sessao nº 28

Gamara JVluriLcLpaí. de ^-arç
^lado de São 'Paulo
CÂMARA oríClPAL DE GARÇA
28g SESSÃO ORDIRÁRIA, REALIZADA EM 17 DB SBTEMBRO DE 1979
PRESIDENTES; LUiZ BOTTINO JUNIOR
JOAO TRUZZI
SECRETiRIOS; CARLOS ROBERTO DB OLIVEIRA
e
e
JOAO TRUZZI ad hoc
No horário regimentalmente determinado, feita a chama
da dos Senhores Vereadores, constatou~se a presença dos seguintes:
Boanerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de -
Andrade, João Alexandre Colombani, João Truzzi, José Carlos de Oli
veira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga
Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani, Pedro Krusicki e Ari Sil
va Braga, totalizando treze (13) dos Senhores Edis. - - - - - - —
Havendo numero legal, o Sr. Presidente, em nome de
DEUS, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. - - - - - - - -
Inicialmente, foi submetida a discussão dos Senhores￾Vereadores a Ata da 26â Sessão Ordinária, realizada em 03 de setem
bro de 1979. Não havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se à votaçao da Ata em questão, tendo a mesma sido￾aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou apro
vada, por unanimidade de votos, a Ata da 26§ Sessão Ordinária. - -
Entra em discussão a Ata da 27ê Sessão Ordinária, rea
lizada em 10 de setembro de 1979. Nao havendo solicitação de pala
vras, encerrada a discussão, passou-se á votaçao da Ata em questão,
tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr, Presi
dente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 27§ 3e_s são Ordinária. --------------------------
Em seguida, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos -
trabalhos, convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPE
DIENTE RECEBIDO
0 Sr,
DO SENHOR
Secretário
PREFEITO
deu conta
MUNICIP/L.
do seguinte:
	
-------
Of. nS 442/79, em atenção á Indicação ns 101/79. - -
Of. ns 435/79, em atenção k Indicação nS 102/79. - -
Of. nS 441/79, em atenção k Indicação nS 106/79. - -
Of. n2 443/79, em atenção k Indicação nS 107/79. - -
Of. n2 444/79, em atenção k Indicação na 109/79. - -
Of. n2 445/79, em atenção k Indicação n2 110/79. - -
Of. n2 434/79, era atenção k Indicação nS 111/79. - -
Of. n2 436/79, em atenção k Indicação ns 119/79. - -
Of. n2 433/79, em atenção k Indicação n2 120/79. - -
Of. n2 446/79, em atençao k Indicação nS 123/79. - -
Of. na 448/79, em atençao k Indicação ns 126/79» - -
Of. n2 447/79, em atençao k Indicação n2 125/79» - -
Of. n2 437/79, encaminhando uma via dos balancetes de
receita e despesa da Prefeitura Municipal de Garça, referentes
mês de agosto de 1979. ---------- --------
f
!
ao
Of. n2 429/79, encaminhando uma via dos balancetes do
SAAB, referentes ao mês de julho de 1979. ----------- —
Sâmara JVlunLcLpaí, de ,§-arça
>^éiado de tSâo "Paulo
‘x’orminada a leitura do Expediente Recebido do Senhor￾0 Sr» Presidente,em prosseguimento aos traba -
convidou 0 Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE
■?refeito Kunicipalj
Ibos,
RECEBIDO DE DIVERSOS,
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: -------
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios dos Tran^ portes, em atenção ao Requerimento nS 31/79. - ____ - _
Telegrama da Secretaria de Planejamento da presidência
da República, em atenção ao Requerimento ns 136/79. - - - - - - 	
Telegrama do Senador Luiz Vianna Pilho, em atenção ao Requerimento ns 144/79.
Ofício da Câmara Municipal de Sao Carlos, em atenção- ao .RcQUGrimento n2 130/79.
Ofício do Deputado Airton Sandoval, em atenção ao Re
querimento n2 143/79.
