sessao nº 39

Gâmara JVlaaLcLpaC, cLe ^^.arça
€^tado de óão 'Paulo 7tí
CÃNWRA ^iUNICIPAL E£ GARÇA
39- SESSÃO ORDINARIA, REALIZADA £M 4 de dezembro de 1 978
PRE5ICENTE JD5E CARLOS CE OLI\£IRA LIMA
SECREtMiOS LUIZ G; C0NES5A E JOÃO TRUZZI
Á hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereadores verifi
cou-se a presença dos seguintes: Boc;r;-Tges do Prado Vianna, Carlos Roberto de
Oliveira , Isaias de Andrade, Jathyr Mafud, João Alexandre Colombani, Joqo
2i, Jüse Carlos de Oliveira Lima, Luiz Sottino Junior, Luiz Carlos eflline, Luiz
Gonzaga Conessa, Luiz Yoinauchi, Voldemar Zimicni, Vilson Pereira Ramos e Pedro -
Krusicki, num total de treze (l3) vereadores. 	
Tnjz
i
Havendo numero legal, o sr. Presidente declarou aberto os trabalhos
convidando o sr. Secretario q proceder n leitura da mnteria constante da presen te sessão, iniciando-se com a discussõo e votação da Ata da 37® Sessão Ordinária
realizada an 20 de novembro de 1 97H e ata da 38§ Sessão Ordinária, realizada em
27 de novembro de 1 973.	 	 		 		 		
I
Nao havendo interesse na discussão do matéria o sr. Presidente subne
teu em votação, tendo q Casa aprovado por unanimidade de votos as Atas da 38® e
39® SessaesOrdinárias, anunciadas. ^
Em seguida □ sr. Secretario, deu conhecimento à Casa do EXPEDIENTE -
RECEBIDO 00 3^. FPEFEITO MUNICIPAL, seguintes
Ofícios do sr. Prefeito Municipal, de números 818/78,017/78,820/78,- 819/70 G 81<l/7B, respondendo a requerimentos e indicações deste Cosa Legislativa. Ofício n. 322/78, encaminhando copia da Lei
e promulgada pelo Executivo. ------
Ofício do sr. Prefeito Municipal
cetes do Serviço Autonomo de Águas e Esgotos, meses de setembro e nutubrn/79. —
Ofício dn sr. Prefeito Municipal, convidando o Presidente da Cornara
para fozer porte dn Comissão Mjnicipol de Defesa Civil - COMDEC. -
Terminado o Expediente Recebido dn sr. Prefeito Municipal, o sr. Pre fidente solicitou do sr. Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE REGEÍ"
BIDO DE DI\£RS0S. 	
n. 1,729/78, sancionada
sob n. 815/78, encaminhando balan￾0 sr. Secretario deu conheciment do seguinte : 		 	
Oficio do Dr. Paulo Salim Maluf, colncando-se a disposição da C^ara
n
Municipal de Garça.
Ofício do sr. Miguel Chiquini,
Hilmar Machodo de Oliveira. - 		
Oficio da Secretaria de Ec^^nomia e Planejamento, colocando o disposi çõn da CaSQ um Atlas Regional, das 11 regiões adninistrativas do Estado, - -
Circular dc Fundaçao Faria Lima, sobre curso de encerrfMnento e siste mntica do Prestação de ContaSi _____!T
sobre reivindicoçao do Bairro Jardim
Circular de UVESP, solicitand'i informoçoes e nome dos vereadores.- —
Cartão do Deputado Roberto de Carvalho, desejando um Feliz Natal e
prospero ano novo.
Convite do Institute Roberto Simnnsem de (itarília a Edilidade,
lizaçao do III Encontro Promocicnal de Estágio.		 		
Convite da Cornara Mjnicipal de Aparecida, para n II Congresso dns \/e readnres Católicos do a’asil . _T
Circular da Prefeitura Municipal de Lutécia, convidando q Edilidade
para o 34® Aniversário de sua Emancipoção Política. .
na rea
Sâmara JVlaaLcLpat. de ^^-arça 77 ^élado de São 'paulo
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos, dente solicitou do sr. Secretario que, o sr, Presi￾procedesse a leitura do EXPEDIENTE DOS SE NHCRES VER3ADCRES.
