sessao nº 21

Gamara JVluaLcLpal de ^.arça
,Çélado de São "Paido K<í
7tí SS)
CMIARA r.;UNICIPAL P5 GARÇA 21a SESSÃO ORPIn/rIaT rÍÃLIZj^BA em 26 DB JUNHO D5 1978
PRESIPEWÍE: JOSE C/iRLQS PE OLIVEIRA LIMA
SECRETARIO; LUI2 GONZAGA CONESSA e
JOAO TRUZZI
A hora regulamentar, feita a chamada dos Senhores Ve
readores, verificou-se a presença dos seguintes; Boanerges do Pra
do Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade, Joao
Alexandre Colombani, Joao Truzzi, José Carlos de Oliveira Lima, -
Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Balline, Luiz Gonzaga Conessa, -
Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani e Vilson Pereira Ramos, totalizan
do doze (12) dos Senhores Edis, -
Havendo numero legal, o Sr. Presidente deu por inicia
dos os trabalhos da presente reunião camarária, nos seguintes ter
mo 3; "
nári a-'.
\
Com a graça de DEüS, declaro aberta a presente Sessão Ordi
Entra era discussão a Ata da 192- Sessão Ordinária, rea
lizada em 12 de junho de 1978. Não havendo solicitação de pala -
vras, encerrada a discussão, passou-se à votação, tendo a mesma -
sido aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou
aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 192 Sessão Ordinária.
Inicialmente, o Sr. Presidente convidou o Sr. Secreta
rio a proceder à leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SSríHOR PREEEI￾TO iíüNICIPAL.
0
	
Sr. Secretário deu conta do seguinte;
	
_ _ _
Ofício n9 439/78, remetendo a relação de nomes dos -
elementos componentes do Conselho Deliberativo do 3AAE e seus re^
pcctivos suplentes, para fins de serem referendados. - - - - - —
0 Sr. Presidente determinou 0 encai:iinhamento do docu
mento, acima enunciado, à Comissão de Justiça, para fins de emis são do competente parecer, ------------------ —
Ofício nS 424/78, encaminhando cópias das Leis n2s, -
1.696/78 6 1.697/78.
Terminada a leitura do Expediente Recebido do Executi
vo Municipal, 0 Sr, Presidente solicitou ao Sr, Secretário a pro
ceder à leitura
0 Sr.
do
Secretário
EXPEDIENTE
procedeu
RECEBIDO
à
DE
leitura
DIVERoOS.
da matéria
	
seguin
I tc;
Ofício n2 12/78 do Instituto Amcriccaio de Garça, cm -
stvenção ao ofício n2 202/78 da Presidência desta Casa, - - - - —
Ofício do Senador José de Magalhães Pinto, cm atenção ao Requerimento n2 116/78,		
Ofício do Comando Geral da Polícia Militar do Estado￾dc Sao Paulo, em atenção ao Requerimento n2 026/78. - - - - - - -
Ofício n2 992/78 da Divisão Regional do Saóde de Marí lia, em atenção ao Requerimento n2 106/78. ----- - - 1*
Circular da Câmara Municipal de Canfooriá, encaminhan do matéria relativa ao XV Congresso Nacional dc Vereadores. - - -
Convite do T.G. 02-019, de Garça, para as aolonidadcs de Juramento ã Bandeira. ------- _ _ 	
Sâmara JVlaalclp-ai!, de ^arça
^^lado de iSõo ^aulo
77
Convite do Centro Cívico da IfSPG ''HILliAR MACHADO DB -
para as solenidades de posse da nova diretoria. 		
Circular da üniao dos Vereadores do Estado de Sao Pau
OLIVEIRA
lo solicitando dados pessoais dos senhores vereadores. - - - - —
Of. circ, da Câmara Municipal de Barretos, encaminhan
do uma cápia do Requerimento ns 160/78, -
Ofício do Deputado Oswaldo Doreto Campanari, encami ~
nhando uma cdpia do Requerimento, de sua autoria, que diz respei
to a não concordância da proibição de Prefeitos e Vereadores,que￾nio os da Capital, no recinto da sala de café e estar dos Senho -
res Deputados. ----------------------- 	
Ofício da Câinara Municipal de Tupa, encaminhando uma￾cópia do Requerimento nS 117/78, -
Convite da Comercial Importadora Sio Sebastiao Ltda
de sio Sebastião-SP, para ianauguraçao de uma filial dos Supermer
cados Garça Ltda na cidade de Caraguatatuba, - - —
Circular do Deputado Pacheco Chaves, encaminhando uma
súmula de sua atuaçao parlamentar, ----------- -
Finda a leitura do Expediente Recebido de Diveros,
Sr, Presidente solicitou ao Sr, Secretário a proceder a apresenta
ção do EXPBDIBRIE APRESENTADO PELOS SENHORES VEREADORES. 		
