sessao nº 20

59 ')Amuia
GAMARA MUNICIPAL PS GARÇA
20a SESSÃO ORDINARIA, REALIZADA BM 20 J3B JUMHQ PB 1977
PRESIDENTE:'JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA
SECRETARIO: LUÍZ GONZAGA CONESSA e
JOAO TRUZZi
No horário regimentalmente determinado, feita a chama dos aeguin da dos senhores vereadores, verificou-se a presença tes: Boanerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira,Isaia s
de Andrade, Jathyr Mafud, Joio Alexandre Colombani, João Truzzi,- José Carlos de Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos -
Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar- Zimiani e
Tllson Pere-ira- Ramos, totalizando treze (13) dos senhores edis. -
Havendo ndmero legal, o Sr. Presidente declarou aber
to 03 trabalhos da presente Sessão Ordinária e, inicialmente, sub
meteu a discussão dos senhores vereadores a Ata da l8a Sessão Ordi
nária, realizada em 06 de junho de 1977. Não havendo solicitação- de palavras, encerrada a discussão, passou-se k votação da Ata questão, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Sr. Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata
da l8ê Sessão Ordinária. --------------- --
em
0
Em prosseguimentos aos trabalhos, o Sr. Presidente -
convidou 0 Sr. Secretário a divulgar o EXPEDIENTE RECEBIDO DO "SXS
CÜTIVO MUNICIPAL.
0 Sr. Secretário anunciou o seguinte: - - - - -
Projeto de lei ns 19/77, solicitando abertura de
crédito especial, no montante do Cr$ 661,00, destinado ao pagamen to de adicional, por tempo de serviço, ao funcionário Roberto Gal
um
dino de Carvalho.
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava obje
to de deliberação o Projeto de leiilido pelo Sr. Secretário e, te a manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o às Comissões
competentes.
an
Projeto de lei nc 20/77, solicitando abertura de
crédito especial, no montante de Cr$ 759,00, destinado ao pagamen to de adicional, por tempo de serviço, a funcionária ilayde Pires.
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava obj^
to de deliberação o Projeto de lei lido pelo Sr, Secretário e, te a manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o às Comis
soes competentes. 	 			 	 	 		
um -
an
Projeto da lei ns 21/77, dispondo sobre abertura de -
crédito, no montante do Cr8 20,000,00., fim ds euplementar a do tação - Despesas Diversas da Administração - do orçamento vigente. 0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava obj^
to de deliberação o Projeto de lei lido pelo Sr, Secretário e, ^
te a manifestação favorável do Plenário, encaminhou-o às Comissoes
um
competentes. Of. n2 558/77, em atenção à Indicação ns 201/77. -
Of. nfi 559/77, em atenção à Indicação nfi 202/77. -
60 àmuia aé â 'aiça
Of. nS 560/77, om atenção ã Indicação nS 203/77.	 Of. ns 561/77, em atenção à Indicação n» 204/77. 	
Of, nâ 562/77, em atenção à Indicaç^ n2 205/77. -
Of. nfi 563/77, em atenção à Indicaç^ nfi 206/77. -
Of. n2 564/77, em atenção ã Indicação ns 207/77» -
Of, n2 565/77, em atenção à Indicaç^ nS 208/77. -
Of. n2 566/77, om atenção à Indicação n2 209/77. 	
Of. n2 567/77, em atenção k Indicação n2 210/77. 	
Of. n2 568/77, cm atenção k Indicação n2 211/77» 	
Of. n2 569/77, cm atenção k Indicação n2 212/77» 	
Of. nS 286/77, om atenção ao Roquorimento n2 111/77.-' Of. n2 285/77, em atenção ao Requerimento n® 108/77.- Terminada a leitura do Expediente Recebido do Sxecuti
vo Municipal, 0 Sr. Presidente solicitou af> 3r» Secretário a lei￾tura do EXPEDIENTE
0 Sr, Secretário
RECEBIDO DE
deu
DIVERSOS,
conta do
	
seguinte: - - _ - -
Ofício do Departamento de Estradas dc Rodagem - Bauru
em atenção ao Requerimento n2 98/77;^ 			 		 Ofício da Pepasa, em atenção ao Requerimento nS 44/77.
