sessao nº 13

Sámara JVtüLrilcLpaí, de
^^lado dt ÓQo ^aulo
s
ClMARA IIUNICIPAL DE GARÇA
13ã SSSSj^O ORRINi^RIA, REj^LIZAD.A EM 30 HE ABRIL Pg 1979
PRESIDENTES; LUÍZ SOTTINO JUNIOR
JOAO TRUZZI
SECRETÁRIOS; CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
LUiZ GONZAGA CORESSA
e
e
ad hoc‘* í
'I No horário regimentol/nente determinado, feita a cha
mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguin
tes; Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade, Jathyr Mafud
João Alexandre Colombeni, João Truzzi, José Carlos de Oliveira
Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Co
nessa, Luiz Yamauchi, Voldemar Zimiani e Vilson Pereira Ramos,to
talizando doze (12) dos Senhores Edis, 	 		
Havendo námero legal, o Sr, Presidente, em nome de
DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, - - - - - - -
Inicialmente, foi submetida a discussão dos Srs
Vereadores a Ata da 123 Sessão Ordinária, realizada em 23 de
abril de 1979. Não havendo solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se h. votação da Ata em questão, tendo a mesma
sido aprovada por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente decla -
rou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da. 12§ Sessão
dinária, 	 			 	 	 	 	 	 	 	 	
Or
em prosseguimento
trabalhos, convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do
PEDIENTE RECEBIDO
0 Sr,
DO
Secretário
SENHOR PREFEITO
deu conta
EIUNICIPAL.
do seguintes
	
- -
Projeto de lei nS 16/79» introduzindo modificações￾na Lei ns 1,405, de 13 de outubro de 1,972 (Estatuto dos Puncio￾rios Públicos Municipais). -------
A seguir, o Sr, Presidente, aos
EX
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava ob
jeto de deliberação o Projeto de Lei nS 16/79» lido pelo Sr,
cretário, e, ante a manifestação favorável do Plenário, encami -
nhou-o à Comissão Permanente, -----------------
Projeto de lei n2 17/79, dispondo sobre a concessão
de anistia, remissão e parcelamento de crédito tributário munici
pal, 		 	 	 	 			 	
Se
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava ob
jeto de deliberação o Projeto de lei n2 17/79» lido pelo Sr,
ante a manifestação favorável do Plenário, encami -
» Se
cretário, _
nhou-o ãs Comissoes Competentes, ----- 	
projeto de lei nS 18/79» dispondo sobre abertura de
um crédito especial, no montante de Cr6 1.500,000,00, destinado h
aquisição de uma Motoniveladora, ----------- ---
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava ob
jeto de deliberação o Projeto de lei ns 18/79» lido pelo Sr,
cretário, e, ante a manifestação favorável do Plenário, encami -
nhou-o ãs Comissões Permanentes, ---------- ---_
e»
l
Se
Convite para a reunião solene de posse dos novos
Conselheiros do SAAB.
Sàmara iVluaLcLpa^ cLg ^arça í\ ^^lado de óao 'Paula ^ ^/i
Of. ns 166/79? sm atenção ao Requerimento ns
Of, nS 152/79? em atenção ã,s Indicações nfis. 33/79 ?
34/79, 36/79, 37/79, 38/79, 40/79, 41/79- -
Terminada a leitura do Expediente Recebido do Senhor
Prefeito Municipal, o- 3r. Presidente, em prosseguimento aos tra
balhos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPE -
DIBNTE RECEBIDO DE DIVERSOS. --
0 Sr. Secretário deu conta do seguinteí -
Convite da ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA NIPO-BRA
SILBIRA DE GARÇA para uma apresentação de ''BAILADO ORIENTAL*', em
regozijo h. comemoração do Cinquentenário da cidade de GAI^A. - -
Ofício da União dos Vereadores do Estado de são Pau￾79.
lo - UVESP -, cumprimentando a Municipalidade de Garça pela pas
sagem de mais aniversário. - - - - -
Convite dos Professores de Garça para uma reunião ás
20 horas, dia 30/4/79, no Salão Paroquial para discutir sobre 0
movimento reivindicatõrio que se realiza em todo 0 Estado. - - -
Ofício do Serviço Páblico Federal, em atenção li car
ta datada de 28.01.77, pela qual 0 Vereador Luiz Bottino Junior￾solicitou informações sobre normas-de Segurança para depósito de
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP ------------- —
Ofício da C.-M. de Cubatão, encaminhando uma cópia do
Requerimento n2 75/79, que diz respeito-a extensão aos Senhores￾Veroadores das imunidades parlamentares. ------------
Telegrama do Sr. Denerval da Fonseca Nevoeiro Junior
com os cumprimentos h Municipalidade de Garça pelo seu Cinquente
nório, -----------------------------
Ofício da C.M. dc Jundiaí, encaminhando uma cópia do
Requerimento nS 547/79, Que diz respeito ás reivindicações sala
riais dos funcionários públicos estaduais. -----------
Ofício da C.M. -de Adamantina, encaminhando uma cópia
do Requerimento n2 23/79, que diz respeito ao a.tendimento dos d_e
pendentes do lAMSPE residentes no interior. --------- —
Circular da C.M. de Fernando Prestes, encaminhando á
relação nominal da composição da sua Mesa Diretora. ----- -
Avulso encaminhado pelo deputa.do Estadual Evandro -
Mesquita, contendo a Proposta da Emenda n2 7, que diz respeito a
obrigatoriedade de consulta ãs Câmaras Municipais nos ca.sos de￾alteração de valor venal para fins dc fixação dc impostos terri
toriais e prediais. ----------------- -- —
Ofício do deputado Federal Antonio Zacharias, cm aten
ção ao Requerimento n2 46/79. ---------------- —
Ofício do Sr» Nicolau Jorge Neto - DD. Chefe Distrai
da TBLESP de Marília -, cm atenção ao Requerimento nS 25/79. ~ -
Finda a leitura do Expediente Recebido de Diversos,0
Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou 0 Sr,-
Secretário a proceder a divulgação da Mi.TáEl.'. APRESENTADA PELOS￾SENHORES
0 Sr. Secretário
VERT/DORES.
