sessao nº 24

^Amuia QM^níci/|^aí èe 13
ÇjlI.JRA MfflICIPAL Dg GARÇA 24 g SESSÃO ORDIHiiRIA. REALIZADA EM 15 BF AGOSTO P5 1 97,7
r.USIOTNTS; JOSf’ CARLOS PS OLIVRIRA LIIIA e
VILSON PRR?IRA RAMOS
SECRETARIA: LUiZ GONZAGA COtTESSA e
JOÃO TRUZZI
A hora reginentalmente determinada, feita a chmada -
dos eenhores vereadores, constatou-se a presença dos seguintes :
Boanerges do Prado Vianna, Carlos Robert^õ de Oliveira, Isaias de
Andrade, Jathyr Mafud, João Alexandre Colombani, Joso Truzzi, Jo
sá Carlos de Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Bel
line, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemor Zimiani e -
Vilson Pereira Ramos, totalizando treze (13) dos senhores edis.-
Havendo número legal, o Sr^ Presidente declarou aber
to os trabalhos da presente Sessão Ordinária e, inicialmente,sub
meteu a discussão dos senhores vereadores a Ata da 22ã Sessão Or
dinária, realizada am 01 da agosto de 1 977» Nao hrvendo solici
tação de palavras, encerrada a discussão, passou-se h votaçao da
Ata, em referência, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade￾de votos. 0 Sr. Presidenta declarou aprovada, por unanimidade de
votos, a Ata da 22i Sessão Ordinária, ------------ —
Entra em discussão a Ata da 3â Sessão Extraordinária
realizada em 04 de agosto de 1977. Nao havendo solicitação de pa
lavras, encerrada a discussão, passou-se à votaçao da Ata, em -
questão, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de vorose￾0 Sr, Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a
Ata da 3® Sessão Extraordinária, realizada em 04 de agosto de —
1 977. ,
f
Entra em discussão a Ata da 4â Sessão Extraordinária
realizada em 04 de agosto de 1 977" Não havendo solicitação de -
palavras, encerrada a discussão, passou-se h votaçao da Ata,
aprêço, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos.
Sr. Presidente declarou aprovada, por unanimidade devotos, a Ata
da 4â Sessão Extraordinária, realizada em 04 de agosto de 1977.-^
Em prossegimcnto aos trabalhos, o Sr. Presidente con
vidou 0 Sr. Secretário a divulgar o EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECÜ TIVO MUNICIPAL. I
em
0
Ofício n2 726/77, encaminhando os termos do Decreto￾n2 2330/77, que regulamenta a Lei Municipal ns 1 649/77-, para 0
●'referendum” desta Casa Legislativa. - -
0 Sr, Presidente, a propósito da solicitação do "re￾ferendum" ao Decreto nS 2330/77, apelou ã Comissão de Justiça nn
sentido de que se exare 0 competente Parecer, com a máxima breyl
dade, a fim de possibilitar que se conste da Pauta da Ordem
Dia da Sessão Extraordinária, que será convocada para a 4§ feira
vindoura
do
j
dia 17,08.77.
Ofício n2 729/77, encaminhando cópias d Leis nSs»-
1 649/77 e 1 650/77.
Projeto de lei nS 28/77, soli^^a. abertura de um
mnaia 14
se crédito especial, no aontante^de 129.340,00, para ocorrer as ^uintes despesas? a) construção de um estádio varzeano; t>) e c) ampliação de arquibanca
cons
truçao de abrigos para passageiros;
das do Estádio Municipal. ~ - -
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava ob
jeto da deliberação o Projeto de lei lido pelo 3r. Secretário e,
ante a manifestaçao favorável do Plenário, encaminhou-o ás Comis
soes competentes. -
Projeto de lei nS 29/77, solicitando abertura de um crédito especial, na importância de 25.000,00, destinado á aqui
sição de uma máquina para fabricar lajotas. --------- -
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava ob
jeto de deliberação o Projeto de lei lido pelo Sr. Secretário e,
ante a manifectaça t faveri"''' -T
soes competentes. Of. n2 731/77, em atenção ao Requerimento nS 131/77. Of. n2 734/77, em atenção ao Requerimento n2 134/77. 2 725/77, em atenção ao Requerimento nS 125/77*- n2 190/77-
, nsi
Of. n2 728/77, em atenção á Indicaçao
Nada mais havendo no Expediente Recebido do Sxacuti￾i.unicipal, 0 Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário a lei
D"”^’'":0S. 		
