sessao nº 24

Sâmara JVlaalcLpaí. de ^arça
€dWo de São 'Paulo ^
20
CJlMARA MUNICIPAL D5 GARÇA
24S SBSSAO ORDINARIA, REALIZADA EM 20 DB AGOSTO DE 1979
PRE5IDHNTBS; LUÍZ BOTTINO "jUlÔ^
SECRBTARIOS: JOAO TRUZZI
LUIZ GONZAGA CONESSA
CARLOS ROVBRTO DE OLIVEIRA
e
4
ad hoc"
ad hoc'*
No horário regimentalmente determinado, feita a chama
da dos Senhores Vereadores, constatou~se a presença dos seguintes:
Boanerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Isaias
Andrade, Joao Alezandre Colombani, João Truzzi, José Carlos de Oli
veira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga
Conessa, Luiz Yamauchi,eValdemar Zimiani, totalizando onze (11)
dos Senhores Edis. 	 			 	 	 	 	 	 	 		
de
í
1'
Havendo número legal, o Sr. Presidente, em nome de
DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. - -- -- - - -
Inicialmente, o Sr. presidente submeteu a discussão -
dos Senhoras Vereadores- a Ata da 22ã Sessão Ordinária, realizada -
em 06 de agôsto de 1979. NÍo havendo solicitação de -palavras, en -
carrada a discussão, passou-se h votação da Ata em questão, tendo￾a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente -
declarou aprovada, por unanimidade, a Ata da 22â Sessão Ordinária.
Entra em discussão a Ata da 23i Sessão Ordinária, rea
lizada em 13 de agôsto de 1979. Nao havendo solicitação de pala -●
vras, encerrada a discussão, passou-se à votação da Ata em-questão,
tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr. Presi
dente- declarou aprovada, por unanimidade, a Ata da 23§ Sessão Ord^
nária, - ~ -
Em prosseguimento aos trabalhos, o Sr, Presidente -
convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECE
BIDO DO SENHOR
O
PRBPEITO
Sr, Secretário
MUNICIPAL.
deu conta
	
do seguinte: - - - ---
Of. nS 395/79, em atenção ao Requerimento nS 121/79»- Of. nS 402/79, em atenção ao Requerimento nS 126/79.-
Pinda a leitura do Expediente Recebido do Executivo -
Municipal,-0 Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos,
vidou 0 Sr. - Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO
DE DIVERSOS. 	
con
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: - - - - -
Of. da Câmara Municipal de São José dos Campos era
atenção ao Requerimento n2 130/79» -------------- Of. da Câmara Municipal de Araraquara, em atenção ao
Reauerimento nS 130/79. Abaixo-assinado, pleiteando intercessão deste Legisla
tivo objetivando uma definição com relação aos problemas que envol
vem a Imobiliária Segurança, -------
Circular do "Holiday Inn Hotel de Marília, encam
nhando tabela de preço para sua utilização. - -- -- -- -- -
Of.-circ, da Câmara Municipal de São Caetano do Sul,
Sámara JVlarLLcLpaí, cLe ^arça z
^éíado de óâo "paulo
encaminliando uma cópia do Requerimento, de autoria do Vereador La
vinho da Carvalho, que diz respeito a licenciamento de veículos -
automotores com mais de 10 anos do fabricação. - -- -- -- - —
Boletim da Associação Comercial e Industrial de Gar
ça, relativamente ao mês da agdsto de 1979. 	 	 		 		
Circular da Pundaçao "Prefeito-Faria Lima", comuni -
cando a realização do curso sobre Licitação. - -- -- -- -- -
Convite da Câmara Municipal de Leme, para se fazer -
presente às solenidades de entrega do título de "Cidadania Lemen￾a diversas personalidades. ------------ -
Balancete da Câmara Municipal de Garça, relativamen
te ao mês de julho de 1979. -------------------
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver
sos, ●o Sr. Presidente, era prosseguimento aos trabalhos, convidou￾0 Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO -
PELOS SENHORES VEREADORES. 	