deu
	
conta do seguinte: --------- —
Requerimento nQ 73/79, de autoria do Vereador Luiz￾Gonzaga Conessa, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal
Ôdmara JVLaaLclp-aí. de ^^arça
Ç^iado de São 'Paulo
informações a respeito da conservação das quadras de esportes do
Bosque Municipal. -
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou e en
caminhamento
Requerimento
do Requerimento
nS 74/79>
nS 73/79
d,e
ò.
autoria
Ordem do
do
Dia,
Vereador
	
Luiz -
Gonzaga Conessa, reivindicando junto ao Ministério da Previdên -
cia e Assistência Social amparo aos inválidos de ntscença -Re
querimento de apoio aos termos da propositura, de nS 25/79 oriun do Câmara Municipal da Rstância de Socorro — —
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou e en
caminhamento do Requerimento nS 74/79 à Ordem do Dia, 	 	
Requerimento nS 75/79, de autoria do Vereador Carlos
Roberto de Oliveira, solicitando ao Sr, Médico Chefe do Centro -
de Sadde de Garça para que determine a proibição de trânsito de￾caminhoes transportando pasta do estomago dos animais abatidos -
pelo Prigus pelas vias pdblicas do perímetro urbano da cidade de
Garça. -		
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou e en
caminhamento
Requerimento
do Requerimento
nS 76/79,
ntt 75/79
de
h.
autoria
Ordem do
do
Dia.
Vereador
	
Luiz -
Yamauchi, inserindo na Ata voto de congratulações e aplausos â
Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Garça, pelo seu trans
curso de mais um aniversário de. _ _
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou e en
caminhamento do Requerimento n2 76/79 h Ordem do Dia. 	 	
Requerimento nS-77/79, de autoria do Vereador Luiz -
Yamauchi, solicitando ao Sr, Prefeito Municipal informações a -
respeito da possível cessão de terreno para construção do um cam po para h prática do beisebol. Z
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou 0 en
caminhamento do Requerimento-nS 77/79-, de autoria do Verendor -
Luiz Yamauchi à Ordem do Dia, 	 			 		
Requerimento n2 78/79, de autoria do Vereador João -
Alexandre Colombani, inserindo em Ata voto de congratulações e
aplausos ao Sr, Sebastião Jorge da Silva, pela sua indicccção e
posse na Presidênciada Comissão Técnica de Sericiculturada Fe
deração da Agricultura do Estado de são Paulo - PAESP, - - - - -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou e en
caminhamento do Requerimento nS 78/79 à Ordem do Dia, - - - - -
Requerimento n2 79/79, de autoria do Vereador Luiz -
Bottino Junior, inserindo cm Ata voto de profundo pesar pelo fa
lecimcnto do Sr. Archimedes Sitta.
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou e en
caminhamento do Requerimento n2 79/79 ã Ordem do Dia, - - - - -
Indicação n2 66/79, de autoria do Vereador João Tru_z zi, solicitando se proceda a substituição de ''tartarugas em di -
versas vias pdblicas da cidade, —
Indicação ns 77/79, de autoria do Vereador Joao Ale
xandre Colombani, sugerindo se proceda, a desapropriação do arma
zém da Fazenda "Santa Laura", —
6âmara jVluaLclp-aC. de ^arço.
Atilado de São 'Paulo
0- Sr. Presidente informou b. Casa que cdpias das ndi
caçoes, de n2s. 66/79 e 67/79, apresentadas na Sessão presente se
encaminhadas b Chefia do Executivo Municipal, nos termos re^ rao
mentais.
Terminada a divulgação do Expediente Apresentado
0 Sr, Presidente, na sequência dos traba
pe los Senhores Vereadores,
Ihos deferiu a palavra no PEOUENO EXPEDIENTE. -
0 Vereador- Luiz Yamauchi, com a palavra, pronunciou- a seguinte oraçãos ” Sr. Presidente. Ilustres Vereadores, Neste -
Pequeno Expediente, destinado a tecer breves comentários sobre
propositura apresentada, gostaríamos de fazer algumas consider^ ções sobre o Requerimento ns 77/79, de nossa autoria, em que sol^ tamos do Sr, -Prefeito Municipal algumas informações sobre o campo de beisebol que a Associação Nipo-Brasileira, de Garça, vem plei teando de há muito tempo, Como ê de conhecimento dos nobres
0 setor esportivo de nossa cidade,
sional e amador, estava Uiii tanto paralisado, quando, nos meados -
do ano passado, o ilustre companheiro Luiz Gonzaga Conessa, atra vés da porpositura de sua autoria, conseguiu conscientizar toda a
populaçao de Garça da necessidade de maior movimentação no setor- esportivo da cidade, quando foi promovido , com bastante sucesso- e ampla divulgação, os
nossa cidade aquele calor e beleza o esporte dentro da classe es
tudantil. E 0 exemplo daquela movimentação, acreditamos nõs, deve ria prosseguir, pois, ‘
pares,
com a exceção do futebol profis
^jogos de Veráo". Assim, fazendo voltar à
como dizia deste Plenário, naquela ocasiao, 0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, o objetivo do esporte, a prática do esporte, nao é somente a formaçao física de uma pessoa, também, e, sobretudo,
plinar da juventude de hoje. Por -isso, o que temos notado, Sr,Pr_e sidente e Senhores Vereadores, 6 que alguma modalidades esporti -