Requerimento nS 124/78, de autoria do Vereador Joao -
Truzzi e outros, inserindo em Ata voto de congratulações e aplau
sos ao Sr, Takeo Toyota, pela doação ao Município da área necessá
ria á construção do estádio varzeano de Vila Rebolo. - - - - - —
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o enca
minhamento do Requerimento nS 124/78 à Ordem do Dia, - - - - - —
Requerimento nS 125/78, de autoria do Vereador José -
Carlos de Oliveira Lima c outros, inserindo em Ata voto de profun
do pesar pelo falecimento do Sr. José Francisco Moura, - - —
● t
o
0 Sr. Presidente franqueou a palavra para as considera ções em torno da propositura acima enunciada. Não havendo solici
tação de palavras, passou-se á votação da propositura em questão,
tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr, Presi
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento
nS 125/78. 	
Requerimonto n2 126/78, de autoria do Vereador José -
Carlos de Oliveira Lima c outros, inserindo em Ata voto de profun
do pesar pelo falecimento da Sra. Luíza Brandi Hatum. 	 		
0 Sr. Presidente franqueou a palavra para as conside rações em torno da propositura acima enunciada, Não havendo soli￾taçao de palavras, passou-sc à votação, tendo a mesma sido aprova
da por unanimidade do votos. 0 Sr, Presidente declarou aprovado,-
por unanimidade de votos, o Requerimento nS 126/78, - - - - - - -
Requerimento n2 127/78, de autoria do Vereador José -
Carlos de Oliveira Lima o outros, inserindo em Ata voto de profun
do pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Rodela, - - - - - - —
0 Sr, Presidente franqueou a palavra para as conside
rações em torno da propositura acima enunciada. Nao havendo soli￾taçao de palavras, passou-se à votação, tendo a. mesma sido aprova
da por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado,-
Sâmara JVlunLcLpaí. de <§.arça
^^lado de ôão ^aulo 78
por unanimidade dc votos, o .requerimonto n2 127/78. ~ ^
Requerimento n2 128/78, de autoria do Vereador João -● Truzzi e outros, inserindo cm Ata voto de congratulações ●; aplau
sos a família Platzeck; pela doaçao à comunidade de uma área de -
mais 8 mil metros quadrados destinada a construção do polígono de
tiros de Garça. ~ ^ ~ _ _ _ _ ^		
Urgência contida '● 0
minhamento do Requerimento n9 128/78 à Ordem do Dia. - ~
Requerimento n^ 129/78, de autoria do Vereador -Luíz -
Bottino Junior e outros, sugerir.de à GARGAFé seja dada uma desti￾nação útil ã área de terras, de aproximadamente de 11 alqueires--
recebida do Município, localizada co lado da Rodovia SP--294» Soli
tando, para tanto, se oficie acuola entidade postulando várias in
formaçoGs. w
Presidente determinou o cnca
Urgência contida - 0 or. Presidente determinou o cnca
minhamento do Requerimento n2 129/78 à Ordem do Dia, ----- —
Requerimento nS 130/78, de autoria do Vereador dose -
Carlos de Oliveira Iiima e out rcc , inserindo em Ata voto da profun
do pesar pelo fa].ecimento do Sr
0 Sr, Presidon'is franqueou a palavra para as considera
ções em torno da propositura acima enunciada, wão havendo oolici~
taçao de palavras, passou-se ã votação, tendo sido aprovada por -
unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por una
liimidade do votos, 0 Requerimento n2 I3O/78. - 	 		 	 	
Requerimento nS 131/78, de autoria do Vereador João -
Alexandra Colombani c outros, solicitando à direção da Eíi'=^G''Depu￾tado Paulo Orncllas Carvalho Barros'* informações que dizem rosnei
to a turnos do aulas om funeionamento e os respectivos horários,-’
assim como o horário de recolhimento noturno doo alunos. - - - —
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou 0 enco
minhamento do Requerimento n2 131/78 à Ordem do Dia, - - -
Requerimento nS 132/78, de autoria do Vereador
Bottino Junior e outros, postulando junto às autoridades supe
riores melhores condições à cafei cultura. - -- -- - - - - -
Urgência contida _
minhamento do Requerimento nS 132/78 à Ordem do Dia. - - - - - —
Indicação nS 182/78, dc autoria do Vereador JoEo Truz
zi e outros, sugerindo se proceda urgentes reparos nas estradas -
municipais que demandam à Agua dc Santo Andrá e à Agua Costa Macha do,-- ”
t)lubens dos Santos
luiz -
0 Sr, Presidente determinou 0 enca
Indicação n2 183/78, Õ3 autoria do Vereador João Truz
zi Q outros, sugerindo sejam tomadas providências urgentes no sen
tido de se colocar u-m paradeiro no abandono que se encontra a Rua
Princesa Isabel, oxatariionte no seu início, - -- -- - - - - - —
Indicação n2 184/73, d.í autoria do Voroador Joao Ale
xandre Colombani c outros, sugerindo se elimino poça d'água exis
tente na confluência das ruas Brás Cubas c São Paulo, - - - - - -
Indicação n2 185/73, de autoria do Vereador João Ale
xandre Colombani e outros, sugerindo se providencie a reposição -
das lâmpadas queimadas da Rua Belon, _________
0 Sr, Presidente informou à Casa que copias das
Sàmara jVlualclp-ai cLg ^arça
€^iado dt ôao 'Paula 79
indicações, do nSs, 182/78, 183/78, 184/78 o 185/78, apresentadas
na presente Sessão, serão encaminhadas à Chefia do Executivo, nos
termos regimentais. -----------------------
Terminada a apresentaçao do Expediente Apresentado Pe
los Senhores Vereadores e não havendo oradores inscritos no PEQUE
KO EXPEDIENTE, o Sr. Presidente concedeu a paXavra eos Senhores -
Vereadores no
0 Vereador
GRANDE EXPEDIENTE.