0 sr. Secretario deu con'ca DO seguinte : - -
Indicação n. 318/70, do sr, Joao A. Colombani
no aeroporto municipal, junto ao Departamento Aeroviário do Estado. Indicação n. 319/78,
Avenida Presidente Vargas. —
I solicitando melhoria -
dü sr, Icaias de Andrade solicitando reparos na
^ INDIcaçao n, 320/78, do sr. Pedro Krusicki, solicitando melhorias
conservação de ruas nao pavimentadas do perímetro urbano de Garça. -
Indicaçao n. 321/78, do sr, Pedro Krusicki, sentido da ser construido guias e sarjetas na Rua João Bento , -
Indicaçao n, 322/78, do sr. Carlos Roberto de Oliveira
a captura de caes vadios
Indicação n. 323/78, do
de placas indicativas de transito
na
solicitando estudos no
solicitando
na Vila Araceli,
. Pedro Krusicki, solicitando a colocação
proximo aos semáforos existentes, - -
sr
0 sr, Presidente doterrii
transcritas ao senhor Prefeito Municipal, u çue se encaminhassem as indicações eupre
nes tormos regimentais.
Jose Carlos de Oliveira Lima, congratu
dos Cafeicultores da Região de Garça,—
Requerimento n, 220/70.
lando-se com a Presidcncia da Coo
pelas suas declarações feitas
DO o.
pezativU
a jornal dn cidade
0 Requerimento n. 22D/78, do sr„J-,-í ●>.
minhado a Ordem do Dia s do Oliveira Lima, foi
urgência anexada ao Requerimento. - -
enca
por motivo de
Requerimento n. 221/70, do
voto de solidariedade a Assccic.çãoi dos ferr
posto de renda^aos servidores aposentados e pensionistas. Urgência contida no Rn- .lorimento. 0 sr. Presidente determinou
'nao A, Colombani, consignado em ata —
narios públicos para isenção do im :iO
seu en- cam inhamento a Ordem do Dia,
Requerimento n. 222/73 . . do sr.
de congratulações pela aposentadoria do ex raz Encarnação. 		 		
'r- Tiuzzi, consignando em ata voto￾i-funcionarlo municipal, sr, LÚcio Fer￾ao
Urgência contida no Requerimen-to, 0 sr. Presidente determiinou o enca¬ minhamento do Requerimentoa a Ordem do Dia.
Requerimen-co n, 223/73, do sr. Joao Trutzi, solicitando informações -
ao sr. Prefeito Municipal sobre verba recebida pela Secretaria de Turismo do Es tado de Sao Paulo.
Urgência contida no Requerimento,
minhomento do Requerimento a Qrdcm do Dia, -
«4- f^Equerimento n.^224/73, do sr. Boanerges do Prado Vianna, consignando em Ata voto de congratulações a Industria de Alimentação Monjolinho LTda, pelos- seus vinte anos de atividade, industrial. 	
0 sr. Presidente determinou o enca
Urgência contida no Requerimento. D sr. Presidente determinou mxnhamento do Requerimento n. 224/78, a Ordem do Dia.
n, 224/73, do sr, Vilson P
o enca¬
pe querimento Gira Ramos, contra a poluição CJ4
sonora junto a Telecp de Garça.
Urgência contida no Requorimsnto. 0 s
nhamento do Requerimento n. 225/7B, a Ordem
Prujoto do lei
Municipal n. 1.865/77,
P:.:jotc
detoiminou seu s, ircaminhamenCT
.Presidente determinouo encami 'r>
do Cia,
_ 70. d-i Edil- .U...3 Bnttiho Jr,‘^ifiodificando
'a õidatía de Garça*
n. a lei- sobre os Ic :r .iunt-To
considerada nbje-br (.: j'^●coí-lS,. .●'açno pela Casas'-0 sr, Presidente
lerminado o Expediante o sr. Pr-'f dente, deferiu q palavra no GRANCE EXPEDIENTE.
