sessao nº 29

Scunara jVluaLcLpaS. de ^^.arça 88
^^lado de óão 'Paulc
CÂMARA MUNICIPAL SS GAROA
29â SBSSÃO QRSINARIA, RBALI7.ADA RM 25 DB SBIITUBRO DE 1978
PRESIDENTE: JOSE CARLOS DB OLIVEIRA LIMA
YILSON PEREIRA RAMOS
SECRETÁRIO: LUiZ GONZAGA CONESSA
e
e
JOAO TRUZZI
No horário regimentalmente determinado» feita a cha
msda dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos s_e -
guintes: Boanerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira,
Isaiae de Andrade, Joâo Alexandre Colombani, João Truzzi, José
Carlos de Oliveira Lima, luíz Bottino Junior, Luiz Carlos Belli
ne, Luíz Gonzaga Conessa, Luíz Yamauchi, Valdemar Zimiani, Vil»
aon Pereira Ramos e Pedro Krusicki, totalizando treze (13) dos
Senhores Edis. —
1
Havendo número legal, o Sr. Presidente deu por ini
ciados 08 trabalhos da presente Sessão, noa seguintes termos: -
Com a graça de DEUS, declaro aberta apresente Sessão Ordiná
ria''.-- 	 	 	 	 	 	 	 	 		 	
Inicialraente, foi submetida em discussão a Ata da -
27i Sessão Ordinária, realizada em 11 de Setembro de 1978, Não
havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão» passou￾se à votação da Ata acima referenciada, tendo a mesma sido apro
vada por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprova
da,por unanimidade de votos, a Ata da 27? Sessão Ordinária. - -
Em prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente -
convidou 0 Sr. Secretário a proceder à leitura do EXPEDIENTE
CEBIDO DO EXECUTIVO
0 Sr. Secretário
MUNICIPAL.
deu
	
conhecimento à Casa o seguinte:
Ofício n2 669/78, encaminhando uma via dos balance
tes da Prefeitura Municipal, referentes ao mês de Agosto do cor
rente ano.
0 Sr. Presidente informou a Casa que 0 documento su
pra mencionado se achava sobre à Mesa, ò. disposição dos Senhores
Vereadores, para fins de exame. ---------------- Of. nfi 633/78, em atenção á Indicação nfi 129/78, —
Of. ns 654/78, em atenção à Indicação n® 187/78, —
Of. n2 623/78, em atenção à Indicação nS 188/78, —
Of. n2 624/78, em atenção k Indicação n2 194/78. —
Of, ns 625/78, em atenção k Indicação ns 195/78. —
Of. nS 626/78, em atenção à Indicação nS 196/78, —
Of. ns 627/78, em atenção k Indicação ns 197/78, —
Of. nS 628/78, em atenção à Indicação nS 198/78, —
Of. nS 629/78, em atenção k Indicação nfi 199/78. —
Of. nS 630/78, em atenção k Indicação nô 202/78, —
Of. nS 631/78, em atenção k Indicação nS 201/78. —
Of. n2 632/78, em atenção k Indicação n® 204/78, —
Of. nS 634/78, em atenção k Indicação nS 220/78. —
Of. n2 635/78, em atenção k Indicação nS 221/78. —
1
Sâmara JVluaLcLp-aC, de ^^-arça 89
.Çéiado de ôoo 'Paulo
Of, nS 636/78, em atenção à Indicação ns 222/78. —
Of. nS 637/78, em atenção h, Indicação nS 225/78. ■—
Of. nfi 678/78, em atenção ãs Indicações nSs.243/78,
245/78,
Finda
246/78,
a leitura
e 247/78.
do B^qjediente
	
Recebido do Bxecutivo
Municipal, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos,ao
licitou ao Sr, Secretário a proceder k leitura do FXPFPIENTB RE
CEBIDO DE DIVERSOS. -
244/78
0 Sr, Secretário procedeu a leitura da seguinte ma
téria.
Correspondência subscrita por Victor Schena, DD.Pro
prietário do Bar e Restaurante do Bosque, em atenção ao Requerí mento nS 160/78. - T
Ofício do Deputado Oswaldo Doreto Campanari, enca -
minhando uma cõpia da Indicação n2 837/78, de sua autoria, - —
Circular da Câmara Municipal de São Caetano do Sul,
encaminhando uma cõpia do Requerimento na 994/78, 	 		
Circular do Sr, Guaçu Piteri, encaminhando um avul
so contendo a íntegra do seu pr. -unciamento, por ocasião do en
cerramento da líltima convenção do MDB. - -- -- -- -- -- -
Circular da Fundação "Prefeito Paria Lima, comuni -
cando a realização do curso sobre Contabilidade Pública. —
Of. circ, da Associação dos Municípios do Centro -
Oeste Paulista - AMCOP - convidando para se fazer presente k -
sua reunião mensal, que ae realizara na cidade dc Harília, - —
Convite do "ENAR" da Escola de is e 22 Graus "Santo
Antonio", para um Recital Infantil de seus alunos, - - - -
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver
sos, 0 Sr. Presidente, na sequência dos trabalhos, solicitou ao
Sr. Secretário, a divulgação do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS -
SENHORES VEREADORES.
