sessao nº 31

81 ^yâmaia V -
CÂMARA MWICIPAL DB GARÇA
31â SESSÃO ORPINÂRIA. RBALIZAJA EM 03 Jg OUTUBRO DB 1 977
PRBSIRENTB; JOSE CARLOS DB OLIVEIRA LIMA
VILSON PERBIRA RAMOS
SECRETÁRIO; LUÍZ GONZAGA CONBSSA
JOAO TRUZZI
e
6
No horário regimentalmente determinado, feita a chamada
dos Senhores Vereadoras, constatou-se a presença dos seguintes: Boa
nerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Isaiaa de Andra
de, Jathyr Mafud, João Alexandre Colombani, Joio Truzzi, José Car -
los de Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline,Luiz
Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani e Vilson Pereira -
Ramos, num total de treze (13) dos Senhores Edis. -- _ _ _ _ _
Havendo niímero legal, com a presença de totalidade dos
Senhores Vereadores, o Sr. Presidente disse:
la harmonia entre os homens, pelo progresso do Município, declaro -
abertos os trabalhos da presente Sessão”. -------------
Inicialmente, foi submetida a discussão dos Senhores Vb
readores a Ata da 299 Sessão Ordinária, realizada em 19 de setembro de 1 977. NÍo havendo solicitação de palavras, encerrada a discu_s -* são, passou-se à votação da Ata, em referência, tendo a mesma sido
● aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprova
da, por unanimidade de votos, a Ata da 29& Sessão●Ordinária, - - _
Em prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente convi
dou 0 Sr. Secretário proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO
EXECUTIVO MUNICIPAL. * 	
Bm nome de DEUS,
DO
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte:
Ofício nfi 881/77, encaminhando a PROPOSTA ORÇAHBNTÁRIA￾do Município, a vigorar no exercício de 1 978, estimando a RBCEITA￾e programando
DESPACHO
a DESPESA
do Sr,
em Ci^
Presidente
47.050.000,00.
da Câmara
	
Municipal de Garça,
com relaçao ao documento supracitado: ” Cumpridas as determinantes￾contidas no artigo 174 do R.I., determino o encaminhamento do ProÓ£ to de fls. à Comissão de Finanças e Orçamento, para no prazo legal￾exarar parecer. Garça 3 de setembro de 1 977. a) José Carlos de Oli
veira Lima - Presidente”, _____ 	 	 	
Ofício ns 877/77, encaminhando cépias das Leis n2s ● ● ● *
1654/77 e 1655/77.
Of» n2 866/77, em atenção ao Requerimento nc 177/77, -
Of. n2 876/77, em atenção ao Requerimento nfi 179/77. -
Of, nfi 867/77, em atenção à Indicação nfi 269/77.		 Of. nfi 868/77, em atenção à Indicação nfi 291/77. - - -
Of. nfi 869/77,
Of, nfi 870/77, em atenção à Indicação nfi 293/77. -
Of. nfi
Of, nfi 872/77, em atenção à Indicação nfi 295/77. 	
Nada mais havendo no Expediente Recebido do Executivo -
Municipal, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário a divulga -
ção do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. 			
atençao à Indicaçao nfi 292/77. -
em
/77, em atenção à Indicação nfi 294/77. -
/ >
82 Oycmí-aia um oiça
0 Sr. Secretário divulgou o seguinte; ---------
Ofício da Câmara Municipal de Ponápolis, em atenção aos
Requerimentos nSs. 171/77 e 172/77. 					 	 	
Ofício da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo,-
em atenção aos Requerimentos nSs. 171/77 e 172/77. - - - - - -
Ofí^-o da Câmara Municipal de Assis, em atenção aos
querimentos nSs. 171/77 e 172/77.		 	 			 	