Boanerges
	
do
	
Prado
	 	
Vianna,
	 	
com
	
a
	
paXavra,-
abordou assuntos relativos à abertura que o Governo Central, que
no seu entendimento, vem propiciando,Ciltimamente , e disse, em -
síntese, o seguinte: que í preciso que se faça justiça ao Presi -
dente da Repiíblica, que iniciou uma caminhada num sentido árduo ,
difícil, e que tem sofrido críticas e, às vezes, posadas restri -
ções, mas que se tem mantido, sobretudo, como um magistrado e, in
colume, tem escapado a essas críticas, porque goza de uma honesti
dade a todos os títulos observável; b) que 6 importante que os ho
mens pdblicos saibam orientar no sentido de que não se permita, -
em instante nenhum, que a desordem volto a imperar neste país, co
rao acontecia antes de 1964; c) que a exintação do Ato Institucio
nal n2 5 G do Decrcto-Lei nS 477, com todos os bcnafóios que pos
sam ter trazido, com todos os malefícios que, tambám, possam, cm
algum instante, ter cometido, é uma notícia auspiciosa. E que não
convára, do pronto, lamentar que já nao aconteça isso, mas que ja
ü uma notícia alvissareira, ‘de que, a partir dc I2 do janeiro -
próximo, estes institutos tenham desaparecidos g que, de fato, os
direitos constitucionais sejam preservados, porque tera-sc a corto
za dc que o povo brasileiro, ao fazer, daqui para frente, uso do
seu voto, fará esse uso conscientemente em busca da verdadeira, -
da grande democracia. - -
. /
Nao mais havendo oradores inscritos no Grande Exp£ -
diente, 0 Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, defe -
riu a palavra, pela ordem, co Vereador Carlos Roberto de Oliveira
0 Edil Carlos Roberto do Oliveira, pela ordem, reque
reu a dispensa do Intervalo Regimental, --------- 	 	
0 Sr. Presidente consultou a Casa s. respeito do Reque
rimento verbal formulado pelo Sr. Carlos Roberto dc Oliveira,
ante a manifestação favorável do Plenário, convidou o Sr. Secretá
rio a proceder à chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEH DO
DIA. Procedida a chamada, constatou-se a presença dos seguintes:-
Boanerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de
Andrade, João Alexandre Colombani, João Truzzi, Josó Carlos do -
Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Bcllinc, Luíz Gon
zaga Conessa, Luíz Yamouchi, Valdcmar Zimiani e Vilson Porcira Ra
aios, totalizando doze (12) dos Senhores Edis. - -- - - - - - - -
Havendo numere legal, para a sequência dos trabalhos,
0 Sr. Presidente submeteu cm discussão a urgência contida no R£ -
querimento n2 124/78, dc autoria do Vereador João Truzzi e outros,
inserindo em Ata voto dc congratulações c aplausos ao Sr. Takeo -
Toyota, pela doação ao Elunicípio da área necessária à construção￾do Estádio Verzeano do Vila Rebolo. Nao havendo solicitação de -
Sâmara jVtLLalclp-ai de â-arça
^lado de <Sâo 'Paulo
811
palavras, encerrada a discussão, passou-se à votaçao da-urgência￾requerinda, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos.
Bm discussão o márito do Requerimento. Não havendo solicitação de
palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação da proposi -
trua em questão, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de -
votos. 0 Sr. Presidente declaclarou aprovado, por unanimidade de
votos, 0 Requerimento n2 124/78. - - - —
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento
n2 128/78, de autoria do Vereador João Truzzi e outros, inserindo
em üta voto de congratulações e aplausos ã família Platzeck, pela
doação à comunidade de uma área de mais de 8 mil metros quadrados
deatinada ã construção do polígono de tiros de Gaiça. Não havendo
solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à vota
ção da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unani
midade de votos. Bm discussão 0 mérito do Requerimento. Não haven
do solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se ã vo
tação do Requerimento em apreço, tendo 0 mesmo sido aprovado por
unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por una
nimidade de votos, o Requerimento nS 128/78. --------- —
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento
n2 129/78, de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior e outros, -
sugerindo à GJÍRCAPS soja dada uma destinação dtil à área de ter
ras, de aproximadamente de 11 alqueiros, recebida do Município, -
■■ocalizada ao lado da Rodovia SP-294. Solicitanto, para tanto, se
oficie àquela entidade postulando várias informações. Não havendo
solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-sc à vota
ção da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unani
midade de votos. Bm discussão 0 mérito do Requerimento. - - - - -
0 Vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, disss￾não estar, através desta propositura, de sua autoria, pleitoando￾nenhuma revogação de leis, mas 0 que se pretende fazer é lançar -
uma idéia, objetivando dar-se uma destinação dtil à aquela área -
do torras questionada, mesmo porque a estação experimental para o
desenvolvimento da cafeicultura que a Cooperativa deveria ter -
feito, na área em questão, não foi executada, dentro do prazo exi
gido pela Lei nS 1499/74. B que essa idéia está consubstanciada -
neste Requerimento, de nS 129/78 e de sua autoria, cuja cépia se
rá encaminhada ao DD. Presidente da Cooperativa dos Cafeieultoros
da Região de Garça - GARCAPB - e que, para tanto, solicita ao Ple_ nário sua aprovação. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- —
Nao mais solcitaçao do palavras, cncorrada a discus -
são, passou-se à votação do Requerimento ns 129/78, tendo 0 mesmo
sido aprovado, por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente docla -
rou aprovado, por unanimidade do votos, 0 Requerimento nS 129/78.
