sessao nº 35

Sâinara JVlaaLcLpaí. de ^arça
G.<fíaclo de São 'Poulo 1
CaWARA MUNICIPAL IF; GARÇA
35ê^ SRSSAO ORDINARIA, RRALIZADA '°:M 31 OUTUBRO 1977
PR^SID^NTR: J03t^ CARLOS OLIVEIRA LIMA
S^CRRTARIO: LUIZ GONZAGA COF755A e
JOAO TRUZZI
No horário regimentalmente detp.rminado, feita a chamada dos se
nhores vereadores, constatou-se a presença dos seguintes; Boanerges do
Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade, Jathyr Ma￾fud, João Alexandre Colombani, Joio Truzzi, José Carlos de Oliveira Li
ma, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Conessa,
Luiz Yaraauchi, Valdemar Zimiani e Vilson Pereira Ramos, num total de
treze (13) dos senhores vereadores, - -
Havendo mímero legal, o sr. Presidente declarou aberto os tra -
balhos e colocou em discussão a Ata da 34ê Sessão Ordinária, realizada_^ em 24 de outubro de 1977. Nao havendo solicitação de palavra, encerrou_ a discussão e submeteu a Ata em votação, sendo aprovada por unanimidade
de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovada, poi’ unanimidade de votos,
a Ata da 34ê Sessão Ordinária. - - - -
Rm seguida convidou o sr. Secretário a dar conhecimento do RX -
P^DI^NT^
0
R^CRBIDO
sr. Secretário
DO PX^CüTIVO
vidulgou
T!UNICIPAL.
o seguinte;
	
- - - -
Projeto de Lei ns 43/77, solicitando a abertura de crédito su -
plementar a diversas dotações vigentes, no montante de 20,000,00. -
0 sr, Presidente consultou a Casa se considerava objeto de del_i beração o Projeto de lei lido pelo sr. Secretário. Ante a manifestação^ favorável do Plenário, determinou o spu encaminhado às comissões compe
tentes da Casa. - ______
Ofício n2 945/77 encaminhando balancete de agosto do Serviço -
Autonomo de Aguas e Rsgotos. -------------------- -
Ofício nfi 942/77 em resposta à Indicação ns 322/77, - -
Ofício ns 940/77, em resposta h Indicaçãp ne 320/77» - - - - -
Ofício n2 936/77, era resposta à Indicação nS 316/77. - - - 	
Ofício ns 938/77, em x'esçostr à Indicação ns 317/77. 	 	
Ofício ns 939/77, em resposta à Indicação nS 319/77. - 	
Terminada a divulgação das matérias recebidas do "i^xecutivo Muni
cipal, 0 sr. presidente solicitou ao sr. Secretário proceder a leitura^
do T?XP^DI^NT‘^
0 ar.
RRC^BIDO
Secretário deu
DIVRRSOS.
conta do
	
seguinte; - --------
CirCTilar ns 12/77 da Câmara Municipal de Aparecida convidando -
para o I Congresso Cristão dos Vereadores Catálicos do Brasil. - - - -
Ofício da profa. Celeste Marcondes Malavasi agradecendo manifes
tação da Câmara pela sua aposentadoria no magistério oficial.
Ofício do deputado Antonio Carlos Mesquita, encaminhando cépia^ da Moção nS 349 apresentada na Assembléia Legislativa. - - - - - - - -
Ofício do Instituto Nacional de Previdência Social, agencia de
Garça, encaminhando cópia da estatistica dos beneficies concedidos e -
mantidos na linha de Seguros Sociais no més de setembro, - - - - -
Ofício do secretário da Rducação, José Bonifácio Coutinho Nou -
gueira, acusando o recebimento de cópia do Requerimento nS 205/77. - ~
Circular da Fundação Prefeito Paria Lima comunicando a realiza
ção de Curso de Legislação Municipal. --------- ------
Telegrama das T?mpresas Pelé agradecendo as homenagens do povo
'●■'rc^nse, ▼
Sâmara jVluaLcLpaí de ^^arça 2
.Çóiaão dt ó/7o 'T^aulo
Ofício-circ\ilar da Câmara Municipal de Andradina solicitando a￾poio ao Requerimento ns 183/77. - - - 			 		
Ofício“Circ\ilar da Secretaria do Interior encaminfeando documen
tos elaborados para o Seminário dos Novos Vereadores,		 	
'ofício da Prefeitura Municipal de Assis convidando para a rece
pção ao ministro da Saúde, Paulo de Almeida Machado. -------- -
Ofício da "Escola ''Estadual de 22 Grau "Deputado Paulo Ornellas -
Carvalho de Sarros" convidando para gincana escolar. -
Terminada a leitura do Rxpediente Recebido de Diversos, o sr. -
Presidente informou que encontrava-se sobre a Mesa, o balancete da Câma
ra Municipal, referente ao mês de setembro para exame dos senhoras ver￾readores. Rm seguida, daterminou ao sr. Secretário a leitura do RXPRDIRN
TR APR^^S^NTADO
O sr. Secretário
P^LCS SRNHORRS
divulgou
VRRRADORRS.