Circular da Câmara Municipal de Aguaí, encaminhando -
uma cópia da Moção nS 01/77. Circular da Câmara Municipal de Ourinhos, encaminhan
do uma cópia do Requerimento nS 480/77. ^	 Telegrama da Federação do Comárcio do Estado de Sao -
em apoio ao Projeto de lei n2 11/77, de autoria do verea -
Paulo,
Luiz Bottino Junior. Telegrama do Sindicato dos Empregados no Comárcio am apoio ao Projeto do lei n® 11/77, de autoria do vereador
de
Lins,
Luiz Bottino Junior.
Ofício subscrito pelo Sgto. Antônio Cândido do Carmo￾encaminhando o relatório final referente k campanha do agasalho.—
Circular da Câmara Municipal de Getulina, comunicando
a composição da sua Mesa Diretora, - —
Convite do "ENAR” - Ensino Artístico "Santa Cecília",
para o 22 Recital, Terminada a leitura do Expediente Recobido de Diver -
sos , 0 Sr. Presidente solicitou ao ^r. Secretário a divulgação do
EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHORES VEREADORES. -
0 Sr. Secretário divulgou o seguinte; - - -
Indicação n« 217/77, do Sr. Luiz Carlos Belline e ou
tros, sugerindo se proceda a regulamentação do ponto de parada pa ra as peruas que se dedicam ao transporte do trabalhadores rurais. Indicação nS 218/77, do Sr. Luiz Carlos Belline tros, sugerindo se proceda a mudança de mio de direção no trccho- final da Rua Cel. Joaquim Piza, no sentido Cidadc-Alvaro de Carva
e ou￾Iho. Indicação nQ 219/77, do Sr. João Alexandre Colombani￾e outros, sugerindo ao tome providências contra animais soltos -
nas vias páblicas c nos logradouros da cidade. -
.dicação n2 220/77, do Sr, Jceo Alexandre Colombani-
61 ‘c(/^al â
â/maia am 'aiça
^tu4Í
Centro Social￾Indicação ns 221/77, do Sr. João L!^s::drss?: ::r cr: r:rsr rrLrdf ír c
Indicaçãrn/S2/77rdr!r'. João °f^tf- 0 outros, sugerindo se proceda um estudo no sentido de
farmácia na Vila jj„i,3rto de Olivoi￾Posto Policial do
construção de um s outros, sugerindo sc pleiteia a
Rural em Garça.
um policiamento
lar uma
Indicaçao ra Q outros, sugerindo se proceda a reforma no
distrito de Jafa. nS 224/77, do Sr. Joio Truzzi e outros, ônibus dc propriedade do Mu
su
Indicaç ao
construa um abrigo para os g>rindo se
nicípio. - Truzzi e outros, su Indicação nS 225/77, do Sr. Joac rerindo se adote uma nova sistemática na _
Indicação nô 226/77, do Sr= Isaiaa de tros. sugerindo se proceda a colocaçao do ^
nos postes do acesso principal à rov.xrvia esta.^u^. Indicacio n2 227/77, do Sr. Isaiaa do Andrade e
Indicaçao n //m, ^ antiga estaçao
çao, ou
tros, sugerindo sc proceda a iluminação ^ iorsl -
r-a Peoasa assim como se determino a capinaçao daquele local, ca Fepaaa, ^28/77, do Sr. laaias dc ânirade e
tros. sugerindo se proceda uma melhor conservagao, limpeza minaçio para 0
a
Sr.Pça.Presidente do Trabalhador informouRural. a Casa	
que imn f228/77'BtrS;encaminhad..
catrea, colici^ando informaçãaa ac Excelentíssimo Senher Prefeito Municipal sobre a estrada municipal que^liga diversas pr^p^ ^ ^
í'e’=i rarais ao ponto denominado "Venda Seca. - -- -- -
tírgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o enca minhamento do Requerimento ns 114/77 ^ Ordem do "j: " " “7" Requerimento nS 115/77, do Sr. Carlos Roberto deOli veira e outros, solicitando ao Bxmo. Sr. Prefeito maçães a respeito -- .... do conjunto residen
ciai da - - -
cápias das Indi￾0 Sr. Presidente determinou o enca Urgência contida -
. Requerimento ns 115/77 à Ordem do Dia. 		
