sessao nº 17

Gamara jVlu.aLcLpa{, cLg ^^arça
^lado de ôãa 'Paulo
CteRA ^!UNICIPiiL DH GjRÇ.A
11% SgSSAO ORDIKARIA, realizada m 28 DB MAIO DE 1979
PRESIDENTE 5 LUÍZ BOTTINO JUNIOR
SECRETÁRIOS; ÇARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
LUiZ GONZAGA CONESSA
e
ad hoc"
No horário regimentalmente determinado, feita a cha
mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguin
tes: Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade, Jathyr Mafud
Joao Alexandre Colombani, João Truzzi, José Carlos de Oliveira -
Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Co
nessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani e Vilson Pereira Ramos,to
talizando doze (12) dos Senhores Edis.
Havendo número legal, o Sr. Presidente, em nome de
DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. - - - - - - -
Eoi, de imediato, submetida a discussão dos Senhores
Vereadores a Ata da 16§ Scssao Ordinária, realizada em 21 de Ma
io de 1979. Nao havendo solici-taçao cie palavras, encerrada a dis
cussao, passou-se à votação da Ata em questão, tendo a mesma si
do aprovada por unanimidade de votos. O Sr, Presidente declarou￾aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 16§ Sessão Ordiná -
ria. - -- -- -- -- -- -
Em seguida, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos
trabalhos, convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do EX
PEDIENTE RECEBIDO
0 Sr.
DO
Secretário
SR. PREFEITO
deu
MUNICIPAL.
conta do seguinte:
	
------
Ofício n2 255/79, encaminhando uma via dos balance
tes do 3AAE, relativos aos meses de Janeiro e Fevereiro de 1979.
Finda a leitura do Expediente Recebido do Sr, Pr^ -
feito Municipal, o Sr. Presidente, cm prosseguimento aos traba -
Ihos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIEN
TE RECEBIDO DE
0
DIVERSOS.
Sr. Secretário
	
deu conta do seguinte; ------
Ofício da Câmara Municipal de Cubatão, encaminhando
uma cópia do Renucrimonto n2 135/79, Quo solicita a revogação da
ordem de serviço ns 17/78, com o objetivo imediato de facilitar￾a obtenção de céula de identidade. ---------------
Circular da Fundação ''Prefeito Paria Lima", solici
tando informações a respeito da utilização dos pareceres em pro
cessos jurldinoR ou sdministrfjLivos, bem como os resultados Obt_i dos 0 o número do processo, a fim de, se necessário, complemon -
tsr a orientação evcntualraente prestada. ------------
Ofício da Câmara Municipal de Cubatão, encaminhando
uma cópia do Requerimanto n2 127/79, quo apoia a emenda do Deputa
do Airton Sandoval, oue propoe eleições diretas em todos os ^ “
VOiS. -------------		
i
Circular da Fundaçao"Prefeito Faria Lima",comunicando
Sâmara JVlan.lcLpa{, cLg
.Çélado de São 'Paula
a realizaçao cio curso, poi' correspondência,
Circular da Fundação sobre Redaçao Oficial.
Prefeito Paria Lima, comunican do a realização do curso sobre Administração do Pessoal a Nível Mu
nicipal.
Ofício da Câmara Municipal de Santos, encaminhando -
cópia do Requerimento ns 294/79, que hipoteca integral apoio -
aos termos do Projeto de lei ns 4.728, do deputado Fernando Coelho
que diz respeito a reorganização da ÜNP. -------------
Ofícios da Secretaria da Assembléia Legislativa do Ps tado de são Paulo, comunicando a inserção na Ata de votos dc
gratulaçoes ao Município de Garça pela passagem de mais um Aniver sário de sua emancipação político-administrativa, de autoria dos -
deputados Roberto Purini, Castelo Branco, Abrahim Dabus, José Yu -
nes e Álvaro Fraga. - _
uma
con
Convite do FNAR - Fnsino Artístico da FPSG ’*Santo An
tonio" de Garça, para um recital de piano, -----------T
Ofício do Lr. Ari Alves Arantes - TiíM, Juiz de Direito
da Comarca de Garça, solicitando apoio desta Bdilidade ò carapanha- pela instalação da Segunda Vara. ----- - - - _ _ _
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver ~
sos, 0 Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o
Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO
LOS SENHORES VEREADORES.
