sessao nº 14

Gâmara JVlaalcLp-aC. de ^arça
Ç^iado de São "paulo
CÂMARA OTICIPAL DE GARÇA
14g SBSSAO ORDINÁRIA, REALIZARA EM 07 RE MAIO PE 1979
PRESIRENTES;'luIZ BOTTINO JUNIOR
JOAO TRUZZI
SECRETÁRIOS; CARLOS ROBERTO RE OLIVEIRA
LUtZ GONZAGA CONESSA
e
e
"ad hoc"
No horário regimentalmente determinado, feita a cha
mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguin
tes: Boanerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Is^
as de Andrade, Jathyr Mafud, Joao Alexandre Colombani, João Truz
zi, Josá Carlos de Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz
los Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yam^chi, Valdemar Zimia
ni e Vilson Pereira Ranos, totalizando (13) dos Senhores Edis. -
Havendo número legal, o Sr, Presidente, em nome de
REUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. - - - - -
Em não havendo Ata para ser discutida e votada,
Sr, Presidente, incontinenti, convidou o Sr, Secretário a proce
der- a leitura do EXPERIENTE RECEBIRO RO SENHOR PREFEITO MUNICI -
PAL, I￾1
0
0 Sr, Secretário deu conta do seguintes
Of* n2 l86/79>em atenção
Of» ns 184/79,em atenção
Of» n2 185/79, sm atei^ão
Of. nS 188/79,era atenção
ao Requerimento n2 61/79*-
ao Requerimento nS 64/79*-
ao Requerimento n2 67/79*-
ao Requerimento n2 69/79*-
Of, nS l87/79»em atenção às Indicações n2s. 54/79 ,
55/79, 56/79,
Terminada
57/79, 58/79,
a-leitura
59/79,
do
60/79
Expediente
e 61/79*
Recebido
	
do Senhor
Prefeito Municipal, o-Sr, Presidente, em prosseguimento aos tra
balhos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPE -
RISNTE RECEBIRO RE RIVERSOS. --
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte; --- - - 	
Ofício nS 554/79 do Gabinete do Exmo, Sr, Governa
dor do Estado de Goiás, era atenção ao Requerimento n2 48/79* - -
Ofício n2 1424/79 do Gabinete do Exmo, Sr, Secretá
rio da Educação do Estado de são Paulo, em atenção ao Requerimen
to n2 66/79, --------------------------
Ofício da Cooperativa dos Cafeicultura da^ Região de
Garça - GARCAFÊ em atenção ao Requerimento nS 76/79* —
Ofício do Sr, Carlos Eduardo Ouartim Barbosa - RR«-
Presidente do Banco do Commercio de São Paulo S/A, em atenção ao
Requerimento n2 04/79* - 			 	 	 	 		
Telegrama do Sr, Reinaldo Emídio dc Barros - RR.Pr^e
sidente da SABESP, manifestando seus- sinceros parabéns pela pas
sagem do Aniversário dosto Município, -------------
Ofício do Professor Josá Porfírio, contendo felici
tações em razão da passagem do Cinquentenário deste Município. -
Circular da Fundação "Prefeito Paria Lima'*, comuni
cando que passará a prestar serviços relacionados à área de recru
tamento e seleção de pessoal* ----------- - —
Gámara JVLurLlcLpaí, cIg ^arça h ^
^élado de São 'Paulo f
Circular da Fundaçao “Prefeito Paria Lima'*, comuni
cando que fará realizar curso sobre Administração de Almoxarifa￾do a Nível Municipalr. -
Ofício da Câmara Municipal de Iguape, encaminhando￾uma cópia do Requerimento de autoria do Vereador José Santiago -
Ferreira, que diz respeito a necessidade de concessão de auxílio
financeiro às cidades Jaistóricas e religiosas de todo o Brasil, a
exemplo de atendimento às cidades médias, —
Ofício da Rede Globo de Televisão de Sio Paulo, de
congratulações c aplausos pelo transcurso de Aniversário desta -
cidadeo - —
Ofício da Secretaria de Psportes e-Turismo do Esta
do de são Paulo, comunicando a designação do Sr. Wilson Novaes -
Matos para o cargo de Representante da Secretaria de Esportes e
Turismo, junto ao Conselho de Desenvolvimento Regional de Marí -
lia.
