sessao nº 21

Sâmara jVlualcLpaC. d.6 ^arça
€élado de <5ão 'Paulo
GjtMARA .'imLCjy
21g SF:3A0 ORÜlI ARIA, realizada SM 25 DB JUNHO 1979 PRB5ID'~NTB : L'»ÍL^Z BOTTÍNO JUNIOR
SECRBT’íRIOS; CAIjLOS ROBERTO DS OLIVEIRA JOAÕ TRUZZI
DE GARÇA
e
' ad hoc”
líc horário regimsntalmente determinado, feita a chama
da dc:j Senhoiee Vereadores, constatou.—se a presença dos seguintes?
CarlO '. Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade, Jathyr Mafud, João
Alex'zndre Colombani, Joao Truzzi, Jose Carlos de Oliveira Lima, -
Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa, -
Luiz Yamauchij Valdemar Zimiani e Vilson Pereira Ramos, totalizan
do 12 (doze) dos Senhores Ediso -
Kavcndo niimero legal, o Sr^ Presidente, em nome de
DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, - -
Incontinenti, o Src Presidente submeteu a discussão -
dos Senhores Vereadores a Ata da 20§ Sessão Ordinária, realizada
em 18 de junho de 1978, Não havendo solicitação de palavras, cnc-,r_
rada a discussKo, passou-se à, votaçao da Ata- em questão, tendo
mesma sido aprovada por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente d£
clarca aprovad.’., por unanimidade de votos, a Ata da 20â Sessão Or
din£i'iao 	 	 	 	 		 	
1
í
)
I
a
Bn continuidade aos trabalhos, o Sr, Presidente conv£
dou o Sr, Secretário a proceder a-leitura do EXPEDIENTE APRESENTA
DO PELO SENHOR
0
PREEEITO
Sr, Secretário
MUNICIPAL,
deu conta
	
do seguinte: -------
Of» nS 328/79, em atenção ao Requerimento nS 87/79,— Oí, nS 332/79, em atenção ao Requerimento ns 116/79o*-
Terminada a-leitura do Expediente Recebido do Senhor￾Prefeito Municipal,-o Sr, Presidente, em prosseguimento aos traba
lhos, convidou o Sr,●Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS. —
0 3r, Secretário deu conta do seguinte: -------
Ofício do Conselho Carcerário de Garça, solicitando -
intercessão desta Presidência, junto à Chefia do Executivo Munici
pal, no sentido de se obter uma subvenção na importância de Cr®
20.000,00, a fim
Ofício
de
do
saldar
Centro
dívida
Tecnológico
tributária
de
municipal,
Lins - CETEC
	
comu￾cando o adiaeiento da realizaçao do 12 Encontro sobre Problemas Mu
nicipais, para uma data posterior, ainda a ser definida. - - - - -
Ccivite da Colonia Fuji
« ●
Bairro Barracao -, para
fazer presente is solenidades de comemoração do 62 Aniversário
fundação do Templo Shintorista Jinja. ------- - - - -
Ofício do Banco do Brasil S/A - Agência de Garça -,
encaminhando uma via do relatório Anual de 1978, --------
Ofício do Deputado Federal Adhemar de Barros Pilhe,
municando a instalaçao de uma CPI — Comissão Parlamentar de Inqu
rito - destina'';-, a apurar as causas do crescente empobrecimento doe.
Estados e Munic íj ios, 	 			 	 	 	 	 	 	 	 	
se
de
Gamara JVluaLcLpai cLg ^^arça
Ç^lado de <São 'Paido
Ofício da Presidência da Câmara Municipal da
lo, convocando, em nome da Comissão de Reestruturação do MDB, esta
Presidência para se fazer presente â uma reunião que visa firmar -
posicionamento preparatório à convenção extraordinária designada ~
para o dia 12 julho próximo. - -
Convite do Grêmio Teatral Leopoldo Próes, para se
zer presente nas solenidades de inauguração de suas novas instala ções. 	 		 			 		 	 	 		
,0 Pau￾fa
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver -
sos, 0 Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o
Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS
SENHORES VEREADORES.
