sessao nº 19

Gamara JVluaLclpall, de ^^-arça
Ç^lado de óãa 'Paulo
CÃHARA I»IUNICIPAL DS GARÇA
198 S5SSA0 ORRINÃRIA, RE.rtLI2ADA m 11 RS JUNHO PE 1979
PRSSIDBNTE : LUÍZ BOTTIMO JUNIOR e JOÍO TRUZZI
SECR3T/RI0S : C/,RLOS ROBERTO DE OLIVEIRA e
J0/.0 TRUZZI ■’ad hoc'*
No horário regimentalraente determinado, feita a chama
da dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes :
Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de hndrade, Jathyr Mafud,
/ilexandre Colombani, João Truzzi, José Carlos de Oliveira Lima,Luíz
Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luíz Gonzaga Conessa, Luiz Ya
mauchi, e Valdemar Zimiani, totalizando onze (11) dos Senhores Edis.
Havendo número legal, o Sr. Presidente, em nome de
PBÜS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. - - - - - - - —
Em iniciando os trabalhos, foi submetida a discussão￾dos Senhores Vereadores a hta da l8s Sessão Ordinária realizada era
04 de junho de 1979. Não havendo solicitação de palavras, encerrada
a discussão, passou-se h. votaçao da /.ta em questão, tendo a mesma -
sido aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente declaroU’-
aprovada, por unanimidade de votos, a da l8a Sessão Ordinária,-
A seguir, em prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Pr_e
sidente convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIEN￾Joao
TE APRESENTADO
0
PELO
Sr,
SENHOR
Secretário
PREFEITO
deu conta
T.JUNICIPAL.
do seguinte:
	
- - - -
Ofício n2 312/79j encaminhando uma cépia da Lei n2
1.750/79.
Ofício ns 313/79, encaminhando uma via dos balancetes
da Prefeitura Municipal de Garça, referentes ao mês de abril de 1979
Ofício n2 308/79, em atenção ao Requerimento nS 113/79.
Terminada a leitura do Expediente Recebido do Senhor￾Prefeito Municipal,●o Sr, Presidente, em prosseguimento aos traba -
Ihos, convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE￾RECEBIDO DE DIVERSOS.
0 Sr. Secretário
	
deu conta do seguinte: -------
Ofício -da Casa Civil do Governo do Estado de São Pau
lo, em atençao ao Requerimento n2 66/79. --------------
Ofício do Deputado Estadual Renato Cordeiro em aten -
ção ao Requerimento n2 110/79. - -- -- -- -- -- -- - - -
Telegrama do Deputado Federal Ulysses Guimarães,
atenção ao Requerimento n2 107/79. --------------
Telegrama do Deputado Federal Flávio Marcílio -
em
DD.
Presidente da Câmara dos Deputa.dos, em atençao ao Requerimento
107/79. 	
n2
Ofício da Câmara Municipal de Sao Joao da Boa Vista ,
encaminhando uma cópia do Requerimento n2 278/79, que diz respeito￾à reivindicação dos professores da rede oficial e dos fiuncionários￾públicos estaduais em geral, ------------------ —
Convite da Subdeloga.cia do Trabalho de Marília, para-
Sámara jVlaalcLpaC. de ^^-arça
^élado de São 'Paulo
as solonidades do inauguraçao do suas novas instalações. - - ~ - -
Circular da Fundaçr.o '*Prefcito Paria Lima'*, comunican
do a realização do Curso sobro Imposto Sobre Sorviço, - - - - - - -
Circular da Câmara Municipal de Avaré, encaminhando -
uma cópia do -Requerimonto ns 161/79, que diz respeito à situação -
precaria om que se encontra, o Hospital do Câncer do São Paulo. - —
Circular da Câmara Municipal de Avare, encaminhando -
uma cópia do Requerimento nS 138/79, que hipoteca integral apoio ao
Projeto de lei Complementar nS 4/79, de autoria do Deputato Almir -
Pazzianotto, que altera e suprime alguns dispositivos da Lei Orgâni
ca dos Municípios. ----------------------- —
Pinda a leitura do Expediente Recebido de Diversos
Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr,
cretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SEN
RES VEREADORES. 	