0 Sr, Secretário
	
procedeu a divulgação da seguinte￾matária.
Requerimento nfi 169/78, da autoria do Vereador Luiz
Gonzaga Conesaa e outros, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito Mu
nicipal informações em torno da Lei nfi 1.171/69. - - -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o en
caminhamento do Requerimento nfi 169/78 à Ordem do Dia. - —
Requerimento nfi 170/78, da autoria do Vereador Luiz
Bottino Junior, solicitando ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal in formações a respeito da colocação de bico de luz na Rua Júlio -
Prestos. - -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou e en
caminhamento do Requerimento k Ordem do Dia, ---------
Requerimento nfi 171/78, de autoria do Vereador Luiz
Bottino Junior, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal in formações a respeito do 22 acesso k Rodovia SP-294, - - - - - -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o en
caminhamento do Requerimento nfi 171/78 k Ordem do.; Dia, - - - —
Requerimento nfi 172/78,de autoria do Vereador
Sâmara JVlualcLpaíl, de ^^-arça
^^iado de São 'Paulo
9U
Boanerges do Prado Vianna, demonstrando a vários parlamsntares￾paulistas 0 desapontamento causado à Casa pelo comportamento de
S, Bxcias. quando da vot^io das Emendas ao Projeto de Reformas
Constitucionais. —
Urgência contida - O Sr, Presidente determinou o en
caminhamento do Requerimento n2 172/78 à Ordem do Pia, - - - -
Requerimento n2 173/78, de autoria do Vereador Joio
álexandre Colombani e outros, inserindo em Ata voto de ongratu￾lações ao Lar dos Velhos "Frederico Ozanan", pelo lançamento da
pedra fundamental da sua capela, 				 			 	
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o en
caminhamento do Requerimento ns 173/78 à Ordem do Pia, - - - -
Indicação n2 248/78, de autoria do Vereador Luíz -
Gonzaga Conessa e outros, sugerindo se promova uma reunião de -
todos os professores do educação física dos estabalecimentos de
ensino de Garça visando a promoção dos jogos de Verão, conforme
determina a Lei nS 1,170/69. - —
Indicação n5 249/78, de autoria do Vereador Luíz -
Gonzaga Conessa e outros, sugerindo se determina a construção -
de galerias de águas pluviais o dotar as ruas Brás Cubas, 7 de
Abril, Princesa Izabsl, e César Corrêa Lopes (trecho final), —
Indicação n2 250/78, de autoria do Vereador Luíz -
Gonzaga Conessa e outros, sugerindo se determine, ao setor com
petente da Municipalidade, com a máxima urgência, uma melhor -
conservação para o cruzamento formado pelas Ruas 7 de Abril
Tupi, na Vila Araceli, 			 	 		
e
Indicação ns 251/78, de autoria do Vereador Boaner
ges do Prado Vianna, sugerindo se proceda a instalação de um -
aprelho telefônico junto ao Ponto de Caminhões atualmente loca¬
lizado na Faixa de Integração, - - - - —
Indicação ns 252/78, de autoria do Vereador Carlos￾Roberto de Oliveira e outros, sugerindo se determine, ao setor￾competente da Municipalidade, a capinação da Rua 15 de Novembro,
próximo ao ndmero 747. --------------------
Indicação n» 253/78, de autoria do Vereador João -
Truzzi e outros, sugerindo se proceda a um maior policiamento -
para os jardins das Praças Rui Barbosa e Pedro de Toledo, prin
cipalmente após ks 23 horas. —
Indicação n2 254/78, de autoria do Vereador João -
Truzzi e outros, sugerindo no sentido de que se estude a possi
bilidade de se dar nova denominação a continuação da Rua Tira -
dentes, logo após o cruzamento com a Rua Joaquim Freire, ao ser
interrompida pelo quarteirão irregular formado pelas ruas Joa -
quim Freire , Alagoas, Padre Leite e do Beco. ---------
Indicação ns 255/78, de autoria do Vereador João -
Truzzi e outros, sugerindo se encaminhe a este Legislativo,para
apreciação, projeto de lei dispondo sobre parcelamento da dívi
da ativa municipal, para efeito de pagamento pelos contribuin -
tes.- 	
0 Sr. Presidente informou a Casa que cópias das -
Gamara jVlun.LcLpai de ^arça
^élado dt São 'PauIo
91
Indicações, de nSs. 240/78, 249/78, 250/78, 251/78, 252/78, 253/78, 254/78 e 255/78, apresentadas na presente Sessão, serio
encaminhadas à Chefia do Executivo Municipal. ---------
Terminada a leitura do Expediente Apresentado Pelos
Senhores Vereadores, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos -
trabalhos, deferiu a palavra no PEQUENO EXPEDIENTE, - - - - - -
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, com a pala
vra, disse estranhar bastante as declarações feitas, na semana￾prõxima passada, pelo Sr, Prefeito Municipal, dizendo que a de
mora da Câmara fi.zera com que se perdesse subvenções para cons
