeto de lei havia certos artigos que não vinham satisfazer com
pletamente a finalidade a que ele se propunha; que, diante disso,
S. Excia, -0 Sr. Prefeito Municipal, contradiz aos fatos ocorr^_^-*-
dos, dos quais é testemunha e que, ademais, o atual Projoto
vem, novamente, preencher as necessidades a que se destina, pois
0 local continua o mesmo e que, naquela oportunida.de,
exarara um parecer apontan
nao
a Comissa.o
de Justiça, na qual fora seu relator,
do essa. inconveniência, -------
0 Vereador Jathyr Mafud, pela ordem, disse estar -
explicações do nobre lí -
Bscia, es acompanhando, com muita satisfaçao, as
der do KDB; que, contudo, -entende, infelizmente que S.
tá fugindo da proposição que fizera de falar no Pequeno Bxpedien te e está passando a comentar um projeto que virá a ser objeto -
de discussão e votação nesta Casa. - -- -- -- -- -- -- -- 0 Sr. Presidente, cm atençao a questão do ordem ac^
, disse que o tempo destinado ao Vereador José Carlos de Oli -
veira se cagotaraj que, portanto, a questão de ordem levantada —
polo nobre Vereador Jathyr Mafud ficará para ser resolvida opoav
tunamente* -
ma
Por último, disse o orador: Se 0 nobre Vereador,-
líder da ARENA, houvesse lido c cora isenção de animo o artigo em
que se fala a respeito do Pequeno Expediente, nao teria levanta¬
do tal questão de ordem.'
Nao mais havendo oradores inscritos no Pequeno Bxp_o
dionte, o Sr» Presidente, cm prosseguimento aos trabalhos deferiu
c
Sdmara JVluaLcLpaí. de
ÇMado dc São 'Paulo
arça
a pnlavra no GRANDB BXPBDIBNTB. —
O Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra,
congra.tulou-se, inicialmente, com a população de Garça, conside￾rahdo-a como integrante da grande comunidade brasileira., pelo ma
gnifício espetáculo de democracia quo se teve na troca de gover
nantes dos dois mais importantissímos acargos para executivos. -
Referioí-se o orador a posse do Governador do Bstado de são Paulo
e do Presidente da Repiíblica, respectivamonte, engs Paulo Salim￾I-âaluf e general João Batista Figueiredo, A seguir, o orador sc -
ateve a comentar os seguintes assuntoss a origem dos mandatos -
que se consagraram no no último dia 15, a rotatividade religiosa
mente observada a que o povo assistiu, oom o oneerramento do mnn
dato do Presidente Brnesto Goiscl; o caminhao, a passos largos,-
h abertura quo a revolução se propôs a fazerj o partido, dito -
governista, quo, ha realidade, pouco tem tido condiçoos de se -
a.proximar das decisões, de fa.to, govornamentaisj o reconhecimen
to do que o povo já. sabe, realmente votar, embora alguns, ainda,
noD ponaom assimj o espírito de subserviência que domina., ainda,
grandes hostes dentro da ARBNAj a alta dose de radicalismo que￾existe entre os elementos do partido da oposiçaoj a visita do -
Sr, Presidente da Casa ao Sr. Prefeito Municipal, como represen
tante do MDB c não como Presidente de um Poder Constituidoj a ha.r
monia de poderes, mas independentes; o comportamento faccioso,de
forma parcial, do Sr. Presidente, a cada vez que fála em nome da
Casa; a questão de prioridade entre a construção de uma nova s_e
de da Câmara Municipal o a implantação da estrada asfáltica Gar￾ça-JÍlv^ro de Carvalho; o cadoado e facha.duras colocadas nas entra
das do recinto da Câmara Municipal; a necessidade de que esta ^
ja uma Casa da liberdade; a observação de que ostas críticas nao
tem sentido pessoal; o reconhecimento de que o Sr, Presidente -
tam todo o direito dc administrar a Casa da forma como protenda￾atá agora, não fu
I
dentro dos termos regimentais c quo S. Bxci
giu aos termos do regimento. Apartes concedidosí ao Vereador J£
sé Carlos de Oliveira (7). 		 		
