sessao nº 20

Sâmara JVlurLLcLpaí, cLg ^arça
^lado de óão 'paulo
CMARh laUNICIPAL PE GARQA
20 g SBSSAO OKDINj^RIA, REALIZADA EM l8 PE JUNHO DE 1979
PRESIDENTE : LUÍZ BOTTINO JUNIOR
SECRETÁRIOS: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
LUÍZ GONZAGA C0NE5SA
e
'●ad hoc”
No horário regimentalmente determinado, feita a chama
da dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes:
Boanerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de
Andrade, Jathyr Mafud, João Alexandre Colombani, João Truzzi, José
Carlos de Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline,
Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi e Valdemar Zimiani, totalizan
do 12 (doze) dos Senhores Edis. ------------- 	
Havendo número legal, o Sr. Presidente, em nome de
DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. - -
Ato contínuo, o Sr, Presidente submeteu a discussão -
dos Senhores Vereadores a Ata da 3â Sessão Ordinária realizada em
07 de junho de 1979. Nao havendo solicitação de palavras, encerra
da a discussão, passou-se à votação da Ata era questão, tendo a me£
ma sido aprovada por unanimidade de votos, 0 Sr. presidente decla
rou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 3ê Sessão Bxtraor
dinária. 	 			 	 	 	 	 		
Entra em discussão a Ata da 19g Sessão Ordinária rea
lizada em 11 de junho de 1979. Nao havendo solicitação de palavras,
encerrada a discussão, passou-se à votação da Ata em- apreço, tendo
a mesma sido aprovada por unanimidade dc votos. 0 Sr, Presidente -
declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 19b Sessão -
Ordinária, - -
No sequenciamento dos trabalhos, o Sr, Presidente con
vidou 0 Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO
DO SEÍIHOR PREEEITO
0 Sr.
MUNICIPAL.
Secretário
	
deu conta do seguinte: -------
Projeto de lei ns 26/79, dispondo sobre abertura de -
um crédito especial, no montante de C;® 3.138,35, destinado ao paga
mento de-adicional por tempo do serviço do funcionário Wladimir An
tiqueira. --------------------------- —
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava obj_e to do deliberação o Projoto de lei ns 26/79, lido pelo Sr, Secretá
rio, G, ante a manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o às
Comissões Permanentes. -
Projeto de lei nS 27/79, dispondo sobre abertura dc -
um crédito suplementar, no montante de Cr® 250,000,00^ a fim de ser
aplicado nas obras do Lago Artificial, --------------
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava obj^
to de deliberação o Projeto do lei nS 27/79, lido pelo Sr, Secretá
rio. ante a manifestação fa.vorávol do Plenário, encaminhou-o hs
Comissões Permanentes. -
G,
Projeto de lei ne 28/79, dispondo sobre abertura do -
A.
Sâmara JVlariLcLpat de ^§-arça
^élacio de São 'Paulo
V
um crédito especial, no montante de Ci® 75.000,00, destinado as des
pesas de manutenção do serviço telefônico no Distrito de Jafa, con
forme convênio firmado com a TBLHSP S/A. -
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava obje
to de deliberação o Projeto de lei nS 28/79, lido pelo Sr, Secretá
rio, e, ante a manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o ks
Comissões Permanentes. 	 			 	 	 	 	 		
Of. nS 318/79, em atenção ao Requerimento nc 69/79* -
Of. nS 315/79, encaminhando uma cõpia da Lei n2 ● ● #
1.751/79.
Of. nS 319/79, encaminhando uma cópia ^tentica do -
ofício encaminhado kquele Executivo pela empresa "Expresso de Pra
ta s/a, que diz respeito a possível melhoria das condições de transporte coletivo relativo k linha Garça-são Paulo. ----- —
Terminada a-loitura do Expediente Recebido do Senhor￾Prefeito Municipal,-0 Sr, Presidente, em prosseguimento aos traba
lhos, convidou 0 Sr,●Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS.
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte:
Ofício do Serviço Público Federal, em atençao ao R_e -
querimento nS 88/79.
Balancete da Câmara Municipal de Garça, referente ao
mês de abril de 1979.
Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo,-
encaminhando cópias de decisões judiciais a respeito de verbas de
representação aos Senhores Presidentes de Câmaras. --------
Ofício da Câmara Municipal de Paroguaçu, encaminhando
uma cópia do Requerimento nc 125/79, que solicita estudos para
revogação dos artigos 99, 100 e 101 da Lei Complemantar I80, 0 cha
mado "Projetão". --
a
Telegrama, da Presidência da Câmara Municipal de Sao -
Paulo, convocando Presidência da Câmara Municipal de Garça para -
uma reunião que tratará da reestruturação dos quadros do funcionai
lismo público. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver -
soa, 0 Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou 0
Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PE -
LOS SENHORES VEREADORES.
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: -------
Projeto de Resolução n2 01/79, da-Presidência desta -
Edilidade, dispondo sobre a reestruturação do quadro fixo dos fun
cionários da Secretaria da Câmara Municipal de Garça. -- --- -
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava obje
to de deliberação 0 Projeto de Resolução nS 01/79, lido pelo Sr, -
Secretário, e, ante a manifestação favorável do Plenário, encami -
nhou-o ks Comissões Permanentes. --------------
Requerimento nS 118/79, de autoria, do Vereador Joao
Alexandre Colombani, inserindo em Ata. de congratulações e aplausos
k ACLUP - Associação dos Clubes de "Pelada" - pola rcalizaçao do￾PRIIIEIRO CAIffi-EONATO DE FUTEBOL SUIÇO DE GARÇA. 	
\
/
Sámara JVLaaLc Lpaí, de â-o-rça h
^Çélado de São 'Paulo
Urgôncia contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca
minhamento do Requerimento n2 118/79 à Ordem do Dia. ------- Requerimento n2 119/79» do autoria do Vereador João -
Alexandre Colombani, inserindo em Ata voto do congratulações e
aplausos ao Clube Atlético Ipiranga, de Garça, pola inauguraçao da
sua sede social. -------------------------
Urgência contida. - 0 Sr. Presidente determinou o enca
minhamento do Requerimento nS 119/79 à Ordem do Dia, -------
Requerimento nS 120/79, de autoria do Vereador José ~
Carlos de Oliveira Lima, inserindo em Ata voto do congratulações e
aplausos h Sociedade Rádio Clube de Garça Ltda,, pelo início da -
operação de sua nova frequência de 670 quilohertz, --------
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o enc£
minhamento do Requerimento nS 120/79 à Ordem do Dia. _ _ - - _
Requerimento nS 121/79, de autorip do Vereador Carlos
Roberto de Oliveira, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informa
ções sobre a existência de possibilidade jurídica da Corporaça.o Mu
sical "Santa Cecília" ser dirigida por uma diretoria prépria. - -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca
minhamento do Requerimento nS 121/79 Ordem do Dia, -------
Indicação n2 89/79, de autoria do Vereador Joao Truz￾zi, sugerindo a. inclusão, no plano de melhoria da iluminação públi
ca, da parte central da cidade, a Rua Alfredo de Souza Castro,subs
tituindo a.s Ipjapadas incandescentes por outras mais potentes, à va
por de mercúrio, -------------------------
Indicação nS 90/79, de autoria do Vereador Luiz Gonza
ga Conessa, sugerindo se proceda urgentes reparos nos semáforos in£
talados em diversos pontos da cidade, que apresentam defeitos os -
mais variados.
