sessao nº 32

91 Sámara iVluaLcLpai de ^arça
Ç-iHado de São 'Paulo
Ci^MARA MUNICIPAL DE GARÇA
32â 5BS3A0 ORDINARIA, REALIZADA EM 10 JB OUTUBRO DE 1 977
PRESIDENTE; VILSON PEREIRA RAMOS e
LUIZ GONZAGA CONESSA
SECRETARIO; LUIZ GONZAGA CONESSA e
JOAO TRUZZI
No horário regimentalmente determinado, feita a chamada
dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Soa
nergea do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Andra
de, João Alexandre Colorabani, Joao Truzzi, Luiz Bottino Junior,Luiz
Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimia
ni e Vilson Pereira Ramos, totalizando onze (11) dos Senhores Edis.
Havendo número legal, o Sr. Presidente disse;
de DEUS, pela harmonia entre os homens e pelo progresso do Municí -
pio, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão". ~ - -
Entra em discussão a Ata da 30â Sessão Ordinária, reali
zada em 26 de setembro de 1 977. Não havendo solicitação de pala -
vras, encerrada a discussão, passou-se à votação da Ata, em questão,
tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr, Presi -
dente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 30§ Ses
são Ordinária, —
i
Em nome
A seguir, o Sr. Presidente convidou o Sr. Secretário -
proceder a leitura do Expediente Recebido do EXECUTIVO rJÜNICIPAL,—
0
Cápia
Sr,
da
Secretário
Circular
deu
do MEC
conta
CAMPANHA
do seguinte:
NACIONAL
	
DE
	
ALIMENTA
ÇÃO ESCOLAR, comunicando a realização do 19 Encontro de Prefeitos -
dos Municípios setoriados pelo Setor Reg.CNAE-Marilia, no dia 18 de
outubro, ás 15 horas na sede da Associação Comercial de Marília,
Nada mais havendo no Expediente Recebido do Executivo -
Municipal, o Sr, Presidente solicitou ao Sr. Secretário a divulga -
ção do EXPEDIENTE
0 Sr,
RECEBIDO
Secretário
DE
divulgou
DIVERSOS.
o
	
seguintes ---------
Correspondência do Prof. Gesarino Avino Sega, encaminhan
do um exemplar do livro intitulado "Quando Pala a Natureza", - - -
Circular do Deputado Octávio Torrecilla, encaminhando -
relatório de sua atuação parlamentar. - -- -- -- -- - - -- ---
Circular do Deputado José Camargo, encaminhando relató
rio de sua atuação parlamentar, - -- -- -- -- -- -- - - - - -
Circular do Deputado Pacheoo Chaves, encaminhando rela
tório de sua atuação parlamentar, - -- -- -- -- -- - - - - - -
Circular da Câmara Municipal de Catanduva, encaminhando
uma cópia do Requerimento nS 610/77. -------- - -
Ofício da Câmaxa Municipal de Salto, encaminhando
cópia do Requerimento ns 91/77. ----------- - -
Ofício do Monsenhor João Batista Toffóli, era atenção ao
r
\
uma
Requerimento nS 175/77.
Ofício do Monsenhor Joao Batista Toffóli, em atenção ao
Requerimento nS 179/77.
Sdmara JVlu.riLcLpaf, de ^arça
.Ç6iado de órJo 'Vi^ulo
n
Ofício da Câmara Municipal dc Santo Anastácio, em aten
ção ao Requerimento n2 162/77. - - - - ----------- -
Ofício da Casa Civil do Governo do Bstado de Sao Paulo,
em atenção ao Requerimento nS 150/77. 		 	 	 	
Nada mais havendo no Bxpediente Recebido de Diversos, o
Sr. Presidente solicitou ao Sr, Secretário proceder a leitura do BX
PBDIBNTB APRESENTADO
0 Sr, Secretário
PELOS SENHORES
procedeu
VEREADORES.
a leitura
	
do seguinte: -
Inicialmente, levou ao conhecimento da Casa o Parecer -
exarado pela Comissão de Redaçao, relativamente ao Projeto de lei -
ns 35/77. 	
Indicação nS 309/77» do Vereador
	
