sessao nº 39

zmaia
àí 3^0 3au/í
CBIARA T.KJNICIPAL DE GABCA
39S 5BSSA0 OKDINJÍRIA. REALIZADA BM 03 PE PEZEUIBRO JE 1979
PRESIDENTES; LUÍZ BOTTINO JUNIOR
JOAO TRUZZI
secretários; CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
e
e
JOAO TRUZZI ”ad hoc "
i
No horário regimentalmente determinado, feita a chama
da dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes:
Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade, Jathyr Mafud, Joao Alexandre Colombani, João Truzzi, Josá Carlos de Oliveira Lima, -
Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, luíz Gonzaga Conessa, -
Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani e Vilaon Pereira Ramos, totalizan
do doze (12) dos Senhores Edis, _
Havendo niímero legal, o Sr, Presidente, em nome de
DEUS, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária,-
Inicialmante, foi submetida a discussão doa Senhores￾Vereadores a Ata da 38§ Sessão Ordinária, realizada em 26 de novem bro de 1979» Não havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se á votaçao da Ata em questão, tendo a mesma sido￾aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou apro
vada, por unanimidade de votos, a Ata da 38a Sessão Ordinária. - -
A seguir, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos tra balhos, convidou o Vereador João Truzzi, Secretário ”ad hoc”, a -
proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO míNI￾CIPAL. 	
Projeto
0 Sr,
	
Secretário
de lei n2«54/79,
deu conta
visando
do seguinte;
introduzir
	 	
altera -
ções no artigo I4S da Lei ns 1.759/79, que reestrurou os cargos da
Prefeitura Municipal de Garça.		 		
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava obje to de deliberação o Projeto de lei ns 54/79» lido pelo Sr, Secretá rio, e, ante a manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o à
Comissão de Justiça, 	 			 			 		
Projeto de lei nS 55/79, dispondo sobre autorização -
legislativa para assinatura de convênio com a Secretaria de Espor
tes 6 Turismo do Estado, objetivando a construção de um "MÓDULO ES
PORTIVO”, em Garça. —
I
0 Sr, presidente consultou a Casa 30 considerava obje to de deliberação 0 Projeto de lei nS 55/79, lido polo Sr, Secrctá rio, Qf^ ante a manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o h
Comissão de Justiça, 	 	 	 		 	
Projeto de lei nS 56/79, dispondo sobre autorização -
legislativa para firmar convênio com a Secretaria de Esportes e Tu
rismo do Estado, na importância de Cií? 208,000,00, para construção￾de uma quadra "POLIVALBIÍTB”. ---------------
0 Sr, Presidento consultou a Casa se considerava- obj_e to de deliberação 0 Projeto de lei nS 56/79, lido pelo Senhor ● ● ●
imaicf￾Secretário, e, ante a manifestação favorável do Plenário, encarai -
nhou-o á Comissão de Justiça» 			 		 		
Of» nS 608/79, era atenção à Indicação ns 70/79» 	
Of» nS 6O9/79, encaminhando balancetes do SAAB, relar.
tivos ao mês de outubro do corrente ano, 		 		
Terminada a leitura, do Expediente Recebido do Bxecuti
vo Municipal, em prosseguimento- aos trabalhos, eu, Secretário, Car
los Roberto de Oliveira, a convite do Sr, Presidente, procedi
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS, que consistiu no seguin
te: ________ —
a -
Ofício da Câmara-Municipal de Ribeirão Preto, em aten
ção ao Requerimento
Ofício
ne
do
182/79»	
Sr, Jair Soares,
	
DD,- Ministro
	 	
da Previdên -
cia 0 Assistência Social, em atenção ao Requerimento nS 18^79, --
Ofício da Câmara Municipal de são José dos Campos, em
atenção ao Requerimento ns 182/79, - -- -- -- -- ------
Ofício da'Câmara Municipal de Jundiaí, em atenção ao
Requerimento ns 198/79, --
Ofício do Sr, Dr, Adauto Gonçalves Colletes, DD, Dir_e
tor-Técnico do Centro do Saiide do Garça> em atançao aos ofícios ~
nSs. 194/79, 288/79 e 412/79 desta Casa. 		 	