-
V 0 í
tura 7TJ- ●
0 i-r. Secretário deu conta do seguinte: ----- -
Ofício da Secretaria de Estado dos Ne,;ócios dos Trans
portes, em atenção Ofício daao Requerimento Secretaria de nSEstado 98/77.dos Nojácios --- 	
da Fazen
da, em atenção ao Requerimento n2 lOy/77. ------ -- —
Ofício do Conselho M-unicipal do Turismo, encaminhan
do uma cápia da Circular da Assessoria de Relações Fdblicas da
Presidência da Republica, contendo j -
des comemorativas da =:'^rTípn.''
Ofício da Secretaria de Estado dos Negácios do Inte
rior, escritório regional do Marília, colocando-se á disposição- deata Casa para orientar a respeito da verba de representação. -
Circular da Associação Paulista de liunicípios, enca
minhando uma cópia do artigo publicado no jornal ''0 Estado de
Sao Paulo”, que diz respeito á retenção de parcela do ICM pelo -
Estado. - - - -
■■o Circular da Câmara Municioa’’
_iidicaçao n2 01/77. - - ●
agencia de Garça, encaminhando 0
da prestação de assistência médica, duran￾na , R.J. , encp"'-' ■
Oxicio do I.N.P.S .,
u-VO
te 0 mes de junho de 1 977. ----------------- —
Circular da Associação Paulista do Municípios, enca.-
minhando matéria que diz respeito ao Seguro de Vida em Grupo dos
s:nhores vereadores.
/
Balancete da Câmara Municipal Garça, referente ao
raâ: de junho de 1 977.
que 0 baJLancete -dáTjicáava, sobre
da 0 Sr. Presidente informou a Cas
supra menc- ' nade a
Câmara Municipal de Garça,
6--
mnaia 15
-Lese., disposição dos senhores vereadores, para fins de exame*-
Terminada a leitura do Sxpediente Recebido da Diver
sos, 0 Sr. Presidente convidou o Sr. Secretário a divulgar o IX
PSDI3NTB AFRBSBNTADO
0 Sr. Secretário
P3L0S SBIÍHORBS
divulgou
VBRBADORBS,
o seguinte:
	
—
Indicação ns 243/77, do Sr. João Alexandre Colombani
c outros, sugerindo se proceda a compactação com pedregulho e -
saibro a atual pista de acromodelismo no aeroporto local, - - -
Indicação ns 244/77, do Sr. João Alexandre Colombani
0 outros, sugerindo se construa galerias para águas pluviais en
tre as ruas 7 de Setembro e Princesa Izabel, -
Indicação nS 245/77,-do Sr. Carlos Roberto de Olivei
ra G outros, sugerindo se estude, junto com a Comissão Central -
de Bsportos, a possibilidade de se ajudar com o p^^,;amento da ta
xa de arbitragem e da aquisçao de material esportivo ^ equipe,in
to-juvenil, que disputa o XVIII Campeonato Estadual de Bola
Cesto, _ 	 	 	 	 	
ao
Indicação n2 246/77, do Sr, Carlos Roberto de Olivei
ra e outros, sugerindo se construa galerias de esgotos na Rua -
Sao Francisco de Assis, - _
Indicação n2 247/77, do Sr, Carlos Roberto de Olivei
c outros, sugerindo se dote de guias e sargetas a Rua sio -
ra
Joao,
Indicaçao n2 248/77, do Sr. Josd Carlos de Oliveira,
sugerindo se coloque telefone pdblico na Pça, do Santuário, em -
Vila Araceli, _
Indicação ns 249/77, do Sr. Luiz Bottino Junior, su gerindo se suprima a mão única de direção da Rua Santos Dumont ,
no trecho compreendido entre as ruas Minas Gerais e Padre Leite,
Indicação ns 250/77, do Sr, Boanerges do Prado Vian-’
naa e outro, sugerindo se proceda a capinação nos terrenos bal -
dios localizados na Rua Pref, Salviano Pereira de Andrade, à al
tura do ns 1,240, - 	 	 	 	 	 	 	 	
