sessao nº 15

2ám-aia um aé èe aiça
ai
^ CMIARA OTICIPAL DE GARÇA
15g SESSÃO ORDINfelA, REALIZADA SM 16 Dg MAIO DB 1977
PRESIDENTE: VILSON PEREIRA RAMOS e
LUÍ2 GONZAGA CONSSSA - "ad iioc"
SECRET.ÃRIO: LUlZ GONZAGA CONESSA e
J020 TRUZZI
No horário regimentalmente determinado, feita a chama
da dos senhores vereadores, verificou-se a presença dos
tes; Boanerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira,Isaias
de Andrade, Jathyr Mafud, Joao Alexandre Colombani, João Truzzi,-
Luíz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa,
Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani, Vilson Pereira Ramos e Ari Silva
Braga, totalizando treze (13) dos senhores edis. - -
Havendo mímero legal, o Sr. Presidente declarou aber
ta a presente Sessão Ordinária e, inicialmente, submeteu a discus
são dos senhores vereadores a Ata da 13g Sessão Ordinária, reali
zada em 02 de maio de 1977. Nao havendo solicitação de palavras,-
encerrada a discussão e colocada em votação a Ata em referência,a
mesma mereceu a aprovação unânime do Plenário. 0 Sr. Presidente￾aprovada, por unanimidade de vo^tos, a Ata da 13§ Sessão￾Orinária. 	 	 	 		 		
seguin
Entra em discussão a Ata da 14â Sessão Ordinária, rea
lizada em 09 de maio de 1977. Não havendo solicitação de palavras
e, a "posteriori", submetida à votação a Ata em questão, a mesma- mereceu a aprovação unâmine do Plenário, 0 Sr. Presidente decla
rou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 14â Sessão Ordi
nária. 		
Em
	
prosseguimento
	
aos
	
trabalhos,
	 		
o Sr,
	
Presidente
	
licitou ao Sr, Secretário a divulgação do EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL. 	
so
0 Sr, Secretário divulgou o seguinte: - - - 	
Projeto de lei ns 08/77, dispondo sobre abertura
um crédito especial, no montante de Cr$ 2.569,10, destinado ao
gamento da diferença de salário à servidora Zilá Peltrin, - -
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objje to de deliberação o Projeto lido pelo Sr, Secretário e, ante
manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o ás Comissões com
petentes, —
de
pa
a
Projeto de lei nS 09/77, dispondo sobre alteração do
parágrafo primeiro , do artigo segundo, da Lei Municipal nS 1518/74, de 10 de dezembro de 1974* ------------
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava obj_e to de deliberação o Projeto de lei lido pelo Sr, Secretário e, an
te a manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o às Comis -
sòes competentes. 	 			 	 				 		
# ● ●
Of. nS 398/77, solicitando a indicação de dois(2)
readores para integrarem 0 Grupo de Trabalho que será nomeado
ra promover a reestruturação do quadro "Pessoal Estatutário", - -
va
pa
')ymnaia
●Ml Of. n2 399/77, em atençao ao Requerimento ns 83/77. -
Of. nS 388/77, em atenção à Indicação nS 162/77* - —
Of. ns 384/77, em atenção à Indicação nS 115/77. - —
Of. n2 394/77, em atenção à Indicação n2 116/77. - —
Of, n2 390/77, em atenção à Indicação n2 II7/77, - —
Of. n2 385/77, em atenção à Indicação n2 118/77. 	
Of. n2 369/77, em atenção à Indicação nS 119/77. - —
Of. n2 375/77, em atenção ã Indicação n2 120/77.		
Of. n2 376/77,
Of. n2 377/77, em atenção à Indicação nS 122/77. 	
Of, n2 368/77, em atenção à Indicação n2 123/77. 	
Of. n2 370/77, em atenção à Indicação nS 124/77. - —
Of. n2 371/77, em atenção à Indicação nô 125/77. - —
Of, nS 378/77, em atenção ã Indicação n2 126/77. 	
Of, n2 379/77, em atenção à Indicação n2 128/77. 	
Of. nS 380/77, em atençao k Indicação nS 129/77.	
Of, n2 387/77, em atenção à Indicação n2 130/77. - —
Of, ns 381/77, em atenção à Indicação n2 I31/77.		 Of. nS 389/77, em atençao h Indicação n2 132/77. - —
Of. nS 395/77, em atenção k Indicação n2 I33/77.		
Of. n2 396/77, em atenção à Indicação nS 134/77. - —
Of. nS 397/77, em atenção k Indicação nS 135/77. - —
Terminada a leitura da matéria recebida do Bxecutivo￾niunicipal, 0 Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário a divulga ção da matéria recebida de DIVERSOS. - Z
atenção k Indicação nS 121/77. - em
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: ----- 	
Ofício da Câmara Municipal de Guarulhos, solicitando￾informaçoes a respeito do pagamento ou não da verba de representa ção ao Sr, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Z
Ofício da Ciiíiara Municipal de Irapuru, solicitando in formações a respeito do pagamento ou nao da verba de representa -
ção ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Gsrça. Z _
circular da Associação paulista de Municípios, co municando a realização do 9- Congresso Nacional de Municípios, Porto Alegre, de 10 a I3 de outubro préximo,
Circular da Câmara Municipal de Presidente Prudente,- comunicando a realização do 12 Congresso Estadual de Vereadores,- em Guarujá,
Circular
de 18 a 21
das
de
Câmaras
maio de
Municipais
1977. 	
de Ploreal e Ubatuba, comunicando a composição das Mesas Diretoras.
Ofício do Deputado Antonio Salim Curiati, colocando -
seus préstimos k disposição desta Casa, -
Carta do Deputado Scalamandré Junior, encaminhando -
uma cópia do Projeto de lei Complementar n2 9/77, que altera o ar tigo n2 14 da
Ofício
Lei Orgânica
da Secretaria
dos Municípios,
dos Negócios do
-
Interior
	