se
O Sr. Secretário deu conta do seguintes ----- —
Requerimento nfi 135/79, de autoria'do Vereador Jathyr
Mafud, postulando'licença por noventa (90) dias. ---- - —
0 Sr. Presidente submeteu a discussão doa Senhores -
Vereadores os termos do Requerimento supracitado. Não havendo so￾licitaçao dc palavras, encerrada a discussão, passou—se a votaçao
do Requerimento-cm questão, tendo o mesmo sido aprovado por unani
midade de votos. Auite ao exposto, o Sr. Presidente determinou
declarou concedida a licença, por noventa (90) dias, ao Vercador￾Jathyr Mafud e determinou, por desp&cho, se notificasse o Sr. P_e
dro Krusicki, suplente imediato da bancada da ARENA, para assmir￾a Cadeira do Vereador neste Legislativo. - - —
Requerimento n2 136/79, de autoria do Vereador Luiz
Bottino Junior, reivindicando junto às autoridades competentes -
melhoria na política cafeerira. -----------------
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o en
caminhamento do -Requerimento ns 136/79 à Ordem do Dia, - - - 	
Requerimento nfi 137/79, do autoria do Vereador Valdo
mar Zimiani, solicitando ao DER a execução de serviços de retifi
cação das galerias de águas pluviais da rodovia SP-294, no trocho
que compreendo ao Distrito de Jafa. 		 	 		 	 	
Urgência contida - 0 Sr, Presidente dotorminou c en
caminhamento do -Requerimento nfi 137/79 à Ordem do Dia,, - - 	 	
Requerimento nfi 138/79,-de autoria, do Vereador Luiz
Gonzaga Conessa, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal in -
formações a respeito da. colocação de guias o sarjetas em um
trechos da Rua Josó Augusto Escobar, mais propriamente no trocho￾compreendido entre a Rua são Carlos ató a Rua Armando Salles
Oliveira, -
e
dos
de
Urgência contida 0 Sr, Presidente determinou o en
caminhamonto do -Requerimento nfi 138/79 à Ordem do Dia, — - - - -
Requerimento nfi 139/79,●do autoria do Vereador Luiz
Gonzaga Conessa, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal in -
formações a respeito do Distrito Industrial; --------- -
Sdmara JVLuaLclpai
^élado de óão 'Paulo
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o en
caminhamento do -Requerimento ns 139/79 à. Ordem do Dia. - - - - —
Requerimento nS 140/79, de autoria do Vereador Luiz
Gonzaga Conessa, solicitando ao Bxmo. Sr, Prefeito Municipal in -
formações a respeito do●estacionamento de veículos na Praça Hil -
mar Machado de Oliveira, 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o en
caminhamento do Requerimento n2 140/79 à Ordem do Dia, - - - - —
Indicação ns 103/79, de autoria do Vereador João Truzzi, sugerindo a mudança de localização do campo existente na
Vila Manolo, existente nas proximidades da Sscola Agrícola, - 	
Indicação n2 104/79, de autoria do Vereador jão
Truzzi, sugerindo a consignação de verbas no orçamento futuro pa ra execução dos seguintes melhoramentos: 1 - pavimentação da pis
ta do aeroporto; 2 - construção-do campos de futebol amador; 3 —
asfaltamento de ruas e avenidas, - - —
Indicação ns 105/79, de autoria do Vereador Valdemar
Zimiani, sugerindo a construção de um novo campo de futebol no Di_s
trito de Jafa, 	 	 	 		 	 	 		 	 	
Indicação n2 106/79, de autoria do Vereador Isaias -
de Andrade, sugerindo o plantio de árvores no Estádio Municipal -
"Frederico Platzeck", 	 	 	 	 	 	
Indicsição nS -107/79, de autoria do Vereador Isaias -
de Andrade, sugerindo a aquisição, por parte da Municipalidade,de
uma balança existente nas proximidades da Praça do Café, para aten
der ao grande movimento de cargas de caminhões. ---------
Indicação ns 108/79, de autoria do Vereador Luiz Gon
zaga Conessa, sugerindo a pavimentação da Rua da Bstaçao, pelo -
sistema "blokret", o trecho compreendido entre a Rua Maria Izabel
e Rua Gabriela. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -
Indicação nS 109/79, de autoria do Vereador João Ale
xandre Colombani, sugerindo se envide esforço no sentido de se au
mentar o námero de eleitores do colégio eleitoral da Garça, - - -
Indicação n2 110/79, sugerindo o asfaltamento da pis
ta do aeroporto de Garça,
Indicação nS 111/79, de autoria do Vereador Boancr -
gos do Prado Vianna, sugerindo a confecção de capas impermeáveis,
para-uso dos funcionários municipais encarregados da coleta do -
lixo, 	 	 	 	
O Sr. Presidente informou a Casa que cépias das Indj^ cações, de nSs, 103/79, 104/79, 105/79, 106/79, 107/79, 108/79 -
109/79, 110/79 e 111/79, apresentadas na presente Sessão, serão -
encaminhadas h chefia do Executivo Municipal, nos termos regimen
tais, 	 	 	
COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA: Com relaçao ao abaixo-as
sinado, pleiteando intercessao deste -Legislativo, objetivando uma
definição concernente aos problemas que envolvem a "Imobiliária -
Segurança", responsável pelo loteamento denominado "Jardim"São Lu
cas", 0 Sr, Presidente, Vereador Luiz Bottino Junior, convidou os
interessados a comparecerem à Câmara, das 13 ás 17 horas, a fim -
Sámara JVluaLclpaí. de ç§-arça
.€élaão de São 'Vaulo ^
tratar daquele assunto.