Ofício dO'Maj PM Cmt Int do 92 BPH/l, em atenção ao -
Requerimento nS 192/79,
Convite do Governo do Estado do são Paulo, para sole
nidade de assinatura do contrato de refoima do CBI "Monsenhor Anto
nio Magliano", 	 			 		 		 	 	
Ofício da Câmara Municipal do Ferraz dc Vasconcelos ,
encaminhando uma cépia do Requerimento n2 370/79, que reivindica a
elaboração dc estudos pelo Bxmo. -Sr, Ministro da Previdência e As
sistência Social, no sentido do que 0 auxílio-funoral seja também￾devido, quando do falecimento dos dependentes dos segurados, - - -
Circular da Fundação "Prefeito Paria Lima", comunic^ do a realização do Curso sobre Controle do Uso do Solo, -
Comunicado da firma. Flores e Decorações "Bem-mo-quer", colocando a disposição seus próstimos profissionais, - - - - -
Ofício-circular da Associação Brasileira de Municípios
comunicando a realização do 9® Congresso Nacional de Municípios, -
Ofí-cio da Câmara Municipal de Marília, encaminhando -
uma cópia do Requerimento n2 9*418, que diz respeito á manutenção- do Escritório da Estação Experimental de Marília do Instituto Flo
restal» —
Convite do Fundo de Assistência Social do Palácio do
Governo, para "Encontro Paulista do Encerramento do Ano Internaci£
nal da. Criança", -
Convite do Serviço Regional de Rclaçao do trabalho de
Marília, para solonidades de entrega dos certificados do curso so
bre "Prevenção do Acidente", - -- -- -- -- -- -- -- - - - -
Circular da Pundaçao "Prefeito Paria Lima", __ realização do Curso sobro Sistemática da. Prestação dc Contas,
Balancete da Câmara Municipal de Garça, relativo
comunican
do Cl
ao
mês do setembro do 1979»
àí 3^ 3át*^
Pinda a leitura do Expediente Recebido de Diversos, o
Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Verea dor João Truzzi, Secretário ”ad hoc", a proceder a leitura do BXPl^
DIBNTB APRESENTADO PELOS SENHORES VEREADORES. 		
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte:		 		
Requerimento n2 212/79, de autoria do Vereador Luiz -
Yamauchi, inserindo em Ata voto de congratulações às alunas Olga --
Nagano Gomes Pernandes e Rosângela Ramos Alves, que‘conquistaram -
no Município os primeiros lugares na-Maratona Municipalista, - - -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca
minharaento do
Requerimento
Requerimento
n9
ns
213/79,
212/79
de
à Ordem
autoria
do Dia,
do Vereador
	
Luiz -
Bottino Junior, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo fale
cimento do Sr, Joaquim Ribeiro do Vai, ocorrido na cidade de são -
Paulo, 	 		 			 	 		
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca
minhamento do
Requerimento
Requerimento
ns
nô
214/79,
213/79
de
à Ordem
autoria
do Dia,
do Vereador
	 	
Luiz -
Bottino Juniorj inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo fale
cimento da sra, Edna Muneratto Martines. --------- - -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca
minhamento do Requerimento nS 214/79 à Ordem do Dia, 		 	
Requerimento n2 215/79, de autoria do Vereador Luiz -
Bottino Junior, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo fale
cimento do Sr, Nicola Giovanetti, ocorrido na cidade de Duartina,-
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca
minhamento do Requerimento n2 215/79 à Ordem do Dia, - - - - - - -
Requerimento n2 216/79, de autoria~do Vereador João -
Truzzi, solicitando ao Exrao. Sr, Prefeito Municipal informações a
respeito das reivindicações postuladas através do Indicações n2s,
100/79 e 135/79, ambas de sua iniciativa, -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca
minhamento do Requerimento nS 216/79 à Ordem do Dia, - - _ - -
Requerimento n2 217/79, dc autoria do Vereador João -
Truzzi, solicitando à Secretaria da Educação a instalação de um la boratério na EEPG ''Prof, João Criséstomo-*, T
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca
minhamento do Requerimento n2 217/79 à Ordem do Dia., - - - - - - -
Requerimento n2 218/79, de autoria do Vereador Carlos
Roberto de Oliveira, solicitando ao Bxmo, Sr, Prefeito Municipal -
informações a respeito da Corporação-Musical "Santa Cecília", 	
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca
minhamento do Requerimento n2 218/79 à Ordom do Dia, - - - - - - -
Requerimento n2 219/79, de autoria do Vereador Luiz -
Bottino Junior) inserindo em Ata voto de profundo pesar polo frle￾cimonto da Sra, Alzira Brldani Salesse, 	 	 	 	
Urgência contida - 0 Sr, Prresidonte determinou o en
caminhamento do -Requerimento nS 219/79 à Ordem do Dia, - -
Requerimento n2 220/79, do autoria do Vereador Luiz -
Bottino Junior, solicitando às autoridades judiciárias do Município
c-^fztct.
