sessao nº 28

52 Sárnara JVluLalclpai de ^arça
.Çéiado cie ófio 'J^aulo
gMara municipal ds garça
28a ORDINJ^RIA, REALIZADA EM 12 DB SETEMBRO DE 1 977
PRSSIDgNTE; VILSON PEREIRA RAMOS e
LUiZ GONZAGA CONBSSA
SECRETARIO; LUiZ GONZAGA CONESSA e
JOAO TRUZZI
A hora regimentalmente determinada, feita a chamada dos
Boaner Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes;
ges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, laaias de Andrade,
Jathyr Mafud, Joao Alexandre Colombani, Joao Truzzi, Luiz Bottino -
Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi, -
Valdemar Zimiani e Vilson Pereira Ramos, num total de doze (12) doa
Senhores Edis.
Havendo niímero legal, o Sr. Secretário da Mesa, Verea -
dor Luiz Gonzaga Conessa, no exercicio da Presidência, ^
me de DEUS, pela harmonia entre os homens, pelo progresso do Munic^
pio, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão". ----- -
Nesta fase dos trabalhos, assumiu a Presidência da Mesa
0 seu Vice-Presidente, vereador Vilson Pereira Ramos. ------- Entra em discussão a Ata da 26i Sessão Ordinária, real^
zada em 29 de agosto de 1 977. Não havendo solicitação de palavras,
encerrada a discussão, passou-se à votaçEo da Ata, em apreço, tendo
a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente d^
clarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 26s Sessão Ordi.
nária. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
disse:"Em no
Entra em discussão a Ata da 27§ Sessão Ordinária, reali
zada em 05 de setembro de 1 977. Não havendo solicitação de pala
vras, encerrada a discussão, passou-se à votação da Ata, em questão
tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, O Sr, Presi -
dente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 27ê Ses
são Ordináriaí^ - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - —
t
Na sequência dos trabalhos, o Sr. Presidente convidou o
Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPBDISKxis xtECEBIDO LO BXBCU i
TIVO MUNICIPAL. 	
0 procedeu a leitura do seguinte: 	
Convite para participar da reunião para a instalaçao do
- Plano de Integração do Menor na Comunidade. -
Ofício n2 802/77, encaminhando 0 balancete da Prefeitu
ra Municipal de Garça, referente ao mês de agosto de 1 977. - - - -
0 Sr. Presidente a propósito do balancete, acima cita -
do, informou à Casa que o mesmo se encontrava sobre a Mesa, a dispo
sição dos Senhores Vereadores, para fins de exame. ------- -
Ofício ns 808/77, em atenção ao Requerimento ns 149/77. Ofício n2 809/77, em atenção ao Requerimento ns 151/77. Ofício n2 810/77, em atenção ao Requerimento nfi 152/77.
Nada mais havendo no Expediente Recebido do Executivo -
Municipal, 0 Sr. Presidente solicitou ao Sr, Secretário a divulga -
ção do EXPEDIENTE RBCEBOO DE LIV
0 Srr
PLIMEO
S,
53 Sáinara JVluaLcLpai de ^^-arça
€dírtí/c cie ó(?o 'íP/Ih/o
0 Sr. Secretário divulgou o seguinte; ---------
Ofício encaminhado pelo dr. Delfim Augusto de Paria,pro
pondo renovação do contrato locatício do prédio onde se acha insta^
lada a Câmara Municipal de Garçao		 	 		 	 	 	
Ofício do deputado Acrízio Pereira Lima, encaminhando -
cépias das Emendas à Constituição do Estado, de sua autoria. - - -
Circular da Fundação "Prefeito Faria Lima", comunicando
a realização do curso sobre Ordenamento Técnico-Jurídico do Orçamen
to da Despesa. —
Convite da empresa aérea "Air France", para um curso
que se realizará na cidade de Madrid, Espanha. - -- --- - - - - —
Ofício da Câmara Municipal de Franca, encaminhando uma
cépia do Requerimento ns 511/77. 		 	 		 		
Colégio Comercial de Garça, encaminhando um exemplar do
jornal " 0 EDUCATIVO".
Convite do Rotary Club de Garça, para as solenidades
SEMANA DA PATRIA". .