0
Se
r:-
0 Sr. Secretário dou conta do seguinte: - - - .
Requerimento n2 116/79, de autoria do Vereador
Bottino Junior, solicitando ao Bxmo. Sr. Prefeito Municipal informa
çoes q respeito da situaçao funcional-dos servidores do 5AAE, - - -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca
minhamento do Requerimento nS 116/79 ã Ordem do Dia, - -
Requerimonto n2 117/79, do autoria, do Voroa.dor
Truzzi, inserindo em Ata, voto do congra.tulações e aplausos h, Compa.-
nhia de Habitação de Bauru - COHAB polo recebimento da láuroa --
"Quem c Quem na Economia Brasileira" outorgada pola Revista Visão,-
Urgência, contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca
minhamonto do Requerimento n2 117/79 ã Ordem do Dia, - _ - _ _
Indica-ção n2 87/79, de autoria do Vereador Joao Truz
zi, sugerindo se dotormine urgentes medida.s visando a melhoria na ~
recepção dos sinais de televisão em nossa cidade, ---------
Indicraçao n2 88/79, de autori-a do Vorcedor Valdomar -
Zimiani, sugerindo se determine a urgente-poda da.s .árvores existen
tes nas vias pública,s do distrito de Jafa. - -- -- - - - - - - -
0 Sr, Presidente informou á Casa que cópias da,s Indi
cações, de n2s, 87/79 o 88/79, apresentadas na. presente Sessão,
rão encaminhadas h Chefia do Executivo Municipal, nos termos regi -
mentais. -----------------------------
Luiz
Joa.o
se
Torminadr a leitura do Expediente Apresentado Pelos -
Senhores Vereadores e não constando oradores inscritos no PPOUENO -
EXPEDIENTE e no GRANDE EXPEDIENTE, o Sr. Presidente determinou a
suspensão d.a Sessão, om obediência a.o IntervaJ-o Regimentr'!, - _ - _
Vencido o lapso de tempo destinado ao Intervalo Regi
mental, 0 Sr. Presidente, ein reabrindo a Sessão, convidou o Sr, Se
cretário a proceder a chàmada dos Senhores Vereadores para a ORDEM￾DO DIA. Procedida a chamada, verificou-se a presença dos seguintes:
Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade, Jathyr Mafud, João -
Alexandre Colombani, João Truzzi, José Carlos de Oliveira Lima,Luiz
Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Ya
mauchi e Valdemar Zimiani, totalizando onze (1-1) dos Senhores Edis,
Havendo número legal, para a sequência dos trabalhos.
Sdmara JVlarilclpaí, de ^^arça
balado de Sâo ^aula
0 Sr, Presidente submeteu em discussão a urgência contida no Reque
rimento nS 116/79, de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, soli
citando ao Exmo. Sr, Prefeito BTunicipal informações a respeito da -
situação funcional dos servidores do SÍAE, Nao havendo solicitação- de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação da urgência
requerida, tendo a mesma -sido aprovada por unanimidade de votos,
discussão o mérito do Requerimento, -------- 	
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se à votação do Requerimento nS 116/79, tendo o mes
mo sido aprovado por unanimidade ds votos. 0-Sr, Presidente decla -
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS -116/79. -
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento
nS 117/79, de autoria do Vereador João Truzzi, inserindo em Ata vo to de congra-tulaçÕes e aplausos ã Companhia de Habitação de Bauru,-
pelo recebimento da láurea ”Ouem é Ouem na Economia Brasileira"
torgada pela Revista "Visão", Não havendo solicitação de palavr
encerrada a discussão, passou-se ã votação da urgência requerida, -
tendo a mesma sido aprovada por unanimidade do votos. Em discussão￾0 mérito do Requerimento, ------------- - ---
Em
ou
C..S,-
Rao ha.vendo solicitação de palavra.s, encerrada a dis
cussão, passou-se à votação do Requerimento nS 117/79, tendo o mes
mo sido aprovado por unanimidade de votos, 0-Sr, Presidente decla -
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2 117/79, -
Entra em 1§ discussão o Projeto de lei nS 24/79, de -
autoria do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autoriza-ção legisla