Ofício da Câmara Municipal de Rio Claro, em atenção aos
Requerimentos
Ofício
nSs. 171/77
da Câmara
e 172/77,
Municipal
-
de Jundiaí,
-------
em atançao
	
aos -
Requerimentos nSs. 171/77 e 172/77* ----------------
Ofício do dr. Joio Roberto Cerasoli, DD. Delegado de -
Trânsito de Garça, em atenção ao Requorimento ns. 182/77. - - - - -
Ofício do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial,de
Marília, em atenção ao Requerimento nS 157/77* --------- —
Correspondência subscrita pelo deputado Santilli So -
brinho, solicitando o envio da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Garça, -		 	
Re
Balancete da Câmara Muncipal de Garça, relativo ao mês￾de agôste de 1 977* -
0 Sr, Presidente, com relaçao ao balancete acima, infor
fflou a Casa que o mesmo se encontrava sobre a Mesa, a disposição dos
Senhores Vereadores, para fins de exame, ------------ —
Of.circ. da Cia. Nacional de Alimentação Escolar - Harí
lia -, encaminhando convite para o 12 Encontro dos Prefeitos* - 	
Of.circ. da Câmara Municipal de Ourinhos, encaminhando￾uma cdpia do Requerimento nS 727/77. --- ------ -
Deputado Joaquim Bevilacqua, encaminhando um avulso con
tendo um resumo de sua atuação parlamentar. ------------
Deputado André Pescarini, ei'caminhando um avulac conten
do um resumo de sua atuação parlamentar. - -- -- -- - - - - - —
Ofício da Câmara Municipal de Santos, encaminhando uma￾cópia do Requerimento nS 1.073/77» --------------- —
Ofício da Câmara Municipal de Santos, encaminhando uma^.
cópia do Requerimento nS 1*077/77. --------------- —
Convite do Centro Cívico "Marechal Rondon" da BESG''Depu
tado Paulo Ornellas de Barros", para solenidades comemorativas
seu 122 Aniversário, ---------------------
do
Circular do Deputado Ruy Codo, comunicando sua eleiçao￾para a lâ Secretaria da Associação Brasileira dos Municípios, -
Convite do Grupo Escoo-^iro Santo Antônio de Garça, para
0 lançamento da Pedra Fundamental da sua sede. --------- —
Deputado Octávio Torrecilla, encaminhando um avulso con
tendo um resumo da sua atuação parlamentar. ------
Circular da Faculdade de Direito de Osasco,
do convite para um curso soVre Direito Municipal, - ~ -
Ofício da Câmara Municipal de Salto, encaminhando uma -
cópia da Indicação n2 91/77. -
Nada mais havendo no Expediente Recebido de Diveraoà, o
Sfi Presidenta 'Solicitou ao Sr, Secretário a divulgação do EXPEDI!^
TB ApRBS3?NTAD0 PELOS SBNHCRIS VDRI?AD0Pi:S. -
encaminhan
Sámara JVluaLclpaC. de ^arça 83
&áiado de ódo 'Pnulo
0 Sr. Secretário divulgou o seguinte: ---------
Ofício encaininhado pelo Vereador Boanerges do Prado Vian
na, solicitando se torne sem efeito seu "RBCUHSO CONTRA DECISÃO DA
PRBSIDBT-TCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA", protocolado sob nS CM. -
288/77, de 06.06o77.
DESPACHO
	
do Sr. Presidente oa-atenção' e
to do ofício acima citado: "Defiro o pretendido. Louvável atitude -
do-Vereador, que assim concorre para melhor e maior harmonia na Ca--
sa, 03*10.77 - a) José Carlos de Oliveira Lima". —
Indicação n2 306, do Vereador Luiz Yamauchi e outros,su
rindo se proceda a construção de uma cobertura para a locomotiva -
que se acha exposta no Bosque Municipal, ------------ —
Indicação n2 307/77, do Vereador João Truzzi e outros,-
sugerindo se proceda a transferência de todo material existente no
campo de Vila Rebêlo(traves e cercas), para ser utilizado era outros
caiiipos, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - -
a resoei
Indicação nS 308/77, do Vereador Isaias de Andrade
tros, sugerindo se entro em contato com a Associação Comercial e in
dustrial de Garça, no sentido de se encontrar a melhor fórmula para
suspender as atividades mercantis, pelo menos na parte da manhã,do
próximo dia 07 de outubre. por ocasião da visita do Exmo. Sr. Gover
nador do Estado., 	 			 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
0 Sr. Presidente informou a Casa que cópias das Indica
ções, apresentadas na Sessão presente, serão encaminhadas ã Chefia
do Executivo Municipal, nos termos regimentais, ----------
Requerimento n2 191/77, do Vereador Luiz Yamauchi e ou
tros, solicitando a inserção na Ata de um voto de congratulações ao
Centro Cívico "Marechal Rondon" da EESG "Deputado Paulo Ornelas de
Carvalho Barros", pela organização do I Festival de Fanfarras. 	