Indicação ns 91/79, de autoria do Vereador Luiz Gonza ga Conessa, sugerindo se determine a urgente capinarão e limpeza -
do terreno existente na Rua do Sul, altura do ns 1.141» - - - - —
0 Sr. Presidente informou a Casa que cópias das Indi￾de nSs. 89/79, 90/79 e 91/79, apresentadas na presente Ses
, serão encaminhadas k Chefia do Executivo Municipal, nos ter -
mos rogimontais. -------------------------
caçoes,
são
Finda a leitura do Expediente Apresentado Pelos Senh£
res Vereadores, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos,
concedeu a pola.vra aos Senhores Vereadores no PB'^UEN0 EXPEDIENTE.-
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra,-
disse entender que a pa.rticipação, no processo democrá-tico, encon
tra sempre o sou apoio na ressonância das opiniões omitidas omiti
das através da tribuna da Camara ou de suas correspondências aos -
demais órgãos do governo, quando veiculadas principalmente pelas -
ondas do rádio ou pola.s coluna.s dos jorna.isj que o Legislativo, p£
der desarmado que c, exerce na democracia uma força muito grande o,
exatamente, pela força da comunicação que a própria democracia se
firma; que, dentro dessa linha de raciocínio, obrigatoriamente tem -se que ser solidário com todos aqueles que pleiteiam olaiçoos
rotas; que uma das demonstrações do que funciona o sistema c o
di
● ● ●
Sámara JViLLaLcLpaí. cLg êarça
&iilado de ôão 'Paulo
atendimento que o Logislr-tivo passa. cada. voz a more cor ora dosos -
maiorosj que se tora ouvido froquenteraento algumas reclamações, den
tro d? Casa., do que, nora sempre, a Profeitura c, de forma mais pr_e
cisa, 0 Prefeito tem atendido aos reclamos aqui feitos; que entende
que dever-36-ia procurar avaliar dentro do próprio conjunto de In
dicações e Requerimentos, que a Câmara fez, a validade interna de^
sas idéia.s aqui vcicula.das; e que se, realmente,
precisa o Executivo dar atendimento a elas; que tem-se ouvido,pois,
de forma particular, críticas do Vereador Carlos Roberto de Olivei
ra a nao atendimento, por parte do Executivo, de algumas reclama —
ções; que conviria que a própria Câmara, no sentido de fortalecer￾Poder Legislativo, verificasse até que ponto procedem essas r^ -
clamações e se tornar a Câmara toda solidária com elas, se -fosse o
caso de descuido do Executivo; que, de sua parte, entende que os -
problemas de trânsito sao, de certa forma, muito importantes para￾a população; que, diante disso, sempre lhe pareceu muito importan te qualquer Indicação referente a trânsito. Nesse sentido, o^orador registrou a apresentaçao, na presente Sessão, de uma Indicaçao, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Conessa, que se refere à necessi
dade urgente de se executar urgentes reparos em alguns semáforos e
ao pronto atendimento, por parto -do Executivo, a uma sugestão sua- feita através de uma Indicação, quo abordou o problema do excesso￾de velocidade imprimido pelos veículos nas vias publicas de Garça,
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, com a palavra ,
disse que acompanhara atentamente o pronunciamento feito, há pouco,
pelo Vereador Boanorges do Prado Vianna, quando S, Bxcia, so refe
riu ás críticas que dirigira ao Sr. -Prefeito Municipal; que, entre
referiram à sinalizaçao￾elas sao válidas,
0
tais críticas, foram, rcalmente, a que so de trânsito; que outras críticas se referiram à situação precária- encontravam o-bairro de Vila Ara.celi; que, no entanto,h£
0 Sr. Prefeito Municipal determinou o início da
diante disso,
om que se
je, graças a Deus execução dos serviços de mutirão naoucle bairro; que, como sempre tem afirmado, que, quando-S. Bxcia,, 0 Prefei- afirma, to Municipal, merecer as críticas, as fará e que, de outra parte ,
quando for caso de elogios, estará, daqui da tribuna, fazendo os -
devidos registros, -
●Não mais havendo oradores inscritos, no Pequeno Expõ
dienta, 0 Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, -
queou a palavra aos Senhores Edis no GRANDE EXPEDIENTE, - - - - —
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra ,
disse que há, no momento, uma sensação, pela qual passa todo o pó￾vo brasileiro, que é a de que começou, de fato, a soprar ventos, -
realmente, democráticos no País; que da ultima década, ou pouco -
mais até, até a esta data, tem havido uma elevação do nível cultu ral do povo e uma capacidade de dicernimento, muito^grande, por
parte das populações, de forma especial das populaçocs jovens, quais estão recebendo a força da comunicação (a da TV, a dos jor -
nais o a dos livros); que, assim, há já condição de so analisar e
de se criticar o quo fazem os representantes do povo e o que faz o
haja vista os últimos resultados do pesquisas formuladas￾as
Governo,
Sâmara JVlualcLpai de ^arça
