sessao nº 21

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GAMARA MUNICIPAL Dg GARÇA 21 ê SESSÃO ORDIMARIA. REALIZADA BM 27 DE JUNHO Í)S 1977 PRESIDENTStJOSg 0^05 DE OLIVEIRA LIMA B
VIL5QN PBRBIRA RAMOS
SBCRB!PARI0:LUÍZ GONZAGA OONBSSA B
JOAO TRUZZI
No horário regimentalmente determinado, feita a chamada
dos senhores vereadores, verificou-se a presença dos seguintes;Boa
nerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de An -
drade, Jathyr Mafud, João Alexandre Colombani, João Truzzi, José -
Carlos de Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline,
Zimiani e Vilson Pe
r
Luiz Gonzaga Ooneasa, Luiz Yamauchi, Valdemar
reira Ramos, totalizando treze (13) dos senhores edis. ------
Havendo mimero legal, o Sr. Presidente declarou aberto￾os trabalhos da presente Sessão Ordinária e, inicialmente, subm_e -
teu a discussão dos senhores vereadores a Ata da 20â Sessão Ordiná
ria, realizada em 20 de junho de 1977. Não havendo ^solicitação palavras, encerrada a discussão, passou-se h votaçao da Ata em re
ferência,
Sr. Presidente declarou- aprovada, por unanimidade de votos,
da 20§ Sessão Ordinária,	 	 		 	 	
Na sequência dos trabalhos, o Sr. Presidente convidou o
Sr. Secretário a divulgar o BXPBDIBNTB RBCFBIDO DO BXBCÜTIVO MUNI
CIPAL. —
de
0
tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos.
a Ata
0 Sr. Secretário divulgou o seguinte: --------- Of. nS 605/77, em atenção ao Requerimento nS 114/77. —
Of. nS 606/77, em atenção ao Requerimento nô 115/77. —
Of, nS 607/77, em atenção ao Requerimento nB 116/77. —
Of. na 601/77, encaminhando uma via dos balancetes da -
Receita e Despesa do SAAB, referentes aos mesas dc Abril o Maio de
1977. 	
A proposito dos balancetes, acima mencionados, o Sr.Pre
sidente informou a Casa que os mesmos se achavam sobre a Mesa a —
disposição dos senhores vereadores, para fins do exame, - -
Nada mais havendo no Expediente Recebido do Executivo -
Municipal, o Sr, Presidente solicitou ao Sr. Secretário proceder a
leitura do EXPEDIENTE
0 Sr, Secretário
RECEBIDO
deu
DB
conta
DIVERSOS.
do seguinte:
	
	 	
Ofício da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
em atenção ao Requerimento n2 109/77. ------------- —
Ofício do Clube Filatélico de Garça, solicitando apoio￾desta Casa no sentido de se trazer à esta cidade um Guiche Filaté¬
lico.
Um avulso encaminhado pelo deputado João Pedro de Carva
Iho Neto, contendo a íntegra do seu pronunciamento na tribuna da -
Câmara dos Deputados. --------------------- —
Circular da União Nacional doa Vereadores, encaminhando
ficha de inscrição p^ra o XIV ENCONTRO NACIONAL DB VEREADORES. - -
mnaia aé ès 'aiça 75
Ofício do Sindicato dos Empregados no Comárcio de -
apelando no sentido da aprovação do Projeto de lei ns 11/77. -
Balancete da Câmara Municipal de Garça, referente aos ~
ça,
mesas de abril e maio do 1977* -
Com referencia ao balancete, acima enunciado, o Sr. Pre
sidente informou à Casa que o mesmo se achava sobro a Mesa, a dis
posição dos senhores vereadoras, para fina de exame. - - -
Convite da Patrulha Juvenil de Garça, para aa solenida￾des de sou aniversário dc fundação, que so realizará no dia 02
julho prdximo. - 			 			 	
de
Nada mais havendo no Expediente Recebido do Diversos, o
Sr. Presidente solicitou a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS
SENHORES VEREADORES,
0 Sr. Secretário deu conta do seguintej --------
Indicação nS 229/77, do Sr. João Alexandre Colombani e
outros, sugerindo se instale um aparelho telefônico na sede da Co
missão Central de Esportes - C.C.E, 		 		
Indicação ns 230/77, do Sr. Boanerges do Prado Vianna,-
sugerindo se efetue a venda dos trilhos recebidos com o acervo que Municipalidade adquiriu quando da aquisição da faixa da Fepasa.- Indicação n2 231/77, do Sr, João Truzzi e outros, suge
rindo a colocação de obstáculos, tipo "tartaruga*’, na Rua Maria de
Barros, nos cruzamentos com as ruas 15 de Novembro e Jdlio Prestes, Indicação ns 232/77, do Sr. João Truzzi o outros, suge rindo se providencie a instalação do bicos de luz na Rua Jdlio Pres
tos,-- ~		 	 		 	 		
a
Indicação ns 233/77, do Sr. Luiz Carlos Belline e ou
tros, sugerindo se marque uma audiência com o Superintendente INPS, a fim de que, em companhia de comissão do vereadores, estude com urgência a doação ou venda do terreno necessário à construçao￾do novo prádio daquela autarquia em Garça, - -- -- -- -- -- -
0 Sr. Presidente informou a Casa que cópias das Indica^