Indicação nS 251/77, do Sr, Boanerges do Prado Vian￾na, sugerindo se proceda o asfaltamento da pista- de aeromodelis￾mo que se encontra atualmente localizada no aeroporto municipal,
Indicação nS 252/77, do Sr, Boanerges do Prado Vian￾sugerindo se determine o serviço de macadamização das três -
rampas existentes na estrada municipal do Bairro Agua da Prata -
no trecho compreendido entre o armazém do IBC e a curva junto ãs
torres de micro-ondas da TBLBSP. ---------------
Indicação nS 253/77, do Sr, Luiz Carlos Belline e
tros, sugerindo se entre em contato com o DER, objetivando se
proceda reparos no trevo do segundo acesso ã Rodovia SP-294, -
Indicação nS 254/77, do Sr, Luiz Carlos Belline e ou
tros, sugerindo se proceda a colocação de placas indicativas das denominações das ruas João Bento e Alberto Alves, 	 	
0 Sr. Presidente informou h Casa que cópias das Indi
caçoes, supra-enunciadas, apresentadas na Ses^o pro^nte, serão encaminhadas à Chefia do Executivo Municipal
tais, - -- -- -- -- -- -- -- _ —
na,
nir
os rmos regimen
/
lymnaia im aiça 16
Requerimento nS 13?777, do Sr, Joex) -^dexandre Colom￾bí-ni e outros, solicitando a inserção na Ata dc um voto dc con -
ÕT^^tulsções e aplausos à Academia do Tae-Kwon-Do, pelo transcur
so do seu 52 aniversário do fundação* ------------ —
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou 0 en￾craninhomcnto do Requerimento n2 135/77 á Ordem do Pia,
Requerimento nS 136/77» do Sr, Joao Truzzi e outros, solicitando informações ao Rxmo, Sr, Prefeito IJunicipol a respei
to do motivo que 0 levaram a desalojar 0 Grupo Escoteiro Santo -
Antônio de Garça das dependências da Lanchonete do Bosque tlunici prl, "
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou 0 en￾Ctminhamento do Requerimento nS 136/77 b Ordem do Dia, _ - - - -
Requerimento n2 137/77, do Sr, Luiz Bottino Junior,-
solicitando se oficie ao Dxrao, Sr, Dr, Luiz Carlos Piozcntin, pa
ra que tome providências no sentido de disciplinar o trânsito de
bicicletas nas ruas da cidade. -----------------
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou 0 en￾erminhamento
Requerimento
do Requerimento
nS 138/77,
nS 137/77
do
h.
Sr,
Ordem
Luiz
do
Bottino
Dia, 	
Junior e
outros, postulando junto ao Governo ajustamento do financiamento
sobre os novos preços dc garantias pagas ao cofê. .
Urgência contida - 0 Sr, PrciSidento uc terminou 0 en
caminhamento do Requerimento nS 138/77 b Ordem do Dia. - -
Requerimento nS 139/77, do Sr, Luiz Yamauchi e ou -
tros, solicitando se oficie b Prefeitura Municipal dc Serra Ne
gra, ao Sindicato Rural de Serra Negra c b Divisão dc Telefonia￾Rural do Departamento de ^goias c Energia Elétrica, a fim de ob -
ter maiores detalhes sobre a implantação da telefonia rural, - -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou 0 on￾crjiiinhamcnto do Requerimento nS 139/77 b Ordem do Dia, 	 	
Requerimento nS 140/77, do Sr, Luiz Carlos Bcllinc c
outros, postulando se oficie ao Exmo, Sr, Prefeito Ijunicipal, so
licitando informações várias a respeito da. constituição do Cons£ Iho Deliberativo do SAA3, - 		 	 			 		
Urgcricia contida - 0 Sr, Presidente determinou 0 cn￾cMiiinhamcnto
Requerimento
do Requerimento
nS 141/77,
nS 140/77
do
b
Sr.