^íado de ôão 'Paulo
pelo Instituto Gallup, qug começaram a orientar os procedimentos
dos governantes e indicar qual a creibilidade que eles merecem
seio do povo e que isso lhe parece muito importante e deve, de for
ma particular, preocupar a todos quantos mais do que digam dcmocra
tas, realmente, democratas sejam, porque a democracia-se baseia no
princípio de que é melhor que se ouça uma asneira do que se cale -
uma verdadej que, de fato, a persistir a censura, depender-se-á do
alguns cérebros pretensamente privilegiados, a princípio, mas que,
depois, por razoes do nepotismo, de amizade, de bajulação e de uma
série de outros motivos, acabam por cair os poderes da censura
maos menos cuidadosos, que usam, então, do poder para fazer valer￾opiniÕes que, na realidade, sé a eles interessam e só para um cír
culo muito estreito de pessoas, de fato, tem valor; que, então,cor
re-se o risco de ouvir verdadeiras afirmações absurdas numa grande
democracia, exatamento pelo fato do que ela é uma democracia; que￾não há na afirmação de asneira uma subversão; que há apenas veicu￾lação de um ponto de vista de alguém que, dentro do espectro social,
se encontra alienado ou ã esquerda ou k direita, mas quo também,ao
cair nos veículos de comunicarão, nenhuma mossa acaba por causar e
nenhum proselitismo acaba por atingir; que, então, seria um bobo a
proclamar bobagens sozinho ou poucos adeptos; que, ontao, os regi
mes verdadeiramente fortes e verdadeiramente democráticos nao te -
mem quo alguns dos alienados divulguem idéias favoráveis ao nazis
mo, ao comunismo, a todo tipo de políticas segregacionistas, por -
que, na realidade, nas horas das eleições essas idéias absurdas
perigosas até, muitas vezes, nao conseguem conquistar adeptos, por
que a grande maioria do povo já está politizada e entende que,
se seguir esses alienados, acabnr-sc-ia por forjar novas tragédias
para a humanidade, como aqueles que se viu acabaram acontecendo du
rante a decorrência das duas grandes guerra^s mundiais; mas que a -
censura a esses tipos de idéias acabaria por prejudicar a veicula￾çã.o de grandes motivações populares e que, realmente, o povo prec_i
sa receber; que, por isso,considera que toda reclamaçao, toda crí
tica, por menor ouc possa parecer, deve ser deada a público; que, -
nesse sentido, recebera crítica de um cidadão garcense, de que -
suas idéias não foram suficientemento atendidas, sem sa.ber prec_i -
sar se dentro desta Casa ou atra.vés de veículos noticiosos ou até￾mesmo de outros escalões de governo. 0 Vereador Boanerges do Prado
Vianna, a propósito, referia-se a um Memorial, de autoria do Sr. -
Odilon Izrr, intitulado "Problemas Brasileiros" (Agricultura), cuja
cópia lhe chegara k sua mao. B, por entender que, provavelmente, -
embora nao tenha certeza, esse documento nao tenha sido divulga.do￾0 suficiente e, então, cm ratendiraanto ao que reclama do cidadão, -
divulgou, através- da tribuna, as idéias nele contidas. - - - - - -
0 &r. Presidente, com relação a.o a.ssunto enfocado,
acima, pelo Vereador Boanerges do Prado Vianna, esclareceu que o -
mesmo faz parte do Processo autuado sob n2 258/79» que mereceu
seguinte expediente:
Prezado Senhor - Acusamos o recebimento do seu atencioso ofício,da
tado de 10.04.79, capeando o substancioso trab-^^lho intitulado... -
no
em
e
a -
o
Of. nô 190/79 - Garça, 18 do abril de 1979-
Sámara JVluaLcLpaí. de ^arça
€^lado de São 'Paulo
●’ PROBLEMAS BRASILEIROS", de Vossa lavra. Diante disso, apraz-nos￾informá-lo de que o trabalho em apreço foi levado ao conhecimento￾dos Senhores Vereadores, componentes deste Legislativo, através do
segmento denominado "Expediente Recebido de Diversos" na 11§ Ses -
são Ordinária, realizada em 16 de abril último. Outrossim, cab_e -
nos cientificá-lo, com muita satisfação, ainda, de que seu pensa -
mento e pontos de vista expendidos na citada obra são perfeitamen￾te coincidentes com os de desta Casa, mesmo porque, em reiteradas￾vezes, foram apresentadas proposituras - Requerimentos - enfocando
esses mesmos problemas, cujas cópias, em seu inteiro teor, foram -
encaminhadas ás autoridades competentes. Reconhecendo a fineza de
atenção de Vossa Senhoria, para com esta Edilidade, subscreverao -
-noa mui atenciosamente - a) Luíz Bottino Junior - Presidente - Ao
Ilustríssimo Senhor ODILON IZAR - NESTA". Esclareceu, ainda,- o Sr.
presidente que o acima citado ofício fora protocolado, na oportun^
dade, o que contra-fó se encontra nesta Casa. Portanto, a Câmara -
Municipal de Garça nao fora omissa nesse caso. - -- -- -- -- -
●Não mais havendo oradores inscritos no Grande Bxp_e -
diente, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, conce -
deu a palavra, pela ordem, ao Vereador Carlos Roberto de Oliveira.