PE
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: -------
Requerimento ns 105/79, de autoria do Vereador José -
Carlos de Oliveira Lima,
cas deste País,
se processe apóe a reaJ.iza.çao da Assembléia Constituinte, - - - —
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou e enca
minhamento Requerimento n° 105/79 à Ordem do Dia. -
Requerimento nS 106/79, de autoria do Vereador Luiz
Bottino Junior, hipotecando irrestrito apoio ao trabalho que
sendo realizado pelo Dr. Juiz de Direito da Comarca de Garça, jun to ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sáo Paulo, visando- a criação da Segunda Vara em Garça. -------------- 	
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o enca
minhamento do Requerimento n2 106/79 á Ordem do Dia. - -
Requerimento ns 107/79, de autoria do Vereador Luiz
Bottino Junior, hipotecando irrestrito apoio â atitude do Senaro -
Teotônio Vilela, em se transferir da ARENA para o MDB. - - - - - -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou c enca
minhamento do
Requerimento
Requerimento
nS
r.s
108/79,
107/79
dc
b Ordem
autoria
do Dia.	
do Vereador
	
Carlos
inserindo cm Ata voto de congratulações pela
Santa Rita", na Vila Araceli, ------
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou c enca
minhamento do Requerimento n2 108/79 b Ordem do Dia, 	 	 	
Requerimento nô 109/79, dc autoria do Vereador Luiz
Gonzaga Conessa, solicitando ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal infor
maçoes a respeito da execução dc serviços de colocação de guia c
requerendo se oficie às lideranças políti
solicitando que a reformulação partidária somante￾vem
Roberto do Oliveira,
inauguração da farmácia
Gamara jVlijLaLcLpai de ^arça
^élado de óão 'Paulo
sarjetas na rua que aei-ve de. acesso a Clínica de Repouso Garça. —
Urs-íioia contida - 0 Sr, Presidente deter/ninou e enca
minhamento do Requerimento ns 109/79 à Ordem do Pia, - - - - - - -
Requerimento n2 110/79} de autoria do Vereador Luíz
Carlos Belline, inserindo em Ata voto de integral apoio aos termos
da Indicação n2 89-79, do deputado Renato Cordeiro, que solicita -
ao Chefe do Uxecutivo Estadual a elaboração de projeto de lei mo
dificando o artigo 78 da Loi Complementar nS l80, de 12 de maio do
1978, dc maneira que 0 funcionário ^u servidor que, ao se aposentar
esteja na Jornada Uo.mplota de Trabalho, tenha seus proventos total
mente calculados na Tabela I. ----------------- -
Urgência contida - 0 Sr„ Presidente determinou e enca
minhamento do Roquorimanio n2 110/79 à Ordem do Dia, - - - - - - -
irdicaçao n2 83/79," de autoria do Vereador Joio Truz￾zi, sugerindo se proceda execução de serviços de limpeza e remo
ção do lixo nos trechos finais das Ruas 7 dc Se tembro e Ribeirão -
da Garça, assim, como proceda 0 acionamento do sistema de apreensão
dc cães vâdios, nae j.mecliaçoes daquelas vias pdblicas. - - - - - -
Indj.c;ação ns 8l/79f dc autoria do Vereador Joao Ale -
xandro Colomhani.. .j';/^erindo se proceda a implantação, a exemplo de
outros seboros distUiitos do cidadü, de iluminação publica na Rua -
Sul, altura do n2 1
0 Sr- Preeidcintp. informou a Casa que cópias das Indi
cações, de n2so 33/79 o 81/79; apresentadas na presente Sessão, s_e rio Gncaminhadr;!-r a Crefir, do Dxecutivo Municipal, nos termos regi
mentais, ---------------
Terminada e. leitura do Expediente Apresentado Pelos -
Senhores Vereadores, 0 Se-. Presidente, em prosseguimento aos traba
Ihos, concedeu a pola-^-ra aos Senhores Edis no PE'^ÜEN0 EXPEDIENTE.-
0 Vorcaif r J.ethyr Mafud, com a palavra, disse que na
Sessao Ordinária transata afirmara cue iria apresentar emendas ao
Projeto dc lei n2 19/'.^9" dc autoria do nobre Vereador Boanerges do
Prado Vianna, que visa fixar a distinção conceituai entre aauilo -