— Bscri tório Regional de Marília comunicando a resolução acerca servidores que participaram do Seminário realizado na cidade
Marília — Seminários para Novos Vereadores - no tocante ao abono—
de suas faltas, ------ _______ __
Of.
em
dos
de
'^Am.aia
Ofício da Secretaria dos Negócios da Administração, -
solicitando a relação nominal dos senhores vereadores componentes
da Mesa da Câmara Municipal de Garça, --------- 	
Correspondências encaminhadas pelos deputados Eduardo
Coutinho, João Lázaro de Almeida Prado, Dulce Salles Cunha Braga￾e das Câmaras Municipais de Presidente Prudente e Leme, congratu￾lando-se com Garça, pela passagem do seu Dia do Município. - 	
Ofício da Câmara Municipal de Marília, encaminhando -
uma cópia do Requerimento n2 8463, pelo qual congratula-se pela -
passagem de
Ofício
48a Aniversário
da Câmara
de
Municipal
Garça,
de Sao Josó
- 	
do
	
Rio Preto ,
encaminhando uma cópia do Requerimento ns 494/77, pelo qual, aqu_e la Edilidade, traduz as mais efusivas congratulaçõespelo Dia do
Município de Garça. — .
Nada mais havendo no Expediente Recebido de Diversos,
0 Sr, Presidente convidou 0 Sr, Secretário a divulgar a matória -
APRESENTADA PELOS SENHORES VEREADORES. - 	
0
Indicação
Sr. Secretário
nS 175/77,
deu
do
conta
Sr,
do
Carlos
seguinte;
Roberto
	
de
	
Olivei
ra e outros, solicitando limpeza no terreno sito â Rua Prefeito -
Salviano Pereira de Andrcde, próximo ao nS 1,242, ————————
Indicação nS 176/77, do Sr. João Alexandre Colombani￾e outros, sugerindo se denomine diversas ruas da Vila Salgueiro -
com nome de pioneiros e fundadores da cidade.
Indicação nS 177/77, do Sr, João Alexandre Colombani￾Concha Acústica", de pref£ -
e outros, sugerindo se construa uma
rência na Eaixa de Integração. - - -
Indicação nS 178/77, do Sr, Luiz Bottino Junior, sol_i citando reparos
Indicação
no Km
n2
423
179/77,
da Rodovia
do Sr,
SP-294.
Luiz
	