^íàiró S^o ,^if<í
a contratação de ura coordenador de estagiários, para que seja dada
sequência ao trabaliio que vem sendo feito era Assistência Social, -
fflinharaento
junto ao Párura
do
Urgência
Requerimento
local, 	
contida
	 	
nS 220/79
	
à
	
Ordem
	
do
	
Pia, - - _ ~ _
Indicação n2 194/79, de autoria do Vereador João Tru^
zi, sugerindo se proceda a urgentes reparos na Rua Minas Gerais, -
trecho compreendido entre as ruas Joaquim Freire e Paraiba, -- - —
Indicação ns 195/79, de autoria do Vereador João Ale
xandre Colorabani, sugerindo se utilize roçadeira para fins de lim
peza nos terrenos baldios existentes nos bairros periféricos de -
0 Sr, Presidente determinou o enca
Gor*ç a.
Indicaçao nS 196/79, de autoria do Vereador Joao Ale
xandre Colorabani, sugerindo -se proceda combate as valetas, bem
mo a colocação de guias e sarjetas na Rua 3 da Vila Salgueiro, -
Indicação nS 197/79, de autoria do Vereador João Ale
xandre Colorabani, sugerindo sejam tomadas medidas, visando a colo
cação de proteção, através de cerca de arame ou outro tipo de obs táculos nos cortes existentes na via de ligação entra Vila Araceli
e Cavalcante, junto aos trilhos da Pepasa, 	 			 	 			 Indicação ns 198/79, de autoria do Vereador Joao Ale xandre Colorabani, sugerindo se proiba a utilização de motonivel_a_- dora no terreno da "Faixa de Integração",- objetivando evitar con__-
sequências danosas aos moradores circundantes, -------- 	
Indicação nS 199/79, de autoria do Vereador João Ale
xandre Colorabani, sugerindo se proceda a urgentes reparos nas pis
tas asfálticas nos pontos críticos da cidade, tais como: próximo -
ao sinaleiro na confluência das avenidas Presidente Vargas e Faus￾dofronto a -
CO
tinaj proximidade da Delegacia de Polícia de Políci
agencia local do Banco do Brasil S/A, -------
Indicação nS 200/79, de autoria do Vereador Valdomar￾Zimieni, sugerindo se proceda, a exècuçao de serviços de reforma na
Praça N, S, Aparecida do distrito de Jafa.	 	 	 	 	
Indicação nS 201/79, de autoria do Vereador Carlos Ro
berto de Oliveira., sugerindo se proceda a urgentes reparos no sis
tema de iluminação do Bosque Municipal Belírio -Guimarães Brandão,-
0'Sr, Presidente informou a Casa que cópias das Indi
cações, de nss, 194/79, 195/79, 196/79, 197/79,^ 198/79, 199/79, -
200/79 e 201/79, apresentadas na presente Sessão, serno encaminha
das à Chefia do Executivo Municipal, nos termos regimentais, - - -
Finda a-leitura do Expediente Apresentado Pelos Sonho
res Vereadores, o Sr, Presidente, era prosseguimento aos trabalhos,
concedeu a. palavra aos Senhores Vereadores no PBQüFNO EXPEDIENTE,-
0 Vereador João Alexandre Colorabani, com a palavra,-
disso quoj costumeiramento, tem ocupado a tribuna a fi-m do solici
tar a.o sr. Prefeito Municipal -a execução de serviços que atendam -
a.os interesses da populaçaoj que, no entanto, embora, possa pa.rccor
h primeira vista, um fato inusitado nos anais deste Legislativo, -
sugere, desta feita, ao sr. Chefe do Executivo Municipal, através￾da Indicação nS 198/79, uma obrigação de não fazer, qual seja:,,,-
aj
rmaia￾nao soja mais passada a motonivoladora no terreno da "Faixa de Int£
graçao". Bntende que assim deva scr, porque; a) molhor conservará￾a grama, quo tem dado um aspecto bom e saudável àquele terrenoj b)
em época do chuva, a lama tom impedido o bom funcionamento da fei￾ra^-livre; c) nos tempos de estiagem, a poeira tem prejudicado os -
moradores circundantes, —
●Nao mais havendo oradores inscritos no Pequeno Bxpe -
diente, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, - conc_c -
deu a palavra aos Senhores"Vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. - - -
0 Vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, disse
0 seguinte, em sínteset que a instalação de uma destilaria de ^ -
cool carburante no Município de Garça está difícil, por faltar -o
necessário apoio por parte do empresários, --do proprietários rurais
G do sr. Prefeito Municipal, e, ainda, porque, conforme noticiam r
imprensa, deverá ser adotado, em breve, um rígido●'zoneamento para￾0 plantio da cana de açvícar. Disse entender mais que mesmo a propa
lada instalação do uma mini-usina, a nível de fazenda, neste Muni
cípio tem-se como inviável, pelas razoes já apontadas, A seguir, -
