sessao nº 16

Sâmara JVlu.aLcLpa{. de ,§-arça
^élado de ôãa 'paulo
C%mRÂ MUNICIPAL DB GARÇA
16ã SESSÃO ORJIN;íRIA, realizada em 21 DB MAIO DB 1979
PRESIDENTES: LUÍZ BOTTINO JUNIOR
JOAO TRUZZI
SECRETÁRIOS: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
LUÍZ GONZAGA CONBSSA
e
e
ad hoc
i
No horário regimentalmente determinado, feita a cha
mada doa Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguin
tes: Boanerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Is^ as de Andrade, Jathyr Mafud, João Alexandre Colombani, Joio Truz
zi, José Carlos de Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz _
los Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimia
ni 6 Vilson Pereira Ramos, totalizando treze (13) dos Senhores -
Edis. - -
Car
Havendo ndmero legal, o Sr, Presidente,
DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. -
Incontinenti, foi submetida a discussão dos Senho -
res Vereadores a Ata da 15^ Sessão Ordinária, realizada em 14 de
maio de 1979» Não havendo solicitação de palavras, encerrada
discussão, passou-se à votação da Ata em questão, tendo a mesma￾sido aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente de cia -
rou aprova, por unanimidade de votos, a Ata da 15 e Sessão Ordiná
ria. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
em nome de
a
A seguir, o-Sr, Presidente, em prosseguimento aos -
trabalhos, convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do BX
PEDIENTB RECEBIDO
0 Sr,
DO
Secretário
SENHOR PREFEITO
deu conta
MUNICIPAL,
do seguinte:
	
------
Projeto de lei ns 21/79, dispondo sobre abertura de
um crédito, no montante de Cr$ 400,000,00, a fim de suplementar -
dotação do Orçamento vigente. - -- -- -- -- -- -- -- - —
0 Sr, Presidente consultou a Casa so considerava ob
jeto de deliberação o Projeto de lei nQ 21/79, lido pelo Sr, Se
cretário, e, ante a manifestação favorável do Plenário, encami -
nhou-o às Comissões Permanentes, ----------------
Projeto de lei nS 22/79, dispondo sobre abertura de
um crédito especial, no montante de Ci^ 30,000,00, destinado à -
aquisção de um terminal telefôncio e execução de obras complemen
tares para possibilitar a linha telefônica do Bairro de Itiratu￾pã, _______ —
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava ob
jeto de deliberação o Projeto de lei nS 22/79, lido pelo Sr.
cretário, e, ante a manifestação favorável do Plenário, encami -
nhou-o às Comissões Permanentes. ----------------
Projeto de lei nS 23/79, solicitando autorização l_e gislativa para firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DB SÃO PAU
LO s/a - TBLESP para opsraçao do serviço telefônico do Distri
to de Jafa, - - -
Se
Sdmara JVluaLcLpaí, de ç§-arça
Çr^lado de São 'Paulo
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava ob
jeto de deliberação o Projeto de lei ns 23/79» lido pelo Sr; Se
cretário, e, ante a manifestação favorável do Plenário, encami ~
nhou-o às Comissoes Permanentes,
Projeto de lei nS 24/79, solicitando autorização l_e
gislativa para proceder a reconstrução de prédios, com abertura￾de crédito especial até 200,000,00, que sofreram danos em ra
zão da anormal precipitação pluviométrica do mês de dezembro de
1977, com a consequente decretação de calamidade pública no Mu_ni
cípio. ------------------------- --
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava ob
Jeto de deliberação o Projeto do lei ns 24/79, lido pelo Sr.
cretário, e, ante a manifestação favorável do Plenário encami
niiou-o às Comissões Permanentesé - -- -- -- -- -- - - -
Of. nô 252/79, em atenção ao Requerimento n2 84/79*
Of. n2 222/79, em atenção ao Requerimento ns 87/79.
Of. ns 216/79, encaminhando uma cépia da Lei
Se
nâ
1.746/79.