Bottino Junior, rindo um estudo a respeito da possível construção do tação rodoviária, -
3Ug£
uma nova es￾0 Sr, Presidente informou a Casa que cópias das Indica çães, de nSs. 175/77, 176/77, 177/77, 178/77 e 179/77, minhadas à Chefia do Executivo Municipal, nos termos regimentais^
Requerimento nS 87/77, do Sr. João Alexandre Colomba￾ni e outros, solicitando a inserção na Ata de um voto de congratu lações ao jornal "Comarca de Garça", pela passagem de seu 422 ani versário de fundação. 	 		 	 	 		
serão enca
^ 0 Sr, Presidente franqieou a palavra para as considera çoes em torno da propositura,
se interesse, por parte dos senhores vereadores, acima enunciada, e, como nao houves
na discussão, su meteu-a em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 0 -
Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, querimento nS 87/77. - - - 	 		 	 	
0 R£
Requerimento n2 88/77, do Sr. João Truzzi e outros, -
solicitando se oficie ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal no sentido- de se adotar providências contra caminhões basculentes que empor calham a estrada
Urgência
tme demanda
contida -
à
0
cidade
Sr, Presidente
de Lupêrcio.
determinou
	
0 enca
minhamento do Itequerimento nS 88/77 à Ordem do Dia, - 3
mnaia
Nao mais havendo matéria no Expediente Apresentado pe- lo Senhores Vereadores, 0 Sr. Presidente deferiu a palavra no PB
QÜBNO BXPBDIBNTB. 	
0 vereador Joao Truzzi, ocupando a tribuna, teceu co -
mentário a respeito da visita que fizera à Garça o Sr. Antonio Pe
reira Magaldi, DD, Presidente da Pederaçio dos Empregados no Comér cio do Estado de são Paulo. Disse o orador que o objetivo dessa -
visita fora o de informar oficialmente de que o Sindicato dos Em pregados no Comércio de Garça está incluido no Plano de Bxpansão- Imobiliária da Federação e que, portanto, apela aos comerciários￾6, também, aos seus nobres pares para que indiquem um imdvel ade quado para tal fim; que, assim, contando com uma ampla sede, o -
Sindicato poderá ampliar os serviços que vem prestando aos seus -
associados, principalmente no setor de saúde, com a instituição —
de assistência médica e odontológica. Falou o orador, ainda, a -
respeito do convite formulado pelo Sr, Magaldi pera'^ripresentan tes
do Sindicato de Garça participem da caravana que está sendo forma da para visitar à Argentina no próximo zaçio de "Copa Mundiàl
zi apelou aos comerciários de Garça.
por ocasiao da reali￾de Futebol"r Por fim, o vereador Joio Truz
ano
ainda nao sindicalizados, pa ra que so tornem sócios Co Sindicato dos Empregados no Comércio -
de Garça, - 		
0 vereador Luiz Yamauchi, com a palavra, disse que Comarca de Garça está nrcessitarrio urgentemente da designação um Juiz de Direito auxiliar, Na sua argumentação,
dos dados obtidos junto aos Cartórios de Garça e reforçou -a dizendo que a Comarca de Garça é composta de municípios de Gar ça, Álvaro de Carvalho, Lupércio, Alvinlândia e Gália e ainda doa
distritos de Jafa e Fernao Pias, perfazendo um movimento anual em
torno de 2,000 feitos. Por isso, disse o vereador Luiz Yamauchi -
apelar aos seus nobres pares empenho no sentido de se levar reivin dicação em referencia os escalões superiores.
de
S, Bxcia, socor
reu-se
pois, a situaçao da Comarca de Garça, no aspecto da prestação jurisdicional, está ca^ minhando para um emperramento quase que total, _
0 vereador Carlos Roberto de Oliveira, com a palavra,- comentado a resposta, encaminhada pela Chefia do Executivo Munici p^, k sua Indicação, de nS 58/77- pela qual se solicitou a remo ção de uma cerca existente na Rua Santa Lúcia - Vila Manolo -, -
disse que a mesma fora, até certo, objetiva; que, contudo, opela- ao Sr. Prefeito solução urgente ao problema, _ 	
Não mais havendo oradores inscrito no Pequeno Bxpedien te, o Sr, Presidente deferiu a palavra no GRANDE EXPEDIENTE. 	
0 vereador Boanerges do Prado v-i s,nna, ocupando a tribu na, teceu comentários a respo-'-'-'' 3 poderes representanti -
axista, particularraentG do Poder Legis lativo, em toda_sua esfera: a municipal,Estadual e a federal.Dis se mais da missão e da responsabilidade
Poder Legislativo.	
vos da repúblicr
que cabe a cada membro do
0 vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, inicial mente, sugeriu à imprensa falada e escrita local no sentido de se
ím 13 Tmnuia âe aiça
í
abordar o assunto a respeito do lançamento do livro sobre Garça,
de autoria do Dr. Caroly Gonçalves Silva, Disse mais o vereador￾Luíz Bottino Junior da possibilidade da instalação de
de 22 grau e, futuramente, de uma faculdade por parte do Institu
to -Americano de Lins e, finalmente, parabenizou com os advogados
e com
um curso -
0 Poder Judiciário de Garça, que possibilitaram vistorias￾nos viveiros
Nao
de
mais
cafá,
havendo
em sub-judice.
oradores inscritos
	