0 VereaB-or Jathyr Üafud, com a palavra; diaoo dw.c,-
com surpresa, duas manifestações, às quais as _re
uma do Sr, Prefeito Municipal e outra do
Sr, Presidente desta Casa, A seguir, o orador passou a comentar^
c insoitedoib do Siei^Ircfcito Municipal -
hoje, recebera,
puta sumamente tristess
OG OGguintcB assuntos:
cm colocar num campo d© luta o povo e a Câmara Municipal, versa; dos fatos que ocorreram por ocasião da discussão e vota -
ção do Projeto de loi de concessão de direito real de uso dc terreno à Patrulha Juvenil de Garça; dos termos contraditérios -
da exposição de motivos que acompanha o novo Projeto de lei de -
doação do um terreno à Patrulha; da manifestação do Sr, Presiden já comentá -
ou vice
um
da Casa, a qual o entristeceram muito, que arorecera rios do seu ilustre companheiro Boanerges do Prado Vianna,
qual concoid.a e que apenas discorda nuaj ponto; discorda do pronun
ciamento do Vereador Boanerges do Prado Vianna na. parte quo so _re
fero ao cumprimento das disposições regimentais pela presidência por entendor que S, Bxcia, não as cumpre bem, porque —
com 0
da Casa,
Sâmara JVluaLclp-aS. de ê
,Çélado de óão 'Paulo
U* '●
exerce uma função delegada da Câmara e, como tal, é seu represen
te e toda vez que se intitula seu representante deve ir, nessa -
representação, com a aprovação de todos os vereadores, sem dis -
tixiguir bancadai da sua discordância veemente ao fato do Sr. P_re
sidente em querer fazer audiências pdblicasj registrou seu prq -
testo pola maneira com que o Sr, Presidente pretende ou está pre
tendendo conduzir sua função. Apartes concedidos; ao Vereador J_o
sé Carlos (2)| ao Vereador João Truzzi (l)j ao Vereador João Al^
xandre Colombani (1). - 	
Não mais havendo oradores inscritos no Grande Expe
diente, 0 Sr, Presidente, na sequência dos trabalhos, deferiu
palavra, pola ordem, ao Vereador Carlos Roberto de Oliveira. -
0 Edil Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem, re -
a
quereu a dispensa-do Intervalo Regimental. - - - -- 	 	
0 Sr, Presidente consultou a Casa a respeito do Re
querimento verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto de Oliveira
e, ante a manifestação negativa do Plenário, por maioria de vo -
tos, determinou a suspensão do Sessão, em obediência ao Interva
lo Regimental. 	 			 			 		 		
Vencido o tempo do Intervalo Regimental, o Sr. Pre
sidente convidou 0 Sr, Secretário a proceder a chamada doa Senho
res Vereadores para a ORDEM DO DIA. Procedida a chamada, constar￾tou-se a presença dos seguintes; Boanerges do Prado Vianna, Car
los Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade, Jathyr Mafud, João -
Alexandre Colombani, Joao Truzzi, José Carlos de Oliveira Lima ,
Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa ,
Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani e Vilson Pereira Ramos, totsli -
zando treze (13) dos Senhores Edis. ------------- —
Havendo numero legal, para a sequência dos traba -
Ihos, 0 Sr, Presidente sbmeteu em discussão a urgência contida -
no Requerimento ns 30/79» de autoria do Vereador João Truzzi, s_o licitando ao Sr. Prefeito Municipal informações a respeito da pa
vimentação das vias pdblicas dc Garça, Nao havendo solicitação -
de palavras, encerrada a discussão, passou-se á votaçao da urgên
cia requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de vo
tos. Em discussão o mérito do Requerimento, - - -
Não havendo solicite-ção de palavras, à votação do Requerimento nS 30/79» tendo o
encerrada a dis
cussao, passou-se
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presdiente -
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento
30/79.
ns
Entra em discussão a urgência contida no Requoriraen
to n2 31/79, de autoria do Vereador João Truzzi, solicitando oficie ás autoridades competentes reivindicando a restauração da
Rodovia SP-294 - trecho Bauru-Mrrília. Nao havendo solicitaçao^- á votação da. urgên
se
de palavras, encerrada discussão, passou-se
cia requerida., tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de v_o
tos. Em discussão o mérito do Requerimento, ----------
havendo solicitação de pala.vras, encerrada a -
á votação do Requerimento nS 31/79» tendo o
a
Nao
discussão, passou-se
mesmo sido a.provado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente
Sâmara JVlanLcLp-ai cLe â-C-rça
^tiiado de São 'Paulo
doclarou aprovado, por unanimidade dc votos, o Requerimento nS￾31/79. 	
