sessao nº 25

Sàmara JVlaalcLpaS. de ^§.arça
&6lízdo de São 'Paulo
CÂMARA MUNICIPAL PE GARÇA
25i SBSSÂO ORDINÂRIA« REALIZADA EM 27 DB AGOSTO RB 1979
PRESIDENTES: LUiZ BOTTINO JUNIOR JOÃO trüzzT
SECRETÁRIOS: WRLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
LUfZ GONZAGA CONESSA
JOAO TRÜZZI
e
e
”AD HOC*’ e
*'AD HOC”
No horário regimentalmente determinado, feita a chama
da dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade, João Alexandre C^ -
lombani, João Truzzi, José Carlos de Oliveira Lima, Luiz Bottino -
Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi ,
Valdemar Zimiani, Vilson Pereira Ramos e Pedro Krusicki, totalizan
do doze (12) dos Senhores Edis. —
Havendo número legal, o Sr, Presidente, em nome de
DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. De imediato, o Sr. Presidente;submeteu a discussão -
dos Senhores Vereadores- a Ata da 24s Sessão Ordinária, realizada -
em 20 de agosto de 1979* Nao havendo solicitação de -palavras,
cerrada a discussão, passou-se à votaçao da Ata em questão, tendo￾a mesma sido aprovada por unanimidade de votos* 0 Sr. Presidente -
declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 24§ Sessão -
Ordinária. 	 			 	
en
A seguir, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos tra
balhos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPBDIBN
TB RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 		
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: _ _ - - -
●Of. ns 410/79, solicitando a devolução do Projeto de
lei ns 25/79»
Of. nS 327/79, encaminhando uma via dos-balancetes de
receita e despesa, referentes ao mês de Maio -de 1979* ----- —
Of. n2 411/79, em atenção ao Requerimento nS 131/79.- Of. ns 412/79, em atençEo ao Requerimento ns 132/79.- Of. nS 413/79, em atenção ao Requerimento nfi 134/79.- Of. nS 414/79, em atenção ao Requerimento nS 138/79*- Of* nS 415/79, em atenção ao Requerimento nS 139/79*- Of. n2 416/79, em atenção ao Requerimento n2 140/79.-
Pinda a leitura do Expediente Recebido do Executivo -
Municipal,-0 Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, con
vidou 0 Sr.■Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO
DE DIVERSOS.
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: ~ -
Of. da Câmara Municipal de Assis, em atençEo ao Requ£
rimento nS 130/79. Of. da Câmara Municipal de Jundiaí, em atençao ao Re
querimento nfi 130/79.
Of. do Departamento Estadual de Trânsito, em atençao￾ao Requerimento nS 123/79*
Sâmara JUanlcLpaí. de á-O-fÇCL
^ólado dc óão 'Paula
Avulso encaminhado pela Mesa da Câmara dos Deputados
contendo matéria intitulada "Normas do Cerimonial Páblico e Ordem￾Geral de Precedência. - —
Circular da Câmara Municipal -de Catanduva, encaminh^
do uma cdpia do Requerimento nS 1.702/79» que diz respeito a sonda
gem de petróleo no Estado de são Paulo. - 	
Ofício da 42a Sub-Secção da O.A.B solicitando a -
cessão do recinto da Câmara Municipal de Garça, para realização de
um curso com temas de direito. 	 	 	
●»
Ofício da Câmara Municipal de Catanduva, encaminhan
do uma cópia do Requerimento ns 1,708/79» que diZ’respeito à polí tica salarial dos funcionários públicos estaduais, - - - - - - 	
Ofício-Circular da Procuradoria Geral do Estado, en
caminhando orientação visando aclarar o tema da titularidade ativa
da ação direta da declaração de inconstitucionalidade de leis
atos normativos municipais,		 	
ou
Circular da Pundaçao "Prefeito Paria Lima", comunican
do a realização
Boletim
do Curso
Informativo
sobre Direito
do Ministério
Municipal,
da
-
Pazenda,
- 	 	
referen
te ao mês de junho de 1979»
Deputado Federal Fernando Magalhaes, encaminhando-um
avulso contendo matéria relativa à "Análise da Política Urbana". -
Circular da Agência de Turismo "Monte Alegre", enca
minhando matéria relativa ao 162 Encontro Nacional de Vereadores,-
Circular do Deputado Federal Airton Sandoval, enca -
uma cópia da Proposta de Emenda à Constituição n2 29/79»
que diz respeito a distribuição da Renda Tributária Nacional, - —
Ofício-Circular da Câmara Municipal de Moji Guaçu,so
livitando informações a respeito da Verba de Representação doa -
Senhores Presidentes das Câmaras Municipais, -----------
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver^
sos, 0 Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o
Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS -
SENHORES VEREADORES. 	