0 Sr. Secretário
	
deu conta do seguinte? -------
Requerimento n2 122/79» de autoria do Vereador Luiz -
Yamauchi, solicitando ao Sr, Prefeito Municipal informações sobre￾a existência ou nao de um cronograma do plano de conservação de es
tradas e obras, o desvio de águas pluviais para a estrada desativa
da e a construção de uma ponte de acesso à propriedade rural dos -
sro. José Antônio Antiqueira e outros, localizada na estrada Jafa￾Rio do Peixe, km 77. ------- --------------
Urgência contida _
minhamento do Requerimento n2 122/79 ^ Ordem do Dia. -------
Requerimento n2 123/79, do autoria do Vereador Luíz -
Yamauchi, solicitando se oficie ao Bxmo, Sr. Secretário da Seguran
ça Pdblica do Estado no sentido de que no prédio em uso atualmente,
à Praça José A. de Carvalho, sejam mantidos os serviços da 48â
CIRBTRBN 0 de Identificação Civil, - - - --------
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o enca
minhamento do Requerimento nS 123/79 â Ordem do Dia. _ _ _ _ -
Indicação n2 92/79, de autoria do Vereador Luíz Yamau
chi, sugerindo se estude a possibilidade de melhor manutenção ou ~
mesmo a mudança de local do sanitário pdblico existente na Estação
Rodoviária, 	 			 			 	 	
0 Sr, Presidente determinou o enca
♦ ● ●
0 Sr, Presidente informou a Casa quo uma cópia da Indi
cação n2 92/79, apresentada na Sessão presente, será encaminhada à
Chefia do Executivo Municipal, nos termos regimentais. - - - - - -
Finda a-leitura do Expediente Apresentado Pelos Senho
res Vereadores, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos,
concedeu a palavra aos Senhores Vereadores no PB^^UENO EXPEDIENTE,-
0 Vereador Luíz Yamauchi, com a palavra, disse o ae -
guinte: Senhor Presidente, Ilustres Vereadores, Neste Pequeno Bx￾pediente, dedicado para fazer breves comentários sobre a matéria -
apresentada e de interessa pdblico, gostaria de tecer alguns comen
tários sobre a Indicação,que apresentamos, dirigida ao Sr, Chefe -
do Executivo Municipal, Tratar-se de um problema já antigo e que já
deve ser de conhecimento de toda a Casa e se refere ao sanitário -
pilblico da Estação Rodoviária, Já tivemos a oportunidade, na sema
na passada, inclusive com o Vereador Luíz Carlos Belline, lá estar
constatando, pessoalmente, as condições do sanitário pdblico, está merecendo uma manutenção toda especial e, atalvez, está precx
sando até de ser estudada a possibilidade de mudança de local. -
qu
Sámara Jl/tuaLcLp-aí. de S-a^ça
e^iiado de São 'Paulo
estamos fazendo Indicaçao ao Sr. Prefeito Municipal, pa￾viabilidade dessas medidas. A outra propositura apresentada,— Portanto,
ra -a
e qus’levou o ne 122/79 da Secretaria da Casa, se refere a pedido- ao Sr. Prefeito Municipal e, especialmente, ao Departamento de
Obras e Conservação de Estradas de -Rodagem, solicitando informação
a respeito da construção de uma pequena ponte no acesso existente￾na propriedade rural dos srs. José Antônio Antiqueira e outros, —
propriedade essa localizada na estrada Jafa-Rio do Peixe. Já tive
mos a oportunidade de levar ao conhecimento do Sr. Prefeito Munici
pal, pessoalmente, aliás, juntamente, com o Vere^or Valdemar Zi -
raiani, em outra oportunidade. Porém, até hoje, não foi tomada nenhu ma providencia. Portanto, estamos, oficialmente, nesta data, soli- citanto, através de Requerimento, as providencias necessárias."	 ●Nao mais havendo oradores inscritos no Pequeno Bxp^ -
diente, 0 Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, deferiu
palavra aos Senhores Vereadores no CRANDB EXPEDIENTE. ------
0 Vereador Jathyr Mafud, ocupando a tribuna, pronun -
ciou a seguinte oração: «'Senhor Presidente. Senhores Vereadores. -
