sessao nº 18

Sâmara JVluaLcLpaf, cLe <§-arça
^lado de São 'Paulo f.í
CAMARA MUraCIPAL DE GARÇA
l8g SESSÃO ORDINARIA, R3?ALIZAI)A EM 04 SE JUNHO DS 1979
PRBSIDBNTBS: LUiZ BOTTINO JUNIOR e
JOAO TRUZZI
SBCRBi/RIOSs CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA e
JOAO TRUZZI ad hoc
No horário regimentalmente determinado, feita a chama
da dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes:
Boanerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Jatbyr Ma
fud, João Alexandre Colombani, João Truzzi, José Carlos de Olivei
ra Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Co
nessa, Luíz Yamauchi, Valderaar Zimiani e Vilson Pereira Ramos, to
talizando doze (12) dos Senhores Edis.		 		
Havendo número legal, o Sr, Presidente, em nome de
DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. - - - - - - - -
Incontinenti, foi submetida a discussão dos Senhores￾Vereadores a Ata da 179 Sessão Ordinária realizada em 28 de maio
de 1979. NÍo havendo solicitação de -palavras, encerrada a discu_s -
sao, passou-se k votação da Ata em questão, tendo a mesma sido -
aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou apro
vada, por unanimidade de votos, a Ata da 17- Sessão Ordinária. - -
A seguir, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos tra
balhos, convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do BXPBDIEN
TB RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO HUNICIPAL. 		
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: - 	
Projeto de lei n^ 25/79, solicitando autorização _
gislativa para modificar o convênio firmado com o Departamento de
Estrada de Rodagem
le
DER para a implantaçao c paviraentaçao
estrada que liga as sedes dos Municípios-de Garça e Álvaro de Car
valho, numa extensão de 15.659, 50 metros. 			 			 	
da
0 Sr, Presidente consultou a Casa sc considerava obj_e to de deliberação o Projeto de lei ne 25/79, lido pelo Sr. Secreta
rio, e, ante a manifestação favorável do Plenário, encarainhou-o às Comissões Permanentes,		 		
Com relação ao Projeto de lei nS 25/79, o Sr. Presi -
dente informou a Casa o seguinte: "Dado o pedido de urgência na -
apreciação da matéria, objeto do Projeto de lei ne 25/79, convoco- uma (1) Sessão Extraordinária a realizar-se às 16:00 horas do dia
07 de junho dc 1979."
Of. n2 274/79, Qm atenção ao Requerimento n2 100/79.-
Of. nS 264/79, em atenção ao Requerimento ns 91/79.-
Of. ns 265/79, em atenção ao Requerimento nS 83/79»- Of» nS 263/79, em atenção ao Requerimento ns 90/79.-
Of. n2 275/79, em atenção ao ofício nS 284/79, através
do qual se pediu informações a respeito do loteamento denominado -
"Jardim sio Lucas", -		
Ofício n2 279/79, encaminhando o Balancete do SAAB,
Sdmara JVluaLclpaí, de ^^-arça
Stiíado de ôão 'Paula
relativo ao mês de março do corrente ano. ---------- 	
Ofício n2 274/79» encaminhando cópias das Leis n2s -
1747/79, 1748/79
Ofício
e 1749/79.
n2 268/79,
	
encaminhando uma via dos balance -
tes da P.M. dc Garça, referentes ao mês de Março de 1979* - ~
Terminada a-leitura do BXP5DIBNTE RBCBBI.^X) DO SENHOR
PREFEITO líUNICIPAL, ■ 0 Sr. Presidente, em prosseguimento aos traba
Ihos, coniiidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIEN
TE RECEBIDO DE
0
DIVERSOS.
Sr-, Secretário
	
deu conta do seguinte:
Telegrama do-Senador Jarbas Passarinho, em atençao -
ao Requerimento n2 252/79.
Telegrama-do Deputado Freitas Nobres, em atençao ao
Requerimento n2 101/79.