Convite da Recei
alusivas à
Agência de Garça,-, para -
as solenidades de lançamento do " PROGRAMA CONTRIBUINTE DO FUTURO--
1 977. .... 		 		 	
■-i-al
Ofício do Professor Nélson Alves Vianna, DD. Superinten
dente do Centro Estadual do Educação Tecnológica "Paula Souza", atenção ao Requerimento ns 132/77. --------------
Ofício do dr. Luiz Carlos Piazentin, DD. Delegado de Po
lí cia de Garça, em atenção ao Requerimento ns 137/77. _ - - - -
Nada mais havendo no Expediente Recebido de Diversos, o
Sr. Presidente convidou o Sr^ Secretário proceder a leitura do EXPE
DIENTE APRESENTADO
0 Sr, Secretário
PELOS SENHORES
deu conta
VEREADORES.
do seguinte:
	
		
Projeto de lei n9 33/77, do Vereador Joao Alexandre
lombani, disciplinando o acondicionamento do resíduo domiciliar,
0 S''
em
Co
'j1 tou a Casa se''considerava objeto
de delib'”” o Projeto da lei acima mencionado, lido pelo Sr, _
cretário, e, ante a manifestação favorável do Plenário, encaminhou-
-0 á Comissão competente. ---------------------
Indicação nS 283/77, do Vereador Luiz Gonzaga Conessa e
outros, sugerindo se proceda a capina no "Buracão". - - - - - - - -
Indicação nS 284/77, do Vereador Luíz-Gonzaga Conessa e
outro, sugerindo se proceda a coleta de lixo e reparos no leito da￾Rua Pi^p.O’’
Se
'-ore a Rua Maria Isabel até ã Rua Santana. -
Indicação nS 285/77, do Vereador João Truzzi e outros,-
sugerindo se proesda a formação de uma banda marcial, em Garça, - -
Indicação nS 286/77, do Vereador Luiz Bottino Junior,su
gerindo se conceda aos fur.cion^r*-;no Tosé Monteiro e Alfredo Mendes,
a título de incentivo, umu gratificação, ao término dos serviços de demolição da antiga passa^^em para pedestres da antiga "Faixa de In tegração", altura da Rua ?’refeito Salvi-ano P. de Andrade. 	 	 	
Indicição nS 287/77, do Vereador Carlos Roberto de Oli
veira e outros, sugerindo se implante um plantão noturno de servi. -
ços de táxis. -
Indic xç nâ 288/7' ereador Luiz Yamauchi e outros,
54 Sâraara JVtunlcLpai de ^arça lê .Çóiado de óelo 'Pmlo
sugerindo se proceda o nivelamento de um terreno existente na Rua -
Campinas, prdxima às obras do Lago Artificial, - - - - —
Indicaçao nS 289/77, do Vereador Luiz Yamauchi e outros,
sugerindo se proceda a sinsilização de transito, no solo, em diver -
sos cruzamentos de ruas desta cidade. ---------------
Indicação ns 290/77, do Vereador Luiz Yamauchi e outros,
sugerindo ao Bxmo, Sr, Prefeito Municipal se proceda o encaminhamen
to, 0 mais depressa possível, ao Bxmo, Sr. Governador do Estado, do
‘'curriculum vitae" do Monsenhor Antonio Magliano, para fins de uma
homenagem, 	 			 			 	 	 					
0 Sr, Presidente informou a Casa que cdpias das Indica ções, supra e retro mencionadas, apresentadas na Sessão presentes,-
serão encaminhadas à Chefia do Executivo Municipal, nos termos regi
mentais, ---------------------------- —
RcquariiHento n2 162/77, do Vereador Luiz Gonzaga Cones￾sa e outros, solicitando se oficie ao Bxmo, Sr, Dr, Josí Bonifácio￾Coutinho Nogueira, DD. Secret»lrio da Educação, postulando a trans -
formação de Escolas de Emergências em Escola Isoladas, - - - - - —
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca -
minhamento do Requerimento nS 162 à Ordem do Dia, - - - - - - - - -
Requerimento nS 163/77, do Vereador Vilson Pereira Ra -
mos e outros, solicitando a inserção na Ata de um voto de congratu
lações pela passagem do 242 aniversário de instalação, em Garça, da
Igreja Evangélica Assembléia de Deus, - -
Urgência contida - 0 Sr, Presidenta determinou 0 enca -
minhamento do Requerimento n3 163/77 à Ordem do Dia, - - - - - - -