çoea de nSs. 229/77, 230/77, 231/77, 232/77 e 233/77 sorão encami
nhadas á Chefia do Executivo Municipal, nos termos regimentais. —
Requerimento na 117/77, do Sr. Luiz Yamauchi e outros,- postulando se oficie ao Exrao. Sr, Secretário da Educação solicitan
do informações sobro a razão da nao lavratura da escritura do doa ção do terreno para a construção do Centro Interescolar de Garça,-
Urgencia contida - 0 Sr. Presidente determinou o onca -
minhamento do Requerimento nS 117/77 ã Ordem do Dia, ------- Requerimento n2 118/77, do Sr. João Alexandre Colombani 0 outros, solicitando a inserção na Ata de um voto de congratula -
h Sociedade Rádio Clube de Garça, pelo transcurso de seu 302
do
Çoos
aniversário.
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o onca -
minhamento do Requerimento ns 118/77 á Ordem do Dia., ------- Requerimento n® 119/77, do Sr. João Alexandre Colombani
e outros, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a remessa de cópia "xerográfica" do traslado de venda e compra da área da faixa
do terra até antãp ;ocupada pela Fepasa, - -- -- -- -- -- - —
lAmaia 76
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o enca -
minhamento do Requerimento nc 119/77 à Ordem do Dia. -
Requerimento ns 120/77, do Sr. Luiz Yamauchi, postulan do se oficie ao Bxmo. 3r, Prefeito Municipal aolicitando informa- apeito Urgênciadò ponto contidade￾automóveis 0 Sr. Presidente de aluguel. determinou 	
o enca -
minhamento do Requerimento n2 120/77 ^ Ordem do Dia, - - - - -
Requerimento ns 121/77, do Sr. Luiz Carlos Belline troa, postulando áunto ao Bxmo. Sr. Prefeito Municipal providencias no sentido de se oficiar ao Conselho Naciohal de Trênsito solicitan do informações a respeito dos exames psicotécnicos^ Requerimento nS 122/77, do vereador ^oao Truzzi G outros, solicitando a inserção na Ata do um voto de congratula -
jornal "Correio de Garça», pelo transcurso de seu 262 ani￾çoos a re
0 ou
● o
çoos ao
versório. Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o enca -
minhamento do Requerimento n® 122/77 ^ Ordem do Dia., Nada mais havendo no Expediente Apresentado Pelos Senho
res Vereadores, 0 Sr. Presidente deferiu a palavra no PEQUENO EXPB
DIBNTB. 0 vereador Luiz Bottino Junior, ocupando a tribuna,
mentou a notícia a respeito do mercado do café, que considera de su importância para o Município de Garça. Sobre tal assunto, disse- 0 orador que o ex-diretor do IBC, dr. José Maria Jorge Sebastiao, -
considera não satisfatória a atual política de comercialização do caféj que S. Sônhoria acha que é necessário também que o govêrno dê respaldo eficiente às cooperativas, para que os cafeeicultores sejam obrigados a vender o produto neste momento. Ao final, o ora dor lançou suas palavras de apoio ao cafeeicultor, principalmentGy- ao pequeno produtor e apelou no sentido de que não vendam o seu pr_o duto, porque entende que melhores prêços virão, devido a escassez -
do café no mercado mundial. - - - -
0 vereador Luiz Yamauchi, com a palavra, disse que
Casa recebera um ofício subscrito pela diretoria do Clube Filatéli
co de Garça, srs. Wagner Zanini Passos e Luiz Francisco Casale, pre sidente o vice-presidente, respectivamente, solicitando o necessá rio apoio da Edilidade Garcense para possível instalaçao de um Gui- chê Filatélico nesta cidade. Disse mais o orador que desejava infor mar ao pi*esidente do Clube Filatélico de Garça, ^r. Wagner Zanini -
Passos, presente na galeria, que o Sr. Presidente da Câmara Munici pal de Garça, vereador José Carlos de Oliveira Lima, já despachara- favoravelemente no sentido de irrestritç apoio para a instalaçao,em
Garça, de tão0 vereador almejado Carlos Guichâ Roberto Filatélico. de Oliveira, 	
com a palavra, —
inicialmente, leu, na íntegra, os termos do Requerimento nS 113/77, de sua autoria, apresentada na Sessão Ordináriarealizada em 13 de junho dltimo, pelo qual se solicitou ao Bxmo. Sr, Prefeito Munici -
pal informações a respeito das remunerações pagas às professoras que prestam serviços ao Mobral» A seguir, o orador, comentando os -
termo^ da reposta encaminhada pela Chefia do Executivo Municipal -
CO -
ma
nao
esta
')/ímí-aia
11
àquGlQ seu RoquQrimento, disso ser um absurdo uma professora do- Mobral perceber apenas CrS 400,00 mensais; que, em consequência, -
apela ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de se proceder uma subs
tancial melhoria em tais vencimentos. 	 		