Convite do Ensino Artístico da Escola de is e 29 Graus
Santo Antônio” de Garça, para ura Recital de Piano. - - - - - - —
Ccr.vite da União dos Vereadores do Estado de Sao Pau¬
lo para. pa-'ticiparem da reunião a ser realizada, na cidade de Ma￾rília; promovida polo Departamento de Atividades Regionais da Cul
tura DARC,
Convite da AS50CIAÇA0 CULTURAL E ESPORTIVA NIPO-BRASI
LEIRA DE GAROA, para participarem da Gincana - esportiva e cultu -
ral, quo será realizada no dia 23 de setembro próximo, a partir -
8:00 horas no car.po anexo ao Colégio Agrícola (Vila Manolo). - - -
Pinda a leitura do Expediente Recebido de Diversos, o
Sr» Presidente; om prosseguimento aos trabalhos, convidou 0 Sr. 3_e cretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHO
RES VEREADORES. “
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: -------
Projeto de Resolução n£ 02/79i óe autoria da Presidln
cia da Câmara Municipal de Garça, propondo um aumento de 60^ sobre
a remuneração atual dos Vereadores desta Câmara, com vigência a -
partir de I2 do janeiro de I98O. - -- -- -- -- -- -- - - - -
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava obje
to de deliberação o Projeto de Resolução nS 02/79, lido pelo Sr.Se^ cretário. ante a araiiifestaçao favorável do Plenário, encaminhou
● 0 às Comissoes Permanentes.; - -- -- -- -- -- -- - - - - —
c.
P.oquerimento nS 155/79, de autoria do Vereador Luiz -
Bottin'j (junior, inserindo cm Ata voto de congratulações ao Sr, Aní
sio Jorge da Silva, pela sua eleição como presidente da Cooperati
va Mista Agropecuária "Vale do Septuba Ltda". --- - - 	
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou 0 en￾camin.hamento do .Pequerimcnto n9 155/79 à Ordem do Dia, ------
Requerimento ns 156/79, de autoria do Vereador Carlos
Roberto dc Oliveira, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal -
informações a respeito da cobrança de taxas para a prática de fut_e boi suíço no campo existente no Estádio Municipal "Frederico Plat￾zeek" . - - - - ------
urg cia contida - 0 Sr, Presidente determinou o , ●»—
Sdmara JVluriLcLpaí. de ^arça
^^lado de óâo 'Paulo
encaminhamento do Requerimento n° 156/79 à Ordem do Dia. -----
Requerimento ns 157/79, de autoria do Vereador érl -
Silva Braga, solicitando ao IBDP um apressamento no plano que obje tiva__o recolhimento da taxa relativa ao cadastramento da lenha e I
carvao vegetal através da rede bancária privada ou oficial, - 	
0 Sr, Presidente determinoc c
minhamento do Requerimento n2 157/79 h Ordem do Dia. 	
Requerimento ns 158/79» de-autoria do Vereador Luiz -
Bottino Junior, solicitando ao Bxmo. Sr. Prefeito Municipal infor mações a respeito do enquadramento ou não dos Servidores do chamado quadro burocrático.
Urgência contida enca
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou minhamento do Requerimento nS 158/79 à Ordem do Dia. .
Requerimento nS 159/79, de autoria do Vereador Luiz -
Bottino Junior, solicitando ao Bxmo. Sr, Prefeito Municipal infor mações a respeito do seu posicionamento com relação a possível im- plantaçao de uma usina de álcool
0 enca
no Município de Garça, - - -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o
minhamento do Requerimento ne 159/79 á Ordem do Dia, 	
Requerimento nS 160/79, de-autoria do Vereador Luiz -
Bottino Junior, solicitando ao Bxmo. Sr. Prefeito Municipal informa çoes a respeito da outorga da Medalha do Mérito Municipalista. 	
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o
minhamento do Requerimento ne 160/79 à Ordem do Dia, 	
Requerimento nS 161/79, de autoria do Vereador Luiz -
Bottino Junior, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo fale cimento da sra. Rosa Bmília de Souza,		
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o enca minhamento do
Requerimento
Requerimento
nS
ne
162/79,
161/79 á
de
Ordem
autoria
do Dia.
do Vereador
	
José -
do Oliveira^Lima, inserindo em Ata voto de protesto contra— a anunciada extinção dos partidos políti
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o
minhamento do Requerimento ns 162/79 à Ordem do Dia, 	
Indicação ne 132/79, de autoria do Vereador Boanerges do Prado Vianna, sugerindo se destine a importância de 80 mil zeiros
enca
enca
COS,
enca
cru
para conclusão das obras da quadra esportiva da Bscola Agrí cola de C-arça,
Indicação nS 133/79, de autoria do Vereador João Truz
conscrvaça.o das ruas Prosidente- zi, sugerindo se determine melhor
Dutra, Santana e Bsperança.		
