sessao nº 25

lyâ/r)^uia 27
CÂMARA MUNICIPAL DH GARÇA
25â SESSÃO ORDINARIA. R5ALI2ADA RM 22 DE AGOSTO DS 1 977
PRESIDENTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA e
VILSON PEREIRA RAMOS
SECRETÁRIO: LUÍZ GONZAGA CONESSA e
J020 TRÜZZÍ
No horário regimentalmente determinado, feita a cham^
da dos senhores vereadores, verificou-se a presença dos seguintes:
Boanerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de -
Andrade, Jathyr Mafud, João Alexandre Colombani, João Truzzi, José
Carlos de Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline,
Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani e Vilson P_e
reira Ramos, totalizando treze (13) dos senhores edis. - -----
Havendo ndraero legal, o Sr, Presidente, invocando a -
proteção de Deus e augurando um trabalho proficuo para o bem do Mu
nicipio de Garça, declarou aberta a presente Sessão Ordinária, e ,
inicialmente, submeteu a discussão dos senhoras vereadores a Ata
da 23® Sessão Ordinária, realizada em 08 de agôsto de 1 972.Não ha
vendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se h.
votação da Ata, em questão, tendo a mesma sido aprovada por unani
midade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovada, por unanimida
de votos B Ata da 23 s Sessão Ordinária, - -- -- -- - - - - - -
Na sequência dos trabalhos, o Sr. Presidente convidou￾0 Sr, Secretário a divulgar o EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MU NICIPAL. ----Z
i
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte; ------ -
Of, nfi 7AA/17t ôííi atenção ^ Indicação nfi 239/77» - - -
Of. nfi 745/77, em atenção à Indicação n9 240/77» - - -
Of. nfl 246/77» em atenção à Indicação n2 241/77» - - -
Of. nS 247/77, em atenção ã Indicação nfi 242/77. - - -
Nada mais havendo no Expediente Recebido do Executivo￾Municipal, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário proceder￾a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 	
0 Sr, Secretário leu 0 seguinte: -----------
Ofício da Câmara Municipal de Guarulhos, encaminhando￾uma cápia da Sentença Judicial prolatada na Açao Popular intentada
contra a instituição da verba de representação do Sr, Presidente -
da Câmara Municipal daquele Município, --------------
Ofício da Secretaria de Estado dos Negácios do Inte -
rior, comunicando a publicação no Diário Oficial da matéria atinen
te à Remuneração de Vereador e indicação do Líder e Vice-líder das
bancadas. --------------------------- —
Ofício do Tenente Iran Bezerra de Medeiros, DD. Del,do
SM/9, convidando p/ solenidadee de compromisso ã Bandeira - Dia 25
de agôsto préximo, ------------------------
Ofício do Serviço Autônomo de Aguas e Esgôtos de Garça
enviando explicações a respeito da reclamação de água em diversos￾pontos da cidade. ----------------------- —
')Amuia 28 'aAça im
tá .^amá
Balancete da Câmara Municipal de Garça, referente ao -
mês de julho de 1 977.