Ofício do Instituto Nacional de Assistência-Medica￾da Previdência Social - Ag. de Garça -, em atençao ao Requerimen
to n2 19/79. 		
Ofício do Prof. João Nunes Mirando DD, Diretor da
Divisão Regional de Ensino de Marília, em atençao ao Requerimento
n2 66/79. 	
Ofício da Câmara Municipal de Tupa, encaminhando uma
cópia-do Itequerimento n2 73A9» iu,e diz respeito á eletrificaçao￾rural.
Ofício da Câmara Municipal de Lins, encaminhando uma
cópia do Requerimento n2 142/79, que diz respeito à problemática^
da inviolabilidade do mandato dos Sonhores Vereadores, - - - 	
Ofício da Câmara Municipal de Pirajuí, comunicando a
composição da sua Mesa Diretora, — - -- -- -- -- -- - -
Ofício da Secretaria de Estado do Meio Ambiente,
municando a nomea.ção-do Deputado Sílvio Fernandes Lopes como titu
lar dessa Secretária, -
co
Ofício da Câmara Municipal de Marília, encaminhando￾uma cópia do Requerimento n2 9.210/79, de autoria do vereador dr.
Sebastião Mônaco, inserindo em Ata voto de congratulações pola -
passagem do Cinquentenário do Município de Garça, - ~
Circular da Associação Brasileira de Direito Consti
tucional, encaminhando programação do curso sobre Direito Consti
tucional.
Ofício do dr. Adib Domingos Jatonc - DD, Socrotário￾da Saude em atenção ao ofício n2 237/79 desta Edilidade, que -
diz respeito a possível instalação de um Posto de Atendimento Sa
nitário no Distrito de Jafa, - - -
Ofício, da Secretaria do Interior - Escritório Regio
nal do Marília - comunicando a publicação no D.O., do dia 24 de -
maio óltimo, da. matória de interesse desta Edilidade, - - - - - -
Ofício da, Câmara Municipal de Sio José dos Campos, -
encaminhando uma cópia do Requerimento n2 843/79, que■diz respei
to h matéria, intitulada ''Municípios Temem a Falência'', - - -
Convite da Municipalidade de Osvaldo Cruz, para
solenidades das comemorações do sou 38- Aniversário, - - - -
as
áarçci 1 j
Sâmara JVlu.aLcLpa{. de
Ç^lado de óão 'Paulo
Ofício Circular do Tribunal de Contas do Estado de ~
Sao Paulo, solicitando o enderêço e o ndmero do telefone desta Bdi
lidade. 	 			 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Terminada a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVER
SOS, 0 Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou￾0 Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS
SENHORES VEREADORES.
Requerimento
0 Sr. Secretário
	
nS 112/79,
deu conta
de
do
autoria
seguintes
do Vereador
	
Car -
los Roberto de Oliveira, solicitando ao Sr. Médico-Chefe do Cen -
tro de Saiíde de Garça para que proceda a intimação dos proprietá
rios de prédios na Vila Manolo, que não fizeram a ligaçEo do seus
esgotos á rode coletora do SAAB. —
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o en
caminhamento do Requerimento ns 112/79 à Ordem do Dia.	 	 	
