sessao nº 12

6ámara JUariLcLpai d.e ç§-arça
^élado de óão 'Paulo
a
CJ^MARA OTICIPAL DE GARCA
12ã SESSÃO ORDINiRIA, REALIZADA EM 23 SE ABRIL DE 1979
PRESIDENTES: LUtZ BOTTINO JUNIOR
JOAO TRUZZI
SECRETÁRIOS: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
e
e
JOAO TRUZZI ad ho c'*
No horário regimentalraente determinado, feita a cha
mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguin
tes: Boanerges do,Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Isa^ as de Andrade, Jathyr Mafud, João Alexandre Colombani, Joao Truz
zi, Josá Carlos de Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Car
los Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Ziraia
ni 6 Vilson Pereira Ramos, totalizando treze (13) dos Senhores -
Edis« 	 	 	 	 	 	 	
1
Havendo ndmero legal, o Sr. Presidente, em nome de
DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. - - - - 	
Ato contínuo, foi sumbetida a discussão dos Senho
res Vereadores a- Ata da llâ Sessão Ordinária, realizada em 16
de abril de 1979. Nao havendo solicitação de -palavras, encerrada
a discussão, passou-se à votação da Ata, em questão, tendo a mes
ma sido aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente d£
clarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 11§ SessEo -
Ordinária. 	 			 	 	 	 	 	 	 		 		 	
Na sequência dos trabalhos, o Sr. Presidente convi
dou o Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO
DO SENHOR PREPEITG
0 Sr,
MUNICIPAL,
Secretário
	
deu conta do seguinte: - -
Ofício ns 157/79, encaminhando uma cópia da Lei nc
1.745/79,
Of. ns 163/79, em atenção ao Requerimento nfi 52/79*
Of. nS 158/79, em atenção ao Requerimento n® 50/79*
Of. nQ 156/79, em atenção ao Requerimento n® 45/79.
Of. nS 154/79, em atenção hs Indicações nSs, 42/79,
43/79, 44/79, 45/79, 46/79 e 47/79. --- -
Terminada a leitura do Expediente Recebido do Execu
tivo Municipal, 0 Sr, Presidente, em prosseguimento aos traba -
Ihos, convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do BXPBDIBN ● 1 TE RECEBIDO DE DIVERSOS. -
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: « _ - -
Ofício da Chefia da Casa Civil do Governo do Estado
de são Paulo, em atenção ao Requerimento n® 48/79. - - - - - - -
Ofício do dr, Amir Neves Ferreira da Silva, comuni
cando sua posse na cargo de Delegado Regional de Polícia de Marí
lia, 	 			 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Ofício da Câma2‘a MunicipaL de São Carlos, solicitcin
do a remessa de uma cópia da legislação em vigor neste Município
sobre a estrutura funcional das entidades responsáveis pelo espor
te amador, 	 			 	 	 	 	 	
Convite do Sr. Benedito L. Araájo e Senhora, para
Sâmara JVlu.riLclpa5. de ^arça
^Mlado de óão 'paulo
casamen-to de
Ofícios
Marisa e
Circulares
Josá Aparecido.		
das Câmaras Municipais
	
de Jaci,- Tapiraí e Sales, encaminhando a- relação nominal da composição -
das respectivas Mesas Diretoras. ----- 		 	
Balancetes da Câmara Municipal de Garça, referentes aos meses de fevereiro e março de 1979. ------ _ _
0 Sr. Presidente informou a Casa que os documentos￾supracitados se achavam a disposição dos Senhores Vereadores, ra fins de exame. 	 	
pa
Leitura do Parecer da Comissão de Redaçao relativa mente ao Projeto
Pinda
de
a
lei
leitura
n° 11/79.
do Pxpediente
	
Recebido de Diversos, 0 Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o —
Sr. Secretário a proceder a leitura do PXPBDIBNTB APRBSBNTADO PB
LOS SBNHORBS
0
VBRBADORBS.
Sr. Secretário
	
deu conta do seguinte: ------
Requerimento ns 67/79, de autoria do Vereador Car -
los Roberto de Oliveira, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal ,
informações a respeito de valas que estão sento abertas em diver
sas ruas asfaltadas, Z
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou e en
caminhamento do
Requerimento
-Requerimento
nS
nS
68/79,
67/79
de
â
autoria
Ordem do
do
Dia.