Requerimento ns 116/77, do Sr. Isaias de Andrade e ou “ Sr. Prefeito Municipal informações a
formada pela Rua Guarani
minhamento do
tros, solicitando ao Bxmo. respeito do imóvel localizado na esquina
Rua Martim Afonso do Souza. Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca inhamento do Requerimento nS 116/77 à. Ordem do Dia. - " "
Nada mais havendo no Expediente Apresentado Pelos Q Sr. Presidente deferiu a palavra no PBQUEin.
com a
m .1
Senhores Vereadores,
EXPEDIENTE. 	
a 9
V> -J 2ãm-aia a/ â aiça
àí ,^tuÁ
0 vereador Joao Alexandre Colombani, com a palavra, -
nropáaito do grande nárnero do proposituras apresentadas nesta Casa e encaminhada è Chefia do Executivo Municip^; f
tra elas há reolmente as que merecem as devidas atenções do ler plSlol: To^o as due refero, a deficiência do foíarno, prlncipal.anto nos bairroe «rfa recolhimento. Nesse sentido louvor o orador a -
dor João Truzzi em pretender criar o Conselho dc bairros, p^ cj-ihili+ar aos legisladores maior contato com os municipes. srbilitar acs lagial^^ Oliveira, com a palavra,
inicialmanta, oongratulou-ae com ob I
realizada no SalEo Paroquial, domingo dltimo, om IbSs da Igreja Matriz da sEo ladro, pelo bucobso obtido, lor fim, rlgStrou forador o equivoco havido no noticiério inserido no -
jo?nal "Oomarca de Garça-, que fizera constar como sendo na do vereador Xaaias do^M^ade^^su«ostao ao --it^^ar^^^ a medida pleiteada, que será atendida, fora de , solicita à direção daquele jornal a ne -
disse a
36
colocar traves no campo
na realidade, que, sua autoria; que, assim
cessêria ^ ,
oomentando comentando o recebimento das mensagens ●ipfn de lei nS 11/77, de autoria do vereador Luiz Bottino Junior, qurdfspSe sobrs 1 instituição da -Semana Inglesa- em <í-ça L que tais manifestaçSes de classe se constituem em^a medida -
^ “ onsidera válidas num sistema democrático. -
ador Jathyr Mafud, pela ordem, disse entender -
Vianna estar fugindo completa -
jrequeno Expediente, -
cria a "Sema
de pressão, que c
0 vere
que o vereador Boanerges do Irado mente do assunto que lhe é dado observar no acha em discussão o X-rojeto de lei que porque nao se
na Inglesa através da sua Iresidência, esclareceu que, realmente, o Pequeno Expediente fioa reservado a comentários a reg ito da matéria apresentada, que, assim, tivesse sido Exoediente telegrama a respeito da Semana Inglesc ,
que argumentar sobre tal assunto estar-se-á L disnussEo da um Projeto de lei que 0 orador, respondendo à Presidência, disse vando essa questSo do ordem, mencionaria que nao está entrando mérito dc Projeto em si, apenas está mencionando a pressão que o. sindicatos dos oomeroiârlos do Estado todo Plenário, que considera ser, tal pressão, válida, que a “«éria, inolue dentro do Expediente e com a permissão da -
digressão a respeito de pressões, que se
A Mesa
pe
no
realmente, se Presidência continuará
sistema democrático. -
Disse a Presidcnciat
da matéria apresentada, mas que S
a
fazem no está- tenho a impressão que se , Excia. terá os cinco -
fugindo minutos para usá-losV Ao final, disse o orador que, se t^ Projeto dos comerciários, convém também que os comorcian /■ mereças atenções
tea e consumWí^asea se manifestem.