0 Sr. Presidente, com referência ao balancete supra- -
mencionado, informou a Casa o mesmo se encontrava sobre a Mesa, a
disposição dos senhores vereadores, para fins dc exame. ~ - -
Ofício do Vereador Eduardo Monteiro da Silva, da Câma
ra Municipal de Peruibe, acusando o recebimento do ofício n2,,..,
265/77 desta Casa, - 	 	 	 		
Ofício do Prefeito Municipal de Alvinlândia, Sr, Jerô￾nimo Carlos Soares, em atenção ao Requerimento n2 133/77. - - - -
Nada mais havendo no Expediente Recebido de Diversos e
na sequência dos trabalhos, o Sr. Secretário, por determinação Pr£
sidencial, divulgou o EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHORES VEREA
DORES. —
Indicação ns 255/77, do Sr, Boanerges do Prado Vianna,
sugerindo se observe, futuramente, o disposto na legislação vigen te a respeito da instalação de circos e parques de diversões, - —
Indicação n2 256/77, do Sr. Boanergos do Prado Vianna,
sugerindo se determino ao Departamento competente da Municipalida
de gramar os trechos de maior densidade residencial junto h. Faixa da Integração. - -- -- - — - - - — - 	 		
Indicação n2 257/77, do Sr, Luiz Gonzaga Conessa
troa, sugerindo se proceda uma melhor conservação do Bosque Munici pal. - __________ Z
0 ou
Indicação ns 258/77, do Sr, Luiz Gonzaga Conessa e ou
troe sugerindo se determine uma melhor conservação da Praça Lupér- cio Simões - Vila Salgueiro, 	 			 			 			
Indicação nS 259/77, do Sr, Valdemar Zimiani e outros,
sugerindo se coloque o nome dos respectivos patronos nas ruas do -
Distrito de Jafa, - - ~ 	 	 	 	
Indicação nS 260/77, do Sr. Luiz Yamauchi e outros, su
gerindo se determine uma melhor conservação da passagem sobre o an
tigo leito da Pepaaa, no início da Rua Pref, Salviano P, de Andra
de,--- 		 	 	 	 		 	 		
Indicação n2 261/77, do Sr, Luiz Yamauchi e outro, su
gerindo se determine capina em diversos terrenos baldios existen -
tes na oidade de Garça, -		
Indicação nS 2S2/11, do Sr, Joio Alexandre Colombani e
outros, sugerindo se proceda o alargamento da Rua Júlio Prestes,em
seu trecho final, 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Indicação n® 263/77, do Sr. João Alexandre Colombani e
outros, sugerindo se proceda a ligação da Av. Brasil h. Av. Labieno
da Costa Machado,
0 Sr, Presidente
através da Rua
informou
Concérdia.
a Casa
		
que cópias
	
das Indica ÇÕes, apresentadas na presente Sessão, serão encaminhadas à Chefia
do Executivo Municipal, nos termos regimentais, -
Requerimento n2 144/77, do Sr, Luiz Carlos Belline
outros, postulando informações junto ao Sr. Prefeito Municipal _
bre 0 cumprimento da Lei n2 1,305/70, que regulamenta a instalação
dje parques e circo no Município de Garça,		 	
0
so
âmuia âe 'aíça 29
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o enca
minhamento do
Requerimento
Requerimento
nS
ns
145/77,
144/77
do
à
Sr,
Ordem
Luiz
do Dia.
Gonzaga
	
Conessa e
outro, solicitando ao Dxmo. Sr. Prefeito informações sobre o fun -
cionamento de uma empresa para dar início à construção de muros e￾passeios na cidade de Garça, 	 		 			
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca
minhamento do Requerimento n2 145/77 à Ordem do Dia, - - - - - - -
Requerimento n2 146/77, do Sr. Joio Truzzi e outros,so
licitando ao Bxmo, Sr, Prefeito Municipal informações a respeito -
da providência tomada, atá então, para a construção da ponte nas -
proximidades
Urgência
da B-1 -
contida
Cõrrego
-
Cascata,
0 Sr, Presidente
	
determinou o enca
minhamento do Requerimento nS 146/77 à Ordem do Dia. - - _ - -
Requerimento nS 147/77, do Sr. Carlos Roberto de Oli -
veira e outros, solicitando ao Bxmo, Sr, Pi?efeito Municipal infor mações a respeito da importância recebida da C3GAP e dos pagamon -
tos efetuados aos empreitoiros. - _
Urgência contida -«0 Sr, Presidente determinou o enca
minhamento do
Requerimento
Requerimento
nS
nc
148/77,
147/77
do
â
Sr,
Ordem
João
do Dia.