Requerimento nS 164/77, do Vereador Luiz Gonzaga Cones￾sa a outros, solicitando ao Bxmo, Sr, Prefeito Municipal informa ~
çoes a respeito da construções de barracos na Rua da Estação, - - -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca -
minhamento do Requerimento n2 164/77 à Ordem do Dia, - - - - - - —
Requerimento n2 165/77, do Vereador Luiz Gonzaga Cones￾sa e outros, solicitando a inserção na Ata de ura voto do congratula çÕea pela passagem do “Dia da Imprensa", ------ - - - Z
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou 0 enca -
minhamento do Requerimento n2 165/77 à Ordem do Dia, - - - - - - -
Requerimento nS 166/77, do Vereador Boanerges do Prado￾Vianna e outro, solicitando se oficie à Sociedade Rádio Clube de -
Garça Ltda
DIA DA IMPRENSA, transcorrido a 10, transato, -------- -
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o enca -
minhamento do Requerimento n2 166/77 à Ordem do Dia, - - - - - - -
Requerimento nS 167/77, do Vereador Boanerges do Prado￾Vianna, solicitando se oficie ao Jornal "CORREIO DE GARÇA", congra￾tulrndo-se esta Casa pela passagem, no áltimo dia 10, da efeméride- consagrada à Imprensa, -
● f congratulando-seesta Casa pela'passagemde mais um
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou 0 enca -
minhamento do Requerimento nS 167/77 ^ Ordem do Dia, - - - - - - -
Requerimento nS 168/77, do Vereador João Alexandre Co -
lombani e outros, solicjdjando Çr in^q^ão na Ata de um voto de con -
gratulaçõea ao Centrq/Estadu olar da Garça, pela brilhante
u I" bD Gamara iVlualcLpaí. de ,^arça
Séiado de ó^o 'Vciulo
promoção do III Salão Livre de Artes.
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o enca -
minhamento do Requerimento n® 168/77 ^ Ordem do Dia, ------ -
Requerimento n2 169/77, do Vereador Carlos Roberto de -
Oliveira, solicitando ao Rxmo. Sr. Superintendente da CRCAP, major- Ismael de Menezes Armond, inforfiiações a respeito da fiscalização -
efetivada sobre a construção do conjunto habitacional, em Garça, -
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o enca -
minhamento do Requerimento n2 169/77 à Ordem do Dia, 	 	 	 	 	
Requerimento nS 170/77, do Vereador Luiz Bottino Junior,
solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações a respeito￾do Alvará concedido para o funcionamento da Lanchonete contígua ao
prédio do Grande Hotel, --------------- -----
Urgência contida - 0 Sr» Presidente determinou o enca -
minhamento do Requerimento ns 170/77 à Ordem do Dia, ------ —
Requerimento ne 171/77, do Vereador Luiz Carlos Belline
e outros, solicitando se oficie ao Bxrao. Sr. Ministro da Previdên -
cia Social, postulando seja concedido um novo prazo para que
tidades de benemerência possam se enquadrar nas exigências legais ,
a fim de que os diretoras das mesmas, que não percebam remuneração, possam se isentar das contribuições previdenciárias, ------ -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca -
minhamento do Requerimento nS 171/77 á Ordem do Dia, ----- -
Requerimento nS 172/77, do Vereador Luiz Carlos Belline
Q outrçs, solicitando se oficie ao Bxmo. Sr, Ministro da Previdên -
cia Social, hipotecando irrestrita solidariedade ao pedido apresen tado pela Associação Comercial de são Paulo e Pc --ração das Associa çoes Comerciais do Betado de São Paulo, sobre a contagem de tempo -
as en￾para aposentadoria.
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca -
minhamento do Requerimento nfi 172/77 á Ordem do Dia, ------ —
Terminada a leitura do Expediente Apresentado Pelos -
Senhores Vereadores, o Sr. Presidente deferiu a palavra no PBQUBNO￾BZPBDIBNTB. 	