Bntra em discussão a urgência contida no Requorimen
to ns 32/79) de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, solici
tando ao Sr. Prefeito Municipal informações a respeito da cons^ tuição do Conselho Deliberativo do SAAB. NÍo havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação da urgên
cia requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de v_o
tos. Bm discussão o márito do Requerimento. - - - - - - - —
0 Vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, lem
brou que esta Casa aprovara, tempos atrás, uma lei, de sua ini -
ciativa, regulamentando a composição do Conselho Deliberativo do
SAAB, a qual fora promulgada e -sancionada, devidamente, pelo Sr.
Chefe do Executivo Municipalj que, no entanto, nada fora provi -
denciado a respeito e que, diante disso, se dignara propor este￾requerimento de informação. De outra parte, o orador__levou ao -
conhecimento de todos que a Gamara já fizera indicação do seu re
presentante para fazer parto daquele Conselho, conformo determi¬
na a citada lei.
Nao mais havendo solicitação de palavras, encerrada
a discussão, passou-se ã votaçao do Requerimento nô 32/79, tendo
0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2-
32/79. Entra em discussão a urgência contida no Requerimen
to n2 33/79, de autoria do Vereador José Carlos de -Oliveira Lima
hipotecando inteira solidariedade aos termos do Requerimento ns
029/79, da Câmara Municipal de Araçatuba, que repudia a tese pror rogacionista dos mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e
vereadores. Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a di_s
cussão, passou-se ã votaçao da urgência requerida,^tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos» Bm discussão o mérito do
Requerimento.
■ 0 Vereador José Carlos de Oliveira-Lima, com a pala
vra, disse que, tempos atrás, apresentara um Requerimento abor -
dando assunto ora enfocando na propositura oriunda da Câmara Mu nicipal de Araçatuba. A seguir, o orador deu conhecimento h Casa
a íntegra desse Requerimento. Por fim, o Vereador Jose Carlos de
Oliveira Lima disse que se sentia satisfeito por ver que aquelas
idéias-expendidas naquele seu Reque:'imento têm encontrado resso— Vereador João Alexandre Colombcni(l)
Não mais havendo solicitação de palavras, encerrada á votação do Requerimento-nc 33/79, tendo
nância. Aparto concedido; ao
a discussão, passou-se
0 mesmo sido aprovado por maioria de votos. -0 Sr. Presidente
clarou aprovado, por maioria de votos, o Requerimento nS -33/79»- Bntra em discussão a urgência contida no Requerimen
to nS 34/79, de autoria do Vereador João Alexandre Colombani, in serindo em Ata-voto de congratulações ao Sr. João Tarora-pela -
promoção que S.Senhoria e Família fazem em prol de^Garça. vendo solicitação de.palavras, encerrada a discussão, passou—se—
h. votação da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por
de
Nao ha
Gamara JUixaLcLp-a^. de ç§.arça
^éíado de São 'Paulo
unanimidade de votos. Bm discussão o mérito do Requerimento. - -
Nao havendo solicitaç-ão de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se à votação do Requerimento nS 34/79, tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente -
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS￾34/79. 	