Alexandre
	
Colomba￾ni e outros, solicitando se oficio ao Exmo, Sr. Presidente da Câma
ra dos Deputados, postulando a rápida tramitação do Projeto de lei nfi 2,904/76, que declara 0 Prof. Dr, José Luiz Ccmbranelli patrono
da Vacina Anticâncer. _ 	
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca
minhamento do Requerimento nS 148/77 h Ordem do Dia, 		
Nada mais havendo no Expediente Apresentado Pelos Senho
res Vereadores, 0 Sr. Presidente deferiu a palavra no PEQUENO EXPB DIENTE, 1
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, ocupando a tribu
na, falou a respeito da inobservância das posturas
determinam um afastamento mínimo de 50 (cinqüenta) metros da resi- áência mais préxima para a instalação de circos e parques de diver sÕes, assunto esse objeto do Requerimento nS 144/77, de autoria do vereador Luiz Carlos Belline, e de Indicaçao n2 255A7, de sua ini
ciativa. Disse 0 orador,
te nao constituo letra morta e que, por isso, urge que se dê cum -
primento a ela, A seguir, 0 orador disse da necessidade de se gra
mar os trechos de maior densidade residencial junto à Faixa de graçio, mesmo porque tem recebido reclamações, mormente de donas—
de-casa, quanto pé que se levanta daquela área. - -- - - - - - 	
0 vereador Joao Alexandre Colombani, com a palavra, in^ cialmente, corroborou com 0 pensamento expendido pelos Vereadores- Luíz Carlos Belline a Boanerges do Prado Vianna, no que diz respei to â instalação do circos e parques de diversões no perímetro urba
no do Mi^icípio de Garça, De outra parte, justificou o sentido da Indicação n2 263/77, dizendo que poder-se-ia eliminar a atual pas sagem do pontilhão, procedendo-se a ligação da Av. Brasil à Av, La
bieno da Costa Machado através da Rua concérdia, evitando-se, des tarte, possíveis acidentes, em virtude
municipais que
a respeito, que a Lei Municipal pertinen￾In
acumulo de águas pluviais
OAmàia al àie 'aiça
iácuíu^ ai ^ati4Í
naquele local. Disse, mais, o orador da necessidade do alargamento
da Rua Julio Prestes, em seu trecho final, dizendo que a via em questão será a principal artéria de ligJ»cão bairro-cidade, apés implantação do magnífico loteamento
Platzeck, -
a
da firma Empreendimentos
Nao mais havendo oradores inscritos no Pequeno Expediente, 0 Sr. Presidente deferiu a palavra no GRANDE EXPEDIENTE. 	
0 vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, disse que, tempos atrás, já falara que era perseptível uma sensível dança no espírito político de Garça; que, portanto, a mudança de -
rumos dos ventos políticos aconteceu
mu -■
e que, agora, todos começam -
aperceber que essa mudança, de fato, teve lugar, ao observarem que, mal aprovado nesta Casa o Projeto do lei que autoriza a concessio- de um imével municipal ao Instituto Americano de Lins, já se tem -
os primeiros caminhões chegando, transportando materiais, meiras obras
Nao mais
já sendo
havendo
realizadas
oradores
naquele
inscritos
local.
no Grande
	
Expediente,o Sr. Presidente deferiu a palavra, pola ordem, loa Belline.
e as pri
ao vereador Luiz Car
0 edil Luiz Carlos Belline, pela ordem, sa do Intervalo
^ Sr» Presidente
Regimental.
consultou
- 	
a Casa sobre o Requerimento bal formulado pelo edil Luiz Carlos Belline e, ante a manifestação favorável do Plenário, convidou o Sr. Secretário a proceder a cha mada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA.
mada,
requereu a dispen￾ver
Procedida a cha￾constatou-se a presença dos seguintes: Boanerges do Prado -
Vianna,^Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade, Jathyr Ma -
fud, Joao Alexandre Colombani, Joio Truzzi, José Carlos de Olivei ra lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Co nessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani e Vilson Pereira Ramos, total de treze (13) dos senhores edis.
Havendo niimero legal, parada sequência dos trabalhos, o
Sr. Presidente submeteu em discussão dnica, artigo por artigo -
da a urgência contida o Projeto de lei ns 24/77, do Sr. Prefei to Municipal, dispondo sobre o loteamento e venda de terrenos si -
tuados na Paixa de Integração, antigo leito da Pepasa. Pareceres -
das Comissoes competentes. - *.