Bntra cm discussão a urgência contida no Requerimento
n2 131/78, de autoria do Vereador João Alexandre Colombani e ou
tros, solicitando à direção da BBSG '"Deputado Paulo Ornollas Car
valho Barros"’ informações que dizem respeito a turnos de aulas em
funcionamento 0 os respectivos horários, assim como o horário dc
recolhimento noturno dos alunos. Não havendo solicitação de -
Sámara JVtuialcLpaí, de ^^-arça
^íado de São 'paulo
81
palavras, encerrada a discussão, passou-se à votaçao da urgência￾rcqucrida, tondo a mesma sido aprovada por unanimidade do votos.-
Bm discussão o mérito do Requerimento. Não havendo solicitação dc
palavras, encerrada a discussão, passou-se h votação da propositu
ra cm questão, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade do
tos, 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade do votos,
0 Requerimento nS I3I/78. ------------ ------
Bntra ora discussão a urgência contida no Requerimento nS 132/78, dc autoria do Vereador Luíz Bottino Junior 0 outros, -
postulando junto ãs autoridades superiores melhores condições cafcicultura. Não havendo solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se à votação da urgência requerida, tendo a me_s ma sido aprovada por unanimidade ‘●'.e votos, Bra discussão 0 mérito￾do Requerimento, Não havendo solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se à votação do Requerimento em questão, tendo￾o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente￾declarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 Requerimento nS -
132/78 		
vo
k
Bntra em 1» discussão, artigo por artigo, 0 Projeto -
de lei ns I9/78, do autoria do Sr. Prefeito llunicipal, dispondo -
sobre abertura de um crédito especial no montante de Ct^l38,346, 50 destinado h construção de Stand 0 Trincheira do T.G. 02-019. Pare
ceres das Comissões competentes: favorável da Comissão dc Justiçaj favorável, com
rdblicos, - -
ressalva, da Comissão de Pinanças-Obras e Serviços
0 Vereador Luíz Gonzaga Conessa, pola ordem, requersu a discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa a respeito do Roque rimento verbal formulado pelo Bdil Luíz Gonzaga Conessa, ”
a manifestação favorável do Plenário, '
ns 19/78 0 seus anexos cm discussão global, ------
0 Vereador Luíz Bottino Junior,
que, desde 0 ano passado, levantara, dor João Truzzi, o__probloma da necessidade de se dotar 0 T.G. Garça com instalações adequadas, sob pena de se ver decretada sua
extinção. Descreveu o orador,
a tramitaçao do Projeto dc lei, cm questão, mações à Chefia do Executivo Municipal,
0, anto￾submetou 0 Projeto dc lei -
com a palavra, disse￾juntamente com 0 nobre Vorea
de
a seguir, incidentes havidos durante
com pedidos dc infor￾vez que 0 terreno no qual sorao implantados o Stand 0 a Trincheira dc tiros não se acha de vidamente regularizado junto ao cartório de registro competente,- B que, todavia, relatara, Piibliccs, no sentido da. sua Comissão de Finanças-Obras 0 Serviços a aprovação, porque há prazo para inau￾na
guraçao daquelas instalações militares e que, ainda, considorara- 0 compromisso firmado pelo Sr. Prefeito Municipal dc Garça - Pis. 17 e 19 ~ segundo o qual os doc”mentos relativos ao citado terre
no sorao regularizados oportunamente, num prazo que não excedorá- a 90 dias. Diante disso, disso o Vereador Luíz Bottino Junior é pela aprovação do Projeto dc lei n2 19/78, que
cora“'ressalva aponta- a
da.