Sdmara JVlLiaLclp-ai de ^^-arça
Ç^iado de São 'Paulo 78
Inscrito 0 Vereador●Luiz Bottino Junior, solicitou a palavra e ocupando
a tribuna da Camara, disse que: tinha dado entrada no câmara de um projeto de lei￾que dizia respeito ao loteamento do jardim Soo Lucas, loteomento esto, que vinho -
sendo vendido e agora na fase dc implantação de cosas do moradias, de fonno irregu
lar, pois nao estava cumprindo com q determinação da colocaçao de luz, cabendo tom
bem culpa da Prefeitura pela nao fiscalização do loteamento. Disse ainda que o lo
teamento atingia de perto a classe "c" da população que, com grendo saorificio
força de vontade comprava o terreno para imediatamente construir sua pequena casa,
livrando-se do aluguel. Por outro lodo, outro quen começar construção de sua - M M M
residencia mas nao podem por motivo da nao aprovação do loteamento pela prefeitura
municipal. Disse ainda que nao existe agua no loteamento, mas a rede ja esta impla£
tada no subsolo, faltando apenas autorização da Prefeitura para ligaçao da agua en
quanto que famílias ali residentes não possuem água para a feitura de suas refei -
çoes diarias, A situação era caótica exigindo da Cornara Municipal uma tomada de po
siçao. A loteadora por sua vez pedia uma prazo de doze meses para regularizar essa
situaçao, dando inclusive garantias reais para o cumprimento de suas obrigações.As
sim adentrava a Casa, com u m projeto de lei, tentando resolver de uma vez por ta
da essa situaçao, pedindo a Cosa em regime de prioridade a urgência para a delibe￾M > M M
raçoo desse matéria, para solução imediata dessa situaçao. - - -- -- _ _ _
0 Vereador Vilson Pereira Ramos, aporteando, disse que ha tempos tem -
procurado solucionar o problema e o projeto de lei era o meio legal para a solução
do caso. 		
G
0 sr. Luiz .ottino Junior, continuando, disse ainda que agradec o -
apoio recebido, lembrando a Casa que faltava apenas uma assinatura do projeto pa
ra que o mesmo fosse aprovado, quando em discussão e votação por estn Cornara, con￾citando os demais vereadores o assinaram o projeto. Lembrou ainda que o S.A.A.E
tinha prometido ao vereador que uma vez aprovado o loteamento, procederia a liga -
çao da agua com q maxima urgência* Finalizando, concítou a Cqsq a assinarem o pro￾jeto de sua autoria e que o mesmo tramitasse em regime de urgência. - - - - —
Inscrito o Vereador Carlos Roberto de Oliveira, solicitou da Presiden -
cia a palavra e ocupando a tribuna da Camara, disse que: nao tinha entendido porque
o Projeto de lei de autoria do Edil, Luiz Sottino Junior, sobre o loteamento são -
Lucas, contava apenas com 6 assinaturas, haja vista que o mesmo era de grande inte
resse aoa morailores do Jardim são Lucas. Lembrou ainda que q bancada do MD0, deve￾rãa fechar a questão em torno do projeto, para a solução daquela população existen
te no Jardim Sao Lucas, Outro assunto que trazia a Plenário era com respeito as -
respostas do sr. Prefeito Municipal, pare com os requerimentos de sua autoria so -
bre a colocaçao de lampadas nas casas da CECAP. A resposta do sr. Prefeito Munici
pal ficava a desejar, mostrando inclusive que o sr. Prefeito Municipal, tinha ma -
goa com o vereador; que essa atitudo vinha prejudicar teo e somente o povo daquele
bairro. Teceu varias criticas a respeito das respostas dadas a proposituras de sua
autoria em prejuizo da própria população de Garça. Lembrou ainda da informações so
licitadas a respeito da instalação do corpo de bombeiro dc Garça, recebendo a con￾M «V firmaçao de que o sr. Prefeito (lAjaicipal, nao estava interessado an trobalhnr para
a criação desse serviço imprescindível a população. Finalizando, lembrou ainda que
na próxima 48 feira estaria em Bauru, providenciando junto n FEPASA a possibilida
de de atravessarr as linhas fêrraos com um cano de maior volume de água do SAAE
para servir
Inscrito
a população
o Vereador
de Vila
Boanerges
Manolo. 	