Vereador
	
Carlos
Roberto de Oliveira, portulando se oficie ao Sr, Médico Chefe do
Posto de Saude de Garça solicitando devida fiscalização sanitá -
ria nos mictõrios públicos que ae localizam na Batação Rodovia -
ria, assim como nas fossas negras existentes nas vilas. - - - —
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o en
caminhamento do Requerimento nS 68/79 à Ordem do Dia, - - - - —
Requerimento ns 69/79, de autoria do Vereador Carlos
Roberto de Oliveira, solicitando ao Sr, Prefeito Municipal infor
maçÕes a respeito dos serviços de ligação de esgotos em Vila Ma￾nolo. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
c
Urgência contida, 0 Sr. Presidente determinou e en
caminhamento do Requerimento nC 69/79 à Ordem do Dia, - - —
Requerimento nS 70/79, de autoria do Vereador Luiz
Bottino Junior, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo fa
lecimento do Sr, Nobuki Tanaka. --------------- —
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou e en
caminhamento do Requerimento nS 70/79 ^ Ordem do Dia, - - - - —
Requerimento nS 71/79, dc autoria do Vereador Luiz
Bottino Junior, inserindo em íta voto de profundo pesar pelo fa
lecimento do Sr, Ovídio Constantino, --------------
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou e en
caminhamento do Requerimento n2 71/79 â Ordem do Dia, - - - 	
Requerimento ns 72/79, de autoria do Vereador Luiz
Bottino Junior, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo fa
lecimento do Sr. Newton de Castro Pilho. ------------
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou e en
caminhamento do Requerimento nS 72/79 â Ordom do Dia. - - - - —
Indicação nS 62/79, de autoria do Vereador Carlos -
Sâmara JVlanLcLpaí. de ^arça
Ç^iado de São 'pauto
fíoberto de Oliveira, sugerindo se proceda a colocação de bico de
luz e as respectivas lâmpadas no final da Rua lacri, junto ao -
conjunto habitacional da ■'.TCAP; em Vila Manolo. - - - - - - - —
Indicação nü 63/79: de autoria do Vereador João Truz
zi, sugerindo se proceda a execução de serviços de reparos noa -
campos de futebol do distrito de Jafa e da Escola Agrícola. - —
Indicação ns 64/79, de autoria do Vereador João Truz
zi, sugerindo se proceda a colocação de holofotes no prédio da -
estação repetidora da Comissão Municipal de Televisão, bem como￾a colocação, nas paredes, dos dísticos das emissoras de TV que -
captadas em nossa cidade. - -- -- -- -- -- -- -- -- - --
Indicação ns 65/79, de autoria do Vereador João Truz
zi, sugerindo se proceda a execução de serviços de limpeza geral
no Bosque Municipal "Belírio Guimarães", bem como se proceda tam
bém a execução de serviços de reparos naquele próprio Municipal,
0 Sr. Presidente informou a Casa que cópia das Indi cações, de nss. 62/79, 63/79, 64/79 e 65/69, apresentadas na pre
sente Sessão, serio encaminhadas à Chefia do Executivo Municipal,
nos termos regimentais. - —
Terminada a leitura do Expediente Apresentado Pelos
Senhores Vereadores e não constando oradores inscritos no PE^^ÜE￾NO EXPEDIENTE, o Sr. Presidente concedeu a palavra no GRANDE EX
PEDIENTE.