o seguinte;
	
--- -- --
Requerimento n2 207/77, do sr. Vilson Pereira Ramos solicitando
ao Prefeito Municipal informações sobre a existência ou não de ma ofi
cina mecanica de manutenção de veículos de x>ropriedade da Prefeitura. -
■Rm virtude da urgência contida na propositura, o sr, Presidente
determinou o seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente sessão. - —
Requerimento n» 208/77, do sr. Valdemar Zimiani, solicitando a
constituição de uma comissão para se entender com o engenheiro Arthur -
Luciano de Oliveira, a fim do solicitar urgentes medidas no sentido de
diminuir a velocidade dos veículos que transitam pelo Distrito de Jafa.
Rm cirtude da urgência contida na propositura, o sr. Presidente
deterr, vnou o encaminhamento do itequeriraento 208/77 á Ordem do Dia. - -
Requerimento n2 209/77, do sr. João Truzzi, solicitando ao Pre
feito Municipal informações a respeito do terreno para a construção de
xun Rstádio Distrital. — 	 	 	 	
Rm virtude da urgência contida na propositura, o sr. Presidente
determinou o encaminhamento do Requerim''nto 209/77 à Ordem do Dia. - —
Requerimento n2 210/77, do sr. João fruzzi, solicitando a inser
ção era Ata de um voto de congratiilações às autoridades federais pela mo
dificação do artigo 68 do Regulamento do Regime da Previd^^ncia Social.-
Rm virtude da urgência contida na Propesitura, o sr. Presidente
determinou o seu encaminhamento à Ordem do Dia da presente sessão, - -
Indicação nQ 330/77, do sr. Luiz Gonzaga Conessa, solicitando a
construção de galerias d'' captação de aguas pluviais nos trechos finais
das seguintes ruas: Prudente de Moraes, Melchiades Nery, Maceió e Ala -
goas. 	 	 	 	 	 	 	 		 	 	 	 	 	 	 	 	
Indicação n2 331/77, do sr. Luiz Gonzaga Conessa, solicitando a
instituição de sistema de mutirão para se tapar buracos nas ruas, - - -
Indiçação n9 232/77, do sr. Luiz Gonzqga Conessa, pedindo uma -
melhor conservação para o Bosque Municipal. --------------
Indicação n2 333/77, do sr. Boanerges do Prado Via^a, pedindo_
ao prefeito manter contato com o DRR, para se por têrmo ao grande núme
ro de acidentes na Rodovia SP-294 no trecho do Distrito de Jafa. - - -
Indicação ns 334/77, do sr. João -^ruzzi, pedindo o lebantamento
do nivel da pas=;agem que liga a avenida Labieno da Gosta Machado à Rua
Prefeito Salviano Pereira de Andrade. -----------------
Indicação ne 335/77, do sr. João Truzzi, solicitando reparos -
nas valetas de diversas ruas. -------- --------- 	
Indicação n2 336/77, do sr. Joio ●‘●'ruzzi, solicitando melhor ca
ptação de aguas pluviais no cruzamento da Rua Tup.ininquins com a Rua -
Prefeito Salviano Pereira de Andrade,
Sâmara JVlaaLclpaS. de ^arça 3
^iitado de ôâo 'Voulo
Indicaçao ne 337/77, do sr. Joao Alexandre Colombani, aolicitan
do urgentes medidas no combate a mendicância na cidade. 	