Ordem
Luiz
do
Carlos
Dia, 	
Bcllinc 0
outros, postulando sc oficie ao Exmo,
licitando informações
soai Fixo da P,H, dc Garça,	 	
Urgência contido - 0 Sr, Presidente determinou o en
caminhamento do Requerimento n8 141/77 b Ordem do Dia, 	 	
Requerimento n2 142/77, do Sr, Luiz Carlos Bcllinc c
outros, po8tulando__sc oficie 00’Exmo. Sr. Prefeito Eüunicipnl _
licitando informações sobre 0 corto do árvores nas proximidades￾da pisto dc aoromodelismo,
Sr, Prefeito Municipal, s_o várias a respeito da reestruturação do Pes
so
ao lodo do Bosque Municipal., - - - —
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou 0 en
caminhamento do Requerimento nS 142/77 b Ordem do Dia, - _
Requerimento nS 143/77, do Sr. Luiz Carlos Bcllinc c
outros, postulando sc oficie ao Exmo. Sr, Pre Ãunicipal -
2àm-aia aé âe 'aiça 17
solicitando informaçoos a rospcito do cumprimonto da Lei Municipal
ns 1.273/70, que dispõe sobre o calçamento do passeio publico do -
Garça, -
Urgdncia contida - 0 Sr, Presidente determinou 0 enca￾niinhamcnto do Requerimento n2 143/77 à Ordem do Dia, - - -
Nada mais havendo no Expediente Apresentado Pelos Senho
res Vereadores, o Sr, Presidente deferiu a palavra no PEQUENO SXPB
DIEKTE, 	
0 vereador Luiz Bottino Junior, ocupando a tribuna, c£ iuentou a notícia estampada no jornal "Comarca do Garça", na edi -
çio de domingo práximo passado, intitulada: "Tecnologia pelo Insti
tuto Americano de Lins 6 bem viávjil", A propdsito, disse o orador- da sua alegria e satisfação, por entender que a iddia de se manter 0 Cantro Municipal do Educação Tecnológica, defendida nesta Casa,- poderá proporcinar resultados positivos e que, tambím, agradece 0
Sr, Prefeito Municipal, que se sensibilizou com os argumentos ex -
pendidos aqui,
0 vereador Joao Alexandre Colombani, com a palavra, r_c gistrou 0 recebimunto da carta, endereçada à sua pessoa pelo Sr, -
Antônio Gomes, reclamando do estado atual do carrilhão do rológio- da Estação Rodoviária, que se encontra dcsregulado ultimamente,,A
propósito, disso o orador que esta Casa tem demonstrado preocupa -
çao a respeito, tendo sido, inclusive, objeto de uma Indicação, de autoria do vereador João Iruzzi, pela qual se sut^criu a substitui- ção dos vidros daquele relógio. Por fim, disse apelar 0 orador
Executivo no sentido de se interessar na resolução do problema,por
quanto entende quo aquole relógio, embora pertencendo a uma entida
de privada, presta serviço de real utilidade pública, -
0 vereador Carlos Roberto de Oliveira, com a palavra,- disse apoiar os termos da Indicaçao apresentada pelo vereador Josó
Carlos de Oliveira Lima, atravás da qual se sugere a instalação de um telefone público na Pça, do ■santuário, tender que a população da citada vila faz por mcrccor ter a dispo sição, diuturnamente, aquele melhoramento, vez que outros apare -
Ihos estão instalados em cstablecimcntos "
suas portas invariavelmente às 22 horas.
ao
em Vila Araceli, por on￾comcrciais, que cerram
Nao mais havendo oradores inscritos no Pequeno Expedien tc, 0 vereador Vilson Pereira Ramos, no exercício da Prosidôncia,- deferiu a palavra no GRANDE EXIEDIENTE, _
0 vereador Josó Carlos de Oliveira Lima, ocupando a -
tribuna, comentou o sentido do artigo, do autoria do ex—vereador e
ox-presidcnto desta Casa, Sr, Mauro Mattos, publicado na impronsa- local, que enfocou problemas c consequências que poderão advir dos omprústimos efetuados polo Poder Executivo, na gestão passada, pa ra fazer face às despesas decorrentes com a pavimentação das vias públicas de Garça, Disse entender 0 orador que tal artigo teve finalidade de alertar os Poderes Constituidos de Garça, incluindo- se, ovidentemonte, 0 seu Poder Legislativo, de que, no caso de Ver negligencia ou omissão desses poderes, poderá levar ao cáos as finanças municipais. De outra parte,
voira Lima criticou acrepente os termos
a -
ha
0 vereador >^ú;;;:::Sarlo3 de Oli
●publicado 9 ● ● ● e » e
')/â/maia aiça » q
tambcSm, na imprensa desta cidade, de autoria do atual Chefe do 3xccutivo Municipal, ao mesmo tempo cm que disse defender soa do ex-vereador o ex-presidente desta Casa, Sr. Mauro Mattos- 0 a legislatura passada, por entender que esta c, tambdm, o iliís tre cidadao citado foram atingidos malévolo o injustamente episódio. -
a pes￾nesso
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, dis se, a propósito do assunto, de há pouco enfocado pelo vereador -
José Carlos de Oliveira i,ima, que "as publicações do jornal "Cor rcio de Garça" demonstram, sem dúvida, uma evolução na põlíticaZ municipal. Disse, a seguir, o orador que a abertura que se veri fica, de critica e de resposta,_considora-a, dentro do espírito- dcmocrático, como nja a*'anço em sistema de governo c que conside ra, muito bom, que o jornal "Correio de Garça" tenha sido a por ta de abertura para o diálogo político? nal "Correio do Garça' fora brilhante:
criticando uma situação c falou o Sr.