Requerimento nfi 113/79, de autoria do Vereador Valde_
mar Zimiani, solicitando ao Sr, Prefeito Municipal informações
respeito da possível instalação de um posto de Atendimento Sanitá
rio no Distrito de Jafa, ------------------- —
a
Urgência contida - 0 Sr. presidente determinou e en
caminhamento do Requerimento nS 113/79 á Ordem do Dia. - - - - -
Requerimento ne 114/79, de autoria do Vereador Car -
los Roberto de Oliveira, inserindo em Ata voto de congratulaçõês￾ao padre Luiz Rogério Carrilho Cruz, pola celebração de sua pri -
meira Missa em Garça. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - -
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou e en
caminhamento do Requerimento nô 114/79 ã Ordem do Dia. - - -
Requerimento n2 115/79, de autoria do Vereador João
Truzzi, solicitando á Comissão Municipal de Televisão - COMUTE -
informações a respeito da má qualidade apresentada pelos sinais -
de televisão. --------------------------
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou e en
caminhamento do Requerimento nS 115/79 ^ Ordem do Dia. - - - - -
Indicação nS 85/79, de autoria do Vereador Jathyr Ma
fud, sugerindo ao Sr. Chefe do Executivo Municipal para que deter
mine, a quem de direito, estudos objetivando á construção, na Pai
xa de Integração, de um grande abrigo para os caminhões de alu -
guel. ”	
Indicação nS 86/79, de autoria do Vereador Luiz Gon
zaga Conessa, sugerindo h Chefia do Executivo Municipal a execu -
çao de seiviços de colocação de obstáculos e sinalização de trân
sito na Avenida Labieno da Costa Machado e ruas adjacentes, bem -
como gestione junto ás autoridades competentes a reaJ.ização de um
serviço de policiamento mais rigoroso na,s citadas vias públicas.-
0 Sr. Presidente informou a Casa que cõpias das Indi
cações, de nQs. 85/79 e 86/79, apresentadas na presente Sessão, -
serão encaminhajias á Chefia do Executivo Municipal, nos termos re
gimentais.
COMUNICADO d; PRESIDÊNCIA - 0 Sr. Presidente infor -
mou o seguinte: Diretores da Imobiliária Segurança virão á
Sámara jVluaLcLpai de
^lado de <5ão ^aulo
Câmara Municipal no dia 05 de junho próximo, às 13sOO horas,
de prestar esclarecimentos a respeito do loteamento denominado”Ja£
dim são Lucas'’. - ~
a fim
Nada mais havendo no EXPBlíIBNTB ABRBSBKTADO PBIOS
SBNHORBS VBRBADORBS e nao constando oradores inscritos no PBnUBNO￾BXPBDIBNTB, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos,
feriu a palavra aos Senhores Bdis no GRANDE EXPEDIENTE. - - ~
0 Vereador Joio Alexandre Colombani, ocupando a tribu
na neste Grande Expediente, disse, inicialmente, reconhecer que,de
fato, sugerir torna-se mais fácil do que realizar, No entanto, Sua Excelência disse entender que muitas das sugestões oferecidas,atra
vás inúmeras proposituras apresentadas pelos Senhores Vereadores,-
poderiam ser efetivadas, pois que o Executivo possui condiçoes
teriais e humanas para consecução de tal fim, - -- -- ----
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra ,
disse - entender que, realmente, as palavras tem o poder de convencí
mento. -B que, diante disso, fala. E falou sobre a importância
união que deve existir entre os poderes constituídos, mormente com
o Poder Executivo. Nossa pegada, o orador citou o fato da implanta
ção e pavimentação da estrada Garça-álvaro de Carvalho, para a
qual, no seu entender, deve prevalecer, mais uma vez, a união
tos. 	 			 	 	 	