0 Vereador Jathyr Mafud, ocupando a tribuna, disse con
fessar que, nessa "Semana da Pátria", ter havido, como já afirmara,
dias atrás, o seu companheiro e ilustre lider da bancada da ARBNA ,
Vereador Boanerges do Prado Vianna, uma certa transformação no tipo
de festividade que a cidade está a assistir; que, assim, cabia-lhe
confessar, como cidadão, que efetivamente participara de tal festi
vidade , que 0 jovem Prefeito, de Garça, tivera,de fato, o mérito -
de transformar a já citada comemoração em festividades, com partic^
peção muito grande do povo, propriamente dito; que confessava todas
essas coisas aqui, porque sentida ser um dever de cidadao e, sobre
tudo, na condição de vereador, porque tem criticado o trabalho do -
Prefeito Municipal, mas que, a propésito, confessava que detinha em
detalhes, quando, na verdade, havia coisas muito maiores para anali
sar no trabalho de um Chefe de Bxecutivo. -------------
Não mais havendo oradores inscritos no Pequeno Bxpedien
te,o Sr, Presidente d^eriu P ^a no GRANDB BXPBDIBNTB.
56 Sâmara JVLuaLcLp-aí de á-arça
^óiodc cie São 'Paulo
0 Vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, comentou,
inicialmente, 03 termos das respostas recebidas, em atençao às se -
guintes proposituras! a) ao Requerimento n^ 137/77, solicitando pro vidências com relação aos abusos praticados por ciclistas, em vias
pdblicas desta cidade, A propásito, disse o orador ter recebido res
posta do dr, Luiz Carlos Piàzentin, DD.Delegado de Policia de Garça,
que, embora reconhecendo a existência de tal problema, lhe falecia -
competência para solucioná-lo, que, no entanto, sugeria oficiar
Bxmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, em conjunto, Prefeitura Mun_i
cipal 0 autoridade policial, houvesse possibilidade de se adotar al guma medida a respeito. A vista dessas informações, solicitou o ora dor à Mesa encaminhar à Chefia do Bxecutivo a sugestão acima explici
tada - b) ao Requerimento n2 132/77, solicitando se entre em contato
com o Prof. Nélson Alvos Vianna, DD. Diretor Superintendente do Cen
tro Estadual da Educação Tecnolõgica "Paula Souza", no sentido do se
constatar em que situação se encontram os entendimentos para a insta
lação da Faculdade de Tecnologia de Garça. A respeito, falou o ora -
dor ter recebido informação do Prof. Nelson Alves Vianna e que,^S£ -
gundo a mesma, crê firmemente não ter sido em vão a luta pela nao -
extinção do Centro Municipal de Educação Tecnolágica de Garça. Por -
fim, disse apelar o orador à populaçao de Garça no sentido de presti
giar os trabalhos camarários, em comparecendo às sessões. - - -
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra,
lou da Imprensa e da passagem da efeméride - Dia da Imprensa —, a 10
de setembro dltimo. A propósito, historiou o orador a origem,
lução 6 a importância transcendente da Imprensa ao longo dos tempos,
desde os idos da China até estes dias. Nessa ordem^de raciocínio, disse o orador do poder, como veículo de comunicação, da Imprensa -
propriamente dita, assim como da Rádio e Televisãoj que, por isso, —
fizera, durante o Expediente da sessão presente, requerimentos de
congratulações aos órgãos noticiosos desta cidade. Ao final de su
oração, 0 Vereador Boanerges do Prado Vianna houve por bem ler um artigo, estampado no jornal "Folha da são Paulo", da autoria do jor
nalista Alberto Dines, que o considera, atualmente, o melhor artieu￾lista da imprensa brasileira, a propósito da importância da Impren -
ao
fa
a evo￾a
sa«
Não mais havendo oradores inscritos no Grande Bxpedien -
to 0 Sr. Presidente declarou suspensa a sessão, em obediência ao In¬
tervalo Regimental, por 10 minutos. —
Vencido o tempo de 10 minutos, o 3r. Presidente convidou
o Sr. Secretário proceder a chamada dos Senhores Vereadores para
ORDEM DO DIA, Procedida a chamada constatou-se a presença dos seguir,
tess Boanerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Isaias -
de Andrade, Jathyr Mafud, João Alexandre Colombani, João Truzzi,Luíz
Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Ya -
mauchi, Valdemar Zimiani e Vilson Pereira Ramos, totalizando doze --
12 - dos Senhores Edis. -------- —
a
Havendo ndmero legal, para a sequência dos trabalhos, o
Sr. Presidente submeteu em discussão a urgência contida no Requerá. -