Of. nS 218/79, encaminhando uma via dos balancetes￾de receita e despesa, referentes ao mês de Fevereiro de 1979.—
Terminada a-leitura do Expediente Recebido do Sr* -
Prefeito Municipal, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos tr^
balhos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do BXPE -
PIENTE RECEBIDO DB DIVERSOS. -~
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte; ------
Ofício da Sociedade Rádio Clube de Garça, em atenção
ao Requerimento nS 85/79.
Ofício da Sociedade Rádio Clube de Garça, em atençao
ao Requerimento ns 92/79.
Convite da Drogaria "Santa Rita", para inauguraçao￾de suas instalações.
Circular da Câmara Municipal de Rio CLaro, encami -
nhando uma cépia do Requerimento nô 189/79, protestando contra a
prorrogação doa mandatos municipais. - -- -- -- -- - - - - -
Ofício Circular da Câmara Municipal de Avaré, encar￾minhando uma cópia do Requerimento nS 125/79> qi^e solicita estu
dos para a revogação dos artigos 99, 100 e 101 da Lei Complemen
tar l80, de 12 de maio de 1978, o chamado "Projetão". - - - - —
Ofício da Casa Civil do Governo do Bstado de São -
Paulo, comunicando a nomeação do Sr, Alcebíades Grandizoli para￾a Subchefia da Casa Civil para Assuntos do Interior, - - - - - -
Finda a leitura do Expediente Recebido de Diversos,
0 Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o -
Sr. Secretário a proceder a leitura do BXPBDIBNTB APRESENTADO PB
LOS SENHORES VEREADORES.
0 Sr. Secretário
	
deu conta do seguinte: ------
Requerimento n9 95/79, de autoria do Vereador Luiz
Bottino Junior, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo fa
lecimento da garota Juliana Bonini Ramos. ---------
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou 0
Gamara Jl/luaLclp-aí, de <§arça
^6lado de São 'Paulo
encaminhamento do Requerimento nS 95/79 à Ordem do Dia. - -
Requerimento nS 96/79, de autoria do Vereador
Bottino Junior, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo
lecimento do Sr. Paulo Sanches. -
Luiz
f a
Urgência contida - O Sr. Presidente determinou e en
minhamento do Requerimento n2 96/79 à Ordem do Dia. - - - - - —
Requerimento n2 97/79, de autoria do Vereador Luiz
Gonzaga Conessa, inserindo em Ata voto de congratulações e aplsw
sos ao Bxmo. Sr. Ministro da Justiça, Senador Petrônio Portella,
pela sua disposição em acionar os dispositivos da censura fede -
ral no combate à violência nos programas de televisão. - - - - -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou e en
caminhamento do Requerimento nS 97/79 à Ordem do Dia. - - - - —
Requerimento n2 98/79, de autoria do Vereador Joao
Alexandre Colombani, inserindo em Ata voto de congratulações
aplausos ao Rotary Clube de Garça, pela passagem do seu 38sAni -
versário de fundação, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -
e
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou e en
caminhamento do Requerimento n2 98/79 à Ordem do Dia, - - -
Requerimento n2 99/79, de autoria do Vereador João
Truzzi, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos à Pe
deração dos Empregados no-Comercio do Estado de são Paulo, na pej
soa do seu presidente, Sr, Antônio Pereira Magaldi, pela aquisi
ção de sede própria destinada ao Sindicato dos Empregados no Co
mércio de Garça, - --------------
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou e en
caminhamento do Requerimento n2 99/79 ã Ordem do Dia. - - - - -
Requerimento nS 100/79, de autoria do Vereador Luiz
Yamauchi, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal informa__ -
çÕes a-respeito do novo prédio da Delegacia de Polícia, em cons
trução. ----------------------------
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou e en
caminhamento do Requerimento n2 100/79 ã Ordem do Dia. - - - - -
Requerimento n2 101/79, de autoria do Vereador José
Carlos de Oliveira Lima, hipotecando integral apoio aos termos -
do Requerimento nS 67/79, da Câmara Municipal de Guarujá, que r^ pudia a tese da prorrogação dos mandatos municipais. - - - -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou e en
caminhamento do Requerimento n2 101/79 à Ordem do Dia, - - - - -
Requerimento n2 102/79, de autoria do Vereador José
Carlos de Oliveira Lima, hipotecando integral apoio aos termos -
do Requerimento n2 547/79, da Câmara Municipal de Jundiaí, que -
solicita urgentes medidas à administração estadual, para o aten
dimento das justas reivindicações dos funcionários piíblicos de -
Estado de Sio Paulo. 	 			 	 		 		