Ni.0 mais havendo oradores inscritos no Pequeno Bxpadien
te e não havendo oradores inscritos no ôRANIÍff B^CPRPIENTB, o Sr. -
Presidente deferiu a palavra, pela ordem^ ao vereador Vilson Perai
ra Ramos.
0 vereador Vilson Pereira Ramos, pela ordem, requereu￾a dispensa do Intervalo Regimental. 0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento
verbal formulado pelo edil Vilson Pereira Ramos e, ante a manifes tação favorável do Plenário, convidou o Sr. Secretário a proceder a chamada dos senhores vereadores para a ORDBM PO CIA. Procedidar￾a chamada, verificou-se a presença dos seguintes: Boanerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveiraj^ Isaias de Andrade, thyr Mafud, Joio Alexandre Colombani, João Truzzi, Josá Carlos de
Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gon
zaga Conossa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani o Vilson Pereira Ra
mos, totalizando treze (13) dos senhores edis. -------- —
Havendo numero legal, para a sequência dos trabalhos,o
Sr. Presidente submeteu a discussão dos senhores vereadores a ur gência contida no Requerimento n2 122/77, do Sr. João Truzzi troa, solicitando a inserção na Ata do um voto do congratulaçoes￾ao jornal "Correio de Garça, polo transcurso de seu 262 aniversá rio. NÍo havendo solicitação de palavras, passou-se à votaçao
urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade -
do votos. Bm discussão o mérito do Requerimento. ------ 	
0 vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, disse -
requerimentos de congratulações são discuti￾Ja
e ou
da
que, normalmente, os
dos pelo líder da bancada; que, contudo, ocorre que o líder da -
bancada do MPB 4 o jornalista João Alexandre Colombani, que é al vo de homenagens, através do Requerimento, ora cm discussão;^que ,
assim, coube ao vice-líder da bancada do MPB fazer a exaltaçao ao
jornal "Correio de Garça". Nesse sentido, disse o orador, em resa
mo, que tão somente pelo fato do um jornal do interior completar￾26 anos de existência já deve ser considerada uma grada comemora
ção, porque todos sabem das dificuldades que enfrentam as impren
sas interioranas. Por fim, o orador estendeu os cumprimentos, om￾nome da bancada do MPB, ao jornalista João Alexandre Colombani e
ao jornal "Correio do Garça". -------------- --
Não mais havendo oradores inscritos, encerrada a discus
são, passou-se à votação do Requerimento n2 122/77, tendo o mesmo
sido aprovado por unanimidade do votos. 0 Sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns 122/77. - -
Bntra em discussão a urgência contida no Roquerimonto￾n2 120/77, do Sr. Luiz Yamauchi, postulando se oficie ao Bxmo.Sr. Prefeito Municipal solicitando informações a^respetio do ponto do automávois de aluguel, 'Nao havendo solicitação de palavras, pa^- Bou-ae b votação urgência requerida, tendo sido aprovada por -
unaniffli^adç^e' votos. 'Bm discussão o Requerimento. Não havendo so ^ rglavr^s, encerrada a discussão
oM}miíc^aé â
«s
:-s£isi^i Tà^naki aiça 78 (OSáii^ àí
discussão, passou-se ã votação do Seqiuarimento n» mesmo sido aprovado por unajeimidade de votos. 0 ^idente d£ olarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requeriment
120/77. Entra em discussão a urgência contida no Requerimento- nfi 121/77, do Sr. Luiz Carlos Belline e outros, postulando junto- ao Bxmo. Sr. Prefeito Municipal providências no sentido de^se of_ ciar ao Conselho Nacional do Trânsito ala respeito doa exames psicotécnicos. Nao havendo vraa, passou-se à votação da urgência requerida, Jendo a mesma do aprovada por unanimidade de votos. Bm discussão o
querLcnto. Não hevendo solicitação de palavras, encerrada discus são, passou-se à votação do Requerimento em questão, tendo sido -
:^«vidrpor unanimiSde do votoa. O Sr, Proaidonto declarou aprç vado, por unanimidade do votos, o Requerimento nS Bntra,.offi discussão a urgência contida no Roquerimento- n2 117/77, do Sr, Luiz Yaraauchi e outros, postulando se oficie ao Bxmo. Sr. Secretário da Educação solicitando informações sobro a
razão da não lavratura da escritura do- doaç^^^do terreno construçigo do Centro Intcrescolar de Garça. Nao havendo solicit^ ção de^alavras, passou-se ã votaçao da urgência rcquoridaj, tendo I mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Bm ° -
rito do Requerimento. Não havendo solicitação do palavras, encer rada a discussão, passou-se ã votação, tendo o
fcrência sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade do votos, o Requerimento n
117/77.