de
ma
da
de
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, com a pala -
vra, discorreu sobre o assunto enfocado no Requerimento n2 86/79 ,
de sua autoria e apresentado tempos atrás, que diz respeito a fis
calização, por parte do Ministério do Trabalho» no que concerne à
situação de funcionamento do comércio de Garça. A propósito, disse
0 orador que o intuito, objetivado em tal Requerimento, surtira de
vido efeito, pois que a própria Associação Comercial e Industrial￾local encetara o movimento no sentido de regularizar a situaçao, -
principalmente, no tocante aos empregados no comércio de Garça. —
●Não mais havendo oradores inscritos no Grande Bxpe -
diente, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, conc_e -
deu a palavra, pela ordem, ao Vereador Carlos Roberto de Oliveira,
0 Edil Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem, reque
reu a Dispensa do-Intervalo Regimental, -------- - - —
0 Sr, Presidente consultou a Casa. sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Sr, Carlos Roberto do Oliveira, e, ante a
manifestação favorável do Plenário, convidou o Sr, Secretário-a -
proceder a chmada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA. Pro
cedida a chamada, constatou-se a presença dos seguintes: Boanerges
do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Ja.thyr Mafud, Joao -
Alexandre Colombani, João Truzzi, José Carlos de Oliveira Lima, -
Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa,
Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani e Vilson Pereira Ramos, totalizan
do doze (12) dos Senhores Bdis. ---------------- —
Havendo número legal, para a sequência dos trabalhos,
0 Sr, Presidente submeteu a discussão dos Senhores Vereadores a ur
cia contida no Requerimento n2 112/79, de autoria do Vereador Car
los Roberto de Oliveira, solicitando ao Sr, Médico-Chefe do Centro
Sâmara JVluaLcLp^aô, de â-arça
€^lado de São "Paulo
de Sadde de Garça para que proceda a intimação dos proprietários -
de prádios na Vila Manolo, que não fizeram a ligação de seus esgo
tos à rede coletora do SAAB. Não havendo solicitação de palavras ,
encerrada a discussão, passou-se à votação da urgência requerida ,
tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Bm dscussao￾0 mérito do Requerimento.
Nao havendo solicitação de palavraof'encerrada a dis
cussão, passou-se h. votação do Re^ujarifiieíito ns 112/79» tendo o me_s
mo sido aprovado por unanimidadede votos. 0 -Sr, Presidente declar￾rou aprovado,.„Dor unanimidade de votos, o Requerimento nS- 112/79.-
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento
nS'113/79» de autoria do Vereador Valdemar Zimiani, solicitando ao Sr, Prefeito Municipal informações a respeito da possível instala^
ção de um Posto de Atendimento Sanitário no Distrito de Jafa, Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se￾à votação da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por -
unanimidade de votos. Bm discussão 0 mérito do Requerimento. - - -
0 Vereador Valdemar Zimiani, com a palavra, disse ad
mirar a ligeireza com-que vem funcionando, como resultado efetivo,
0 Governo Itinerante que se instalou, dias atrás, na cidade de Ma
rília, visto que, segundo informações que obtivera, os frutos da -
reivindicação feita, naquela oportunidade, junto a Secretaria da
Saáde, já surgiram. Referia-se 0 orador a possível instalação
Posto de Atendimento Sanitário no Distrito de Jafa. Por fim, o
Vereador-Valdemar Zimiani apelou ao Sr. Prefeito Municipcl. no sen
tido de que atenda, na parte que lhe couber, mais este pedido
Distrito de Jafa. Disse^mais o orador agradecer, com emoção,ao Sr.
Se-cretário da Sadde, dr, Adb Domingos Jatene, pelas providência, -
até então, tomadas. ---------------------- —
de
um
do
Nao mais havendo oradores inscritos na discussão do -
Requerimento nS 113/79, encerrada a discussão, passou-se à sua -v£
ção, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. -
presidente declarou aprovado,por unanimidade de votos, o Requerí. -
mento n2 113/79. -----------
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento
n2 114/79, de autoria do Vereador Carlos Roberto de Oliveira, ins£ rindo em Ata voto de congratulações ao padre Luiz Rogério Carilho￾Cruz, pela celebração de sua primeira missa em Garça. Não havendo- solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à vota -
ção da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimi dado do votos. Bm discussão 0 mérito do Requerimento. ------ —
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, com a palavra,
disse que no dia 02 de junho ultimo assistira a 1§ missa celebrada
pelo padre Luiz Rogério Carrilho Cruz na Matriz de São Pedro. Dis- mais o orador que viera á tribuna para dizer a S. Reverendíssima -
c ao Grupo de Jovens que merecem ser lembrados pelo^Poder Legisla tivo garcense, por prestarem inestimáveis colaboraçao à comunidade
de Garça.