João Truzzi e outros,-
sugerindo se entre em contato com a Empresa Silva de Transportes -
S/A, no sentido de se incluir Garça no seu itinerário da linha Marí
lia^Campinas, 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Indicação nS 310/77, do Vereador João Alexandre Colomba
ni e outros, sugerindo se proceda reparos urgentes nas ruas da Vila
M ariana.
Indicação nS 311/77, do Vereador Joio Alexandre Colomba
ni e outros, sugerindo se proceda reparo total no meio fio das ruas
recentemente pavimentadas e recapeadas. --------------
Indicação nS 312/77, do Vereador João Alexandre Colomba
ni e outros, sugerindo se proceda uma melhor fiscalização, princi -
palmente na parte noturna, junto aos prádios escolares situados na
área urbana da cidade, --------------------- —
Indicação nS 313/77, dos Vereadores Luiz Carlos Belline
Luiz Bottino Junior, Boanerges do Prado Vianna e outros, sugerindo￾se conceda diploma e medalha de Honra e Mérito, da Municipalidade,-
aos Senhores Jaime Nogueira Miranda e Nilson Bastos Bento, pelo efi
ciente trabalho que desenvolveram, em seus setores de atuação, por
ocasião da visita do Governador do Bstado, engs prulo Egydio Martins,
h. Garç a, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - —
Indicação n2 314/77, do Vereador Luiz Yamauchi e outros,
sugerindo se proceda a pintura de faixa diviséria de tráfego na Av,
Labieno da Costa Machado. 	 			 	 	 	 	 	
0 Sr, Presidente informou h Casa que cépias das Indica
ções apresentadas, na sessão presente, serão encaminhadas à Chefia
do Executivo Municipal, nos termos regimentais, ----------
Requerimento nS 196/77, do Vereador Vilson Pereira Ra -
mos, solicitando a inserção na Ata de um voto de profundo pesar pe
lo falecimento da Sra, Maria Fortunato Vizotto Stipp. - - - - -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca -
minhamento do Requerimento à Ordem do Dia, ------------
Requerimento n2 197/77, do Vereador Vilson Pereira Ra -
mos e outros, solicitando a inserção na Ata de um voto de congre.tu- laçÕes ao prof. Cesarino Avino Sega, em virtude do lançamento do li
vro intitulado
Urgência
"Quando
contida
Pala a
-
Natureza".
0 Sr, Presidente determinou
- - 	 	
o enca -
minhamento do Requerimento nC 197/77 à Ordem do Dia, ------ —
Requerimento ns 198/77, do Vereador Valdemar Zimiani a
Sámara J^liiaLcLp-ai de ^arça 93
^éifídc! de óão ^aulo
outros, solicitando a insorçao na Ata de um voto de congratulaçõea￾h TV Globo e à TV Tupi, em virtude das transmissões diretas dos jo
gos de futebol
Urgência
do Campeonato
contida -
Paulista,
0 Sr. Presidente
		