a
Bntra em discussão a urgência contida no Roquerimento￾ns 118/77, do Sr. João Alexandre Colombani o
a inserção na Ata de um voto de congratulações â
Clube de Garça, pelo transcurso de seu 302 ajiivorsário. Nao have^ do solicitação de palavras, passou-se ã votaçao da urgência requ_ rida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade do votos. Bm -
discussão 0 mérito do Requerimento. - «n ,qno 0 vereador Joan Alexandre Colombani, com a palc.vra,dis 3C que só 0 fato dessa propositura ter conseguido a unanimidade -
do assinaturas dos nobres componentes desta Casa jc isentaria seu autor de mais consideração? que, contudo, como simples colc.b^ rador da emissora em questão, por quase duas décaxias, tomava a li berdade de dizer algo mais. Nessa ordem de pensamento, exaltou ora. homenagoPJia, ao orador as roalizaçoes positivas da emissora, da passagem do 309 ejiiversário do sua fundaçao. Nao ma.is havendo solicitação de palavra.s, -
discussão, passou-se ã votação do Requerimento n9 lW77, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 or. Presidente do unaaiimidade do votos, o Requerimento na
onscoo encerrada a
● ● ● ^
clrrou aprovado, por
1 *1 A/7*7 « _ _
Bntra em discussão a urgência contida no Roquorimsnto￾n2 119/77, do Sr. Joio Alexandre Colombani o outros, solicitando- ao Bxmo. Sr. Prefeito Municipal a remessa do cópia xerográfica do
wi/^aé âe lAmuia wn aiç<i 79
^á/ae^ àí ,^att/í
^l.do do vonda o compra da área da faixa de torra até ^
oelos trilhos da Pcpasa. Nao havendo solicitaçao do palavr a, ~ da urgôncia requerida, tendo a mesma sid <-p _
^ ~ mérito do Roquerimon
pad© passou—se à votação ;fVãr.=Írio"4ira; a aiscua^ao pa,
v^o, por unanimidade de votosj^ o Requerimento n ^
Entra em Is discussão, artigo por extigo, o Projeto de lei na 19/77, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sohre abertura -
de um crédito especial, no montante do Ci« 661,00, gLLo ds adlciLal, por tompo do oorviçc_, ao Galdino de Carvalho. Pareceres das Comissoes Competentes. Galdino Conessa, pela ordem, requereu a
discussão global.