Não mais havendo solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se à votação do Requerimento ns 114/79» tendo o
Sâmara JVluriLcLpaS. de ^arça
Ç^íado de óão 'Paulo
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 -Sr. Presidente __
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2114/79*
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento
nô 115/79, de autoria do Vereador João Truzzi, solicitando à Comi_s são Municipal de Televisão
qualidade apresentada pelos sinais de TV e indaga, ao mesmo tempo,
se essa anomalia se deve a eventual interferência de rádios tipo -
"faixa do cidadão". Não havendo solicitação de palavras, encerrada
a discussão, passou-se à votação da urgência-requerida, tendo a -
mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Bm discussão o méri
to do Requerimento. 	 			 	 	 	 	 	 			
COMUTE informações a respeito da má
0 Sr. Presidente, antes de determinar 0 prosseguimen
to dos trabalhos, convidou 0 Sr, Secretário a proceder a verifica
ção de presenças dos Senhores Vereadores, Procedida a chamada, ve
rificou-se a presença dos seguintes: Boanerges do Prado Vianna,Car
los Roberto de Oliveira, Jathyr Mafud, João Alexandre Colombani, -
João Truzzi, José Carlos de Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, -
Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar
Zimiani e Vilson Pereira Ramos, totalizando doze (12) dos Senhores
Sdis. —
Em discussão o Requerimento n® 115/79, de autoria do
Vereador Joao Truzzi,
0 Vereador Jathyr Mafud, com a palavra, disse que
Requerimento do nobre Vereador João Truzzi em que, pretendendo _
clarecimentos sobre a interferência de sinais de rádio no sinal de
0
es
T.V -indiscriminadamente envolve uma faixa muito grande de cida -
dãos que se utilizam de um tipo de serviço piíblico chamado "faixa
do cidadão"; que, de sua parte, entende que não é sèmpré todo rádio
"faixa do-^ícidadão" que interfere no sinal de T.V,; que, 0 que pode
interferir no sinal de T.V, pode ser uma antena de um rádio "faixa
● í
do cidadao" mal regulada; que, -diante disso, apela ao nobre Verea
dor João Truzzi no sentido de que S. Excia. retire da discussão o
presente Requerimento e qué formule um outro, mais desejável para￾todos e que implique precipuamonte no esclarecimento da verdade -
dos fatos. Apartes concedidos: ao Vereador Joao Truzzi (1); ao Ve
reador José Carlos de Oliveira Lima (l). -
0 Vereador João Truzzi, com a palavra, disse que dera
entrada ao Roquerimonto, ora em discussão, por entender que, de fa
to, de una tempos a esta-parte, tem ocorrido interferência na re_ -
cepção dos sinais do T.V, e que tem recebido muitas reclamações a
respeito; mas que, diante das ponderações feitas pelo nobre Verea
dor Jathyr Mafud, retirará da discussão este Requerimento de sua -
autoria, 	 			 	 	 	 	
● 0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, com a pala -
vra, disse que, embora reconhecendo falha na formulação do Requerí
mento em apreço, entende deva 0 mesmo sèr■aprei2iáâà'‘50 votado,
virtude do seu espírito, que é o de esclarecer a verdade dos fatos.
Aparte concedido: ao Vereador João Alexandre Colombani (1). - - —
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, com a palavra, -
disse crer que não melindrará quem quer que seja, em se redigindo￾em -
Sdmara JVluaLclp-al de ^^arça p
&éiado de São 'Paulo
Luna-emenda sup;'‘e3siva, perguntando-se apenas o seguinte?
motivo da interferência na recepção dos sinais de T.V* captadas em
Garça. Aparte concedido: ao Vereador Jatbyr Mafud (1). - -
0 Vereador Luiz Bottino Luiz Bottino Junior, eom a pa
lavra, disse entender que o problema se prendia a -determinados
nais do equipamento do rádio "faixa do cidadão", que trabaliiam,
mais ou menos, em sincronia com o determinado canal de retramis
são de sinal de T.V,; que, diante disso, considera interessante
que se retire a parte da indagção que envolve o rádio "faixa do ci
dadão" e que se compromete, desde jé, verifxcar melhor a origem -
dessa anomalia, durante esta semana. - -- -- -- -- - - - - - -
●Hao maÍ3 havendo aolioitoção de palavras, para a dis
cussão do Requerimento nS 115/79, o Sr. Presidente concedeu a pala
vra, pela ordem, ao Vereador Joao Truzzi. 	 			 	 	 	