determinou
		 	
o enca -
minhamento do Requerimento nô 198/77 ^ Ordem do Di
Requerimento ns 199/77, dos Vereadores Luiz Carlos Bel￾line, Luiz Bottino Junior, Boanergos do Prado Vianna e outros, soli
citando a inserção na Ata de um voto de congratulações ao prefeito￾Frrncisco de Assis Bosque, em razão do eficiente trabalho desenvol
vido quando da visita do Rxmo. Sr, Governador do Estado h Garça, —
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o enca -
minhamento do Requerimento ns 199/77 h Ordem do Dia, —
Requerimento nS 200/77, dos Vereadores Luiz Carlos Bel￾line, Luiz Bottino Junior, Boanergos do Prado Vianna e outros, sol^ citando a inserção na Ata de um voto de congratulações ao jornalis
ta. Nilson Bastos Bento, correspondente do jornal ”Polha de são Pau
lo, em virtude das reportagens inseridas na edição do dia 9 de outu
bro ultimo. ----------------------------
ti.
Requerimento n2 201/77, dos Vereadores Luiz Carlos Bel￾lino, Luiz Bottino Junior, Boanerges do Prado Vianna e outros, soli
citando a inserção na Ata de um voto de congratulações ao Sr. Jaime
Nogueira Miranda, presidente do Sindicato Rural de Garça, pela sua￾atuaçHo em defesa da cafeicultura nacional durante a visita do Go -
varnador do Estado Garça, - - - -
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o enca -
minhamento do Requerimento nS 201/77 h Ordem do Dia, -
Requerimento nS 202/77, dos Vereadores Luiz Carlos Bel~
line, Luiz Bottino Junior, Boanerges do Prado Vianna e outros, soli
citando a inserção na Ata de um voto de congratulações ao Dr, Fábio
Meirelles, presidente da Federação da Agricultura do Estado de São￾Paulo, palas suas corajosas palavras sobre o problema do café pronun
cirdas durante a reunião realizada com o Governador do Estado, dia￾7 dltimo. 	 	 		 		 	 	 	 	
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca -
minhamento do Requerimento nS 202/77 ã Ordem do Dia,	 	 	
Requerimento nS 203/77, do Vereador Luiz Bottino Junior
e outros, solicitando se oficie ao Exmo, Sr. Presidente da Republi
ca, demonstrando as apreensões dos cafeicultores de Garça o hipote
cando irrestrita solidariedade ãs providenciais contidas no documen
to enviado pelo governador de São Paulo, ------------ —
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca -
minhamento do Requerimento n2 203/77 à Ordem do Dia, -- ---- —
Nada mais havendo no Expediente Apresentado Pelos Senho
res Vereadores e não havendo oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIR
TB, o Sr. Presidente deferiu a palavra no GRANDE EXPEDIENTE, - - —
0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, ini
cialmente, conclamou a Casa a analisar com serenidade os enventos -
que culmiram com a vinda ã Gaxça do Exmo, Sr. Governador Paulo Egy￾dio Martins. Nessa linha, de raciocínio, disse o orador acêrca da im
portãncia de Garça, como mícleo ^bano m da re sabilidade das
94 Sârriara JVlu.aLcLp-aí de ^arça
^éiado de óão 'Paulo
lideranças locais,no sentido de valorizá-lo, a.inda mais. Disse mais
0 Edil Boanerges do Prado Vianna do grande desempenho do prefeito -
Francisco de Assis Bosquê na semana transato, por ocasião da visita
do Governador do Estado e da condição de liderança, de fato e de di
reito de S, Excia,
0 Vereador
	 	