minhando
0 Sr, Presidente deu conta do seguintes - - —
Requerimento n2 141/79» de autoria-do Vereador Josá￾Carlos de Oliveira Lima, solicitando ao Bxmo, Sr. Prefeito Munici
pal informações a respeito do funcionamentodo serviço de ambulân
cias da Prefeitura. - - — 	 	 	 	 	 	 	
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o en
caminhamento do Requerimento n2 141/79 á Ordem do Dia, - - - - 	
Requerimento nS 142/79» de autoria-do Vereador Luíz￾Bottino Junior, postulando se oficie ao Bxmo, Sr, Presidente da -
Cooperativa dos Cafeicultores da Hegiao do Garça GAECAPE -, Jai￾me Nogueira Miranda, solicitando que encampe a idéia de se-piei
tear a instalação de uma usina de álcool em noss Município,	
Urgência contida 0 5r, Presidente determinou o en
caminhamento do Requerimento n2 142/79 á Ordem do Dia, - - - -
Sâmara JVlanLcLpaS. de ^^arça
Atilado de São 'Paulo
Indicação n2 112/7^ da autoria do Vereador Carlos Ro
berto de Oliveira, sugerindo a colocação de "tartarugas" na Aveni
da Paustina, altura da Rua Maria Izabel. -------- -
Indicação ns 113/79, de autoria do Vereador Carlos Ro
berto de Oliveira, sugerindo a reforma doa campos de futebol exis tentes no Bosque Municipal "Belírio Guimarães Brandão", ordene uma melhor conservação dos vestiários e sanitários daquela￾instalação esportiva# - -- -- -- -- -- - - - -- -- ---- -
assim como
Indicação nB 114/79, de autoria do Vereador Luiz Gon zaga Conessa, sugerindo se dS condições ao atleta Rduardo Davi Lou
reiro da Silva de realizar a Prova Pedestre "Gerson Domingues Ma -
rins" ainda esta ano, dentro das comemorações alusivas ao Cinquen
tenário do Município, - —
Indicação ns 115/79, de autoria do Vereador Pedro Kru sicki, sugerindo a adoção de sinalização da Praça José A, Carvalho,
especificamento na rotatória ali existonto. ------- - —
Indicação nS 116/79, do autoria do Vereador João Truz
zi, sugerindo uma fiscalizaçao mais rigorosa visando diminuir a —
atividsdo do vondodores ambulantes, principalmente aos sábados, na
parto central da cidade e ainda investigue melhor a possível oxis￾tÔncia do butiques clandestinos.		 				 	