disse 0 orador entender que a'diversificação de eoonoraia no Municí
pio de Garça é uma-necessidade premente, devido a caética monocul
tura cafeeira, no que foi corroborado, em aparte,"pelo Vereador- -
João Alexandre Colombani, Diante disso, disse apoiar, sem quaisquer
resquícios de ressentimentos, a sugestão formulada,-- através da inw
pronsa, pelo sr. Prefeito Municipal no sentido do que seja implan tada a criaçao do frangos de corte e a instalação de um abatedouro
avícola. A propósito, o Vereedor Luiz Bottino Junior lembrou a di versificação de economia já iniciada no vizinho Município de Gália, com a sericicultura e a criação de coelhos, ao lado, naturalmente,
da cafeicultura, Aprrte concedido; ao Vereador João Alexandre Colom
bani (1). - - - 	 	 	
0 Vereador Carlos Roberto do Oliveira, com a palavra,
focalizou os assuntos seguintes; 1 - da triste perspectiva da nao￾instalação de uma destilaria, de álcool carburante no Município de
Garça., em razão dos motivos já apontados pelo Vereador Luiz Botti no Junior; 2 - da necessidade o viabilidade da--instalação de um -
aba.tedouro aví-cola no Muni-cípio do Garça; 3 - qac rocebora respost￾ta.3 a dois Requerimentos que formulo.ra, já há tempos decorridos, -
ao Centro de Sa.iíde do Garça, ao dopois de insistentes podidos fei
tos desta tribuna e, inclusive, tendo encaminhado um ofício à R_e -
gional do Marília; 4 - deu conhecimento h Casa o teor de uma. miss'
va. que recebera de um cidadão garcense, versando sobre o horário -
designado à visitação a.os doentes do Hospital São Lucas. -----
Terminada, a. leitura do Expediente Apresentado Pelos -
Senhores Vereadores, o Sr, Presidente, em prosseguimento a.os-tra.br.
Ihos, deferiu a. pala.vra., pela ordem, ao Vereador Joa.o Truzzi, - —
0 Edil João Truzzi, pola ordem, requereu a dispensa. -
do Intervalo Regimental,
0 Sr, Presidente consultou a Casa, sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Joao Truzzi, e, ante a. manifcsta.ça.o￾favorável do Plenário, convidou-me-a proceder a chamada dos Senho
res Vereadores para a ORDEM DO DIA. Procedida a chamada., foi ,., -
zinata
.S^ ^attlí
constada a presença dos seguintes: Carlos Roberto de Oliveira, Isa￾ias de Andrade, Jathyr Mafud, Joao Alexandre Colombani, João Truzzi
José Carlos de Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Bel￾line, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani e Vil ~
son Pereira Ramos, totalizando doze (12) dos Senhores Vereadores* -
Havendo número legal, para o prosseguimento dos traba
lhos , foi' suhnotido a. discussão global-dos Senhores Vereadores
o Projeto de lei nS 43/79» de autoria do sr. Prefeito Municipal, s_o
licitando autorização legislativa-para permutar um terreno ©m a So
ciedade Rádio Clube de Garça Ltda. Projeto em regime de urgência, -
Pareceres das Comissões Permanentes: favorável da Comissão de Just_i
çaj favorável da Comissão de Pinanças-Obras e Serviços Públicos, —
Não havendo solicitação de palavras, encerrada a dis -
cussão, passou-se à votação, artigo por artigo, do Projeto de lei -
nS-43/79, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em dis
cussão única e votação em único turno, o Projeto do lei'ns 43/79«—
0
Bntra em discussão única, globalmente, o Projeto de
lei nS 47/79, de autoria do sr, prefeito Municipal, solicitando
abertura de um crédito de Ci® 140,000,00, destinado a-suplementar
verbas consideradas insuficientes no orçamento atual. Projeto de
lei em regime de urgência. Pareceres das Comissoes Permanentes: vorável da Comissão de Justiça; favorável da Comissão de Finanças,-
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis -
cussão, passou-se h votação, artigo por artigo, do Projeto de lei -
n2-47/79, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade-de votos, em dis
cussão e vot^ão única, o Projeto de lei nS 47/79, ●	 	
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento￾ns 212/79, de autoria do Vereador Luiz Yamauchi, inserindo em Ata -
voto de congratulações e aplausos às alunas Olga Nagano Gomes For -
nandes e Rosângela Rnmos Alvos, que conquistaram os primeiros luga
res na mara-tona intelectual estudantil, a nível mumcipal, Nao ha -
vendo solicitação de .palavras, encerrada a discussão, passou-se _ à
votação da urgência requerida, tendo a mesma sido a.provada por una nimidade de votos, Bm discussão o mérito do Requerimento, - - —'	