Indicação nS 134/79, de autoria do Vereador João Truz zi, sugerindo se determine a colocaçao da sinaliza.ção do solo, com a palavra *'PARB", no cruzamento formado pelas ruas Alfredo de Souza
Castro, Armando Sallcs do Oliveira, João Bento, Piaria. Helena e ala meda Presidente Kennedy. - - - - _
Indicaçao n2 135/79, de autoria do Vereador João Truz
. a colocação da sinalização de solo,
no cruzamento formado pelas ruas Prefeito Salvia
zi, sugerindo se determine com
a palavra ‘‘PARB",
no Pereira de Andrade o Padre Paulo de Toledo Leite, coes do Mercado Municipal,		 		 	 		
nas imedia
Sâmara jVlu.aLclp-a5. de
^élado de <5ão 'Paula
Indicaçao nS 136/79, de autoria do Vereador Luiz Bot￾tino Junior, sugerindo se destine a colocação de entulhos ou pedris
COS na erosão existente na estrada que demanda ao Bairro ”i5gua de
Santo André". _ 	
Indicação ns 137/79, de autoria do Vereador Pedro Kru
sicki, sugerindo se dê melhor aspecto nos jardins públicos da cida
de Garça, mormente com adubaçao doa mesmos. - -- -- - - - - - -
Indicação ns 138/79, de autoria do Vereador Pedro Kru
sicki, sugerindo se dê uma solução ao problema criado pelas águas￾servidas provenientes dos postos de serviço da cidade. - - - - - -
0 Sr. Presidente informou a Casa que cópias das Indi
cações, de n2s. 132/79, 133/79, 134/79, 135/79, 136/79, 137/79 138/79, apresentadas na Sessão presente, serão encaminhadas à
fia do Executivo Municipal, nos termos regimentais. - - -
Terminada a leitura do Expediente Apresentado
e
Che
Pelos￾Senhores Vereadores, 0 Sr. Presidente, em prosseguimento aos traba
Ihos e considerando não haver oradores inscritos no PEí^üSNO EXPE -
DIENTE, concedeu a palavra aos Senhoras Edis no GRANDE EXPEDIENTE.
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra ,
disse, inicialmente, a respeito da sua discordância com relação ao
arquivamento dos Projetos de lei, de nôs. 29/79 e 30/79, ambos de
sua autoria, que dispunham, respectivamente, sobre a criação do -
conceito de"ALUNO-PADRÃO"●do Município e criação da Comissão Muni￾cip^ de Bolsa de Estudos. A seguir, o orador, à guisa de interpro tação autêntica, comentou o espírito de cada um dos artigos, pará
grafos 0 incisos das citadas proposituras. Apartes concedidos:
Vereador Luiz Carlos Belline (2); ao Vereador José Carlos de Olivei
ra Lima (3). - _ 	 	 	
ao
● 0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, com a pala -
vra, disse quo os pareceres da Comissão de Justiça foram no senti
do de arquivamento dos Projetos de lei, de n2s. 29/79 e 30/79,
bos de autoria do Vereador Boanerges do Prado Vianna, pelas razões seguintes: a) por manifesta inconstitucionalidadedos mesmos; b) -
por haver já lei regulando a matéria. Apartes concedidos: ao Verea
dor Boanerges do Prado Vianna (9); ao Vereador Luiz Carlos Belline
am
~(2).