Indicação nS 117/79, de autoria do Voroador João Truz
zi, sugerindo a construção da rede coletora do osgôtos sanitários￾nas ruas Maria Izabel, D* Pedro II, Do Sul e 7 Do Sotembro.^- - —
Indicação nS 118/79, do autoria do Voroador João Ale xandre Colombani, sugerindo a correção om algumas travessas da Rua
Tupi, na Vila Aracoli# -------------------- 	
Indicaçao nfi 119/79, do autoria do Voroador Joao Ale
xandre Colombani, sugerindo uma consulta à Pepasa no sentido do -
quo essa omprôsa vonha a eletrificar o trecho ferroviário ontro -
Garçar-Bauru. Indicação ne 120/79, do autoria do Veroador^Joao Ale xandre Colombani, sugerindo a ampliação da rede iluminação pdblica
na Rua Mato Grosso, esquina com a Rua 27 do Dezembro, ------ 0’Sr, Presidente informou a Casa que cópias das Indi
cações, de nSs, 112/79, 113/79, 114/79, 115/79, 116/79j^ 117/79, -
118/79, 119/79 e 120/79, apresentadas na presente Sessão, serão en
caminhadas à Chefia do Executivo Municipal, nos termos regimentais,
COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA: a) Inicialmente, deu boas￾vindas ao Vereador Pedro Krusicki, que retornou b.s lides camará__ -
decorrência da licença concedida ao Vereador Jathyr Mafudj
galeria, de indmeras pessoas que com -
nas, em
b) Registrou a presença, na praram lotes de terrenos no loteamento denominado "Jardim Sáo Lu —
cas, para as quais pretende dar uma satisfaçao no Grande Bxpedien￾te da presente Sessão. Nada mais havendo no Expediente Apresentado Pelos -
Senhores Vereadores, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos tra -
balhos, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores no PEOUENO BXPE
DIBNTB.
0 Vereador João Alexandre Colombani, com a palavra, -
Scimara Jl/liLalclpai de ^arça
^élado dt São 'Paula
focalizou 03 assuntos seguintes: 1 - Inicialmente
dor Pedro Krusicki pelo seu retorno ks atividades camaráriasj 2
Comentou o sentido da sua Indicação ns 119/79» que diz respeito eletrificação do trecho ferroviário Carça^-Bauru; 3 - Palou, final￾msnto, da necessidade de se dar prosseguimento aos serviços de mu
tirão nos bairros periféricos da cidade de Garça. ------- -
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, com a palavra,
justificou a apresentação de Indicações na presente Sessão, quais￾sejam: 1 - Â de nS 112/79, sugerindo a colocação de '‘tartarugas" -
ou outro tipo de obstáculos na Avenida Paustina, confluência com a
Rua Maria Izabelj 2 - A de nS- 113/79, sugerindo reforma dos campos
de futebol existentes no Bosque Municipal. 			 	 	
0 Vereador Luiz Yamauchi, com a palavra, disse regis
trar, com satisfação, o recebimento da resposta do Depaartamento Es
tadual de Trânsito ao seu Requerimento, de nS 123/79, Que dizia -
respeito a possível manutenção dos Serviços da 48® Ciretram e
Identificação Civil no mesmo prédio, a Praça José A. de Carvalho.-
Por fim, o orador avalizou o sentido da propositura apresentada pe
lo Vereador Carlos Roberto de Oliveira, a qual sugeria a colocaçao
do obstáculos na Avenida Paustina, esquina com a Rua Maria Izabel*
● Não mais havendo oradores ir^critos no Pequeno Expedi
ente, 0 Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, deferiu a
palavra aos Senhores Edis no GRANDE EXPEDIENTE, - —
0 Vereador Luíz Bottino Junior, com a palavra, disse,
com relação ao lotcamento denominado "Jardim São Lucas", o seguin
te: 1 - Registrou a presença, na. galeria desta Casa, de vários in￾Do empenho, por reiteradas vezes, da Presidência c
i saudou 0 Verea￾a
da
teressadosj 2
dos Vereadores, em resolver o problema; 3 - Dos problemas que en -
frentam os compradores do tal loteamento; 4 - Do contrato, por fim,
firmado entre a firma lotaadora e o construtor, sr, José Alves de
Oliveira, para a eletrificação do referido local; 5 - Do sou em -
ponho no sentido de que o embargo imposto pela Prefeitura, para as
edificações, seja levantado o mais breve possível; 6 - Da paciên -
cia que os compradores do tal emproondimonto-deverão ter, porque o
plano de eletrificação demandará certo tempo. Apartes concedidos ;