João Alexandre Colombani,
		
com
	
a palavra,
	
em￾nome da bancada do MDB, fez um retrospectivo dos acontecimentos -
ocorridos durante a visita do Exmo. Sr. Governador do Estado. Como￾fator positivo, falou o orador, entre outras coisas,do brilhantismo
da recepção deferida o Sr. Governador e à sua comitiva e da reunião quando se discutiu o problema do cafá. De ou
tra parte, disse S» Excia, lamentar o fato do Sr» Prefeito Munici -
pal de Garça nao ter tido oportunidade, de damonotr.rr* a coesão exi_s
tente entre os Poderes Constituidos de Garça, morraente entre Execu
tivo e Legislativo, durante a recepção realizada em uma das chácaras
da redondeza, muito embora os vereadores tivesera participadcs de to
das reuniões e visitas realizadas pela comitiva governamental. Lamen
tou 0 orador, ainda, o fato da nao formulação de convite, para as so
lenidades de recepção h. comitiva oficial, ao Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Marília. Ao final do discurso, disse o Edil João
Alexandre Colombani que, no seu modo de entender, os acontecimentos￾da semana que passou foram brilhantes, ressalvados aqueles pequenos￾senoes que tomara a liberdade de apontar, ------------—
Nao mais havendo oradores inscritos no Grande Expedien -
te, o Sr, Presidente deferiu a palavra, pela ordem, ao Vereador Luiz
Yamauchi. ---------------------- ---- —
realizada no G.T.L.P ● t
0 Vereador Luiz Yamauchi, pela ordem, requereu a dispensa
do Intervalo Regimental,
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo Edil Luiz Yamauchi,e , ante a manifestaçao fa
vorável do Plenário, convidou o Sr. Secretário proceder a chamada -
dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA, ------------
Procedida a chamada, pelo Sr. Secretário, constatou-se a
presença dos seguintes Senhores Vereadores: Boanerges do Prado Vian
na, Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade, João Alexandre Co
lombani. Joio Truzzi, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz
Gonzaga Conessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani e Vilson Pereira Ra
mos, totalizando onze (11) dos Senhores Edis. -- ------
Havendo mímero legal, para a sequência dos trabalhos,
Sr. Presidente submeteu em discussaão dnica o Projeto de lei nfi
34/77, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização para se -
retirar do Consárcio Intermunicpal de Promoção Social da Região de -
Garça. Pareceres das Comissões Permanentes - Projeto em regime de ur
gência, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- —
0
0 Sr, Presidente informou à Casa que a Comissão de Fian
ças houve por bem apresentar o seguinte Substitutivo: "PROJETO
LEI N9 34/77 - A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:- Artigo 12-
Fica 0 Prefeito Municipal autorizado a se retirar do Consárcio Inter
municipal de Promoção Social da Região de Garça, conforme convênio -
firmado. Artigo 22 - Esta lei entraajá em vigor n^data de sua publi
cação, revogada a lei nS 1.086 de
DE -
nove^ de 1 967.E a parecer.
95 Sânaara JVluaLcLp-af, de â-arça
Séíaclo de óão ^mlo
S.Comissões, 5 de outubro de 1 977 - (a) Joao Truzzi (relator) -Apro
vado na reunião da Comissão de Finanças, realizada nesta data - (a)-
Luiz Bottino Junior (Presidente) (a) João Truzzi (Membro) - (a)
Luiz Carlos Belline (Membro). -
0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, requereu
discussão global do Projeto de lei ns 34/77 Q seus anexos. - - ~
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo Edil Luiz Gonzaga Conessa , e, ante a manifes￾favorável do Plenário, submeteu o Projeto de lei n2 34/77 e -
a
taçao
seus anexos em discussão global, - -- -- -- -- -- -- -- -- --
0 Vereador João Truzzi, com a palavra, ao comentar o Pa
recer e justificar o Substitutivo da Comissão de Finanças, disse en tender que, com relação ã intenção do Sr. Prefeito em propor a reti rada da Prefeitura Municipal de Garça do Consdrcio Intermunicipal de
Promoção Social, não o que se discutir, por estar essa solução em -
consonância com a nova filosofia adotada pelo Governo do Estado a -
respeito. Justificou, 3. Bxcia a apresentação do Substittutivo, —
apontando os seguintes fatosi a) imprecisão redacional do Projeto -
original; b) e solicitação de abertura de cráditos ilimitados, pr^ -
vista no artigo 32 do Projeto original, - 	 			 0 Vereador Boanerges do Prado Vianna, com a palavra, di^ se dar seu depoimento pessoal a respeito da pretensão do Sr, Prefei
to em propor a retirada da Prefeitura Municipal de Garça do Consdr -
cio Intermunicipal de Promoção Social; que a medida pleiteada pelo -
Executivo, considera-a correta, pois entende ser essa a tendência -
vigente, seguida atualmente pelo Governo do Estado, conforme ficara- aasentada na reunião de que participara no gabinete do Secretário Má