abordaTj neste Grande Expediente, diversos assuntos de maté rias de grande interesse para o Município. 0 primeiro deles e que,
talvez porque tenha sido eu um dos grandes batalhadores pela manu tenção da-"faixa de integração" e a construção, ali, -de uma grande avenida, que embelezasse, de fato, a nossa cidade e^que se consti- tuisse um verdadeiro cartão de visita de apresentação de nossa que
rida Garça. Talvez, por esse motivo, eu continue sendo abordado -
por diversos munlcipes, nas ruas, querendo saber como, na realida^ de, está caminhando o processo da "faixa de integração".F a todos- eu digo que é matéria já vencida, deliberada,e que, infeliz- a "faixa de integração", que podia ter sido a grande aveni￾a
Eu vou
eles,
mente, da de entrada de Garça, vai ser uma colcha de retalhos de constru
ções as mais variadas. Mas, dizem os munícipes que me procuram que,
talvez, ainda insistindo nesta matéria se consiga sensibilizar^ o
Executivo Municipal para que, pelo menos, na parte que ainda nao -
se- construiu, se faça esse grande plano de construção de uma aveni
da. E hoje, a propósito, lí nos jornais de Garça que, objetivando￾deaafogar o trânsito que, normalmente, vai crescer, enormemente, -
no centro da cidade, principalmente na Rua Cel. Joaquim Piza,
liga a rodovia Garça-ilvaro de Carvalho à SP-294, pretende o Sr. -
Prefeito Municipal projetar uma avenida de contorno, que, partindo da Vila Mariana, circunde o estádio municipal, a matar-rese^a flo restal do Município, desça pelo lago e vai atingir, posteriormente,
a Vila Salgueiro. B vejo, então, como^começa a fazer falta a idéia
de construção de uma grande avenida, nue, vindo detrevo de acesso ou, talvez,até
que
de Marília, conduzisse ao trevo de acesso de Bauru,
mais longe, além daaueles terrenos ocupados, hoje, pelo Colégio -
Agrícola. E isto vai começar a dar o oue'pensar, porque, de fato ,
não tem ddvida nenhuma, com o progresso oue nos teremos com a con^
trução da via asfaltica para Álvaro de Carvalho, teremos um crescei mento enorme de tráfego, no sentido da Vila Mariana para o outro -
extremo da cidade e vice-versa. Para o lado da Vila Rebelo, isso é
Sâmara JVluriLcLp-aS. de ^arça
Ç^lado de São 'Paulo
íS‘
impossível, por -causa do "'buracão". Ouer dizer, o caminho será, f a
talraente, este que o Sr. Prefeito Municipal pretende projetar.Mas,
se projetada a construção da avenida na ”faixa de integração-', s_e
ria muito mais fácil. Outra matéria que, também, tirei dos jornais
foi uma notícia de Limeira, na "Folha” do dia-19 de junho deste -
ano. E eu leio a notícia porque ela é pequena:
meira terá triplicado o seu potencial de policiamento preventivo,-
com a auda do PX Clube local. B o que entende o prefeito Matos Sil
veira, que recebeu em audiência o capitão Antônio Carlos Salgado -
César, da P.M. de Limeira, o presidente do Clube-PX, prof.-Osmar -
Piscitelli, eo ex-presidente da entidade, José C. Sachetti. Atual
mente, acham-se filiados ao Clube PX aproximadamente 350 membros -
que operam na "faixa do cidadão". Durante a reunião, o capitão Cé
sar, 03 representantes do Clube PX e o prefeito ressaltaram a impor
tância da conjugação de esforços entre os PX, PY e os membros da -
Comissão Municipal de Defesa Civil, no auxílio à Polícia, como for
ma de dotar a cidade de um dispositivo de maior segurança para à -
população, 0 prefeito lembrou na ocasião a importância do trabalho desenvolvido pelo pessoal que opera na "faixa do cidadão": recent_e
mente uma entidade assistencial da cidade precisou de assistencia￾médica de Urgência a centenas de crianças. Graças ã operosidade do
Clube PX a operação foi desenvolvida com pleno êxito," Isto acont£