ao Vereador-Isaias do Andrade (2); ao Vereador João Alexandre
lombani (2),		 			 	 	
Co
0 Vereador Isaias de Andrade, com a palavra, disse -
que fora ura dos primeiros vereadores que se preocuparei? objetivando
a regularização do lotcamento denominado "Jardim são Lucas", Disso
mais o orador da sua satisfação por antever que tal problema está￾por sor resolvido, definitivamente, —
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, com a palavra,
lembrou que um lotcamento empreitado pela Imobiliária "Segurança",
na cidade de Marília, dispõe do toda infra^-estrutura exigida por -
lei, B que, por isso, espera que o mesmo aconteça no loteamento -
chamado "Jardim São Lucas", em Garça, _----- —
0 Vereador João Alexandre Colombani, com a palavra, -
de início, indagou: Qual Vereador, qual Prefeito, quo não quei-ra
0 progresso do sua cidade? Nessa ordom de raciocínio, lembrou que
esta Casa sempre estivera ao lado dos compradores do terreno do
Sdmara jVlualcLpaí. de ^§-arça
^élado de ôão 'Paula
chamr3do lotoamcnto "Jardim Sao lucas”, Dg passagem, o orador aler
tou que em outros centros maiores tom ocorrido problemas de ordem￾jurídica decorrentes de edificações clandestinas. De modo que toda
preocupação havida, com relação ao loteamento "Jardim São Lucas" ,
fora no sentido de resguardar os interesses dos prõprios comprado
res, clientes, daquele empreendimento. --------------
●Não mais havendo oradores inscritos no Grande Bxp_e -
diento, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, deferiu
a palavra, pela ordem, ao Vereador João Truzzi, 	 	 	 	
0 Bdil João Truzzi, pola ordem, requereu a dispensa -
do Intervalo Regimental,
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen¬
to verbal, formulado pelo Bdil Joao"'Truzzi, e, ante a manifostaçao￾favorável do Plenário, convidou o Sr. Secretário*a proceder a cho^
raada dos Senhores Vereadores para a ORDBM DO DIA. Procedida a cha
mada, constatou-80 a presença dos seguintes: Carlos Roberto do Oli
veira, Isaias dc Andrade, João Alexandre Colombani, Joao Truzzi, -
Josá Carlos do Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Bel
line, Luiz Gonzaga Conossa, Luiz Yamauchi, Valdomar Zimiani, Vilson
Pereira Ramos o Pedro Krusicki, totalizando (12) dos Senhores Bdis,
Havendo número legal, para a sequôncia dos trabalhos,
o Sr. Presidente submeteu a discussão dos Senhores Vereadores, ini
cialmcnte, a urgência contida no Requerimento nS 141/79» do auto -
ria. do Vereador José Carlos de Oliveira Lima, solicitando ao Bxmo,
Sr, Prefeito Municipal informações a respeito do sistema dc funcio namento do serviço dc ambulâncias da Prefeitura, Não havendo soli citação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação da
urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de
votos, Bm discussão o mérito do Requerimento, ------ - —
NÍo havendo solicitação do palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se à votação do Requerimento nS 141/79, tendo o me_s
mo sido aprovado por unanimidade do votos, 0 -Sr, Presidente decla
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS- 141/79,-
Bntra om discussão a urgência contida no Requerimento
nS 142/79, do autoria-do Vereador Luiz Bottino Junior, postulando￾se oficie ao Bxmo, Sr, Presidente da Cooperativa dos Cafeicultorcs
da Região dc Garça - Gnrcafé Jaime Nogueira Miranda, solicitan do que encampe a idéia do-se pleitear a instel-ação dc uma usina do
álcool em nosso Município, Nao havendo solicitação de palavras,
cerrada a discussão, passou-se ã votação da urgência requeiúda,ton
do a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, Bm discussão o
mérito do Requerimento, - 		 		 			 	
en
0 Vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, disse
que como prometera, dias atrás, fazer um trabalho a respeito da -
viabilidade da instolaçã-o de uma usina do álcool om Garça, rosolv_e
ra iniciar tal mister com a apresentaçao do presente Requeriraontoj
que assim entendera fazer om-razao do pronunciamento do rccém-oloã.