C-
■mnaia P 0
'aiça Kj ra
havendo oradores inscritos no Pequeno Bxpa -
GRANDE EXI'BDIBNTB.- Nao mais
diente. o Sr. Presidente deferiu a palavra no 0 vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, em prr mairo lugar registrou oa tologramaa recebidos da Poderaçao doa Oo meroiáriL do Batado do sEo Paulo, assinado pelo Sr. Mtonio -
roira Magaldi, e do Sindicado dos Oomeroiários da cidade de Lina. A seguir, comentou o orador as respostas-'as suas di -
versas proposituras encaminhadas pelo Sr. Chefe do Executivo Muni
cipal. com a palavra, - 0 vereador João Alexandre Colombanii justificou 0 sentido da Indicação ns 220/77, de sua autoria, sug^ rindo se pleiteia a construção de um Centro Social ^^^1 por fim, comentou a resposta encaminhada pelo Chefe do Bxo- diz respeito à pavimentaçao da Rua André -
ça 0,
cutivo Municipal, que
Luiz. de palavras no Grande Bx Nao mais havendo solicitação pediente, o Sr. Presidente deferiu a palavra, pela ordem, ao verea
dor Vilson Pereira Ramos. - -- -- - „
0 edil Vilson iereira Ramos, pela ordem, requereu a -
dispensa do Intervalo Regimental» —
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo edil Vilson iereira Ramos e, ante a man^ festaçao favorável do xlenário, por maioria, convidou o ^r. Secre tário a proceder a chamada dos senhores vereadores para a ORDBM -
DO DIA. Procedida a chamada, vcrificou-se a presença dos se^i^ : Boanerges do Prado Vianna, Carlos Roberto dc Oliveira,Isaias Alexandre Colombani, Joao Truzzi,— tes
dc Andrade, Jathyr Mafud, Joao ^ José Carlos de Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Cario^ Belline, Luiz Gonzaga Conossa, Luiz Yamauchi, Valdem^ Zimi^i Vilson Pereira Ramos, totalizando treze (135 áos senhores Havendo mímero legal, p^a a sequcncia dos trabalhos, 0 Sr. Presidente submeteu a discussão dos senhores vereadores, ^ tigo por artigo, o irojeto de lei ns 09^7, do Sr. cipal, dispondo sobre a dilataçao do prazo de resgate doa débitos ãs taxas pela execução de pavimentaçao e capeamento as- das Comissões compotentes.
e
ar
relativos
fáltico, para cinco anos. Pareceres 0 vereador Luiz Yamauchi, pela ordem, requereu a dis¬
cussão global.0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen- crbal formulado pelo edil Luiz Yamauchi e, ante a m^ifosta -
favorável do Plenário, disse que submeteria o xrojato de lei￾questão em discussão global. Antes, porém, o Sr. Presidente informou a Casa que Comissão de Finanças houvera por bem apresentar um substitutivo -
ao Irojeto de lei nS 09/77, cuja cópia fora previrmente encaminha
da aos senhores vereadores. - -
Face ao exposto, o Sr.
nhorea vereadores, globalmente, o iVòjéto de lei ns 09/77
to ve
ção
em a
Presidente submeteu a discussão
dos
T? Subaxiti^vo da y^^iosno nc-^.ç as.