A seguir, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos ~
trabalhos, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores no PEOÜBNO￾BXPBDIBNTE. 	
0 Vereador Valdemar Zimiani, com a palavra, disse -
sugerira, hoje, atravás da Indicação nô 105/79? a construção de -■
um campo para a prática de futebol, no distrito de Jafa, em virtu
de existir lá um grande terreno, de propriedade da Municipalidade,
completamente abandonado, local esse que estava destinado á cons
trução de um Centro Ur)Dano, Disse mais o orador que tal melhora,-
se efetivado, benefiara, em muito, os esportistas e que, de outra
parte, dará melhor aspecto urbanístico ao distrito de Jafa, - - -
●Não mais havendo oradores inscritos no Pequeno Expe
diente, 0 Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, deferiu
a palavra aos Senhores Bdis no GRANDB BXPBDIBNTB. - - - - 	 	
0 Vereador Luiz Carlos Belline, com a palavra, regis
trou fatos positivos e negativos ocorridos, domingo ultimo no Bs￾tádio Municipal "Proderico Platzeck", durante o dGsenrol'ar do jo
go de futebol entre Garça P.C, e equipe da cidade de Osvaldo Cruz,
em que se viram envolvidos pdblicos e alguns elementos da Polícia
Militar. Como fato positivo, exemplificou os casos da invasão,por
duas vezes, do gramado, por parte de espectadoras, ocasiões em os
mesmos foram retirados daquele local pelos policiais de maneira -
cortês. De outra parte, como fato negativo, citou o orador dois -
exemplos, quais sejam: a) a atitude coercitiva adotsida por um poli
ciai, em anotando nomes dos espectadoresj b) a atitude dc condutor
de uma viatura policial, ao final daquele jogo, imprimindo exces
siva velocidade ao mesmo, que colocou em risco a integridade físi ca do piíblico que lá^ncontrava. Por fim, o orador disse ressal -
var e ressaltar o bom conceito de que desfruta a Polícia Militar,
como um todo, e que criticava apenas os protagonistas dos aconte
cimentos que referira, -------------------- 	
0 Vereador Boanorges do Prado Vianna, com a palavra,
inicialmento, congratulou-se com o Vereador Luiz Carlos Belline ,
pela atitude desassombrada assumida por 3, Bxcia,, há pouco, com- relação aos incidentes ocorridos, domingo líltimo, no Bstádio Muni
cipal "Frederico Platzeck", fatos esse que, entendo, se inserem -
no contexto do respeito aos direitos humanos, Nossa ordem de ra -
ciocínio, 0 orador criticou ks liltimas manifestações do líder Nál
som -Marchezan, com relaçao a greve de fome dos prosos polí ticos,-
as quais reputa-as insensíveis, Digrediu, ainda, o orador em tor
no dos problemas que causam a submissão e adesismo dos políticos,
0 Vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, teceu
comentários em torno notícia estampada no jornal "Comarca de Gar
ça", que dizia respeito ao problema do álcool, A propásito desse￾assunto, o orador disse acerca da viabilidade da instalação de -
uma. uaina de álcool em Garça o enfatizou que muitas indiístriaa de
vam aqui se establecor, a fim de ampliar o mercado de trabalho e
tivar a economia.local, porquanto entende que esta se acha, atual
mente, estagnada, por nao haver transferência de capitais, no -
Cb
Sâmara JVlaaLcLpaí, de ^arça 24
^lado de ôão 'Paulo
sentido de reinvestimento, da lavoura para o comárcio ou para
indústria. Falou, a seguir, o orador acerca da alta rentabilidade
que 0 plantio da cana pode oferecer e da certeza da valorização -
de terras que esta pode proporcionar. Disse,mais,não. concordar -
com a assertiva de que a culturas cafeeira e canavial não possam -
coexistir, por criarem problemas de mao de obra. Por derradeiro ,
0 Vereador l-.iíz Bottino Junior apelou ks lideranças emprcaariais￾de Garça para que se preocupem com esse problema. Apartes concedi
dos: ao Vereador Luiz Carlos Belline (2), 	 		 			