rio Altenfelder Silva, juntamente aom o profeito da gestão imediata mente passada, Sr, Pedro Valentim Fernandes. Com relação ás restri -
çoes apontadas pelo nobre Vereador João Truzzi - imprecisão readaci^ nal - disse entender apenas sef acidentais e que, outra parte,
vislumbrar qualquer resquício de inconstitucionalidade no artigo
do Projeto original, vez que os recursos nele enfocados estão previs Vereador João Truzzi(2).- -
● i
nao
32
tos no orçamento. Apartes concedidos: ao Não mais havendo solicitação de palavras, encerrada primeiramente, à votação do Substitutivo apre￾a
discussão, passou-se,
sentado pela Comissão de Finanças, tendo o mesmo sido aprovado por -
nairoia de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por maioria de
em discussão e votação ánica, artigo por artigo, o Substituti da Comissão de Finanças ao Projeto de lei n2 34/77, ficando,
consequência, prejudicado 0 Projeto de lei original. - - - - -
Entra em discussão a urgência contida, no Requerimento
nfi 203/77, do Vereador Luiz Bottino Junior e outros, requerendo oficie ao Bxmo. Sr. Presidente da Repdblica, derxionstrando as apreen
soes dos cafeicultorea de Garça e hipotecando irrestrito apoio às -
providências contidas no documento enviado pelo Governador de são —
Paulo. Não havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão -
passou-se h votação da urgência requerida, tendo a mesma sido aprova da por unanimidade da votos, Em.ddácussao 0 mérito do Requerimento.— 0 Vereador Luiz Bovino ^niajií^om a palavra, disse que.
votos,
em -
vo
se
96 6ámara JVluaLcLp-ai de ^^arça
^áiado de t5<7o 'Vaulo
no seu entender, às ultimas resoluções adotadas pelo I#B»Cc contra -
riam as providências preconizadasno citado documento encaiminiiado -
pelo Governador do Estado de São Paulo às autoridades federais, respeitante ao problema do café; que, por isso, propusera à delibera
ção plenária este seu Requerimento, para o qual solicita de seus no
bres pares o necessário apoiOé ----------- ---.
Nao mais havendo solicitação de palavras, encerrada
discussão, passou-se à votação do Requerimento, tendo o mesmo sido -
aprovado por unanimidade de \Dtos, 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns 203/77. ------- —
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento ns
202/77, dos Vereadores Luiz Carlos Belline, Luiz Bottino Junior, Boa nerges do Prado Vianna e outros, solicitando a inserção na Ata de um
voto de congratulações ao Dr. Fábio Meirelles, presidente da Federa
ção da Agricultura do Estado de São Paulo, pelas suas corajosas pa -
lavras sobre o problema do café pronunciadas durante a reunião reali
zada com o Governador do Estado, dia 7 áltimo. Nao havendo solicita^
ção de palavras, encerrada a discussão, passou-se àvotaçao da urgên
cia requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos.
Em discussão o mérito do Requerimento. Nao havendo solicitação de pa
lavras, encerrada a discussão, passou-se à votaçao do Requerimento,-
^otos. 0 Sr. Presiden
no -
a -
tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de
te declarou aprovado,por unanimidade devotos, o Requerimento
202/77. 	
nS ● ♦ ●
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento n2
201/77, dos Vereadores Luiz Carlos Belline, Luiz Bottino Junior, Boa nerges do Prado Vianna e outros, solicitando a inserção na Ata de um
voto de congratulações ao Sr. Jaime Nogueira Miranda, presidente
Sindicato Rural de Garça, pela sua atuação em defesa da cafeicultura
nacional durante a visita do Governador do Estado à Garça. Nao haven
do solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à vota
ção da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimida
de votos. Em discussão o mérito do Requerimento. Nao havendo solici
tação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação do Re
querimento, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de \otos.
Sr. Presidente decleirou aprovado, por unanimidade de votos, o Reque
rimento n2 201/77. ----------------- 	
do
0
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento n2
200/77, dos Vereadores Luiz Carlos Belline, Luiz Bottino Junior, Boa nerges do Prado Vianna e outros, solicitando a inserção na Ata de um
voto de congratulações ao jornalista Nilson Bastos Bento, correspon
dente do jornal "Folha de São Paulo", em virtude das reportagens in
seridas na edição do dia 9 de outubro de 1 977. Nao havendo solicita ção de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação da urgên
cia requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos.
Em discussão o mérito do Requerimento. ----------- --
0 Vereador Luiz Bottino Junior, com a palavra, disse que