Ofício da Associação de Assistência
_ 	 	
à
	
Infância de -
Garça - APAI cumpíimontando pela passagem de mais um aniversá
rio de Garça. - - —
Circular da Câmara Municipal de Restinga, encami -
nhando a relação nominal da composição da sua Mesa Diretora. - -
Telegr^a do Sr. José Maurício Borges de Oliveira o
Família, de cumprimentos pela passagem do Cinquentenário de Gar¬
ça.
Telegrama do Deputado Gioia Junior, de cuiaprimontos
pela passagem do Cinquentenário de Garça. - -- -- -- - - - —
Telegrama do Deputado Henrique Turner, de cumprimen
tos pela passagem do Cinquentenário de Garça. -------- —
Circular da Associação Brasileira de -Municípios, en
caminhando questionárro versando sobre o- assunto que diz respei
to a prorrogação dos mandatos municipais. -------- —
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver
sos,●0 Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou
0 Sr. Secretário a proceder a divulgação do EXPEDIENTE APRESENTA
DO PELOS SENHORES-VEREADORES. -
0 Sr, Secretário deu conta do seguintes - - - -
Projeto de lei n2 19/79, de autoria do Vereador Boa
nerges do Prado Vianna, dispondo sobre a distinção conceituai en
tre propriedade predial e propriedade territorial urbana, 	
0 Sr, Presidente consultou a Casa que considerava -
objeto de deliberação o Projeto de lei ns 19/79, lido pelo Sr.S_e cretário, ante a manifestação favorável do Plenário, encami -
nliou~o à Comissão Permanente,
e,
Requerimento ns 83/79, <íg autoria do Vereador José
Carlos de Oliveira Lima-, solicitando ao Sr, Prefeito Municipal--
informação a respeito do cumprimento ou nao da Loi nS 1,449/74,-
0 Sr, Presidente determinou-e en
caminhomento do Reauerimonto nS 83/79 à Ordem do Dia, - - - - -
Requerimento ns 84/79, de autoria do Vereador José
Carlos de Oliveira Lima., solicitando ao Sr, Prefeito Municipal -
informações a respeite do Serviço Municipal dc Estrada de
Urgência contida
● ● e ●
6àmara JVLaaLcLpai
^iado de São 'Paulo
Rodagem ~ SERM.
Urgência contida - O Sr. Presidente determinou o en
caminhamento do -Requerimento ns 84/79 à Ordem do Dia. - - - 	
Requerimento nS 80/79» de autoria do Vereador Joao
Truzzi, inserindo em Ata voto de congratulações ao Lions Clube -
de Garça, pela realizaçào da 13^ edição da "Taça Cidade de Garça'
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou e en
caminhamento do Requerimento nS 80/79 à Ordem do Dia, _ ~ —
Requerimento nS 81/79» de autoria do Vereador Joio
Truzzi, solicitando ao Exmo, Sr, Comandante do Destacamento da -
Polícia Militar de Garça-informações a respeito do recolhimento￾de mendigos e andarilhos, —
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou e en
caminhamento do -Requerimento n2 81/79 ^ Ordem do Dia,	 	 	
Requerimento nS 82/79, de autoria do Vereador Luiz
Bottino Junior, postulando se oficie às autoridades federais d^ do ciência da insatisfação pela possível majoração dos juros in
cidentes sobre produtos agrícolas exportáveis, inclusive o café.