ce em Limeira, onde a sensibilidade dos poderes Executivo e Legis
lativo, 0 interesse da Polícia e da própria cidade, determina que
um grupo pequeno de cidadãos operando nesta faixa de rádio preste￾um serviço que chega a triplicar o potencial de policiamento pre -
ventivo. Vejam V. Bxcias,como a coisa se fere diferentemente entre
Limeira e Garça, Porque, aqui em Garça, já inúmeras tem sido fei
tas para dotar a cidade, o município, afinal, de um clube idêntico,
com a finalidade de prestar serviços, Eu gido que inúmeras tentati vas foram feitas porque, até agora, não se fixou definitivamente o
trabalho desse clube. Aqui, nesta Câmara, existem vários veread£ -
res que se interessam pelo assunto, sao PXs, nem todos filiados ac
clube, mas são PXs e prestam enormes serviços ã coletividade. 0 nos so Presidente, por exemplo, matém sua estação num regime, pelo me
nos, doze, quatroze ou quinze horas diárias em constante atividade,
Eu me socorri diversas vezes de sua antena para recados importan -
tes, 0 Clube PX de Garça já prestou ao Hospital de Marília um-ser
viço inestimável n<a busca de doadores de rim para uma. pessoa que -
necessitava muito dessa-doaçao, Bntao, eu chamo a atençao dos -
Senhores Vereadores porque, há pouco tempo, nesta Casa, o nobre V£
reador João Truzzi, na ocasião , eu sei, mal informado e não mal -
intencionado, requereu a esta Casa uma série de informações que en
volviam este serviço,- E, recentomente, eu sei que uma pessoa tam -
bém mal informada e que é responsável pelo serviço de difusão
TV andou fazendo inúmeras reclamações às autoridades da cidade
respeito do nosso "faixa do cidadão". Bntao, isto serve para voltar
a dizer ao povo de Garça que este serviço é muito mais importante￾do que se imagina, fi um -serviço de grande utilidade pública., que -
deve ser preservado, B que, às vezes, a população de Garça precisa
0 município de Li
de
a
Sdmara JVluaLcLpaÇ. de ^-arça
€^lado dt ôão 'Paulo
ter um pouco da paciência com alguns defeitos que surgem, ou às ve_
zes uma antena desregulado, que possam causar interferência na re_e
pção das imagens de TV. Hoje, por exemplo, temos a felidicade
receber do Sr. Prefeito Municipal um ofício em que responde a uma￾Indicação do nobre Vereador João Truzzi a respeito do sistema
repetição de TV em Garça. Em que o Sr. Prefeito confessa qie o sis tema que nás temos, aqui, de repetição é dos mais antiquados, sen
do esi:a a principal razão da má qualidade de imagens. E isto era o
que estávamos dizendo naquela ocasião, quando defendíamos a manu tenção do PX. Outra informação que queria dar a V. Bxcias
Presiõente e benhores Vereadores, é um acontecimento muito impor -
tante que vai-se dar em Garça, a par de outros que já estão anun -
ciados, por exemplo, a inauguração-de novas instalações do GTLP, é
a respeito do Rotary Internacional. Uma das nossas missões é reali
zar aiualmente uma assembléia distrital, que reune todos os clubes
do distrito, com o próposito de dar instrução e coordenar as ativi
dades do distrito. B este ano com a posse do nosso querido compa -
nheirc Veríssimo Fernandes Barbeiro, que passou por esta Casa,
três legislaturas e foi seu Presidente, na governadoria do distrito, exatamente no dia 30, domingo préximo, ocasião em que Garça vai _re
ceber; pelo menos, 300 a 400 membros dos 40 clubes, quo compõem 0
nosso distrito rotário, E faço essa menção, porque considero-a mui
to importante para a nossa cidade."- - - 		
●Não mais havendo oradores inscritos no Grande Bxpe_ -
dientc, 0 Sr. Presidente determinou a suspensão da Sessão em obedi
ência do Intervalo Regimental.		 	 			