tiva para auxiliar as vítiraa.s diretas das chuvas que atingiram esta
cidade em dezembro de 1977 - Pareceres das Comissões Permanentes:fa
vorável da Comissão de Justiça; ffivorável da Comissão de Finanças -
Projeto de lei em regime de adiamento, ------------- —
A respeito do Projeto de lei nS 24/79, acima enuncia
do, o Sr. Presidente informou o seguinteí a) que os Senhores Verea
dores que ocuparam a tribuna na Sessão anterior esta.o impedidos de
fazer uso da palavra, desta, feita, sendo caso específico dos Senho
res Edis Jathyr Maf-ud, Boanerges do Prado Vianna e José Ca.rlos de -
Oliveira Lima; b) que o Vereador Ja.thyr Mafud propusera uma Bmenda￾Aditiva. em 2s discussão e votação, nos seguintes termos: "Acrescen
te-se ao Projeto de lei nS 24/79 o seguinte axtigo: "Artigo 32... -
Artigo 42
cutivo autorizado a realizar com os interessados a. transa.ça.o preco
nizada pelo Código Civil, cspecialmonte nos seus artigos 1.025 c -
1.029, na forma e modo que melhor consultar hs paxtos. S.Sessões, -
11 de junho de 1979, a) Jathyr Mafud - Vereador ", - - - —
Em discussão global o Projeto do lei nS 24/79 e seus￾anexos, vez que, na Sessã.o anterior, fora aprovado um Requerimento￾verbal, de autoricu do Vereador C''rlos Roberto de Oliveira., nesse -
sentido, ---------------------------- —
i
Para os fins previstos na presente lei fica 0 Poder Bxo
Não havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, pa.ssou-se votação, artigo por artigo, do Projeto do lei -
nS-24/79, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade do votos.
Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em ● ● ●
Gamara JVlaalcLpai de ^arça
.€éíado de ôão 'Paulo
lê discussno o votriçr.o 0 Projeto de lei ns 24/79. - - - ---- - - -
Bntra em em 1§ discussão o Projeto de lei n2 68/78,de
autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, modificando a lei nS
1.665/77, que disciplina loteamentos na cidade de Garça - Pareceres
das Comissões Permanentes? pela rejeição da Comissão de Justiça; fa
vorável da Comissão de Obras e Serviços Páblicos - Projeto de lei -
em regime de adiamento. ----------------------
● ● ● ●
Relativamente ao Projeto de lei acima enunciado, o -
Sr, Presidente anunciou à Casa que o Vereador -Luiz Bottino Junior -
está impedido da fazer uso da palavra, visto que o fizera na primei
ra oportunidade. —
Bm discussão global o Projeto de lei nS 68/78 e seus￾anexos, em decorrência de um Requerimento verbal formulado pelo Ve
reador Luiz Gonzaga Conessa na 9- Sessão Extraordinária realizad em
08 de dezembro de 1978, ----------------------
Antes, porém, o Vereador Luíz Carlos Belline, pela -
ordem, requereu a suspensão da Sessão, por cinco minutos, _ _
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Luíz Carlos Belline, e, ante a manifos
taçao favorável do Plenário, declarou suspensa a Sessão, por cinco￾rainutos. ---------------------------- —
Vencido o lapso de tompo dc cinco minutos, o Sr. Pre
sidente, em reabrindo a Sessão, submeteu o Projeto dc lei ns 68/78-
c seus anexos em discussão global. --------------- —
0 Vereador Luíz Carlos Belline, com a palavra, disse
que, a seu ver, seria inoportuna o processamento da votação do pre
sento Projeto de lei hoje, porque, sc, o mesmo, aprovado beneficia^
rá a questionada empresa loteadora, porquanto o prazo concedido pe
la Prefeitura Municipal de Garça à Imobiliafia Segurança, para r^ -
gularização do loteamonto designado loteamento "Jardim são Lucas",-
esta por expirar; que, diante do exposto, crê ser de bom senso _
ja procedido o adiamento da votação do presente Projeto de lei, até
que o problema, em questão, seja devidamente csclareclarocido. - -
0 Vereador Luíz Bottino Junior, aparteando, esclar£ -
ceu que tivera, contato com um dos diretores da. Imobiliária Seguran￾se