Nao mais havendo oradores inscritos no Grande Expedien
te, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, deferiu a -
palavra, pela ordem, ao Vereador Carlos Roberto do Oliveira, - - -
0 Vereador Carlos Roberto de● Oliveira., pela. ordem re
querou a dispensa do Intervalo Regimental, ------------
0 Sr, presidente consultou a Casa sobro 0 Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto de Oliveira, e, ante￾a manifestaçao favorável do Plenário, convidou 0 Sr, Secretí^rio a
proceder a chamada dos Senhores Vereadores para, a ORDEM DO DIA, Pro
constatou-se a presença dos seguintes: Boanerges￾Carlos Roberto de Oliveira, Isa.ia.s de Andrade, -
João Truzzi, José Carlos de Oliveira Li￾Luíz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa,
Pedro Krusicki 0 Ari Silva Braga,
cedia a chamada,
do Prado Vianna,
Joao Alexandre Colombani,
ma,
Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani,
Sdmara JVluaLcLp-aS. de ^-arça
^lado de ôso 'Paula
totalizando treze (13) dos Senhores Bdis,
Havendo número legal, para a sequência dos trabalhos, 0 STo Presidente submeteu,em discussão única, artigo por artigo ,
o Projeto de lei n9 36/79> de autoria do Sr* Prefeito Municipal,so licitando abertura de um crádito suplementar no valor de 90 mil —
cruzeiros para ajuda pecuniária ao Garça Futebol Clube, Projeto regime de^urgencia. Pareceres das Comissões Permanentes: favorável da Comissão de Justiça; favorável da Comissão de Finanças. 	
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira,pela ordem, re quereu a discussão global, “
em
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen to verbal formulado pelo Bdil Carlos Roberto de Oliveira, e, ante- manifestaçao favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei nS -
36/79 e seus anexos em discussão global, - -		 				
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, com a palavra, -
embora lamentando a má fase atual do Garça Futebol Clube, disse -
acreditar que o presente Projeto de lei deva ser aprovado, porque esta Câmara Municipal sempre apoiou o futebol profissional￾repreaent ativo desta cidade. - -- --		 				 	
mesmo
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, com a palavra, traçou um paralelo com relaçao a campanha realizada-pelo Garça boi Clube, respectivamentG, nos anos de 1978 e 1979. B criticou
atual diretoria em virtude da má fase atual do G,F,C.
0 Vereador Joao Truzzi, com a palavra, lembrou a luta empreendida, tempos atrás, pelo Sr, Antonio Alexandre Marques ^ companheiros que visou e conseguiu o soerguimento do futebol- profissional na cidade de Garça, B disse mais a respeito das difi culdades de se manter o profissionalismo de futebol nas cidades do interior,
Pu
a
^ -
seus
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, disse ser pela aprovação do presente Projeto de lei. B que, no en tanto não via com bons olhos a propalada punição pecuniária aplica ... aos futebolistas do Garça Futebol Clube, por pretensa deficiên cia técnica, por entender que os mesmos se equiparam aos trabalha dores comuns, Com isso, tão. Apartes concedidos:
da
0 orador enfatizou o laúo humano da quGs -
ao Vereador João Alexandre Colombani (1); ao Vereador-José Carlos de Oliveira Lima (1); ao Vereador Valdemar Zimiani (1),
~ ® Vereador Isaias de Andrade, com a palavra, disse, -
também, nao concordar com a punição aplicada aos atletas profissio nais do Garça Futebol Clube, pelas razões apontadas, já, pelo Ver'êa dor Boanerges do Prado Vianna. Por isso, apelou h diretoria do Gar“*
ça Futebol-Clube no sentido de que aquelas multas fossen tornados— sem efeito, Com relação ao Projeto em si, disse que votará pela.
ao Vereador João Truzzi (2). Nao mais havendo solicitaç.ao de palavras, discussão, passou-so h votação, artigo por artigo, do Projeto de -- lei ns 36/79, tendo o mesmo sido aprovade por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, discussão e votação única do Projeto de lei nS 36/79, 	
sua aprovaçao. Apartes concedidos:
encerrada a.