0 Sr /presidente consultou a Casa sobro o Roquerimento- formulado pelo edil Luiz Gonzaga Conessa c, ante a manifes- fa^vel do Plenário, submeteu o Projeto de lei e pareccrce discussão global. Nao havendo solicitação de palavras, enc discussão ^ do projsto da Isi^Vestao, ten unanimidade de votos. 0 Sr. Prcsiden- unanimidade de votos, o Projeto de lei￾verbal
taçao
cm
da a discussão,
do 0 mesmo sido aprovado por
to declarou aprovado, por na 19/77. em lâ discussão e votaçao. . Entra em ll discussão, artigo por artigo, o Projeto lei na 20/77, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura -
^ ' montante de Ct« 759,00, destinado ao pa ã funcionária Ilayde -
V
de
de um crédito especial, no
gamento de adicional, por tempo de serviço. Pires» pareceres das Comissões competentes. 0 vereador Luiz Yamauchi, pela ordem, requereu a discu_s
sao ;onsültoü I casa aobr<3 o liequer-Unento￾vGi-bal formulado polo odil luíz ^“^3! vor^vel do Plenário, submeteu o Projeto de lei ns 20/77 em discus são global, Não hrvendo solicitação de palavras, encerrada a ^iscus são, passou-se h votação do Projeto de lei em ° “
mo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidsnt rou aprovado, por unanimidade de votos, em 1§ discussão e vo ç ,
0 Projeto de lei nS 20/77. -D^r.-ia+r. Ap Entra em 1§ discussão, artigo por artigo, o Projeto de lei nS 21/77, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobro abertura -
do uS oráditó no montanto do C,® 20.000,00, _a fim do auplomontar ac um cicuAi-w - do orçamento vigen￾a
dotaçao - despesas diversas da administração -
te Pareceres das Comissões competentes. - - -
te. Luiz Gonza.ga Conessa. pela ordem, requereu a
discussão consultou a Casa sobre o Roquorimento￾vcrbal formulado polo edil Luiz Gonzaga Conessa c, ante a m^ifesta cao favorável do Plenário, submeteu o Projeto do loi n2 21/7/ discussão global. Nao havendo solicitação do palavras, oncerrad . Lscuasão, passou-se à votação, tendo o Projeto do loi em queatao￾em
'^mnaia
80
sido aprovado por unanirnidrdc do votos. 0 Sr. Prosidonto declarou￾aprovedo, por unfJiimidadc de votos, em !§ diacassc.o o votação,
Projeto do lei ns 21/77. 		 	 				 	 		
Sntra 1& discussão, artigo por artigo, o Projeto de loi
n,fi 11/77, do autoria do vereador Luiz Bottino Junior, alterando redação do item 2, do artigo is, da Lei n9 1469/74, quo passará a
vigorar nos seguintes tormos; ”2 ~ Bstabolecimentos comoroiais
similares - a) do segunda à sexta-feira, das 8 hs 18 horas; b) sá- do, das 8 as 14 horas; domingos e feriados, permanecerão fochados,
salvo as exccççõos legais". Parecer da Comissão do Justiça. - - —
O Sr. Presidente informou a Casa que, conformo oápia -
distribuida aos senhores vcrcadoros, a Comissão do Justiça, da -
qual fora relator o vereador João Alexandre Coloobani, houvera por
bem apresentar um Substitutivo ao Projeto de lei cm questão, nos -
SUBSTITUTIVO AO PROJSTO PB LBI N2 11/77 -A Ca
guinte lei: Artigo 12-0 item 2, do ar
0
a
c
termos seguintes:
mera Municipal aprova a
tigo 12 da Lei n2 1.469/74, passa a ter a seguinte redação:- "2
BSTABELBCIMFNTOS COMBRCIAIS B SIMILARBS a) Dc segunda a sexta^ -
feira, das 7:30 às 18 horas; b) Sábado, das 7»30 às 15:00 horas;c)
Domingos e feriados, permanecerão fechados, salvo as exceções le
gais . Artigo 22 - Esta loi entrará ©m vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário. B o nosso parecer, -
s.m.j. - S.Comissões, 16 de junho dc 1 977. - a) João Alexandre Co
lombani rcla.tor - Aprovado na reunião da Comissão do Justiça,rea
lizeda nesta data - a) Boanerges do Prado Vianna - Presidente - a)
João Alexandre Colombani - Membro - a) Carlos Roberto dc Oliveira￾Membro, com voto em contrário". —
0 Sr. Presidente, a seguir, deferiu a palavra, pela or
dem, ao vereador Luiz Yamauchi. 	 			 	