defendendo sua posição?
perfeitamento com o Sr.
ticas quanto às finanças municipais c quo concorda com o Sr.Pran cisco de Assis Bosquô, com relação à defesa de como Prefeito? que, contudo,
Prefeito Municipal,
Mauro Mattos". - -
que, nesse caso, o jor -
falou 0 Sr, Mauro Mattos,
Prancisco de Assis Bosque, quo 6 claro quo há limites? que concorda Mauro Mattos, no que diz respeito a crí￾uma posição sua,-
Sr,
ao se defender com relação ao nobre vereador
nao concorda com o que disse 0
Bsgotado o tempo regimental, o Sr. Presidente deferiu palavra, pela ordem, a -
ao vereador Luiz Gonzaga Conessa, 0 edil Luiz Gonzaga C-^nessa, pela ordem, pensa do Intervalo Regimental, -
0 Sr, Presidente consultou
requereu a dis -
s Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo veroadrr Luiz Gonzaga Conessa c, ante a ma nifcstaçao favorável do Plenário, convidou o 3r. Secretário pro ceder a chamada dos senhores vereadores para a ORDHI DO DIA. Pro cwdida a chamada, verificou-se a presença dos seguintes: Boanor- ges do Prado Vianna,__Carlos Roberto do Oliveira, Isaias de Andra de, Jathyr Mafud, Joao Alexandre Colombani, João Truzzi, José -
Carlos^dc Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belli- Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdcmar Zimiani o Vil- son Pereira Ramos, totalizardo treze (13) dos senhores edis. - -
número legal, para a sequência dos trabalhos, o -
or. Presidente submeteu,em discussão única, o Veto Total oposto- ao Projeto do lei n2 11/77, de autoria do vereador Luiz Bottino- dunior, instituindo a Semana Inglesa em Garça .
sao competente - Bm discussão c votação única. 0 vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, disse concordar com os termos do veto, por entender que os mesmos pri varam que se fizesse experiência, por 90 dias, na medida propos to no Projeto de lei nô 11/77, de sua autoria. Após o que o ora dor contestou, item por item, os termos do citado veto. Apartes- conccdidoss ao vereador Luiz Carlos Bcl.line ;l); João Truzzi (1)? ao veresador Jathyr Maiud
nc
Parecer da Comis
nao
ao vereador
19-
w^S>
0 vereador Boanorgos do Prado Vianna, coiH e palavra, dis
se que 0 veto í ujn direito absolutamento válido para o Sxecutivo
c que nao representa desatenção nenhuma para com a Casa; que i -
apenas um exercício de um direito e que ninguám pode reclamar de
exercício do direito. Após expendor suas razões, o orador disse￾rcformular o seu voto inicial, acolhendo o veto proposto pelo -
3r# Prefeito Municipal, Disse o orador, em síntese, tomara tal -
decisão, por entender que, no momento, era solução que melhor -
."tendia os interesses do Município de Garça. 	 			 	 	
0 vereador Jathyr Mafud, ocupando a tribuna, inioialmente,
relatou c oomentou os considerandos e justificativas do Sr6 Pre
feito Municipal ao veto. Disse o orado, a seguir, em síntese,que
PS justificativas propostas pelo Chefe do Dxecutivo considera-as
nao válidas c, por assim entender c considerar que não houvera apresentação de elemento novo ou fato novo, votará pelo não aco
lhimento do veto, em questão. Apartes concedidos: ao vereador -
Luiz Bottino Junior (4); ao vereador Luiz Carlos Bellino (3); ao
vereador Boanorgos do Prado Vianna (6); ao vereador João Alexan
dre Colombani (2),
0 vereador Isaias de Andrade, com a palrvra, disse que vo tará pelo acolhimento do veto proposto pelo 3r. Prefeito Munici
pal ao Projeto de lei ns 11/77, por entender que tal decisão pos sibilitará melhores estudos, pois que sempre fora favorável implantação da Semana Inglesa em Garça, Aparto concedido:
rcador Jathyr Mafud (1), - - 	 	
a -
ao ve￾0 vereador Valdcmar Zimiani, com a palavra, disse que, -
por questão de coercncia c no intuito de defender o peculiar in
teresse do Distrito dc Jafa, votará favoravelmente no sentido do
acolhimento do veto proposto pelo Sr, Prefeito Municipal' ao Pro jeto dc lei n2 11/77. 	 	 			