Urgência contida - 0 Sr» Presidente determinou o
minhamento do Requerimento n2 191/77 à Ordem do Dia, - - - - —
Requerimento nS 192/77, do Vereador João Alexandre Colora
bani e outros, solicitando ao Exmo. Sr# Prefeito Municipal a respei
to da possibilidade de se dotar de guias e sargetas o trecho final￾da Rua Joaquim Freire, até a Clínica de Repouso Garça. - 	 	 	
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o enca -
minhamento do Requerimento n2 192/77 à Ordem do Dia. —
Requerimento n2 193/77, do Vereador João Truzzi e ou -
tros, solicitando a inserção na Ata de um voto de congratulações
Sr. Edson Arantes do Nascimento, por despedir-se oxuberantemente ,no
líltimo sábado, de sua performance atlética. - -- -- - - - - - - -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca -
minhamento do Requerimento n2 193/77 ^ Ordem do Dia# - - - - —
Requerimento n.2 194/77, do Vereador Luiz Bottino Junior
e outro, solicitando a inserção na Ata de um voto de integral apoio
ao Requerimento ns 65/77 da Câmara Municipal da Estância de Serra -
Negra. - - - —
cvv
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o enca -
minhamento do Requerimento nS 194/77 à Ordem do Dia, - - - - - 	
Requerimento ns 195/77, do Vereador Luiz Bottino Junior
6 outro, solicitando se oficie ao Exmo# Sr. P^sidente da Assembléia
84 Sânaara iVlualcLp-aC de ^arça
^éiado de ôêio 'Pauto
Legislativa do Estado de são Paulo, no sentido de hipotecar apoio Projeto de Emenda à Constituição do Estado n2 38/77* ------
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o anca -
minhamento do Requerimento ns 195/77 à. Ordem do Lia. ------- Esgotada a matária no Expediente Apresentado Pelos Senho
res Vereadores, o Sr. Presidente deferiu a palavra no PEQÜETÍO EXPE
DIENTE.
ao
—
0 Vereador Luiz Yamauchi, com a palavra, disse, ao jus
tificar sua Indicação , de ns 306/77, que, em termos globais, o Bos
que Municipal, ultimamente, tem merecido, por parte do_^Bxecutivo Mu
cipal, as devidas atenções, em termos de sua conservação e proteção
do seu acervo; que, contudo, é de pensar no sentido de que se deva- construir uma cobertura de proteção para a locomotiva que se acha -
exposta no Bosque Municipal, por considerá-la de um valor histórico extraordinário. De outra parte, congratulou-se o orTdo com o Centro
Cívico '‘Marechal Rondon" da EESG "Deputado Paulo Ornelas de Carva -
Iho Barros", em virtude da promoção do I Festival de Fanfarras, sunto esse objeto dô seu Requerimento de n2 191/77* ------
Não mais havendo oradores inscritos no Pequeno Exp‘:'i'ien
te e não havendo oradores inscritos no GRANDE EXPEDIENTE, o or» Pr^
sidente determinou a suspensão por 10 minutos, em obediência ao In—
as￾tarvalo Regimentaol. Vencido o tempo destinado ao Intervalo Regimental, o
Sr. Presidente, incontinenti, convidou o Sr. Secretário proceder
chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA. Procedida a
chamada, constatou-se a presença dos seguintest Boanerges do Prado￾Vinnna, Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Andrs-de, Jathyr Mafud
João Alexandre Colombani, João Truzzi, Josá -Carlos de Oliveira Lim￾Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa,Luiz
Yamauchi, Valdemar Zimiani e Vilson Pereira Ramos, num total de tr_e
ze (13) dos Senhores Edis. --------- -------- —
Havendo nrimero legal, para a sequência dos trabalhos, o
Presidente em discussão unica o Projeto de lei nS 35/77, do Sr.
Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para alie -
, mediante concorrência pública, terrenos de propriedade do Muni Faixa de Integração", antigo leito￾a
Sr.
nar
cípio de Garça, localizados na da PEPASA. Pareceres das Comissoes competentes. Projeto em regime -
de urgência — Discussão e votaçao única. — — - — — — — - — —
Antes, porám, o Sr. Presidente aunciou à Casa as Emen -
das propostas, relativaraente ao Projeto de lei ns 35/77, quais s^ -
jam: EMENDAS DA COMISSÃO DE FINANÇAS - OBRAS B SERV. PÜBII
CO.
EMENDA N2 1 - EMENDA ADITIVA - Artigo 82 §42 - Nao
se aplicam as exigências constantes deste artigo, aos terrenos
quadra "D".
da
EMENDA N2 2 - EMENDA SUBSTITUTIVA - "Dê-se ao artigo 9^
facultará aos interes a seguinte redação - Artigo 9^ - A licitaçao sados oferecerem o pagamento em atá 18 meses, com 30^ de entrada, -
sendo 1/3 no ato, a vista; 1/3 com 60 dias e l/3 com 90 dias, o o
Sámara JUuaLcLpaí, de ^^-arça 85
,Çóiaão (U 6r?o 'Paulo
restante em prestações trimestrais, com juros de 1255 ao ano". Desta
forma, somos pela aprovação do Projeto com as emendas propostas,
é o parecer - S. Comissões, 28 de setembro de 1 977. a) Luiz
Bottino Junior Relator - Aprovado na reunião da Comissão de Fian
ças - Obras e Serviços Públicos, realizada nesta data. (a,a.) Luiz
Bottino Junior - Presidentej Luiz Carlos Belline - Membro, com voto
em separado; Joao Truzzi - Membro. --------------- —
BICBNDA N2 3 - EMENDA ADITIVA, DE AUTORIA DO VEREADOR JA
THYR MAFUD.
Aos termos do artigo I32 do Projeto de lei n2 35/77r
acrescente-se a seguinte emenda:
ridade: I2. Pavimentação da estrada Garça-Alvaro de Carvalho; 22,p_ vimentação da pista do Aeroporto; 32, Obras do Distrito Industrial; 42. Extensão e Melhoramento da Rede de Iluminação Piíblica; 52, Cons
truçao de dois Estádios Varzeanos; 72» Reforma do prádio da Avenida
Brasil, ns 522.