0 vereador Luiz Yamauchi, pela ordem, requereu a discussão
num
da
global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre - 0 Requerimento ver formulado pelo edil-Luiz Yamauchi e, ante a manifestação favo rável do Plenário, submeteu o Projeto de lei ns 24/77 xos em discussão global, -
0 vereador Luiz Yamauchi, com a palavra, disse ser favorá vel ò aprovaçao do Projeto de lei.
e seus ane
ora em discussão, pelos seguin tes motivos: a) ser o mesmo perfeitamente viável; b) por conside -
rar o preço de Cr6 300,00 m2. do terreno ser razoável; c) e por "ter o Sr, Prefeito Municipal agido com a devida cautela, Projeto de lei n2 26/77, dando a necessária destinação ao dinheiro a ser auferido com a venda dos terrenos; e, finalmente, por enten¬ der que esses recursos poderio proporcionar a execução de várias -
remetendo o -
■ámuia un aAça 31
áí
obras já planejadas pelo Executivo Municipal, —
0 vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, disse,
cialmente, que o relator da Comissão de Justiça, vereador Carlos -
Roberto de Oliveira, dera parecer no sentido da aprovação do Proje
to de lei, em questão, embora protestando e criticando as atitudes
da Administração Municipal, ao remeter os projetos com pedidos do urgência; que, como relator, pela Comissão de Finanças, também,
mostrara o seu protesto, mas da uma forma diferente; que fora pela
rejeição do Projeto n2 24/77, porque entendeu ter sido o tempo mui
to escasso para melhores estudos, impossibilitando, por isso me_s -
, solicitação informações complementares e, finalmente, para que não se cometessem possíveis erros; que dera, também, dera um voto￾em contrário para que, inclusive, doravante, o Sr. Prefeito Munici
pal tenha o cuidado de remeter a esta Casa os projetos, sem o pedi
do de urgência, e, assim,o fizer,
informações necessárias. A seguir, o orador esmiuçou, pormenoriza- damonte, o seu parecer, exarado na Comissão do Finanças, da qual -
fora seu relator no presente Projeto de lei. Disse mais o orador -
que 0 Projeto, em questão, deva ser reformulado. Apartes concedí. -
dos: ao vereador Jathyr Mafud ( 4)} ao vereador Isaias de Andra -
de (2); ao vereador João Alexandre Colombani (2). - - - 	 	
0 vereador Jathyr Mafud, levantando uma questão de ordem,-
disse que a Presidência anunciara que o Projeto de lei n2 24/77,3^
ria discutido e votado em um único turno; que, contudo, tr^ici_o -
esta Casa tem levado para a 2s discussão e votação to ~
ini￾mo
que encaminhe S. Bxcia. todas as
nalmente,
dos projetos, mesmo aqueles que vem solicitado, pelo Sr. Prefeito,
em regime de urgência; que, assim, desejaria, apenas para ficar -
constando nos anais dos trabalhos e como procedente, ae, de fato,-
todos 08 projetos oriundos do Sr. Prefeito Municipal, em regime do urgência, con 40 dias, serão discutidos e votados numa única ses «
são? Disse mais o vereador Jathyr Mafud que tais esclarecimentos -
ae fazem necessárias, mesmo porque teria a apresentar, em 2ê dis -
cussão e votação, uma emenda ao Projeto de lei nS 24/77. - - - - -
A Presidência disse esclarecer que, desde que um projeto -
vier expressamento com solicitação de urgência, com 40 dias,
mo será discutido e votado em úncio turno, de conformidade com
disposições taxativas do H.I.| que, em consequência, dor Jathyr Mafud, se assim o desejar, deverá apresentar a referida emenda, ao Projeto de lei ns 24/77, na sessão presente. - - - - —
Face ao esclarecimento acima, da Presidência, o vereador -
Jathyr Mafud, pela ordem, fêz a apresentação da emenda ao Projeto￾de Lei nfi 24/77, a qual foi lida pelo Sr. Secretário, vazada nos -
EMENDA AO PROJETO DE LEI NS 24/77 - Acrescente
0 mes
as
0 nobre verea
seguintes termos:
-ss ao artigo 42, um inciso sob ns VII, com a seguinte redação:- -
Artigo 42..."Inciso VII - Pica restrito a dois, no máximo, o núme ro de lotes adquiridos por proprietário". S.Sessões, 22 de agosto￾de 1 977.