em seu gp.binetc, o que este, na. oportunidade, se comprometera _
a.prosentaj? toda documentação referente ã iluminação pertinente áqi_; le loteamento; que, diante do exposto, solicitará, adiamento da dis¬
cussão e vota.çao do Projeto de lei em apreço, -
0 Vereador Luíz Bottino Junior, pela. ordem, requereu￾o adiamento da discussão e votação do Projeto de lei n2 68/79»
tres Sessões Ordinárias. ------------- — ____
por
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Reouerimen
ante a mani -
adiada a discussão c
to verbal formulado pelo Edil Liíz Bottino Junior,
festação favor-^vel do Plenário, declarou soja,
votaçao do Projeto de lei nS 68/78, por três Sessões Ordinárias, -
0 Vereador Luíz Carlos Belline, agradecendo a resolu
ção adotada pelo Vereador Luíz Bottino Junior, deu por encerrada
sua. ora.çao, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - -
*2»
Entr." em lê discussão, artigo por artigo, o Projeto -
Sâmara JVluaLcLp-aS, de «9-arça
Sélado de óâo 'Paulo
de lei n2 14/79> de autoria do STr. Prefeito Municipal, dispondo
bre a reestruturação do quadro de funcionários da Prefeitura Munic_i
pal de Garça - Pareceres das Comissoes Permanentes: favorável da Co
missão de Justiça, com apresentação de uma emendaj favorávei-da Comis
são de Finanças, - - —
so
O Vereador Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, requereu
a discussão global*
O Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Luiz Gonzaga Conessa, e, ante a ma^ -
festação favorável do Plenário, submeteu o Projeto delei ns 14/79 -
em discussão global, -
Antes, todavia, o Sr, Presidente, por considerar mui
to extensa a matéria era pauta, requereu a dispensa da sua leitura e
votação, artigo por artigo, da mesma, - -- -- -- -- -- -- --
Colocada á deliberação plenária, esta houve por bem -
aprová-la por unanimidade de votos. ----------------
Bm discussão global o Projeto de lei nS 14/79 e seus￾anexos.
● 0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, com a pala -
vra, disse que viera h tribuna a fim de fazer uma rápida explica -
ção e, também, para fazer uma correção á Bmenda que apresentará na
2ê discussão deste Projeto do lei; que, assim, para exarar o par_o -
cer, dü n2 14/79, a Comissão de Justiça, da qucl. ó sou Presidente,-
estudara, pesquisara e conversara bastante em torno desse assunto ;
que, depois de exaustivos debates com a Comissão que elaborou o pre
sente projeto do lei, chegara a conclusão quo o mesmo deveria ser -
aprovado; -que, no entanto, apresentará., em sua discussão, algumas -
emendas; quo, de antemão, declara que na pauta distribuida aos Senho
res Vorca.dores existe uma pequena incorreção e que, na próxima Ses
são, pretende corrigí-la, qual seja, na Emenda, apresentada, pela Co
missão de Justiça, em seu § 22, onde está escrito '’para os c?r*gos--
direção" deve estar o seguinte: " peira. os cargos de era comissão”,-
Nã.0 mais ha.vendo solicitação de pal.avra, encerrada a.
discussão, passou-se h votaçao global do Projeto de lei nS'14/79, -
tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Pre^i -
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Projeto dc 1',,:.
n2 14/79, em sua li discussão e votaç
0 Vereador Jathyr Mafud, pela ordem, disse entender -
que, de acordo com 0 R.I., quaisquer Projetos, em sua 1^ discussao￾G votação, deverão scr feitas artigo por artigo, ainda que os _mes -
mos tivessem merecidos discussão global, --------------
0 Sr, Presidente, esclarecendo, disse o seguinte:
"que, devido ser 0 Projeto de lei, em questã-o, muito longo e como -
cada um dos Senhores Vereadores receberajn uma cópia, fiel do mesmo ,
submetera h delibera.ção plenária, a. dispensa, da sua vota.ção artigo -
por artigo; que a mesma. fora. aprovada, por Plenário, cuja decisa.o -
considera-a, soberana, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - - -
a.o.