que se entende por propriedade territorial urbana c o que se enten
dc por propriedade predial; que, no entanto,ponderando durante to
da semana que passou, chagara a conclusão do que nao devesse apre
sentar quai-squer emendas so mencionado Projeto de lei, pelas r_a -
zoes seguintes: a) nm respeito h singeleza da formulação do Proje
to de lei em questão: b) por acreditar que muitos obstáculos even￾tualmcnte impostos, r.-;rav5s de emendas, poderáÒ trazer dificuldades
ao contribuinte, contieriando 0 próprio espírito da propositura om
apreço o - 	
Nao m.aic haverdo o:‘adores inscritos no Pequeno Exp_o -
diento e não constando oradores inscritos no GRANDE EXPEDIENTE, 0
Sr, Presidente, em prj
vra, pela ordem, ao
uimanto aos trabalhos, deferiu a pala
.'eraador luíz Ysmauchi. - -- -- -- -- -
Cl C' o ** q ^
0 Vereador I.aÍz Yamauchi, pela ordem, requereu a Dis
pensa do Intervalo Regimental- --
.ircsidontc consultou a Casa sobre 0 Requerimon￾pclo Edil Luiz Yamauchi, o, ante a manifestação
0 S
to verbal forn!. cdo
Sámara JVlu.aLcLpai de ^arça
Ç^lado de São 'Pauío
favorável ão Plenário, convidou o Src Secretário a proceder a ciia￾mada dos Senhores Vereadores para a ORDVM DO DIA. ------- -
Procedia a chamada, constatou-se a presença dos se -
guintes: Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade, Jathyr Ma
fud, João Alexandre Colombani, Joao Truzzi, José Carlos de Olivei
ra Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Bellinc, Luiz Gonzaga Co
nessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani e Vilson Pereira Ramos, to
talizando doze (12) dos Senhores Edis. --------------
Havendo número legal, p^^ra a sequência dos trabalhos ,
foi submetido em discussão única, artigo por artigo, o Projeto de
lei n2 22/79, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre
abertura de um crédito especial, no montante de CrS 30.000,00, des
tinado a complementação das obras de ligaçao da linha telefônica -
Jafa-Bairro do Itiratupã. Pareceres das Comissões Permanentes; fa
vorável da Comissão de Justiça; favorável da Comissão de Finanças.
Projeto de lei em regime de urgência. ------------- —
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem, re
Quereu a discussão global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto de Oliveira, e, ante￾a manifestação favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei n2
22/79 e seus anexos em discussão global. -------------
Não havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se á votação, artigo por artigo, do Projeto de lei￾nS 22/79, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos.
Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Pro
jeto de lei nS 22/79, em discussão e votação única. - - - - - - -
Entra em discussão única, artigo por artigo, o Projeto
de lei n9 23/79, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, dispondo so
bre celebração de convenio com a TELFSP, para a contratação dc três
telefonistas para operação do Serviço Telefônico do Distrito de Ja
fa - Parcccrcs das Comissoes Permanentes: favorável da Comissão de
Justiça; favorável da Comissão de Finanças. Projeto de lei em
gime de urgência. ----------------------
0
re
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem, re
auereu a discussão global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen¬
to verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto de Oliveira, e, ante￾a manifestação favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei n2
23/79 e seus anexos em discussão global. -------------
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, pasGOU-sc ã votação, artigo por artigo, do Projeto dc lei￾n2 23/79, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos.
Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em dis
cussão única c também cm votaçao única o Projeto de lei n2 23/79.-
Entra em discussão a urgência contida no Recuerimento
nQ 105/79, dc autoria do Vereador José Carlos dc Oliveira Lima,pos
tulando se ofici: ãs lideranças políticas deste País, solicitando￾que a reformulação partidária somente s: processe apés a realiza -
ção do íssombléia Constituinte, não havendo solicitação de -
0
Sdmara JVlaaLclpai de ^arça
Ç^lado de São 'pauia
palpvr^s, Gncorrada a discussão, psssou-sc h votação da urgência -
requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade do votos.Bm
discussão 0 mérito do Ronucrimento. -------------- —
Não h.aver_do solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se h votaçao do Renuerimento ns 105/79, tendo o mes
mo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente decla
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Reauerimento nS 105/79.-
Bntra em discussão a urgência contida no Reauerimento
nS 106/79, do autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, hipotecando
irrestrito apoio ao trabalho oue vera sendo desenvolvido polo Juiz￾de Direito da Comarca de Garça, junto ao Egrégio Tribunal de Justi
ça do Estado, visando a criaçao da Segunda Vara em Garça. Nao ha -
vendo solicitação do palavras, encerrada a discussão, passou-se h
votação da urgência rooucrida, tendo a mesma sido aprovada por una
nimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento. - - - —
0 Vereador Joao Alexandre Colorabani, com a palavra, -
disse que a cidade, de há muito, vem acompanhando as peripécias no
sentido de se dotar esta comuna de uma Segunda Vara Judicial s que,
portanto, o assunto nao e novo, e ele vem desafiando administra -
çÕes e mais administrações e nao se sabe dizer o que ocorre, se
pedido 6 mal formulado, se o pedido é mal endereçado. B que, na
realidade, o nQ enorme de feitos justifica a criaçao dessa Segunda
Vara Judicial e fica-sc ainda mais pesaroso porque o tribunal
Justiça do Estado nao aceita essas ponderações ou elas nao foram -
feitas, ate agora, de forma positiva, procedente e justificável. -
Diante disso, o orador disse apelar à Presidência no sentido de -
que se vá às últimas consequências, objetivando a obtenção do m_e -
Ihoramentc pretendido pela propositura em questão. Lembrou, ainda,
0 orador aue, embora sendo leigo na matéria,a^ntia a”e,
ga data, nao se tem um Prumotor iro Justiça, em carácter efetivo, -
nesta Comarca.
0
de
de nó
0 Vereador Jathyr Mafud, em aparte, esclareceu que,de
fato, a Promotoria efetiva está vaga há muitos meses e que a Segun
da Vara está sendo solicitada já há alguns anos pela pela Ha￾gistratura e pelrs Advogados. ----------------- —
0 Vereador João Alexandre Colombani, agradecendo ao -
aparteante e reiterando c apelo inicial, declarou encerrada sua -
oraçao
Nao mais havendo solicitação de palavras, encerrada a
discussão, jjassou-sG à votação do Requerimento n2 106/79, tendo o
mesmo sido aprevado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente d_c
clarou aprevado, por unanimidade do votos, o Requerimento
106/79. 	 		
n2 ● ● ●
Entra em discussão a urgência contida no Recuerimento
nS 107/79, de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, hipotecando
irrestrito apoio à atitude do Senador Teotônio Vilela, em se trans
ferir da ÍRBNA para o IIDB.