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou e en
caminhamento do -Requerimento ns 82/79 à Ordem do Dia, - - —
Requerimento n2 85/79, de autoria do Vereador Luiz
Bottino Junior, inserindo em Ata voto de congratulações e aplau
sos pela passagem do "Dia das Comunicações",		 	 		
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou e en
caminhamento do -Requerimento n2 85/79 à Ordem do Dia, - - 	
Requerimento nS 86/79, de autoria do Vereador José
Carlos de Oliveira Lima, solicitando àa autoridades competentes￾uma fiscalização intensiva e mais severa no tocante ao horário -
de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Garça, - - -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou e en
caminhamento do Requerimento nS 86/79 à Ordem do Dia, - - - - -
Requerimento n2 87/79» de autoria do Vereador Luíz
Gonzaga Conessa, solicitando ao Sr, Prefeito Municipal informa -
ções a respeito da desapropriação da área d*? terras de propried_a
de do Sr. João Ferreira, - - - 			
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou e en
caminhamento do Requerimento n2 87/79 à 03?dem do Dia, - - - - —
Indicação n2 68/79, de autoria do Vereador Boaner -
ges do Prado Vianna, sugerindo se destine a importância de Cil -
24,000,00, para o pagamento mensal de GrS 2,000,00 a técnico habi
litado para ministrar aulas de natação, - -- -- -- - - - - -
Indicação n2 69/79, de autoria do Vereador Boaner -
ges do Prado Vianna, sugerindo ao Executivo Municipal para que -
entre em entendimento com o Departamento de Trânsito local no -
sentido de coibir, com rigor, o excesso de velocidade e a condu
ção perigosa de veículos no perímetro urbano, -------- —
Indicação n2 70/79, de autoria do Vereador Boaner -
ges do Prado Vianna, sugerindo ao Executivo Municipal a execução
de serviços de reparos urgentíssimos no início da via de acesso￾à cidade de quem provêm de Marília, - -- -- -- -- -- - -- -
Indicação n2 71/79, de autoria do Vereador....... -
Sâmara JVLuLaLcLpaf. cLe
^Mlado de óão 'paulo
So-rça
Boaneroes do Prado Vianna, sugerindo ao Executivo Municipal a exe
cução de serviços de conservação da estrada do Rio do Peixe, - -
Indicação ns 72/79» de autoria do Vereador Valdemar
Zimiajii, sugerindo ao Sr, Chefe do Executivo Municipal a execu -
ção de serviços de reparos nas estradas municipais que servem o
Distrito de Jafa, - —
0 Sr, Presidente informou à Casa que cópias das In
cações, de nSs. 68/79» 69/79» 70/79» 71/79 e 72/79» serão enca -●
minhadas à Chefia do Executivo Municipal» nos termos regimentais*
Pinda a divulgação do Expediente Apresentados Pelos
Senhores Vereadores-e não constando oradores inscritos no PEOUB￾NO EXPEDIENTE, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos,
deferiu a palavra no GRANDE EXPEDIENTE, ------- - - —
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra,
disse, inicialmente, que a oportunidade era ótima para se comen
tar a passagem das comemorações, no dia 05 de maio dltimo, como￾culminânciada passagem do Cinquentenáriodo nosso Município,
que, dada a importância da efeméride, merece reparos neste Legis
lativo o transcurso das festividades. Assim, o orador ressaltou￾0 seguinte; 1- 0 aspecto da participação intensamente popular -
nas festividadesj 2- Do dissernimento do Sr, Prefeito Municipal￾que soube encontrar elementos capazes para compor a Comissão
Comissão de Festejos, na qual, por entender que,para a felicida
de deste Legislativo fora entregue ao comando do Vereador Luiz -
Carlos Belline; 3- A empolgação da imprensa falada e escrita de
Garça pelo tom dos festejos; 4- 0 esforço e demonstração de lide
rança do Sr. Prefeito Municipal em trazer personalidades e enti dades de fora; 5- A competição intersindical de ciclismo; 6^
demonstração de liderança de Garça na reunião realizada pela -
AMCOP; 7- A omissão da Mesa da Câmara Municipal de Garça, em não
comparecendo ou não se fazendo representar nas festividades
Cinquentenário de Garça. Apartes concedidos:'ao Vereador Josá
Carlos de Oliveira Lima (7); ao Vereador Luiz Carlos Belline(l).
O'V0reador Luíz'Bottino Junior, com a palavra, fez
escla.recimento3 seguintes» consubstanciados nos tópicos: 1- -* Não foi só a Presidência da Casa que não compareceu nas festivi
dades do Cinquentenário da Cidade, mesmo porque compareceram
apenas três dos Senhores Vereadores, além do Vereador Luiz Carlos
os Vereádores Tsaias do Andrade,
E
a
A
do
03
Belline no palanque, quais sej
Boanerges do Prado Vianna c Joao Alexandre Colombani; 2 - Sempre,
desde o início de sue gestão na Presidência desta Casa, pregar'á
a união entre os Poderes Legislativo e Executivo, recebendo, in
clusive, por esse fato, críticas dentro do próprio MDB; 3- A pqu ca atenção deferida pelo Executivo Municipal ãs reivindicações -
desta Casa; 4- 0 episódio da abertura do comércio no dia 5 de -
maio, no período da tarde; 5- Ua condição de ser um ser humano,- homem, antes de tudò, ser um ente político;‘6- Em circunstâncias
tais jamais comparecerá, como Presidente, a nenhuma festividades.