0 Vorea.dor Ja.thyr Mafud disso estar satisfeito com a.
cxplicí^.çã.0 formulada pelo Sr, Presidente, - -- -- -- -- -- --
Bntra em la discussão, artigo por artigo, 0 Projeto -
Gamara jVlaaLclpai de ^arça
Atilado de São 'Paulo
de lei n9 l6/79> de autoria do Sr. Prefeito Municipal, introduzindo
modificações na Lei nS 1.405/72 - Estatuto dos Funcionários Pábli -
COS do Município de Garça - Parecer favorável, com uma Emenda,
Comissão de Justiça, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
da
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem, r_e
quereu a discussao’global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto de Oliveira em discus
são- global 0 Projeto de lei n2 16/79 g sou anexo em discussão gl£ -
bal, ------------------------------ -
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se à votação, artigo por artigo, o Projeto de lei -
nS-16/79j tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos.
Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 1§ -
discussão e votação, o Projeto de lei nS 16/79» - -- - - - - - - -
Entra em li discussão, artigo por artigo, o Projeto -
de lei n9 17/79, de autoria do Sr, Prefeito Municipal, dispondo _
bre concessão de anistia, remissão e parcelamento das dívidas ati -
vas e de créditos tributários em favor do Município. Parecer favorá
vel, com uma Emenda Modificativa, da Comissão de Justiça, - ~ - ~
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pola ordem, _re
0
so
quereu a discussão-global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto de Oliveira, e, ante a
manifestação favorável do Plenário, submeteu 0 Projeto de lei n2 -
17/79 e seu anexo em discussão global, ------------- —
0 Vereador Jathyr Mafud, com a palavra, disse enten -
der nao ser a primeira vez a questão dessa natureza é submetida ao
Plenário da Câmara Municipal de Garça c que alguns dos Senhores Ve
readores, entre os quais 0 inclue,- já votaram contrariamente a esse
tipo de anistia, por entenderem que essa anistia beneficiaria as
pessoas que fatam com 0 cumprimento do seu dever principal, -que 6
o de contribuir para com a receita Municipal; que, de sorte que,
menos que se prove a existência de interesse publico, 6 pela rejei
ção do presente Projeto de lei. Apartes concedidos; ao Vereador Jo
sé Carlos de Oliveira Lima (2); ao Vereador João Alexandre Colomba>-
ni (3). 	
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, com a pala -
vra, disse pretender esclarecer sun. posiçã.o pessoal relativamente -
a.o Projeto de lei n2 17/79 o oopecificamente ao Parecer n9 24/79 da
Comissão de Justiça; que, a princípio, fora. contrário h a.provação -
do presente Projeto de lei, por entender serem coincidentes c váli
das as argumentações oxpendidas, há pouco, polo nobre Vereador
thyr Mafud; que, no entanto, diante das informações obtidas junto -
ao Executivo Municipa c por entender, ainda, que a medida prcconi￾niza,da neste Projeto propiciará h Prefeitura a fazer uma grande com
panha para arrecadar os tributos atrasados, 0 assim fortalecer as -
finanças municipa.is. Assim, o ora.dor justificou, em síntese, 0 sen
tido do Parecer exarado pela Comissão de Justiça, ao Projeto de lei
n2 17/79, Apartes concedidos; ao Vereador Ja.thyr Mafud (1); ao
Jf
● ● ●
Sâmara JVlaalcLpai de c§.arça
S^íado de óão 'paulo
Vcrervdor Luiz Cr.rlo8 Bollino (1), -
0 Veror.dor João Alexrjidre Colomb^ni, com a palavra, -
disse entender ser perfeita a argumentação expendida, há pouco, pe
lo nobre Vereador Jathyr e bom o arrazood.o exarado pelo relator da.