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem, re
quereu a dispensa-do Intervalo Regimental. - -- -- -- -- -- -
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto de Oliveira, e, ante￾a manifestação favorável do Plenário, convidou o Sr. Secretário a
proceder a chamada dos Senhores Vereadores para. a ORDEM DO DIA.Pr£
cedida a chamada,constatou-se a presença dos seguintes: Boanerges￾do Prado Vianna, Co-rlos Roberto de Oliveira, Isaias do Andrade, -
João Alexandre Colombani, João Truzzi, Josó Carlos de Oliveira Li
ma, Luíz Bottino Junior, Luíz Carlos Belline, Luíz Gonzaga Conessa
Luíz Yamauchi e Valdemar Zimiani, totalizando onze (11) dos Senho
res Edis. ------------------------ - —
Havendo número legal, para a sequência dos trabalhos,
foi submetida a discussão dos Senhores Vereadores a urgência conti
da no Requerimento nS 118/79, de autoria do Vereador João Alexandre
Colombani, inserindo em Ats voto de congratulações e aplausos á -
ACLUP - Associação dos Clubes de "Pelada" - pela realização do PRI HEIRO CAMPEONATO DE FUTEBOL SUIÇO DE GARÇA. Úão havendo solicita -
ção de palavras, encerrada a discussão, passou-se á votaçao da ur
gência contida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade votos.
Em discussão o mérito do Requerimento. --------------
0 Vereador João Alexandre Colombani, com a palavra, -
inicialmente, congratulou-se com á direção da ACLUP - , pola re^4
zação do PRIMEIRO CAMPEONATO DE FUTEBOL SUIÇO DE GARÇA, de cujo -
certame saira vencedor o KOStlINHO DO Garça Tênis Clube. A seguir,-
de passagem, o- orador congratulou-se, da mesma manaira se congratu lou-se com o C« A. Ipiranga, de Garça, pela inauguração de sua se
de própria, objeto do Requerimento nS 119/79, do sua autoria. - —
Não mais havendo solicitação de palavra.s, encerrada a
discussão, passou-sc h. votação do Requerimento nS 118/79, tendo o
Gamara JVluriLclpal de <§-arça
Sólado de ôão 'paulo
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente -de
clarou-aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2.,,, ~
118/79. 	
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento
ns 119/79, de autoria do Vereador João Alexandre Colombani, inse -
rindo em Ata voto de congratulações e aplausos- ao C. Á, Ipiranga ,
de G-arça, pela inauguraçao de sua sede própria. Nao havendo solici
tação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação da -
urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de
votos. Bm discussão o márito do Requerimento. --------- —
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se à votação do Requerimento nS 119/79, tendo o me^
mo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 -Sr, Presidente decla
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS- 119/79--
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento
nS 120/79, do autoria do Vereador José Carlos de Oliveira Lima, in
serindo em Ata voto de congratulações e aplausos à Sociedade Rá -
dio Clube de Garça Ltda,,-pelo início da operação de sua nova fre
quência de 670 quilohertz. Nao havendo solicitação de palavras., en
cerrada a discussão, passou-se à votação da urgência-requerida, -
tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, Bm discussão
0 mérito do Requerimento. - ______ —
0 Vereador Boanerges doPrado Vianna, com a palavra,
disse entender que, de forma geral, o rádio tem uma importância -
ímpar, mormente no tocante â comunidade i-nteriorana, sem, contudo,
menospresar outras vias de comunicaçãoj que, diante do exposto, se
congratulava com h Sociedade Rádio Clube de Garça Ltda
explícito na propositura em questão, ---------
Nao mais havendo solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se k votação do Requerimento nS 120/79, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 -Sr, Presidente de
clarou-aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS
120/79. 	