mento n® 162/77, postulado juí^to ecretaria da Educaçao a ● ● ●
57 Sâmara JVtuaLcLpat, de <^arça
,Çét(ido cie ócio 'Vnulo
transformação da Escolas àe Emergências,localizadas no Município da Garça, sm Escolas Isoladas. Não havendo solicitação de palavras, an cerrada a discussão, passou-se à votação da urgência requerida, ten
do a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão 0
mérito do Requerimento. 0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, com a. palavra, diss.’ -
que a medida, pleiteada no Requerimento ns 162/77, se atendida, vi￾rá beneficiar cerca de 6,000 professores concursados. Disse mais
orador das inconveniências que vem açarretando, atualmente, princi
palmente ãs professoras, que se veem na-contingência de se locomove
rem a uma distância até de 250 km. De outra parte, disse o orador -
.sou entender, não irá causar quaisquer￾0
que a medida solicitada, no ônus ao Estado, vez que se trata de simples transformação das esco
las já existentes. Pace ao exposto, disse o orador esperar apoio
dos seus nobres pares ao Requerimento em apreço. -------- Não mais havendo solicitação de palavras, encerrada discussão passou-se à votação do Requerimento n2 162/77, tendo o
mo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente decla -
rou aprovado, por.unanimidade de votos, o Requerimento ns 162/77© —
0 Vereador Jathyr Mafud, pela ordem, escudado no §32,do
art. 91 do R.I., disse requerer, para futuro, a dispensa da leitu -
, na íntegra, dos Requerimentos, precedendo, respectivamente,
discussão e votaçao na Ordem do Dia, desque merecesse manifestaçáo--
favorável do Plenário a esse respeito. ------------- —
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾verbal formulado pelo Vereador Jathyr Mafud e, ante a manifestação￾favorável do Plenário, determinou no sentido do que, doravante,
rá dispensada a leitura do Requerimento, na Ordem do Dia, desde que
mereceresse manifestação favorável do Plenário. 	 	 	
0 Vereador João Alexandre Colombani, pela ordem, ponde
Sscrc-iá -●
a
mes
Qr** ra
se￾rou à Mesa que, ao menos, devesse ser dãdínado, pdo Sr©
rio, 0 resumo da propositura a ser submetida à votaçao, para que os
Senhores Vereadores pudessem deliberar com mais conhecimentos de -
causa.
0 Sr. Presidente, em resposta, disse acatar a sugestão
do Vereador João Alexandre Colombani. 		 		 	
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento -
nS 163/77, do Vereador Vilson Pereira Ramos e outros, solicitando a
inserção na Ata de um voto de ©ngratulaçÕes pela passagem do 242 -
aniversário de instalação da Igreja Evangélica Assembléia de Deus na cidade da Garça, Nao havendo solicitação de palavras, encerradap￾a discussão, passou-se ã. votação da urgência requerida, tendo a me_s
ma sido aprovada por unanimidade de votos. Disponaeda a laiturà do- RequerimontOp por decisão plenária e não havendo solicitação de pa lavras, encerrada a discussão, passou-se à votação do Requerimento,
em questão, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0
Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requ^
rimento nS 163/77, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento
nfi 164/77, do Vereador Luiz Gonzaga a e outros, solicitando -
58
Sâinara JVlun.LcLp-ai cLe â-arça
GMaãc cU Sao 'Vauh
ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal informações a respeito da constru -
ção de barracos na Rua da Estação. Dispensada a leitura do Requeri mento, por decisão plenária, e não havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se h votação da urgência requerida, —
Em discussao- tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. 0 mérito do Requerimento. Kão havendo solicitação de palavras, cerrada a discussão, passou-se ò. votação do Requerimento, em ref^ -
rência, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos.0 Sr. Presidente declarou aprovado,por unanimidade de votos, o Requerimen
to ns 164/77/ ------------ 	 	
en -
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento -
solicitando a in -
n2 165/77, do Sr. Luiz Gonzaga Conessa e outros, serçio na Ata de um voto de congratulações pela passagem do Dia da
Imprensa, Dispensada a leitura do Requerimento, por decisão ple^ -
ria, 6 não-havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão,- passou-se à votação da urgência, tendo a mesma sido aprovada por -
unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento. Nao ha vendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à -
votação do Requerimento, em apreço, tendo o mesmo sido aprovado,por unanimidade de votos» 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unani
midade de votos, o Requerimento n® 165/77. ------------ Entra em discussão a urgência contida no Requerimento -
nS 166/77, do Vereador Boanergee do Prado Vianna e outro, dc se oficie à Sociedade Rádio Clube de Garça, congratulando-se es
ta Casa pela passagem de mais um Dia da Imprensa, transcorrido a —
10, transato. Dispensada a leitura do Requerimento, por decisao^pl^ ria, e não havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão,-
passou-se à votação da urgência requerida, tendo a mesma sido apro vada por unanimidade de votos» Em discussão o mérito do Requerimen
to. Não havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, pas sou—se h votação do Requerimento, em questão, tendo o mesmo sido -
aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente declarou aprova do, por unanimidade de votos, 0 Requerimento nS 166/77. ------ Entra em discussão a urgência contida no Requerimento -
nS 167/77, do Vereador Boanerges do Prado Vianna e outro, aolicitan do se oficie ao Jornal “Correio de Garça", congratulando-se esta Ca sa pela passagem, no último dia 10, da efeméride consagrada à Im__ —
prensa* Dispensada a leitura do Requerimento, por decisão plenária,
e não havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, pas —
sou—se à votação da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento.Não
havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à
votação do Requerimento,●cm referência, tendo o mesmo sido aprovado
por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por —
unanimidade de \otos, o Requerimento nfi 167/77» - -- -- -- -- -
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento -
nS 168/77, do Vereador João Alexandre Colombani e outros, solicitan do a inserção na Ata de um voto de congratulações ao Centro Estadual o III Salão Livre de Artes,
r decisão plenária, e não -
solicitan
Interescolar de Garça, pela realizaçao Dispensada a leitura do R^ueriiMnto^
59 Sâmara JVlaaLcLiiaf, de ^arça
^óiaão (ie ócio 'Paulo
havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à
votação da urgência requerida, tendo a mesiaa sido aprovada por i^a- nimidade de votos. Bm discussão o mérito do Requorimonto ns 168/77- 0 Vereador Isaias de Andrade, com a palavra, falou, in^
cialmente, estar de acordo com a afirmação de que, ultimamente, ter havido no sentido das festividades o que, a propésito, registrava a
beleza da realização do III Salão Livres de Artes, promovido pelo —
Centro Estadual Interoscolar de Garça, dentro das comemorações alu
sivas à “Semana da Pátria". A respeito, disse o orador lamentar ap_c
nas 0 pequeno ndmero de autoridades presente ao evento. ------ Não mais havendo oradores inscritos, encerrada a discus
são, passou-se h votaçao do Requerimento, em questão, tendo mesmo -
sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou —
aprovado, por unanimidade do v)tos, o Requerimento ns 168/77. - - —
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento -
nfi 169/77, do Vereador Carlos Roberto de Oliveira e outros, solici tando ao Exmo, Sr. Superintende da CECAP, major Is?-'.ael de Menezes -
Armond, informações a respeito da fiscalização sobro a construção ,
em Garça, do conjunto habitacional. Dispensada a leitura do Requerí
monto, por decisão plenária, e nao havendo solicitação de palavras.
passou-se h. votação da urgência requerida, tendo a mesma sido apro vada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requorimen- em apreçOo Não havendo solicitação de palavras, encerrada a dis passou-se à votação, tendo o Requerimento, de nS 169/77, sd. to,
cussao, do aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou —
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns 169/77. - - -
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento -
ns 170/77, do Vereador Luiz Bottino Junior, solicitando ao Exmo. -
Sr. Prefeito Municipal informações a respeito do Alvará concedido -
funcionamento da Lanchonete contígua ao prédio do Grande Hotel. para ~ .