0 Vereador Isaias do Andrade, com a palavra, disse -
entender ser de suma importância o assunto ventilado, há pouco po
lo nobre Vereador Luiz Bottino Junior, qual seja o assunto do ál
cool, Disse xmais solidazar-se com o pronunciamento do nobre Verea
dor, com relação aos lamentáveis acontecimentos ocorridos no 2atá
dio Municipal "Frederico Platzeck", —
0 Vereador João Alexandre Colombani, com a palavra,-
disse entender iportuníssimo o assunto abordado pelo nobre Terea^-
dor Luiz Bottino Junior, ocasião em que fora corroborado pelo no
bre Vereador Luiz Carlos Belline, no concernente ao problema do -
álcool, como meio alternativo para a solução da crise onergétiesw
do Brasil e para o fim do redenção econômica e social de Garça, -
No respeitante a esse assunto, o Vereador João Alexandre Colomba
ni leu um artigo publicado no jornal "Correio de Garça", Aparte -
concedido: ao Vereador Luiz Carlos Belline (1), -- - - -
●Nao mais havendo oradores inscritos no Grande Bxp_e -
diente, o Sr» Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, conce
deu a palavra, pela orviera, ao Vereador João Truzzi, - _
0 Vereador João Truzzi, pela ordem, requereu a dis -
pensa do Intervalo Regimental, — —
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobro o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Joao Truzzi, e, ante a manifestação
favorável do Plenário, convidou o Sr, Socretário-a proceder a cha
mada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA* Procedida a cha
mada, constatou-se a presença doa seguintes: Boanerges do Prado -
Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade, João Alexan dre Colombani, João Truzzi, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos ^elli
ne, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi,eValdemar Zimiani, totali
zando dez (10) dos Senhores Edis. -------------
Havendo número legal, para a sequência dos traba -
Ihos, o Sr. Presidente submeteu a discussão dos Senhores Vereado
res, artigo por artigo, o Projoto do lei ns 33/79, de autoria do
Sr, Prefeito fJonicipal, ● solicitando autorização legislativa para^
firmar convênio com o D.E.R,, visando a implantação c pavimenta -
ção do trecho Garça k SP-331, numa extensão de 9»500 metros, Par_e ceros das Comissoea Permanentes: favorável da Comissão de Justiça; favorável da Comissão de Finanças, Projeto em regimo do urgência,
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira., pela ordem, -
solicitou a discussão global, ------------- 	
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto do Oliveira, e, ante
a manifestação favorável do Plenário, submeteu o Projoto de lei -
Sâmara JVlanLclpai de
&élado de «5<3o 'paulo 25.
33/79 e seus anexos em discussão global.
NÍo havendo solicitação de palavras, encerrada a dis cussEo, passou-se h vot^ao, artigo por artigo, do Projeto de lei
33/79» tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0
Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de-votos, em -
discussão G votação dnica, o Projoto da lei nC 33/79» - - - - - -
Entra em discussão, artigo por artigo, o Projeto de
lei ns 34/79» do autoria do Sr. Prefeito Municipal, dispondo so -
bre abertura de um crãdito suplementar no valor de Cr® 300,000,00-
necessário às obras de construção de galerias pluviais na Rua Ga
briela. Pareceres das Comissoes Permanentes: favorável da CJomis -
sao de Justiçaj favorável da Comissão de Finanças, Projeto de lei
em regime de urgência, 	 			 	 	 		 	
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem, -
requereu a discussão global, - - —
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto de Oliveira, e, ante
a manifestação favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei -
n2 34/79 6 seus anexos em discussão global. 		 		 		