a oportuna presença do repórter no embarque do Bxrao, Sr, Governador￾posaibilitou a obtenção daa decl açoes de S. Bxcia. e do Sr. Jaime￾Nogueira Miranda, que ensejar aqu^a man to no jornal "Folha de
97 Gamara JVluLrilcLpaí de ^arça
^óiaão cie ócio 'Paula
são Paulo'*, que alcançaram grande repercussão} que nisso reside a ra
zão da propositura deste seu Requerimento. Disse mais o orador enal
tecer a atuação do Dr, Fábio Meirelles, presidente da Federação da -
Agricultura do Estado de sio Paulo, e do Sr, Jaime Nogueira Miranda,
presidente do Sindicato Rural de Garça, em defesa da cafeicultura, -
pro ocasião da visita do Bxmo. Sr. Governador do Estado de são Paulo
à, Garça, 	 	 	 	 	 	 	 	
Nao mais havendo solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se h votação do Requerimento ns 200/11, tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente de ci a
rou aprovado, por unanimidade da votos, o Requerimento nc 20/77. - ●-
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento n^
199/77, dos Vereadores Luiz Carlos Belline, Luiz Bottino Junior, Boa
nerges do Prado Vianna e outros, solicitando a inserção na Ata de um
voto de congratulações ao Prefeito Francisco de Assis Bosque, pelo -
eficiente trabalho desenvolvido quando da visita do Exmo. Sr. Gover
nador do Estado. Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se à votação da urgência requerida, tendo a mesma￾sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Re
querimento, Não havendo solicitação de palavras, encerrada a discus
são, passou-se à votação do Requerimento, tendo o mesmo sido aprova
do por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por
unanimidade de votos, o Requerimento nS 199/77. --------- —
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento ns
198/77, do Vereador Valdemar Zimiani e outros, solicitando a inser -
ção na Ata de um voto de ©ngratulaçoes à TV Globo e à TV Tupi, pelas
transmissões diretas dos jogos de futebol do Campeonato Paulista,Não
havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à
votação da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unani
midade de v)t08. Em discussão 0 mérito do Requerimento. Nao havendo -
solicitação de palavras, passou-se h votação do Requerimento, tendo￾0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente d_e
clarou aprovado, por unanimidade de votos, 0 Requerimento n2198/77.-
Bntra em discussão a urgência contida no Requerimento ns
197/77, do Vereador Vilson Pereira Ramos a outros, solicitando a in
serção na Ata de um voto de congratulações ao prof. Cesarina Avino -
Sêga, pelo lançamento do seu livro intitulado
reza", Nao havendo solicitação de palavras, encerrada a discussão -
passou-se ã votação da urgência requerida, tendo a mesma sido aprova
da por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento.-
Nao havendo solicitação de palavras, encerrada n discussão, passou—
se ã votação do Requerimento, tendo o mesmo sido aprovado por unani
midade de votos, 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade
de votos, o Requerimento nS 197/77. --------------- —
Entra em discussão a urgência contida no Requerimento nS
196/77, do Vereador Vilson Pereira Ramos e outros, solicitando a in
serção na Ata de um voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra.- Maria Fortunato Stipp, Não havendo solicitação de palavras, encerra￾p discussão, passou-se h votação da urgência requerida, tendo a mes
ma sido aprovada por unanimidade jíb vot^, B
Quanto canta a natu--
iscussão 0 mérito do
98 Sàmara JVlualcLpai de ^^arça
^iSiado de óão 'Paulo
Requerimento. Não havendo solicitação de palavras, encerrada a discus
são, passou~ae à votação-do Requerimento, tendo o mesmo sido aprovado
por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por una
nimidade de votos, o Requerimento ns 196/77. ------- - - -
Entra em lê discussão, artigo por artigo, o Projeto de￾lei n2 32/77, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização le
gislativa para conceder, ao Grupo Escoteiro "Santo Antonio", direito
real de uso, a título gr^^tuito, de um terreno de propriedade do Muni
cípio. Pareceres das Comissões permanentes. - -- -- -- -- -- —-
0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, requereu
discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerimento -
verbal formulado pelo Edil Luiz Gonzaga Conessa e, ante a manifesta
ção favorável do Plenário, submeteu 0 Projeto de lei nS 32/77 em dis
cussão global, Não havendo solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se à votação, artigo por artigo, do Projeto de lei,em
questão, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr.
Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em lê discus
são e votação,
Entra
0 Projeto
em lê discussão,
de lei nS 32/77.
artigo
	