● f pelo fato
● ● ●
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento
nS 121/79, do autoria do Vereador Carlos Roberto dc Oliveira, soM
citando ao Sr, Prefeito Municipal informações sobre a existência -
da possibilidade jurídica da Corporação Musical ‘‘Santa Cecília”
ser dirigida por uma diretoria própria. Não havendo solicitação dc
palavras, encerrada a discussão, passou-se k votaçao da urgência -
requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dc votos. -
Bm discussão o mérito do Requerimento, --------------
0 Vereador Carlos Roberto de -Oliveira, com a palavra,
disse que as idéias contidas neste seu Requerimento fora objeto de
uma conversa sua com o nobre Vereador Luiz Carlos Belline e que, -
após essa troca de idéias, chegara a conclusão da viabilidade
solução preconizada na propositura em referência? e que, ademais ,
solicitara da Chefia do Executivo Municipal informações se houve -
contatos com os elementos que já integraram a Corporação-Musical -
para retornar à ativa (item 2 do Requerimento nS 121/79). - - - —
Não mais havendo solicitação de palavra,s, encerrada a
da
Sáinara JVlaalcLpaí, de
^ólado de óão 'Paulo
<garça
88^
discussão, passou-se à voiaçao do Requerimento nS 121/79, tendo o
mesmo sido apravado por unanimidade de votos. 0-Sr. Presidente-● de
clarou-aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento
121A9. 	
n2 « ● ● ●●
Bntra em 2â discussão global o Projeto de lei ns,,,-
24/79» de autoria do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorizar￾ção legislativa para auxiliar as vítimas diretas das chuvas que d_e
saharam por sobre Garça em dezembro de 1977. Pareceres das CJomi_s -
soes Permanentes; favorável da Comissão de Justiaçj favorável Comissão de Finanças. - - - --------------
da
Antes, porém, o Sr. Presidente informou à Casa que
Vereador propusera uma Fmenda-Aditiva em 2§ discussão e votação,
assim redigida:
o
Artigo 32 Artigo 4- - Para fins previstos na
presente lei, fica do Poder Executivo autorizado a realizar com os
♦ ♦ ● ●
interessados a transaçao● preconizada pelo Cédigo Civil,- especial -
mente nos seus artigos-1.025 e 1,029, na forma e modo qve melhor -
consultar ás partes. S.Sessões, 11 de junho de 1979 - a) Jathyr -
Mafud - Vereador -----------------------
0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, requereu 0 adiamento da discussão e votação do Projeto de lei ns 24/79, por
uma Sessão Ordinária, em razão da ausência do autor da Emenda aci
ma mencionada, Vereador Jathyr Mafud, - -
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Fdil Luiz Gonzaga Conessa, e, ante a mani fostação favorável do Plenário, por unanimidade do votos, declarou
adiada a 2s discussão e votação do Pi*ojeto de lei ns 24/79, por -
uma Sessão Ordinária, 	 	 	
Bntra em 2â discussão global o Projeto de lei
14/79, de autoria do Sr, Prefeito Municipal do Garça
das Comissões Permanentes: favorável da Comissão de Justiça, com
apresentação de uma Braendaj favorável da Comissão de Finanças, -
Antes, porém, 0 Sr, Presidente anunciou os termos
n9 ● ● ● “
Pare cores
da
Bmonda apresentada pola Comissão de Justiça, quais sejam:‘'AcresceíVu tc-so dois §§, ao artigo 21, com a seguinte redação: Artigo 21
§12 _ Todos 03 funcionários contratados polo regime da C.L.T
técnicos especializados ou não, terão seus contratos de trabalho -
firmado com base nas referências estabelecidas no artigo 17S, sen
do nulo de pleno direito aqucla.s que se fizerem som a. observação -
desse critério, §2S _ Os contratos firmados entre a Administração￾c os funcionários
* 4 *“●
« ^ ●
tatutários ou contratados para. os cargos de C£
missão, vigiran com prazo determina.do, devendo sua rescisão se dar
ao término do mandato do Prefeito contratante. Nada mais a acres--
es
centar. Pela aprovação do Projeto com as emendas aqui apresentadas.