Aparte concedido: ao Vereador José Carlos de Oliveira Lima(l), -
0 Vereador João Alexandre Colombani, com a palavra»
comentou os seguintes fatos: 1- Aceitara o convite formulado ...
c. e
Sâmara jVlaalcLpal
€^lado de cSáo 'Paido
pelo Vereador Luiz Carlos Belline para integrar a Comissão
Pestejos, na qualidade de divulgadorp por-entender que o Ginquen
tenário de Garça está acima de quaisquer questões, sejam elas -
particulares, políticas ou pessoaisj 2- A ausência da maioria ~
dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Garça nas festivi
dades, enquanto que Vereadores e demais autoridades de longin -
quas localidades a prestigiaram; 3- A beleza e a alegria radian
te proporcionadas pelas corporações musicais, mormente pelas ban
das marciais. Apartes concedidos; Ao Vereador Boanerges do Prado
Vianna (1); ao Vereador João Truzzi (1). ------------
-Não mais havendo oradores inscritos no Grande Expe¬
diente, 0 Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, defe
riu a palavra, pela ordem, ao Vereador Valdemar Zimiani. - - - -
0 Vereador Valdemar- Zimiani, pela ordem, requereu a
dispensa do Intervalo Regimental. -- —
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Valdemar Zimiani, e, ante a manifes
tação favorável do Plenário, convidou o ^r. Secretário a proceder
a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA. Procedida
a chmada constatou-se a presença dos seguintes; Boanerges do Pra
do Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade, Jathyr
Mafud, João Alexandre Colombani, João Truzzi, Josá Carlos de Oli
veira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonz^
ga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani e-Vilson Pereira Ra
mos, totalizando treze (13) dos Senhores Edis. ---------
Havendo niímero legal, para a sequência dos tra.ba -
Ihos, foi submetida, inicialmente, a discussão dos Senhores V^ -
readores a urgência contida no Requerimento ns 80/79, de autoria do Vereador João Truzzi, inserindo em Ata voto dc congratulações
c aplausos ao Lions Clube de Garça, pola-realização da 13ê edi -
ção dos jogos da "Taça Cidade de Garça". Não havendo solicit_a -
ção de palavras, encerrada a discussão, passou-se ã votação da -
urgência-requerida, tendo a mesma sido aprovada-por unonimidade￾de votos. Em discussão o merito do Requerimento. --------
Não havendo solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-30 h. votação do Requerimento ns 80/79, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos* 0 Sr. Presidente -
declarou aprovado, por unanimidade do votos, o Requerimento nS -
80/79. 	
Entra em discussão a urgência contida no Requerimen
to-n2 8l/79, de autoria do Vereador Joao Truzzi, solicitando ao
Sr.Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Garça infoiv
mações a respeito do recolhimento de mendigos e andarilhos. Nao
havendo solicitação do palsvfa.s, encerrada a discussão, passou -
se h. votação da urgência-requerida, tendo a mesma sido aprovada￾por unanimidade de votos. Em discuosão o merito do Requerimento.
0 Vereador Joao Truzzi, com a palavra, disse que há
seis meses, mais ou menos, apresentara uma Indicação, dirigida —
ao Sr, Prefeito Municipal, sugerindo no sentido de que Sua Exce
lência. entrasse em contato com as autoridades competentes -para -
solucionar os problemas que os mendigos vem causando; os quais,-
Sâmara JVluaLclpai de ^arça
Siilado de óao 'Paulo
entende, vem aumentando dia a dia* B que essas providencias
foram tomadas até a presente data. Bm razão disso propusera este
Requerimento. - -- -- ~- -- -.-----.~---.--.---—-
Nao mais havendo solicitação de palavras, encerrada
a discussão, passou-se h votaçáo do Requerimento ns 81/79, tendo
o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos# 0 -Sr. Presidente
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns -
81/79. 	
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimen
to nS 82/79, de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, postu -
lando se oficie às autoridades federais dando ciência da insatis
fação pela possível majoração dos juros incidentes sobre produ -
tos agrícolas exportáveis, inclusive 0 Café. Não havendo solici
tação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação da
urgência-requerida, tendo a mesma sido aprovada-por unanimidade￾de votoo# Bm discussão o mérito do Requerimento. --------
Não havendo solicitação -de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se & votação do Requerimento na 82/79, tendo o
mesmo sido a.provado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente -
declarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 Requerimento ns -
82/79. 	
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimen
to n2 83/79, dc autoria do Vereador José Carlos de Oliveira Lima,
solicitando ao Sr, Prefeito Municipal-informações a respeito do￾cumprimento ou não da Lei ns 1.449/74. Não havendo solicitação -
de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação da urgên
cia requerida, tendo a mesma sido aprovada-por unanimidade de v£
tos. Bm discussão 0 mérito do Requerimento. ------- —
Nao havendo solicitação -de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se à votaçao do Requerimento nS 83/79, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente -
declarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 Requerimento n® -
83/79. 		