thyr Mafud - Vereador. ●
● ● ● com a seguinte ordem de prio￾Sala das Sessões, 03 de outubro de 1,977 - a) Ja
EÍCENDA N2 4 - EMENDA SUPT^ESSIVA- DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSE CARLOS
Suprima-se
DE OLIVEIRA
0
LIMA,	
§unico do artigo
	
13,
	
do projeto de lei nS 35/77, que diz 0 seguinte:- "§Unico - Os projetos tanto poderio ser
incluidos na Lei Orçamentária de cada exercício, como ser objeto de
lei que 0 defina, e autorize a abertura de crádito especial", -
la das Sessões, 3 de outubro de 1 977 - (a,a.) José Carlos de Oli -
veira Lima, João Alexandre Colombani, Valdemar Zimiani, João Truzzi
Luiz Carlos Belline, Carlos Roberto de Oliveira, Vilson Pereira Ra
mos, Luiz Gonzaga Conessa, -		
0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, solicitc’- a discussão global do Projeto de lei nS 35/77 e seus anexos. - - —
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerimento￾verbal formulado pelo edil Luiz Gonzaga Conessa, e, ante a manifes tação favorável do Plenário, submeteu 0 Projeto de lei n2 35/77 e -
seus anexos em discussão global, - - 	 	 	 	 	
0 Vereador Jatliyr Mafud, com a palavra, disse, inicial
mente, que iria votar favoravelmente no sentido da aprovação do Pro_ jeto de lei nS 35/77, com as emendas propostas, Com relação à Enp.n￾da aditiva, de n2 3, de sua autoria, disse S.Excia. que tomara tal￾atitudo em virtude da Proposta Orçamentária, para 0 exercício de -
1978, ter mencionado relação de obras, para as quais deva .ser desti
nado 0 fundo a ser obtido com a venda dos terrenos localizados na -
antiga faixa da Fepasa. Disse o orador: que, assim, entendia deva -
constar do Projeto, ora em discussão, a escala de prioridade propo^
ta na Emenda aditiva, em apreço. ----------- - —
0 Vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, disso -
que propusera duas Emendas ao Projeto de lei n2 35/77 com a finali
dade precípua de facilitar a venda dos terrenos localizados na "Fai
xa de Integração", Com referência à Emenda supressiva, de autoria.-
do Vereador José Carlos Oliveira Liffla,dissa estar de acordo, Relati
vamente á Emenda aditiva, da lavra do Edil Jathyr Mafud, solicitou￾venia para discordar, porquanto entende que para cada realização de
kJ
Sdmara JVluaLcLpai de ^arça
ÇMaclo de ôão 'Paulo
8(i
obra, com recurso proveniente cdn avenda dos terrenos, em quastao,-
dova ser el.-.borado um Projeto de lei específico e que, ademais, te~
me, por cii.cunstâncias, que algumas das obras, aventadas na escala/-
de prioridade, nao possam ser realizadas, criando-se, assim, um im
passe, Apr_.’tos-conecdidoas ao Vereador-Jatbyr Mafud(5)? ac Vcrí-r.dvr
João Alexandre Colombani(3). -
0 Vereador Luiz Carlos Belline, com a palavra, disse -
acreditar que todos são favoráveis a qualquer tipo de malhoramcntc que possa surgir com a alienação dos terrenos localizados na ''Faixa de Integração", Com ralação ao seu voto em separado na Comissão de
Finanças-Obras o Serviços Públicos, disse que tomara tal atitude pe_ la não oitiva da Comissão Especial constituida para estudar a desti^
naçao a ser dada aos citados terrenos, vez que o Projeto de lei,que
ora se discute, fora profundamente alterado, comparativamente ao -
12 Projeto enviado a esta Casa, --------------- -
0 Vereador João Alexandre Colombani, com a palavra,dis
so, em síntese, entender nao se deva estabelecer a prioridade deseje,
da pelo nobre Vereador Jathyr Mafud, c-mbora respeitando, em muito,o
modo de pensar de S, Bxcia! que assim pensa, porque, futuramento, -
analisando, projeto por projeto, o Lejislativo poderá oferecer melhe
res subsídios ao Sr, Prefeito^ - 		 	 	 	 		 	
0 Vereador Isaias de Andrade, com a palavra, disse, ini
cialraente, discordar da falta de ©nsideração à Comissão, especialmen
te constituida para estudar a destinação a ser dada aos terrenos l-*
calizados na "Faixa de Integração", na elaboração do prese*.i'
to de lei. Disse mais o orador estar de pleno acordo com a escala -
de prioridades estabelecida pelo nobre Vereador Jathyr Mafud, aumen
tando-se, inclusive, se for possível, alguns itens na mesma, Ajpar -
tes concedidos: ao Vereador João Alexandre Colombani(2). 	 	