Vencido 0 lapso de tempo destinado ao Intervalo Regi
mental, o Sr® Presidente, em reabrindo a Sessão, convidou 0 Sr. S£
cretário a proceder a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM
DO DIl. Procedida a chamada constatou-se a presença doa seguintes:
Carlos Roberto do Oliveira, Isaias de Andrade, Jathyr Mafud, João
Alexandre Colombani, João Truzzi, José Carlos de Oliveira Lima, -
Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa, -
Luiz Yaraauchi, Valdemar Zimiani s Vilson Pereira. Ramos, totalizando
doze (12) dos Senhores Edis. - 			 			
Havendo ndmero legal, para a sequência dos trabalhos,
0 Sr. Presidente, submeteu a discussão dos Senhores Vereadores, ar
tigo por artigo, 0 Projeto de lei ns 27/79, de autoria do Sr, Pre feito Municipal, dispondo sobre abertura de um crédito suplementar,
no montante de Ct^ 250.000,00, destinado ao prosseguimentodas obras
do Lago Artificial. Projeto em regime de urgência . Pareceres das￾ComissÕes Permaacntes: favorável da Comissão de Justiça; favorável
de
de
● > Sr.
cm
da Comissão ds Finanças.
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem, ro
querou a discussão global.
0 3r. Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto de Oliveira, e, ante￾a manifestação favorável do Plenário, submeteu o Projeto de loi nS 27/79 0 seus anexos em discussão global. ------ 	
Não havendo solicitação de palavras, encerrada a
● ● ●
Sâmara JVlaaLcLp-aC, de ^^.arça
^^lado de ôão ^aulo
discussão, passou-se à votaçao, airtigo por artigo,do Projeto de -●
lei íiS 27/79, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos.
0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em -
discussão e votação única, o Projeto de lei n2 27/79. - - —
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento
n2.122/79, de autoria do Vereador Luiz Yamauchi, solicitando ao -
Sr. Prefeito Municipal informações sobre a existência ou não de um
cronograma dc plano de conservação de estradas e obras, o desvio -
de .pgtias pluviais para a estrada desativada-e a construção de
ponte de acesso h propriedade rural dos srs. José Antonio Antiquei
ra e outros, localizada na estrada Jafa-Rio do Peixe, km 77. Nao -
havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se￾à votação da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por -
unanimidade de votos. Em- diacuosEo o mérito do Requerimento. 	 	
Nao havendo solicitaç-ao de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se à votação do Requerimento ns 122/79, tendo o mes
mo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 -Sr. Presidente decla
rou aprovado, por unanimidade dc votos, o Requerimento nS- 122/79.-
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento
nS 123/79, de autoria do Vereador Luiz Yamauchi, solicitando se -
oficie ao Bxmo. Sr, Secretário da Segurança Pública do Estado no -
sentido de que no prédio em uso atualmente, à Praça Jose A. de Car
volho, sejam mantidos os serviços da 48i CIRBTRAN e de Identifica
ção Cdvil. Não havendo solicitação de palavras, encerrada a discus
são, passou-se à votação da urgência requerida, tendo a mesma sid
aprovada por unanimidade de votos. Em discussão mérito do Requeri
mento, - —
uma
$
0 Vereador Luiz Yamauchi, com a palavra, disse o s_e -
guinte: " Sr, -Presidente. Ilustres Vereadores. Numa das sessões -
transatas, requeremos informações ao Sr, Chefe do Executivo Munic^
pal e ele nos encaminhou as respostas, informando as metragens da
área a metragem, também, da construção do novo prédio da Delegacia
e Cadeia Pública, B temos em mãos os seguintes dados: 1.800 m2 de
terreno e 674 m2 de construção. B, para muita gente e, talvez, tam
bém para os nossos companheiros daqui da Casa,- poderia causar cer
ta estranheza o objetivo deste Requerimento, que solicita a manu -
tenção de alguns setores de serviços no atual prédio, Realmente, -
a construção é de boa qualidade, é de excelente qualidade. Bu esti
ve pessoalmentc no local e, outro dia, o companheiro Joao Alexan —
dre Colombani, também, esteve comentando a respeito. Porém, na se
mana passada, exatamente na 32 feira, tivemos a oportunidade de e£
tarmos em companhia do Sr. Delegado de Polícia, juntamente com o
Presidente da Cànara e mais o Vereador Luiz Gonzaga Conessa, quan
do fomos recebidos pelo MM, DR«- Juiz de Direito, para resolvermos￾0 problema das "bombinhas'*. Naquela oportunidade, como devem ter -
ouvido o Presidente Luiz Bottino Junior e o Vereador-Luiz Gonzaga—
Conessa, o próprio delegado de -Polícia nos afiançou que, embora o￾novo prédio seja dc excelente qualidade, seria insuficiente para -
acomodar todas as-dependências burocráticas da Delegacia de Pol^ -
cia. Portando, Sr, Presidente e Srs. Vereadores, são essas as ● ● ●
Sdmara JVluaLcLp-at de ç§.arça
€^lado dc São 'Paulo
razões e poderiamos acrescentar aqui que, realmente a Delegacia -
de Polícia de Ga2?ça desempenha papel relevante, atendendo a inúme
ros trabalhos e que, a cada dia que passa, vem aumentando ainda —
mais» Por exemplo,consoante tem informado imprensa falada e escri- ano de 1978, 3 mil veículos, além- " ^ rv da expedições e renovações de inúmeras carteiras de habilitaçao e
que, ainda, semanalmente são atendidos numerosos para prestarem -
exames para fins de obtenção de carteiras de motorista. B que tais estão sendo realizadas em locais improvisadas e inadequadas
e mesmo acontecendo com relação aos serviços de identificação c^ —
Por essa razão, estamos, na noite de hoje, requerendo ã Mesa￾ta local, foram licenciados, no
exames
vil.