0 Vereador
	
Luiz Bottino Junior, com a palavra, dis
se, inicialmente, em síntese, o seguinte:"que, durante a dltima￾semana e, também, no dia de hoje, muitas reclamações chegaram ao
gabinete da Presidência da Câmara, alertando sobre problemas no
Projeto de Reestruturação enviado pelo Sr, Prefeito Municipal? -
que, normalmente, não dever-se-ia fazer nenhum pronunciamento so
bre a matéria agora, uma vez que muito tempo, ainda, levará que
a mesma soja discutida e votada, se ela chegar a esse ponto? mas,
como as reclamações são muitas dos senhores funcionários aposen
tados, principalmente, porque os funcionários que estão na ativa,
quer me parecer, estão até estão recebendo pressão, para que nao
façam as reclamações e esses funcionários se esquivara de compar^e
cer até à Câmara Municipal? que faz esse rápido pronunciamento -
mias para tranqulizar os funcionários, uma vez que as Comissões- irão estudar, com todo o carinho e procurar identificar todas as
falhas que tenham possibilidades de ser sanadas? mas algumas coi
sas já se falou, inclusive oficialmente, sobre o Projeto da Rees
truturação? que, inclusive, o Sr, Prefeito Municipal deu uma en
trevista á Rádio Clube dc Garça, queixando-se de um pequeno êr -
ro de imprensa que o jornal cometeu, ao publicar uma extensa ma
téria sobre a reestruturação? que, entretanto, o Sr. Prefeito Mu
nicipal, que parece tão rigoroso nos erros dos outros, nao repa
rou que 0 Projeto por elo enviado, também, contém um grosseiro -
erro no artigo 31. ao fazer uma chamada sobre a Estrutura Adminis
trativa Interna dos drgios constantes do artigo 12, quando, na -
realidade, e o artigo 13? que, apenas, para deixar aqui um lem -
brete, de que o Sr. Prefeito a seus assessores não sao tão per -
feitos como parecem?-que gostaria dc falar, principalmente,sobre
Sámara JVlaaLclp-ai de ^arça
^lado de óõo "Patão
a injustiça que se pretende cometer aos funcionários aposentadosí
que 0 Sr, Prefeito Municipal cita o artigo 102 da Constituição -
Federal para justificar essa injustiça, mas que ele omitiu, para
a interpretação que lhe convém, o § 12 do mesmo artigo da Consti
tuiçaoj gostaria, ainda, dizer que, desde que assumi a cadeira -
nesta Casa sempre procurei melhorar as condiçoes de vida dos fun
cionários municipais, principalmente daqueles de menor poder
aquisitivo; que, nesse sentido, houve reivindicações, mas que
Sr. Prefeito Municipal, na maioria dos casos, alegou; falta de
verbas; que, hoje, há verbas para a reestruturação; que, hoje, -
não há falta de verbas; mas, para uma reestruturação, com cheiro
de uma missa encomendada, porque a reestruturação está sendo fei
ta para três funcionários, ou serão seis, porque, na realidade ,
esses três ou seis funcionários irão abiscoitar quase 50?^ da ver
ba destinada a toda á reestruturação; aue, hoje, temos um senti
mento grande e vamos dizê-lo anui e agora; que nós estamos falan
do nesta tribuna e é preciso que se explique, não para os senho￾0
res vereadores e nao para o Sr, Presidente, mas para os que ou -
vem de casa, que o Presidente da Câmara, quando ocupa a tribuna,
fala apenas como vereador; cue, eu falando, agora, como vereador
e em meu nome apenas, porque aí vai o meu sentimento, porque ho
je 0 Presidente da Câmara Municipal de Carça não exerce sobre -
seus vereadores a liderança aue deveria exercer e que precisaria
exercer, para discutir, quase que em igualdade de condiçoes, com
0 Sr, Prefeito Pjunicipal problemas; que, como vereador, digo aos
senhores funcionários aposentados e àqueles outros funcionários￾da ativa, que estão sendo injustiçados, que tudo farei, dentro -
de minhas forças, para sanar essas injustiças". Continuando, o -
Vereador Luiz Bottino Junior afirmou, em síntese, o seguinte: "
0 Presidente da Câmara está sofrendo uma perseguição sistemática,
uma oposição sistemáticade alguns doa senhores vereadores; que,
quando o Presidente manda fechar o portão de acesso ao Plenário,
para evitar que olcmontos' inconvenientes continuassem n promover
bclburdias na sala do café, o que nao acontece na Sessão presen
te, e discricionário, é ditador, é antidemocrata, é impenitente;
mas recordomo-nos, na legislatura anterior, quando as mesmas pe^
soas tentavam causar balburdias, ura Requerimento do então líder￾da ÍRFNji pedia que se proibisse a entrada de pessoas estranhas -
ao recinto da Câmara e ninguém criticou o líder naquela ocasião;
que, se o Presidente visita as vilas, o Presidente está exorbi -
tando das funções, ------------ ---------
0 Vereador Luiz Carlos Belline, aparteando, disse:"
que na época, o líder era. o vereador que vos fala no momento, mas
que há uma grande diferença entre a.quele Requerimento e a atitude
tomada pela Presidência da Casa; que aquele Requerimento pedia -
apenas que a Presidência tomasse providencias e a intenção nao -
era a de se colocar cadeado".
