sessao nº 9

Sâmaro. JVlan,lcLpa5, de <^-arça
^iado de -São ^auío
CmARA fflNlCIPAL DE GARÇA 9 a SESSÃO ORDINi^^A. REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 1979
PRESIDENTE : LUÍZ BOTTINO JUNIOR
secretários : CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 6
LUXZ GONZAGA CONESSA - "ad hoc”
f
A hora reginientalmente determinada, procedida a cha
mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguin
tes: Boanerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de 01iveira,Isaias
de Andrade, Jathyr Mafud, João Alexandre Colombani, João Truzzi,-
Josã Carlos de Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Caídos -
Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani- e
Vilson Pereira Ramos, totalizando trezo (13) dos Senhores Edis. -
Havendo numero legal, o Sr, Presidente, era nome de
DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. -
Ato contínuo, foi submetida em discussão a Ata da -
7ê Sessão Ordinária, realizada em 19 de março de 1979» Não haven do solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à vo tação da Ata em questão, tendo a mesma sido aprovada por unanimi
dade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovada, por unanimidar￾de votos, a Ata
Em
da
seguida,
7â Sessão
o Sr,
Ordinária.
Presidente,
	
na sequência
	
dos tra
balhos, convidou 0 Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIEN
TB RECEBIDO DO
0
SENHOR
Sr, Secretário
PREFEITO líUNICiPAL.
deu conta do
	
seguinte: - - - -
Ofício n2 115/79, encaminhando cápias das Portarias nes, 1.904/79 e 1.905/79, dizem respeito a substituição de re^
presentantes desta Bdilidade, respoctivamente, junto aos Cons^ —
Ihos Municipais de Ensino e de Divulgação, ---------
DECRETO N2 2.504/79, nomeando os Conselheiros
Conselho Deliberativo do SAAB, para os quais solicitando o ref_e -
do
rendo deste Legislativo,
O
De Sr, Presidente determinou o encaminhamento do
ereto ns 2.504/79 às Comissões Permanentes,para os fins devidos,-
Terminada a leitura do Expediente Recebido do Sr, -
Prefeito Municipal,-o Sr. Presidente, em prosseguimento aos traba
Ihos, convidou o Sr« Seerotário a proceder a leitura do EXPEDIEN
TE RECEBIDO DE
0
DIVERSOS,
Sr, Secretário
	
deu conta do seguintes - -
Ofício do Sr. Luiz Carlos Kcllcr, encaminhando Meda
lha dc Honra ao-Mérito à imortal Garça Cinquentenária e aos I seus
filhos ilustres.
Circular da Câmara Municipal de Gatanduva, encarai -
nhando uma cápia do Requerimento n2 1,432/79, que diz respeito -
problemas oriundos do instituto da “denúncia vazia“, - -
Circulares das Câmarr.G Municipais dc Rifaina e-Pio—
comunicando a nova composição das suas Mesas Diretoras, - -
Circular da Fundação "Prefeito Faria Lima", comuni
cando B. designação do Sr, Luiz Carlos de Oliveira Coutinho para -
exerõer as funções de Presidente. ------ 	
aos
dado.
Sâmara JVluriLcLpai de ^.arça
Ç^lado de São 'Paulo
Balacente da Câjiiara Municipal de Garça, referente -
ao mês de Janeiro de 1979o
0 S Presidente informou a Casa que o documento
acima mencionado se encontrava sobre a Mesa, a disposição dos
4. 0
Senhores Vereadores, para fins de exame, 		 	
Telegrama do Senador Jarbas Passarinho, em atençio'
ao Requerimento nS 33/79.
Telegrama do Senador Luiz Vianna Pilho, em atençao—
ao Requerimento n2 33/79.