Nao mais havendo solicitação de palavras, passou-se c votação, encerrada a
artigo por artigo, do Projeto discussão, de
Sâmara JVluaLclpaf. de cS^-rço-
^íado de Sâo 'Paulo
82
"Ígí n2 19/78, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de vo -
tos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade dc vo -
tos, em li discussão e votação, 0 Projeto de lei nS 19/78. - - —
Entra em Ifi discussão, artigo por ajrtigo, o Projeto -
de lei nS 22/78, de autoria do Sr, Prefeito Municipal, dispondo -
sobre reajustamento dos- '’jetons'’ pagos aos integrantes do Cons_e -
Iho Deliberativo do S.A.A.E. Pareceres das Comissões competentes:
favorável da Comissão de Justiçaj pela rejeição da Comissão de Pi
nanças, 	 			 	 	 	 	 	 	 	 	 	
0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, requereu
a discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa a respeito do Requ_o
rimento verbal formulado pelo Edil Luiz Gonzaga Conessa, e, ante￾a manifestação favorável do Plenário, submeteu 0 Projeto de lei -
n2 22/78 Q seus anexos em discussão global, ---- - -
0 Vereador Luíz Bottino Junior, com a palavra, disse,
inicialmente, não ter nenhuma restrição quanto ro aumento dos ”je
tons dos Conselheiros do SAAE5 que, entretanto, de acordo cora a
Lei que criou 0 3AAE e de acordo com 0 cálculo que efetuara e,ain
da, também com a resposta a um pedido de informação formulado pe
la Comissão dc Finanças, ao Sr, Prefeito Municipal, 0 mandato dos
conselheiros expirou om 3I de dezembro de 1977? que, portanto, on
tende não ter mais valor os atoa dos Conselheirosj que, diante -
disso, emitira um parecer contrário a assinado pelos dois dos de
mais membros da Comissão de Finanças, solicitando a rejeição do -
Projeto de lei em questão, por entender que não estao regulares -
os mandatos dos Conselheiros do SAAE; que 0 Sr. Prefeito Munici -
pal, talvez verificando 0 erro a que estaria incorrendo, hoje,
sempre à dltima hora, envia a esta Casa 0 ofício dc n2 439/78, on
caminhando relação dc nomes para ser refercnda.da por este Legisla
tivo; que, assim, chegara a conclusão de que S, Excia, 0 Prefeito,
concordara com todos os argumentos invocados pela Comissão do Fi
nanças } que isso se constituiu em uma vitária dessa Comissão per
manente; que, ara virtude disso, entende não ser mais possível so
licitar ao Plenário, hoje, a rejeição, pura e simples, desse Pro
jeto dc lei, porque surgiu esse fato novo, qual seja o ofício do
Prefeitoj que, assim, prepÕe um Requerimento verbal, solicitando￾0 adiamento da discussão e votnção do Projeto dc lei n2 22/78 por
duas sessões ordinárias, para que, antes dessa votação, possa ser
examinada a composição do novo Conselho do 3AAE e referendá-la,s e
ior 0 caso, para quo, posteriormonte, seja estudada a aprovação -
ou a rejeição da propositura em questão; que, assim, submete h. -
Ircsidência da Casa esse Requerimento. - -- -- -- -- - - - —
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, pela ordem, re
quereu a suspensão da. Sessão por 10 minutos, para a discussão do
ofício enviado pelo 3r. Prefeito Municipal e da possibilidade de
referendar os nomes, ainda hoje, no sentido dc agilizar um Proje
to, que lhe parece que, quanto ao seu mérito, a situação, agora,-
foi regularizada. ------------------------
0 orador, continuando, disse entender existir outras-
6ámara JVlualcLpa^ de ^arça
^lado dc iSão 'Paulo 83
iiiiplicações na aprovação ou não dos nomes aqui ronictidos para
composição do Conselho do S^AE e, assim, julga que a suspensão da
desta reunião, por 10 minutos, sn nada ajudaria para aclarar a si
tuação; que existe um problema na composição do Conselho do SAAE￾d^sde à Câmara anterior^ que, assim, o Vereador Luiz Yamauchi,que
chegou a fazer parte do Conselho Deliberativo do SAAE,c, por moti
vo que não sabe dizer, foi impedido de fazer parte desse Conselhoj
que, ademais, gostaria, de estudar a possibilida.de de um represen
tc da Câmara, fazer part." do Conselho Deliberativo do SAAB, porque
v.^^rios problemas, envolvendo aquela autarquia, podoriam ser equa
cionados, mais facilmente, por esta. Casaj que, de outra, parte,não
entede o porque de um funcionãrio da Prefeitura poder receber
seus vencimentos como funcionário e tambám '''jcton” como Conselhoi
rc c um vereador nao poder fazer parte daquele Conselho por ques
tão de cumulação no recebimento de subsídio c -’jeton'’. _ - _ _ _
0 Vereador Boanergos do Prado Vianna, em aparte, disse
aí um entendimento de ordem constitucional. Como o 3AAZ se trata
de órgão de administração indireta, o funcionário da. Prefeitura,-
fazendo parte da citada autarquia, não incorre cm nenhuma cumula
ção vedada, ao passo que um elemento do Poder Legislativo ficaria,
nesse caso, submisso ao Poder Executivo. ----------- —
0 Vereador Luíz Yauauchi, em aparto, disse entender -
que a Lei nS 1.209/69, que constituiu o SAAB, nao provo a indica
ção por parte do Legislativo? que, diante disso, haverá nccessida
dc dc alterar essa lei.- ------------------- —
a
existir
0 orador, continuando, disso reiterar sou ponto do vis
ta, segundo o qual os 10 minutos dc suspensão da Sossao serão in
suficientes para melhor ostudar o Projeto dc lei nS 22/78;
por isso, solicita h prcsidcncia seja vot
dc pedido dc adiamento da discussão e votação, por duas sessões -
ordinárias, desse Projeto dc loi. ----------------
0 Sr. Presidente informou que o Hequerimento do Versa
dor Luíz Bottino Junior será colocado em discussão c votação a.pós
vencido o tempo de 10 minutos do suspensão da Sossao. B determinou
a suspensão dosta reunião, por 10 minutos, por entender que qual
quer diálogo, por menor tompo que seja, sempre trará resultados -
frutíferos. ---------------------------
que.