Dispensada a leitura do Requerimento, por decisão plenária, e nas -
havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à
votação dà urgêncih rçquorida^ tendo a mesma aido aprovada por una nimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento. Não haven
do solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se ã vota
ção do Requerimento, em apreço, tendo o mesmo aido aprovado por una
nimidade de votos. 0 Sr,Presidenta declarou aprovado,por unanimida
de votos, 0 Requerimento nB 170/77. Entra em discussão a urgência contida no Requerimento
nfi 1TL/T7, do Vereador Luiz Carlos Belline e outros,
oficie ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Socila, postulando seja
concedio um novo prazo para que as entidades do bcnomerencia possam
se enquadrar nas exigências legais, a fim de que seus diretores,que não percebam remuneração, se isentem das contribuições previdenciá- riaa. Dispensada a leitura do Requerimento, por decisão^plenária, e
havendo solcitação de palavras, encerrada a discussão passou-se
solicitando se
nao
k votação da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por -
unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento. - - —
0 Vereador Luiz Carlos Belline, com a palavra, apés his
toriar fatos, objetos desse seu Requeri to, disse ser de necessi￾dade premente que a autoridade com^et^ conceda um novo prazo « » ● “
60 Sâmara JVluaLcLp-aC d.6 <^arça
Ç.éiaão de Sâo 'Paulo
para que as entidades de benemerência possam se enquadrar dentro da legislação federal pertinente, isto á, possam tais entidades serem- utilidade pdblica, no âmbito federal, a fim de nao
aumentar os seus encargos, retirando de seus cofres importâncias que seriam destinados ã assistência social da população carente. -- Não mais havendo oradores inscritos, encerrada a discus -
são, passou-se ã votação do Requerimento ns 171/77, tendo o mesmo -
sido aprovado por unanimidade de votos. O Sr. Presidente declarou -
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2 171/77. -
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento
172/77, do Vereador Luiz Carlos Belline e outros, solicitando se
oficie ao Bxmo. Sr. Ministro da Previdência Social, hipotecando ir restrita solidariedade ao pedido apresentado pela Associação Comer
cial de são Paulo, sobre a contagem de tempo para apsentadoria. Di^
pensada a leitura do Requerimento, por decisão plenária, e nao ha -
vendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à -
votação da urgência requerinda, tendo a mesma sido aprovada por una nimidade de votos. Bm discussão o mérito do Requerimento. - - - - -
O Vereador Luiz Carlos Belline, ocupando a tribuna, disse
que 0 I.N.PÍ, com base em uma portaria interna, não mais vem admi -
tindo 0 computo do tempo de serviço anterior a agosto de 1960, na ~
hipétese do segurado não ter contribuido para a previdência durante
esse tempo, embora nao fosse obrigado; que, tal medida, vem causan
do grande insatisfação entre os segurados; que, diante desse fato,-
0 presente Requerimento, de sua autoria, tem por objetivo hipotecar irrestrita solidariedade à Associação Comercial do São Paulo e à p£ deração das Associações Comerciais do Estado de são Paulo, que en -
tenderam, mui oportunamente, encaminhar oficio ao ministro Luiz -
Gonzaga do Nascimento e Silva, da Previdência Social, solicitando,-
para fins de aposentadoria, a manutenção da contagem de tempo de ser viço anterior a agosto da 1960, ainda que não tenha havido qualquer
contribuição para a previdência, para aqueles segurados considera -
dos facultativos até aquela data. Apartes concedidos: a) ao Verea -
dor João Truzzi (1); b) ao Vereador João Alexandre Colombani (1). -
0 Vereador Joio Truzzi, com a palavra, disse estar cien -
te, dada suas atividades profissionais, do descontentamento reinan
te entre os segurados, que eram considerados facultativos até o ano
de 1960, vez que, com base em uma circular interna, o INPS nao mais
vem admitindo a contagem de tempo, para efeito de aposentadoria, an
terior àquela época (agosto de 1 960), na hipétese do segurado não- ter contribuido para a previdência, embora não fosse obrigado; que,
contudo, devido a legislação vigente, crê não haver possibilidade -
da revogação da portaria mencionada, infelizmente. ----- —