0 Edil João Truzzi, pela ordem, disse requerer verbal
mente a retirada, da discussão e votação, o Requerimento nS 115/79,
de sua autoria. - - —
qual 0
ca
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Vereador João Truzzi, e, ante a manifes -
tação -favorável, por unanimidade de votos, determinou a retirada -
do Requerimentc' n2 115/79 da votaçao, - -- -- -- -- - - -
Entra em 2§ discussão global o Projeto de lei nS
19/79, de autoria do Vereador Boanerges do Prado Vianna, que visa￾fixar a distinção conceituai entre aquilo que se entende por pr£ -
priedade territorial urbana e o que se entendepor propriedade pr£
dial. pare cer favorável'da Comissão da^Justiça. - — — — — - ——
Antes, porém, o Sr, Presidente anunciou a apresenta -
ção de uma Emenda ao Projeto de lei em questão, nos seguintes tei'- BMBNDA AO PROJETO DE EEI N2 19/79, EM 2â LIS-OJSSÃO B VOTA -
ÇÃO - Lê-se ao artigo 2s a redação seguinte, acrescido‘de seguin
tes parágrafos: "Artigo 22 - San considerados como propriedade pre
- dial os imóveis dotados de edificações já concluídas, ou em anda -
mento, desde.-que estejam cobertas.
§ 12 - A Diretoria da Receita da Prefeitura Municipal,
para efeito de lançamento, providenciará a vistoria do imóvel, com
as características do artigo 22, a requerimento do proprietário in
teressado.
● f ●
mos*
§22-0 enquadramento do imóvel, se fará de acordo -
com a planta eo memorial descritivo".
S Sessões, 28 de maio de 1979.
a} -Luiz Bottino Junior
- Vereador ",
Em discussão global o Projeto de lei nS 19/79 Q a -
Emenda, acima orjor-ciada. 	 			 	 	 	 	 	
0 Vereador Luiz Bottino Junior, disse, em síntese, -
que a Emenda, ie sua autoria, visa, no seu entender, apenas melho
rar 0 Projeto :l.j lei n2 19/79, de iniciativa do nobre Vereador Boa
nerges do Prado
0 '/jreador
/r.onna, 	
Bonner£:pq
			 	
flo Prado
	 	
Vianna.,
	 	
com
	
a palavra,-
	
disse que, embe^ra :reconJiecendo a boa intenção do nobre Vereador -
Gdmara JVlu.aLcLpa{. de ç§-arça
,€élado de São 'Paulo
Luiz Bottino Jiordor, o Projeto de lei n9 19/191 de sua autoria, -de
vease ser votado em sua originalidade, em sua singeleza, visto que.
asaim, irá atender melhor o eventual contribuinte.
- 0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, com a pala -
vra, diaae que a Smenda proposta pelo nobre Vereador Luiz Bottino￾Junior é oportuna., porquanto, dentro do seu entendimento, a mesma~
tem a finalidade de fixar melhor as responsabilidades das partes,-
isto é, tanto da parte que compete no Poder Publico como da parte￾que SC refere ao eventual contribuinte. Apartes concedidos: ao Ve
reador Boanerges do Prado Vianna (l)j ao Vereador João Alexandre -
Colombani (1)< - - -
C Vereador Joao Alexandre Colombani, com a palavra, -
disse que a Emenda, de autoria do nobre Vereador Luíz Bottino
nior, com relação ao Projeto de lei nS 19/79» atinge melhor, no
seu entender, aos objetivos propostos. Apartes concedidos: ao V^ -
reador Boanerges do Prado Vianna (2)j ao Vereador José Carlos
Oliveira Lima (l); ao Vereador Vilson Pereira Ramos (2). - -
N~c mais havendo solicitação de palavras, o Sr. Presi
dente concedeu a palavra, pela ordem, ao Vereador Luíz Carlos Bel￾line. - -- -- - —