0 edil Luiz Yamauchi, pela ordem, requereu a discussao￾global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾vcrbal. formulado pelo vcrea.dor Luiz Yamauchi,e, ante a manifesta -
çp-o favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei ns 11/77 e
anexos em discussão globpj.^ 	 			 	 	 	 	 	 			
0 vereador João Alexandre Colombeni, com a palavra, leu
na. íntegra o parecer da Comissão do Justiça, rcla-tivamontc ao Pro
jeto dc lei n2 11/77. Bm seguida, o orador deu conhecimento ao plc_
nário 08 termos do Substitutivo da Comissão de Justiça ao Projeto￾de lei supra referido. 0 edil Joio Alexandre Colombani, ao final -
do seu discurso, disse entender ser, por dempás, polemica, a matá -
ria a matária, mas, por outro lado, crê ser imprescindível seja -
feita alguma coisp a respeito; que, em consequência, coloca h apre
cieção dos nobres pa.res o presente Substitutivo o que receberá
resultado da votação com altivez, qualquer quo seja o resultado dos
sa deliberação plenária. Aparte concedido;- Ao vereador Carlos Ro
berto de Oliveira, 	 	 	 	 	 	 	 	
0
0 vereador Josá Carlos de Oliveira Lima, ocupando a -
tribuna, disse que um Projeto, como esse, virá trazer um melhor re
lacionamento entre j2s companheiros do mesmo serviço e, principal -
mente,^oder^trr.zer um relacionamento mois fraterno, mais ....«i-
')Am-aia cm 'oiça «1,
respeitoso, entre um empregado e seu patraoj quQ, destnrte, uma sc
inglesa virá, raalmente, atender os anseios dos empregados; -
que, assim, solicita o voto favorável de todos colegas vereadores, porque entendo se estar discutindo não sá um aspecto econômico cidade de Gsrça, mas que se está discutindo, muitas vezes, o dosti de uma família, que, por falta de um diálogo, de um tempo
sossego dentro da Casa, não se tem uma oportunidade do conversar e
aparar as eventuais arestas existentes. —
0 vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, disse on
semana inglesa” S um Pro
mana
da
de -
no
tender, antes de tudo, que o Projeto da jeto humano, humano porque vai equiparar o comarciájrio garconse maioria dos comerciários do Estado de são Paulo o que vai equipa -
comerciário garcensc a totalidade dos trabalhadores desta o_i
dade; que entende, ainda, que o Projeto, em qucsta.o, envolvo sárie de implicações e que, por essa razão, na oportunidade da
apresentação do mesmo, não solicitara sequer a a.ssinantura de
nenhum dos senhores vereadores, para quo cada um pudesse votar__^com
sua consciência c com os interesses daquela parcela da populaça.o
quo cada um representa; que, com relação ao Substitutivo da Comis são de Justiça, transigira, cm atenção aos apelos da bancada do -
MDB, embora, particul^rmontc, entenda que o comárcio, em Garça, do vesso cerrar suas portas ^-s 12 horas de sábado. Ao final, o orador
disse: ”por ser a matária do suma importância, como a matária
volve três faixas da população, resolvemos, prxa que não fique pr_e
judicado nem o consumidor, nem o comerciário c nem o comerciante c
que ninguém fique prejudicado, são, ao Substitutivo de autoria da Comissão de Justiça da Casajquc
a, emenda é vazada nos seguintes termos: EMENDA EBI lê discussão
Substitutivo da Autoria da Comissão de Justiça da Casa. Acrescento
ao Artigo 12, o §dnico, com a seguinte redrçao: - Artigo 12...
A letra "b”, item 2, do artigo 12 - Estabelecimentos Co -
a
rpr 0
uma
a
en
apresentar uma emenda, em li discu^
ao
-se
§dnico
niuns e Similares - será aplicada om caráter experimental, polo pra.
zo do l80 dias. S.Sessões, 27 do junho de 1 977. a) Luiz Bottino -
Junior - Vereador”.Apartes conocdiáos:- Ao voroador Luiz Gaxl^s-Bel
line(3); ao vereador Boanerges do Prado Vianna,(3); ao vereador Joao
Truzzi(l). - - 	 	 	 		 	
0 vereador Carlos Roberto de Oliveira, com a palavra, -
disse que, era princípio, concorda com as palavras proferidas pelo
nobre vereador Luiz Bottino Junior, segundo as quais o descanso —
aos comerciários seria uma boa coisa, mas quo seria contra o fecha
mento do comércio, em Garça, porque seu fechamento ás 14 hora,s,co￾mo querem, 0 levariam á falência. Disse mais o orador que todos -
desta Casa deveriam, antes de pensarem em semana inglesa, preocupar
trazer o asfalto de Álvaro de Carvalho para Garça e, ainda, tra
zer 0 asfalto de Lupércio, para melhorar o comércio de Garça. ApfiJ»
te concedido: ao vereador Luiz Bottino Junior(l)» ------ 	
0 vereador Isaio-s de Andrade, com a palavra, disse que,
desde os primeiros dias desta legislatura, se preocupara no senti
do implantação da semana inglesa, em Garça. Disse mais o orador -
do lei, ora em discussão, fosse dc sua autoria,-
em
'^Am-aia
82
'JiiA.X
toria tomado certoa cuida^ios, objetivando evitar o que ao ocorren do agora; que iria consultar 03 comorciários, os comerciantes o,se preciso fôsae, conatituir-se-ia uma Comiasao, para que talProjoto do loi viesse a esta Casa elaborado com mais^estudos e carinho; não oatá cm oondiçoes do votar neaso Pro ador João Truzsi(2)« -
que, assim, confessa que
jato, hojo. Apartes concedidos: 0 vereador Jathyr Mafud, com a palavra, atondo-se na análise da emenda apresentada pelo vereador Luiz Bottino aspecto legal, disse entender que dever-se-:'.