vas do nossa cidade, tais como o Tae-kwon-do,
rao, 0-beisebol, de algum tempo atrás, tem-se paralizado completa
mente, Isso devido a falta de um local aproprj.ado c instalações —
adequadas. Portanto, Sr, Presidente e Ilustres Vereadores,
mas, -
é importante para a formaçao moral e disci￾0 atletismo e, mes￾essas￾sao as nossas razões, dc hoje, estarmos pleiteando, junto ao Exe cutivo Municipal, algumas informações sobre a localização e possí vel construção de um campo de beisebol e, ao mesmo tempo, b prati
ca de outras modalidades esportivas pleiteadas pela Associação Ni po-Brasilcirade Garça, 	
●Nao mais havendo oradores inscritos no PEOUENO EXPE
DIENTE, 0 Sr, Presidente,
deu a palavra no GRANDE EXPEDIENTE. em prosseguimento aos trabalhos, conce
0 Vereador-Jathyr Mafud, com a palavra, pronunciou o
Sr, Presidente, Srs, Vereadores, Eu gostaria
especialmente ao Sr. Presidente da Casa,que, não se encontra presente c está sendo -
seguinte discursos
do mo dirigir, hoje,
infclizmente, no momento
substituido pelo nobre Vereador Joa.o Truzzi, Nr ultima Sessão de_s Casa, 0 Sr, Presidente, caro Vereador Luiz Bottino Junior, diri -
giu-se a esta Casa cora amargura, com certa mágoa, quoixando-se de
que tem recebido, aqui, críticas injustas, Nao se rof.;riu o nobre
Sdmara JVluaLcLpai de ç§-arça ■\'Sí
Ç^iado de ôao 'Paulo
Vereador Luiz Bottino Junior a mim, Mas senti que,- tarabám, algumas daquelas queixas se dirigiram h algumas críticas que lhe fiz,prin palraente no -microfone de apartes, quando levantava questões de or dem. Se, naquela Sessão, eu tivesse a idéia de levantar questões- de ordem, faria por três vezes. No Grande Expediente da última Ses sao, falando desta tribuna,
apesar de saber que no Grande Expediente os Vereadores devem— usar da palavra para tratar de assuntos de interesses públicos, nobre Presidente nada mais fez do que dirigir duras críticas companheiros da Câmara e, principclmente, descer ao terreno pes -
soai a respeito de um dos nobres colegas, Apesar dos apartes repe tidos de dois dos seus companheiros de bancada
t antes
como Vereador, o Sr, Presidente da Ca
sa,
o
aos
e de dois represen da ARENA, mesmo assim o nobre Vereador Luiz Bottino Ju -
nior, na condição de Vereador, desta tribuna continuou dirigindo— aquelas críticas aos seus companheiros da Câmara,
Expediente Ainda no Grande
, o nobre Vereador José Carlos de Oliveira Lima, teceu considerpçÕes exclusivamente a respeito da gre ve dos funcionários públicos do Estado, cação Pessoal,
usanr- do tribuna,
B para arrematar, em Bxpli 0 nobre colega Carlos Roberto de Oliveira, que sa be que a Explicação Pessoal se destina a que o Vereador dê expli- çoes de sua própria conduta pessoal, nada mais fez do que, usando a tribuna, defender o Presidente e atacar novamente -o nobre compa heiro Boanerges do Prado Vianna., sabendo, ademais, que numa Bxpli çao Pessoal não são permitidos apartes. Então, esse confronto po^ soai, entre Vereadores, numa Explicação Pessoal, é um confronto -
desagradável, que sc torna um monólogo, em que o Vereador que ocu pa a^tribuna, nao pode ser a,parteado● pelo companheiro que está no Plenário e que está sendo criticado”. -- ______ 	
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, cm aparte -
V. Excia. citou o pronunciamento que fiz no Grande Expe diente da última Sessão a respeito da greve dos funcionários dos professores, que eu reputo dc interesse público. Agora, gosta ria de saber se V, Excia, reputa essa. matéria dc interesse públi￾disse s
e
co?'*.
0 Vereador Jathyr Mafud, respondendo, disses "desde- que V, Excia,, nobre Vereador José Carlos do Oliveira Lima, Presidência da Casa, na última legislatura, considerou que todos- 03 assuntos podem ser tratados da tribuna, Eu era um grande defen sor do R.I. Hoje nao sou mais, porque o R,I. na Câmiara Municipal- de Garça só existo no pa.pel. Ninguém mais respeita", — — _ _ _ __
0 Veread.or José Carlos de Oliveira
disse: " V. Excia,
como tribuna livre?",
na
Lima, em aparte ,
acolheu a idéia de tratar o Grande Expediente￾0 Vereador Jathyr Mafud,
esperasse um pouquinho ia ver que eu iria pronunciar desta forma.: se eu tivesse levantdo questão do ordem, Sessão da Câmara, quando V, Excia.,
Junior Q o nobre Vereador Carlos Roberto de Oliveira
ssuntos diferentes daqueles para qual vier.am h tribuna, imediatamente criticado pola
nao levantei a questão de ordem. Por isso é que uso desta
respondendo, disso: "Clarol Se V. Excia.,
na. última -
/ nobre Vereador Luiz Bottino
tra.taram de
a. seria,
Presidenci" da Mesa, Por isso c que
grande-
Sdmara jVtarLlcLpai de ^arça
^lado de Sso 'Paulo
IrberdadSj que V, Bxcias estabeleceram nesta Casa., como Presiden tes, é que estou aqui tratando de um assunto que não devia tratar.
Reconheço'', -
O Vereador José Carlos de Oliveira Lima, em aparte,-
perguntou: V, Bxcia, concoivia que a greve dos professores é assun
to de interesse publico?*’.