Indicação n2 338/77, do r. Joio Alexandre Colombani, pedindo a
inteJiisificaçio da vigilância noturna, principalmente nos bairros. - - -
Indicação ns 339/77, do sr. Joio Alexandre Colombani, pedindo a
ligação de lom trecho da Rua da ^staçao ã r'^do coletora de esgotos, - -
0 sr. Presidente d-^terminou o encaminhamento das Indicações ao
■*íxmo, Sr. Chefe do "'íxecutivo Municipal. - -- -- -- -- -- ---- --
Nada mais havendo no Rxpediente Apresentado pelos Senhores Ve -
readores, o sr. Presidente deferiu a palavra no P^ÍQITÍNO ■*?XI”íIiI'^NT'^. - -
0 sr. Carlos Roberto de Oliveira, com a palavra, reclamou que a
colocação da rede de esgotos na Vila Manolo foi a“er
mas apenas de um lado da via pública. Apelou novamente para que o pre -
feito canalize as éguas que correm nos meios fios, a fim de nio exala -
rem mau cheiro constante. - -- -- -- -- -- -- -- -- - - - - - -
NÍo havendo mais oradores inscritos, o sr. Presidente deferiu a
0 pelo prefeito,
palavra
0
no
sr.
GRANITA
Luiz
●^XF?DI^NT^.
Bottino -■''r,
	
com a palavra, disse que o assunto da ~
construção do prédio para o INPS é de grande importância para que o su
perintendente deste órgão termine suas viagens a fim de resolve-lo com_
as autoridades municipais. Narrou que aproveitando viagem a são paulo ,
quinta feira, esteve na sede do INPS e falou com o diretor do departa -
mento patrimonial, pessoa altamente abalizada para prestar quaisquer in
formações a respeito. Permaneceu no INPS por duas horas e meia e pode -
tirar várias conclusões. A primeira de que o INPS não gosta de receber_
terrenos em doação, estabelecndo prazo para a construção e o tipo da o￾bra. 0 INPS reluta em receber esses imóveis, em virtude das suas priori
dades, definidas em programas aprovados com antecedencia. A prioridade^
um I para as cidades que ainda não possuam prédio próprio.Garça, neste_
caso, ficaria na prioridade dois, para ser incluida no próximo orçamen
to. Isto porque o prédio atual será insuficiente para atender a demanda
de prestação de serviços, em breve. Sobre a mudança do local do terre
no, disse que o diretor do patrimônio informou implicar esta alteraçao
num retorno do processo à estaca zero, podendo incliisive sofrer veto t_o
tal de algum departamento do INPS ao ser novamente submetido a aprecia
ção dos vários departamentos. A conclusão a que chegou é que os ver-^ad
dores devem resolver se p prédio é necessário. Se for, os entendimentos
devem ser acelerados e inclusive forçar o prefeito a outorgar a escritu
ra definitiva para que o prédio possa ser construido o mais rapidamente
possível. -------------------------------
0 sr. Luiz Carlos Belline, aparteando, aplaudiu o trabalho do -
vereador, lembrando que na legislatura passada defendeu o mesmo ponto -
de vista.
0 sr. Joio Truzzi, aparteando, l-^mbrou que a partir de junho de
78, 0 INPS terá novas funções e o atual prédio será pequeno para as mo
dificações pelas quais passará o INPS. ----
0 sr, Luiz Bottino Junior, prosseguindo, disse que aquilo que -
for dado, deve ser mcebido com tirgencia. 0 prédio virá ben-^ficia:* a po
pulação mais carente de recursos economicos. Quanto ao problema de verb
bas, noticiou-se que o INPS não construirá porque está passando por um_
periodo de retração. Afirmou que isto não corresponde a verdade. Como -
no próximo ano o INPS irá separar-se em dois institutos, um de assisten.