0 Vereador Jathyr Mafud, com a palavra, disse que
razão poroue viera à tribuna nao pareça aos seus nobre companhoi -
ros que seja por motivo du sua posição do membro da bancada da -
a
Sámara JVluriLcLpaí. de ^arça
Ç^iado de São 'Paulo Ü7
ARl’N^ G Pt5,. GoroO OG''.r J^;ÃcíJçdo do partido no Município; -
auo, üi'!!; a r.czso cae o trc.i^rora u tribuna fora, ao mesmo tempo -
registra o so*’. apoio a ti.jcíi dc atitudes como estes, tambdm manifc^
tar eua dosap3'cvaça'' çoo lorm-s do RGouarimento; oue pretende f_i -
xar aoun o o ponf^.o n lo. a rnif ortaçeo livro do qualouor político -
oue ino.do de prrtido, soja .'l.o oual for, nao perdo o seu valor e
não t .n vyloi- única o oxeiusivamonte quando se trata do um dctorm_-
nado part'jco para um outre dotorminado partido c sim porque fixou￾a posjção; de sorte oun. ra forma cci.io está formulado o Reauorimcn
to, G contrário a sua aproveçao.- --------------- —
0 Vereador dese Carlos de Oliveira Lima, com a pala -
vra, disse,, em síntese- que a atitude tqmada pelo Senador TeotÔnio
Vilela fora um fato político de rara import?^ncia e que, diante dis
so, 0 prosente Requeri-neniO; no seu entender, deva ser aprovado co
mo viera formulado, iipnrtes ccncedj.dos: ao Vereador Jathyr Mafud,-
duas {.?) vezes. —
Nao mais havendo solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou--oQ á votação do Requerimento nô 107/79» tendo o
mesmo sido aprovado por nriáric do ■'''otos- 0 Sr. Presidente declj -
rou aprovado, por ntiioric de votos, o Requerimento n2 107/79» - —
Entra cm dicoussao a urgência contida no Requerimento
ns 108/79, de auterio do '''cicaclor Carlos Roberto de Oliveira, inse
rindo em Ita voto de congrsbulaçoes pela inauguração da Farmácia -
■'Santa Rita'n na Vila /raceli. l^ão havendo solicitação de palavras,
encerrada a discussão,- pa? seu so ã votação da urgência renuerida ,
tendo a mesma sido aprovada per unanimidade de votos. Em discussão
o mérito do Reauerimcnto - ----------------- - —
0 Vereador Car].os Roberto de Oliveira, com a palavra,
disse oue tal arelhoramente a Lrogoria "Santa Rita" - viera aten
der um bairro populoso c industrial; auc, diante disso, o empresá
rio Jamiro Moreira Castro merece os maiores aplausos. - - - - - —
0 Vereador Joao /-lexandre Colombani, com a palavra, -
solidarizou-se com os termos do pronunciamento do nobre Vereador -
Carlos Roberto de Oliveira, rclativamente à inauguração da Drog_a -
ria "Santa Rita". Disse mais congratular-se com a populaçao da Vi
la íraceli c com os moradores de outras vilas adjacentes, por en -
tender que, agora, estão bem scr^/idos na ramo farmacêutico. ío em
presário Jamiro Moreira Castro, disse o orador d,sejar amplo suces
30 nesse bonemci'ito crprcrndirento. Apartes concedidos: ao Vereador
Carlos Roberto de 01ivei;:r (1)? ao Vereador Luiz Carlos Belline(2).
!;ão m.->is ha 'ondü solicitação de palavras, encerrada a
passou-ec ’á votaoac do Requerimento n? 108/79» tendo o
aprn7ad.-> ^^ox- un’^.c.midadc de votos. 0 Sr. Presidente de
votos, o Requerimento nO ... -
discussão,
mesmo sido
clarou
108/79» -
provauo - pCi i i:n' a O. -
urgcn.'ia contida no Requerimento
●cador Luiz Gonzaga Conessa, solicitan-
●. iformanáo a respeito da execução
c;- dr. .polc Ci:.gão de guias c sarjetas na rua que
opeus''- G-arça. Nao havendo solicitação
r-ncra .'.m ‘●t.‘.acu'.-'-7>ac
n2 109/79. do r-uior.'.;., c.o '1
do 30 Sr- Pr'.-;
pagamento dos
serve de acccc.s
0 ..:v..xr. cs? e
V?.
a
Gamara JVlu.aLcLp-a5. de ç§.arça
Ç^lado de óâo 'Paula
da pf^lRvra-), GncGrrads a discussão, passou-so à votaçso da urgoncia
raouGrida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. -
Fm discussão o mérito do Rooueiifflonto. --------------
NÍo havendo solici-^-.açao de palavras, encerrada a dis
cussão, prssou-se h votação do i^eauerimento nS 109/79, tendo o mes
mo sido ay,rovado por unanimidade do votos. 0 Sr. Presidente decla
rou aprovaco, por unanimidade de votos, o Requerimento ns 109/79.-
Sntra em discussão a urgoncia contida no Reouerimento
n9 110/79 de autoria do Vereador Luiz Carlos Bellino, inserindo -
em /ta vc‘.o de integral apoio aos termos da Indicaçao n2 89/79, do
Deputado ien.ato Cordeiro, que solicita ao Chefe do Executivo Esta
dual a eliboração do projeto de lei modificando o artigo 78 da Lei
Complemcnuar ns l80, de 12 de maio de 1978, do maneira ouc o fucio
nário ou :crvidor que,ao se apisentar esteja na Jornada Completa -
de Trabalho,tenha seus proventos totalmentc calculados na Tabela I.