Urgência contida - 0 Sr, Presidente detaiminou o en
caminhamento do Requerimento n2 102/79 ã. Ordem do Dia. - 			
Requerimento n2 103/79, de autoria do Vereador José
Carlos de Oliveira Lima, hipotecando integral apoio aos termos -
do Requerimento n2 23/79, da Câmara Municipal de Adamantina, -
Sdmara JVluaLcLpaí. de ^^-arça
^-élado de São 'Paulo
pleiteaiidc que o stendimen-to dos funcionários pdblicos estaduais,
dependentes do I.4KSPE, seja procedido também no interior. - -
Ur{:ência contida - O Sr. Presidente determinou e en
camirJiamento do -Pequerimento ns 103/79 à Ordem do Dia. -
Requerimento ns 104/79, de autoria do Vereador José
Carlos de Oliveira Lima, hipotecando integral apoio aos termos ~
do Requerimento n2 75/79, da Câmara Municipal de Cubatão, que -
reivrndica a extensão aos vereadores das imunidades parlamenta -
res, 	 	
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou e en
caminhamento do Requerimento n2 104/79 à Ordem do Dia. - _ - - -
Indicação nô 81/79, de autoria do Vereador João Ale xandre Colomb:ini, sugerindo se proceda a colocação de um braço -
de ij.uminação pública no poste existente na Rua Armando Salles -
de Oliveira, no setor compreendido entre as ruas Miguel Brno Per
reira e Alfredo de Souza Castro. ------------ --
Indicação n2 82/79, de autoria do Vereador João Ale
xand7'e Colombcn:'., sugerindo se proceda a colocaçao de uma lumin^
ria completa i.o poste existente na Rua 15 de Novembro, esquina -
com a Rua Bom Pastor. --------- ------- —
O S..-- Presidente informou a Casa que cépias das In￾cações, de n.2 ,s< 11/79 e 82/79, apresentadas na presente Sessão ,
serão encaJ-iinhadas a Chefia do Executivo Municipal, nos termos -
regimentais. -
Kada mais havendo no Expediente Apresentado Pelos -
Senhores Vereadores-e não constando oradores inscritos no PEi^UE￾NO BrcpEDIBNTB;, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos,
concedeu a pal.avra aos Senhores Edis no GRANDE EXPEDIENTE. - ~ -
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra,
digrediu a respeito da instalação do "Governo Itinerante" na vi
zinha cidado- de Marília, compreendendo os dias 18 e 19 de maio -
último, A respeito desse assunto, o orador se ateve a comentar -
os seguintes tópicos: a) ter sido, em princípio, vitoriosa a _me
dida que transformou a cidade de Marília a Capital Honorária do
Estado. Contudo, disse entender que só o tempo sobre acerto ou -
desacerto dessa medida; b) a magnífica representação de Garça n^
quelo evento, com mais de 40 membros; a ausência da Presidência￾desta Casa naquela oportunidade. Aparte concedidos ao Vereador￾João Truzzi (l)n 	 	
0 Vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, falou
a respeito dos seguintes assuntos: a) das divergências ocasionais
com 0 Sr. Prefeito Municipal, sem que haja nisso quaisquer cono
tações pessoais; b) da sua não ida à Marília, quando da instala ção, do "Goverr.o Itinerante-', por razões de força maior, surgidas
a última hera^ x.ias que fora representado, naquele ato, polo Ye -
roador João Truz.zi; c) do laaiçaraento do livro do escritor garcen
SC Wilson G'r r:;l :s;d) do Projeto de lei dei anistia fiscal; f) do
Projete dc lei d'', reestruturação do quadro dos funcionários da -
Prefeitura Funj-cipal. Apartes concedidos: ao Vereador Boanerges￾do Prade vi.nra (7); ao Vereador José Carlos de Oliveira Lima(l);
Sámara JVlaalcLpat de ^arça
Atilado de óâo 'Paula
ao Vorcadcr Luiz Carlos Belline (1). - ~ ------ - -
O Vereador José Carlos de Oliveira Lima, com a pala
vra, discorreu sobre os seguintes assuntos: a) o arquivamento,pe
Ias Comissoes Permanentes, do Projeto de lei que dispunha sobre￾k aquisição de uma motoniveladora; b) o arquivamento, pelo Sena
do Rapública, do Projeto de lei, de autoria do Senador André -
Franoo., que dispunha sobre eleições diretas. Apartes concedidos:-
ao Vereador Jathj'r Mafud (l)j ao Vereador Luiz Carlos Belline(l).