cia médica e outro de aposentaderia, terá que/tat-Uip prédio amplo para_
Sdmara JVlumcLpa^ de ^^arça r
.H
^àtfído de ódo 'Pauto
%Çdiar os dois serviços ou dois prédios que parece ser a orientação
tual. Pediu que a Câmara se inteirasse do assunto através de suas lide
ranças para fazer pressão, no bom termo, junto ao prefeito para que tu
do fosse resolvido o mais rápido possível. Disse ainda que gostaria de_
fazer comentário sobre o ocorrido em Jafa quanto aos acidentes que ger_a
ram protestos públicos, que ppddem tomar rumos perigosos. Um novo aci -
dente naquele trecho poderá ocasionar uma manifestação pública incontex
lável. Infelizmente os que estão à distancia nao se sensibilizam com a
gravidade da situação. 0 vereador Valdemar Zimiani se propôs a fazer um
alerta para a construção de "quebra-molas". "^m viagem para são Paulo ao
passar por Bauru, contou 6 ou 8 "quebra-molas" para proteger empregados
do D^^R que estão executando obras na pista. Rm Jafa isto não é possivel
por falta de verba. A comissão de vereadores que vai a Assis, poderá -
ser bem recebida, como bem o disse o vereador Jathyr Mafud. Mas, as so
luções não virão. Pediu que a Câmarattomasse a seguinte solução: se a a
venida que se confunde com a rodovia é perímetro urbano, o prefeito de
veria dar um seque-mate no DRR. Caso ele não construísse o "quebra-mo -
Ias", a Prefeitura se encarregaria de faze-lo. ''7 depois se houvesse al
gum impedimento dc ordem legal, a Prefeitura tem um departamento juríd^
CO para discutir o assunto em alto nível. ---------- - - -
0 sr. Luiz Carlos Belline, com a palavra, disse que em setembro
deu entrada a um requerimento solicitando que fosso oficiado as autori
dades, d-^menstrando a insatisfação pelas medidas do INPS com relação a^
aposentadoria por tempo de serviço. Uma circular interna não permitia a
contagem do tempo anterior a agosto de 1960, sem a devida contribuição,
quando ela não era obrigatória. A Associação Comercial de São Paulo man
dou ofício para o ministro da Previdência Social protestando contra a -
circular interrna do INPS, e pedindo fosse reconsiderado aquele procedi
mento. A Câmara mandou também o seu protesto. Para satisfação sua e de
todos os que se sentiam prejudicados, um môs apôs, o Presidente da Repú
blica baixou decreto colocando tudo nos seus devidos lugares. Leu recor
te dejornal, de 25/10/77, dando a notícia, com a finalidade de registro
para as pessoas interessadas no caso. -----------------
Não havendo mais solicitação de palavra, antes de passar para o
intervalo regimental, o sr. Presidente concedeu a palavra, pela ordem ,
ao sr. Luiz Gonzaga Conessa. - - - -
0 sr. Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, solicitou a dispensa do
intervalo regimental. ---------- ------
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento verbal sendo
aprovado por unanimidade de votos. Determinou era sequencia ao sr. Secr^
tário a chamada dos senhores vereadores para a ORDRM DO DIA. - - - - -
Procedida a chamada constatou-se a presença dos seguintes: Boa￾nerges do Prado Vianna, Carlos Roberto de Oliveira, Isaias de Andrade ,
Jathyr Mafud, João Alexandre Colombani, João l'ruzzi, José Carlos de Oli
veira Lima, Luiz Bottino Junior, Luiz Carlos Belline, Luiz Gonzaga Co -
nessa, Luiz Yamauchi, Valdemar Zimiani e Vilson Pereira Ramos, num to -
tal de treze (13) dos senhores vereadores. - - --------- -
Havendo número legal para a sequencia dos trabalhos, o sr. pre
sidente colocou em discussão a urgência contida no Requerimento na 209/
77, do sr. João -^-ruzzi, solicitando ao prefeito informações a respeito__
do terreno para a construção de um 'Estádio Distrital. Não havendo soli
citação de palavras, sumeteu a urgência em votação, sendo aprovada por_
unanimidade de votos. Rm seguida colocou o Re
a￾rlmento em discussão. -
' 7
Sdmara iVluaLcLpaí de ^arça
^óiacio de óão 'Paula 5
0 sr. João l’ruz2i, com a palavra, lembrou que este é o terceiro
Requerimento que apresenta sobre o assunto. Antes houve um entendimento
com familiares do sr. José Ribeiro de Andrade, mas que não obteve suces
so. Depois comentou-se que o sr. Platzeck estaria disposto a ceder uma
área em troca de infra-estrutura para um dos seus loteamentos. A troca_