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussEo, passou-se à votação, artigo por artigo, do Projeto de lei
nS-34/79» tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0
Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de-votos, em -
discussão e votação única, o Projeto de lei n2 34/79, - - 	 	
Entra em discussão a urgência contida no Requerimen
to nS 136/79» de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, reivin
dicando junto ás autoridades compotentea melhoria na política ca--
feeira, N<Eo havendo solicitação de palavras, encerrada a discus -
são, passou-se á votação da urgência- requerida, tendo a mesma si
do aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do R£
querimcnto, ---- - - - - - -
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a di£ cussao» passou-se á votação do Requerimento n2 136/79» tendo 0 me£
mo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 -Sr, Presidente doola
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS- 136/79*
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento
nS 137/79, de autoria do Vereador Valdemar Zimiani, solicitando -
ao D.S.R, a retificação das-galerias de águas pluviais da rodovia SP-294, no distrito de Jafa. Nao havendo solicitação de palavras,
encerrada a discussão, passou—se á votaçao da urgência requerida,
tendo a mesma sido -aprovada por unanimidade do votos. Em discuta —
são 0 mérito do Requerimento, _
Não havendo solicitação de palavras, encerrada a di_s cussao» passou-se á votação do Requerimento nS 137/79» tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 -Sr, Presidente de
clarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 Requerimento n213?/79
Entra era discussão a urgência contida no Requerimen
to n2 138/79» do autoria do Vereador Luiz Gonzaga Conessa, solici
tando informações ao Bxmo, Sr, Prefeito Municipal a respeito da -
colocação de guias c sarjetas em dos trechos da Rua José Augusto-
Samara JUualcLpaí, de ^arça
-Çtiíado de São ^auLo
26
2S S*i
da Rua José Augusto Bscobar, Nao havendo solicitação de palavras,
encerrada a discussão, passou-se à votação da urgência requerida,
tendo a mesma sido -aprovada por unanimidade de votos* Bm discus -
são 0 mérito do Requerimento. 	 						 	 				
Não havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussao, passou-se à votaçao do Requerimento, tendo o mesmo sido -
aprovado por unanimidade de votos. 0 -Sr, Presidente declarou apro
vado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns 138/79*- - 	 	
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimen
to nô 139/79,●do autoria do Vereador Luiz Gonzaga Conessa, solici
tando ao Bxmo. Sr* Prefeito Municipal informações a respeito do -
Distrito Industrial* Não havendo solicitação do palavras, encerra da a discussão, passou-se à votação da urgência requerida, tendo￾a mesma sido aprovada por unanimidade de votos* Bm discussão 0
rito do Requerimento* 	 	 		 		 				
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussao, passou-se à votaçao do Requerimento nS 139/79, tendo o —
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos* 0-Sr, Presidente-d_e clarou-aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS
139/79. 	
♦ ●
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento
nS 140/79,●de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Conessa, solicitan
do ao Bxmo. Sr* Prefeito Municipal informações a respeito do esta
cionamento na Prça ''Hilmar Machado de Oliveira"* Não havendo soli
citaçao de palavras, encerrada a discussão, passou-se h. votaçao -
da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidar￾de votos. Em discussão o mérito do Requerimento* ----- -
Não havendo solicitação de palavras, encerrada a di_s cussao, passou-se h votaçao do Requerimento nS 140/79, tendo 0 -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos* 0-Sr* Presidente-de
clarou-aprovado, por unanimidade de votos, 0 Requerimento nfi
140/79. 	
● ● ●
Bntra. em lâ discussão, artigo por artigo» 0 Projeto￾do lei nfi 31/79, de autoria do Sr, Prefeito Municipal, dispondo -
sobre abertura de um crédito especial,-no montante de Ci670,000,00,
para fins de reforma da fonte luminosa* Pareceres das Comissões -
Permanentes: favorável da Comissão de Justiça; favorável da Comis
sao do Finanças. - - - - —
0 Vercedor Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem, -
requereu a discussão global* ------------------
0 Sr, presidente consultou a Casa sobro o Requerimen
fo verbal formulado polo Bdil Carlos Roberto de Oliveira, e, ante
a monifestação favorável do. Plenário, submeteu 0 Projeto do leins
31/79 G seus anexos em discussão global* --------- —
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussao, passou-sc h votaçao, artigo por artigo, do Projeto de lei
n2-31/79, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0
Sr, Presidente declarou a.provado, por unanimidade do votos, em 1§
discussão G votação, 0 Projeto de loi nS 31/79. 	 			 	 	
Bntra em lã discussão, artigo por artigo, 0 Projeto-
Sâmara JVlariLcLp-al de <^arça
^íado de São 'paulo 27 s
o Projeto de lei ns 32/79» de autoria do Sr* Prefeito Munic^al/- que disciplina o uso de alto-falantes, para propaganda comeràrá., no perímetro urbano da cidade de Garça. Parecer favorável da Comi£ são de Justiça. ______ 	 		
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem, re_ quereu a discussão global.
O Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Bdil Carlos Roberto de Oliveira, e, ante a manifcstaçao favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei —
3a/79 e seu anexo em discussão global. 	 	 	
0 Vereador^^Luíz Carlos Belline, com a palavra, disse scr contrário à aprovação do presente Projeto do lei, porque; a) há tempos atrás esse tipo de serviço fora proibido, em virtude da
roclamaçao popular; b) causa a poluição sonora; c) oxiste, em Gar ça, a mídia eletrônica e impressa suficientemente equipadas para^
atender ás necessidades, ______ — _________ __
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a -palavra, disse ser pela aprovação do presente Projeto do lei, porque enton
de que, assim feito, proporcionará maior liberdade de imprensa e￾a lei, em apreço, depois de bem regulamentado pelo Executivo nao￾produziré as inconveniências apregoadas. Apartes concedidos: ao -
Vereador Luiz Carlos Belline (5); ao Vereador Isaias de Andrade(l)
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, com a palavra, disse ser favorável h aprovação do presente Projeto de lei, por _
que; a) a lei preexistente a respeito não vem sendo cumprida; b)-
0 para não prejudicar, ainda mais, os vendedores ambulantes, prin
palmente os que residem em Garça. _____ ______ 	
0 Vereador Luiz Gonzaga Gonessa, com a palavra, disse
ser pela não aprovação do Projeto em questão, a fira de que o sos
sego páblico seja preservado. Apartes concedido
Truzzi (3); '‘^0 Vereador Boanerges do Prado Vianna (2); ao Verea -
dor Luiz Yamauchi (1); ao Vereador Luiz Carlos Belline (1), _ _ -
0 Vereador João Alexandre Colorabani, com a palavra,-
disse que seria de bom alvitre a apresentaçao de Emendas, na opor
tunidade da 2b discussão, no intuito de melhorar o presente Proj_ç
to de lei. Apartes concedidos; ao Vereador Luiz Carlos Bclline(l);
ao Verea-dor Boanerges do Prado Vianna (2); ao Veroador Isaias do
Andrade (1); ao Vereador João Truzzi (2),
Não mais havendo oradores inscritos, encerrada a dis
cussão, passou-so á votação, artigo por artigo, do Projeto-de lei
nS 32/79, tendo o mesmo sido aprovado por maioria do votos, 0 Sr,
Presidente declarou aprovado, por maioria do votos, cm Ifi discus
são c votação, 0 Projeto do lei nS 32/79, _ - - - - --- -
Nada mais havendo na pauta da Ordem do Dia, o Sr, _
Presidente, era prosseguimento aos trabalhos, concedeu a palavra _
aos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. -------- 	
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, cora a pola -
vra, disse a respeito do não cumprimento das leis por parte do sr, Sr, Prefeito Municipal, Para tonto o orador citou, como exemplo,-
0 recebimento das respostas a um seu Requerimento fora do prazo -
regulamentar, - 	 		 	 		 	
o ● ao Vereador Joao
Sâmara jVluaLclpal de c§-arça
^élado de Sãa 'Paulo 28
0 Vereador João Truzzi, com a palavra, disso que, -
desde o início do seu mandato, tem batalhado no sontido de que s_e
jqm construidos mais e mais campos de futebol» B que, folizmento>
tem sido bem atendido, por parte do Executivo, nesse seu intendo. Cora relação a solicitação no sentido da desativação de um campo -
de futebol existente na Vila Manolo, objeto de sua Indicaçao ■ nS 103/79, e construção de um outro,- com localização mais longinqua, se deveu-apenas por inexistir naquele campo 0 vestiário. Apenas -
por isso» Em razão disso, reafirma nada ter contra os esportistas
daquele populoso bairro.	 		 	 		 	 	
COI.IUNICAPO DA PRESIDÊNCIA: 0 Sr» Presidente convidou
os Vereadores a comparecerem em seu gabinete, na terça-feira, dia 21 de agosto, a fim de estudar a possível apresentação de Emendas
ao Projeto de loi ns 32/79.			 					 	 	
Não mais havendo oradores inscritos em Explicação -
Pessoal e nada mais havendo, 0 Sr. presidente,- em nome do DEUS, -
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária» 	 		
Eu, Secretário,_ , redigi a pr£
sento Ata, fiz datilografar 0 a subscrevi, juntamonte com 0 Sr» -
Presidente.