truções de pontes no Município, jogando, assim, toda a responsa
bilidade da não obtenção dessas subvenções a este Legislativo.-
No tocante a esse assunto, disse 0 orador que, como Presidente￾desta Casa, tem a obrigação de esclarecer o seguinte: Sr.Pr^
feito Municipal enviou para esta Casa, no dia 17 de julho de -
1978, um projeto de lei, solicitando autorização para a Munici
palidade estabelecer um convênio para recebimento dessa quantia
e construir as referidas pontes; que temos lembrar que no dia -
17 de julho estávamos em pleno recesso; que, portanto, a Casa -
nada poderia ter feito e nem 0 Sr. Prefeito Municipal solicita
ra desta Presidência a convocação de uma sessão axtraordinária￾para analisar esse caso; que, portanto, esse projeto de lei tra
mitara na Casa, em regime de urgência de 40 dias, normalmente,-
sem atropelos, mas também sem retardamento; que, portanto, fora
lido em Plenário, no Expediente Recebido do Executivo Municipal,
dia 7 de agosto de 1978 0 fora considerado objeto de delibera
que desse dia passara correr os 40 dias previstos na Lei -
no
çao; _ ,
Orgânica dos Municípios; que, portanto, tramitara na Comissão -
de Justiça, tramitara na Comissão de Finanças e fora aprovado -
no dia 4 de setembro de 1978, exatamente com 27 dias, quando a
Casa teria 40 dias para decidir; que, portanto, a Gamara Munici
pal de Garça não demorara absolutamente nada para aprovar esse￾dito projeto; que fora encaminhado ao Sr, Prefeito Municipal
competente autégrafo, para fins de direito, no dia 5 de setembro
de 1978 e S. Bxcia., conforme notícias estampadas no jornal “Co
marca de Garça" estivera em São Paulo na quarta-foira, no dia^-
20 de setembro de 1978; que, portanto, com 15 dias da aprovação da lei é que S. Excia. fora ã São Paulo para solicitar essas -
verbas; que, portanto, a Câmara Municipal de Garça fora denegr^
da injuatamente polo Sr. Prefeito Municipal". - - ---
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, disse que fizera, durante a Sessão presente, a apresentação uma Indicação ao Sr, Prefeito Municipal para quo instale um apa
relho telefônico, de propriedade da Prefeitura, junto ao ponto￾de caminhões, que atualmente se encontra localizado na Faixa de
Integração. Fundamentou 0 orador 0 sentido dessa propositura,r_e sumidamente, nos seguintes fatos; a) que aqueles pi^ofissionais￾precisam ter atendimento condigno por parte da Municipalidade,- porque prestam eles serviços de real utilidade pdblica; b) e -
que há precedentes que, segundo as informações que lhe chegaram,
0
de
M
Sámara JVluaLcLpaS. de ^^.arça
^lado de ôão 'Paulo
32
telefnoes públicos, de propriedade da Prefeitura, ja se encon -
ram em serviços no ponto de charretes e também em pontos de au
tomoveis e que, diante disso o por questão de equidade, no seu
entender, deveria ser feita essa instalação no ponto de cami -
nhoes. —
NÍo mais havendo oradores inscritos no Pequeno Bxpe
diente, o Sr. Presidente, na sequência dos trabalhos, concedeu￾a palavra no GRANDE BiiCPBDIBNTBe	 			 	 		
Carlos Roberto de Oliveira, com a palavra, o fato -
da apresentação de várias proposituras na Sessão presente,quais
sejam; a) Indicação ns 251/78, de autoria do Vereador Boanerges
do Prado Vianna, solicitando a instalação de um telefone pilblico no ponto de caminhões de aluguel; b) Indicação n® 250/78, de au
toria do Vereador Luiz Gonzaga Conessa, solicitando se proceda^
a uma melhor conservação para o cruzamento formado pelas ruas -
7 de Abril e Tupi, na Vila Araceli, de cujo assunto já se refi￾rara, tempos atrás, juntamente com o Vereador Vilson Pereira Ra
fflos; c) Indicação n® 252/78, de sua autoria,solicitando -
partamento Competente da Municipalidade proceder a capinação t£
+ al na Rua 15 de Novembro. Por fim, o orador disse a respeito -
da situação atual da assistência social em Garça. Com referên -
cia a esse assunto, disse o Vereador Carlos Roberto de Oliveira
que há reclamações no sentido de que há falta de ambulância em- Garça e que, no entanto, sabe-se que a Prefeitura Municipal pos
sui três Eimbulâncias; que, no entanto, o atendimento ambulato -
rial tem sido deficiente, havendo casos em que a população vê -
-se obrigada a recorrer à viatura da Polícia Blilitar e que, dian
te disso, apresentará, proximamente, propositura tratando desse
assunto. —
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra,
digrediu exautivamente sobre a doutrina, no sistema de governo￾presidencialistap-republicano, como adotado no Brasil, da harmo
nia e independência doa poderes: executivo, legislativo e judi
ciário. Aparte concedido; ao Vereador Carlos Roberto de Olivei
ra (1). 	