Pinda a leitura do Expediente Eocebido de Diversos»
0 Sr, Presidente, em prosseguimento dos trabalhos, convidou o Sr.
Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS -
SENHORES VEREADORES. “
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: 	 	
Requerimento nS 45/79, de autoria do Vereador Truzzi, solicitando ao Sr, Prefeito Municipal informações a r^ -
peito dos problemas sobre a má recepção dos sinais de televisão -
em Garça, --
Joao
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou e en
caminhamento do Requerimento nS 45/79 ã. Ordem do Dia, - — — -
Requorimento n2 46/79, de autoria do Vereador João Truzzi, inserindo em Ata voto de congratulações ao deputado fede
ral Antonio Zacarias pela concesado de Ci^ 200,000,00 de sua verba
pessoeil às instituições caritativas de Garça. ---
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o en
caminhamento do Requerimento nS 46/79 à Ordem do Dia, ------ Requerimento n.2 47/79, de autoria do Vereador Luiz
Bottino Junior, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo fal_e
cimento do Sr, Jerônimo Elias. ---------------- -
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou e en
caminhamento do Requerimento nS 47/79 à Ordem do Dia, ------
Requerimento n2 48/79, de autotoria do Vereador^Car
los Roberto de Oliveira, inserindo em Ata voto da çongratulaçoes￾e aplausos ao Governo do Estado da Bahia, pela instituição da Pra
ça do Protesto, ---------- 	
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o en
caminhamento do Requerimento n2 48/79 à Ordem do Dia, ------ Requerimento nS 49/79, de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira Lima, inserindo em Ata voto do congratulações￾c de apoio aos Sindicatos dos trabalha.dores do ABC na luta desen
volvida pola melhoria snlarial da classe-c ao mesmo tempo repu -
diando a intervenção ocorrida nos mesmos. - -- -- -- -- -- -
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o en
caminhamento do Requerimento n2 49/79 à Ordem do Dia, - 	 	
Requerimento ns 50/79, de autoria do Vereador Joao
Alexandre Colomboni, solicitando ao Sr, Prefeito Municipal infoiv
mações sobre a paviraentaçao de uma pista de desa.celeraça-o nas im_e
dicções da Indústria de Alimentação “Monjolinho", -------- Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o en
caminhamento do Requerimento nO 50/79 à Ordem do Dia.
Sâmara JVlun.LcLpa5. de ^9-arça
^élado de ôão 'Paulo
Requerimento ns 51/79> de autoria do Vereador Luiz
Carlos Belline, -solicitando ao Sr, Prefeito Municipal informações
sobre recursos que deram entrada na Prefeitura solicitando corre
ção nos lançamentos de impostos e taxas, -- -- -- 	
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o en
caminhamento do Requerimento nS 51/79 à, Ordem do Dia, ------
Requerimento ns-52/79» de autoria do Vereador Ja -
thyr Mafud, solicitando ao Sr, Prefeito Municipal informações respeito das construções dos prédios que estão sendo erguidos
chamada ”Paixa de Integração'’, - -- -- -- -- -- -- --
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou e en
caminhamento do Requerimento ns 52/79 ã Ordem do Dia, - - -^- - -
Indicação n2 42/79» de autoria do Vereador Joao -
Truzzi» sugerindo se proceda a coleta de lixo nos terrenos ©xis -
tes na confluência da Rua 7 de Setembro-com Ribeirão da Garça
a
na
e
também conservação dessas vias pdblicas, 	 			 		 	
Indicação nS 43/79, de autoria do Vereador João Truzzi, sugerindo se dote de iluminação publica a estrada que de
manda ao antigo ma.tadouro municipal, parte que já conta com guias
e sarjeta.s. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -----
Indicação ns 44/79, de autoria do Vereador Valdemar Zimiani, sugerindo se proceda a recupersição da antiga estrada mu
nicipal Garça-Jaf a-Vera Cruz, - -- -- -- -- -- -- -- -- -
Indicação nfi 45/79, de autoria do Vereador Luiz Bot tino Junior, sugerindo se gestione no sentido da instalação de um
supermercado do SBSI, em Garça, ----- ------ -^- - -
Indicação n2 46/79, de autoria do Vereador João Al_e
xandre Colombani, sugerindo se proceda a colocaçao de mais uma lu
minária do-Bstádio Municipal "Frederico Platzeck”, na parte poste
rior da arquibancada.