Nao havendo 'solicit.aç^ão dç palavras, encerrada a di_s -
cussão, passou-se à votação do Requerimento nS 212/79, tendo o mes
mo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 -Sr, Presidente decla -
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2- 212/79. -
Bntra em discussão a urgência contida, no Requerimento￾nô 213/79» de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, -inserindo em
Ata voto de profundo pesar pelo falecimento do sr, Joa.quim Ribeiro￾do Vai, ocorrido na cidade de 3a-0 Paulo, Nao havendo solicitação dc
palavras, encerrada a discussão, passou-se à. vota.çao da urgência r^
querida, tendo a. mesma sido aprovada por unanimidadade de votos,
discussão 0 mérito do Requerimento, ___
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis -
cussão, passou-se à votação do Requerimento nS 213/79, tendo-o-mes
mo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente -
f a
Ein
<^ .^au^í
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 213/79. 		
● ● ●
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento￾nS 214/79» de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, inserindo em
Ata voto-de ^profundo pesar pelo falecimento da sra. Edna Muneratto- Martines. Nao havendo solicitação de pal-avras, encerrada a discus -
sao, pasaou-86 h votaçao da urgência requerida, tendo a mesma aido￾aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerí
mento.
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a di_s -
cussão, passou-se à votação do Requerimento ns 214/79, tendo o mes
mo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente decla -
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns- 214/797 -
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento- n2 215/79, de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, inserindo em
Ata voto de profundo pesar pelo falecimento do sr, Nicola Giovanet￾ti, ocorrido na cidade de Buartina. Nao havendo solicitação de pala vras, encerrada a discussão, passou-se h votação da urgência requeri
da, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discus” são 0 mérito do Requerimento. T
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis -
cussão, passou-se h votação do Requerimento ns 215/79, tendo o m^s￾mo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente decla -
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nB 215/797— Entra em discussão a urgência contida no Requerimento- ns-216/79, de autoria do Vereador João Truzzi, solicitando ao Exmo.
Sr, Prefeito IJunicipal informações a-respeito das reivindicações -
postuladas^através de Indicações n2s. 100/79 o 135/79, ambas dc sua p-utoria. Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão,
passou-se h votaçao da urgência requerida., tendo a mesma, sido apro
vada por unanimidíidQ do votos. Em discussão o mérito do Requerimen¬
to.
0 Vereador Joao Truzzi, com a palavra, disse que a ra
zao da apresentaçao deste seu Requerimento se deve ao-não atendimen
to às reivindicações pleiteadas nas Indicações do nSs. 100/79 e -
1-35/79 encaminhadas, já há tempos, ao sr. Prefeito Municipal, os -
quais diziam respeito» respectivamento, à modificação de obstáculos
existentes na Rua Cel. Joaquim Piza e sinalização de trânsito no -
cruzamento das ruas Prefeito Salviano Pereira de Andrade e Padre -
Leite, _ _ _ „ __ 	
Nao mais havendo solicitação de palavras, encerrada discussão, passou-30 h votação do Requerimento nS 216/79, tendo
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 -Sr. Presidente
clarou aprovado, por unanimidade do votos, o Requerimento n2 216/79. Entra, em discussão a urgência contida no Requerimento- n2 217/79, de autoria do Vereador João Truzzi, solicitando à Secre- tajria da Educação a instalação de um laboratório na BEPG ''Prof.Joãi. Crisóstomo". Não havendo solicitação de palavra.s, encerrada a ã±3 -
cussão, passou-se h. vota.ção da urgência requerida, tendo a mesma si, do aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do R^ -
querimento. --------- ___________
a
0
dC'
fmaia- . z
aá .S^ ^au^ y￾a di^ -
o mes￾Nao havendo solicitaç-ao de palavras, encerrada passou-se ^ votaçao do Requerimento nS 217/79, tendo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente decla -
Requerimento ns 217/79. - 	
cussao.