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, com a pala
vra, falou, longamente, acerca da votação de destaque da vota -
ção da Emenda do nobre senador, por B'=’*ado do Paraná, Acioly -
Pilho, pela qual se oxtinguia a figura do senador biônico. Aps*
tes concedidos: ao Vereador Pedro Krusicki (1); ao Vereador Boa
nerges do Prado Vianna (1). ------------------
0 Vereador João Alexandre Colombani, com a palavra,
teceu considerações em torno da função outorgada aos legislado
res neste País, principalmente no momento político atual. Disse
mais o orador que, embora se reconheça seja esta Casa uma Casa￾política, gostaria que tempo aqui fosse melhor aproveitado em -
discussões envolvendo coisas diretamente ligadas a este Municí¬
pios.
Não mais havendo oradores inscritos no Grande Expe
diente, 0 Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, def_e
riu a palavra, pela ordem, ao Vereador Carlos Roberto de ● ● ●
Gâmara JVlu.nLcLpa5, de ^arça
^élado de <5ão 'Paulo
93
Oliveira,
O Vereador Carlos Roberto de Oliveirai pela ordem «
requereu a dispensa do Intervalo Regimental. -------- —
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Sdil Carlos Roberto de Oliveira, e, an
te a manifestação favorável do Plenário, convidou o Sr. Secretá
rio a proceder à chamada dos Senhores Vereadores para a ORIBM -
DO DIA. Procedida a chamada, verificou-70 a presença dos seguin
tes: Boanerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira,Isai
as de Andrade, Joao Alexandre Colombani, Joio Truazi, Josá Car
los de Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline,
Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani, Vilson -
Pereira Ramos e Pedro Krusicki, totalizando treze (I3) dos
Senhores Edis. - —
Havendo número legal, para a sequência dos traba -
Ihos, 0 Sr, Presidente submeteu, em discussão única, 0 Projeto￾de lei ns 49/78, da autoria do Sr. Prefeito Municipal, dispondo
sobre abertura de um crédito especial, no montante de 360 mil -
cruzeiros, destinado a subvencionar 0 Instituto Americano de -
Garça, Pareceres das Comissões Competentes: pela legalidade da Comissão de Justiça} favorável da Comissão de Finanças, Projeto
de lei em regime de urgência, --------
0 Vereador-Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, reque¬
reu a discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Luíz Gonzaga Conessa, a, ante
manifestação favorável do Plenário, submeteu 0 Projeto de lei -
jis 49/78 e seus anesos em discussão global, - - -
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, com a pala
vra, disse estar, em tese, de acordo em se subvencionar as esco
lares particulares} que, no entanto, é de pensar que tal libera
lidade dava ser igualitariamente outortogada ás outras entida -
dea côngeneres; que, diante disso, se lhe fosse dada a oportuni dade de votar, o faria no sentido da rejeição desse Projeto de lei. Aparte concedido: ao Vereador Pedro Krusicki (1), - - - -
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra,
disse acreditar que 0 posicionamento do nobre Vereador José Car
los de Oliveira Lima proceder, no respeitante ao Projeto de lei
na 49/78 e que, de sua parte, entendia também que 0 presente -
Projeto deva ser rejeitado, por ora, vez que fatos novos nao ae lhe apresentaram, ainda desta voz, com relação àquela votaçao -
do Projeto de subvencçao de 500 mil cruzeiros á mesma entidade,
oportunidade em que 0 mesmo fora rejeitado. ---------- 0 Vereador Joao Alexandre Colombani, com a palavra,
disse também entender que, ainda desta feita, aqueles itens pri mordiais não foram satisfoitos, quais sejam; a) a distribuiçao￾equânime das bolsas de estudo, com a participaçao da Câmara de 1/3; b) e a designação, com participação efetiva, de um repr^ -
sentante desta Casa no Conselho Deliberativo do Instituto Amsri