Indicação nô 47/79, de autoria do Vereador Joao Al_e
xandre Colombani, sugerindo se providencie amainar o impacto que—
causa aos motoristas, devido ao desnível existente’na altura da -
tubulação n2 2 da estrada Garça-Alvaro de Carvalho.	 		
0-Sr, Presidente informou a Casa que cépias das In
dicações de n2s, 42/79, 43/79, 44/79, 45/79, 46/79 e 47/79, apre sentadas na Sessão presente, serão encaminhadas h. Chefia do Bxecu
tivo Municipal, nos termos regimentais, 			 	 	 		
Terminada a leitura do Expediente Apresentado Pelos
S inhores Vereadores, 0 Sr. Presidente anunciou a Casa 0 convite -
formulado pelo Sr, Victor Schena, a todos os Senhores Bdis e fun
cionários, po.ra. um "cocktail”, logo apés terminada a presente Se_s
sao, a. ser realizado no seu estabelecimento - Restaurante do Bos￾que.
A seguir, o Sr. Presidente, verificando inexistir -
oradores inscritos no PBOUBNO BXPBDIBNTB e no GRANDE EXPEDIENTE ,
determinou a suspensão da Sessão, em obediência ao Intervalo Regí
mental,
Vencido 0 teiupo destinado ao Intervalo Regimental,
0 Sr, Presidente convidou o Sr. Secretário a proceder a chamada
Sâmara JVlarLLcLp-a5. de ^arça
Ç^lado de São 'Paula
d03 Senhores Vereadores para a OKDBM DO DIA. Procedida a chamada,
constatou-se a presença dos seguintes: Boanerges do Prado Vianna,
Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade, Jathyr Mafud, Joao
Alexandre Colombani, Joao Truzzi, José Carlos de Oliveira Lima,-
Luíz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa,-
Luíz Yaraauchi, Valdemar Zimiani'e Vilson Pereira Ramos, num total
de treze (13) dos Senhores Bdis.
Havendo niímero legal, para a sequência dos
Ihos, o Sr, Presidente submeteu em discussão dnica, artigo por ar
tigo, 0 Projeto de lei nfi 10/79, de autoria do Sr. Prefeito Muni cipal, solicitando autorização legislativa para doar à Patrulha -
Juvenil de Garça um lote de terreno para a construção de sua sede
prépria - Projeto em regime de urgência - Pareceres das Comissões
Permanentes: favorável, com emenda, da Comissão de Justiçaj favo
rável, cora ressalva, da Comissão de Obras e Serviços Pdblicos; fa vorável, com ressalva, da Comissão de Cultura e Assistência S_o -
ciai. - -
traba--
0 Sr, Presidente informou à Casa que a Comissão
Justiça, através do seu relator Vereador José Carlos de Oliveira- Lima, apresentara uma emenda ao Projeto de lei nS 10/79,
guintes termos:
de
nos sG￾Acrcscente-se ao artigo 22,o-inciso seguinte: -
C - 0 não cumprimento do prazo
D - 0 donatário poderá permutar o terreno recebido￾em doação cora outro que melhor consultar os interesses da Patm -
lha Juvenil de Garça, desde que faça obedecendo as determinaçoes￾constantes dos incisos a", ’*b" e "c" do artigo 22”, - -
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem ,
requereu a discussão global. 0 Sr, Presidente consultou à Casa sobre o Requeri -
mento verbal formulado pelo Bdil Carlos Roberto de Oliveira, e ,
ante a manifestação favorável do Plenário, submeteu o Projeto lei ns 10/79 e seus anexos em discussão global,				 Antes, porém, o Sr, Presidente concedeu a palavra ,
pela ordem, ao Vereador Jathyr Mafud. 		 			
● 0 Bdil Jathyr Mafud, pela ordem, disse desejar
seria uma consulta dirigida
de
le
h
vantar uma questão de ordem, que
Presidcnciaj que, assim, desejava falar existe preferência dos relatores das Comissòcs, de
sobre o Projeto em ques
tao, mas, como
sejava saber se os-relatores iriam se utilizar da palavra ou nâo?