0 Vereador Jothyr Mafud, respondendo, disse: “Esse -
sofisma não é própria de sua inteligência, 0 R,I, é da Câmara Mu
nicipal, Então, quando se de interesse piíblico é interesse -
pdblico municipal'*, — 	 	 	 	 	
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima: "Assim Vos¬
sa Excelência entende".
0 Vereador Jathyr Mafud, respondendo, diasei Nao -
dái Nestes termos, eu confesso que não tenho possibilidade de dis
cutir com V, Excia", -
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, aparteendo, dis Eu tenho a impressão, nobre Vereador, que V. Excia, reconhe
ce que o expediente usado pelo Vereador José Canlos de Oliveira -
Lima é como de utilidade pública, porque ou tive o prazer de com
partilhar com V. Excia, de uma reunião no Salão Paroquial, De mo
do que, se V, Excia, nao estivesse de acordo com a greve dos pro fessores, não teria participado daquela reunião. Aliás,
dou no 22 dia, Eu-nao fui no le
lá nós estivemos". ------
se:
me convi￾c V, Excia. me convidou no 2s e -
0 Verondor Jathyr Mafud, respondendo, disse: "Mas -
meu nobre Vereador, eu estou discutindo duas questões complotamen
te diferentes. Se o assunto é dc interesso público e se ale cabe￾no momento de Explicação Pessoal, de interesse público, de Grande
Expediente, Apenas istoi Me parece quo V. Excia, adivinhou o pen
samento meu, Porque tudo isto 6 para dizer exatojncnte o que V.Exa
vem dizendo no aparte. E p?-ra dizer que quando nós criticamos
Sr, Presidente da Casa e nao dirigindo críticas pessoais ao Verea
dor Luiz Bottino Junior, estamos querendo auxilió.-lo na função -
que exerce. B quando dizemos a S. Excia, que quando comparece em
algum lugar, como Presidente, está representando todos os Vereado
res. E V. Excia, escutou, como eu, numa das reuniões da greve dos
professores, diversas críticas h. Câmara Municipal de Garça, hs -
quais fui obrigado a prestar um escla.recimento, em cujo esclarecí
mento, t.ambém, continuei defendendo a Prosidcncia da Câmara, ex -
plicando aos professores que a decisão de não ceder o recinto da.
Câmara, é de coaipetência exclusiva do Presidente da Câmara c que -
esta competência, não 6 subrrogada. a.os Vereadores. E que nenhum Ve
reador foi consultado e n.ão houve deba.tes sobro o
aliás 0 R,I, permite ao Presidente, Poi necessário dar essa. cxpli
pornue a maioria que sli estava presente entendia, que a-d^
qu.mdo eu critiquoi o Sr, -
0
sunto, como o o
c
caçao,
cisão foi da Câmara. Vejam V, Excias,
presidente da Casa e para que ele tenha cuidado nas sua.s decisões.
Estabelecer acuilo que é de competência do Presidente e acuilo -
que é competência da Câmara. E disse mais e,
ao Presidente da Casa.
não competia discutir o mérito daquela decisã^o, porque, se era da
faço justiça￾DissQ aos senhores professores que a mim -
agora.
Sdmara JVluaLcLpal!. de ^^arça
Ç^lado de São 'Paulo
competência exclusiva-da Presidência da Casa, aos Vereadoree^ão￾competiam discutí-la”, -		
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, em aparte,-
Fxcia., disse que,quando Presidente da Casa comparece￾como Presidente, ele representa a Casa, porém nés sabemos que, -
quando elegemos um presidente da Casa, delegamos poderes e esses￾poderes o Presidente usará da maneira que achar conveniente. Légi
CO, sem denegrir
0 Vereador
a imagem
Jathyr
da C^ara'*.
Mafud,
	
respondendo, disses
	 	
-'Perfei
tamente de acordo. Perfeito, endosso e estou de pleno acordo com￾seu aparte. Não tenho na.da a opor a ele. 0 Presidente da Câmara é
0 homem que representa judicialmente, extrajudicialmente e legal
mente a Câmara toda". _
disse: V.
0 Vereador José Carlos de Oliveira-Lima, continuando
em seu aparte, disse: Mas é um poder delegado. Nao há necessida
de de ouvir todos os Senhores Vereadores para decidir".