no
		
Grande
	
Bxpedien
te, 0 Sr. Presidente deferiu a palavra, pela ordem, ao vereador- Luíz Gonzaga Conessa. _
0 edil Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, requereu a -
dispensa do Intervalo Regimental,		
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento verbal formulado pelo Sr, Luiz Gonzaga Conessa e, ante a manifes tação favorável do Plenário, solicitou ao Sr, Secretário proce -
der a chamada dos senhores vereadores para a ORDBK DO DIA. Proce
dida a chamada, verificou-se a presença dos seguintes: Boanerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade,-
Jathyr Mafud, Joao Alexandre Colombani, Joao Truzzi, Luiz Botti—
no Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yam^ chi, Valdemar Zimiani, Vilson Pereira Ramos e Ari Silva Braga,to talizando treze (13) dos senhores edis. ----------- 	
Havendo námero legal, para a sequência dos trabalhos,- 0 Sr, Presidente submeteu a discussão doa senhores vereadores a
urgência requerida no Requerimento n2 88/77, do Sr. João Truzzi￾s outros, solicitando ao Sr, Prefeito providências contra cami -
nhoes basculantes, que tem saido do Prigus, emporcalhando. com ex
crementos, a estrada que demanda h cidade de Lupércio, Não haven do solicitação de palavras, colocada em votação, a urgência soli
citada foi aprovada por unanimidade de votos, Bm discussão o mé
rito do Requerimento. Não havendo solicitação de palavras, rada a discussão, submetida em votação o Requerimento, este mere ceu a aprovação unânime do Plenário,
encer
0 Sr. Presidente declarou -
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns 88/77. 	
Na squência dos trabalhos, o Sr, Presidente anunciou o
início da apreciação da matéria constante na pauta da Ordem do -
Dia,	 	 		 				
Bntra em discussão e votaçao dnica o
85/77, do Sr. Carlos Roberto de Oliveira e outros, formal contra a iniciativa de se instituir 0 divórcio no Brasil.
0 vereador Carlos Roberto de Oliveira, com a palavra,- inicialmente, leu na íntegra os termos do Requerimento. Disse orador,que a sua opinião sobre 0 divórcio é a seguinte:
do autor deste Requerimento, sou radicalmente contra sua aprova￾çao, afirmando que tal fato virá ceteriorar os princípios reli —
giosos do povo brasileiro; que, na minha opinião, essa lei vai -
ferir, profundamente, 0 mandamento da Lei de Deus e, segundo qu_e ro ver crer, desejo, cada vez mais, ~ ”
que essa é a minha opinião sobre o divórcio e
companheiros de bancada, como de outra bancada, dessem suas opi niões, ou a favor ou contrariamente'.' -
uerimento n2 O r*
de protesto -
0
eu, sen
a união do povo brasileiroj￾queria que meus
14 a 'aiça
0 vereador Luiz Yamauchi, ocupando a tribuna, disse -
que apusera sua assinatura no Requerimento, ora em discussão, -
porque está de acordo com a argumentação expendida pelo nobre au tor da propositura, vereador Carlos Roberto de Oliveira; que,ade mais, no seu modo de entender, o povo brasileiro nao se acha dê’
vidamente preparado para que se implante o divórcio. I
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, -
disse que o Requerimento, objeto desta discussão, aprovado, porque: a) entende que nao é da prerrogativa desta _
entrar no mérito da questão; b) que é perigoso ser mais realis ta do que o^^próprio rei, mesmo porque os bispos entendem, segun-"" do informação da imprensa, nao deva fazer campanha de tal ordem. A seguir, o orador teceu considerações a respeito do divórcio no