0 Sr, Presidente, respondendo a consulta formulada￾pelo Vereador Jathyr Mafud, disse que, exatamente, há preferência
do relator, desde que ele manifeste vontade de usar a tribunaj -
como não houvera manifestação dos Senhores Relatores, fica que,
concedida a palavra ao Vereador Jathyr Mafud, -------
0 Vereador Jathyr Mafud, com a palavra, disse
desejava manifestar a.o ilustre rela.tor da Comissão de Justiça., V^
reador José Carlos de Oliveira Lima, -que estava-quase-totalmente￾Bxciaj que dizia, ''quase que totalmen
apesar de saber de sua intenção e saber que seu objc
aue
com a emenda proposta por S*
te”, porque, tivo seria desligar o compromisso, que a Patrulha toria nessa
Sámara JVlaaLcLpaí. de
^élado de óãa "Paulo
doaçao, para poder livremente dispor do terreno, ainda entendia -
que, mesmo com a emenda do nobre Vereador José Carlos de Oliveira
Lima, a entidade em apreço ficaria impossibilitada de fazer qual
quer negdcio com esse imdvel, objeto da doação; que entende, as
sim, que a doação proposta pelo Projeto, em questão, não seria -
uma doação pura e simples; que, ademias, entende que essa doação￾seria condicional, pois estabelece diversas condições, por exem -
pio a letra ‘*a" do artigo 2ô diz:” 0 donatário não poderá dar ao
imóvel destinação diferente à estabelecida nesta lei”| que essa -
destinaçao enfocada diz respeito à construção da sede da Patrulha
no terreno, objeto da doação. Por fim, disse o orador, em síntese,
que -seu desojo, como crô serem os mesmos de toda a Casa, seria o
de que a Prefeitura, se tivesse um terreno em melhores condiçSes￾localização e, talvez, maior, fizesse uma glorificante de um ter^
reno k -Patrulha Juvenil de Garça, pura 3 simplesmente, sem condi
ções; que, diante disso, se sentia vontade do dizer-que votará p_e la rejeição do-Projeto de lei nfi 10/79, nos termos^quo o mesmo -
veio formulado. Apartes concedidos: ao Vereador João Alexandre C£ lombani (2); ao Vereador José Carlos de Oliveira Lima (1). - - —
0 Vereador João Alexandre Colomboni, com a palavra,
disse que o presente Projeto de lei fora, no seu aspecto legal c,
sobrotudo, no seu liarae jurídico, exaustivamente ventilado pelo -
nobro Vereador Jathyr Mafud; que, diante disso, acreditava, embo
ra reconhecendo a nobreza de propósito explicitado na emenda pro
posta pelo nobre Vereador José Carlos de Oliveira Lima, não pod«r
prosperar; que, assim, para melhor encaminhamento da votaçao, r£ quer seja suspensa- a Sessão, por 5 minutos. - -- -- - - - - - -
0 Sr. Presidente, om atenção ao Requerimento formu
lado pelo Vereador João Alexandre Colombani, disse consultar 0 -
Sr. Secretário se havia., ainda, oradores inscritos, para fazerem￾uao da. pala.vra na discussão do Projeto de lei nfi 10/79«- -
0 Sr, Secretário informou k Presidência que se acha
va inscrito o Vereador Boanerges do Prado Vianna. - - - - - - - -
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a paJLavra,
disse que era do seu pensamento que 0 Executivo devesse retirar o
presente Projeto de lei, a fim de que 0 mesmo merecesse a devida￾reformulação, principalmente no que diz respeito a uma melhor lo_ calização do terreno a sor doado e ao cancelamento da exigcncia -
da obrigatoriedade de fixação da data para o início das obras dc
construção da referida sode, para não dificultar a própria Patru
lha Juvenil de Garça, 	 			 	 	 			 		
Nao mais havendo oradores inscritos, para a discus
são do Projeto de lei ns 10/79, 0 Sr, Presidente submeteu om vota
ção 0 Requerimento verbal formulado -pelo Edil João Alexandre
lombani, solicitando no' sentido de que se suspendesse a Sessão, -