ada 0 seu Requerimento,-
Vencido o prazo dc 10 minutos c reaberta a Sessão, o
Sr. Presidente submeteu em discussão o Requerimento de do autoria
do Vereador Luíz Bottino Junior, solicitando o adiamento, por duas
sessões ordinárias, a discussão c votação do Projeto dc lei nS -
22/78. 	
0 Vereador Doanerges do Prado Vianna, no encaminhamen
to da votação do Requerimento dc autoria do Vereador Luíz Bottino
Junior, disse entender que estaria arranhada, a autonomia desta Ca
sa, como órgão de Governo Municipal, sc o 3r. Prefeito Municipal￾mantivosse, à revelia deste Poder, um ndmoro de conselheiros
SAAB sem aquele '’referendum'' a que a Lei faz referencia. Assim, o
Sr. Prefeito Municipal, procurando sanar a omissão, mandaou para
rá uma relação dos conselheiros para ser rofcrcndcada pela Câmara￾do
Sdmara JVluaLcLp-al de ^arça
^élado de ôão ^aulo
S4
dossQ nodo, ficou imcdiatancntc resolvido o problema de autono
mia c soberania da Ca
uma ncrnia abstrata,
ber o ‘'Jeton”,
contrário ao adiajuento da discussão 0 votação do Irojoto de lei -
n2
Cj
22/78. 	
S quoj ademais, a aprovaçao do jeton-' 6
Bla nac se refero quais os homens devam rcco￾nenci onando apenas sua majoração* Diante disso
Seve
d
0 Vereador Joao Alexandre Golonbani, no encarainhamen￾to da votação do Requerimento de autoria do Vereador Luiz Bottinc
Junior, disse que, com relação ao aumento, no que diz respeito a
sua justeza, nco se discute, pois toda h Câmara ostá de acordo
com 0 aumento pleiteado? que a razão de essas discussões é causa
da pela má informação fornecida pelo Executivo, instruindo 0 Pro
jeto que se discuto a^orn? que, contudo, vai pelo bom senso c pe
la Idgica, entendendo que o "Jeton" indempende do referendo do -
Conselho; 0 que 0 problema da constituição do citado Conselho de
verá ser discutida oportunamonto; para tanto, consultando-se as -
entidades representativas de classe para tal fim. - -
0 Vereador Luiz Bottino Junior, com a. palavra, no en
caminhamento da votaçao do Requerimento de sua autoria, disse en
tender que este problema â do
que, hoje, vcei 0 Projeto dos ‘'jotons
c c segundo enviado a
do esse problema a meses; que, assim, 0 Executivo c 0 SAAB foram￾alertados tcmpcstivamcntc de que os mandat.'s dos
tavam vencidos, desde 3I de dezembro de 1977; que, hoje, h última hora, chega à '’~mara a ralação de nomes para sar referendada, con
tando So Excia», 0 sr. Prefeito Municipal, a eavontualidade da -
rejiçao, na Sessão presente, do Projeto de lei nS 22/78, -
0 Vereador João Truzzi, era aparte, disse que ficara -
surpreso em ver seu nome arrolaio como suplente no Conselho do -
SAAB,
autoridade do Poder Legislativo;
c esse projeto dos -'jetons'*
:sta Casa 0 que, portanto, está se discutin
conselheiros cs
como deve ter ficado, no mesmo sentido, o Vereador Luiz Car
los Bellino, em ver sou nome telacionado, tambám,
0 orador, continuando, disse que esse problema dos -
■'jetons'* não é propriamente problema dos “jetons'*, mas,
problema de autoridade da Câmara Municipal de
sim, um -
Gorça, que se sub mete a aprovar à última hora c à toque de caixa todos os pedidos￾do Executivo Municipal, „ 	 	
0 Vereador Boancrgcs do Prado Vianna, cm aparte, dis
que o problema da autoridade já fora sanado, com 0 encaminha -
mento da relação de nomes para 0
portanto, se cinge apenas em majorar
ta fazendo convulsão a envolvendo outros assuntos-
, com 0 risco de se fazer uma mixúrdia legislativa, prejudicar os trabalhos, - _
se
referenduffi''’ e que o problema, -
ou não 0 ●●jeton”; que se cs
como 0 do ’’bura
cao 0 que ira
0 orador, são ou mixórdia nenhuma;
aos
continuando, disse nao estar fazendo convul
que apenas está querendo fazer entender- sonhores vereadores o sentido da importância da decisão
SC vai tomar, porque, a medida que ac vai aprovando,
tudo que 0 Executivo aqui manda, a autoridade desta Casa esta rá sendo diminuida cada vez mais;
que -
mais A CJ. cilmen
tc,
que a Câmara precisa manter sua
Sâmara JVlu.alcLp-ai de ^arça
^^lado de óâo 'Paulo 85
a Igí não está autoridade c fazor cumprir a Icij quo, no caao,
sendo cumprida, porque os mandatos doa conselheiros do SAAF
tão extinto, desde 31 dc dezembro de 1977. ------ O Vereador Boanerges do Prado Vianna, em aparte, dis
se entender que, se projetos encaminhados pelo Executivo forem -
devam ser rejeita -
cs￾bons, devam ser aprovados c, contrário senso,