do
	 	
Prado Vianna,
	
solicitou
	
da Presidência
a palavra e ocupando a tribuna da Camara, disse que: o vereader Luiz Bobtino Ju -
nior trazia a deliberação da Casa, projeto de lei ds sua autoria, modificando a -
lei n. 1,665/77, lei essa que se refere q aprovação de lotaamentos na cidade de -
Garça, Da forma como se manifestara o vereador, pretendia colaborar com a economia
● I
● J
Sámara JVlaaLclp-aC. de ^^.arça
^éiada de ôão 'Paulo 7.4
dQs classes menos fo\/orecidas. Ocorria que, para se legislar, exigia-se certos cuidados, notadamente sobre a hierarquia das leis, n5o se entendendo em sobrepu- ja^se ° lei federal. Trouxe q baila legislação pertinente, notadamente lei n, 58/37, comentando a obrigatoriedade desse lei, teamentos a suas-implicações legais. Reporfcou-se ainda cipios e
a
no que diz respeito aos lo
Q Lei Organica dos Muni- Q lei 1.655/77 sobre loteamentos
para a aprovaçao pelo Município de todo
dos limites territoriais da cidade de
na cidade de Garça e suas condiçoes pa
e qualquer loteamento que se faz dentro
Sarça. Disse ainda que era preciso reconhe cer que tinha havãefa omissão da Administração Municipal; entre^tanto a falta -
maior recaia sobre a fi^a que loteou o terreno em não cumprir as dctormiincçães legais ou seja a inclusão necossorio da infra-estrutura dos terrenos para depois coloca-los a v/enda. -		
0 sr. José Carlos do Oliveira LLma, aparteando perguntou an orador -
quais os artigos que o Vtereador Luiz Bottino Junior, tinha infllngldo quando da confecção de seu projeto, - - 	 	
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, respondendo a questão formulada pelo aparteante, informou-o de que era o ortigo 10 do Decreto Lei 58/1937. - -
0 Sr. Jose Carlos de Oliveira Lima, aparteandj, projeto tinha inflingido apenas um artigo.
^ 0 sr. Boanerges do Prado \danno o cortorio tivesse procedido
todos os requisitos
disse que o autor do
continuando disse que duvidaiína que
que o loteador tivesse satisfeito -
o registro,
compreendido na lei.
0 sr, José Carlos de Oliveira Lima, o mesmo estava raciocinando em termos de hipóteses.
0 sr. Luiz Bottinc Junior, tura tinha aprovado o loteamento com
pal, 	 	
som
aparteando, lembrou ao orador que
aparteando, perguntou ao orador se a Prefei
a infra estruture constante da lei Munici -
□ Vereactar Boanerges^do Prado Vianna, continuando disse que q prefeitu
cumprimento da lei municipal que por sinal era“ muito ota e se o Município abrisse franquias iria favADrecer a incon^oradora. concluir quo a primeira grande falha era da próptia firma quo colocou a vondr seus lotes sem enquadra-lo dentro dn lei; tomado uma atitude firma sobre
Dai
por outro lado a Prefeitura não tinha -
a v'enda dos terrenos. Disse oinda que se solidari- zava^com o vereador quando pretendia defender
oraçao. „ _ 		 		 a economia populor, finalizando sua
, . r. . ° Vereador Josc Carlos de Oliveira LLmn, o postulando q palavra i ^ ° era devi- u a Aetninistraçao f^nicipal, pois ho otis anos o loteamento esta a£, sento vendi do e com construção de casas populares, sem a devida fiscalização ot Poder PÓbli- ^ apesar de alertado pela Cornara Mjnicipal, o que de fato ali estava ocorrendo. Disse Qinda q^ a critica formulada pelo Edil, Boanerges to Prado Vianna, ficeva Qzio, lembrando que a-lei municipal, dava prozo ao loteador para cumprir as -
o rigaçoes de ordem logal. Entrotanto, lembrou ainda que um loteomento de madamento 45,00 cruzeiros □ metro quadrado
lote vendido a lOD ou 200
Inscrita
CO,
no
aproxi￾nao podia receber um tratamento de um
cruzeiros o metro quedrndo,
^ 0 Vereador Joao Alexandre. Colombani, aparteando, disse que isso demagogia cm pretender-se jogar os proptietórios ot lotes de terrenos contra a cS marc Municipal. Lembrou ainda que sempre a Casa esteve do lado ot humilde e do pÕ vn mcis simp*es_e era preciso evitar demagogia sobre o assunta tratado. "
0 Edil, Jose Carlos de Oliveira Lima, cabia de forma alguma a Casa. E a Ediiidadc i '
era —
continuando disse que culpa