0 Vereador João Alexandre Colombani, ocupando a tribuna,-
fêz suas as palavras, de insatisfação, proferidas pelos oradores -
que 0 precederam na discussão daste Requerimento, no tocante ao pro
blema da contagem do tempo de serviço, para fina de aposentadoria,-
causado pelas áltimas mèdidas adotadas pelo INPS. Ademais, insistiu
M cépias da propositura, em
ara que as mesmas, também, -
consideradas de
nS
0 orador no sentido de que sájam enviai
questão, à outras câmaras/ffluniqípaia;^
/
61 Sâmara JVluaLcLpai de c^-arça
^óiado dc ó(io 'J^aulo
juntem menifestação de insatisfação com relação a medida adotada p_e
lo INPS, no concernente à contagem do tempo de serviço, para efeito
de aposentadoria. Apartes concedidos: a) ao Vereador Luiz Carlos
Belline (l)j b) ao Vereador João Truzzi (3)>c) ao Vsraador làaiasdo
Andrade (1); d) ao Vereador Jathyr Mafud (1). - -
Não mais havendo oradores inscritos, encerrada a discus -
são, passou-se à votação do Requerimento n2 172/77, tendo o mesmo -
sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou -
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 172/77. - - -
Nao mais havendo matéria na Ordem do Dia, o Sr. Presiden
te deferiu a palavra, em 3XPLICAÇA0 PESSOAL, ---------- —
0 Vereador Valdemar Zimiani, com a palavra, externou agra
decimentos ao Sr. Prefeito Municipal e k sua assessoria, pelo bom -
atendimento que vem prestando ao Distrito de Jafa, mormente no an -
pecto da assistência social, no transporte de alunos, na conserva -
ção da estrada de rodagem e da recuperado e conservação do estádio￾de futebol. ----------------------------
da 0 Vereador Vilson Pereira Ramos, com a palavra, disse
sue alegria pelas palavras proferidas pelo Vereador Valdemar Zimia^
ni neste Expediente, a respeito do Distrito de Jafa. Parabenizou, a
soguir, 0 orador a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, pelo 242 -
aniversário de sua inatalação em Garça, em cuja solenidade estivera
representando a Câmara Municipal de Garça. Pinalmente, disse 0 ora
dor estar de pleno acordo com 0 sentido das proposituras apresenta
das pelo nobre Vereador Boanerges do Prado Vlanna, de congratulações
ã Imprensa garcense, pelo transcurso do Dia da Imprensa, incluindo￾se, todavia, nesta homenagem 0 Jornal
siderá-lo, também, imprensa de Garça.
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, refe
rindo-se ao discurso proferido pelo Vereador Jathyr Mafud, no Pequ_e
no Expediente da sessão presente, quando S. Excia. se referiu a mu￾dançà'empreendida pelo atual Prefeito Municipal no sentido das fes tividades da "Semana da Pátria" dltima, disse entender que tal mani
festa^ão corresponde a uma demonstração patente da equilíbrio e
isenção de ânimos do homem de bom senso. -----------
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, ocupando a tribuna
no Expediente dostinado K Explicação Pessoal, ao justificar 0 sent_i
do da Indicação, de ns 287/77, de sua autoria e apresentada na ses
são Ordinária presente, pela qual sugeriu ao Executivo Municipal um
estudo a respeito da possível implantação, na cidade de Garça, de -
plantão noturno de serviços de táxis, disse tal iniciativa, se con
cretizada, seria de real utilidade pública, porquanto, como é sabi
do de todos, apés às 23 horas, dificilmente se consegue localizar -
um carro de aluguel noa pontos da cidade. Disse mais 0 orador que -
tal plantão poderia funcionar em sistema de rodízio, com pelo menos
dois automéveis por noite. Ao final, disse 0 Vereador Carlos Rober
to de Oliveira que a sugestão está lançada e que, por isso, espera￾a necessária compreensão das partes interessadas, a Pre-feitura e os
motoristas, que, ao final, tem por objetivo melhor servir à coleti
vidade.
Comarca de Garça”, por con¬
de
7
Sâmara JVluaLcLpaf, de ^arça G2
^óiaão cie óão 'Pauto
Nao mais havendo oradores ineoritos em Explicação Peapoal,
0 Sr. Presidente, agradecendo a Deus, pela realizaçao de mais uma -
Sessão Camarária, ao Senhores Vereadores e ao Pdblico presente à ga
leria, em razão da colaboraça a presente Sessão Ordàaária./
deferida à Mesa, declarou encerrada-
, Secretário, lavrei a presente Ata,
crevi, juntamente com o Sr. Presidente. —
Eu,
fiz datilografar e a
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