que, quando faz essas
comparações, nao estou criticando aqueles que agiram dessa forma,
apena.s traçando uma comparação; o meu nobre colega o Vereador -
João Alexandre Colombani, na semana passada, visitou, também, -
Continuando, disse o orador:
Sâmara JVlanlcLpaí. de ^arça
^^lado de óâo 'Paula
a Vila Araceli e, veiu aqui nesia tribuna, teceu críticas à Ad -
mistraçao Municipal, críticas justas, e ninguém criticou o Sr, -
João Alexandre Colombani', que dizer, o Vereador pode visitar,
Presidente não pode. -
0
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, ap arte ando, di_s
eu tenho a impressão que não se criticou a visita que V, -
Hxcia. fez, apenas ao tom de audiência- que se queria dar, e isso
que senti, e não propriamente à visita, -
Continuando, disse o oradors
se:
0 Presidente indica￾membros para o Conselho Deliberativo do SAAP e indicou especifi
camente 0 Sr. Mônico e o Sr, Clásio e o Vereador vem aaui e diz￾Gue 03 membros nao deveriam ser aqueles, deveriam ser outros; se
0 Presidente vai ã Marília,conversar com o engs do DER ou tentar
trazer o supermercado do 3B3I, ele está exorbitando de suas fun
ções, que deveriam ser feitos pelo Sr, Prefeito Municipal; enfimj
o que gostaria de esclarecer com isso é que as críticas estão sen
do feitas sistematicamente ás atitudes do Presidente; que a maio
ria das críticas provem do Vereador Boanerges do Prado Vianna e
sempre fazendo as ressalvas que as atitudes da Presidência estão
rigorosamente dentro do R,I., mas que ele não concorda; o Verea^
dor Boanerges do Prado Vianna, é preciso que todos saibam disso,
mora, hoje, em Cananáia, a 620 km de distância de Garça; o Verea
dor é diretor de uma escola, em Cananéia., e tem um escritório de
advocacia, me parece, em Jacupiranga; será que nao há uma outra￾atraçao maior, naquelas paragens, para ás noites do 2§ feiras, -
do que o Vereador se deslocar até aqui, para vir azucrinar as ati
tudos da Presidência?5 ou será que ele se julga muito superior￾ao seu suplento? ou acho até que o suplente é uma pessoa digna e
que assumiria sua cadeira com bastante honradez; ou será que os
vencimentos da cadeira estão lhe fazendo feita? ou, quem sabe, o
Vereador queira transformar nossa. Casa, que já foi chamada, de -
''cirquinho'*, por aí; quem sabe ele está querendo transformar
aqui em embalos dos noites dc 2& fairas? a.gora gostaria de sa.ber,
inclusive, como pode uma pessoa exercer a Vereança,em Garça, e~
exercer uma diretoria de uma escola a 620 km de distância, poroue
0 dia que ele não comparecer á Sessão é evidente que seus subsí
dios serão descontados, mas lá será que estão sendo descontedos￾a.s faltas? ou será que os a.testados médicos est.ao funcionando?.-
a.gora, além disso, chamam-nos antidemocráticos, autocratas e imp_e
nitentes e, ainda, ditador; agora, a democracia é feita por eles;
agora-- o Sr, Vereador Boanerges do Prado Vianna, além dessas in
congruências, ainda exerce a. função do diretor e advogado; de -
acordo com o preceito constitucional, é vcda.do ao advogado exer
cer 0 seu trabalho, se ele for diretor do oscola; o ou que não
sou democrata c eu que desrespeito a.s leis'; - -- - - - - - - —
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, apartenn -
do, disse; " as críticas que V, Bxcia., está fazendo so tornaase￾ideais, através de idéia.s e não muito pessoais, acho que contri￾buiria para melhor ambiente na Câmara; que considera injusta a.s
críticas formuladas pelo Vereador Boanerges do Prado Vianna a -
vossa pessoa, mas que as críticas pessoais serian desnecessárias '.'