seu aspecto religioso e histórico. 	
0 vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, regia -
trou e comentou, em breve palavras, as emendas divorcistas pro ■- postas pelos parlamentares Nélson Carneiro, Rubem Dourado, Nina- Ribeiro e Cantídio Sampaio. Disse mais o orador que votará con -
tra a aprovação do Requerimento, em apreço, por entender ser exí guo o tempo destinado para se discutir um assunto, de magna importância.
nao deva ser -
Ca
Sã
que considera
0 vereador Joao Alexandre Colombani, ra o fim de argumentação, com a palavra, pa citou estatisticamente casos de desquT tes amigáveis havidos na cidade de Rio de Janeiro e fatos de ”
sais" nao "casados" e disse ser contrário à aprovaçao do Requeri mento, inclusive pelo aspecto em que foi colocado seus termos. -
Para encerrar - disse o orador -
ca
eu devo dizer que a Igreja de ve defender os seus postulados ma.is caros e o casamento indisso- luvel_^, no Brasil, é, ainda, nós não esse aspecto positivo; que, assim, -
estamos aqui contra ninguém; que nós estaüios tentando di que, dentro daquilo que há de pior, do, que 0 divórcio, ainda, é o melhor".
0 Sr, Boanerges do Prado Vianna, pela ordem, encareceu a Presidência que se fizesse um esclarecimento aos doutos desse Plenário sobre o fato de que o Requerimento leva várias -
assinaturas, mas que entende que qualquer dos signatários poderá votar contr^iamente à sua aprovação, sem incorrer em nenhuma in coerencia nisso, inclusive o próprio autor podará dar entrada 3
num Requerimento e na passagem de
zer nos parece, a grosso mo￾pares￾uma semana reconsiderar seu -
ponto de vista e até retirar o Requerimento ou votar contra ele. Disse n Presidência - =‘está aí o pedido formulado pelo nobre vereador; que, se o nobre vereador achar conveniente, está em discussão o Requerimento; que poderão os senhores vereadores, se manifestarem, votarem controriamente. -
0_^Sr. Jathyr Mafud, pela ordem, disse que lhe parece -
que a questão form^ada pelo nobre vereador Boanerges do Prado -
Vianna é uma questão do ordem, que deverá ser decidida pela Mesa, S.M.J, da Presidência, 	
ao
0 Sr, Presidente, para o fim de dirimir a diívida levan tada, suspendeu a sessão, pelo prazo de cinco minutos. - — - IT
■â/muia
ái 3^ 3au4Í
Decorrido o interregno de cinco minutos, o Sr. Pres^ -
dente deu por reiniciad® os trabalhos e, incontinente, solicitou
ao Sr. Secretário proceder a verificação de presença dos senho -
res vereadores. Procedida a chamada, constatou-se a presença dos
sei^uintess Boanerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Olivei -
Isaias de Andrade, Jathyr Mafud, João Alexandre Colombani, -
Joio Truzzi, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gon
zaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valderaar Zimiani, Vilson Pereira R£ mos, num total de treze (13) dos senhores edis. ------- 	
Antes, porára, o Sr. Presidente esclareceu que,"na ques tao levantada pelo nobre vereador Boanerges do Prado Vianna,
vereadores signatários do Requerimento ns 85/77 têm livre festaçio de voto, apesar de terem assinados a propositura em questioj que, assim, o voto é livre"
0 Sr. Luiz Carlos Belline- pela ordem
os
mani -
disse que gos
taria que, também, a Presidência informasse à Casa que aqueles -
vereadores que não subscreveram o Requerimento que poderio fazê￾lo". 	
0 Sr. Presidente informou
	