no sentido de que se oficie ao Bxmo» Sr. Secretario da Segurança Pública, para que mantenha, pelo menos, serviços de-trânsito e
identificação civil no atual prédio da Praça José A. de Carvalho". 0 Vereador João Alexandre Colombani, da tribuna, dis￾de
se, em síntese, -o seguinte: " Sr, Presidente. Senhores Vereadores. Bu assinei o Requerimento do colega Luiz Yamauchi, pedindo a perma
nância de dois serviços - os de identificação civil e os da CII^ -
TRAN prédio atual da Delegacia de Polícia de Garça. Mas o que espécie é o fato de que Garça, nem bem construiu￾no
me causa, assim, o prédio da Delegacia de Polícia Pública, e ele, pelo que estamos- observando, -já está superado, B isso é profundamente lamentável e
triste, porque a área é grande, a área comporta um prédio de boas- dimensões, para acolher todas as dependências policiais". —
Não mais havendo solicitação de palavras, encerrada
discussão, passou-se h votação do Requerimento na 123/79» tendo
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0-Sr, Presidente-● de
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns
123A9.
a
0
● ♦ ●
Entra em 13 discussão, artigo por artigo, o Projeto -
de lei n2 26/79, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, dispondo so
bre abertura de um crédito especial, no montante de Ci® 3»138,35, -
destinado ao pagrimento de adicional -por tempo de serviço ao funcio
nário municipal - Sr. Wladimir Antiqueira. Pareceres das Comissões Permanentes: favorável da Comissão de Justiça; favorável da Comis¬
são de Pinanças, 0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem, re
quereu a discussão global, 0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Bdil Carlos Roberto do Oliveira, e, ante—
a manifestaçao favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei ns
26/79 Q seus anexos em discussão global, ------------- Não havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se á votação, artigo por artigo, do Projeto de -lei n2-26/79, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, Sr, Presidente declarou aproveuio, por unanimidade de votos,
Projeto de lei ns 26/79. ------
Entra em 1§ discussão, nrtigo por artigo, o Projeto -
de loi n2 28/79, de autoria do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sp
bre a.bertura de um crédito especial, no montante de Ci6 75»000,00 ;
0
em 1Ê
discussão e votaçao, o
Sdmara JVlunLcLpaJ de ^^arça
^élado de óâo 'Paulo
destinado às despesas de manutenção do serviço telefônico
trito de Jafa» Pareceres das Comissões Permanentes: favorável da -
dis -
Comissão de Justiça; favorável da Comissão de Finanças, - - - - —
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem, r£
quereu a discussão global.
O Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto de Oliveira, e, ante￾a manifestação favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei ns
28/79 e seus anexos em discussão global. ------ - - - - -
Nao havendo solicitação de palavra, encerrada a dis
cussão, passou-se à votação, artigo por artigo, do Projeto de -lei
nS-28/79, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 1§~
discussão e votação, o Projeto de lei ns 28/79, - -- - - - - - —
Entra em lâ discussão, artigo por artigo, 0 Projeto -
de Resolução ns 01/79,- da Presidência da Câmara Municipal de Gar -
ça, reestruturaudo o quadro do pessoal fixo da Secretaria da Câma
ra Municipal de Garça, Pareceres das Comissões Permanentes: favoré
vel da Comissão da Justiça; favorável da Comissão de Finanças, - -
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem, re
0
quereu a discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobro 0 Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto de Oliveira, e, ante- a manifestação favorável do Plenário, submeteu-0 Projeto de Resolu
ção n£ 01/79 Q seus anexos em discussão global. - -- - - - - - —
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se à votação, artigo por artigo, do Projeto de Res_o lução nS 01/79, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de v£
tos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos,
em lê discussão e votação, 0 Projeto de Resolução ns 01/79. 	
Entra em 2§ discussão global 0 Projeto de lei nS,., -
24/79, de autoria do Sr, Prefeito Municipal, solicitando autoriza
ção legislativa para auxiliar as vítimas diretas das chuvas que -
atingiram esta cidade em dezembro de 1977» Pareceres das Comissões
Permanentes: favorável da Comissão do Justiça; favorável da Comis
são de Finanças. Projeto de lei-em regime de adiamento. - - —
Antes, porám, o Sr, Presidente informou a Casa que o
Vereador Jathyr Mafud apresentara uma Emenda Aditiva vasada nos se_ guintes termos: "EMENDA ADITIVA EM 2i DISa^SSÃO B VOTAÇÃO - ACRBSCEN
TB-SE AO PROJETO DE LEI N2 24^9 0 SEGUINTE ARTIGO:- "Artigo 32
"Artigo 42 - Para os fins previstos na presente lei, fica o Poder-
● ● ●
Executivo autorizado a realizar com os interessados a transaçao -
preconizada pele Código Civil, especialmcnte nos seus artigos... -
1,025 e 1,029, iia forma e modo que melhor consultar às partes. Sa--
la das Sessões, 11 dc junho de 1 979 - a) Jathyr Mafud - Vereador"*
Em discussão global 0 Projeto de lei nS 2A/1S c a Bmen
da Aditiva,
Em discussão global o Projeto do lei nS 24/79 Q a Bmen
da.
0 Vereador Jathyr Mafud, ocupando a tribuna, disse: -
Sámara jVlaaLcLpaí. de ^^-arça
Ç^lado de <5<3o 'Paulo
" Sr. Presidente. Srs. Vereadores. Bm primeiro lugar, eu
nifestar ao meu ilustre companheiro Luiz Gonzaga Conessa e a todos
os colegas da Câmara o meu reconhecimento pelo gesto fidalgo que -
tiveram, pedindo o adiamento da discussão desse Projeto, exatamen
te em virtude da Emenda que apresentei e que devia ter sido discu
tida na Sessão passada. Feita essa manifestaçao, que me é muito -
grata, eu passo a esclarecer aos senhores vereadores sobre as ra -
zões porque procurei introduzir no Projeto a Emenda. Vendo que
intenção do Sr. Prefeito Municipal era de indenizar aquelas pessoas
que se viram prejudicadas, ou com o acidente ou com a necessidade￾de obras naquele local.- Aliás, uma intenção muito louvável do Sr.-
Prefeito Municipal. Piquei preocupado em poder dar a ambos, tanto￾ao poder público como aos particulares, segurança nesse pagamento.
E a minha preocupação aumenta, quando, examinando a Lei Orgânica -
dos Muxiicípios, não encontrei, na compotôncia privativa do Poder -
Público Municipal, forma que se enquadrasse na justificativa que -
vinha com o Projeto. E quis dar, então, uma forma legal e segura,-
cofflo já disse, ao Projeto que vinha à Câmara. Procurei i ilustre -
dr. Luiz Roberto de Souza, na Prefeitura, com ele, trocando idéias,
chegamos á conclusão de que a melhor forma seria indicar ao Sr.