-Nao mais havendo oradores inscritos no Grande Bxpe￾dieníie, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, conc^
deu a palavra, pela ordem, ao Vereador Carlos Roberto de Olivei￾ra= - - —
0 Edil Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem, re -
quernu a dispensa-do Intervalo Regimental. -----------
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerí -
mento verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto de Oliveira,
ante a manifestação favorável do Plenário, por maioria de votos,
convidou 0 Sr. Secretário a proceder a chamada dos Senhores Ve -
readoros paru a ORLEM LO LIA. Procedida a chamada, constatou-se￾a presença, àcs seguintes; Boanerges do Prado Vianna, Carlos Ro -
berto de Ol^r^eira, Isaias de Andrade, Jathyr Mafud, Joao Alexan
dre Colorabani'., Joio Truzzi, José Carlos de Oliveira Lima, Luiz -
Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luíz Gonzaga Conessa, Luiz
Yamauchi, Valderaar Zimiani e Vilson Pereira Ramos, totalizando -
treze dos Senhores Edis. -
e,-
Ilavendo número legal, para a sequência dos traba -
Ihos, o Sr. Presidente submeteu em discussão a urgência contida￾no Requerimento ns 95/79, de autoria do Vereador Luíz Bottino Ju
nior, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo falecimento -
da garota Juliana Bonini Ramos. Nao havendo solicitação de pala
vras, encerrada a discussão, passou-se k votação da urgência _re
querida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. -
Em discussão o mérito do Requerimento. -------------
Não havendo solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se k votação do Requerimento nS 95/79, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente -
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento
95/79. ------ 	
nS
Fntrr em discussão a urgência contida no Requerimen
to n2 95/79.- de ;utoria do Vareador Luíz Bottino Junior, inserin
do em Ata voto de profundo posar pelo falecimento do Sr. Paulo -
Sanches- Nã-o havendo solicitação de palavras, encerrada a discus
passcu-v:e k votação di urgência-requerida, tendo a mesma s_i unanimidade de votos. Em discussão o mérito do -
sao.
do aprovada por
Requerimento - -
Não havendo íolicitação do palavras, encerrada a dis
cussão, pcsacu-s3 k votaçío do Requerimento ns 96/79, tendo o -
m.esmo sido aprovado por m .ari iiidade de votos. 0 Sr. Presidente -
declarou aprovado, por unanm.Idade de votos, o Requerimento ns -
96/79 			
Sâmara JUiLalclpaí, de ^arça
^^lado de São ^aula
Entra em discussão a urgência contida no Requerimen
to n2 97/79> de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Conesaa, inse -
rindo em Ata voto de congratulações e aplausos ao Bxmo, Sr. Minij
tro da Justiça, Senador Petrônio Portella, pela sua disposição -
em acionar os dispositivos da censura federal no combate à 'T.olên
cia noa programas de televisão, Nao havendo solicitação de pala
vras, encerrada a discussão, passou-se h. votaçao da urgência - _re
querida, tendo a mesma sido -aprovada por unanimidade de votos, -
Em discussão o mérito do Requerimento. -
Não havendo solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se à votação do Requerimento n2 97/79j tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente -
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns -
97/79. 	