— iria de todas as formas tentar rtssol- problcma, abrangendo nao so o Lotoomenta Sãa Lucas mas tombÓrn o Paineiras.-
nao
vor o
m
6dmara JVluriLcLp-a5. de ^arça
exilado dt <Süo 'paulo
8ii
JoQo Truzzi, aparteendo, disse que quando o sr. Miguel Monico fez seu
loteamento o Prefeito da epoca exigiu toda a infra estrutura para a venda dos lo
tes, Para o caso em apreço do loteamento do Sao Luoas, pedia o apoio de todos os
Edis para a propositura, ----------- _______ _ _
0 Edil, José Carlos de Oliveira Lima, continuando disse que o projeto
devia ser aprovado, haja vista que a matéria era polemica e quase todos os Edis,
tinham expressado seus pontos de vistas, finalizando. -
Inscrito 0 Vereador Isoios de Andrade, este postulou a palavra e ocu￾pandso a tribuna da Camara Municipal, disse que; tinha anteriormente levantado
o problema atinente ao Loteamento do Jardim Sao Lucas, apresentando ao sr, Frefei
to sugestões para o problema e as falhas existentes naquelo bairro. E, acreditava
que se aquele simples requerimento tivesse merecido a atençao indispensável esta
ria a Municipalidade livre desse fato incomodo. Posteriormente oom o passar dos -
dias chegou-se a esta situaçao grave, e, tinha sido informado pelo sr. Prefeito -
Municipal, que aquele autoridade irin dor condiçoes dos moradores daquele bairro
em .ligar a agua mas exigiria do loteadar o cumprimento dos dispositivos legais,
confiando plenamente na açao do sr. Prefeito Municipal. _ _ _ _ _ _ _ 	
Torminacb o Grande Expediente, o Vereador CArlos Roberto de Oliveira,
pediu dispensa do Intervalo Regimental, sendo aprovado por unanimidade o pedido
formulado, determinando o sr. Presidente, a chamada para a D=ICEM 00 DIA. 	 	
0 sr. Secretario fez a chamada verificando a presença dns seguintes ve
readores:- Boanerges do Prado Vienna, Carlos Roberto ds Oliveira
drade, Joao A. Colombani, Joqo Truzzi, Jose Carlos de ü. Lima, Luiz Bottino Junior
Isaias de An -
Luiz Corlos Belline, üjiz G. Conessa, Luiz Ycmauchi, Valdemar Zimiani, Vilson Pe
reira Ramos e Pedro Krusicki, totalizando treze (l3) vereadores presentes. - - - ●
Havendo numera legal, o sr. Presidente, informou a Casa que submeteria
a apreciação do Plenário a pauta da Ordem do dia, iniciando-se pelo item I, seguin
te:
Entra em discussão única o Projeto de Lei
solicitando um credito suplementar de Cr$ 500,00, destinado ao pagamento
situado em Vila Marinna.
Nao havendo interesso em discuti-lo, o sr, Presidente, deu por encerra
da as discussões e submeteu em votoçQo unica,
dade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado em discussão e votação unica
Projeto de lei n, 63/78.		 			
Entra em discussão unica o Projeto de lei n, &i/70, dn sr. Prefeito Mu
nicipal, solicitando a concessão de um abono provisorio nos vencimentos do funcio
nalisno público municipal, a partir de 12 de janeiro de 1 978. —
n. 63/78, do sr. Prefeito Mu
nicipal
do consumo de energia elétrica do "Cruzeiro
tendo a Casa aprovado por unanimi￾o
□ Vereador Luiz Bottino Junior, solicitou a palavra e ocupando a tribu
na da Camara disse que: talvez sou parecer viesse ser rejeitado pola Casa, pare
pronunciamentos
a imprensa, sendo inclusive taxado de Idemagogico, Apresentamos ao projeto em dis
cussao emenda supressiva de aumento de 35% sobre os funcionários da referencia 9
esse c^je dizia respeito ao projeto cm apreço, devido a seus cer
por julgar a forma do aplicação do aumento injusta. Lembrou ainda que para eima
a mercadoria daquele que trabalha era a sun dedicaçao em troca de um vencimento -
mensal,* entretanto ja no ano passado, tinha havido certa discriminação ao pes
soal qualificado da Prefeitura, acontecendo novamente o mesmo este ano. Teceu
fiios emeentarios analiticos a respeita da matéria, comparando—o com as explane
çoes dn Vereador Boanerges do Prado Vianna, junto a Comissão de Justiça. — — —
0 Vereador Isaiaa de Andrade, aparteando, lembrou que os assuntas Cama
rarios estavam se tomando públicos; entretanto essa era a função da Camara. 	