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimen
to ns 35/79» de autoria do Vereador João Alexandre Colombani, so licitando ao Bxmo. Sr. Prefeito Municipal informações a respeito
da destinação do lixo domiciliar. Nao havendo solicitação de p&r
lavras, encerrada a discussão, passou-se ã votaçao da urgência--
requerida, tendo a mesma sido çirovada-por unanimidade de votos.-
Bm discussão o mérito do Requerimento, ------- -●
Não havendo solicitação -de palavras, encerrada discussão, passou-se h votaçao do Requerimento ns 35/79, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento
35/79.
a -
nS
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimen
to n2 36/79, de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, inserin
do em Ata voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr, Oscar -
Montemér. Não havendo solicitação de palavras, encerrada a dis -
cussao, passou-sc à votação da urgência requerida,^tendo a mesma
sido aprovada por unanimidade de votos. Bm discussa.o o méiàto do
Requerimento. Não havendo solicitação de palavras, encerrada a dis h votação do Requerimento nS 36/79, tendo o -
0 Sr. Presidente -
30U-S0 cussao, p
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos» declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento
36/79.
O cs
n2
Bntra em discussão a. urgência contida no Requerimen
to nS 37/79, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Conessa, solici tando ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre fiscalizaçao
do funcionamento do comércio local, no que concerne ao seu horá rio do funcionamento. Nao havendo solicitação de palavras, encer passou-se ã votação da urgência-requerida, ten Bm discussao- rnda a discussão,
do a mesma sido aprovada'por unanimidade de votos.
0 mérito do Requerimento, Nno havendo solicitação -de palavras, encerrada discussão, passou-se h votação do Requerimento nS 37/79, tendo mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente -
unanimidojic do votos, o Requerimento n2
a -
o
declarou aprovado, por 37Ã9. Bntra em 2S discussão global o Projeto de lei nS -
04/79, de autoria do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre aber tura de um crédito especial, no montante de cã 5*178,15, qi^e
dostina^rá ao ptogajuento de prêmios referentes ao exercício de 1978, conforme artigo 42 da Lei nS 1.700/78. Pareceres das Comis sões Permanentes; favorável da Coraissa.o do Justiça-j favorável da
se
Comissão dc Finanças. Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a
Sâmara JVluLaLcLp-aC, de sg-arça/i
^lado de óâo 'Paula
discussão, passou-sG à votação global do Projeto de lei ns.04/79»
tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presi
dente declarou aprovado, por unanimidade-de votos, om 2â discus -
são G votação, o Projeto dc lei ns 04/79.	 				 	 	
Bntra em 2§ discussão global o Projeto de lei n2 -
declarando do utili- 06/79, de autoria, do Vereador Luiz Yajnauciii,
de piíblica o Conselho Ca«-cerário de G-arça. Parecer favorável da
Comissão de Justiça.. —
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussao, passou-se à votação global do Projeto de lei n2-06/79»ten
do o mesmo sido aparovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presiden
tc declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 2§ discussão e
votação, 0 Projeto de lei nS 06/79» ------ - " - - -
Não mais havendo matária na pauta da Ordem do Dia, o
Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, deferiu a pala -
vra em SXPLICAÇXO 0 Vereador PBSSOAL.Joao	
Alexandre Colombani, com a palavra ,
disse entender dar uma boa notícia a todos, qual seja a de que o
deputado federal, recém eleito, Antonio Zacarias, do MDB, destina ra, segundo informações que obtivera junto ao dr, Martinho Pun -
chal de Barros, presidente local do partido, de sua verba pe_s -
importância de Cã 200,000,00 para asr distribuida entro￾ontidadeè assistonciais dc Garça. Disse mais o orador, sobre os problemas do ”lixão" e da erosão que se está for —
soai, a
a se as
guir,
mando nas proximidades do Cemitério Municipal, mais procisamente￾K direita, de quem vai para aquele local. 	 			 	 	 		 0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, com a pala