)
'^yámuia am 'aiça 64
dí tS^o ,^a4tdí
a palavra, disso. 0 vereador Luiz Carlos Belline, _ a matária que esta Casa vai apreciar é Sran das finanças da irefeitura Munic^ a seguir, ura retrospectivo relativo ao eraprds Cr« 6.000.000,00 concedido ^ Irefeitura Municipal de arça para a despasaa de pavimentação asfáltica das cidade e dleee mais da sua preocupação pelo ^e -
timo dada a incidência de juros e correção monetária. Nessa 0£ derde raciocínio, o vereador Luiz Carlos Belline comentou e escla sentSo do Lbstitutivo da Oomiseão de Pinençae ao .ro.eto- de lei n° 09/77, do qual fora o seu relator. Apartes S ao vereador Luía Yamauchi - uma vea, b) ao vereador Jatbyr Ma. fud - uma vez; c) ao vereador Luiz Bottino Junior d) ao vereador João Alexandre Colombani - vez. ^
0 vereador Boanerges do Irado Vianna, cora a pal ^ ,
disse, inicialmente, que a Câmara Municipal de Garça to de lei ns 09/77 ura dos seus momentos altos de duscussao q
iLfse Lve aos cuidados técnicos que o nobre companheiro Luiz -
Carlos Belline teve, ao estudar esse projeto. Dentre vários consi disse 0 orador que,no contrato de empréstimo firmado com 0 bÍico do Brasil, houve, de início, ârro, que há de ter tam bém passado nesta Casa, por aqueles que aprovar^ que Luve palmar, de início, que foi o de se entregar ao contr^ -
buinte a possiblidade de resgate a prazo menor do que aquele em qu 0 dinheiro fora tomado, porque, na realidade segado entende, 0 poder Pdblico, ao tomar o dinheiro, terra que tor ferte ^enas- uma operação de repaeee. Apartes concedidos: a) to vereador Luia- Carlos Belline - duas vezes; b) ao vereador Luiz ^s^^uchi -
● c) ao vereador Vilson lereira Ramos - uma vez, d) ao vereador * duas vezes; e) ao vereador Isaias de —
cora
inicialmente, que
de importância para os destinos
pal. Pêz S. Bxcia
timo de l.
● >
ceu 0
duaz vezes;
derandos
tal empréstimo;
vez
João Alexandre Colombani -
Andrade uma vez. - - - -- -- -
0 vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, disse que tem de concordar com o vereador Luiz Carlos Belline ^obre .- teoria de que houve uma falha, na legislatura anterior, quando dv. aprovação do projeto para o asfaltamento de otça; que a menor ddvida de que o projeto em questão ultrapassou o Ij; da gestão do Prefeito anterior, ultrapassará a gestão do ^^^feito atual e, ainda, ultrapassará a gestão do __ eleito; que a falha gritante do projeto se prende ao fato de que a Ireféitura irá resgatar a dívida era 3 e^os e irá recebe la 3 anos; que.diante dessa distorção, está de pleno acordo com o -
sentido do Substitutivo ao Irojeto de lei n2 09/77, de autoria do nobre vereador Luiz Canlos Belline . Apartes concedidos: ^
reador Boanerges do irado Vianna - dua vezes; ao vereador Luiz
a
em
ao ve
Carlos Belline — uma vez. --- -- 0 vereador Boanerges do Irado Vianna, pela ordem, Quereu o adiamento da discussão e votação ^do ^x rojeto de lei 09/77 e 0 Substitutivo, por uma Sessão Ordinária. “ ” ~ “ v
0 vereador Jathyr Mafud, pela ordem, solicitou a iresi dência 36 subigéèi^ em priraeiho lugar, á ds.tibcraçao plenária a
rs￾ne
.^â/muia aiça n -
>: -.1
0^ ^nt4Í
possiblidade de todos os senhores vereadores darem opinião sobre- 0 Substitutivo, por entender que, quem sabe, se encontre um cami nho mais fácil que o adiamento; que, assi, a votação do Requerí -
mento do nobre vereador Boanerges do Prado Vianna, de adiamento,-
fosse feita ao depois de todos os senhores vereadores ocupassem a
discussão do Substitutivo ao Projeto de lei ns 09/77''-
0 Sr. Presidente disse ser de bom alvitre agir dessa￾maneira e consultou a Casa sobre o Requerimento verbal formulado— pelo edil Jathyr Mafud e, ante a manifestação favorável do Plená rio, determinou o prosseguimento da discussão do l-rojeto de lei —
nfi 09/77 6 do seu Substitutivo, da Comissão de Finanças, -
0 vereador Jathyr Mafud, com a palavra, disse, mente, que dará voto favorável ao Substitutivo da Comissão de Px- nanças, do relator vereador Luiz Carlos Belline, Ressaltou S-, Kx celência,vh sírudr, .0 extremo cuidado que foi tomado pelo relator Luiz Carlos Belline no exame desse Projeto de lei, apás o que dis
se expor seu ponto do vista, com o objetivo de evitar o adiamento da votação desse projeto, por entender que esso fato será muito -