0 Vereador Jathyr Mafud, respondendo, afirmou: "'is -
vezes, por questões de delicados, convém ouvir", ------- —
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, continuando
em seu aparte, disso: "Está no R.I,?". ------------ —
0 Vereador Jathyr Mafud, respondendo» disse: "S. Vo_s
sa Excelência, hoje, está com espírito regimental. Então,- néa es
tamos bem, Estamos encaminhando bem, porque, até agora, quem esta
va defendendo o Regimento era, eu, Jn. encontro alguns companheiros,
Mas era esse alerta apenas que eu queria dar h Câmara Municipal -
de Ga.rça e ao nosso nobre Presidente, para que compreenda que nés
distinguimos, isolamos completamente sua pessoa, particularmente ,
da. função que exerce. Enta.o, toda voz que fazemos algumas crit_i -
cas, nunca pessoais, jamais pessoais, e.o Sr, Presidente da Casa,-
como a nenhum dos Senhores Vereadores, nés critiermos apenas os￾atos inerentes h. sua função, que aliás crítica, perfeitamente de
acordo com o aparte do nobre Vereador José Carlos de Oliveira Li
ma fez ao nosso nobre Presidente, quando aqui se encontrava nesta
tribuna, dizendo o seguinte: "as críticas que V. Excia, está fa
zendo -tornassem ideais, através de idéias e nao muito pessoais, -
acho que contribuiria para melhor ambiento na.. Câmara", Perfeita -
mente. Era esta, aliás, a intenção, acredito, de todos os Sen_ho -
res Veroadores, quando criticavam a atitude funcional da Presidên
cia da Câmara, inclusive o nosso nobre companheiro Boanerges do -
Prado Vianna, que, hoje, infelizmente não se acha. aqui". —
0 Vereador Luiz Bottino Junior, cora a palavra, pre
nunciou a seguinte ora.çãos " Sr. Presidente c nobres Vereadores.-
Sem intuito -de levar mais esse assunto e de causar polemica, sobre
um assunto que, -o próprio líder da bancada da. .ÔRENA já disso, não
levará a. nada, que sã.o assuntos que não deveriam sendo discutidos
a.qui, eu a.ponas gostaj^ia de fazer pequen.-.s ressalvas sobre o pro
nunciamento do Vereador Jathyr Mafud. 0 Vereador criticou, porque,
no Grande Expediente, ou fiz críticas pessoais ao Vereador Boaner
ges do Pra.o Vianna.. Ciriticou o Vereador Carlos Roberto de Olivei ra., por ter feito críticas pessoa-is na Explicação Pessoal, que -
náo permite apamtes ao Vereador Boanerges do :Prado Vianna. Apena.s
Sâmara JVlanlcLpai de ^arça
,Çélado de óão "Paulo
eu gostfiria de lembrsr que esse procedimento não é exclusivo meu￾e do Vereador Ceu:'los Roberto de Oliveira. Na mesma Sessão, quando
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira ciriticou o Vereador, em Bx plicação Pessoal,
lência, antes,
sem, tambdm
Vereador Carlos Roberto de Oliveira foi duramente criticado aoui￾no Grande Expediente e não quero voltar àquele assunto apenas pa
ra posicionar bem pelo Vereador Luiz Carlos Belline. B naquela -
ocesiao-o líder da ARBNÁ deve ter achado que o procedimento foi￾correto. Elas apenas mais dois -detalhes eu gostaria de dizer o en
cerrar o-meu pronunciamento, que, como disse, não quero levar a -
polêmica,. 0 Vereador falou em delicadeza da Presidência, ao cônsul
tar os senhores -/. rcadores para os assuntos que sao da exclusiva￾competência da Presidência., como como foi o fato da. Presidência. ~-
haver neg- do o Plenário aos seniiores professores para uma reunãio.
Bntao, ele lembrou a questa.o do que o Presidente ní=o necessita e
todos nós sabemos que ele não necessita do do reopaJ-do do Plená
rio para essa decisão, mas que , por uma questão de delicadeza., -
ele poderia., vejam-bem, ele podoria. consultar os Senhores Veread^ res. B ou concordo. Acho que o Presidente a.tó poderia., pode c po
derá, em outra.s oca^ioes, consultar os Senhores Vcrea.doros, mas -
r:contccc que essa. delicadeza, que esta. sendo solicitado, ou atá -
exigida, da Presidência não está sendo, tambdm, foite?. da parte -
dos Senhores Vereadores com a Presidência''. - — 	
0 Vereador Boanergos do Prado Viajina, Sua Bxce￾já havia feito críticas pessoais a minha pessoa, -
> eu ter possibilidade de apartes. B também o próprio￾0 Vereador Jathyr Mafud, em apaxtC) disse?
informar a V, Bxoia que eu nunca, lhe pedi isso". - - -
0 Vereador Luiz ^ottino Junior, respondendo, disse?-
'● 0 Sr, pediu há. pouco, da.qui da tribuna.-', —
0 Vereador Ja.thyr r.Iaf‘ud, contifuiando cm seu aparte,-
Respondendo a um aparte do nobre Vareador José Carlos de
tf Lamento
disso %
Oliveira Lima'',
0 Vereador-Luiz Bottino Junior, continuando era sua -
oraçáo, afirmou? 0 Sr, disso que o Presidente poderia ter a de￾licadeza do ter consultado os Senhores Vereadores".
0 Vereador Jathyr Hafud, continuando em seu a.parte,-
Nego peramptoriamente. Nunca, lhe pedi o não poço". - - -
0 Vere-ador Luiz Bottino-Junior, continuando em sua -
Huito bemí V. Bxcia., disse no microfone, aqui na.
disse ?
oraçao, disso?
tribuna e os Senhores Vereadores devem ter ouvido e as fitns a.í
estão 0 eu gostaria, de dizer o seguinte? poderia haver eesa. deli
cadeza. da Presidência em consultar os Senhores Vereadores para d^
versos suntos, deso que houvesse, também, a delicadeza dos Senho
res Vereadores, para outra^s ocasiòes, com a Prosidenci
por exemplo, se houve problema, com os professores c o Plenário não
foi cedido, eu acho que seria, uma delica.deza, t.-mbóm, de todo
quadquer dos Senhores Vereadores vir-perguntar ao Presidente o
que houve o tentar* solucionar* o caso, B não vir dirctamente a.o mi
crofono, Seria, uma delica.deza e não é uma obriga.ção. Apenas uma. -
delicadeza., Bntá.o, se há delica.dozas de u/sa pajrtc, haveria, tam -
bém, delicadezas ds outra, parto, Apona.s aao esoco pontos que
o c*
Porque,-
G
● ●
Sàmara JVlu.alcLpa5. de
Siilado de ôão "Paulo
^arçaft
gostaríamos de colocar' e, também, finalizando, dizer queVfárzemos
aqui, -ao final do nosso discruso, na 2§ feira passada, um apelo -
para que os Senhores Vereadores procurassem um entendimento com
a Presidência, para evitar todos esses mal entendidos, todas essas
conversas, todo esse tempo tomado na Sessão, que poderiamos estar
discutindo assuntos mais importantes. E eu reafirmo aqui que o ap^
lo continua de pé. Nós estamos a disposição inclusive para trocas
de delicadezas, desde que sejam recíprocas. Não apenas partindo -
do nosso lado'*. 	 	 	 	