Comissão de Justiça, o ilustre Vereador José Carlos de Oliveira. Li
maj que, no entanto, entende nao existir condição de dissociar-se o
pedido de pancelajuento do rol de remissão ou anistia etc*j que, f"
ce ao exposto, faz uma sugestão no sentido de que o Executivo reme
ta a esta Casa um Projeto de lei contendo o rol da.s pessoas -devedo￾ras e que se encontram em lugares incertos e não sabidos e que, no
exercício de 1978, -nao solicitaram nenhum tipo de taxa por contr_i -
buição sobre ISSj que, assim, -crê, com relação a esses devedores -
não -localizáveis, proceder o que se pede através do Projeto do lei,
em questão, porque ocasionará uma rel-açao interminável e com ua? an
tc-visão de nenhuma solução prática.j que, no entanto, com rclaçao -
àqueles que continuam no exercício da profissão, portanto localizá￾vois, o Projeto de lei, era apreço, peca. pela basej que, diante dis
so, está de acordo com a posição adotada pelo nobre Vereador Jathyr
Mafudr —
0 Verep^or Luiz Carlos Belline, pela ordem, requereu￾a suspensão da Sessão, por cinco minutos. -
0 Sr» Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Luiz Carlos Belline, e, diante da ma
nifestação favorá.vel do Plenário, declarou suspensa a Sessão, por -
cinco minutos. ---------------------- - -
Esgotado o tempo destinado a suspensão da Sessão,
Sr, Presidente, em reabrindo os tra.brl.hos, submeteu em votação,
tigo por ar-tigo, o Projeto de lei nS 17/79, tendo o mesmo sido apro
vado por maioria de votos, 0 Sr, Presidente declmou aprovado,
maioria de votos, em li discussão e votação, o Projeto de lei
17A9* 	
0
ar￾por
nS
Entra em li discussão, artigo por artigo, o Projeto -
de lei nS 21/79, de autoria do Sr. Prefeito IJunicipal, dispondo s
bre abertura de um crédito suplementar, no montante de CrI 400,000,-
- quatrocentos mil cruzeiros - r fim de que trJ. importância seja -
aplicada no romanejamento da extensão e melhoria da rodo de ilLunina
çao pública da cidade - Pareceres das.Comissões Permanentes: favorá
vGl da Comissã.o de Justiça; favorável da Comiss.ão de Finanças. - -
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira requereu a dis￾cussao global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobro o Requerimen
to verbal, formulado pelo Edil Carlos Roberto dc Oliveira, e, ante a.
manifestação fa.vorável do Plenáu^io, submeteu o Projeto da lei nS
21/79 0 seus anexos om discussão global. ------------ -
Nao havendo solicitação de pal.avra.s, encerrada a. dis￾cussa.0, pa.ssou-s3 h vota.çao, artigo por artigo, do Projeto de lei -
n2-21/79, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos.
Sr, Presidente decla,rou aprovado, por unanimidade de votos, em lã -
discussão e votação, o Projeto de lei nS 21/79. ----------
Nada. mais ha.vendo na pauta da. Ordem do Dia da presente
0
Sâmara jVluaLcLp-aí. de ^arço.
Séiado de 6ãa 'Paulo '' 80
Sessão, 0 Sr. Presidente anunciou à Casa que todos os Projetos de -
lei aprovados, nesta reunião, em 1§ discussão e votação, excetuando
o Projeto de lei ns 68/78, constituir-se-ãp matérias da Ordem do -
Dia da préxima Sessão Ordinária. ---------------- —
Nada mais havendo e nao constando oradores inscritos em
EXPLICAÇÃO PESSOAL, o_Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou en
cerrada a pres ão Ordinária.
Secretário,redigi-a presente Ata,
fiz datilográfare ffsúns crevi, j unt ament e com o Sr, Presidente. ~
í \
r\
^C^ÃRIO