0 vereador Josó Carlos do Oliveira,
que assomara a tribuna apenas para marcar posição, vez que o Pro jcto de lei, em questão, já fora exaustivamante debatido e que -
votará pelo não acolhimento do veto,
que, por ser um toma dc fundamental importância, preparado esta
va para tal fim. Apartes concedidos:
com a palrvra, disse￾conscicntcm-:ntc, mesmo por¬
ão vereador Boanorgos do irado Vianna (1); ao vereador Luiz Bottino Junior (1); do Luiz Carlos Bcllinc (4); ao vereador Carlos Roberto dc Olivei ra (1); ao vereador Valdcmar Zimiani (1); Andrade (1), ---------- _ _
ao verca￾ao vereador Isaias dc
Nao mais havendo oradores inscritos, são do voto ao Projeto dc lei nS 11/77,
a palavra, pela ordem, ao vereador Jathyr Mafud, --------
0 edil Jathyr Mafud, pela ordem, requereu a votação nomi￾encerrada a discu_s -
0 Sr, Presidente deferiu
na.l.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobro o Requerimento verbal formulado pelo vereador Jathyr Mafud o, çro favorável do Plcn^^rio, convidou o Sr, Secretário proceder chajnrda dos senhores vereadores para a votação nominal da matd -
ria cm pauta. Procedida, a votação, constatçu-çc o resultado se -
guinte: oito (8) dos senhores vereadores
ante a manifesta￾a
’raui pelo acolhimento
-zmstuS!, lyámuia 20
do veto 0 cinco (5) dos senhores edis voteraa p>,lo n?==o fícolhimcn
to do voto. Votaram pelo acolhimento do veto os seguintes edis:-
Boanerges do Prado Viajina, Carlos Roberto de Oliveira, Isoias de
Andrade, Luiz Carlos Bcllinc, Luiz Conzage Conessa, Luiz Yamau -
chi, Valdcmar Zimiani c Vilson Pereira Rajnos, Votaram polo nao -
acolhimento do voto os seguintes vereadores: Jathyr Mafud, João
Alexandre Colombani, João Truzzi, Josd Carlos de Oliveira Lima e
Luiz Bottino Junior, Pacc ao exposto, o Sr, Presidente declarou￾acolhido o veto proposto pelo Sr. Prefeito Municipal ao Projeto￾do lei n2 11/77, por maioria de votes-. -
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento n2
137/77, do Sr, Luiz Bottino Junior, solicitando se oficio ao' -
Sxmo. Sr, Pr, Luiz Carlos Piazcntin, para que tome providencia -
no sentido de disciplinar o trânsito de bicicletas nes ruas da -
cidade,' Não havendo solicitação de palsvras, pa.ssou-se h votação
da urgôncia requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimida
de votos, Bm discussão o mdrito do Requerimento. Nao havendo so
licitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se ã vota -
çao do Requerimento em apreço, tendo o mesmo sido aprovado por -
unanimidade de votos, O Sr, Presidente declarou-aprovado, por -
unanimidade de votos, o Requerimento ns 137/77* -
Entra em discussão o ur^^ncia contida no Requerimento ns
138/77, do Sr, Luiz Bottinc Junior e outros, postulando junto ao
Governo Poderal ajustamento do financiamento sobre os novos pre￾ços M etia pagas ao cafd. Não havendo solicitação de pala -
vras, encurrada a discussão, passou-se à votação da urgência rc
querida, tendo a mesma sido improvada por unanimidade de votos,Bm
discussão 0 mérito do Requerimento nS 138/77,		
O vereador Luiz Bottino Junior, com a palrvra, disse que
0 IBC passou a pagar 2,000,00 brutos para o cafd, mas que, não
reajustou 0 prêço do garantia, 0 que vale dizer que não rcajus -
tou os financiamentos para 0 produtorj que, por isso, entendia -
que a medida acertada seria 0 governo elevar 0 prêço de garantia
e, consequentemente, o financiamento, para que 0 produtor pudes
se, com 0 aumento desse financiamento. se manter, at<5 que o mer
cado reagisse,
concedido: ao vereador Jathyr Mafud (1)« - - - 	 	 	
0 vereador Jathyr Mafud, com a palavra, disso que, no ca