a Casa que a solicitação vereador Luiz Carlos Belline procede, mesmo porque ela é regi
mental.		
do
Após os esclarecimentos acima, o 3r. Presidente deu -
continuidade a discussão do Requerimento nS 85/77, de autoria do
edil Carlos Roberto de Oliveira e outros, de protesto formal con
tra a instituição do divórcio no Brasil, ------------
0 vereador Jathyr Mafud, com a palavra, de início, for
mulou um veemente apelo ao nobre vereador Carlos Roberto de Oli
veira para que retire o seu Requerimento da Ordem do Dia e disse
que,faz tal pedido, porque percebe que, na realidade, a intenção
do nobre vereador, como é de todos, não é perquirir, de cada um
dos presentes, se é favor ou contra o divórcio, mesmo porque es to matéria não está em julgamento pela Câmara Municipal de Gar -
çaj que o autor do Requerimento pretende influenciar na votação
que 0 Congresso Nacional vai proceder em relação a instituição -
do divórcio no Brasil. Disse mais o orador a respeito: "se esta￾é a sua intenção, como é a nossa, de influenciar, vamos fazê-lo￾por uma outra forma, pela forma política, que a cada um de nós é
dada, em face de pertencermos a partidos; que, assim, por inter
médio de partidos, podemos influenciar-os senadores e deputados￾na votação desse projeto; que, também, a retirada desse Requeri
mento vai impedir o desgaste dos vereadores na Câmara Municipal, num assunto que não é de sua competência", -----------
0 vereador Isaias de Andrade, com a palavra, enfati -
eu sou contra o divórcio, mas, também, sou contra esse He
querimento, porque tenho a impressão que nós não temos nada a -
ver com isso e não vamos complicar uma situação que não é nossa; que, então, sinto muito, sou contra esse Requerimento". - - - —
0 vereador Luiz Carlos Belline, com a palavra, disse,—
inicialmente, que assinara e que votará favoravelmente á aprova￾çao do Requerimento, ora em discussão; que, em princípio, discor
dfí dos nobres vereadores que o antecederam na tribuna e que —
zou;
1B :Xs^r>
')A/^nuki im 'aiça
^^/at/o tíí ,I^4*Á
defenderam a idáia de que tal assunto não i de alçada desta Casa
e que assunto de maior importância, com referêniíla ao Município,
á que deveria ser discutido nesta sessão. Disso mais o orador -
que o f'8Sunto do divdrcio que será apreciado pelo Senado está in
timamente ligado h família; que entende que, nos dias atuais,pou
co se tem feito pela família, esta que á a célula importante e
principal da sociedade; que tao pouco se tem feito por essa famj lia i que se comprovam os desajuste^'que campeiam por aí, - - - -
0 Sr. Luiz Yamauchi, em aparte, disse entender, também,
que o assunto família é muito importante e que, porisso mesmo, a
própria Constituição, em seu artigo 175, diz que " a família é
constituída pelo casamento e terá proteção dos poderes pdblicos";
que, psaira, está de pleno acordo com o orador, no tocante a dis
cussão do assunto referente h família pela Cpsa. _
Ao final, disse o orador respeitar as opinooes,tanto -
contraria ou a favor, a respeito da aprovação ou não do Requeri mento, apenas não poder entender e não poder conceber que tal -
assunto não deva. ser discutido nesta Casa, 			
Nao mais havendo oradores inscritos, o Sr» Presidente￾encerrou a discussão e submeteu em votação o Requerimento, tendo
0 mesmo sido aprovado por maioria de votos, através do voto
da Presidência, 0 Sr, Presidente declarou aprovado,por
maioria de votos, o Requerimento ns 85/77, - 		
Bntra em lâ discussão, artigo por artigo, o Projeto de lei n2 04/77, de autoria do Sr, Prefeito Municipal, dispondo _
bre abertura do um crédito especial, no montante de Cr® 130.000,Õo destinado ^ construção de uma ponte sobre o córrego Cascata, pa
receres favoráveis das Comissoes competentes, -
0 vereador Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, requereu￾de
minerva'
so
a discussão global.
0 Sr. Presidente consultou h Casa sobre o Requerimento
verbal formulado pelo edil Luiz Gonzaga Conessa o, ante a manifes tação favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei nS 04/77-" e seus pareceres em discussão global, 	 			
0 vereador João Truzzi, com a palavra, disse que, como relator da Comissão de Pinonças, estudara exaustiva e minuciosa