em -
Sâmara JVlaaLcLpaS, de ^arça
^lado de óâo 'Paulo
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento
nS 155/79, de autoria do Vereador Luiz Bottino-Junior, inserindo -
em Ata voto de congratulações e aplausos ao Sr. Anísio Jo^ge da Sil
va, pela sua eleição como presidente da Cooperativa Mista Agrope -
cuária "Vale do Septuba Ltda,", localizada em Tangará da Serra, M__ to Grosso. nEo havendo solicitação de palavras, encerrada a discus
são, passou-se à votação da urgência requerida, tendo a mesma sido
aprovada por unanimidade de votos. Em discussão mérito do Requeri
mento. ------------------------------
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se à votação do Requerimento ns 155/79, tendo o me_s
mo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 -Sr. Presidente decla
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns- 155/79.-
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento
n2 156/79, de autoria do Vereador Carlos Roberto do Oliveira, soli
citando ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal informações a respeito da
cobrança de taxas para a prática de futebol auiço no campo existen
te no Estádio Municipal "Frederico Platzeck", Não havendo solicita
ção de palavras, encerrada a discussão, passou-se h. votação da ur
gência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade
votos. Em discussão o mérito do Requerimento, --------
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, com a palavra,
disse Que este seu Requerimento objetiva colher informações, pois￾que recebera várias reclamações no tocante a cobrança de taxa na -
importância de Ci® 300,00, a qual considera excessiva, pela utiliza
ção do campo localizado no Estádio Municipal "Frederico Platzeck",
Aparte concedido: ao Vereador Boanerges do Prado Vianna (1), -
Não mais havendo solicitação de palavr<?.s, encerrada a
discussão, passou-se h, votação do Requerimento ns 156/79» tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente dc
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 156 ^
de
79.
Entra cm discussão a urgência contida, no Requerimento
n2 157/79, dc autoria do Vereador Ari Silva Braga, solicitando ao
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF - um -
aprossamento no plano que objetiva o recolhimento da taxa de arre￾CEidaçao relativa, ao cadastramento dc lenha o carvao vegetal, atra.-
vés da rede bancária privada ou oficial, Nao havendo solicitação -
da palavra.s, encerrada a discussão, passou-se à votação da urgên -
cia-requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dc v_o -
tos. Em discussão o mérito do Requcrimeiito. - -- -- - - - - - —
Nao havendo solicitação de palavrrs, encerrada a dis
cussão, passou-so h. votaçao do Requerimonto nS 157/79, tendo o mes
mo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente decla
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS- 157/79.-
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento
nS 158/79, de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, solicitando
ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal informações a respeito do-enquadra
mento ou não dos Servidores do chamado quadro burocrático, Nao ha
vendo solicitação de palavrrs, encerrada a discussão, passou-se ^c.
Sdmara jVtaalcLpaí, cIg ^§-arça
Sélado de São ^aulo
votação da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por una
nimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento. - - - —
NÍo havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se à votação do Requerimento ns 158/79, tendo o mes
mo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente decla
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns 158/79»-
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento
ns 159/79, de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, solicitando
ao Bxmo. Sr, Prefeito Municipal informações a respeito do seu pos_i
cionamento com relaçao a possível implantaçao de uma usina de ál -
cool no Município de Garça, Nao havendo solicitação de palavras, -
encerrada a discussão, passou-se à votação da urgência requerida ,
tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão
o mérito do Requerimento, ------------------- —
0 Vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, disse
que este seu Requerimento tem o intuito, de saber oficialmente o po
sicionalmente do Sr. Prefeito Municipal de Garça com relação a po_s sível implantação de uma usina de álcool neste Município, dados os
dltimoa pronunciamentos feitos por S, Excia, sobre tal assunto.
A propósito, lembrou o orador que doze cooperativas localizadas no
Estado do Paraná já conseguiram ou estão prestes a conseguir insta
lação de suas usinas de álcool e que, outrossim, encaminhara, um -
ofício h. Cooperativa dos Cafeicultura da Região de Garça, enfocan
do esse mesmo assunto, sem que, contudo, merecesse uma resposta, -
oportunidade em que o Vereador Isaias de Andrade, em aparte, o es
clareceu que a referida resposta deverá vir brevemente, pois oue o
citado documento já se encontrava no gabinete dos trabalhos da pr_e
sidência daquela entidade cooperativista. Aparte concedido: ao Ve
reador Isaias de Andrade (1). ----------------- —
Nao mais havendo solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se ^ votação do Requerimento nS 159/79, tendo
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente _
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 159 /
0
de
79.