sem que haja nisso qualquer quebra de autoridade, de subser- qualquer espírito de reação} que nisso se faz prevale- com bem afirmara, há pouco, o nobre -
dos,
● A
vicncia ou
cer o caminho do bom senso,
líder da bancada do MDB nesta Casa. ------------
0 orador, continuando, disse concordar, cm tese,
0 pensamento expendido pelo nobre aparteante, mas, entendo, nao -
6 0 que vera ocorrendo Ciltimamonto. - -- -- -- -- -- -- - —
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, em aparte, disse
que o projeto em sí,quc ora se discute 6 bomj que, contudo, á
tário quo um olonco cnormo dc projetos mal estruturado, mal redi￾ido c sem a devida peso^uisa vem sendo oncaminhado a osta Casa c
quo, diante disso, rcconhacc o valor do cuidado quo vem oxercondo 0 Vereador Luiz Bottino Junior na Comissão dc Finanças; que o po
vo precisa entendor isso c compreender quo esta Casa nao asta -
barrando coisa nenhuma. ----------------- - -
cora￾no
0.
0 orador, terminando, disse que a autoridade, a qual￾teni-sG referido, deva ser bera excrcitadd, para que nao haja subrai^
são para tudo que vera do Executivo. -
Não mais havendo solicitação da palavras, o Sr. Prosi
nte submeteu em votação o Requerimento verbal de autoria do V£
roador Luiz Bottino Junior, solicitando o adiamento, por duas
Sessões ordinárias, a discussão e votação do Projeto de lei
22/78, tendo o mesmo sido rejeitado por maioria do votos. -
Face ao acima exposto, o Sr, Presidente, na sequência
dos trabalhos, submeteu era votação, artigo por artigo, o Projeto￾de lei ns 22/78, tendo o mesmo sido aprovado por maioria de votos.
0 Sr. Presidente declarou aprovado, por maioria dc votos, ora 1§ -
discussão c votação, o Projeto de lei n2 22/78, 	 		
Entra ora la discussão, artigo por artigo, o Projeto -
dc lei nS 26/78, dc autoria do Sr. Prefeito Hunicipel, dispondo -
sobre a criação do Serviço de Divulgação do líunicípio. Pareceres
das Comissões competentes: favorável da Comissão dc Justiça; favo
rávcl da Comissão de Finanças, - -- -- -- -- -- -- -- - -
0 Vereador Luíz Gonzaga Conossa, pela ordem, requereu
do
nÊ￾a discussão global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Rcqucriracn￾to verbal formulado pelo Edil Luíz Gonzaga Cone e, ante a ma¬
nifestação favorável do Plenário, submeteu o Projeto do lei nS -
26/78 c seus anexos em discussão global, ----------- —
Nao havendo solicitação de palavras, cncerra-da a dis
cussão, passaou-sc h votação, artigo por artigo, do Projeto dc
l_i n2 26/78, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade dc vo -
toe. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unaiiimidade de votos,
em lâ discussão e votação, o Projeto dc lei nS 26/78, ------
Gsa.,
Sâmara jVlLLalclpaí!, de ^arça
^lado de óâo 'Paula
U
Bntra em lâ discussão, artigo por artigo, o Projeto -
de lei nS 29/78, de autoria do Sr, Prefeito Municipal, solicitan do autorização legislativa para doar um aparelho telefônico, de -
titulariedade da Municipalidade, ao Destacamento Policial desta -
cidade. Pareceres das Comissões competentes: favorável da Comis -
são de Justiça; favorável da Comissão de Finanças, ------ —
0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, requereu
a discussão global.
0 Sr, Presidente consultou à Casa a respeito do Roque
rimento verbal formulado pelo Edil Luiz Gonzaga Conessa, o, ante￾a manifestação fa'"'rável do Plenário, submeteu o Projeto do lei -
n2 29/78 0 seus anexos om discussão global, --- - - -
Não havendo solicitação do palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se ã votação, artigo por artigo, do Projoto de ici
n2 29/78, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade da votos.
3r, Presidente declarou aprovado, por unanimidade do votos, em lã
discussão e votação, 0 Projeto de lei nS 29/78. ---------
Entra ora 15 discussão, artigo por artigo, 0 Projeto -
de lei nS 34/78, do autoria do Sr. Prefeito Municipal, dispondo -
abertura de um crádito especial de CrS 133.708,61, destinado
Faixa dc
0
sooro
ao pagamento das prestar^ões relativas à depropriação da
Integração”, conforme acordo homologado cm juízo. Pareceres das -
Comissões competentes: favorável da Comissão do Justiça; favorá -
vcl da Comissão de Finanças. - —
0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, requereu
a discussão global.