inconveniente nesse final do 12 semestre das atividades camará
tribuna na
iniciai
nas. solicitou 0 vereador Luiz Carlos Belline, pela ordem
a suspensão da Sessão, por cinco minutosj a fim de-se poder melhor estudar sobre a votação do Requerimento verbal, de adiamento, lor
mulado pelo vereador Boanerges do Prado Vianna. ------- 0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo edil Luiz Carlos Belline 6,^ante a manx￾festação favorável do Plenário, determinou a suspensão da Sessão,
por cinco minutos. —
Vencido o tempo de cinco minutos e tendo o vereador -
Boanerges-do Prado Vianna retirado seu Requerimento, de adiamento da discussão e votação do Projeto de lei nS 09/77 _e do Substitu-^<i vo da Comissão de Finanças, passou à votação, artigo por artigo,-- áo Substitutivo, em questão, tendo o mesmo sido aprovado por una nimidade de votos» 0 Sr* Iresidente declarou aprovado, por unani midade de votos, em lâ discussão e votação, o Substitutivo da Co missão de Finanças ao Projeto de lei n2 09/77, em prejuízo deste￾líltimo. -
Bntra em discussão a urgência contida no Requeriçicnto
solicitando ao -
ns 114/77, do Sr. Luiz Bottino Junior^e outros, Bxmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobro a estrada munic_^ -
pal que liga diversas prorpriedados rurais ao ponto denominado -
●‘Venda Seça". Nao havendo solicitação de palavras, submetida om -
votaçao a urgência requerida, esta mereceu a aprovação unânime do
Plenário» Bm discussão márto do Requerimento. ----------
0 vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, disse￾tal estrada apresenta sário problema, com grandes depressões, os usuários» ior fim, apelou S» que
que tem prejudicado, om muito,
cclência ao Sr. Irefeito Municipal proceder os reparos necessário^ o-se esta ápoca, que 6 de seça» - -
mnaia ani ai ck aiça 68
Não mais havendo solicitoçao de palavras, enoerrada a
discussão, pas30u-sG h. votcação do Requerimento nS 114/77, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade da votos. 0 Sr. iresidente do
clarou aprovado, por unaniüiidade de votos, o Requerimento nS
114/77. 	
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento
n2 116/77, do Sr. Isaias dc Andrade e outros, solicitando informa
çòea ao Bxrao. Sr. Irefeito Ilunicipal a respeito do imóvel locali
zado na esquina formada pelas ruas Guarani e Martim Afonso de Sou Nao havendo solicitação do palavras, submetida foi em votação
a urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade
de votos. Bm discussão o m<írito do Requerimento nS 116/77. 	
0 vereador Isaias de /uidrade, com a palavra, disso
que 0 imóvel, em questão, de há muito, não apresenta requisito de habitftbilidade o que, em razão disso, já apresentara, em outra -
oportunidade, «ugestãovOo. Bzoeutivo no sentido,de uma.tomada
posição para o problemaj que, como até a presente data, nada fora
resolvido a respeito, serve-se do ensejo para apelar ao Sr. ?r_e -
feito Municipal para solucione, de vez, a questão, oficiendo-se,-
inolusiye, ao Centro de Sadde, para o bem da própria que lá habi￾za.
d?
ta.
Nao mais havendo solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se h. votação do Requerimento, cm questão, tendo
0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. iresidente￾declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento
116/77. 	
n2
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento
nS 115/77, do Sr. Carlos Roberto dc Oliveira e outros, postulando junto ao Bxmo. Sr, I-refeito Municipal informações a respeito do_^- embargo procedido nas obras do conjunto habitacional da CBCAl.Nao havendo solicitação de palavras, submetida foi em votação a urgên
cia requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dc
toa. Bm discussão o mérito do Requerimento. ---------
0 vereador Carlos Roberto de Oliveira, com a palavra,
vo
disse que, se houve embargo nas obras do conjunto residencial
CBCAi, deve ter havido motivo; que, em assim sendo, deseja saber- do motivo. Disse mais o orador da sua preocupação com relação aos
empreiteiros daquelas obras, que já tiveram que conceder o aviso￾prévio aos seus empregados, xor fim, apelou S. Bxcia. ao Bxmo.Sr.