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimen
to n2 84/79, de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira Lima,
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informações a respeito do
Serviço Municipal de Estrada de.Rodagem.-SBRM.-Nao havendo solici
tcição de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votaçao da
urgência- requerinda, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade
de votos. Bm discussão o mérito db Requerimento. --------
N.ão havendo solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se h votação do Requerimento nS 84/79, tendo 0
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente -
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2 -
84/79. 	
Bntra em discussão
	
a urgência contida no Requerimen
to nS 85/79, inserindo em Ata, voto de congratulações e aplausos￾pcla passagem do ''Dia das Comunicações". Nao havendo solicit.eça.o
de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação da Urgên
cia-requerida, tendo a mesma sido aprovada-por unanimidade de vo
tos. Bm discussão 0 mérito do Requerimento. - —
Gamara jVlun.LcLpa5. de «^arça
€^lado de São ^aulo
Nao havendo solicitação -de palavras, cncerraâs^^s. -
discussão, passou-se à votação do Requerimento nS 85/79, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente -
declarou aprovado, por unanimidade dc votos, o Reoucrimento n2 -
85/79, dc autoria do Vereador- Luiz Bottino «Junior-» ------- Entra em discussão a urgência contida no Requerimen
to nS 86/79, dc autoria do Vereador José Carlos de Oliveira Lima,
solicitando h autoridade competente do Ministério do 1’rabalho -
uma fiscalização intensiva e mais severa no tocante ao horário -
de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Garça., Nao -
havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou -
se h votaçao da urgência- requerida, tendo a mesma sido aprovada￾por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento.
Nao havendo solicitaçã.o de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se h. votação do Requerimento ne 86/79, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente -
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2 -
86/79. 	
Entra em discussãn
	
a urgência contida no Requerimen
	
to n2 87/79, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Conessa, solici
tando ao Sr, Prefeito Municipal informações a respeito da desa -
propriação da área de terras de propriedade de Sr, João Ferreira,
localizada ao lado do Bosque Municipal, Nao havendo solicitação￾do palavras, encerrada a discussão, passou-sc h votaçao da urgên
cia-requerida, tendo a mesma sido aprovada-por unanimidade de v£
tos. Em discussão o mérito do Requerimento, --------- —
Nao havendo solicit.^çao -de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se à votação do Requerimento n2 87/79, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente -
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n9 -
07/79. 	
Entra em 25 discussão global o Projeto de lei n2 -
15/79, de autoria do Sr, Prefeito Municipal, solicitando autori
zação legislativa para doar, pura e simplesmente, b. Patrulha Ju
venil de Garça, um-lote de terreno localizado junto ao Bosque Mu
nicipãL ”Belírio G. Brandão”, para construção de sua sede pré -
pria. Pareceres das Comissões Permanentesí favorável, com ressal
va da Comissão de Justiça; favorável, com ressalva, da. Comissao￾de Obras e Serviços Piíblicos; favorável, com ressalva, da Comis
são de Cultura e Assistência Social, --------------
0 Sr. Presidente informou a Casa que o Vereador J^
se Carlos de Oliveira uma. Emenda nos seguintes termos; "EMENDA -
EM 2s DISCUSSÃO B VOTAÇÃO - Suprima-se a letra "c" do artigo 22,
do Projeto de lei n2 15/79. 3,Sessões,-7 de maio de 1979 - a) Jo
sé Cnrlos de Oliveira Lima - Veroador", - -------- —
Apés o esclarecimento acima, o Sr, Presidente subme
teu o Projeto dc lei nQ 15/79 e a Emenda em discussão global. —
- 0 Vereador José Carlos do Oliveira Lima, com ?, pal_a
vra, disse que assumira a tribuna, para fazer apenas um esclarecí
mento, qual seja; " que um deveres da Patrulha Juvenil de Garça- é que, na oportunidade das construções, não haja erradicação de
Sdmara JVluaLcLpaí, de ^arça