ao vere
Junior,em
ia votpr uma lái da
LrtemporSiarãõ'invés de ui^a lei de matureza experimentpJL, Lm. dentro das exigências legais. De outro lado,
seu
vigência
enquadrando-a,
reportnndo-ae ao - . *
orador um outro aspecto legal, com relaçao direta aos no que diz respeito a proibição da lei trabalhista ao trabalho con tínuo que exceda seis horas, sem que haja, *
canso obrigatório. Após essas considerações, ^o edil Jathyr ^
autor do Projeto de lei, em questão, no sentido de b.iíx ~ - a fim de -
assim, aenxro atta j.ve,í..a.sí. 	 	
Substitutivo da Comissão de Justiça, focalizou^ 0
comereiários,
sugeriu ao
celência solicitar um adiamento da discussão do mesmo,
melhor estudo. Apartes concedidos: ao verea João Alexandre Golombaniv-» possibilitar a todos um dor Luiz Bottino Jucior(3)} vereador íl); ao vereador Isaias de Andrade (1). 0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, lem trou, inloialmente, a Caaa que na legislatura Passada já ‘'«“^era -
apresentação de idêntico projeto, polo qual se pretendí. . instituir a semana inglesa, em Oarça e que, naquela oportunidade, de convicção, votara contra a implantaçao da mosma; que, contudo , oporíunidLde presonto, pelos termos do Substitutivo vere^or João Alexandre Colombani, 0 comericiário garcensc nao está ^^^ndo -
benefício nenhum; que, em consequência, votará contra ® ^ '
do mencionado Substitutivo, porque entende que nao se deve tira do sábado durante a semana; que, ademais, for implantada a semana inglesa,
ao ve roa
na
aquelas horas que se 6 honesto em dizer que so devo, , do fato, a semana inglesa. Apartes concedidos: ^ Alexandre Colombani(2); ao vereador Luiz Bottino Junior -
se
implantar
dor Joao
(4). 0 vereador Luiz Bottino Junior, pola ordem, requereu 0
seguinte: a) que a Sessão Lóa de iunho de 1977, seja realizada no dia 28 de junho de 1977, S>6a zerâ(S) hora; b) que a presente Sessão Ordinária seja^suspensa por dez(lO) minutos. consultou a Casa sobro 0 Requerimento￾vorbal formulado pelo edil Luiz Botino Junior e, favorável do Plenário, declarou sor possível 0 ~
sao Extraordinária , convocada para 0 dia 27 de junho de dia 28 de junho de 1977, após zero(O) hora o.fin^mente. decl-rou- suspensa a presente Sessão Ordinária, por dez(lO) minutos. - - - -
Vencido 0 prazo de dez(lO) minutos, 0 Sr. Presidente de clarou reaberta a Sessão e concedeu a palavra, pala ordem, ao vorer.
dor Luiz Bottino 0 edilJunior, Luiz Bottino - 	
Junior, autoria,●‘■aeiSttbstitutivo de autoria da
çao no
pela ordom, requereu a roti
.. * .
rada
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lyâwiuia aiça n
83
^misaio de Justiça da Casa, relativamente ao Pro;jeto de lei nfi
11/77. 0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾verbal formulado pelo edil Luiz Bottino Junior e, ante a manifesta ção favorável do Plenário, determinou a retirada da Ordem do Dia a
Emenda ao Substitutivo da Comissão de Justiça, relativamente ao -
Projeto de lei nS 11/77. 			 		 Na sequência dos trabalhos, o Sr» Presidente concedeu a
palavra, pela ordem, ao vereador Luiz Bottino Junior. - -
0 edil Luiz Bottino Junior, pela ordem, requereu a inter posição de uma Emenda ao Projeto de lei nfi 11/77» vazada noa s^ guintes termosí ” EMENDA EM li DISCUSSÃO AO PROJiiTO DE LEI N2 11/77. Dê-ae a redação seguinte ao artigo 22, desta lei:- 22 - Esta lei terá a vigência de 90 dias, revogadas as disposições em contrário. S.Sessões, 27 de junho de 1 977. a) Duíz Bottino Ju
« e ●
Artigo
nior “ Vereador'*. 0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾rbal formulado pelo edil Luiz Bottino Junior o, ante a manifesta determinou a juntada da Emenda ve
ao ção favorável, em o deferindo.