Em
a)
prosseguimento
Jathyr Mafud -
aos
Vereador.".
trabalhos,
-
o
-
Sr,
-
Presidente
- 	 	
deferiu￾a palavra ao vereador Joao Alexandre Colombani, na sequência da -
discussão do Projeto de lei nc 24/77. --------------
0 vereador Joio Alexandre Colom^^i, com a palavra, disse-
(,
inicialmente dos fatos ocorrido nas reuniões anteriormente reali
zadas, quando se discutiram a destinação a ser dada ao terreno lo calizado na "Paixa de Integração"; que, a propásito, ficara empol
gado com a explanação feita pelo Sr. Prefeito Municipal de Garça￾relativamente ao emprego do numerário a ser auferido pela venda -
daquele terreno; que, embora nao seja contrário ^ venda daquele -
terreno, pensa que não será desconsideração nonhuma, para com o -
Executivo Municipal, rejeitar-se o Projeto da lei nfl 24/77, mesmo
porque tal fato ensejará melhores estudos a respeito, no futuroo- Apartes concedidos: ao vereador Luiz Carlos Belline ( 4); ao verea
dor Luiz Bottino Junior (2); ao vereador João Truzzi (1);
dor Jathyr Mafud ( l). -----------------
0 vereador Carlos Roberto de Oliveira, com a palavra, ini
cialmente, justificou o sentido do parecer, de sua autoria, exara
do na Comissão de Justiça, Disse, a propósito, que á^favorável a
venda dos terrenos localizados na "Paixadâe Integração", desde
que a Casa houvesse sido mais esclarecido a respeito, para que to
dos os senhores vereadores pudessem decidir com mais conhecimento
de causa; que, assim, era de pensar que a solução, mais viável, -
seria o adiamento da discussão e votação do presente Projeto de￾lei, por 15 dias. ------ ---------- -- —
0 vereador Boanorges do Prado Vianna, com a palavra, dis
se que a Comissão, especialmente nomeada para estudar a desti^ -
çEo a ser dada aos terrenos localizados na "Faixa de Integração",
integraga por homens criteriosos, estudara com o devido cuidado o
problema e chegando a cortas conclusões; a que o Sr, Prefeito Mu
nicipal apenas apanhara aquelas conclusões, ao mesmo tempo suges
tões, e remetera a esta Casa, sem fazer praticamente modificaçao￾nenhuma, o Projeto de loi n2 24/77, calcado em dados explicitais-●
nos estudos daquele Grupo, em cujo Grupo, como á de cohhectmento￾de todos, se fizeram presentea elementos do próprio MDB; qu^s,
aiffi, não entender o pensamento da bancada do MDB, com rolaçao ao
Projeto de lei nfl 24/77. Apartes concedidos: ao vereador Carlos -
Roberto de Oliveira (1); ao vereador Vilson Pereira Ramos (4);ao
vereador Luiz Bottino Junior (4); ao vereador Joio Alexandre Co -
lombani (3); ao vereador Joio Truzzi (1). ----------
0 vereador Luiz Bottino Junior, pela ordem, requereu
suspensão, pelo prazo de 10 minutos. -------------
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento verbal formulado pelo edil Luiz Bottino e, ante a manifestação fa
vorável do Plenário, determinou a sessão, pelo prazo de 10 minu -
tos. ----------------------------- —
ao verea
a
Vencido o prazo de 10 minutos, o Sr. Presidente declarou￾reiniciados os trabalhos da presente sessão e deferiu a palavra -
ao vereador Joio Truzzi, na discussão do Projeto de lei ns 24/77.