to Presidente da Garcafé, Sr, Jaime Nogueira Miranda, segundo 0 -
qual "manterá as portas da entidade aborta.s não sé aos cooperados,
mas também a todas as pessoas que desejarem discutir assuntos... -
Sámara JVluaLcLpai cLe ^arça
^íado de óão 'Púuío
relacionados com a agricultura". Aparte concedido: ao Vereador ~
João Alexandre Colombani (!)● 	 			 	
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, com a pala -
vra, disse entender ser motivo de alegria a declaração atribuida -
ao ^r, Presidente da Garcafé, segundo a qual colocará seu cargo à
disposição de todos. Reafirma que é motivo de alegria, por saber -
que ora apregoado clima de abertura e de diálogo não existia ante
riormente, em virtude 'do ambiente elitista que predominava, até en
tao, na diretoria em questão, enfatizou o orador, Lembrou, ainda,-
que tivera oportunidade de apresentar sugestões àquela diretoria,-
principalmente no terreno de assistência social, sem que fosse -
atendido. Por fim, o Vereador José Carlos da Oliveira Lima disse -
entender ser oportuníssimo o sentido da propositura, ora em discus são, apresentada pelo Vereador Luíz Bottino Junior, - -- - - 	 		
0 Vereador Luiz Carlos Belline, com a palavra, falou￾da sua satisfação pela posse do Sr, Jaime Nogieira Miranda na pre
sidência da Garcafé. Ressaltou, ainda, o orador o prestígio de que
goza S.Sa. perante altas esfera da Repdblica, Por dltimo, disse o
orador apoiar intogralmonte acampanha encetada, pela Presidência -
desta Casa, obijotivando a inslação do uma usina de álcool no Muni
cípio dc Garça. 				 				
Nao mais havendo oradores inscritos, encerrada a dis
cussão, passou-30 à votação do Requerimento ns 142/79, tendo o me^
mo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 -Sr, Presidente decla
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns 142/79,-
Bntra em 2â discussão global o Projeto de lei n2
31/79, de autoria do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre abertu
ra dc um crédito especial-no valor dc CrS 70,000,00, para fins de -
reforma da Ponto Luminosa. Pareceres das Comissões Permanentes: fa
● ● ●
vorávcl da Comissão do Justiçaj favorável da Comissão de Pinanças,
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se à votação global do Projeto de lei nfi 31/79» ten
do mesmo sido aprovado por unanimidade dc votos, 0 Sr, Presidente￾doclarou aprovado, por unanimidade de votos, em 2§ discussão o vo
tação, 0 Projeto de lei ns 31/79.	 	 			
Bntra cm 2S discussão global o Projeto de lei ns
32/79, do autoria do Sr. Prefeito Municipal, disciplinando o uso -
do alto-falantes para propaganda comercial no perímetro urbano da
cidade de Garça, Parecer favorável da Comissão da Justiça, - - - -
Antes, porém, o Sr, Presidente anunciou a Casa que o
Vereador João Alexandre Colombani apresentara trSs (3) Emendas ao
Projeto de lei n2 32/79, quais sejam: "EMENDA AO PROJETO DE LEI N2
32/79, EM 2â 1§DISCUSSÃO EMENDA: E
Retiro-se-a VOTAÇÃO expressão" ^	
comercial " do arti
go 19, do Projeto de loi n2 32/79. --- 	
2a SMENDA; Inclua-se no artigo 29, os incisos seguin-
● ● ●
tos:
II
III - Pica proibida a propaganda enunciada no artigo -
IV _
19,
A propaganda
na zona central
atra.vés
da
do
cidade
alto falantes
do Garça,
será..'.
	
-
Sâmara JVlarLLcLpai cLe ^arça
^rólado de São 'Paulo
restrita as entidades assistenciais, culturais￾e esportivas, recreativas e de diversões. - - -
3§ BMgNI>A: Acrescente-se ao artigo 22, o seguinte pa
rágrafo unico, seguidos-de três incisosj
Artigo 22
§ ÜNICO - As licenças à propaganda feita através de -
alto falantes instalados em veículos, serão concedidas em caráter￾provisério, sendo canceladas aquelas que infringirem os dispositi
vos constantes no artigo 22 desta lei, com a seguinte penalidade:-
I - Advertência por escritoj
II - Suspensão da propaganda por trinta diasj
III - Cancelamento da licença.