por'5 minutos, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade dc
tos. Ante ao exposto, 0 Sr, Presidente declarou suspensa a. Sessão,
por 5 minutos. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
Co
vo
Reaberta, a Sessão, constatando-sc a, presença da to
talidade dos Senhores Vereadores, 0 Sr, Presidente, inciadraente,-
Sâmara jVlu.aLcLp-a{. de ^arça
Ç^lado de São 'Paula f\8
\J
concedeu a palavra, pela ordem, ao Vereador Jatliyr ÍJaf-uoT^ -
0 Vereador Jathyr Mafud, pela ordem, requereu o
adiamento da discussão e votação do Projeto de lei ns 10/79, uma Sessão Ordinária,			 	 		 			 por
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requeri -
mento verbal formulado pelo Edil Jathyr Mafud, e, ante a manifes tação favorável do Plenário, por unanimidade de votos, declarou o
adiamento da discussão e votação do Projeto de lei nS 10/79, uma Sessão Ordinária, 	 			 				 		 	
por
Entra em discussão ánica» artigo por artigo, o Pro
jeto de lei n2 12/79, de autoria do Sr, Prefeito Municipal, soli citando autorização legislativa para doar li CPPL material perraa -
nente. Projeto em regime de urgência - Pareceres das Comissões -
Permanentest favorável da Comissão de Justiça? favorável da Comis são de Obras e Serviços Públicos, -
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira,, pela ordem ,
requereu a discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa a respeito do Re
querimento verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto de Oliveira, e, ante a manifestação favorável do Plenário, submeteu o Projeto￾de lei ns 12/79 c seus anexos em discussão global, ~ ~ -
Não havendo solicitação de pala.vra.s, encerrada
discussão, passou-se h votação, artigo por artigo, do Projeto de lei-ns 12/79, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de
tos. 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos,
em discussão e votação única, o Projeto de lei na 12/79. 	 	
Entra em discussão a urgência contida no Roquerimen
to-n2 45/79, de autoria do Vereador João Truzzi, solicitr?ndo ao -
Sr. Prefeito Municipal informações a respeito dos problemas sobre
a má recepção dos sinais de televisão em Garça, Nao havendo soli
citação do palavras, encerrada a discussão, passou-se á votaçao -
da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimida
de votos. Em discussão 0 márito do Requerimento, ---- 	 	
a
vo
Nao havendo solicitação do palavras, encerrada a -
discussão, passou-se ã votaçao do Requerimento n2 45/79, tendo 0
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente de
clarou aprovao, por unanimidade de votos, 0 Requerimento n2 45/79,
Entra em discussão a urgência contida no Requerimon
to n2 46/79, de autoria do Vereador João Truzzi, inserindo em Ata
voto de congra.tulações ao deputado fodoral Antonio Zacarias pela
concessão de Cr$ 200,000,00 de sua verba, pessoal hs instituiçõos -
car-itativas de Garç Nao havendo solicitação dc palavras, encer￾rada a discussão, passou-se h. votação da urgência'requerida, tonr￾do a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão 0
márito do Requerimento. ------- - -
Nao havendo solicitação de palavras, oncorreida a -
discussão, passou-se h votação do Requerimento n2 46/79, tendo 0
mesmo sido a.provado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente de por unanimidade do votos, 0 Requerimento -ns 46/79
Entra, am discussão a urgência contida no Requerimen
to n2 47/79, de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior,inserind o
cla.rou a.provado,
Gâmara JVlu.rLLclp-a5, de <^arça
Ç^iado de São 'Paulo
era Ata voto de profundo pesar pelo faleciraento do Sr.