Ju
de
0 Vereador Luíz Carlos Belline, pela ordem, requereu￾a suspensão da Sessão, por cinco minutos. 			 		 	
0 Srr Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Luíz Carlos BellMne, e, ante a _
nifestação favcr-ável do Plenário, determinou a suspensão da Sessão
por cinco minutos. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - -
ma
Vencido o tempo de cinco minutos, em reabrindo a Ses
são, o Sr. Presidente submeteu em votação, inicialmente, a Emenda￾proposta ao Projeto de lei ns 19/79, já anterioraente enunciada, -
tendo a mesma sido a.provado. por maioria de votos. - c- ----- —
Entra em votação o Projeto de lei nS 19/79, já com a
Emenda anteriormente aprovada, tendo o mesmo sido aprovado por una
nimideide de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprova-do, por unanimi
dade de votos, em 2ê discussão c votação, o Projeto de lei nS
19/79 e encarainhou-o à Comissão dc Redação, para os fins devidos.-
Er.tra em la discussão, artigo por artigo, o Projeto -
de lei ns 24/79, de autoria do Sr, Prefeito Municipal, dispondo so
bre abertura de lua crédito especial, no montante de Cif 200.000,00,
para. auxiliar a reconstrução de trôs casas residenciais destruidas
ou demolidas em consequência das chuvas torrenciais que desabaram￾em dezembro de 2977. Pereceres das Comissões Permanentes: favorá -
vel da Comissão de Justiça; favorável da Comissão de Finanças. - -
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem, re
● f ●
quereu a discussan global.
0 3r. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal verbcl fcrmulado pelo Edil Carlos Roberto de Oliveira,e,
ante a manifestação favorável do Plenário, submeteu o Projeto de -
lei n9 24/79 e seus anexos em discussão global. -------- —
0 Vereador Jathyr Mafud, com a palavra, disse que -
viera ã tribuna para encaminhar sua votaçao e fazer um pedido de -
Sdmara JUuriLcLpaí, cLg cg-arça (\
,Çtiiado dt São 'Paulo 6
vista deste Projeto; que, no entPiito, confessava à Presidência que
estava em dúvida a respeito de como votar este pedido de vista, ~
0 Sr, presidento, esclarecendo, disse:
dência entende que o pedido de vista deverá ser feito com o enc
minhsmento de votaçao na hora. em que o Projeto for colocado em tação, No momento o Vereador que ocupa a tribuna está fazendo uso- do tempo para a discussão do Projeto. É esta a. interpretação que a
Presidência dá ao fato", _~~
●’ Esta Presi -
d.
VO
0 Vereador J-athyr Mafud, agradecendo, disse que era -
esse, exataxuente, o seu objetivo. Aparte concedido: ao Vereador Jo
sé Carlos de Oliveira Lima (1),-		 	 	 	 	
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra,-
disse, em síntese, que o Poder Público, ao tributar, torna-se res￾ponsável pela coisa tributada, na medida em que haja previsibilida
no seu modo de entender, essas premissas ocor
diante disso, considera de justiça e do direito o que
pede através do presente Projeto de lei, ---------- —
Nao mais havendo solicitação de palavras, para a dis
cussão do Projeto de lei-ns 24/79, concedeu a palavra, pela ordem,
de de acidentes; que.
reram e que.
se
ao Vereador Jathyr Mafud.