Entra em discussão a urgência contida no Requerimen
to nS 98/79, de autoria do Vereador João Alexandre Colombani, in
serindo em Ata voto de congratulações e aplausos ao Rotary- Clube
de Garça, pela passagem do seu 382 Aniversário de fundação. Não
havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por
unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento, - -
Não havendo solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se à votação do Requerimento nS 98/79, tendo 0
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente -
declarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 Requerimento ns -
98/79. 		
Entra em discussão a urgência contida no Requerimen
to ns 99/79, de autoria do Vereador Joao Truzzi, inserindo em -
Ata voto de Congratulações e Aplausos K Federação dos Empregados
no- Comércio do Estado de são Paulo, na pessoa do seu presidente,
Sr, Antonio Pereira Magaldi, pela aquisição de sedo prõpria des
tinada ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Garça, Não ha
vendo solicitação de palavras, encerrada discussão, passou-se h
votaçao da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por -
unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento, - -
Não havendo solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se à votação do Requerimento nS 99/79, tendo 0
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente -
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns -
99A9. 			
Entra em discussão a urgência contida no Requerimen
to nS 100/79, de autoria do Vereador Luiz Yamauchi, solicitando￾ao Exmo, Sr, Prefeito Municip€il informações a respeito do novo -
prédio da Delegacia de Polícia, ora em construção, Não havendo -
solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à vota ção, em questão, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de
votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo
tos, o Requerimento nS 100/79. ------------- --
Entra em discussão a urgência contida no Requerimen
to nS 101/79; de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira Lima,
6ámara ^VlualcLpal d.6 ^arça
Gélado de óão 'Paulo
hipotecando integral apoio aos termos do Requerimento ns 67/79,-
da Câmara Municipal de Guarujá, que repudia a tese de prorroga -
ção dos mandatos municipais. Não havendo solifação de palavras,- encerrada a discussão, passou-se à votação da urgência requerida,
tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Bm discus
são 0 mérito do Requerimento. ---------------- —
Não havendo solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se ã votação do Requerimento-nS 101/79, tendo￾0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 -Sr. Presidente
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns -
101/79. 		
Entra em discussão a urgência contida no Requerimen
to ns 102/79, de autoria do Vereador -José Carlos de Oliveira L_i
ma, hipotecando integral apoio ao Requerimento n2 547/79, da Ca
mara Municipal de Jundiaí, que solicita urgentes medidas à admi
nistração estadual, para o atendimento das justas reivindicações
dos funcionários do Estado de sio Paulo. Não havendo solicitação
de palavras, encerrada a discussão, passou-se ã votação da urgên
cia requerida, tendo a mesma sido aprovada-por unanimidade de v_o
tos. Em discussão o mérito do Requerimento. ---------—
Não havendo solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se à votação do Requerimento-nS 102/79, tendo￾0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS -
102/79. 	