mo
aprovado, por unanimidade de votos, o
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento￾218/79, de a,utoria do Vereador Carlos Roberto de Oliveira, soli citando ao Bxmo. Sr. Prefeito Municipal informações a respeito Corporação Musical "Santa Cecília". Não havendo solicitaç^ de encerrada a discussão, passou-se h. votação da urgência r_e -
mesma si-do aprovada por unanimidade de votos. Em -
nS
t,
lavras,
querida, tendo a
discussão 0 mérito do RequarimentOj^ 		 		
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis -
cusaão, passou-se à votação do Requerimento n2 218/79, tendo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 -Sr, Presidente decla -
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nô- 218/79. -
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento￾n9 219/79, de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior,
Ata voto de profundo pesar pelo falecimento da sra, Alzira Baldani￾Salesse. Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão,
pa.asou-se h votação da urgência requerida^^^ tendo a mesma si-do apro vada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimen￾0 mes¬
mo
rou
inserindo em
to.
Não havendo solicitação de palavras, encerrada a dis -
passou-se à votação do Requerimento nS 219/79, tendo o mes- 0 -Sr, Presidente decla -
cussao,
sido aprova,do por unanimidade de votos,
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS- 219/79. -
Entra era discussão a urgência contida no Roquerimonto￾mo
rou
nQ 220"79, de autoria do Vereador Luiz Bottino Ju^or, solicitando- às autoridades judiciais do Município a contratação de um coordeno^
dor de esta^ãrios, para quo seja dada sequência ao trabalho que -
vem sendo feito em Assistência Social, junto ao Pérum local, Não ha
vendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-sc à
votação da urgência requerida, tendo a mesma si-do aprovada por l
nimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento. -
Nao havendo solicitação do palavras, encerrada passou-se à votação do Requerimento n2 220/79, tendo o
sido aprovado por unanimidade de votos, 0 -Sr, Presidente decla -
0 Requerimonto nS 220/79. -
a dis -
meo- cussao,
mo
rou aprovado, por unanimidade de votos, Entra em 13 discussão, artigo por artigo, o Projeto de
45/79, de autoria do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre- a partir de 12 de janeiro de 1980, um abono de 30/^ aos
lei n2
a concessão, funcionários nunicipois. Pareceres das Comissões Permanentess favo
rável da Comissão de Jusiiçaj favorável da. Comissa.o de Finanças.
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem, rc
quereu a discussa.o global. 0 Sr. Presidente consultou a Casa sobro o Requerimento
ante - a- ma verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto de Oliveira, e,
nifestaçao favorável do Plenário, submeteu o Projeto do lei n9....
45/79 e seus anexos em discussão global. - -
Nao havendo solicitarão do palavras, encerrada a di£ -
cussao. passou-se h votação, artigo por artigo, do Projeto de loi -
■t/^^zaia- 5
\ ^ a^U
y
do Projeto de-lei nfi 45/79, tendo o mesmo sido aprovadòpor unanimi
dade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade￾de votos, em 13 discussão e votaçao, o Projoto de loi ns 45/79. - -
Entra em Is discussão, artigo por artigo, o Projeto de
lei nS 46/79, de autoria do sr. Prefeito Municipal, solicitando au
torização legislativa para doar área de terras,
gração”, ao Clube Social José do Patrocínio. Pareceres das Comissoes Competentes: favorável da Comissão de Justiçaj favorável da Comi^ -
são de Obras e Serviços Públicos. ------ --- -------
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem,
na "Paixa de Inte
re
quereu a discussão global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobro o Requerimento
verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto de Oliveira, e, ante-a-ma
nifestação favorável do Plenário, submeteu o Projeto de loi n2 46/79 e seus anexos em discussão global. 				 Não havendo solicitação de palavras, encerrada a di£ -
cussão, passou-se à votação, artigo por artigo, do Projeto de lei -
nS-46/79, tendo o mesmo sido aprova.do por unanimidade de votos.
Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em lê
discussão e votação, Entra em o
lêProjeto discussão, de leiartigo n2 46/79. por artio, 	
o Projeto de
lei n2 48/79, da Presidência da Câmara, concedendo um abono, a par
tir de 12 de janeiro de 1980» de 30^ aos funcionários da Secretaria
da Câmara Municipal de Garça. Pareceres das Comissoes^Permanente s
favorável da Comissão de Justiçaj favorável da Comissão de Finanças.
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem, re￾0 ● ●
0
quereu a discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobro o Requerimento
verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto do Oliveira, e, ante-a-ma
nifestação favorável do Plenário, submeteu 0 Projeto de loi n2,,, -
48/79 e seus anexos em discussão global, ------------ —
Nao havendo solicitação de palavra.s, encerrada a di£ -
cussao, passou-se á votação, artigo por artigo, do Projeto de lei -
n2-48/79, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em lê -
discussão e votação, 0 Projeto de loi nS 48/79. 			 Entra em lê discussão, artigo por artio, 0 Projeto
53/79, de autoria do sr. Prefeito Municipal, solicitando
0
de
lei nS
abertura de um crédito especial no valor-de Ci$ 20.000,00, para.^sub- Conselho Caj^cerário de Gaxça, Paj?ecer^s das Comissoes -
favorável da Comissão de Justiçaj favorável da Comis -
vencionar o
Permanentes:
sa.o do Finanças,
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira., pola ordem, re
quereu a discussa.o global.
0 Sr, Presidente consultou a Ca.sa sobre o Requerimonta
verbal formulado pelo Edil Caxlos Roberto de Oliveira,
nifestação favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei n2 53/79 e seus● 0
anexos Vereador em discussão Luiz Yamauchi, global,com	
a palavra, 	
lembrou, ini
cialmente, que o presente Projeto de lei, de a.utorin do sr. Prefei
to Municipal, tivera origem em atendimento n uma Indicaçao de
ante - a- m'- c>
0 0 0
● 00
40
autoria do Vereador Luiz Bottino Junior. Justificando, disse o or£^
dor que o Conselho Carcerário de Garça, entidade essa considerada -
de utilidade páblica, do qual é seu Secretário, recebera em doação- está a in￾mai'; um terreno para edificação da Casa do Albergado, mas que
cidir sobre tal-imóvel-uma-carga tributária na importância de,
, Cr^ 20.000,00, E que a importância pleiteada tem a finali- Por isso, disse
ou menos
dade de saldar a referida obrigação tributária,
porar a aprovação do presente Projeto de lei. Nao mais havendo oradores inscritos, encerrada a di_s -
passou-se à votação, artigo por artigo do Projeto de lei n2
0 Sr,
es
cussao,
53/79, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 1» dis -
cussao e votação, o Projeto de lei nS 53/79. —
Entra em is discussão, artigo por artigo, o Projeto de
Resolução ns 03/79, da Comissão de Finanças, autorizando a Presidôn contrato de locaçao do prddio onde funciona a Gamara^
Paroco￾cia a assinar
Municipal, por doze meses o ao preço mensal de 6,000,00,
res das Comissões Permanentes: favorável da Comissão de Justiça; fa
vorável da Comissão de Finanças, ---
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem, re
quereu a discussão global, 0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento
verbal formulado pelo Edil Carlos Roberto de Oliveira,
nifestação favorável do Plenário, submeteu-o Projeto de Resolução -
n2 03/79 e seus anexos em discussão global, ~ 	
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis -
passou-se h. votação, artigo por artigo, do Projeto de Reso￾0» ante a ma
cussao, lução n2 03/79, tondo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade do vo -
0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos , ■fcos, - „
em I2 discussãoTerminados 0 votação,os 0
trabalhos Projeto doconstantes ResoluçãodanSOrdem 03/79*do 	
Dia
constando-oradores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL e nada mai--
om nome de DEUS, declarou encerrada a -
nao
havendo, 0 Sr»
presente Sessão O^i
siqc »
IP.
, Secretário, lavrei a presente-
, jxintamente com 0 Sr, Presiden- Euv-^.- Ata, fiz d at il o gr af 9/^^^
te. ---------
SBCRBTJfflIO