cano de Lins, embora a nomeaçao já houvesse sido feita na ● ● ● ●●
Sâmara JM.u,riLclpai de ^^arça
€^tado de São 'Paulo
94
pessoa do Vereador Boanerges do Prado Viannaj que, diante disso,
votará pela rejeição desse Projeto de lei. Apartes concedidostao
Vereador Isaias de Andrade (l)j ao Vereador Pedro Krusicki(l), -
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem ,
fez a apresentação de um Requerimento vazado nos seguintes ter -
mos: REQUERIMENTO NS 174/78 - Requeiro á Mesa, consultado o ~
Plenário, proceda^se o adiamento do Projeto de lei nS 49/78, em
discussão nesta sessão, devendo retornar a Ordem .do Dia da se_s -
são do dia 9 de outubro de 1978, S.Sessões, 25 de setembro de -
1978 a) Carlos Roberto de Oliveira -● Vereador - - -
Pace ao exposto, o Sr, Presidente submeteu em dia -
cussão 0 Requerimento acima referenciado. - - -
0 Vereador Luiz Carlos Belline, com a palavra, dis
se que, a seu ver, aqueles itens,que ensejaram a rejeição do -
Projeto de subvenção de Ci® 500»000»00 a mesma entidade, foram —
cumpridas, desta feitai que, diante dessa situação, votará no -
sentido da rejeição desse Requerimento, Aparte concedido: ao Ve
reador Carlos Roberto de Oliveira (1). -------------
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, com a pala -
vra, disse entender que aquelas exigências não foram satisfeitas,
aindaj que, em consequência, propusera o presente Requerimento o, ainda, objetivando propiciar a todos os senhores Vereadores mais
subsidios a respeito desse assunto. Apartes concedidos: ao Veroa
dor Luiz Carlos Belline (5). - - - 		 	 	 				
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a pala -
vra, disse que, a primeira vista, lhe parecer deselegante uma -
aproximaçao sua junto ao Instituto Americano dc Lins, entidade -
mntenedora do Instituto Americano de Garça, porque, pbora
indicado para fazer parte daquele Conselho Deliberativo, não fo ra, ainda, convocado para participar de quaisquer reuniões? que, no entanto, se a prdpria Mesa se propuser a solicitar ^ informa çoes que, eventualmento, se fizerem necessárias, votará favora -
velmente a esse Requerimento. Aparte concedido: ao Vereador Isa>-
ias de Andrade (1). 				 		
essa
A Presidência,●esclarecendo, afirmou: A Mesa poderá
se desincumbir desse mister, ------------------
Não mais havendo solicitação de palavras, para a -
discussão do Requerimento de autoria do Vereador Carlos Roberto- do Oliveira, passou-se h votação desse Requerimento, tendo o
sido rejeitado por mairoria de votos. 0 Sr. Presidente dccla?-
rou rejeitado, por maioria de votos, o Requerimento postulando o
adiamento da discussão o votação do Projeto de lei n2 49/78. - -
Ante ao ej^osto, o Sr. Presidente determinou o pro￾seguimento da discussão global do Projeto dc lei n® 49/78 e seus
mes
mo
anexos.
dis- 0 Vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra,
se, em síntese, que votará favoravelmente no sentido^da aprova -
ção desse Projeto de lei, por entender que as condições exigidas por esta Casa foram satisfeitas, mesmo porque a fixação do ndme- de bolsas de estudo dependerá do encerramento do balanço do -
I.A.G, quG se dará, evidentoraente, no
ro
final desto ano letivo e -
Sâmara JVlanLcLpaC. de ^arça
Ç^ado de óâo 'Paulo
9o
que, de outra parte, crê tor havido a designação de um elemento￾deste Legislativo para fazer parte do Conselho Deliberativo da -
referida instituição de ensino, na pessoa do nobre Vereador Boa
nerges do Prado Vianna e que, por fim, por lorbrar que a verba -
pleiteada já constar do orçamento vigente, Apartes concedidos» -
ao Vereador João Truzzi (2)5 ao Vereador Boanerges do Prado Vian
na (3)j ao Vereador Isaias de Andrade (2)5 ao Vereador Carlos Ito
berto de Oliveira (2)j ao Vereador Vilson Pereira Ramos (l)j
Vereador João Alexandre Colombani (5); ao Vereador Luiz Carlos -
Belline (1). 		 		 	 		 		 	