vra, emitiu seu juízo crítico acerca das cerimônias de posse
presidente Joao Batista de Figueiredo, hs quais, entende, realmente, participa
do
nao te
rem sidos democráticas, mesmo porque o povo,
ra, a fizera como mero espectador. B que tais espetáculos fo
ram populistas0 Vereador e demagógicas, Carlos arrematou Roberto deo
Oliveira, orador. ---com 	
a palavra,
disse que o Vereador Boanerges do Prado Vianna., ocupando a tribu￾Grando Bxpedionte, tentara jogar o MDB contra, o povo e que,
só se referira aos fatos negativos, esquecend_o
mas
na no
ademais, S. Bxcia
-se do seu lado positivo, que entende ser mais numeroso, - - - —
0 Vereador Luiz Yamr.uchi, pola ordem, disse entender
que , om Bxpli-caçao Pessoal, o nome do vereador nao deve scr cita.-
do, uma vez quo nao â Iho dado o direito de aparte. - - - -
0 Sr. presidente, em atenção a questão de ordem
vantada, disse desconhecer essa parte do Regimento, mas que atender-0 Vereador Luiz Yamauchi, oportunamentej quo, de vereadores já foram citados, por vá￾Ic
irá -
no procurar
entanto, lembra que nomes rias vezes, em Explicação Pessoal. 		 		 		 0 Vereador Jathyr Mafud, pela ordem, disse entendeiv Explicação Pessoal é destinada a explicação do^vereador na que a
tribuna sobre suas -atitudes pessoais, durante a sessão ou no exer
cicio do mandato; que, no entanto, o orador que ocupa a tribuna —
está explicando a atitude pessoal de um outro vereador, - - - - -
Por fim, o Vereador Carlos Roberto de Oliveira disse
Sâmara JVlun,lcLpa5, de ^arça /
Ç^lado de ôao 'Vauio
quQ a Prcaidcncia da Casa nao merece as críticas lançadas durante
a realização da Sessão presente, por um vereador da bancada da -
por entender que S. Excia. tem agido com imparcialidade e
justiça, —
Nao mais havendo oradores inscritos em Bxplicaçao -
Pessosil, 0 Sr, Presidente, a seguir, prestou os esclarecimentos -
seguintes: 	 	 	 	
Inicialmente sobre a questão l_e -
vantada, pela ordem, pelo Vereador-Jathyr Mafud, no que se refere
h. restrição de assuntos sobre o Pequeno e Grande Expediente. Diz￾0 R.I, que 0 Pequeno Expediente será reservado para breves comuni
caçoes ou comentários sobre matéria apresentada. 0 Grande Bxp_e -
diente serve para tratar de assuntos de interesso piíblico, Como -
vemos, cabe, aqui, interpretações mdltiplas sobre o Regimento. E
diz o artigo 13 da L.O.M
te da Câmara interpretar e fazer cumprir o R.I
tir de agora, esta Presidência entende -que não irá cercear a pala
vra dc nenhum dos Senhores Varoadoros que astoja ocupando o Pequ_e
no ou Grande Expediente ou Explicação Pessoal, porque entende que
isto irá prejudicar os trabalhos desta Casa. —
Vereador Jathyr Mafud, pela ordem - ''Já que Vossa Bx
celência está interpretando tao abertamente o Regimento, podemos￾entender, então, que no Pequeno e Grande Expediente o vereador po
derá discutir qualquer assunto que quiser?''. - -- - - - - - - -
Sr, Presidente - "No Pequeno Expediente o vereador —
fará breves comunicações e comentários sobre a matéria apresenta
da, dele ou do Sr. Prefeito Municipal ou de outros vereadores. No
Grande Expediente tratará de assuntos de interesse público, Bsta￾é a interpretação da Presidência". -------------- —
Vereador Jathyr Mafud, pela ordem - " Já que Vossa -
Excelência disse que não irá cercear a palavra de nenhum vereador,
eu entendi que essa palavra pode ser a mais ampla possível", - —
Dentro dessa interpretação que a
Sr. Presidenta -
● > no parágrafo 32, que-cabe ao Presiden-
● ● Portanto, a par￾Sr. Presidente -
Presidência deu".
Sr, Presidente - Passamos ao 22 assunto. Gostaría￾mos de lembrar aos Senhores Vereadores que, de acordo com a reso
lução que instituiu os subsídios, os veresidores deverão estar pr^ sentes à Ordem do Dia, na chamada e nas votações. Deverão estar -
no Plenário da Câmara sob pena de estarem ausentes á Sessão, A
Presidência fará cumprir à risca essa recomendação". - - - - -
Vereador Boanerges do Prado Vianna, pela ordem -
R.I, declara que a ausência só pode ser consignada após a nova
chamada cinco minutos depois."