Entra em discussão a urgência contida no Roquerimento
ns 160/79, de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, solicitando
ao Bxmo. Sr, Prefeito Municipal informações a respeito da outorga da Medalha do Mérito Municipalista, Não havendo solicitação de pa
lavras, encerrada a discussão, passou-se ^ votação da urgência re
querida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade do votos. Em
discussão o mérito do Requerimento. -------------- —
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se à votação do Requerimento n2 160/79, tendo o mes
mo sido aprovado por unanimidade do votos, 0 Sr, Presidente decla
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 160/79»-
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento
nS 161/79, de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, inserindo -
em Ata voto de profundo pesar pelo fa.le cimento da sra. Rosa Bmília
de Souza, Não havendo solicitação de palavras, encerrada a discus
são, passou-se h. votaçao da urgência reouerida, tendo a mesma sido
Gamara JVluaLcLpai de ^§-arç
Ç^lado dc (Sâo "Paulo
aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito
rimento, ------------------------
eque￾Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis cussão, passou-se à votação do Requerimento ns 16l/79i tendo o mes
mo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente decla
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 161/79.-
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento
n2 162/79» de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira Lima,pro
testando contra a anunciada extinção dos partidos políticos. NÍo -
havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se￾à votação da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por -
unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento. - - -
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, com a pala -
vra, fundamentou seu pensamento nos seguintes pontos; 1 - Na ilega
lidade da medida a ser tomada pelo Governo; 2 - Oue se crie outros
partidos, sem que, contudo, se extinga atuais partidos. - - - - —
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra ,
disse sentir haver conotações casuística; na anunciada extinção dos
partidos políticos. No entanto, acredita que o bipartidarismo não￾tenha atingido o fim que ele se propôs. Apartes concedidos: ao Ve
reador José Carlos de Oliveira Lima (4); ao Vereador João Alexan -
dre Colombani (1). - - 		 			 		 		 	 	 	
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, com a palavra, -
disse que votará no sentido da aprovação deste Requerimento, embo
ra discordando com esse tipo de discussão. Apartes concedidos; ao
Vereador Boanerges do Prado Vianna (2). ------------ —
0 Vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, disse￾acroditar que, realmente, esse tipo de Requerimento não leva a -
nada, por se tratar de uma questão já resolvida nas altas esferas￾desta Republica. Apartes concedidos; ao Vereador Boanerges do Pra
do Vianna (2); ao Vereador José Carlos de Oliveira Lima (1). - - -
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, com a palavra,
disse que votará pela aprovação do presente Requerimento. B que -
discorda com o pontos de vista defendido pelos nobres Vereadores -
Luiz Bottino Junior e Joao Alexandre Colombani. Apartes concedidos;
José Carlos de Oliveira Lima (l); ao Vereador João Alexandre Colom
ni (1). 	
Nao mais havendo solicitação de palavras, encerrada a.
discussão, passou-se h votação do Requerimento●n2 162/79, tendo
mesmo sido aprovado por maicria de vòtos. 0 Sr. Presidente declarou
aprovado, por maioria de votos, o Requerimento nS 162/79. - - - —
Nada mais havendo na pauta da Ordem do Dia, o Sr, Pr£
sidente, em prosseguimento aos trabalhos, concedeu a palavra,
EXPLICAÇÃO PESSOAL. 	
o
em
0 Vereador Joao Truzzi, com a palavra, comentando
termos da resposta à sua Indicação nS 123/79, disse lamentar mu£ -
to, pois considera-os, por domais indelicados. ------- -
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, com a pala -
vra, teceu comentários a respeito do seu posicionamento com rela -
çEo ao sentido dos Pareceres da Comissão do Justiça relativamente￾08
Ôdmara JVlu.rLLcLpa5, de ^arça
^lado de óão 'paulo
64
eos projetos de lei nSs, 29/79 e 30/79, ambos de autoria do Verea
dor Boanergos do Prado Vianna. ------------------
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra,-
disse lamentar profundamente o fato do arquivamento dos Projetos -
de lei nSs* 29/79 e 30/79, ambos de sua autoria, sem que tivesse -
havido a oportunidade da discussão em Plenário. ------- 	
Nao mais havendo oradores inscritos em Bxplicaçao Pe_s
soai 0 nada mais have 0 Sr. Presidente, em nome de DIFOS, decla
rou encerrada a presohte Sessão Ordinária.
, Secretário, lavrai a -
presente Ata, fiè 'datilografar e a subscrevi, junt^ente com o Sr.
Presidente. -------------------------- —
Bu-; '5^
wSHCRBTARIO