€^laão de ôãa 'Paulo
'arvores existentes no terreno em questáoj que á sabido q
le local é densamente povoado por árvores e não se sabe a quanti
dade delas e nem a sua localização^ que, assim, será de difícil￾averiguação, a ='posteiori=‘, se houve ou não a erradicação de al
gumas árvoresj que, diante disso, propusera a presente Emenda su
pressiva-'. Apartes concedidos: ao Vereador Joã.o Alexandre Colom￾bani (2); ao Vereador Jathyr Mafud (1). - -- -- -- - - -- - —
NCvO mais havendo solicitação de palavras, encerrada
a discussão, o Sr, Presidente, inicialmente, submeteu em votação
a Emenda supressiva, de .autoria do Vereador José Carlos de Oli -
veira Lima, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de _vo -
tos. - 	
.que￾Bm votação o Projeto de lei ns 15/79, já com a Bmen
tendo 0 mesmo sido aprova
do por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado,
por unanimidade de votos, em 2à discussão e votação, o Projeto -
de lei ns 15/79 e encaminhou-o h. Comissão de Redação, para os -
fins devidos. ----------------------- 	
da supressiva anteriormente aprovad
Nada mais havendo na pauta da Ordem do Dia, o Sr. -
Presidente, em prosseguimento aos tra.balhos, concedeu a polavra￾aos Senhores Vereadores om EXPLICAÇÃO PESSOAL, ---------
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, com a pala -
vra, disse oongratular-so com o Diretor do SAAB, Sr. Durcílio Ca
mr^rgo, em virtudo do bom atendimento que S, Senhoria vem dando -
aos pedidos que esta Casa tem apresentado últimamente, principal
mente aos de sua autoria, Para exemplificar, o orador citou o s^
guinte: a) o fechamento das valas que existiam nas vias públicas^
b) a execução de serviços de ligação de esgotos em Vila Manolo,-
0 Vereador Valdemar Zimiani, com a palavra, disse o
seguinte: a) congratulou-sc cora o Vereador Luiz Carlos Belline ,
Presidente da Comissão de Festejos, pelo brilhantismo das festi
vidades realizadas em comemoração a passagem do Cinquentenário -
do Garça; b) justificou sua não presença naquelas festividades -
cívicas, dizendo que fora por razoes meramente profissionais; c)
justificou os termos da Indicação ns 71/79 , que diz respeito da
necessidade de se proceder a. execução de serviços de reparos ur
gentes d.as estradas municipais que servem a zona rural do Distr^
to de Jafa, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- —
0 Vereador Vilson Pereira Ramos, com a palavra, di^
se, inicialmente, justificar sua a,usência n.as festividades do -
Cinquentenário, rcaJLiz.adas no último sá.bado, dizendo que, ess.a -
ausência, fora motivada por razoes de sua saúde ● B congratulou￾so cora 0 Sr, Prefeito Municipal e com o Vereador Luiz Carlos Bel
line, Presidente da-Comissão de Festejos, pelo sentido dado hs -
festividades do Cinquentenário, principalmente no tocante h par
te que diz respeito aos espetáculos populares, ---------
0 Veroador Boanerges do Prado Viann.a,- com a p-alavra,
teceu comentários em torno das -quatro Indicações Gue apresentara
na Sessão Ordinária presente, quais sejam: a) NS 68/79, sugerin
do se destine a importâjicia de Ci^ 24.000,00 anuais, pí^ra o pag--^-
mento mensal de Cíl 2.000,00 a técnico h.abilitado para ministrar-
Sâmara JVluriLcLpaí. de ^arça o 0
Áô
Ç^lado de óao 'Paulo
aulas de natação nas piscinas de propriedade do Município? b) N2
69/79» sugerindo ao Executivo para que entre era contato com o De
tmiento de Trânsito local no sentido de coibir, com rigor, o ex
cesso de velocidade e a condução perigosa de veículos no períme
tro urbano de Garça? c) NS 70/79» sugerindo ao Poder Executivo -
Municipal a necessidade de se proceder a execução de serviços de
reparos urgentíssimos no início da via de acesso à cidade de quem
provem de Marília? N2 71/79» sugerindo ao Poder Executivo Munici
pal a execução de serviços de conservação da estrado do Eio do￾Peixe, principalmente no trecho entre o "Ponto Folgado" ntá a di
visa com o Município de Vera Cruz*		 	
Nao mais havendo oradores inscritos em Explicação -
Pessoal, 0 Sr, Presidente, verificando nada mais existir, decla
rou, em nome de DEUS, encerrada a presente Sessão Ordinária,# - -
, Se cretário,lavrei
a presente Ata» fiz datilografar e a subscrevi, juntamente com o
Sr, Presidente. —
Eu,
PRB6IDBNT