va
□ Edil, Luiz Bottino Junior, continuando, disse que continuaria levan
do ao povD tudo que aqui ocorre por julgar a Camara um érgao público. Teceu comen
Gamara jVtuaLclp-aC. de ç§*arça
€<Slado de óâo 'paulo 8i
Q respeito dos diversas categorias funcionais da Prefeitura Municipal de Garça,-
0 Vereador Jose Carlos de Oliveira Lima, aparteando, perguntou
dor se o funcionaria publico municipal tinha outra qualificaçao para o exercício
de suas funções, - - - 	 		 			
Qo ora
0 Vereador Luiz Bottino Junior, continuando, disse que esse assunto -
tinha sido abordado em seu parecer e que nao concordava com dois indices de qu -
mentos para o mesmo grupo de funcionarias públicos, - - - — 	 	 	 	
0 sr, JoQO Truzzi, aparteando, disse que tinha feito um cálculo basea
do nesses valores e verificou que se essa forma de aumento continuasse por qua -
tro anos, haveria uma equiparação de vencimentos, -
□ Vereador Luiz Carlos Etelline. aparteando, lembrou que em maio práxi
mo haveria uma equiparação de vencimentos pois o abono ora provisório,
0 sr. Luiz Bottino Junior, continuando disso que existia rumoros de -
Que o sr. Prefeita fAjnicipal nao daria mais esse aumento em maio por não existir
disonibilidade financeira. Adaneis existicun apenas 18 funcionários de Prefeitura
com referencia acima da de numero 9,
nao deixaria nenhuma Prefeitura desfalcada no seu caixa.
Q cinco por cento sobre essas referencios
□ Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, disse que de fa
to tinha, havido distorção de poder por parte do Executivo
dificuldade de raciocinio.
existindo assim ossa￾Poderia por vezes o pmprio Executivo usar e fazer
a verdadeira demagogia. Dai a desvantagem do Legislador em suas boas intenções —
desconhecer certos detalhes técnicos. disse ainda que era necessário correr o
risco de ser impopulares, mas raciocinar com equilibrio, lançando a pergunta
o sr. Prefeito Mjnicipal nao tinha pago em dia os senhores funcionario='
se
os de
bitos da praça. Dai a necessidade de dar-lhe uma palavra de apoio. —
Pedro Krusicki, aparteando, disse que a diferença entre os ,-salários
eram mínimas.
□ Vereador Boanerges do Prado Vianna, continuando, disse que tinha en
tendido a dificuldade do Prefeito em equilibrar qs finanças e se a emenda opre -
sentada fosse aprovada poria em risco a situação podendo o sr. Prefeito Munici -
pal eximir-se de dar novo aumento qo funcionários de padrão mais elevado. 	
□ sr, Isaias de Andrade, aparteando pergontou ao orador
feito Municipal, mandasse nova mensagem haveria tempo suficiente para discutir o
projeto. 		 		 		 			
se o PrC'
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, continuando disse que, a Casa -
ja estava an seu final de exercício nao havendo tempo hábil para a discussão e -
votaçao de nova matéria, pedindo pois,
nal,
tar do sr. Prefeito a equiparaçao dos vencimentos do quadro funcional da Munici
palidade. 			 		 		 		 	 	
que se aprovasse o projeto no seu origi -
Disse ainda que estava de acordo em ate comparecer a Prefeitura para solici
0 Vereador José Carlos de Oliveira LLma,
do a tribuna da Cornara Municipal,
solicitou Q palavra e ocupan
disse que a diferença entre as referencias nu
méricas era bastante pequena ou seja, apenas 5°/o, subtroido dos funcionários mais
categorizados , nao se justificando o fato dessa disparidade nem financeira e nem
Lembrou ainda que a Câmara Municipal, era o poder moderador do PrE>-
ou seja, os 40/o para todos os funcio
socialu
feito, achando que o ideal a ser alcançado
narios nao era dificil de ser conseguido.