0 Sr, presidento consultor à Casa a. respeito do Reque
rimento verbal formulado pelo Edil Luiz Gonzaga Conessa, 0, ante￾manifestação favorável do Plenário, submeteu 0 Projeto dc lei -
nS 34/78 e seus anexos cm discussão global, ----------- Nao havendo solicitação dc palavras, encerrada a dis￾passou-SG à votação, artigo por artio, do Projeto do Ici￾a
cussao,
n.2 34/78, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidado dc votos. 0
Sr< Presidente declarou aprovado, por unanimidade dc votos, cm lã
discussão G votação, o Projeto dc lei nS 34/78, - -- -- -- --
Entra em li discussão, artigo por artigo, 0 Projeto -
dc lei n2 35/78, do autoria do Sr. Prefeito Municipal, dispondo -
sobre abertura dc um crádito especial dc Cri$ 30.000,00, destinado￾h, aquisição dc material dc consumo para a diretoria^da receita da Prefeitura Municipal dc Garça, Pareceres das Comissões corapaten -
tes: favorável da Comissão de Justiça; favorável da Comissão de
Pinanças.
0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, requereu
a discussão global.
0 Sr, Presidente consultou à Casa a respeito do Reque
rimento verbal formulado pelo Edil Luiz Gonzaga Conessa, e, ante￾a manifestação favorável do Plenário, submeteu o Projeto dc lei -
nS 35/78 c seus anexos am discussão global. -----------
Não havendo solicitação dc palavras, encerrada a dis
cussão, passo-80 á votaçro, artigo por artigo, do Projeto do lei-
Sámara jVlaalcLpai de ^^arça
^lado de ôão 'Paulo 87
nS 35/78, tendo 0 mcsnio sido aprovado por unanimidade do votos. 0
3r, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, cm lã
discussão 0 votaçao, 0 Projeto de lei ns 35/78.
Entra em 2ã discussão global 0 Projeto de loi ns
30/78, de autoria do 3r. Irefcito I-Iunicipal, propondo a revogação da Lei Bíunicipal nS 1,635/78, que dispõe sobre a doaçao h. Cia. -
Imobiliária Clipper uma área. de terreno para
prddio de 10 andares. Pareceres das Comissõ
● ● ●
construção de um -
competentes: fsvorá
vcl da Comissão do Justiçaj favorável da Comissão de Obras c Ser
viços Públicos. -
os
Nao haV;ndo solicitação de palavras, encerrada a dis cussão, passou-se h votação global do Projeto de lei nS 30/78,ton
do 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
te declarou aprovado, por unanimidade de votos, votação, 0 Projeto de lei n2 30/78. ------
Entra cm 2ã discussão global 0 Projeto da lei nS... -
31/78, de autoria do Sr, Prefeito Llunicipül, dispondo sobre aber
tura de um^crádito especial de C/^ 80.000,00, destinado ha obras -
de contenção da erosão existente na estrada municipal donominada￾G^R-155 do plano rodoviário. Pareceres das Comissões competentes:
favorável da Comissão do Justiçaj favorável da Comissão de Pinan￾ças-Obras 0
Não
Serviços
havendo
Públicos.
solicitação
	 	
de
				
palavras,
	
encerrada
	
a dis cussão, passou-se à votação global do Projeto de lei nS 3l/78,tcn
do 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidon
te declarou aprovao, por unanimidade de votos, cm 2ê discussão votação 0 Projcco de lei nS 3I/78. - -- -- -- -- -- - - -
0 Sr. Presidon
cm 2ã discussão c
G
Entra cm 2â discussão global o Projeto de lei nS
32/78, de autoria do Sr. Prefeito Municipel, dispondo sobre
ra de um credito espacial de Cr^ 31.404,60, destinado h desapropria
de terr;no para a abertura de rua. fazendo lig;a -
c .Andrá Luiz, Pareceres das Comissõos￾favorávcl da Comis
● ● «
a.bertu
çao do uma árof'
ção das ruas Josá Lourenço
competentes; favorável da Comissão de Justiçaj
sao de Pinanças-Obras o Serviços Públicos. - -
Não havendo solicitação de palavra.s cussão, passou-se h votação global do Projeto
0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 3r, Presidente￾d-: clarou aprovado, por unanimidade de votos, tação, o Projeto de lei n2 32/78, - - -
REALIZAÇgp PE UMA SESSiO EXTRAOKDIMáHI:-
dente informou á Casa que fará realizar ujaa Sessão Extraordinária, no prúximo dia 17 de julho de 1978, às 20 horas, que se destinará à eleição de Eolegados e Suplentes que comporão 0 ColÚgio Elcito- r^^l às prúximas eleições, - -- -- -- -- -- -- --		
Nada mais havendo na pauta da Ordem do Pia e inexistin
do oradores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Sr. Presidente de
clarou encerrada a
Cl
encerrada a dis￾Ici nS 32/78,ten
cm 2â discussão c vo
0 Sr. Presi
resc. G Sessão Ordinária,
/ ,Secretário, lavrei apresente Ata, fiz￾screvi, juntamente com 0 Sr, Preside c, —
3EC; 0