« ● ♦
S.Sessões, 27 de agosto de 1 979.
a) João Alexandre Colombani - Vereador -
0 Sr. presidente informou, ainda, relativamente ao -
Projeto de lei n2 32/79, que recebera do Sr, Prefeito Municipal um
ofício vazado nos seguintes termos:
agosto de 1 979 - Senhor Presidente: Solicitamos a fineza de autori
zar a devolução do Projeto de Lei n2 25/79, encaminhado a essa Edd
lidade com a finalidade de modificar o disposto pela lei ns 823/63,
qual não é mais do interêsse deste Sxecutivo. Som outro paricu -
lar,- subscrevemo-nos mui Atenciosamente - a) Francisco dc Assis -
Bosque - Prefeito Municipal - Sxmo. Sr. Luiz Bottino Junior - DD.-
Presidente da Câmara Municipal de Garça - NESTA'.'---		
Ante ao exposto, o Sr. Presidente submeteu a discus -
são dos-Senhores Vereadores os termos do pedido do Sr. Prefeito Mu
nicip?’!. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
Of. n2 410/79 - Garça, 27 de
o
0 Vereador José Carlos de●Oliveira Lima, com a pala -
vra, disse entender que o pedido do Sr. Prefeito Municipal deva ser
rejeitado pelo Plenário, vez que o se discute é o interesso dc G^r
ça e não somente o interesse do Executivo. Em consequência, disse￾orado^ o referido Projeto de lei deverá ser discutido o votado.-
Em votação os termos do pedido do Sr, Prefeito Munici
pal, mesmo porque não mais houve solicitação de palavras, para a -
discussão a respeito, tendo o mesmo sido rejeitado por unanimidade
0
de votos.
Em consequência, o Sr, Presidente submeteu em discus
são global 0 Projeto do lei n2 32/79 o as Emendas apresentadas
mesmo, - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
ao
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, com a pala.vra, -
disse não entender que o Executivo, a ultima hora, manifeste desin
teresse pelo Projeto lei que enviara, por sua própria iniciativa ,
a esta. Cas?’. A seguir, comentando o sentido da.s Emendas aue apr£ -
sentara, disse o orador que as arcsma.s objetivam apenas melhorar -
0 acima mencionado Projeto de lei, ---- 	 	
0 Vereador Luiz Carlos Belline, com a palavra., disso￾entender que, se o Projeto do Iqi om questa.o for aprovado com as -
Sâmara JVlaaLcLpai cIg ^^.arça 30
^élado de Sãa "Paula \ f
emendas apresentadas, beneficiara' a minoria em detrimento da mai_o
ria e que, ademais, propiciará interpretações dúbias. Apartes con cedidos: ao Vereador Joao Alexandre Colombani (2)j ao Vereador j£
se Carlos de Oliveira Lima (1), _______		
0 Vereador Luiz Yamauch.i, com a palavra, disse Que, -
por ocasiao da 1® discussão e votação,- fora favorável a aprovaçao—
do projeto de lei n2 32/79, mesmo -porque se antevia a apresentação
fim de melhorá^loi que, diante disso, se aprovadas -
Emendas apresentadas pelo Vereador Joao Alexandre Colombani, -
possibilidade da aprovação do presente Projeto de lei. - 	
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem, re
de Emendas, a
as
via a
quereu a suspensão da Sessão, por cinco minutos. -
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto de Oliveira, e, ante￾a manifestação favorável do Plenário, determinou a suspensão da -
Sessão, por cinco minutos. --- 	
Vencido o tempo de cinco minutos 0 Sr, Presidente, -
em reabrindo a Sessão, deu prosseguimento aos debates em tomo
Projeto de lei ns 32/79 e as Emendas apresentadas 0 Vereador Josá Carlos de Oliveira, com a palavra^^ ●-
disse que era pela aprovação do -Projeto de lei, ora em discussão.- Lembrou o orador, a propásito, que a empresa cinematográfica local,
como entidade-cultural que é, merece ser divulgada devidamente,por
alto-falantes. Pe passagem, o Vereador Josá Carlos de Oliveira Li