0 Vereador José Carlos de Oliveira Lima, com a palavra,
disse que a Emenda supressiva, de sua autoria, não colide, absoluta
mente, com a Emenda apresentada polo nobre Vereador Jathyr Mafudj
que, assim, entende porque, em se colocando opções, correr-se-á ris
co de Sr, Prefeito mandar para esta Casa um Projeto de lei revogan
do 0 prr''_‘r;'lc 13^ c seu parágrafo, para incluir outras priori
dades, de acordo com as circunstâncias que se lhe apresentarem no -
momento oportuno. Apartes concedidos: ao Vereador Jathyr Mafud(l);-
ao Vereador Joao Alexandre Colombani(2); ao Vereador Luiz Carlos -
Belline(l); ao Vereador Isaias de Andrade(l), --------
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra,dis
se estar de acordo com a escala de prioridade estabelecida na Emen
da aditiva proposta pelo nobre Vereador Jathyr Mafud, por considerá
-la salutar, no sentido administrativo e que, portanto, votará favo
ravelmente pela aprovação da mesma, com o Projeto de lei do Execut_j
vo modificado, também, pelas outras emendas. Apartes concedidos: ao
Vereador João Alexandre Colombani(2); ao Vereador Carlos Roberto da
Oliveira(l); ao Vereador Jathyr Mafud(2)j ao Vereador Luiz Bottino￾Junior(l) —
Não mais havendo solicitação de palavras, encerrada
discussão, passou-se à votação, artigo por artigo, primeiramente das
a
8V Gamara JVlualcLpaí, de
^éiado de óâo 'Paulo
emendas propostas ao Projeto de lei n2 obsdecendo-se a aeguin
te ordem:
Entra em votaçao a EMENDA NS 1
COMISSÃO DE FINANÇAS-0BRA3 E SERV. PÜBLICOS, tendo a mesma sido apr£ vado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovada.-
por unanimidade
Entra
de
em
votos,
votaçao
a EMENDA
a EMENDA
N9 1.
N2
	
2 - EMENDA SUBSTITUTIVA DA COMISSÃO DE PINANÇAS-OBRAS E SERV. PÜBLICOS, tendo a mesma sido apr£ vado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente decla^^^ou aprovada--
por unanimidade de votos, a EMENDA Ns 2» -------- 	 	
Entra em votação a EMENDA NS 3 - EMENDA ADITIVA DO VE -
EMENDA ADITIVA - DA
READOR JATHYR MAPUD.
0 Vereador Jathyr Mafud, pela ordem, requereu a votação
nominal da EMENDA N2 3, de sua autoria, - -- -- -- - - - - - - -
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾verbal formulado pelo edil Jathyr Mafud, e, ante a manifestação __ vorável do Plenário, convidou o Sr. Secretário proceder a chamada -
dos Senhores Vereadores para a votação nominal da EMENDA N2 3. - 	
Procedida a votação da Emenda nS 3, de autoria do Verea
dor Jathyr Mafud, constatou-se a rejeição da mesma, pela contagem -
de sete(7) votos contra seis(6) votos, ------------- 	
Votaram pela aprovação da Emenda nS 3 os seguintes Verea
dores: Boanerges do Prado Vianna, Isaias de Andrade, Jathyr Mafud,- Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa e Luiz Yamauchi. Resulta
do: 6(seis) votos.		
f a
Votaram pela rejeição da Emenda ns 3 os seguintes Edis: Carlos Roberto de Oliveira, Joio Alexandre Colombani, Joio Truzzi,- Josá Carlos de Oliveira Lima, Luiz Bottino Junior, Valdemar Zimiani
e Vilaon Pereira
0 Sr,
Ramos.
Presidente
Resultado:
declarou
7(sete)
rejeitado,
votos.
por
	
maioria de vo¬
tos, a EMENDA N2 3.
Entra em votaçao a EMENDA N2 4 - EMENDA SUPRESSIVA - DE
AUTORIA DO VEREADOR JOSE C/ULOS DE OLIVEIRA LIMA tendo a mesma si
do aprovada por unanimidade dc votos. 0 Sr. Presidente declarou —
*»
aprovada, por unanimidade de votos, a Emenda nS 4.
Entra em votação, artigo por artigo, 35/77» já com os termos das emendas aprovadas,
do aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou apro
vado, por unanimidade de votos, em discussão e votação línica, o Pro jeto de lei n2 35/77 e encaminhou-o à COMISSÃO DE REDAÇÃO para fins
devidos.		