0 vereador Joio Truzzi, com a palavra, inicialmente, teceu
comentário a respeito das conclusões a que chegou a Comissão esp_f^
ciai constituída para estudar a destinação a ser dada ao terreno￾localizado na "Faixa de Integração", da qual fora um de seus mem
bros. Disse mais o or^or que se considera um bom garcense e guo,
om consequência, nao á contra, propriamente, contra a pretensão -
lAmaia 33
na¬ do Sr. Prefeito Municipal, consubatanciada no Projeto de lei
24/77* que, contudo, pensa que tal Projeto de lei deva ser modifi cado, melhorando-o, como é a conclusão de toda a bancada do MDB.- 0 vereador Jathyr Mafud, com a palavra, disse que o Sr, -
conclusões da Co
ser
Prefeito Municipal teve o márito de confiar nas especialmente constituída para estudar a^destinaçao a
Paixa de Integração", que a consid^ missao
dada ao terreno localizado na ^
ra de alto gabarito} que, assim, não chega a entender a posição -
assumida pela bancada do MDB, objetivando a rejeição do Projeto -
de lei nS 24/77, Disse mais o orador que a solução ideal seria de bom existe no Projeto e acrescentar algo
ao vereador -
0
aproveitamento do que mais, no sentido de melhorá-lo. Apartes ooncedidoss João Truzzi ( 1)} ao vereador Luiz Bottino Junior (2)} ao vereador João Alexandre Colombani (2); ao vereador Vilson Pereira Ramos(l). 0 vereador José Carlos de Oliveira Lima, com a palavra, —
disse, inicialmente, que tinha a declarar, como membro da bancada do MDB, que é plonamente favorável às melhorias propostas pelo -
Sr. Prefeito Municipal, através dos recursos provenientes da ven da dos terrenos localizados na "Paixa de Integração"; que, assim,
considera froatalmente contrário ao Projeto de venda da -
fazer a venda￾nao se
"Paixa"; entende discutir apenas a maneira como se dos terrenos, em questão o que, por outro ledo, não pode concordar
com certas omissões na na mesma propositura, como, por exemplo, a
especificação, em área, dos terrenos a sarem vendidos; que é de -
pensar, assim, que o Projeto nS 24/77 deva ser reformulado. Apar￾tes concedidos:
0 vereador
ao vereador
Luiz Carlos
Jathyr
Belline,
Mafud
com
(2).
a palavra,
-----
disso
	
que- assomara à tribuna apenas para justificar sua não assinatura
parecer de autoria do vereador Luiz Bottino Junior exarado na Co missão de Finanças, rolativamente ao Projeto de lei n2 24/77; 3U0 não assinara tal parecer, porque considera quedas reivindicaçoes￾nole contidas foram discutidas durante a reunião realizadas pelo￾Grupo de Trabalho, do qual fizera parte,_^em companhia do^nobres -
vereadores Joao Alexandre Colombani e João Truzzi, ocasião em que,
a maioria delas, foram rejeitadas; que, finalmente, no Projeto de lei, ora em discussão, contém assunto de grande in- e que é favorável pela sua
aprovaçaoe e, ainda, concita a todos 03 senhores vereadores que -
votem conscientemente. Apartes concedidos: ao vereador João Ale -
xandre Colombani (l); ao vereador Luiz Bottino Junior (4). 	
0 vereador Isaias de Andrade, com a palavra, afirmou que,
como já prometera, anteriormente, que tudo aquilo que fosso para- 0 bem de Garça, que fosso para 0 bem deste Município, para 0 bem￾de todos os garcenses, estaria, de pronto, a votar a favor, t^to fossam projetos que partissem da bancada da ARPNA ou quo partissem da bancada do MDB; quo, assim, votará no sentido da aprovaçao do Projeto de lei n® 24/77, por considerá-lo que é dtil para 0 Munici pio de Garça e, ainda, por confiar no trabalho olaborado^pela Co- ospecialmente constituida para estudar a dostinaçao a scr— "Faixa de Integração", Apartes concedidos: ao vereador Alexandre Colombani(l).