Entra em discussão a urgência contida no Requerimen
to ns 103/79, de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira
ma, hipotecando integral apoio ao Requerimento nS 23/79, da
maro Municipal de Adamantina, pleiteando que o atendimento dos -
funcionários públicos estaduais, dependentes do lAMSPE, seja p_ro
cedido também no interior. Nao havendo solicitação de palavras,-
encerrada a discussão, passou-se à votação da urgência requerida,
tendo a mesma sido -aprovada por unanimidade de votos. Em discus
são 0 mérito do Requerimento. ----------------—
Não havendo solicitação -de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se à votaçao do Requerimento-nS 103/79, tendo￾0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos* 0 Sr. Presidente
declarou cprov?.do, por unanimidade de votos, 0 Requerimento nS -
103/79. --
Li
Ca
Entra em discussão a urgência contida no Requerimen
to nS 104/79, de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira Li
ma, hipotecando integral apoio aos termos do Requerimento nS -
75/79, da câmara Municipal de Cubatao, que reivindica a extensa.o
aos vererjiorss das imunid-^des parlament^^res. Nao h''vendo solici
tação de p?l.a.vras, encerrad<a a discussão, pr.ssou-se h votaçao da
urgência.-requerida, tendo a mesma sido aprovada-por unanimidade￾de votos. Em discussão o mérito do Requerimento. --------
Nao havendo solicit-^çao de pal-vra.s, encerrada, r -
discussão, pa.ssou-se à votaçao do Requerimento n2 104/79, tendo￾0 mesmo sido a.prov?.do por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente
Sámara JUanLcLpal cLg ^^-arça
^^lado dt São 'Paulo
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns
104/79. 	
Entra
	
discussão, artigo por artigo, o Projeto de
lei ns 19/79, de autoria do Vereador Boanerges do Prado Vianna ,
visando fixar a distinção conceituai entre aquilo que se entende
por propriedade territorial urbana e o que se entende por proprie
dade predial. Parecer favorável da Comissão de Justiça. - - - —
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem,-
requereu a discussão global, ------- - -
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requeri -
mento verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto dc Oiiveira, e
ante a manifestação favorável do Plenário, submeteu c Projeto de
lei nS 19/79 e seu anexo em discussão global, --- - - - —
0 Vereador Jathyr Mafud, cora a palavra, disse, em -
síntese, que, neste primeiro turno, -votará no sentido da aprova￾çao do Projeto de lei em questão e que, ademais, reconhece ser ~
muito bom seu espíritoj que, no entanto, entendende que seu arti
go 2Q (parte final) poderá propiciar abusos; que diante disso,nõ
resguardo do interesse do bem comum, pretende apresentar emendas
na oportunidade da sua segunda discussão. Aparte concedidos ao -
Vereador Joao Alexandro Colombani (1).
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, cora a palavra,
disse, em síntese - embora reconhecendo o brilho da argumentação
expendida pelo nobre Vereador Jathyr Mafud - apelar aos seus
res no sentido da aprovação do Projeto, ora em discussão e de
sua autoria, como está formulado, em sua singeleza, mesmo porque
entende ter ele escopo de defender os interesses justos da parte
mais fraca, aue é o contribuinte. Apartes concedidos; ao Verea -
dor José Carlos de Oliveira Lima (1); ao Vereador Jathyr Hafud(
2); ao Vereador Luiz Carlos Belline (1). - 		 	
0 Vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, dis
se pensar que a Casa deva defender a parte mais fraca- em caso -
de abuso, e que essa parte mais fraca tem sido, invariavelmente,
o contribuinte em confronto com o Poder Público. Liss.í mais o ora
dor que tem recebido, o crê também que outros Vereado.'es tenham￾sido procurados por contribuintes, várias reclamações contra im posição de taxaçao que corresponde ao territorial urbano, quando
que é de menor valor.
»“
Pa
na realidade dsver-se-ia ao de predial.
Apartes concedidos: ao Vereador Jathyr Mafud (1); ao Vereador
Boanerges do Prado Vianna (1). ---------------
Nao mais havendo oradores inscritos, encerrada a -
discussão, passou-se á votação, artigo por artigo, do Projeto de lei n2 19/79, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de
tos. 0 Sr. presidente declarou aprovado, por unanimidade de
tos, em lâ discussão e \/otação, o Projeto de lei n2 19/79, -
Entra em li discussão, artigo por artigo, o Projeto de lei n2 20/79, de autoria do Sr, Prefeito Municipal, dispondo￾sobre abertura dc um crédito suplementar, no montante de Cr^ 	
180.000,00,
alunos da zona rural.
vo
vo
destinado ao custeio de despesas com transportes
Pareceres das Comissoes Permanentes:..
de
Sâmara JVlan.LcLpa(L de s§-arça
^éíado de ôão "Paulo
favorável da Comissão de Justiçaj favorável da Comissão de Pinan
ças. ------------------------------
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem ,
requereu a discussão global. ------------------
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requeri'-
mento verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto de Oliveira, e ,
ante a manifestaçao favorável do Plenário, submeteu o Projeto de
lei n2 20/79 e seus anexos em discussão global. ------- —
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se à votação, artigo por artigo, do Projeto de
20/79, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos.
Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em
lâ discussão e votação, o Projeto de lei n2 20/79. ----- -
Nada mais havendo na pauta da Ordem do Dia, o Sr, -
Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, concedeu a palavra￾aos Senhores Vereadores em EXPLICi^ção PBSSOAL. - -- -- -- --
0 Vereador João Alexandre Colombani, com a palavra,
reportando-se aos fatos que ocorreram na audiência concedida p_e
lo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr, Paulo Salim -
Maluf, 6 seu Secretariado na cidade de Marília, na qual se fize
ra presente, na qualidade de um dos membros da representação gar
cense, pois entendera que estava em jogo os interesses de Garça,
disse entender aue a validade dessas reuniões, como as outras já
promovidas nas cidades da Araçatuba, Bauru e Campinas, sá o tem
po dirá. Disse acreditar, contudo, que, em princípio,trará bene
fícios aos municípios, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -
0
0 Vereador Isaias de Andrade, com a palavra, disse
que o assunto envolvendo a visita do Senhor Governador e de seus
Assessores ã Marília já fora muito bem focalizado pelo nobre Ve
reador João Alexandre Colombani e que, de sua parte, considera -
tal evento positivo. Disse mais o orador sentir, com muita sati_s
fação, que o relacionamento entre o Legislativo e o Executivo -
vem melhorando, ultimamente. E isso que o Povo deseja e Garça -
precisa, enfatizou o Vereador Isaias de Andrade, --------
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, com a pala
vra, disse, com relação ao Governo Itinerante instalado na cida
de de Marília, embora lá nao tivesse comparecido, crer nao ter -
sido das mais positivas, segundo informações que lhe chegaram, -
Lembrou o orador, a propõsito, aue, quando exercera a Presidên -
cia da Mesa Administrativa da Santa Casa de Garça, fora recebido,
por diversas vezes, em audiências, às quaia crê terem sido mais￾positivas frutíferas, pois foram sempre pessoais e diretas, no -
gabinete das autoridades. ------------------ —
0 Vereador João Truzzi, com a palavra, disse que se
fizer presente na audiência concedida pelo Sr, Governador do Es
tado na cidade dc Marília representando a Presidência desta Ca -
sa e que mesmo sem essa representação teria agido da mesma forma,
pois de antemão tivera a convicção de algo dc positivo ocorreria
para Garça, como de fato ocorreu, principalmonte com relação às
reivindicações junto aos Secretariados e em especial com o Sr, -
Sâmara JVluaLcLpai de á-0-i'ÇO.
-^élado de ôã<3 'Paulo SI
Sacret^rio da Saddc. Dr. iidib Domingos Jatene. - - _ _ _ _
O Vereador Valdemar Zimiani, com a palavra, disse -
que a instalação do Governo Itinerante em Marília, no seu enten
der, fora muito mais que positiva. Â proposito, disse o orador -
que sua reivindicação junto à Secretaria da Saúde - possível im
plantação de um posto de atendimento sanitário no Distrito de Ja
fa - fora muito bem considerada e que acredita, agora, qao conce￾cução de tal melhorajnento se deverá ao necessário empenho do Sr.
Prefeito Municipal. - —
Nao mais havendo oradores inscritos em Bxplicaçao -
Pessoal e nada mais havendo, o Sr. Presidente, em nome de DBUS ,
declarou encerr ã: a ●rèã^te Sessão Ordinária.
-A ■- , Secretário, redigi a
ografar e a subscrevi, juntamente com
A),
presente Ata, fiz da
Sr, Presidente, - -
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