0 VereaáDr Bcanerges do Prado Vianna, aparteando, lembrou qg orador -
que raciocinar dessa forma não era viável, - 	
ü Edil, José Carlos de Oliveira Lima, continuando disse que o fato -
importante era que todos eram pessoas humanas iguais, mas com qualificações dife rentes. "Z
Sámara JVlLLalclpaS. de ç§.arça
^élado de óão ^aulo
●AV
82
0 Edil, Boanerges do Prado Vianna, aparteando, disse que diante do fo
to preferia duas aliquotos diferentes aos funcionalismo da que nada. 	 	
0 Vereador José Carlos de Oliveira Limo, finalizando lembrou ainda -
que Q inflaçao estava sendo igual para todos, daí observar que a emenda era cer
ta e deveria merecer a aprovaçao Plenária. ------ - - - - .
0 sr. Luiz Bottino Junior, pela ordem, argumentou que se o lider
Bondada da ARENA tinha se comprometido de falar com o sr. Prefeito Municipal, so
bre o poeeibllidade de se modificar o projeto, tornando-o igual para todos os
funcionários retiraria sua emenda ao mesmo tempo em que solicitava através de
requerimento oral o adiamento do Projeto para a próxima sessão extraordinária
que se realizaria durante a semana em transito. 		 	 	 	 		
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, pela ordem, se comprometeu
pessoalmente ir ate o sr. Prefeito Municipal, solicitar a igualdade do percen
tual de ^Cf/o a todos os senhores funcionários, requerendo a suspensão dos taraba -
lhas por cinco minutos, para se compor com os membros da ARENA, sobre o problema
aventado.		 	 	 	 		
da
um
de
Reaberto os trabalhos, o sr. Luiz Bottino Junior, pela ordem, solici
tou oralmente que se adiasse também o Projeto de lei n. 65/70, da Presidência da
Casa, aumentando os salarios ctos funcionários da cSmara
aos valores insfcLtuidos pelo Executivo. -- 	
em idênticas condiçoos
0 sr. Presidente subemteu em votaçao o Requerimento oral dn Vereador￾Luiz Bottino Junior, adiando os Projetes de leis n. 64/78 e 65/78, para a sessão extraordinária do dia 0 de dezembro de 1 978. 	
Projeto de lei n. 66/78, em discussão única, do sr, Prefeito Munici -
pal solicitando um crédito suplmentar de CrS 100.000,00, para refonua do trator_
de esteiras da Municipalidade, 	 	 		 		
Nao havendo interesse na discussão o sr. Presidente subneteu em votn
çao, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos. 0 sr, Presidente declarou —
aprovado em discussão e votaçao única o Projeto de lei n. 66/78. ____
Entra em discussão e votaçao única, o Projeto de lei n, 67/70, do sr.
Prefeito Municipal, solicitando um crédito de CrS 12.000,00 para pagamento da de
sapropriáçeo de uma faixa de terreno pertencente a fepasa, situada no perímetro
urbano do distrito de Jafa. 		 	
Nao haveni±)j,nteresse na discussão da matéria, o sr. Presidente subme￾teu em votaçao, artigo por artigo, etndo a Casa aprovado por unanimidade de votos,
0 sr, Presidente declarou aprovado em discussão e votaçao unica o Projeto de Lei
n. 67/78, do
Requerimento
sr. Prefeito
n.
Municipal.
221/79, do
	
sr. Joao Alexandre
	
Colombani, consignando
em ata voto de solidariedade a Associação dos Funcionários Públicos a isenção do
imposto de renda aos servidores aposentados e pensionistas. - - _ _ _ _ _ _ _
0 sr. Presidente subneteu em discussão e em seguida a votaçao tencfci a
Casa aprovado por unaüimidade de votos. 0 sr. Presidente rieciarou aprovado por —
unanimidade
Requerimento
de votos o Requerimento
n. 222/78, cb
n.
sr.
221/78.