ma apelou à citada empresa no sentido de que melhore'a programaçao, mormente com a apresentação de bons filmes nacionais. Aparte conc_e dido: ao Vereador João Alexandre Colombani (1). - —
- 0 Vereador Isair.s de Andrade, com a palavra, disse, -
de início, que o Projeto de lei nS 32/79 deveria-ter sido devolvi do, conforme solicitação do Executivo, mesmo porque entende ter ha vido irregularidade na votação daquele pedido. Disse mais o orador se aprovado o me^
ao Vereador Josá
do
ao mesmo, — -
ser pela rejeição do presente Projeto, por crer, mo, que dará margem a abusos. Apartes concedidos: Carlos de Oliveira Lima (2)j ao Vereador João Alexandre Colombani
(1). com a -palavra, disse que
cm -
0 Vereador Valdemar Zimiani,
colhera opiniões de vários amigos a respeitoso que as mesmas, á aprovação do Projeto de lei*
ptá 0 último momento. sua grande maioria, sao contrárias ora em discussão. Por isso, pensará, melhor, 0 Vereador João Truzzi, com a palavra, disse, em sín
tese, da importância que representa os serviços de alto-falantes -
como meio de propaganda,- Exemplificou o caso de futebol. Disse mais
orador que, embora não querendo entrar no^merito da questão do ci nema, os fatos demonstrajn que a programação da cinemato^afia. lo -
cal merece ser melhor divulgada, embora. Garça possua, três importan
tes árgãos de divulgação, 0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, com__a palavra, disse que, desta feita-votará no sentido da não aprovação do presen te Projeto de lei,- porque recebera várias reclamações contra-a apro vação do mesmo e que, ademais, entende somente os bairros á que -
Sâmara JUuaLcLpai de
^●ilado de óão 'PauLo
sofrerão as consequências da poiuiçao sonora. Apsrtes concedidos:
ao Vereador Josá Carlos de Oliveira Lima (4)5 ao Vereador Isaias￾de Andrade (l)j ao Vereador Luís Carlos Belline (1). - - - —
Nao mais havendo oradores inscritos, 0 Sr. Presiden
te- concedeu a palavra, pela ordem, ao Vereador Luiz Carlos Belli￾ne. 	 			 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
0 Edil Luiz Carlos Belline, pela ordem, requereu a -
votação nominal d®Emendas e do Projeto em questão. - - --- - - -
0 Sr, Presidente consultou a Casa sohre 0 Requerimen
to verbal formulado pelo Vereador Luiz Carlos Belline, e, ante a
manifestação favorável do Plenário, submeteu em votação nominal,-
inicialmente, a Emenda n2 1, de autoria do Vereador João Alexan -
dre Colombani, tendo a mesma sido rejeitada por maioria de votos.
Votaram pela rejeição os seguintes Vereadores: Carlos Roberto de
Oliveira, Isaias de Andrade, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga -
Conessa, Valdemar Zimiani e Pedro Krusicki, Votaram pela aprova -
ção da Emenda os seguintes Vereadores; João Alexandre Colombani ,
João Truzzi, José Carlos de Oliveira Lima, Luiz Yamauchi e Vilson
Pereira Ramos. ------ —
Em votação a Emenda nS 2, de autoria do Vereador
João Alexandre Cololmbani (em votação nominal), tendo a mesma si do rejeitada por maioria de votos. Votaram pela rejeição da Emen
da os seguintes Vereadores: Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de
Andrade, Luíz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Valdemar Zi -
miani e Pedro Krusicki, Votaram pela aprovação da Emenda os s^ -
guintes Vereadores: João Alexsindre Colombani, Joao Truzzi, José -
Carlos de Oliveira Lima, Luiz Yamauchi ‘e Vilson Pereira Ramos, -
Em votação nominal a Emenda ns 3» autoria do V_o -
reador Joao Alexandre Colombani, tendo a mesma sido rejeitada por
maioria de votos. Votaram pala rejeição da Emenda os seguintes V_e