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, com a pala -
vra, pronunciou o seguinte discurso: Senhor Presidente e nobres
Vereadores. 0 que -me traz a esta tribuna é referente a uma propo_s
ta de uma emenda que deu entrada,nesta Sessão de -hoje, do deputa
do Bvandro Mesquita, -do MDB, que é uma proposta que eu quero tecer
comentários. Espero que essa proposta seja de interesse público,-
porque sempre o nobre Vereador Jathyr Mafud, principalmente quan
do este vereador ocupa a tribuna, vem criticando, por entender -
que, quando este vereador fala, o assunto não diz respeito ao de
interesse público. Bntao, eu espero, desde já, que o que eu vou -
tecer comentsu^ios desta tribuna seja de interesse público’*. - - -
' 0 Vereador Jathyr Mafud, aparteando, perguntou: n
A
carta é de quem?".
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, respondendo,-
E do deputado Evandro Mesquita, do MDB". - -- -- -- -
0 Vereador Jathyr Mafud, em- continuação ao aparte s^
licitado, perguntou: " Dirigido a quem?", ------ - -
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, respondendo,-
A Câmara Municipal de Garça". —
0 Vereador Jathyr Mafud, em continuação ao aparte, -
solicitou do orador o seguinte: " Então, V. Excia leia a carta".-
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, em atendimen￾Saudações. Tenho a encaminhar
que prestigia a Câmara
Municipal - legítima representante do povo - obrigando seja cônsul
tada nos casos de alteração de valor-venal para fins do fixação -
de impostos territoriais e prediais". --------------
0 Vereador Jathyr Mafud, em con'';inuação ao aparte, -
V. Excia. nao está lendo. A carta é dirigida nos seguin￾disse:
afirmou:
to a solicitação, leu o seguinte:
a Proposta de Emenda Constitucional anexa,
disse:
tes termos;" Caro Vereador Bmedebista*'.
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, respondendo,-
afirmou: Poi lida no Expediente. Então, foi dirigida a quem? A
este Vereador? E nao vou responder mais os apartes de V. Excia, -
porque V, Excia, tenta tumultuar o Vereador que ocupa a tribuna.-
E esse o ideal de V. Excia", -- —
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, aparteando,
disse: Se está se dirigindo aos Vereadores do MDB, ou à Camara,
pouco-importa, Eu acho que o assunto é de interesse público e V,-
Bxci devo continuar o seu discurso", ------------ —
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, continuando o
sou discurso, disse: "Eu agradeço o-aparte. E eu quero dizer que￾um projeto idêntico a esta emenda, que vai ser apresentada na
«r»
Sdtnara JVluriLcLpaí. de ^^arça
Atilado de óâo 'Paulo
Assembléia Legislativa, já foi apresentada nesta Casa pe _
dor Luiz Bottino Junior, Presidente da ^asa. E interessante éque
esse projeto foi rejeitado, justamente, pela bancada da ARENA. E_s
se, talvez,seja o ponto que o Vereador Jathyr Mafud tenta tumul -
tuar este vereador na tribuna". ----------- 	
0 Vereador Jathyr Mafud, pela ordem, disses "Desde -
que o Vereador que ocupa a tribuna não permitiu mais apartes ao -
Vereador Jathyr Mafud, ele está proibido de se dirigir ao Verea ●>* dor, pelo "—
0 Sr, Prejidente disse? Eu solicito ao Vereador
que continue cora a palavra". - - - -
●0 Vereador Jathyr Mafud, pela ordem, disse: V. Bx￾celênciaj Sr, Presidente, deve primeiro resolver a minha questão￾de ordem. Está no R.I. que, quando o Vereador que ocupa a tribuna
nao concede apartes ao Vereador, ele nao pode mais se dirigir di￾retamente a este vereador", -------------------
0 Sr, Presidente, com-a palavra, disse; "Solicito ao
Vereador Luiz Bottino Junior para que assuma a Presidência". ~ —
0 Sr, Presidente, reassumindo a Presidência da Mesa,
até então ocupada pelo Vereador João Truzzi, disse: Respondendo
a questão de Ordem-do Vereador Jathyr Mafud , a Presidência escla
reco que, uma vez que o Vereador se dispôs a nao conceder mais -
apartes, ele deverá se dirigir exclusivaraento á Mesa- da Presidên^
cia, B se quiser-poderá se voltar para os Vereadores, Prossiga -
Senhor Vereador*', 	 			 	 	 	 	
0 Vereador Isaias de Andrade, no microfone do aparte,
disse: ** Permita-me Uiw aparte?" ● - -- -- -- -- -- -
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, disso; Com
muito prazer".
0 Sr. Presidente, intervindo, disse:" Gostaríamos -
alertar os Senhores Vereadores que não estão sendo concedidos ape^
tes, de acordo com a orientação do Vereador Carlos Roberto de Oli
veira. Portanto, a Presidência não pertimitirá que seja concedido
apartes, a monos que o Vereador abra apartes para todos os Senho
ras Vereadores. Oua é a sua decisão, Vereador Carlos Roberto de -
Oliveira?". 	 			 	 	 	 	 	 	 	