Sr, Presidente -
0
Evidontemente, a Presidência fará
as chamadas necessárias para consignar a ausência," -------
No que se refere às críticas fei
tas a esta Presidência, nós queremos fazer rápidas considerações,
nos tópicos que anotamos e que julgamos as principais. Com ref_e -
rência a presença deste Presidente na Rádio Clube de Garça, dando
entrevista, nÓs gostaríamos lembrar que, em fa.ee da pressão que o
Legislativo sofre do Executivo, em face do Executivo possuir a -
■ Sr. Presidente -
Gamara JUariLcLpaí. de ^arço^]
Ç^iado de São 'Pauio
\>r.
possibilidade de movimentar o orçamento e o vereador sequer poder
apresentar matérias de origem financeira, pouco resta ao vereador
e a imprensa, consideramos, é uma das sirmas muito importante. B ,
por isso, continuaremos fazendo uso dela. De acordo, ainda,
artigo 13, item I, cabe ao Presidente da Câmara represen￾com a
L. 0. M
tar a Câmara em juízo e fora dele, indepsndemente da companhia de
outros vereadores. Sobre a crítica feita, na comparaçao da con_s -
trução de uma rodovia e a construção do prédio da Câmara, fazendo
alusão ao ofício que entregamos ao Sr. Prefeito Municipal, apenas
gostaríamos de escla.recer que o ofício nao solicitou apenas a con_s
çio do prédio e sim outros assuntos de interesse, como a ligaçao￾entre a Vila Salgueiro e â Vila Manolo, o estado do 22 acesso,
estado da Rodovia '*Joao Ribeiro”, a mudança da feira livre, o cal ■
çamento da Avenida da Saudade, a vigilância noturna,
nipais, 0 acesso Garç&-Lupércio. Portanto, nao cabe, comparaçao entre rodovia e prédio da Câmara. Com referencia â Ro gostaríamos lembrar que a, faixa de ^Integração" foi vendi-
● t
0
estradas mu￾aqui, uma
dovia, da para possibilitar a construção dessa Rodovia e já se passam -
mais de 2 anos e as obras estão pouco mais do que zero. Nés faze
mos votos de que seja realizada essa estrada. No que se refere
audiência do Presidente da Câmara com o Sr. Prefeito, o Presiden
te se fez acompanhar de 5 vereadores da bancada do MDB, que repre
senta a maioria dentro da bancada. Mas, ainda de acordo com a -
não necessitaria da presença de nenhum vereador, porque o
Com referência aos ca -
a
L.O.M ●)
Presidente representa a Câmara fora dela.
deados, que trancam o recinto da Câmara, tomos a esclarecer que o
cadeado do Plenário não será caberto. Todos os vereadores, que qui- deverão fazê-los pela ou
responsj. -
serem conduzir algum conhecido ou amigo, tra porta do entrada da Câmara e serão, os vereadores, vois pela prosonças dos mesmos no recinto do bar. No Plenário nao será permitida a presença de estranhos. Bstranhos, referimos nao- funcionérios ou K imprensa credenciada. B isto é
ao vereador ou
regimontnl. Ao Presidente compete tomar essas iniciativas, com referência á visita que faremos amanha h Vila Arac^ não se trata de uma audiência pdblica e sim um prosseguimento como já o tem feito â di —
B, fi
nalmente,
li, - -
das visitas que esta Presidência faz, versas escolas, h diversas entidades e pretende continuar fazendo,
com a-inovação de que, desta vez, convidou todos os sej^ores verea dores. B nós esperamos que os vereadores da ARBNA também compare- recinto da Câmara durante o expediente semanal, como fazem estão aber çojh no muito dos senhores vereadores do MDB, porque as portas
tas. 0 Sr. Presidente, em nome de DBUS,
a-presente Ata, fiz
residente. - —
avendo,
sente Sessão Ordinária.
, Secretário,lavrei
3 ci^evi, j untame nt e
Na.da mais
declarou encerrada a P'
Bu,
m S
datilogrfef e a
/ IRETÍRIO PRBSIDBNTB