Sâmara JVlan.LcLpai. de ^arça
&4íado de ôão 'Paulo
Continuando, disse o orador? “ até que concordaria￾com 0 aparteante, Vereador José Carlos de Oliveira Lima, e aten￾deria o seu pedido, se quando eu fosse criticado, duramentente,-
às vezes, por esse Vereador e por outros, V, Excia, na qualidade
de líder da minha bancada,- tivesse procedido da mesma forma e pe
dido aos vereadores para que nao fizessem críticas pessoais, mas
não fez na ocasiao propícia, e eu prossigo; voltando ao Sr. Boar*
nerges do Prado Vianna, que me chama de não democrata, alguns -
dias antes do Congresso Nacional haver derrubado a dendncia va
zia, entra com pedido de despejo judicial, baseado em deniincia -
vazia, contra um cidadão de nossa cidade, que é o pai do nosso -
diretor legislativo,- Sr. Barci Pearce Batista; S. Excia», o Ve -
reador, não teve sequer a delicadeza de procurar o colega., diga^
mos assim, para que se tentasse o caso de outra forma. - - - ~ -
0 Vereador Jathyr Mafud, aparteando, disse? '* Verea
dor Luiz Bottino Junior, eu queria lhe fazer um apelo, que já -
lhe foi feito pelo líder da sua bancada; Vossa Excelência está -
começando a percorrer um caminho muito perigoso, que é o do ter
reno pessoal e não houve, nesta Câmara., qualquer crítica que res
valesse pela conduta pessoal de Vossa Excelência; as críticas
foram foitao h. conduta dc V. Excia como Presidente da Câmara
nunca pessoalmente'*. 	 	 	 	
e￾que -gostaria de fazer
um apelo aos senhores vereadores no sentido de que, ao criticar￾a Presidência, se utilizassem do seguinte expediente? se houver￾uma transgressão ao R.I
recurso sobre atitude do Sr. Presidente.
Continuando, disse o orador:
♦» existe a possibilidade de se interpor￾0 Vereodor José Carlos de Oliveira Lima, aparteando,
disse? ^nesae momento, tenho que me congratular com V. Excia.,em
solicitando aos senhores vereadores para que apelem ao R.I
que, muitas vezes, as palavras servem para atrapalhar a vida
Legislativo", ----------- — - - - - -----
●» por
do
Por fim, o Vereador Luiz Bottino Junior apelou
todos no sentido de que deixem o Presidente da Câmara trabalhar,
por entender que existem muitos problemas em GajTça, que sao muito
mais importantes do que questidnculas intestinas que existem nos
a -
ta Casa,
0 Vereador Carlos Roberto dc Oliveira, com a palavra,
inicialmente, teceu comentários em torno da Indica.çáo nS 65/79 -
apresentada, na Sessão presente pelo Vereador Joao Truzzi, que -
diz respeito da necessidade de sc proceder uma limpeza gcrol
Bosque Municipal e reparos nos parques infantis e, ainda, nas de
mais instalações daquele próprio municipal, A propósito desse -
assunto, o orador apoiou ao Sr. Luiz Carlos Belline, prosidente￾da Comissão de Festejos do Cinquentená,rio dc Garça, e ao Sr, Pre
feito Municipal pa.ra que atendam os objetivos propostos na Indi
cação do Vereador Joao Truzzi.