0 Vereador Jathyr Mafud, pela ordem, disse: "Para en
caminhamento da votação, neste momento, então, peço vista dos au -
tos, polo prazo de 10 dias". - - - -
0 3r, Presidente disse:
0 pedido do Vereador Jathyr Mafud será submetido ao Plená
De acordo com o artigo 143
do R.I
rio".
●,
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, para o enca
minhamento da votação, ocupando a tribuna, disse que esse pedido -
de vista dos autos somente trará benefícios-, para què, no futurn,-
todos possam votar mais conscientemente, visto que o Vereador Ja thyr Mafud, como grande advogado que é, poderá^trázer subsídios e
que, como Presidente da. Comissão de Justiça, não se sente a.bsoluta
mente melindrado, em razao de tal pedido. ----------- —
0 Vereador-Jathyr Mafud, 'em aparte, disse que pedira￾vista dos autos porque tem certas dúvida,s com relaçoo ao conteúdo￾do Projeto de lei n2 24/79' e que, diante disso, apés estudá.-lo, po
derá acontecer a não apresentação de quaisquer subsídi'os" a respei¬
to, de sua parte.
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lime finalizando’,
disse que, no seu entender, mesma assim,ou em razão disso mesmo, -
concorrerá- para. uma votação meis consciente dos Senhores Veread^ -
res.
Não mais havendo solicitação áe’palavras,' o" Sr, Presi
dente submeteu ao Plenário o pedido de vista formulado pelo Verea￾dor Jathyr, com rclaç<ão sos autos do Projeto' de' Lei nfi 24/79, pelo
prazo de 10-dia.s, tendo o me'smo ‘sido apro-vadô por unanimidade ' ‘d^e
votos. 0 Sro presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo -
tos, 0 pedido de vista formulado pelo Vereador Jathyr Mafud, com -
relação aos autos do Projeto de Lei ns 24/79, pelo prr-Z^õ de 10 'dias. Nada mais havendo na pauta da Ordem do Dia., o Sr... -
Sâmara JVlaaLcLp-aí. de ^arça
^-6lado de São 'Paulo fi,9
Prcsidonto, eni prosseguimento aos trabalhos, concedeu a palavra -
aos Senhores Vereadores en BXPLICAÇAO PHSSOAL. ----------
0 Vereador Vilson Pereira Ramos, com a palavra, disse
a respeito da situaçao calamitosa em que se encontram as vias pd -
blica,s da Vila TJanolo provocada pela má compactarão das terras que
foram revolvidas por ocasiao da execução dos serviços de colocaçao
da.s redes coletoras de esgotos. A respeito● desse problema, solici
tou providências ao Sr» Prefeito Municipal. —
ü Vereador Carlos Roberto de Oliveira, com a palavra,
abordou os seguintes assuntos; 1 - Policiamento, colocaçao de obs
táculos 6 sinalizaçao de trânsito na Av. Labieno da Costa Machado￾e ruas adjacentes, que foi objeto de Indicação ns 86/79, de auto -
ria do Vereador Luiz Gonzaga Conessa; 2 - Propalada realização dc
mutirão nas Vilas Manolo o Aracelij 3 - Necessidade da união entre
Poderes Legislativo e Executivo, assunto abordado pelo Vereador Boa
nerges do Prado Vianna na presente Sessãoj 4 - Possível doação de
um terreno ao Clube José do Patrocínio, para construção de sua s^
de própriaj 5-0 empenho da Presidência desta Casa., com relação -
às reivindicação de interesse público, junto à Chefia do Bxecutivo
Municipal.		 	 	 	 	 	 		 	 			
Nao mais havendo oradores inscritos em Bxplicaçao Pes
Sr. Presidente, em nome de DEUS, docla
Ordinária. - -- -- -- -- -- -
soai 0 nada mais havond
rou encerrada a /preBen' Se
, Secretário, lavrei a -
presente Ata, fiz datilografnx e a subscrevi, juntamente com o Sr.
Presidente, -------------------------- —
;ecrbt/rio