0 Projeto de lei -
tendo 0 mesmo si￾Entra em discussão a urgência contida no Requerimento -
n2 193/77, do Vereador João Truzzi e outros, solicitando a inserção na Ata de um voto de congratulações ao Sr. Edson Arantes do Nasc_i -
mento, por despedir-se exuberantemente, no ultimo sábado, de sua -
performance atlática. Não havendo solicitação da palavras, encerra da a discussão, passou-se à votaçao da urgência requerida, tendo
mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão 0 mérito
do Requerimento. Não havendo solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se ã votaçao do Re
a
imento nS 193/77, tendo 0
88 Sdmara JVlun.LcLpa5, de ^arça
SéíacJc tie ôão 'Paulo
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente decla
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns 193/77. -
Sntra em discussão a urgência contida no Requerimento -
nô 192/77, do Vereador Joio /ilexandre Colombani e outros, solicitan
do ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal informações a respeito da possi
bilidade de se dotar de guias e sargetas 0 trecho final da Rua Joa
quim Preire, até a Clínica de Repouso Garça. NÍo havendo solicita -
ção de palavras, encerrada a discussão passou-se à votação da urgên
cia requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos.
Bm discussão o mérito do Requerimento,. - -- -- -- - - - - - - —
0 Vereador João Alexandre Colombani, com a palavra,dis¬
se que a solicitação, consubstanciada neste seu Requerimento, deve￾se aos fatos seguintes: a) e Clínica de Repouso localizada na Rua -
Joaquim Preire (Vila Rebêlo) reune um complexo e moderno conjunto -
psiquiátrico com 250 leitos, havendo possibilidade, para muito bre
ve, ser acrescido com uma nova ala para mais 150 leitos} b) a Clínã.
ca de Repouso, de há muito, tem reivindicado dos Poderes Constitui
dos a colocação de guias e sargetas e a posterior inclusão da Rua -
Joaquim Prelre no plano de pavimentação asfálticaj c) 0 grande niím_e
ro de pessoas que demanda até aquele psiquiátrico, notadamente nos
fins de semana e, 0 qua o surdreendido pela falta de guias, calça -
mento e asfalto até aquele local. Aparte concedido: ao Vereador João
Truzzi (1),		 	 		 		
Não mais havendo solicitação de palavras, «".■'cerrada
discussão, passou-se ã votação do Requerimento n2 192/77, tendo
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente de_ -
o Requerimento ns192/77.
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento -
nS 191/77, do Vereador Luiz Yamauchi e outros, solicitando a inser
ção na Ata de um voto de congratulações ao Centro Cívico"Marechal -
Rondon” da BBSG "Deputado Paulo Ornellas Carvalho Barros", em virtu
de da organização do I Pestival de Panfarras. Não havendo solicita
ção de palavras, encerrada- a discussão, passou-se à votação da urgên
cia requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Bm discussão 0 mérito do Requerimento, Não havendo solicitação de -
palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação do Requerimen
to, em questão, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de vo -
tos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos,0
Requerimento nS 191/77. ----------------------
a
0
claxou aprovado, por unanimidade de votos
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento -
nS 195/77, do Vereador Luiz Bottino Junior e outro, solicitando se
oficie ao Bxmo. Sr, Presidente da Assembléia Legislativa do Bstado￾de são Paulo, no sentido de hipotecar apoio à Bmenda Constitucional
n2 38/77, que institua 0 13- salário ao funcionalismo estadual, Não havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se h
votação da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por una nimidade de votos. Bm discussão 0 mérito do Requerimento. Não haven
do solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à vota
ção do Requerimento n2 195/77, tendo 0 mesmo sido aprovado por una
nimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimi￾dade de votos, o Requerimento I95//7.			