de um melhor embelczamonto de toda a cidade,
ração do seu Cinquentenário. A Seguir, o
de Oliveira digrediu sobros os seguintes assuntos, cujos méritos
foram explicita-dos nas proposituras a.presentadas na Sessão
no
Disse apelar, ainda, no sentido -
ao ensejo da comem£
Vereador Carlos Roberto
j ● ● ■*
t
Sámara JVlanlcLpa^ de ^arça
Ç^ado de ôao 'Paulo
pres^MS) quais ,.çej^:_a) problema de iluminação pdblica da Rua- lácri, junto ao conjunto”habitacional da CFCAP
cação ns 62/795 b) melhor fiscalização
públicos que se localizam na Estação Rodoviária e maior fiscali zação nas fossas nogíro-s existentes nas vilas ~ Objeto do Reque
rimento n2 68/79j c) problema da ligação dos esgotos da Vila Ma￾nolo - Objeto do Requerimento n2 69/79j d) problemas das abertu
ras de valas em ruas asfaltadas, contrariando os- dispositivos da
Lei n2 1,627/76 - Objeto do Requerimento n2- 67/79. Ao final,
Vereador Carlos Roberto de Oliveira disse ficar na espectativa -
de que, neste ano de cinquentenário da cidade de Garça, o Sr.Pr_e feito Municipal de devida atenção,a todos os problemas enfocados
acima, que se referem,' especificamente, à Avenida Presidente Var
gas, ao Bosque Municipal, à Vila Araceli, à Vila Manolo e h. Vila
Cavalcanti. Aparte concedido; ao Vereádor Vilson Pereira Ramos(l);
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, com a pala
vra, disse hipotecar sua inteira solidariedade ao movimento gre
vista que está sendo levado a efeito pelo funcionalismo público￾estadual, A esse respeito, afirmou o orador esperar que tal gre
ve possa trazer pleno sucesso aos funcionários, que tem servido￾a este Estado c que durante muito tempo foram massacrados nos
salários, principalmente, devido à ânsia de um sistema de gover
no que queria e quer conseguir um progresso material a qualquer^
custo, nem que seja com sacrifício dos seus assalariados ou do -
povo assalariado era geral e quo esta greve dos professores, assim
como dos metalúrgicos do ABC, previra, há mais de dois anos,
conversas particulares, dizendo, naquela época, aue a primeira -
classe a entrar em greve, sc tivesse vergonha, seria a dos médi
cos que trabalham para o INP3, pois que o preço de uma consulta,
na época e atualmente, é coisa de aviltante. Por derradeiro,
Vereador José Carlos de Oliveira Lima disse entender que com es
sa abertura democrática os anseios e as injustiças começsun a alo
rar, rcalmente, e que nao vc, nesses movimentos, absolutamente,-
uma anarquia, ou uma balburdia, mas vê alguém reprimido, que se
levanta para procurar justiça, principalmente na área da Educa -
çao e Saúde. 	 			 	 		
Objeto da Indi￾sanitária dos mictérios -
0 -
em
0 -
Esgotado 0 tempo destinado aos Expedientes, o Sr, -
Presidente concedeu a palavra, pela ordem, ao Vereador João *Truz
ai, _ - - 	 			 	 		
0 Vereador Joao Truzzi, pela ordem, requereu a dis
pensa do Intervalo Regimental. -
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerí -
mento verbal formulado pelo Edil Joao Truzzi, e, ante a manifes
tação favorável do Plenário, convidou o Sr, Secretário a proc£ -
der a chamada dos Seniiores Vereadores para a ORLEM LO LIA. Proce
dida a chamada, constatou-se a presença dos seguintes; Boanerges
do Prado Vianna, Carlos Roberto da Oliveira, Isaias de Andrade,-
Jathyr Mafud, João Alexandre Colombani, João Truzzi, José Carlos
de Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz
Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimíani e Vilson Perei
ra Ramos, totalizando treze (13) dos Senhores Edis.