30 do cafá, tradicionalm;,ntc, toda vez que 0 governo estabelece—
prêço de garantia, estabelece paralolamcntc financiamento de
80fo sobro cssc prêço dc garantia; que, desta feita, o governo -
não elevou o financiamento dc 80^, para acompanhar os CrS2.000,00;
que, assim, hoje se nota 0 seguinte disparate: un prêço dc geran
tia dc Ci€ 2,000,00 0 um financiamento de 80^ sobre os Cr$, 	
1.250,00;
0, ainda, tivesse 0 cafê cm seus estoques. Aparte
que, por isso, tomara a liberdade do emendar 0 Requeri
mento dc autoria do nobre vereador Luiz Bottino Junior, nos s£ -
guintes termos: ‘'Requeiro ã Mesa, consultado o Plenário, em regi
mc de urgência, oficie-se aos Exmos. Snrs. Ministros da Fazenda,
d'' ■''ndiS'●'●■'ia c Comárcio 0 da Agricultura, como ao Bxmo,
T. "P. r .
Sr,-
t^yrmi cm 0 ajusta
70 preço dc 	
pp-r^p -\xc. ■’mediat'’mcnte
âmuía âe aiça 911
tá
0 vereador Luiz Carlos Bellinc, pela orden, requereu a -
prorrogação da Sessão, por 10 minutos. ---------- -
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
ante a ma￾declarou prorrogada a Sessão,-
verbal formulado pelo vereador Luiz Carlos Bellinc e, nifestação favorãvcl do Plenãrio,
por 10 minutos. -
Bntra em discussão a urgSneia contida no Requerimento ns 135/77j_ do Sr, João Alexandre Colombani e outros, solicitando a
inserção na Ata de um voto de congratulações c aplausos à Acade
mia de Tae- Kwuon-Bo, pelo transcurso do seu 3- aniversário de -
fundaçao* Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a discus
sao, passou-se ã votaçao da urgência requerida, tendo a mesma si
do aprovada por unanimidade de votos, Bm discussão o mérito do —
Requerimento. Não havendo solicitação de palavras, encerrada discussão, passou-se ã votaçao do Requerimento, cm questão, ten
do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presi -
dente dccl^-rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimen to ns 135/77. 		
a
Bntra em discussão urgência, contida no Requerimento 136/77, do Sr, João Truzzi e outros, solicitando informações
isxmo. Sr, Prefeito Llunicipal a respeito do motivo que o levaram- a daeo''ojar o Grupo Bscoteiro Santo Antonio do Garça das depen -
dcncias da Lanchonete do Bosque Municipal, Não havendo solicita
ção de palavras, encerrada a discussão, passou-sc ã votação da -
urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada, por unanimidade- dé votos. Bm discussão o mértito do Requerimento. - - 		
0 vereador João Truzzi,
qualidade de porta-voz dos elementos
Grupo Escoteiro Santo Antonio de Garça, ao Sr. Prefeito Munici -
pal para que envie a esta Casa um Projeto de lei, dispondo sobre cessão de um terreno, em regime do comodato, h citada entidade -
escoteira, para que esta possa construir Casa prõpria.
n2
ao
com a palavra, disse apelar, na -
que compõem a diretoria do
vez que -
a mesma fora desalojada das dependências da Lanchonete do Bosque Municipal, Apartes concedidos: ao vereador Jathyr Mafud {2)j ao
vereador Carlos Roberto de Oliveira (1), - -
0 vereador Boanerges do Prado Vianna,
SC que estivera, juntamente com o nobre vereador Luiz Yamauchi, presente nas solenidadcs de hasteamento das Bandeiras, durante a
recente realização do III AIMPA e que, por isso, pôde verificar e atestar, com emoção, a beleza o a grandiosidade da citada môniaj
com a palavra, dis￾cer^ que, assim, pensa que o escotismo deva merecer as devidas atenções do Poder Público. « 	
Nao mais havendo solicitação de palavras, encerrada a dis cussão, passou-se h votação do Requerimento n2 136/77, tendo ”
mesmo sido a provado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente￾dcclerou aprovado, por unanimidade de votos, 136/77. 	