Prefeito Municipal a transação prevista no Cédigo Civil. B apresen
tei esta Emenda. B fiz referência especial aos artigos 1,025 ● e -
1.029 do código Civil. B ambos se referem exatamente àquilo que -
nós pretendíamos, Bra prevenir a possibilidade de um litígio. Por
que não há dúvida nenhuma que, se a Prefeitura se sente na obriga
ção de indenizar e se o particular se sente no direito de receber- essa indenização e se esse direito não for satisfeito, logicamente
seguir-se-á um litígio. B como o Sr, Prefeito Municipal está bem -
intencionado de indenizar e os proprietários estão também, por sua
vez, bem intencionados de receber, mesmo que a indenização não lhe
seja completa, então era melhor prevenir esse litígio, futuro, esta prevenção do litígio, pela transação prevista no Código Civil,
tem diversas vantagens, porque a lei, quando fala em transação, -
exige certos elementos-desta troca que se faz. Então, em primeiro￾lugar, na transação, aquele que acha que é devido, confessa, o que
é credor, aceita. Ao mesmo tempoi se‘estabelecem, no contrato que -
se faz, as concessões que as partes" fazem, porque a lei nao permi
te quo alguém de alguma coisa sem receber, no caso da transaçao, -
Bntão, a Prefeitura Municipal paga, dá em moeda corrente, a impor
tância que satisfaz, pelo menôs em parte, ao interesse das partes￾e os particulares aceitam e fazem concessão de nunca mais aciona -
rom a Prefeitura e reconhecem que, com aquele pagamento, está sa
tisfaito completamente 0-seu direito. B 0 que a lei preve, no arti
go 1.025 do Código Civili’ A seguir, 0 Vereador Jathyr Mafud, fazen
do citação e breves comentários era torno dos termos dos artigos do
código Civil, já referidos 0 associando-se o espírito destes ao -
de sua Emenda, aisse; ”Por isso, peço a Vossa Excelência 0 aos no
bres colegas a aprovação do Projeto, com a Emenda ~ _ -
Nao mais havendo solicitação de palavras» encerrada a
discussão, passeu-se à votação, inicialmente, da Bméndáj tendo
.ero ma￾a
B
a
Sdmara JVlurLLcLpaí. de ^arça
Ç^lado de óão 'paulo 101
mesma sido aprovada por unanimidade de votos. A seguir, foi subme
tido em votação global o Projeto de lei n2 24/79j já com a Bmenda￾anteriorraente aprovada, tendo o mesmo sido aprovado por unanimida
de d; votos. 0 3r. Presidente declarou aprovado, por unanimidade -
de votos, em 2ê discussão e votação, o Projeto de lei nS-24A9
encami.nhou-o à Comissão de Redação, para os devidos fins. - -
Nada mais havendo na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Pr^
em prosseguimento aos trabalhos, ● concedeu a palavra aos -
e
siden
Senhores Vereadores em BXPLICAÇAO PESSOAL. ----------
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, ocupando
tribuna, disse o seguinte:"Sr. Presidente. Nobres Vereadores,
assumo a tribuna para, cm nome da bancada do MDB e, com certeza, -
também representando os sentimentos dos vereadores da ARENA, exter
nar, aqui, os nossos profundos pêsames ao Diretor desta Casa,●Daiv ci Pearce Batista, pelo falecimento de sua mãe ocorrido ontem. Sa
bemos que é uma perda irreparável e,-por isso, todos nós, aqui, e^'
tamos noa solidarizando com V. Bxcia. neste infausto acontecimento.
Portanto, eu quero registrar, aqui, a solidariedade e os pêsames -
desta Casa ao nobre Diretor Legislativo'*. - -- -- -- -- - —
NÍo constando mais oradores inscritos, em Explicaçao￾Pessoal, 0 Sr. Presidente informou a Casa a pauta da-Ordem do Dia￾da 4§ Sessão Extraordinária, que se realizaria subsequentemente, -
consistente da seguinte matéria: a) 2§ discussão e votaçao dos pro jetos de lei nes, 26/79 e 28/79; b) 2ê discussão e votação do Pro
jeto de Resolução ns 01/79. —
Nada mais havendo, o Sr, Presidente, em nome de DEUS,
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, -------- —
a
Eu
Eu, 	
, Secretário, lavrei a presen￾te Ata, fiz datilografar e a subscrevi, juntamente com o Sr, Presi
dente.
CRBTáRIO