Sdmara JVIuriLcLpaí. de ^^arça
Stllado de 6ao ^aulo
Havendo número legal, para a sequência dos trabalhos,
0 Sr, Presidente submeteu em discussão a urgência contida no
querimento ns 67/79* d.e autoria do Vereador Carlos Roberto de Oli
veira, solicitando ao Sr, Prefeito Municipal informações a respei to de valas que estão sendo abertas em diversas ruas asfaltadas,- Não havendo solicitação de palavras,
Re
encerrada a discussão, pas -
sou-se à votação da urgência requerida, tendo a mesma sido aprova
da por unanimidade de votos. Era discussão o márito do Requerimen
to,
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se h votaçao do Requerimento n2 67/79, tendo o mes
mo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente de cia
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2 67/79,— Entra em discussão a urgência contida no Requerimento
nS 68/79, de autoria do Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pos
tulando se oficie ao Sr, Médico Chefe do Posto de Saúde de Garça,
solicitando devida fiscalização sanitária nos mictérios públicos￾que se localizam na Estação Rodoviária, assim como nas fossas ne
gras existentes nas vilas. Não havendo solicitação de palavras,-
encerrada a discussão, passou-se à votação da urgência requerida,
tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, Era discus -
são 0 mérito do Requerimento, -------- ________
Não havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se ã votação do Requerimento nS 68/79, tendo o me_s
mo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 -Sr, Presidente decla
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 68/79,-
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento
n2 69/79, de autoria do Vereador Carlos Roberto de Civeira, soli
citando ao Sr. Prefeito Municipal informações a respeito dos ser
viços de ligação da esgotos em Vila Manolo, Nao havendo solicita
ção de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votaçao da ur
gência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade di.
votos, Era discussão o mérito do Requerimento, ____
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se à votação do Requerimento nS 69/79, tendo o mes
mo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente decla
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 69/79,-
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento
n2 70/79, do autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, inserindo -
em Ata voto de profundo pesar polo falecimento do Sr, Nobuki Tana
ka. Não havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, -
passou-se à votação da urgência requerida, tendo a mesma sido apr_o
vada por unanimidade do votos. Em discussão o mérito do Requerimen
to.
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-sc h. votação do Requerimento n2 70/79, tendo o mes
sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos o Roquerimento n2 70/79, - - -
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento
n2 71/79, de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior^ inserindo.-
em Ata voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Ovídio
Sârriara JVluaLcLpaC. de ^arça
Siiiado de Sao "Paulo
Constaiitino, Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis~
cussão, passou-se à votação da urgência requerida, tendo a mesma -
sido aprovada por unanimidade de votos. Br. discussão o mérito do -
Requerimento. -
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se à votação do Requerimento ns 71/79, tendo o mes
mo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente decla
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 71/79. -
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento
nS 72/79, de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, inserindo em
Ata voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr, Newton de Ca_s -
tro Pilho, Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a discus
são, passou-se à votação da urgência requerida, tendo a mesma sido
aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Reque
rimento, 	 	 	
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se à votação do Requerimento nS 72/79, tendo o mes
mo sido aprovado por unanimidade de votos. 0-Sr. -Presidente decla
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nfi 72/79» ~
Terminado os trabalhos constantes da Ordem do Lia,
Sr, Presidente, em prosseguimento, concedeu a. palavra em EXPLICA -
ÇÃO PESSOAL. 	
0
0 Vereador Valdemar Zimiani, com a palavra, hipotecou
seu inteiro apoio aos termos da Indicação nS 63/79, de autoria do
Vereador Joao Truzzi, por via da qual solicita-sc ã Chefia do Exe
cutivo Municipal a execução de serviços no estádio do futebol "Lr,
Rafael Paes de Barros” localizado no distrito de Jafa, principal -
mente no que concerno a restaruação do seu piso ou gramado, Lisse￾mais o orador que,atualmente, devido n estado lastimável do grajna￾do, torna-se impraticável qualquer partida de futebole e que, dian
te disso, reforça seu pedido no sentido de que aquele préprio mun^
cipal mereça devidas a.tenções, por que de direito, mesmo porque -
aquele local é o ponto de lazer dos ja,fenses, —
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna., com a palavra.,-
inicialmente, disse pretender congratular-se com o povo todo de cj^
da.de e de forma particular com o Presidente da Comissão de Festejos
do Cinquentenário do Município e com o Sr, Prefeito Municipal, po
lo encaminhamento que vem sendo dado aos trabalhos que se realizam
para que as efemérides sejam congratuladas, sejam feitas a altura￾deste Município, A seguir, o Vereador Boanerges do Prado Vianna, -
disse, em síntese, o seguinte: ” gostaria também de, na Explicação
Pessoal, nao ã guisa de defesa, mas apenas para dizer que ouvi
atentamente críticas feitas pelo' Vereador Luiz Bottino Junior h -
minha conduta e devo dizer que estranho tal tipo do atitude, que -
me fez desconhecer complctamcnte a figura do Presidente, oue tinha
como homem de estatura pública e que, a partir desse pronunciamento
de hoje, passo a. desconhecer, porcue entendo que sempre mc compor
tei, dentro da Casa, a altura da dignidade parlamentar e a minha -
presença aqui tendo sido amplomcnte justificada, pelo esforço aue
tenho feito para não desmerecer o nome deste Legislativo e,também,
pelo endôsso aue foi dado já pela popul.açao desta cidade, .h..,. -
.r'.