0
0 Requerimento nS
0 vereador Carlos Roberto de Oliveira, pela ordem, roque￾10 minutos.
0 Sr. Presidente consultou a Casa s
rcu a prorrogação da Sessão,por
b Requerimento
á/maia â 'aiça 99
.’m '*W
ài ,0oíüé
verbal foraule.do pelo edil Carlos Roberto de Oliveira e, ajite
manifestação fa.vorávcl do Plenário, declarou prorrogada a Sessão
por 10 minutos,
Bntra cm discu3s<?.o
a
urgência contida no Requerimento nfi 140/77, do Sr, Luiz Carlos Belline c outros, postulando se ofi -
cie ao Bxmo, Sr, Prefeito Municipal, solicitando informações vã
rias a respeito da constituição do Conselho Deliberativo do Ser^
viço Autônomo de Aguas c Dsgotos, Não havendo solicitação de pa lavras, encerrada a discussão passou-se ã votação, tendo a mesma
sido aprovada por unanimidade de votos, Bm discussão 0 mérito do
Requerimento, Nao havendo solicitação de palavras, discussão.
encerrada
passou-se ã votação .do Requerimento, cm referencia, -
tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr.
siõonte declarou aprovado
mento n2 140/77» - - - -
a
Pr£
por unanimidade de votos, o Rcqueri -
Bntra cm discussão a urgência contida no Requerimento n2 141/77, do Sr, Luiz Carlos Belline e outros, postulando se ofi -
cie ao Bxmo, Sr, Prefeito Municipal, solicitando informações v_á rias a respeito da reestrutulação do Pessoal Fixo da P, M, de
Garça, N«o havendo solicitação de palavras são. , encerrada a discus -
passou-se h votaçro da. urgência requerida, tendo a mesma si
do aprovada por unanimidade de votos» Bm discussão o mérito do -
Requerimento, Nãp havendo solicitaçãn de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se .> votação do Requerimento, om questão, ten do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presi -
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 Requerimen to n2 141/77» 		
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento 142/77, do Sr, Luiz Carlos Belline
nS
e outros, postulando 30 ofi -
cie ao Bxmo, Sr, Prefeito Municipal, solicitando informações so bre o corte de árvore nrs proximidades do Bosque Municipal, mai"^ precisamente nas proximidades da pista de aeromodolismo, Não vendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, ^ votação da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, Bm discussão 0 mérito do Requerimento, Não havendo solicitação de palavras, 30 ^ votação do Requerimento,
v^do por unanimidade de votos.
ha
passou-se￾encerrada. a discussão, passou--
em apreço, tendo o mesmo sido apro
0 Sr» Presidente declarou aprova, por unanimidade de votos, 0 Requerimento n2 142/77, 	
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento ^^^3/77, do Sr, Luiz Ca.rlos Belline 0 outros, postulando se ofi —
cie ao Bxmo, Sr, Prefeito Municipal, solicitando informações respeito da vigência c cumprimento da Lei Municipal nS 1273/70,- quG dispõe sobre 0 calçamento do passeio público de Garça, Não -
havendo solicitação de palavras.
nS
a
encerrada a discussão, passou— se h votação da urgência, requerida. Bm discussão 0 mérito do Re
querimento nS 143/77, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimida de votos, 0 Sr» Presidente declarou aprovado,
votos,
0
o Requerimento
vereador Luiz
nS
Bottino
143/77,
Junior,
	
pela p
prorrogação da Sessão, polo tempo de duns(2^
por unanimidade de
ÇG^-^requereu a
as»
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lAm-aki 23
áí ,^aa^
0 Sr. Presidente entendeu indeferir o Requerimento verbal
formulado pelo edil Luiz Bottino Junior. Á propósito dessa solução, em sua justificativa, 3. Sxcia., o Sr. Presidente le em consideração a hora era que se realisava a Sessão, atin gindo, já, os primeiros minutos do dia 16-
A seguir, o Sr. Presid-^n-^'’. externando sua gratidão a to -
dos os senhores vereadores? pela colaboraçao deferida à Mesa e
invocando o nome de De
a presente Sessãcl Ord/nária. -
datilografar e a
re
vou
/
, era agradecimento, declarou encerrada
? Secretário, lavrei a presente Ata,fiz
screvi, juntara-nte cora o Sr. Presidente.— I