B 0 parecer. S.Comissoes, 8 de junho de 1979» a) José Carlos de -
Oliveira Lima - Relator - Aprovado na reunião da. Comissão de Justi
realizada nesta data, a) José Carlos de Oliveira Lima - Presi￾dente a) Joao Truzzi - membro - a) Valdemar Zimiani «t membro,
Não havendo oradores inscritos, encerrada a discussão,
paasou-so K votaçao, Inicialmento, das Bmondas apresentadas pela -
Comissão de Justiça, tendo a mesma, sido aprov.ada por unanimidade -
Sámara JVlualcLpai de ^^-arça
.Çéíado de óãa 'Paulo
de votos. Bm discussão o Projeto de lei nS 14/79, já com as Emendas
anteriormente aprovadas, tendo o mesmo sido aprovado por unanimida
de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de -
votos, em 2ê discussão e votação, o Projeto de lei n2 14/79 e enca
minhou-o à Comissão de Redação, para os fins devidos. - - - -
Bntra em 2â discussão global o Projeto de lei n2
16/79, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, introduzindo modifica
ções na Lei nô 1.405/79 - Estatuto dos Funcionários Públicos Muni
cipais - Parecer favorável, com-Emenda, da Comissão de Justiça, —
Antes, porém, o Sr, Presidente anunciou -à Casa os ter
mos da Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, quais sejam; -
EMENDA ADITIVA - Acrescente-se um parágrafo único ao artigo 128,
da Lei n2 1,406/72, do-teor seguinte: Artigo 126 - Aos ocupantes -
de cargo em comissão
pal, estiver exercendo cargo -em comissão, quando de sua aposentado
ria, retornará a referência que fazia jús, como estatutário, com -
todos 03 benefícios e vantagens que a lei lhe facultar. Assim, sa
naremos em futuro, interpretações que poderão suscitar dúvidas
quanto a aposentadoria do funcionário estatutário, respondendo por
cargo em comissão. Sem qualquer embargo, julgamos legal o Projeto￾em tela, desde que aprovada a emenda desta Comissão, pelo Douto -
Plenário. í o parecer, S,Comissões, 7 de junho de 1979. a) José -
Carlos de Oliveira Lima
sao de Justiça., realizada, nesta data.
Lima -Presidente, a) João Truzzi - membro, a) Valdemar Zimiani
membro, - -- -- -- -- --------------------
« ● ● “
● » ● § ÜNICO - Se 0 funcionário público munici￾Rôlàtor' ● Aprovado na reunião da Comi^
a) José Carlos de Oliveira -
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se, inicialmente, em votação da Emenda da Comissao￾de Justiça, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos,-
Em votação global o Projeto de lei nS 16/79, já com a Emenda ante
riormente aprovada, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de
votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de _
tos, em 2â discussão e votação, o Projeto de lei n2 16/79 e encami
nhou-o à Comissão de Redaçao, paro. os fins devidos, - - - - -
Entro em 23 discussão global o Projeto de lei n2
17/79, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre conces
sao-de anistia, remissão e parcelamento de crédito tributário muni.
pal. Parecer favorável da Comissão de Justiça, com ?. apresentação￾de uma Emenda Modificativa,
vo
« ● ● “
Antes, porém, o Sr, Presidente deu conhecimento à Ca
sa o teor do. Emenda a-presentodeo pela Comissão de Justiça, qual se￾3 a: " EIÍETÍDA MODIFICATIVA EM 2â DISCUSSiíO - Artigo 42.,. § Único -
0 prazo para requerer o benefício, é dc l20 (conto c-vinte) dias,-
contados da publicaç<ão desta lei. S.M.J, é o po.recer, S. Comissões,
7 de junho de 1979, a.) José Carlos de Oliveira Lima - Relator, Apro
vado na reunião da Comissão do Justiça, realizada, nesta, data., a) -
João Truzzi - membro, a) Valdemar Zimiani - membro", - - - - -
Nao havendo solicita.çao de padavras, encerrada a dis￾cu3sã.o, pa.ssou-sc, inicialmcnte, à Emenda da Comissa.o de Justiça. ,
tendo a mesma sido «aprovado, por maioria de votos. Em discussa.o o
Sámara iVlualcLpai cLg ^^.arça ;
&éíado de ôão 'Paulo
l
\
Proje-bo de lei n2 17/79, já com a Emenda ateriormente aprovada, -
tendo 0 mesmo sido aprovado por maiorià de votos.'0 Sr. Presidente'
declarou aprovado, por maioria de votos, em 2® discussão e votaçao,
o Projeto de lei n2 17/79 e encaminhou-o à Comissão de Redação, pa
ra 03 fins devidos. -----------------------
Entra em 2& discussão global o Projeto de lei
21/79, de autoria do 3r. Prefeito Municipal, dispondo abertura -de
um crédito suplementar, no montante de Ci^ 400.000,00, a fim de que
tal importância seja encaminhada no remanejamento da extensão
melhoria da rede de iluminação pública da cidade. Pareceres das Co
missões Permanentes: favorável da Comissão de Justiça; favorável -
ns ● ● ● ●●
e
da Comissão de Finanças.