ao
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, com a pala -
vra, disse que votará pela rejeição desse Projeto de lei, por en
tender que aqueles questionados itens, exigidos por esta Casa, -
não foram, ainda, supridos» Aparte concedido: ao Vereador Boaner
ges do Prado Vianna
0 Vereador
(l),
João
	 	
Truzzi,
			
com a palavra,
	 	
disse
	
que vo
terá favoravelmente no sentido da aprovação do Projeto de lei, -
ora em discussão, por crer que aqueles itens, exigidos por esta￾Casa, foram satisfeitos, pràticaaente, c que, ademais, por acre
ditar na inabalável idoneidade c "esponsabilidadc dos dirigentes
daquela unidade de ensino. Aparte concedido: ao Vereador Joao
Alexandre Colombani
Não mais
(l),
havendo
			
solicitação de
	
palavras,
	
o Sr. P_re
sidente, antes de proceder a votação do Projeto de lei, om refe
rência, dirigiu-se ao Vereador Luiz Yamauchi, indagando de S. -
Bxcia, 0 seguinte: "se se-sentia à vor.tade em encaminhar a vota
ção, uma vez que S. Bxcia. é tambám dirigente de ura estab9‘'^ci -
mento de ensino particular?^*, —
0 Vereador Luiz Yamauchi, respondendo à Presidência,
respondeu: que se sentia à vontade e que votará favoravelmente
no sentido da aprovação do Projeto de lei, em questão, por acre ditar que, assim o fazendo, estará colaborando na instalação de
uma faculdade”. 		 		 	 	 	 	 	 	
0 Vereador Luiz Carlos Belline, levantando uma ques
tão de ordem, disse protestar contra atitude acima do Sr, Presi
dente, por considerá-la impertinente. ------------—
Bm prosseguimento aos trabalhos, foi submetido em -
votação o Projeto de lei n2 49/78, tendo 0 mesmo sido aprovado -
por maioria de votos. 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por -
maioria de votos, em discussão e votação unica, o Projeto de lei
ns 49/78. 	
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimen
to n2 169/78, da autoria do Vereador Luiz Gonzaga Conessa e ou -
troa, solicitando ao Bxmo. Sr. Prefeito Municipal informações em torno da Lei Municipal n2 1.171/69. Não havendo solicitação de -
palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação da urgência
requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos.
Bm discussão 0 márito do Requerimento. Não havendo solicitação -
de palavras,encerrada a discussão, passou-se a votação do Reque
rimento, acima referenciado, tendo o mesmo sido aprovado por -
Sâmara JVlualcLp-ai de <^arça
^étado de Sâo 'Paulo 96
unanimidade de votos. O Sr, Presidente declarou aprovado, por -
unanimidade de votos, o Requerimento ns 169/78, - - - —
Entra em discussão a urgência contida no Requerimen
to nS 170/78, de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, solic^
tando ao Bxmo, Sr, Prefeito Municipal informações a respeito da
colocação de bico de luz na Rua Júlio Prestes. Não havendo soli- tação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação da
urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade- de votos. Em discussão 0 mérito do Requerimento, NÍo havendo so
licitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se ã vota -
ção do Requerimento, em apreço, tendo o mesmo sido aprovado por
unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente declarou aprovado,por una
nimidade de votos, 0 Requerimento n2 170/78. 	 			 	
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimen
to n9 171/78, de autoria do Vereador Luiz Bottino Junior, solici tando ao Bxmo, Sr, Prefeito Municipal informações a respeito do
29 acesso à Rodovia 3P-294, Não havendo solicitação de palavras,
encerrada a discussa-o, passou-se ã votaçao da urgência requeri -
da, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, Bm di_s
cussão o mérito do Requerimento, ----------------
0 Vereador Valdemar Zimiani, com a palavra, disse -
hipotecsir seu integral apoio aos termos desse Requerimento de au
toria do nobre Vereador Luiz Bottino Junior, pois que, em sendo￾usuário constante daqueles locais - 2â via de acesso k Rodovia -
SP 294 Q seu trevo - estava a par do estado precarissimo de con
servação doa mesmos 0 que, por isso mesmo, estranhava o fato DBR não ter, ainda, tomado as devidas e necessárias providências, üparte concedidos ao Vereador João Alexandre Colombani (l), -
Não mais havendo solicitação de palavras, encerrada
a. discussão, passou—se à votaçao do Requerimento supra menciona
do, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade dc votos. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 Reque
rimento n2 171/78, ~
do
0 Sr.-
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimen
to n9 172/78, de autoria do Vereador Boanerges do Prado^Vianna,- solicitando se oficie aos Srs. Deputados Federais por são Paulo,
José Camargo, João Paulo Arruda, Joao Cunha e Dias Menezes,demon^
trando aos ilustres representantes do povo do Bstado do Sao Pau
lo na Câmara Federal, o desapontamento causado à^Casa pelo compor
tamento dos nobres parlamentares quando da votaçao das Emendas -
ao Projeto de Reformas Constitucionais, pelas quais se consegui
ría afastar do Senado a figura anti-democrática dos senadores -
biônicos, Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a di_s -
cussao, passou-se k votação da urgência requerida, tendo a mesma
sido aprovada por unanimidade do votos. - -- -- -- -- -- —
0 Sr, Presidente informou a Casa que apresentara, c£
mo Vereador, uma Emenda,ao Requerimento acima enunciado, vazada￾nos seguintes termos: BMBNDA AO REQUERIMENTO N9 172/78 - Acres
cente-se um parágrafo ao Requerimento n® 172/78, do teor seguin￾te s- Requeiro, outrossim, que idêntico protesto seja encaminha
do b Bancada da ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL - ARENA - 0 em ● ● ●
Sámara jVlu.rLLcLpa5. cLg ^arça
^riiiado de São 'Paula
97
especial ao Deputado CJunha Bueno, Deputado Paria Lima e Alcides￾Pranciscato, que nao s<5 se omitiram da votaçao, como também _re -
jcitaram as emendas pela extinção da figura do Senador Biônico'*.