no
considera que
teresse para 0 Município de Garça
missao
dada a
Vilson Pereira Ramos (1); ao vereador
ía^aí âe ■âmaia un aiça 34
do Não mais havendo oradores inscritos, para a discussão ProjGto de loi n2 24/77, o Sr. Presidente deferiu a J
ordem, ao vereador Luiz Bottino Junior. ------ ’ 0 vereador Luiz Bottino Junior, levantando a a^ostao ordem, ponderou a Meoa que, em virtude de haver ^ P^ec , míeali de Pinonçae, contra o márito do Projeto do Ler ne 24/77, mesma teria a profsronclalldado na votaçao. 0 Sr. Preeidonte, concordando com a
Luiz Bottino Junior, submeteu em votaçao, i
da Comissão de Finanças, que á pela rejeição 24/77. Fm votação o Parecer da Comissão de Finanças, mo^sido aprovado por maioria da votos, 0 Sr. Presidente declaro aprovado,^por maioria do votos, o Parecer da Comissão de ^ Projeto^de lei n2 24/77, em prejuízo deste dltiao a dos ^ Entra em ll discussão, artigo por artigo, o Projeto deloi nfl 25/77, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a revogaçao -
To llclio l! do artigo 42, da Loi Municipal n2 1612/76, de 4 de -
1 976. parecer da Comissão competente - Projeto era ro
pela
de
a
ponderação do vereador
inicielmente, o Pexecer
do projeto de lei n2
tendo o mes￾ao
outubro do
gimo de Gonzaga Conessa, pela ordem, requereu
aiBOUasao consultou a Oasa sotro o Eoquarimento -
verhal íorLlado polo sdll luíz Oonzaga Conessa e ^to^ manuf |
favorável do Plsnârio, submeteu em dieouseao glob^ discussão evotaçao unica, taçao to de lei ní 25/77 a seu anexo, em sua
virtuda da urgSnoia contida. - ~ ^
0 vereador Jathyr Mafud. levantando a questão de ordem, -
disse que 0 presente Projoto de lei deveria tor sido srtmetido b
apreciação da Comissão do Cultura e AsaistSnoia Soci^, que. tudo. no intuito de não embereçar a tramitaçao do írojetc de le^ !m aúeeao, em nome des companheiros da Comissão ds Cultura e As sistência Social, fará manifestação oral. para valer desta Comissão o servir para discussão do Projoto de Isi n 5/7 ,
que, assim, o "Parecer da Comissão de Cultura e
i favorável ao Projeto do lei apresentado". Bm discussão global o Projoto dc lei nS 25/77 o seus Pare
em
con-
/iSaistoncia Social
coros. o”voreador Jathyr Mafud, com a palavra, disso que o Proje de lei nS 25/77, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, vier de lel ns eSmara Municipal; que, contudo, on
Municipal deva revogar a doaçao escritura pdblica.
Presidente
to
atender o podido e o alerta
tende, ainda, que o Executivo quclc imável ao C.M.B.T, quo fora feita por Não mais havendo solicitação de palavras, o Sr._ artigo por artigo, o Projeto de Ici na 25/77, unanimidade do votos. 0 Sr. Pres^
unanimidade de votos, em discussão o
da
submeteu em votaçao,
tendo 0 mesmo sido aprovado por
dente declarou aprovado, por votação dnica, o Projoto de lei n® 25/77. . ^ 4.. Entra em discussão a urgência contida no Requerimento
. Luiz Carlos Belline e outros, Sr. Prefeito Municipal soS^ & l®i 1305/7 , q
nS
144/77, do Sr
çõos ao Bxmo.
')Amuia tmi aiça 35
regulamenta a instalaç?*o de parques e circos na cidade do Garça.~ Kao havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou -se h votação da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada￾por unanimidade de votos. Em discussão o mdrito do Requerimento.- Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou -se k votação do Requerimento, em questão, tendo o mesmo sido -
aprovado por unanimidade dc votos. 0 Sr. Presidente declarou apro
vado, por unanimidade dc votos, o Requerimento ns 144/77o - -
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento ns 145/77, do Sr. Luiz Gonzaga Conessa e outro, solicitando informa
ções ao Sr. Prefeito Municipal sobre a possível implantação e fun
cionamento da empresa especializada em construção de muros, passe
io, guias 0 sargetas. Nao havendo solicitação dc palavras, encer rada a discussão, passou-se k votação da urgência requerida, ten
do a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Bm discussão o
mérito do Requerimento n2 145/77. Não havendo solicitação dc pala vras, encerrada a discussão, passou-se k votação do Requerimento,
tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presi
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ii8 145/77.