mente 0 Projeto de lei, ora em discussão, consultando inclusive￾o Departamento de Obras da Prefeitura, após o que e porisso mes
mo relatara favoravelmente à aprovação do Projeto de lei em ques tão. -			
0 Vereador Jathyr Mafud, com a palavra, ressaltou o as
pecto positivo do exame aprofundado e sobretudo um estudo deta -
lhado feito pelo nobre relator da Comissão de Finanças, vereador
Joao Truzzi, a respeito do Projeto de Lei, ora em discussão, - -
0 Vereador Luiz Bottino Junior, ocupando a tribuna, justificou sua posição, como relator da Comissão de Finanças, re lativamente a um outro Projeto de lei que passou por esta Casa,-
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, -
disse que votará favoravelmente pela aprovação do Projeto de lei nS 04/77, dado que fora apropriadamente bem informado pela Comis são de Finanças. _ _ 	
17 ■á/maia n aiça V
Nao mais havendo oradores inscritos,
encerrou a discussão e passou h votação, artigo por artigo, Projeto de lei ns 04/77, tendo o mesmo sido aprovado por unanimi
dade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimida de votos, em lê discussão e votação, o Projeto de lei nS 04/77.- Pntra em lê discussão, artigo por artigo, o Projeto de lei n2 05/77, do Sr. Prefeito Municipal de Garça, solicitando -
abertura de um crédito suplementar, no montante de Cr^ 11.095,00,
para faecr face às despesas referentes ao parcelamento devido ao
INPS, correspondente ao exercício de 1977. Pareceres favoráveis￾das Comissoes competentes. --------------- ««
^0 vereador Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, requereu- a discussão global. -------------- _ _ _ 	 	
0 Sr. Presidente￾do
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento verbal formulado pelo edil Luiz Gonzaga Conessa e,ante a manifes taçao favorável do Plenário, submeteu em discussão global o Pro
jeto de lei n2 05 e seus pareceres. - -- -- -- -- -- - - 	
Nao havendo solicitação de palavras, o Sr, Presidente- encerrou a discussão e passou à votação,
Projeto de lei ns 05/77,
dade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimida de de votos, em lê discussão e votação, o Projeto de lei n2 05/77, Fntra em lê discussão, artigo por artigo, o Projeto de lei nS 06/77» do Sr. Prefeito Municipal,
das referências numéricas dos funcionários da Prefeitura Munici
pal de Garça, Pareceres favoráveis das Comissoes competentes. 	
^0 vereador Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, requereu- a discussão global.
artigo por artigo,
tendo o mesmo sido aprovado por unanimi
do
aumentando os valores -
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Roquerimento verbal formulado pelo edil Luiz Gonzaga Conessa e,ante a manifes taçao favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei n2 06/77- e seus pareceres em discussão global. ---------- 	 	
Não havendo solicitação de palavras, o Sr. Presidente- encerrou a discussão e passou à votação, artigo por artigo, do -
Projeto de lei nS 06/77, tendo o mesmo sido aprovado por unanimi dade de Totos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimida de votos, em lê discussão e votação, o Projeto de lei n2 06/77,- Bntra em lê discussão, artigo por artigo, o Projeto de lei n2 07/77, do Sr. Presidente da Cêmara Municipal de Garça, mentando os valores das referências numéricas dos funcionários —
da Secretaria da Câmara Municipal, Pareceres favoráveis das Comis
soes competentes, "
au
^0 vereador Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, a discussão global, ---------- _ - _ _ _
requereu￾0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento verbal^formulado pelo edil Luiz Gonzaga Conessa e, festação favorável do Plenário, submeteu 0 Projeto de lei 07/77 e seus pareceres em discussão global, - - -
Não havendo solicitação de palavras, 0 Sr. Presidente- encerrou a discussão e passou à votaçao, artigo por artigo.
ante a mani -
n2
do
^8 m?taia mu 'aiça \
\ àí ,S^ .^aeUÍ
Projeto de lei ns 07/77, tendo o mesmo sido aprovpdo por unanimi
dade de votos. 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimida
de votos, em li discussão e votação, o Projeto de lei nS 07/77.~
Nao mais havendo matéria na Ordem do Dia, o Sr. Presi~
dente deferiu
0 vereador
a palavra
Carlos
em EXPLICAÇÃO
Roberto de
PESSOAL.
Oliveira,
	