S.Sessões, 25 de setembro dc 1978 - a) José Carlos do Oliveira -
Lima - Vereador”, - - —
Após os esclarecimentos acima, foi'rm submetidos
discussão global o Requerimento e sua Emenda Aditiva, já anuncia
dos. Em não havendo solicitação de palavras, encerrada a discus
são, passou-se à votação, inicialmonte, do Requerimento, em ques
tão, tendo o mesmo sido aprovado por maioria dc votos. A seguir,
foi sumetida em votação a Emenda, tendo sido a mesma aprovada -
por maioria de votos. Diante do e:q5osto, o Sr. Presidente decla^
rou aprovado, por maioria de votos, o Requerimento nS 172/78,com
a Emenda Aditiva. - —
cm
Entra em discussão a urgência contida no Requerimen
to n2 173/78, de autoria do Vereador João Alexandre Colombani e
outros, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos ao -
Lar dos Velhos "Frederico Ozanan” pelo lançamento da pedra funda
mental da sua capela. Não havendo solicitação de palavras, encer
rada a discussão, passou-se à votação da urgência-requerida, ten
do a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão￾0 mérito do Requerimento, ------------- - - - —
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, com a palavra,
disse congratular-se com a Diretoria da Sociedade Sao Vicente de
Paula, entidade essa presida pelo Sr, Luiz Bullio, pelo signifi¬
cativo ato do lançamento da pedra fundamental da capela do Lar -
Dos Velhos "Frederico Ozanan”, levado a efeito na tarde de domin
go próximo passado, evento ao qual estivera presente, juntamonte
com 0 Sr. Presidente desta Casa, Vereador José Carlos de Olivei
ra Lima. ______________
Nao mais havendo solicitação de palavras, encerrada
a discussão, passou-se à votaçao do Requerimento, era questão, ten
do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presiden
te declarou aprovado, por unanimidade do votos, o Requerimento -
ns 173/78. 	
Entra em 1§ discussão, artigo por artigo, o Projeto
de lei n2 48/78, de autoria do Sr, Prefeito IJunicipal, dispondo￾sobre abertura de ura crédito especial, no montante de 35 mil cru
zeiros, destinado à aquisição de uma máquina para emissão de avi
sos de lançamentos pela Diretoria da Receita da Prefeitura Muni
cipal de Garça, Pareceres das Comissoes Permanentes: favorável -
da Comissão de Justiça; favorável da Comissãn de Finanças,	
0 Vereador Luiz Gonzaga Conossa, pela ordem. Reque¬
reu a discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Luiz Gonzaga Conessa,e, ante a ma nifestação favorável do Plenário, submeteu 0 Projeto de lei nS -
48/78 e seus anexos em discussão global. Não havendo solicitação
de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação, artigo￾por artigo do Projeto de lei, em questão, tendo o mesmo sido
aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente declarou ● ♦ ● ●
Sámara jVluaLclp-aí. de ^^arça
^^iado de óâo ^aulo 98
aprovado,por unanimidade de votos, em li discussão e votação, o
Projeto de lei ns 48/7S. ------ _ _ - _ _ 	
Entra em li discussão, artigo por artigo, o Projeto
de lei n2 50/78, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, dispondo￾sobre abertura de um crédito especial, no montante de 3 mil cru
zeiros, destinado a instalação e manutenção de linha telefônica￾privada local, instalada na Delegacia de Polícia, para a Polícia
Militar, Pareceres das Comissões Competentes: favorável da Comis
são de Justiça} favorável da Comissão de Finanças, - - -
0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, reque¬
reu a discussão global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Luíz Gonzaga Conessa, e, ante a ma
rifestação favorável do Plenário, submeteu 0 Projeto de lei ns -
50/78 e seus anexos em discussão global, Nõa havendo solicitação
de palavras, encerrada a discussão, passou-se h votação, artigo￾por artigo,do Projeto de lei, em referencia, tendo 0 mesmo sido￾aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, em Is discussão e votação, o
Projeto de lei nS 50/78, --------------------
Nada mais havendo na pauta da Ordem do Dia, 0 Sr, -
Presidente concedeu a palavra, pela ordem, ao Vereador Pedro Kru
sicki, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
0 Edil Pedro Krusicki, pela ordem, solicitou se fi
zesse constar na Ata dos trabalhos dessa Sessão 0 seu voto con -
rário à aprovação do Requerimento ne 172/78 e à sua Emenda. 	