Joao
	
Truzzi, consignando em ata vota de
congratulações ao sr. Lucio Ferraz Encarnação por sua merecida aposentadoria do -
quadro funcional
0 sr. Presidente
da Prefeitura
submeteu
Municipal
em discussão
de Garça.
e em snguida
-
a votaçao,
- - 	
etndo a
Casa aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado por —
unonimidade de votos o Requerimento n. 222/78. - _ _ _ _ _ _ _ _ __
Requerimento n. 223/78, da autoria do sr. Joao '.Truzzi, solicitando in
formações qo sr. Prefeito Municipal,
rismo do Estado de Sao Paulo o sua aplicação no Município.
sobre q verbn recobida da Secretaria do Tu -
Sámara JVlariLcLp-aí* de ^arça
^lado de (São 'Paulo
K *.
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naquarimcnto n. 224/78, do sr. Ebanei^ges do Prado Vianna, consignando -
em ata \/oto de congra^laloes a Industria de Alimentação Itonjolinho Ltda., pelo seu \dgessirtiQ aniversário de instalação, -	
0 Vereador Boanerges^do Prado Vianna, postulou do sr. Presidente a pala vra e ocupando a trilxina da Gamara f.1unicipal, disse que: na legislatura passada” esta Casa tinha se debatida bastante, sobre o problema do distrito industrial ra a cidade de Garça; já na
feito se prendii a outro atividade
Garça - Álvaro de Carvalho. Entretanto acreditava
Pa atual administração o meta prioritária do sr, Pre￾e diretriz, ou seja a conclusão da estrada -
que as industrias de Garça, -
nao poderiom ficar relegadas a um plano de inferioridade, enaltecendo o trabalho da Industrio Alimentícia Monjolinho que está em funcionamento há vinte
um trabalho rentável e que contribui em I.C.M. para o Wjnlcípio de Garça, oportunidade ce congratulava com os irmãos Rosário, junto q administração desse industria. _
ano s com i
ffe
Nao havendo solicitação de palavra
as cüaòussoas submetendo
unanimidade de votos,
tos o Requerimento n.
Requerimento n.
sr. Presidente deu por encerrado 0
em votaçao o Requerimento tendo a Casa aprovado por -
ü sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de vo -
224/78.
225/70,
	
do sr. Vilson Pereira Ramos, solicitando provi dencias junto a CETESB, sobre a poluição snnora provinda do pridio da 7ELESP, ~
Nao havendo interesse na discussãodo Requerimento
_ ', tendo Q CaSQ aprovado por unanimidade de
te declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerimento
o sr,●Presidente, sub
votos. 0 sr, Presiden meteu em votaçao
Requerimendao n. 220/78, do sr. Jose Carlos de Oliveiran. 225/78. 	
Lima, congratu -
--J a Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Garça, pelas declara -
as pretensas e hipotctLcoo declarações' sobre as bandalhei ^ na classificação do café recebido pelo I.B.C, T
__f^o havondo interesse na discussão da matéria
em votaçao tendo a Cesa aprovada por unanimidade de votos. 0
clarou aprovada por unanimidade de votos
lando-se com
çoes de seu Presidente
ras e adulterações
o sr. Presidente submeteu
sr. Presidente de -
0 Requerimento n. 220/78. -
0 sr. Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPUCA- ÇÂO PESSOAL.
nao havia inscrição de nenhum dos senhores Vereadores, o sr, Presidente, apresentou ao Plenário o relatório de atividades desenvolvidas pela- Camara durante n exercício de 1 978, colocando-o a disposição dos senhores edis. ^ A seguir convocou, nos termos do Regimento Interno, dinaria para
SQ da Gamara
E, como
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uma sessão extraoi>-
o dia 19 de fevereiro de 1 979, ãs 20:30 horas para a eleição da Me que serviría ao biênio 1 979/19GD. Finolmente,
, para uma sessão ectraordinária para o dia 8 de dezembro de 1 970, as 15 horas para deliberação da matéria constante
distribuída no
conuDcou a Cornara —
de Vereadores
da pauta dos trabalhos a ser -
presente sessão, - - _ _ _
I lavrei a presente ato
B com o sr. Presidente dn Cãmnra.
prazo legal, dando por
Nada mais havendo eu,
fiz datilognafa—la e a subscreví,
encí irada
conjun