6âmara iVluriLcLpai de ^^arça
rÇélado de óão ^aulo lü
A
ratificado em duas eleições.*' Nessa ordem de raciocínio,
em resumo,
afirmou,- que aceitaria apenas críticas com relaçao ?is Buas.ativi dades como vereador e que todas as críticas que formulara desta -
tribuna, como vereador, as fizera
dente, mas ks atitudes tomadas
nao a pessoa particular do Fresi
— quando Presidente e que macularam,- no seu entender, o espírito democrático que sempre tem presidido o
Legislativo neste País e que, de outra p.'’rte, os temas de caráter- eral, de caráter publico, reconhece como válidos, para serom dis cutidos dentro dosta Casa pelos vereadores, sejam eles quais forem
os mandatarios do povo. Por fim, o orador afirmou quo "'o Vereador- Luíz Bottino Junior se esboroa, so desmancha daquele caráter de -
Presidente que acreditava pudesse
vereda que hoje iniciou, pelo primeiro passo, nao tenho dúvidas cm afirmar que ele acabará consolidando a posição do pior Prosidente￾oue esta Casa teve,"-		
desempenhar e a continuar* na -
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveir.n, com a palavra
disse ter acompanhado atentamente o discurso pronunciado pelo nobre
Vereador Boanerges do Prado Vianna o que, portanto, gostaria de di
zer 0 seguinte:
entre vereadores nesta Casa,
G que iniciou esta briga nesta
te por sabor de uma derrota; derrota essa em que V. Bxcia. tinha. -
pretensões de ocupar a Presidência desta Casa, mas o MDB, como maio ria, não poderia deixar de que esta batalha fosso derrubada. A
guir, 0 Vereador Carlos Roberto do Oliveira defendeu o sentido das
ultimas atitudes assumidas pelo Sr. Presidente, Verea.dor Luiz Bot
tino Junior, 	 			 	 	 	
I
que 0 nosso ideal, nobre Vereador, na.o é brigar
mas, infelizmente, o nobre Vereador -
Casa; iniciou esta briga simplesmen
se
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, com a pala -
vra, disso entender que as polêmicas surgidas ultimamonte degradem
um pouco 0 Poder Legislativo e é de pensar que, nesta época de aber
tura política, o exercício do mandato popular deva ser com responsa
bilidade e com dignidade. Disse mais reconhecer que houve, nesta -
Casa, críticas da parte do nobre Vereador Boanerges do Prado Vian
na, com muitos adjetivos, cáusticas, e que, de outra parto, o no -
bre Presidente respondera, também, num mesmo tom. Diante disso, -
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima apelou para que, no futuro,
haja,nesta Casa, trabalho com mais humildado, por entender que a -
humildade engrandece a todos. Lembrou o orador, ainda, que na. épo
ca em Que presidira esta Casa, nunca lhe faltou vontade de harmoni
zar, vontade no sentido de que, realmcnte, imperasse a dignidade -
do Poder Legislativo, —
♦ f
Nao mais havendo oradores inscritos em Explicação Pes
dov o Sr, Presidente, em nome de DEUS, decla
Ordinári
S^retário, lavrei a presente Ata, fiz rcv±7"^ntamente com
soai e nada mai« haven
rou encerrada es
datil rafa r. Pr^rsidente.
/ u
PR1SID5NTB