readores: Carlos Roberto de Oliveira, Isaias dc Andrade, Luíz Car
los-Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Valdemar Zimiani e Pedro Krusi
cki, Voiaram pela aprovação da Emenda os seguintes Vereadores: -
João Alexandre Colombani, João Iruzzi, José Carlos de Oliveira Li^
ma, Luiz Yamauchi e Vi-lson Poroira-Ramos, - -- -- -- -- -- -
Em consequênci o Sr, Presidente declarou rejeita -
das, por maioria de votos, as três (3) Emendas, de autoria-do V£
reador João Alexandre Colombani,ao Projeto do lei ns 32/79* - - -
Em votação nominal 0 Projeto de-loi nS 32/79, tendo￾o mesmos sido rejeitado por maioria do votos. Votaram pela rejei
ção do Projeto os seguintes Vereadores: Carlos Roberto do Olivei
ra, Isaias de Andrade, Luíz Carlos Belline, Luíz-Gonzaga Conessa,
Luíz Yamauchi, Valdemar Zimiani e Pedro Krusicki, Votaram pela -
aprovação do Projeto os seguintes Vereadores: Joao Alexandre C_o -
lombani,●João Truzzi, José Carlos de Oliveira Lima e Vilson Pore£
ra Ramos, Pace ao exposto, 0 Sr, Presidente declarou rejeitado, -
por maioria de votos, em 25 discussão 0 votação, 0 Projeto de lei
nfi 32/79. 	
c-,
Nada mais havendo na pauta da Ordem do Lia, 0 Sr,Pr_c
aos sidente, em prosseguimento aos trabalhos/ concedeu a. palavra
Gamara JVlaaLcLpaí de <^arça
^élado de São 'paulo 38
Senhores Vereadores em SXPLICAÇAO PESSOAL* —
0 Vereador Luiz Carlos Belline, com a palavra, para--
benizou às lideranças partidárias desta Casa, por terem deixado -
questão aberta na votação do Projeto de lei ns 32/79» ------
0 Vereador Valdemar Zimiani, com a palavra, externou seus agradecimentos ao Sr. Prefeito Municipal, à corporação musi
cal "Santa Cecília" e ao povo em geral, que prestigiaram,com suas
presenças, o-torneio início distrital realizado no Distrito de Ja
fa domingo p.p.---- 		 			 		
0 Vereador Vilaon Pereira Ramos, com a palavra, disse
que, realmente, votara no sentido da aprovação do Projeto de lei￾n2 32/79, com intuito ilniio de benefiar e,sobretudo, prestigiar -
uma empresa pioneira de-Garça, qual seja a empresa cinematográfi
ca do Sr, Miguel Mônico, -------- --------- —■
0 Vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, concí
tou a todos para que adotem posiçoes eloquentes com relação ao -
exato cumprimento da lei ns 823/63-e falou da necessidade da su -
pressão do artigo 22 da citada lei, 	 		 		 	
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, com a pala-
, inicialmente, parabenizou a Casa pela atitude de independên cia adotada por ocasião da votação do Requerimento do Sr. Prefei to Municipal, que solicitava à.devolução do Projeto de lei n2 ... 25/79. Disse também da necessidade da supressão do artigo 22- Lei n2 823/63 e cobrou atitude de coerência dos Vereadores que vo ram pela rejeição do Projeto de lei ns 32/79 na eventualidade das
futuras votaçocs, com relaçao a mesma matéria. ———————— —
0 Vereador João Alexandre Colombani, com a palavra ,
disso que a razão da apresentaçao de três Emendas ao Projeto de -
lei n2 32/79 tivera como motiveição o intuito unico de melhorá-lo.
Apenas isso.
vra
da
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, com a palavra,
disse que a posição que adotara na votação do Projeto de lei 32/79 fora um ato puramente pessoal, sem que fosse pressionado -
n2
por quem quer que seoa.» wão mais havendo solicitação de palavras e nada mais
havendo, o Sr. Presidente» em nome de Deus, declarou encerrada
presente Sessão Ordinária, - - —
a
Bu,_ , Secretário, redigi a pre sente Ata,'fiz datilografar e a subscrevi, juntamente com 0 Sr, -
presidente.
prbsidbnt;