Processo competente. ----- -
Nao mais havendo solicitação de palavras, encerrada
discussão em torno do Projeto dc lei nS 11/77 e seus anexos, o Sr. Presidente submeteu, inicialmentc, em votação, artigo por artigo ,
0 Substitutivo da Comissão de Justiça ao Projeto do lei om referên
cia, tendo o mesmo sido rejeitado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou rejeitado, por unanimidade de votos, em lâ dia cuçio c votação, o Substitutivo da Comissão da Justiça, prevalecen em consequência, o Projeto de lei n2 11/77. ------ — - —
A seguir, foi submetida em votação, artigo por artigo,o
Projeto de lei nS 11/77. -------- ----- - - _ - - -
Antes, porém, o vereador Carlos Roberto de Oliveira, pe_ nominal do Projeto de lei n2 11/77 e
a
do,
la ordem, requereu a votaçao da Emenda de autoria do edil Luiz Bottino Junior. —
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobro o Requerimento￾verbal formulado pelo edil Carlos Roberto de Oliveira e, ante a ma
nifestaçao favorável do Plenário, submeteu, inicialmente, o Proje￾to de lei n2 11/77 em votação nominal, artigo por artigo, tendo o
mesmo sido aprovado por maioria de votos. Votaram pela aprovaçao -
do Projeto de lei, em apreço, os^^seguintes edis: Boanerges do Pra do Vianna, Isaias de Andrade, João Truzzi, Jathyr Mafud, Joao Ale- zandre Colombani, Luiz Bottino Junior o José Carlos de Oliveira L_i (voto de Minerva), totalizando aote(7) dos oenhores vereadores. Votaram pola rejeição do Projeto de lei n® 11/77 os seguintes v£ -
rcadoress Carlos Roberto dc Oliveira, Luiz Carlos Bclline, Luiz -
Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani c Vilson Porcira- Ramos, perfazendo seis (6) dos senhores edis. Diante disso, o Sr. Presidente declarou aprovado, por maioria de votos, em Is discus -
são c votação, 0 Projeto do lei n® 11/77* -
Em prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente subme
tou em votação nominal, artigo por artigo, a Emenda ao Projeto de
ma
■ám-aki âe aiça 84 di ,^nt4Í
do voroador Luiz Bottino Junior, tendo
maioria de votos# Votaram pela aprovaçao -
a
lei na 11/77, do autoria
mesma sido aprovada por . t- a
da Bmonda, em referencia, os seguintes edis: Boanerges do Vinnna, Isaias de Andrado, João Truzzi, Jathyr Maíud, Joao Alexan dre Colombani, Luiz Bottino Junior o Josá Carlos de Oliveira Lim<, total de 7(scto) dos senhores vereadores, computando-se, Votrxam pola rejoiQaoT
nesse
num
total, 0 voto do Minerva do Sr. Presidente, da citada Bmendn, os seguintes edis: Carlos Roberto dc Oliveira, Luiz Carlos Bellinc, Luiz Gonzaga Conesaa, Luiz Y^mauchi, Valdomar Ziraiani o Vilson pereira Ramos, totalizando 6 (seis) dos senhores- vereadores. Pacc a osso resultado, o Sr, Prcsidente_^declrrou apro- por maioria de votos, em la discussão e votaçao, a Emenda t ao vsda, Irojcto de ns 11/77. 	
Face aos fatos, retro mencionados, o Sr.^ircsi￾dento declarou aprvado, por maioria de votos, cm 1& discussão e v£ irojeto do lei ns 11/77, com a Emenda, do autoria do edil à Comissão de Justiça c Redaçao, para -
acima e
taçao, 0 i
Luiz Bottino, encaminhou-o
fins de direito. Nada mais 	
havendo o nao havendo oradores inscritos
EXlLICAçZO pessoal, 0 Sr, Presidente, antes do encerrar a presente Sessão Ordinária, anunciou a Casa a pauta da Oraem do Dia da 9 -
Sessão Extraordinária, que^se realizaria lop cm seguida,_consist n
te da 2â discussão e votaçao dos seguintes j.roJctos ac lei: N
19/77,
presente
Nfi 20/77, Nada Sessãomais NS
Ordinf^ia./-		
21/77 havendo,/) o N9 ll/77_. Sr, l...	
	
em
♦ ● ●
Presidente declarou encerrada￾a
/ , Secretário, lavrei a presente -
a subscrevi, juntamente com o Sr. Presi- eu,
Ata, fiz datilografá-la
dente. ------
íDENTE
/