por artigo,
	
o Projeto
lei n2 33/77, do Vereador João Alexandre Colombani, objetivando pa -
dronizar 0 acondicionamento dos resíduos domiciliares em sacos plás
ticos, Pareceres das Comissões Permanentes. ----------- —
de
0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, requereu a
discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerimento -
verbal formulado pelo edil Luiz Gonzaga Conessa,e,
ção favorável do Plenário, submeteu 0 Projeto de lei nô 32/77 em dis
ante a manifesta
cussao global.
Não havendo solicitação de palavras, encerrada a discus
são, passou-se ã votação, artigo por artigo, do Projeto de lei nS -
32/77, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. -
Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em lâ discus
são 6 votação, o Projeto de lei nS 32/77. 			 	
Entra em lê discussão, artigo por artigo, 0 Projeto
lei nS 33/77, de autoria do Vereador João Alexandre Colombani, obje
tivando padronizar 0 acondicionamento dos resíduos domiciliares em -
sacos plásticos. Pareceres das Comissões Permanentes. ------ -
0 Vereador Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, requereu a
de
discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerimento -
verbal formulado pelo Edil Luiz Gonzaga Conessa, e, ante, a manifes
tação favorável do Plenário, submeteu 0 Projeto de lei nS 33/77 e
seus anexos em discussão global, -------------- — --
0 Vereador João Alexandre Colombani, com a palavra, dis
se que o presente Projeto de lei tem por finalidade precípua cons -
cientizar a população e 0 Poder Páblico da grave inconveniência pro
vocada pelo lixo, tanto no aspecto de sadde tanto quanto no concer -
nente ao valor urbanístico de uma cidade.
Vianna,
	
cora
		
a palavra,
	
diê
adpií^João Alexandre 0 Vereador Boanerges dq. Prai
se, inicialmente, parabenizar o re ^ere ● ● ● ●
Sámara jVlualcLi^aí. de ^arça 9<9
.Çólaão cie São 'pnulo
Colombani, por entender que o Projeto de lei, ora em discussão, tcm￾largos méritos. Nessa ordem de raciocínio, disse, mais, o orador que
0 Projeto, em questão, vem atender, principalmente o lado profilát:*-
co e preventivo da saúde pública, ----------------
Não mais havendo solicitação de palavras, encerrada a --
discussão, passou-se à votação, artigo por artigo, do Projeto de ler.
n2 33/77, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 -
Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em li -
discussão e votação, o Projeto de lei n2 33/77» --------
Bntra em 2â discussão o Projeto de lei nS 29/77, do
Prefeito Municipal, solicitando abertura de um crédito espacial,
montante de cJ 25*000,00, para aquisição de uma máquina para o íabr:]^ CO de lajotas» Pareceres das Comissões Permanentes» - - - - - - -
Não havendo solicitação de palavras, encerrada a discus são, passou-se k votação global do Projeto de lei n2 29/77, tendo
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 3r» Presidente de cia
rou aprovado, por unanimidade de votos, em 2â discussão e votação, c
Projeto de lei n2 29/77» ----------------------
no
0
Nada mais havendo na pauta da Ordem do Dia, o Sr» Presi
dente deferiu a palavra em PXPLICüç2o PESSOAL» 	 	 	 	
0 Vereador Carlos Roberto de Oliveira, com a palavra, di
rigiu apelo ao Bxmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido da tomada de
medidas tendentes para conservação e preservação do Jardim da Praça￾do Santuário, da Vila Araceli, vez que indivíduos de má formação es
tão danificando-o.
0 Vereador Vilson Pereira Ramos, com a-palavra, em Bxrli crção Pessoal, disse congratular-se com o Bxmo. Sr, Prefeito Munici
pal, em virtude do convênio firmado, com o Governo do Estado, para
construção da estrada Garça-Alvaro de Carvalho, ao mesmo tempo em -
que desejou que a mesma tornasse uma realidade o mais breve possíve.'
Não mais havendo oradores inscritos em Explicação Pes -●
soai, o Sr. Presidente agradecendo a DEUS, pela realização de mais ’
um trabalho camarário, aos/^enhores Vereadores e ao público presente na galeria, pela colabor^ão deferida à Mesa, declarou encerrada presente Sessão Ord |[iárj4., - -- -- -- -- -- -- -- - - - -
Eu,	
tilografar e a subs
a
/ Secretário, lavrei- a presente Ata, fiz
vi, juntamente com o Sr, Presidente. 	 	
SE CR'