Irefeito Municipal para que tome urgentes medidas tendentes a re
solver aquela pendência, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
da
NÍo mais havendo solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se ã votação do Requerimento, tendo o mesmo si
do aprovado por unanimidade do votos. 0 Sr, Iresidente declarou -
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 115/77. - -
Bntra em lê discussão, artigo por artigo, o Irojeto -
do lei nS 10/77, do Sr. Irefeito Municipal, solicitando autoriza ção legislativa para doar a rede de iluminação do 12 ramal de aca^
so ao Departamento de águas e Bnorgia Blétrica - DAEB. i'’reccrcs-
●das Comissp&s-^rapotui^es.
'c^aé âe á/muki um 67
i&
0 vereador Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, requereu
Casa sobre o Requerimen- discusaao global. O Sr. iresidente consultou a
to vortal formulado polo odil luia Gonzaga Oonosaa o, ^to a man^ fostaçao favorívol do .Icnírio, aubmotou o rrojoto âe^loi^n^ in/77 G nareceres oo discussão global. ----- 10/77 com a palavra, reafxrmou o -
seu ponto de vista expcndido no parecer da Comissão de Disse, em síntese, 3. Excia. que o mírito tão está acima de qualquer comentário, vez que o Sr. ir =ipk! cL «forida^doaçâo. vai transferir um 5nus de oonserveçao '■^aauele melhoramento a um <5rgão estadual. - -
^ 0 vereador Boanerges do Irado Vianna com a palavra,- ■liase oue i rrojeto, em questão, oontám, em princípio, o que e ue bom dLde que a entidade donatária oumpra com as obrigaçoes oon- Íraí^uais! Birs.,-3. Sxoia., que 4 pela-aprovaçao do í^jete da -
lei em aprSço. ipartes concedidos: ao vereador Joeo Alexandre Oo- 10^0^1 ! uia vez, ao vereador Luiz Bottino 0 vereador Valdemar Zimiani, com a palavra, disse se muito oportuno o presente irojeto de lei, por retirar um pesado -
encarg^S irefeitura Municipal, Disse mais o orador entender ser sorísamo o problema da manutenção de uma rede elofrioa, v z q
ristriro L Jafa, mui recentemonte, sofrerá dessas oonsequenoias Não mais havendo solicitação de palavras, encerrada discussão, passou-se ã votação, artigo por artigo, questão, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade , Iresidente declarou aprovado, por unanimidade de vç discussão e votação, o Irojoto de loi n2 1 /7 ●
Bntra em Is discussão, artigo por artigo, ° ^^^Qto -
Irefeito Municipal, dispondo sobre abertu montante do Cr$ 47.000,00, destinado
lareceres das Comissoes com
a
dc
loi, em
votos. 0 Sr,
tos, em 1§
dc lei n2 13/77, do Sr. .
ra de um crádito especial, de duas praças pdblicas.
no
ã construção
potentes. -
0 vereador Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, solici
tou a discussão global do irojeto. — -
0 Sr. Iresidente consultou to verbal formulado pelo odil Luiz Gonzaga Conossa e
to verbal lor ^le^ério, submeteu o Irojcto e pareceres em
Casa sobre o Requerimen-
, ante a mani
a
festação favorável do
nisouszao solicitação de palavras, encerrada a dia- ouasao, passou-se ã votagão do irojeto de lei, artigo P°^ ■
tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade do votos, 0 Sr. iresi
dente declarou aprovado, por ^
são e votação, o irojeto de Lei^n2 13/77. - - 00/77 -
Entra em 2â discussão 0 x-rojeto do lei n2 Ob/7/, do . irefeito Municipal, solicitando aPortura de um ~
, no montante do Cít 2.569,10, destinado “ P^f a do salário devido à servidora municipal Zilí Feltrin. lare
das Comissees competentes. - - - -
licitaçao de palavras, encerrada .s.. -
unanimidade de votos, em lâ discus
Sr
ciai
rença
cores
1.