Não havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou
-se ò votação da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada -
por unanimidade do votos. Em discussão o mérito do Requerimento. -
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se ã votação do Requerimento nS 110/79, tendo o mes
mo sido improvado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente decla
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Reouerimento ne 110/79.-
Entra em 2i discussão o Projeto de lei nS 19/79, de
autoria õo Vereador Boanerges c:o Prado Vianna, que visa fixar
distinçã. conceituai entre aouilo que se entende por propriedade -
territoraa] urbana c o oue se entendo por propriedade predial. Pa
recer favorável da Comissão de Justiça, ------- -
Com relaçã? ao Pre jeto de lei ns 19/79, acima. enunci_a
Iresidente informou a Casa que o Vereador Jathyr Mafud -
nos termos seguintes: ''RoqueriraGn￾to nS 111/79 - Reaueiro h Mesa, consultado o Plenário, seja adiada
a 2@ diserssão do Projeto de lei n2 19/79, tendo em vista que seu
autor se er.contra ausente, devendo referida matéria retornar a Or
dem do D'J a da próxima Sessão Ordinária
próximo íuturo ,
Vereador. ’ - - -
a
do, 0 Sr.
dera entiaca a um Rcnucrimcnto
a realizar-se em 4 de junho
S.Sessões, 28 de maio de 1979. a) Jathyr Mafud -
Diante do acima exposto, o dr. Presidente submeteu a
discussã dos S^.nhores Vereadores a referido Requerimento, de aut£
ria do V.:roador Jathyr Mafud. 1 nao havendo solicitação dc pala -
vras, enc23 rada a discu.ssao, passou-sc ã votaçao da propositura em
ouestã,., ti-ndo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos^
Sr. Presidente declarou, em consequência, adiada a 2s discussão do
Projeto -òG lei ns 19/79, nos termos propostos. - - -
Entra cm 2§ Uscussão o Projeto le lei nQ 20/79,
autoria o 3r. Prefeito Municipal,
dito, no mc itnr.te de CrS 180,000,00,
S8S com
res das omissões Permanentes
vorávcl 'a Comissão le Finanç*=s. - -
NÕo havendo solicitação
0
_●» .
solicitando abertura le um cre￾destinado ao custeio de despe￾transportes ■.Ic alunos residentes na zona rural.
: favorável la G-oniissoo de Justiça;f_a
Parece
de palavras, encerrada a ...
S'
Sâmara JVluaLcLpai de ^arço.
^Uuio de cSáo 'Paulo
.■'.iscusssj, passou-3c h votaçao global :1o Projeto le lüi ns 20/79,-
tenlo 0 mesfflo silo aprova.lo por unanimiJalo le votos. 0 Sr. Prosi￾lente leclarou aprovalo, por unanimilalc de votos, em 2a discussão c votação, o Projeto ic lei ns 20/79, ------------- 	
Nada mais iiavcnlo na pauta la Orlem do Dia, o Sr. Pre
sidente, em prosseguimento aos trabalhos, concedeu a palavra aos -
Senhores Vereadores ora PXPLICAÇÍO PPSSOÍL. - -- -- - - - - - - -
0 Vereador Joao iSloxanlrc Coloinbani, cora a palavra,te
ceu conso deraç oes em torno da competição de tiro ao alvo realizada
no dltira; sábal) c domingo, cujo evento o agradou sobremaneira
Que, por isso mesmo, merece os aplausos de todos a citada promoção
c que, ain-la, entende que tal pr.ática esportiva deva ser incentiva
da doravante, ------------------------- —
c
Nao mais havendo oradores inscritos o nada mais haven
do, 0 Sr. Presidente, em nome de DPUS, declarou encerrada a presen
tc Sessão Ordinária,^- -
l?u, -r^ , Secretário, redigi
presente Ata, fiz datilografar e a subscrevi, juntamente com o Sr.
Presidente, -------------------------- —
a