Blias, Não havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão,
passou-se à votação da urgência requerida, tendo a mesma sido apro vada por unanimidade de votos. Bm discussão o mérito do Requeri
mento, —
nirao
NÍo havendo solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se ã votação do Requerimento ns 47/79, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 -Sr. Presidente
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento -n2 47/79
Bntra em discussão a urgência contida no Requcrimen
to nS 48/79, de autoria do Vereador Carlos Roberto de Oliveira, -
inserindo em Ata voto de congratulações ao Governo do Bstado
Bahia, pela instiuiçio da Praça do Protesto. Não havendo solicita çio de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votaçao da ur gência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade
votos, Bm discussão
Não havendo
0 mérito
solicitação
do Requerimento,
de palavras,
	
encerrada
	
à votação do Requerimento nS 48/79» tendo 0
d ar¬
de
a -
discussão, passou-se
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, -0 Sr, Presidente d_e
clarou aprovado,por unanimidade de votos,0 Requerimento nS- 48/79.
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimen
to nS 49/79, de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira Lima, inserindo em Ata voto de congratulações e de apoio aos Sindicatos
dos trabalhadores do ABC na luta desenvolvida em prol da melhoria
salarial da classe e ao mesmo tempo repudiando a intervenção ocor
rida nos mesmos, Não havendo solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-30 ã votação da urgência requerida, tendo a me^ ma sido aprovaxia por unanimidade de votos. Bm discussão 0 mérito￾do Requerimento.
Nao havendo -solicitação de palavras, encerrada
discussão, paosou-sG i votnção do Requerimonto'nC 49/79, tondo
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente de_
clarou aprovado, por unanimidade de votos,0 Requerimento n2 49/79
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimen
to nS 50/79, de-autoria do Vereador João Alexandre Colombani, so licitando ao Sr, Prefeito Municipal informações sobre a pavimenta
ção de uma pista de desaceleração nas imediações da Indiístria de Alimentação ‘‘IJonjolinho'', Nao havendo solicitação de palavras, cerrada a discussão, passou-se K votação da urgência-requerida,
tendo a mesma sido aprovada por unanimidade do votos, Bm discussão
a -
0
en
o mérito do Requerimento»
Não havendo solicitação de palnvrao, encerrada
sou-sc h votação do Requerimento n2 50/79, tendo o
ct
discussão, pas
mesmo sido aprovado por unanimidade do votos. 0 Sr, Presidente d_c
clarou aprovado,por unanimidade de votos,o Requerimento nS 50/79. Bntra em discussão a. urgência contida, no Requerimen
to nS 51/79, de antoria do Vereador Luiz Carlos Belline, solici -
tando ao Sr, Prefeito líunicipal informações sobre recursos que do^
ram ontrada reivindicando a correção nos lançamento dos irapostos￾o taxas. Nao havendo solicitação dc palavras, encerrada a ...
Sâmara jVlualclpai de
Ç^lado de óão 'Paulo
discussão, passou~se à votaçao da urgência requerida, tendo a mc^s
ma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito￾do Requerimento. - - —
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se à vota.ção do Requerimento nS 51/79, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente d_e
clarou aprovado,por unanimidado de votos,o Requerimento nS- 51/79»
Entra era discussão a urgência contida no Requerimen
ton2 52/79, de autoria do Vereador Jathyr Mafud, solicitando ao
Sr. Prefeito Municipal informações a respeito das construções dos
prédios que estão sendo erguidos na chamada "Faixa de Integração".