0 Vereador Carlos Roberto dc Oliveira., respondendo a
indagaçao da Presidência, disse: "Eu não concedo apartes a nenhum
Vereador desta Casa", ----------------------
0 Sr, Presidente disso; "Prossiga, Senhor Vereador",
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, com a palavra,
Como estava dizendo, um porjoto idêntico a esta emenda -
apresentada por este deputado do -MDB.foi apresentado pelo Vereador
Luiz Bottino Junior, Um projeto que seria de interesse páblico. B
esse projeto foi rejeitado pela bancada da ARENA. E foi -muito bem
lembrado , numa hora oportuna pelo deputado Bvandro Mesquita o, -
por isso, eu espero que osso projeto, na práxima vez que tramitar
por esta Casa, seja aprovado". Ao final-dc sua oração, o Vereador
Carlos Roberto de Oliveira apelou ao Sr, Prefeito Municipal no sen
tido de que seja-efetuado serviços de reparos nas dependências do
Bosque Municipal. 	 			 	 	 	 	 	 	 	 	 		
disse:
Sámara JVlaaLcLpaS. cLg â-arçc\
Ç^lado de óso "J^aulo
V
Nao mais iavendo oradores inscritos no Grande xp e -
determinou a suspensão da Sessão, em obe¬ diente o Ir. President‘i
didiicia ac Intervalo Regimental. 	 			
Vencido o tempo destinado ao Intervalo Regimental,
ao reaorir a presente Sessão Ordinária, coonvidou o Sr, Secretário a proceder a chamada doa Senhores Vereadores
ra a ORDURT DO DIA* 		 	
0
Sr, Prssicente,
-P^
0 Sr, Secretário, em procedendo a chamada, fez cons￾ença dos seguintes dos Senhores Vereadoress Carlos R_o —
berto de Oliveira, Isaias do Andrade, Jathyr Mafud, João Alex^ -
dre Colombani, Joao Truzzi, Josá Carlos de Oliveira Lima, Luiz -
Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz —
Tamauchi, Valdamar Zimiani
ze (12) dos Senhores Edis￾tar a pr3S
e Vilson Pereira Ramos, totalizando do
Havendo niímero legal, para a sequência dos trabalhos, foi submetida, inicialm.ente, a discussão dos Senhores Vereadores￾a urgência contida no Requerimento ns 73/79 dor Luíz^^Gonzaga Conessa, solicitando ao Sr, Prefeito Municipal -
informações a respeito da conservação das quadras de esporte
Bosque Municipal. Nao havendo solicitação de palavras, a discussão,
de autoria do Verea￾do
encerrada￾passou-se á ■'rotação da urgência-requerida, tendo mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Bm discussão o méri
to do Requerimento, - - _ “
a
Nao havendo solicitação de palavras. encerrada a dis
cussao, passou-se h votação do Requerimento ns 73/79, tendo mo sido ap;rovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente de cia
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns- 73/79.- Bntra em discussão a urgência contida no Requerimen to n2 74/79, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Conessa, dicando ounto ao Ministério da Previdência e Assistência Social -
aos inválidos de nascença, Não havendo solicitação de pala vras, encerrada a discussão,
rida,
cussao 0 mérito do Requerimento,
0 mes
reivin￾amparo
passou-30 h votaçao da urgência requ_e tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Bm dis
Nao havendo solicitação de palavras,
cussao, pausou-ae à votaçao do Requerimento ns 74/79, tendo o me_s mo sido aprovado por unanimidade dc votos, 0
rou aprovado, por unanimidade dc votos,
Bntra
encerrada a dis
7r. Presidente decla
o Requerimento ns- 74/79.-
em discussão n urgência contida no Requerimen￾de autoria do Vereador Carlos Roberto de 01iveira,so licitando ívo Sr, Médico Chefe do Centro de Saáde de Garça a proi bição de transito de caminhões transportando pasta do estômago -
dos enimáií abatido pelo Prigus, Nao havendo solicitaça.o de pala
vras, encerrada a discussão,
querida, t( ndo
discussa.0 c mérito do Requerimento.
to ne 75/79,
passou-se h votação da urgência _re -
a, mesma sido aprovada por unanimidade de votos, Bm
Nao havendo solicitação de palavras,
cussao, pa.£ 30U-3G h vot^^ao do Requerimento nS 75/79, tendo
mo sido ppj ovado por unanimidade de votos,
rou aprovaco, por unanimidade de votos,
Bntra em dascASsão
encerrada a dis
o me_s
0 -Sr, Presidente decla
o Requerimento nS 75/79.-
a urgência contida no Requerimento
Sámara JVlixaLcLp-ai de ç§-arçcy\
rÇéiado de <5ão 'Paulo
ne 76/7 de autoria do Vereador Luiz Yamauchi, inserindo em Ita￾voto de ccngratulações e ax^lauaos h GARCAPfí, pelo transcurso
seu anive3'sário de fundação® Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação da urgência requerida,
tendo a mesma sido aprovaia por unanimidade de votos, Em discus -
sao 0 mérito do Requerimento. 	 		