0 Sr. Presidente, respondendo a questão de ordem -
acima, disse sugerir ao Vereador Pedro Krusicki no sentido de
que S. Bxcia, apresentasse, na Sessão prdxima, um Requerimento a
respeito do seu voto relativamente ao Requerimento ns 172/78 e à
sua Emenda. —
0 Vereador Pedro Krusicki, pela ordem, disse inda -
gar da Presidência 30 havia possibilidade de se formular verbal
mente, na Sessão presente, um Requerimento naquele sentido. - -
0 Sr, Presidente esclareceu: entendia que nao havia
possibilidade, por considerá-lo extemporâneo, - - —
Nada mais havendo e em prosseguimento aos trabalhos,
0 Sr. Presidente deferiu a palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL. - - -
0 Vereador Luíz Yamauchi, com a palavra, disse que,
por ocasião da votação do Projeto da lei nS 49/70, o Sr. Presiden
tc o consultara se sentia à vontade em encaminhar a votação, uma
vez que é dirigente de um estabelecimento de ensino particular e
que, a matéria, em pauta, tratava-se de concessão da benefício h -
outra entidade congênere} que essa atitude do Sr. Presidente me
recera protesto por parte do nobre Vereador Luíz Carlos Belline}
que, diante disso, lhe caberia aqui um esclarccimonto ao Sr, Pre
sidente e aos Srs, Vereadores} que, então, acreditava que o Sr,
Presidente agira daquela forma em virtude do Regimento Interno -
desta Casa prever que, quando a matéria envolve interesse pessoal
de um vereador, fica facult:-do a esse vereador abster-se de votar,
mediante justificativa} que, portanto, acreditava que nenhuma...-
Sâmara JVluriLclp-aí, de ^^-arça
^lado d( ôão 'pOM^o
99
arbitrariedade houvera cometido o Sr, Presidente, da vez que, na
quola oportunidade, há houvera definido o seu voto, conforme ma nifestara atravás do microfone de apartes. -
0 Sr. Presidente, intervindo, disse agradecer a ma
nifestação de solidariedade do Vereador Luiz Yamauchi, - - - - -
0 Vereador Vilaon Pereira Ramos, com a palavra, dis
se apoiar integralmento o sentido do Requerimento n9 171/78, de
autoria do nobre Vereador Luiz Bottino Junior, por entender que￾o estado atual da 2§ via de acesso h. Rodovia SP-294 e seu trevo￾é bastante lastimável. Disse mais o orador que votará favoravel
mente à aprovação da subvenção ao I.A.G., embora reconhecesse -
vir tal propositura de forma não condizente com o sou pensamento,
por acreditar naqueles homens que trouxeram aquela grande obra e
que apelava, na oportunidade, no sentido de se convocar o repre sentante desta Casa na fixação futura das bolsas de estudo. - —
0 Vereador Pedro ICrusicki, com a palavra, pronun -
ciou, nesta Explicação Pessoal, o seguinte discurso: "Senhor Pr£
sidente. Senhores Vereadores. Venho a esta tribi-ina para justifi
car 0 meu voto contrário ao Requerimento do nobre Vereador Boa -
nerges do Prado Vianna é h Emenda proposta ao mesmo. Eu apenas -
votei contra, porque cu acho que o pensamento dos deputados fe
derais está bem distanto do pensamento dos vereadores. B o^que -
eles votam lá á bem diferente do que nás votamos aqui. Bntao, eu
fui contrário ao Requerimento e à Emenda e quero deixar bem cla
ro, aqui, que, nesse Requerimento que será enviado aos nobres d^
putados, se no caso, quiserem tomar conhecimento das pessoas que
votaram a favor ou contra, o meu nome fique gravado que eu votei
contra o Requerimento e á Emenda, são essas as minhas palavras".
0 Sr. Presidente solicitou à Diretoria desta Casa -
no sentido de que se transcrevesse, na Ata, intogralmènte, "ipsis
literis", o pronunciamento acima do nobre Vereador Pedro Krus^ -
cki, manifestando o seu desacordo com aquele Requerimento. - - -
Não mais havendo oradores inscritos em Explicação -
Pessoal e nada havendo mais, o Sr, Presidente, externando seus -
agradecimentos aos Senhores Vereadores, ao público presente na
galeria, a Secretaria desta Casa e a DEUS, declarou encerrada a
presente Sessão Ordinária. - -- -- -- -- -- -- -- -
Eu,
sente Ata, fiz datilografar e a subscrevi, juntamonte com
Presidente. -----------------------
, Secretário, lavrei a p_re
o Sr,
secretario