0 vereador
	
Jnthyr, pela ordem, em razao da rejeição do -
Projeto de lei ns 24/77, apresentou k Mesa um Requerimento, nos -
seguintes termos: "Requeiro k Mesa o adiamento do Projeto de lei
nS 26/77, por 3(tros) sessões ordinária, a contar da prdxima ses são. S.Sessões, 23 do agosto de 1977 - a) Jathyr Mafud". - —
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento, -
acima enunciado, dc autoria do vereador Jathyr Mafud e, ante a ma nifestação favorável, no sentido da sua aprovação, por unan-*
de votos, declarou adiada, por 3(três) sessões ordinárias, a con
tar da prdxima sessão ordinária, a lã discussão e votação do Pro jeto de lei nfi 26/77. - _ 	 			
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento nS 148/77, do Sr. João Alexandre Colombani e outros, solicitando se
oficie ao Bxrao. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, postulando
a rápida tramitação do Projeto de lei n2 2,904/76, que declara o
Prof, Dr, José Luiz Ccmbranelli patrono da vacina anticêncer. Nao
havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, k votação da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por
unanimidade de votos. Bm discussão o mérito do Requerimento nS -
148/77. 	
passou-se
0 vereador José Carlos de Oliveira Lima, com a palavra, -
disse que o "Instituto Internacional de Pesquisas Cancerolégicas ", patrocinador dessa campanha, não é uma entidade reconhecida pelas Associações Científicas de Medicina; que, em consequência, consi
dera precipitada aprovaj?-se o Requerimento, em questão. Aparte concedido: ao vereador João Alexandre Colombani. -------
0 vereador Joao Alexandre Colombani, com a palavra, disse
que apresentara este seu Requerimento apenas para agitar o proble
ma nas altas esferas da Republica, porque ouvira dizer que há um
verdadeiro "trust" emperrando o desenvolvimento de pesquisas cm -
torno do câncer: Apartes concedidos: ao veroador Jathyr Mafud(l);
36
80 vereador Boanerges do Prado Vianna (l); ao vereador Isaias
Andrade (l); ao vereador Valdemar Zimiani (l)# ----- 	
nSo mais havendo solicitação de palavras, encerrada a dis passou.—se k votaçao do Requerimento nS 148/77, tendo o me_s
de
cussao,
mo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente decla
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns 148/77.
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento
147/77, do Sr. Carlos Roberto de Oliveira e outros, solicitando -
informações ao Bxmo. Sr. Prefeito Municipal a respeito da impor -
tência recebida da CECAP c paga aos empreiteiros de obras. NÍo ha vendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se ^
votação da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mdrito do Requerimento,
havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se
h votaçao do Requerimento ns 147/77, tendo o mesmo sido aprovado￾por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declcrou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 147/77. ---------
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento nS
146/77, do Sr. João Truzzi e outros, solicitando ao Bxmo. Sr. Pre_ feito Municipal informações a respeito da providência tomada, atd
então, para a construção da ponte nas proximidades da B-1 - Corre go da Cascata. Nao havendo solicitação de palavras, encerrada
discussão, passou-se h votação da urgência requerida, tendo a mes ma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito￾do Requerimento. Não havendo solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se votação do Requerimento ns 146/77, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente d_e
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS146/77.
Esgotado o tempo regimental, o Sr. Presidente, agradecen do a Deus, pela realização de mais uma Sessão Camarária, e aos -
Senhores Vereadores, em virtude da colaboração deferida à Mesa,de
clarou encerradá a presente Sessão Ordinária. ----------
ns
Nao
a
lavrei a presente Ata, fiz
subscrevi, juntamenta com o Sr. Presidente. ■
, Secretário da Eu,	
tilograf á- Id e