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussao, passou-se à votação do Requerimento nS 76/79, tendo o mes
mo sido aprova.do por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente decla
rou aprovado, por unonTumidade do votos, o Requerimento ns 76/79.-
Bntra cm discussão a urgência contida no Requerimen
to- n2 77/79, de autoria do Vereador Luiz Yamauchi, solicitando ao
Sr, Prefeito Municipal informações a respeito da possível cessão￾do um- terreno pajca a consl^ruçio de um campo para b. prática do hei
sebol. Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação da urgência requerida, tendo a mesma sido
aprovada por unanimidade de votos. Bm discussão o mérito do Reque
rimento. - -- -- -
Q
-● j
de
Nao havendo solicitaçan de palavras, encerrada a dis
cussao, passou-se h votação do Requerimento ns 77/79, tendo o me^
mo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente decla
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS- 77/79.-
Bntra cm discussão a urgência contida no Requerimen
to n2 78/79, de autoria do Vereador João Alexandre Colombani, in
serindo cm Ata voto de congratulações e aplausos ao Sr, Sebastião
Jorge da Silva, pela sua r-.ndicaçao o posse na Presidência da Comis
são Técnica de Seriei cultura da Bederação da Agricultura do Bstaáo
de são Paulo - PABSP, Nao havendo solicitação de palavras, encer rada a discussão, pnssou-ne h. votação da urgência requerida, ten
do a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Bra discussão 0
mérito do Requerimento. -
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a di^ cussão, passou-se h votação do Requerimento nS 78/79, tendo o mes
mo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 -Sr, Presidente decla
rou aprovado, por unanimidade de votos, 0 Requerimento n2 78/79,-
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimen
to n2 79/79, de autoria do Verea,dor Luiz Bot+íno Junior, inserin
do em Ata-voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Archime￾des Sitt Nao havendo solicitação de ppiavras, encerrada a discu^ são, passou-se b. votaçao c a. urgência requerida, tendo .0 mesma sido
o.provada p ir unanimidace ce votos, Bm discussão 0 mérito do Reque
rimento. - —
<-●. e
Nao havonco rolicitaçao de palavra.s, encerrada a dis
cussao, paisou-se b volaçro do Requerimento n2 79/79, tendo 0 mes
mo sido rprova-do por ur.nnjmidade de votos. 0-Sr, Presidente decla
rou aprovalo, por unanimicado de votos, 0 Requerimonto n2 79/79.-
Bntra ern 13 ciscussáo, a.rtigo por artigo, 0 Projeto￾dc lei n2 .13/79, de auloráa do Vereador José-Carlos de Oliveira￾Lima, dand'i nova redação ^ Lei n2 1.469/79, qne estabelece novo -
horário do funcionamento õo comércio local, aos sábrados, Parecer￾favorávol da Comissão de Justiça, com resssilva, - - - - - - - - -
Sdmara JVluaLclp-ai de ^.arça
Ç^lado de óão ^aulc 23
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem,r^ quereu a discussão global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Rdil Carlos Roberto de Oliveira, e, ante
a manifestaçao favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei -
ns 13/79 e seu anexo em discussão global.		 	 	 	
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, com a palo^
vra, disse -entender que o progresso pode ser dividido de muitas -
quais sejam: é um progresso técnico, um progresso cien￾um progresso econômico, um progresso industrial e um pro
gresso humano. B disse fundamentar, justificar, o sentido do Proje
to do lei, ora-em discussão, em síntese, nos seguintes termos:" A
mim me parece que o progresso humano, do relacionamento entre as
pessoas, -é, realmente, que tem prevalência sobre os outros progres
sos, porque a técnica, a ciência, a economia, tudo o mais, tem -
que esta subjugada a um plano inferior ao homem, que é o objeto -
da cogitação de todas as atividades-humanas". Apartes concedidos:
ao Vereador Luiz Carlos Belline (4). ------------- —
0 Vereador Joáo Alexandre Colombani, com a palavra,-
disse, em síntese, que votará no sentido da aprovação do Projeto￾de lei em questáo, embora, de antemão, se saiba que o pensamento￾da maioria, da Casa seja bem diferente, por entender que todos m^
rocem momentos de lazer e para que, no futuro, não digam qus esta
fora uma geração de fanáticos somente voltada ao trr-balho . Apar
tas concedidos? ao Vereador José Círios de Oliveira Lima (2). - -
0 Vereador Jathyr Mafud, com a palavra, dissem cm -
síntese, que votará no sentido da aprovação do presente Projeto -
do lei, B que, no entanto, apresentará uma emenda, cm 2§ discus -■
são, estipulando, ã guisa do experiência, para vigência desta Lei.
Apartes concedidos; ao Vereador José Carlos de Oliveira. Lima(2).-
líão mais havc,ndo oradores inscritos, encerrada a
discussão, passv._3Q ã votação, artigo por artigo, do Projeto de lei ns 13/79, tendo 0 mesmo sido rejeitado por maioria de votos.-
0 Sr» Presidente declarou rejeitado, por maioria do votos, em lâ
discussão 0 votaçao, o Projeto de lei nS 13/79. - -- -- -- --
Entra em lâ discussão, artigo por artigo, 0 Projeto￾de lei n2 15/79, de ?yitoria do Sr. Prefei:o Municipal, solicitan
do autorização legislativa para doar uma área do torras-ã Patru
lha Juvenil de G.arça, prur-a construção do sua sede prépria. ppj^oce
res das Comissoes Permanentes: favorável, com ressalvas, da. Comi_s
são de Justiça? favorável da Comissão da Obra-s e Serviços Públi -
C03? fp.vorávcl da Comissó-o do Cultura c Assistência Social. - - -
0 Vereador Carlos Roberto dc Oliveira, pola ordem,re
maneiras,
tífico.
quereu a discussão global.
0 Sr. Presidente conslutou a Casa sobre 0 Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto de Olivoirn., e, ante
a meonifestação favorável do Plenário, submeteu o Projeto do lei -
n2 15/79 e seus anexos cm discussa.o global,	
Não havendo solicitação do palavras, encerrada a di_s
cussao, paesou-sc h votaçã.o, artigo por artigo, do Projeto dc lei
n2 15/79» tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, —
Sdmara jVlaaLcLp-aí. de ^^.arça
^hdo de <5so 'Paulo
0 Sr« Presidente declarou, aprovado, por unanimidade de votos, 13 discussão G votaçao, o Projeto dc lei n2 15/79. ~ -
Nada mais havendo na pauta da Ordem do Dia e não cons
tando oradores inscritos cm SXPLICAÇÃO PPSSOAL, o Sr, Presidente,
em nome de DBÜS, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária.-
Eu,
sente Ata,-fiz datilografar e a subscrevV,
Presidente. -
em
, ^ecretário, redigi a pre
juntamento com o Sfi,. -
PRBSIDBNT
BCRETiíRIO