89 Sdinara iVlualcLpai de ^arça
Sdiado de óão ^aulci
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento -
n2 194/77, do Vereador Luiz Bottino Junior e outro, solicitando a
inserção na Ata de ura voto de integral apoio ao Requerimento ns
65/77, da Câmara Municipal de Serra Negra, que diz respeito ao rees
tudo no preço da coraeroializaçao do café. Não havendo solicitação -
do palavras, encerrada a discussão, passou-se à votaçao da urgência
requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão 0 mérito do Requerimento. Nao havendo solicitação de pala
vras, encerrada a discussão, passou-se ã votação do Requerimento,em
referência, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0
Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 Reque
rimento n2 194/77. ----------------------- —
Entra em lâ discussão, artigo por artigo, 0 Projeto
lei nS 29/77, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando abertura de um
crédito especial, no montante de CrS 25.000,00, destinado à aquisi -
ção de uma máquina para 0 fabrico de lajotas. Pareceres das Comis -
do
soca competentes.
0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, requereu a
discussão global do Projeto de lei nS 29/77 e seus anexos. 	 	
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobro 0 Requerimento￾vorbal formulado pelo Edil Luiz Gonzaga Conessa, e, ante a manifes
tação favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei nS 29/77 e -
seus anexos em discussão global. Não havendo solicitação de palavras,
encerrada a discussão, passou-ae à votação do Projeto de lei, em -
questão e seus anexos, tendo o Plenário os aprovados por unanimida
de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo
tos, em 1§ discussão e votação, artigo por artigo, o Projeto de lei
nS 29/774 	
Esgotada a matéria constante da pauta da Ordem do Dia,-
0 Sr. Presidente deferiu a palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL. - - - - -
0 Vereador João Truzzi, com a palavra, comentou, em Ex
plicação Pessoal, os termos do ofício encaminhado a esta Casa pelo￾SENAC, de Marília, em atenção ao Requerimento nS 157/77, de sua au
toria, quo diz rss^oito a formação,profissional ou aprendizagem metó
dica dos menores. Eisse 0 orador, a propésito, em síntese, que proxi
mamente,estribados em dados recebidos, formulará um outro Requerimen
to, solicitando daquela entidade mais subsídios a respeito da forma
çao profissional dos menores. -------------------
0 Vereador Valdemar Zimiani, ocupando a tribuna, em Ex
plicação Pessoal, falou a respeito do problema havido, dias atrás,-
no sitema de abastecimento de águas do Eistrito de Jafa. Sobre 0 -
assunto, disse 0 orador que tal problema fora prontamente soluciona
do prontamente pelo departamento competente da Municipalidade, isto
é, pelo Serviço Autônomo de Aguas e Esgotos - SAAB Serviu-se do ensejo 0 orador para, em nome da população daquele distrito, agrade
cer à autarquia, em referencia, pela execução pronta e rápida do ser
viço acima citado. Eisse mais 0 orador acerca do clima de desportivi
dade e cavalheirismo que reinou no "derby” travado, no domingo tran sato, entre Clube Atlético Jafense e Associação Atlética Jafense,pe
lo campeonato amador de futebo^ patrocinado pela Liga Municipal de
Futebol de Garça.
90 Gamara jVluaLcLpa^ de ^arça
^■dieido íle Sâo 'Paulo
O Vereador João Alexandre Colombani, com a palavra,
Explicação Pessoal, teceu comentários a respeito dos reparos havidos na Avenida da Saudade, Disse o orador que era de sua intenção propor
uma Indicação a reapeito da citada via páblica, pois a considerava- estado muito lastimável. Ao final de sjpa oração, disse, a par -
doa melhoramentos já mencionados, entender urja se faça a arborizr»-
ção e iluminação da Avenida da ?audade e que, nesse sentido apela -
ao Sr, Prefeito Municipal, ------- -
em
em
Nada mais havendo, o Sr, Presidente, a^iradecendo a DEUS,
pela realização de mais uma Sessão Camarária e ao páblico presente￾na galeria e aos Senhores Vereadores, em virtude da colaboração ferida à Mesa, declarouVence^rada a presente Sessão Ordinária, - —
\ j , Secretário, lavrei a presente -
á^^ubscrevi, juntamente cora o Sr, Presiden￾de
Eu,
Ata, fiz datilografar e
te, - - - ~