Não havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se à votação global do Projeto de lei nS■21/79,ten
do 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presiden
te declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 2- discussão e
votação, o Projeto de lei ns 21/79. —
Nada mais havendo na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Pr£
sidente, antes de determinar-o prosseguimento dos trabalhos, infor
mou aos Senhores Vereadores que o Projeto de lei ns 24/79 consti -
tuir-se-á matéria da pauta da Ordem do Dia da préxima Sessão Ordi¬
nária.
Em prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente -
franqueou a palavra aos Senhores Edis em EXPLICAÇÍÍO PESSOAL. - - -
0 Vereador João Alexandre Colombani, com a palavra, -
disse entender que, entre os deveres cometidos a um legislador, es
tá 0 dever de registrar e combater ocorrências de fatos danosos
uma comunidade. Nessa linha de raciocínio, o orador recriminou,
com veemência, o abuso na utilização dos artefatos juninos ocorri
dos nesta cidade, principalmente no domingo préximo passado, -
0 Vereador João Truzzi, cora a palavra, dissque ontem,
a convite de um funcionário da Prefeitura Municipal de Garça, esti
vera visitando o lago cue está sendo construido ao lado do Bosque￾ficara surpreendido já com os traba_ -
que, realmente, está ficando uma beleza; que ,
após terminação de tais obras, o lago será,
que, todavia.
a
Municipal e que, realmente,
Ihos lá executados;
diante disso, crê que,
de fato, um verdadeiro cartao de visita desta cidade;
observara um ponto negativo lá, qual seja o problema da pescaria e
de natação que se fazem naquele local, principalmente por parte de
alguns menores, com evidente riscos de vida para estes; que, face- ao exposto, apela ao Sr. Prefeito Municipal uma fiscalização efeti
va no tocante a esses problemas, - -- -- -- -- -- -- -- --
0 Vereador Boanergos do Prado Vianna, com a palavra,-
disse, inicialmente, que o potencial do desenvolvimento de uma co
munidade se avalia pelo índice de unidade que essa comunidade pos
sa apresentar diante do idéias que constituem fundamento o substra
to dessa mesma comunidade; e o que se pode observar, em Garça, é -
queo nosso futuro, como cidade, é um futuro no qual se pode apos
tar, Nesse sentido, o -Vereador Boanerges do Prado Vianna discorreu
ace rca do desempenho que cabe a uma verdadeira oposição; que, nesse
Sâmara jVlualcLpai de ^arça
Çréíado de São 'Paulo 91
contexto, no seu entender, a oposição, dentro da cidade de Garça,-
tem sido umo boa oposição; aue, por isso mesmo, é sensibilizante -
verificar-se aue a própria oposição, aaui, na cidade de Garça, se
solidariza com o Governo Municipal nessa magnífica "Campanha do Ci
mento" que vem sendo realizado. ---------------- —
Não mais havendo oradores inscritos em Explicação Pes
soai, o Sr. Presidente, antes de determinar o encerramento da Ses
são, informou a Casa aueno dia 19 de junho próximo, às 14 horas, -
realizará uma reunião, era seu gabinete, objetivando estudos para -
uma tomada de posição com relação à utilização abusiva de artefa
tos juninos (bombas) no perímetro urbano desta cidade. - - - - - -
Nada mais havendo, o Sr. Presidente, em nome de DFÜS,
declarou encerrada 8 presente Sessão Ordinária. -------- —
Eu, Secretário,
a presente Ata, fiz datilografar e a subscrevi, juntamente com o
Sr. Presidente. ------------------------ —
, lavrei
SECRETARIO