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, pas -
eou-se à votação da urgência requerida, tendo a mesma sido aprova
da-por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimen¬
to,
0 Vereador Jathyr Mafud, com a palavra, disse, em -
síntese, -que propusera este Requerimento de informação porque en
tendera que certas condições impostas na lei nS 1,656/77 não e_s -
tão sendo cumprindas e que, diante disso, nota-se que já estão -
sendo construídos prédios naquela "-FRixa”, no melhor ponto da ci
dade, sem a devida obediênci-a, -ao que lhe parece, n alinhamento e
afastamento regulamentares. E que, essa sua luta em prol da melhor
dostinação da "Faixa de Integração", mormente no seu aspecto urba
nístico, merecera atenção de uüia ex-moradora de Garça, sra. Dina￾Alves, residindo atualmente na cidade de Campinas, que lhe enviou
uma missiva, manifestando-lhe solidariedade a respeito. Disse mais
0 orador que os objetivos propostos neste seu -Requerimento nada -
têm de pessoal, pois nao lhe interessa saber quem sejam os propri_e
tários das obras questionadas, mas o que lhe interessa sabor se -
aqueles proprietários estão cumprindo as determinações da lei per
tinente e verificar, ainda, se o Departamento do Obras da Prefei
tura está exercendo efetiva fiscalização a respeito. -
Não mais havendo oradores inscritos, encerrada, discussão, passou-se h votação do Requerimento nS 52/79, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente de
clarou aprovado,por unanimidade de votos,o Requerimento n2 52/79»
Entra em 2a discussão glob.al o Projeto de lei nS -
07/79, de autoria do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre modi
ficações na Lei ílunicipol 1,208/79, permitindo ao SAAB a cobrrnça
judicial, -de sua dívida ."tiva . Pareceres das Comissões Pormanen -
tes: favorá-vel com ressalva, da Comissão de Justiçaj favorável, -
com ressalva da Comissão de Finanças, - -- -- --------- -
0 Sr, Presidente informou a Casa que o Vereador
Luiz Gonzaga Conessa propuser.a uma Emendo. Aditiva ao Projeto
lei nS 07/79, nos seguintes termos; "
-se .ao Artigo 24, o § Ünico seguinte;
Artigo 24
§ Ünico - Ouan,to a incidenci.a de juros, multas e
correção monetária, essa aplicação so se dar.á-na execução judicial,
ou amigável, a contar da aprovação desta, lei ● a.) Luiz Gonzaga Co
nessa - Vereador —
a -
dc
EMENDA ADITIVA . Acrescente
♦ ● ●
Gamara JVlualclp-ai de ^arça
€^lado de óão 'Paulo
Em discussão global o Projoto de lei nS 07/79» a Emenda Aditiva, do autoria do Vereador Luiz Gonzaga Co
seus
anexos e
nessa. -
0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, com a palavra, di_s
se, em sintese, que a Emenda Aditiva, de sua autoria, ao Projeto￾de lei nfi 07/79, objetivara esclarecer melhor o espírito do seu -
artigo 24, pois o entendera coníuso, eliminaâo-so, destarte,quai^ quer duvidas na sua interpretação, no futuro. 		
Não mais havendo oradores inscritos, o Sr. Presidcn
Emenda Aditiva ao Projeto te submeteu em votação, inicialmente, a
de lei nS 07/79, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade da -
votos.
A seguir, foi submetida em votaçao global o Projeto
de lei ns 07/79, já com a Emenda Aditiva anteriormante aprovada,- tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presi
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, cm 23 discus -
encaminhou-o à Comis¬ são c votação 0 Projeto de lei n2 07/79 e
são de Rodoçãx), para os fins devidos. - -
Entra em 23 discussão global o Projeto de lei
09/79, de autoria do Sr. Prefeito Elunicipal, propondo a mudança -
de denominação de uma via piiblica no distrito de Jafa, objetivan do prestar-36 homenagem à memória do Sr, Waldomiro dos Santos. Pa recer favorável da Comissão de Justiça.
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se à votação global do Projeto de lei ns 09/79, 0 Sr. Presi
nô
tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
dente declarou aprovado, por un^iraidade de-votos, o Projeto de- lei nS 09/79, em sua 2â discussão e votação. _	 Nada mais havendo na pauta^da Ordem do Dia e
constando oradores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Sr. Pres^ -
(^do^^rou encerrada a presente Sessão Ord^
nao
dente, em nome de DEUS,
nária.
^ , Secretário, redigi a presen
te Ata, fiz datilb^af^ e ã~^bscrevi, juntamente com o Senhor -
Presidente,
TARIO