á^iaia 68
discussão, passou-sc k votação do irojeto de lei, ea questão, tcn 0 Sr. Iresidente
em 2§ discussão e vo do mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
declarou aprovado, por unanimidade devotos, tpção global,Entra 0 Irojeto em 2i dediscussão lei ns 08/77, o Irojeto	
de lei ns 12/77, do -
Sr. Irefeito Municipal, solicitando abertura de um crádito espe -
ciai, no montante de CrS 4.451,35, destinado ao pagamento de salá rio devido ao funcionário Abílio D. Nogueira, iareceres das Comis
soes competentes, ------- ----------- - “
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se k votação global do Irojeto de lai, em questão, tondo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. i-resi
dento declarou aprovado, por unanimidade de votos, cm 2s discus são e votação, o -irojeto de lei ns 12/77» - - - - -
Entra em 2â discussão o -Irojeto de lei nS 14/77, do -
Sr. Prefeito Municipal, solicitando um crádito especial, no mo^ -
tente de CrS 30.000,00, destinado k construção do passeios pdbli -
da Rua Barão do Rio Branco complementação das obras ali -
realizadas. lareceres das Comissões competentes, ----- -
Não havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se k votação global do írojeto de lei, em questão, tondo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Iresi
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 2s discussão c votação, 0 Projeto de lei ns 14/77. Entra era 2s discussão o Projeto de lei nS 16/77, do -
Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura de um crédito es pecial, no montante de Ci^ 6.000,00, destinado as despesas de con servação do campo de futebol do distrito de Jafa, iereceres das
Comissões competentes. -
em COS
■O
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se k votação global do Irojeto de lei, am questão, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presi dento declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 2§ discus são e votação, o Projeto dc lei n2 16/77» ------------ Entra em discussão o Requerimento nS 107/77, de auto￾vereador Joio Alexandre Colombani, solicitando a inserçao- Alfrodo Casarsa Netto, ria do
na Ata de um voto de congratulações ao dr. pela sua promoção a diretor de Pessoal do Banco do Estado de Sao- laulo, Propositura encaminhada k presente Ordem do Dia na Sossao- Ordinária anterior, realizada em 13 d,e junho dltimo. - - -
Não havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se k votação, tendo o Requerimento, em questão, si 0 Sr. Presidente declarou -
do aprovado por unanimidade de votos, aprovado, por unanimidade dc votos, o Requerimento nS 107/77. Nada mais havendo na pauta da Ordem do Dia da presen
te Sessão Ordinária, o Sr. Presidente informou^aos senhores verea dores que determinara a realização de uma Sessão Extraordinária -
práximo dia íi de junho, -na qual serão discutidese votadasas seguintes proposituras, todas em 22 turno; Substitutivo da Comis são de Finanças ao Projeto de lei nS 09/77, irojeto de lei nSlO/77
0 irojeto nS
no
âmaia 69 CLÍ^G/
Eni prosseguimento aos trabalhos da presente Sessão Or
o Sr. Irosidente deferiu a palavra em SXiLICAÇíO IBSSOAL.
0 vereador Boanergea do irado Vianna, ocupando a tri
buna, comentando a respeito da discussão havida em torno do i‘roj£
to de lei ns 09/77, do Sr. irefeito Municipal, dispondo sobre a -
dilatação do prazo de resgate dos débitos relativos ãs taxas de- exccuçio de pavimentação e capeamonto asfáltico, disse que esta -
Casa marcou alguns pontos positivos. Disse mais o orador sobre
bom clima reinante na cidade, como bem demonstra as realizações -
das festividades alusivas aos folguedos juninos, pelos quatro can
tos da cidade. - —
dinária,
0
Nao mais havendo oradores inscritos e nada mais haven
do 0 Sr. i>re8idente declarou encerrada a presente Sessão Ordiná -
na. l
/ , Secretário, lavrei a presente￾a aubscrevi, juntamento com o Sr. Iros^
Bu.
;.ta, fiz datilografá-la
dente. - 	 	 	
SFCR