com a palavra,-
disse que ocupava a tribuna "só para combater as críticas envia>-
das pelo meu companheiro de bancada, vereador João Alexandre Co￾lombani, e o líder da bancada da ARENA, vereador Boanerges do -
Prado Vianna, sobre o Requerimento ns 85/77; que as pedras rae atacam não me atingem; sim, atingem o problema da família
brasileira; que, tem mais, os fariseus usavam a bíblia, mas
negociavam dentro da Igreja e o Cristo os expulsou, dizendo as -
sim: saia daqui, porque aqui não é um mercado". ------- —
0 vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, disse -
que reserva a si o direito de discordar ou concordar com as pro￾posituras apresentadas nesta Casa, sem que haja, nisso, qualquer
menosprezo ao seu eventual autor» 	 	 	 	
0 vereador Joio Alexandre Colombani, com a palavra, -
disse que não entendera bem as palavras proferidas pelo nobre ve
reador Carlos Roberto do Oliveira, nesta Explicação Pessoal;que,
de fato, discordara, independente e impessoalmente, da propositu
ra de sua autoria, sem qualquer intenção de ferir melindres ou -
suceptibilidade
0 vereador
de quem
Valdemar
quer que
Zimiani,
seja. -
com a palavra,
_ _ 	
disse que￾0 Distrito de Jafa participará do próximo campeonato amador
futebol com duas equipes; que, em virtudo disso, apela ao dr.
Prefeito Municipal proceder uma ampla reforma no campo de fute -
boi daquele distrito; que, finalmente, agradece as demais equipes pela compreensão havida, no concernente a mando de jogos e que,-
assim, as equipes de Jafa poderão mandar seus jogos lá. - - - —
0 vereador Jathyr Mafud, com a palavra, disse a respei
to do grande interesse que despertou o Requerimento de autoria -
do nobre vereador Carlos Roberto de Oliveira, embora S. Excia. -
não houvesse entendido; que, em razão de suas atividades profis
sionais, sempre fora levado a contestar, mas contestar em alto -
nível e impessoalmente e que, porisso mesmo, lamenta pelo acont^ cido nesta sessão; que, quando pedira a S. Excia. a retirada da
quele ■Requerimento, tivera intenção apenas preservar a Câmara Mu
nicp^ de Garça; que foi para preservar as relações, de não terem
sive dentro da própria bancada a que pertence S. Excia., também, dentro da bancada a que tem a honra de pertencer. — — —
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, -
disse, inicialmente, que a dignidade e a grandeza dos parlamen -
tos reside exatamente no fato de se discutirem as idéias e de se
nao tocarem nas pessoas, porque é o terçar de arma das inteligên cias que se pede aos representantes do povo; que, então, quando- defende uma posição, não foi porque entendera que o divórcio ha veria de solucionar males insanáveis ou que ele viesse unir
que
os
de
que, apesar
Pias foram desgastadas, inclu A ^ OQ
como, -*
. ou
al á 19 an aiça
desunir a família ou que ele fosse a causa determinante, dentro- da sociedade, como fator de agregação ou desagregação desse nd -
cleo primacial da sociedade, que i a família, mas que apenas ten
tara, nesse posicionamento, respeitar a dignidade humana e o seu
direito, de decidir sobre a constituição e sobre a dissolução da
sua própria família, mas que não há nisso, em instante nenhum, o
ataque pessoal, há, pelo contrário, um respeito h dignidade huma
na e não há farisaismo e nÍo há hipocrisia; que há, apena, inten ção de falar como falam os civilizados e de discutir em termos -
parlamentares; que, se houver um entendimento diferente e vário￾desse, crê com honestidade que a falha não há de ter sido sua, -
Não mais havendo oradores inscritos em Explicação Pes¬
soal, 0 Sr. Presidente, antes de encerrar a Sessão, informou aos
senhores vereadores a pauta da Ordem do Dia da 16ê Sessão Ordiná
ria, consistente na 2â discussão e votação dos seguintes Proje -
tos leis: n2 04/77, ns 05/77, nfi 06/77 e ns 07/77. -
Sr, Presidente declarou encerrada
I
Nada mais havendo,
a presente Sessão Ordín^i^
, Secretário, lavrei a presexi￾la e a subscrevi, juntamente com o Sr, -
Eu,__ 1
ta Ata, fiz datiligra:
Secretário, - - - - -
z
PRESIDENTE
SBC