não chegou a bom termo. Falou-se depois em um terreno na Vila Rebelo com
15 mil metros quadrados, do sr. Takeo Toyota e parece qw a permuta Jam
bém não será realizada. Como presidente da Liga Municipal de Futebol fi
cava numa posição difícil, pois o atual campo da Vila Rebelo está total
mente sem condições. 0 da "Escola Agricola está condenado, pois será ce
dido para a construção do Centro Social Urbano. Tempos atrás tinharaos 8
ou 9 times amadores e 8 ou 10 campos. Hoje, temos 20 clubes e 3 campos^
que poderão ficar reduzidos a lun. 0 tempo é escasso e o prefeito não te
rá tempo para construir novos campos. Se tiver que fazer a permuta com_
0 sr. Takeo Toyota, que o fapa já, para qioe em 78 tenhamos condições de
continuar dirigindo o futebol amador de Garça. ----------- -
Nao havendo mais solicitação de palavras, o sr. Presidente en -
cerrou a discussão e sunmeteu o Requerimento 209/77 em votação, sendo -
aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou aprovado -
por unanimidade de votos, o Requerimento ns 209/77. -------- --
Fm discussão a urgência contida no Requ>=rimento nS 210/77, do -
sr. João 'lruz2i, solicitando a inserção em Ata de um voto de congratula
çÕes ás autoridades federais pela modificação do artigo 68 do Regulamen
to do Regime da Previdência Social. Nao havendo solicitação de palavras,
0 sr. Presidente submeteu a urgência em votação, sendo aprovada por un£
nimidade de votos. Fm discussão o Requerimento. Nao havendo solicitação
de palavras, o sr. Presidente colocou o Requerimento nfi 210/77, em veta
ção, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ne 210/77. - - - - -
Fm discussão a urgência contida no Requerimento nfi 208/57» do -
sr. Valdemar Zimiani, solicitando a constituição de uma comissão para se
entender com o engenheiro Arthur Luciano de Oliveira, a fim de solici -
tar medidas urgentes no sentido de se diminuir a velocidade dos veícu -
los que transitam pelo Distrito de Jafa. Nao havendo solicitação da pa
lavra, 0 sr. Presidente sub-meteu a urgência em votação, sendo aprovada^
por unagiimidade de votos. Fm discussão o Bérito do Requerimento. - -
0 sr. João Alexandre Colombani, com a palavra, registrou inici
almente com satisfação a presença dos alunos da FFPG "Lidia Yvone Gomes
Marques" que acompanhavam atentamente os trabalhos. Quanto ao Rpqueri -
mento, achou justa a reclamação formulada pelo vereador Valdemar Zimi
ani. 0 povo já não aguenta tanta falta de atitude. Se fatos graves não_
ocorreram na manifestação pública dos moradoses de Jafa contra a falta^
de segurança na rodovia, foi porque pessoas mais caiUaas e cautelosas a￾pareceram. Outra vez pede-se a constituição de vuna comissão para falar^
com 0 DFR. Arbitrário ou não, o prefeito deveria colocar os obstáculos__
na pista, preciso que se tome uma providencia. Ha uma crise de autori
dade no país. Ninguém qxwr chamar o problema para si. Ninguém quer re -
9olvc-lo. 0 eterno problema da falta de berba, dq gaveta, da ante-sa
la, onde morrem todas as providencias. Outras solúções precisam ser ten
tadas. Qualquer coisa deve ser feita. Mas, não acredita que nenhuma pr_o
videncia venha a ser tomada pela Prefeitura. Nao acredita porque a Pre
feitura tem outros interesses, como pnr exemplo a estrada Garça-Alvaro.
0 sr. Luiz Bottino Junior, aparteando, d^SB que o Fxecutivo re_
Sámara JVlaalclpaS. de ^arça
^fiiaclo cie ôiio ^oulo S
lutará em tomar esta decisão. Que se perca a estrada Garça-isivaro de
Carvalho, mas se preserve a vida huxaana. - —
0 sr. "^oão Alexandre Colombani, prosseguindo, disse que o seu -
ponto de vista e o mesmo. Percamos a estrada Garça-Alvaro, mas alguma -
providência saia para o distrito de Jafa. Os problemas se avolumam dia￾a-dia e ninguém quer saber de rí^solvo-los. Isto é em todos os setores.-
Não 30 em nosso Nxecutivo. --------------------- —
0 sr. Valdemar Zimiani, com a palavra, disse qioe dias atrcc fez
requerimento pedindo a colocação de "tartarugas" naquele trecho urbano__
no distrito de Jafa.A propositura foi levada em mãos por vereadores de
ta Casa em compnhia do Prefeito ao dirntor regional do D^^R. Ficam.os c on
tentos em saber que a resposta seria no sentido de que as providencias;
seriam tomadas urgentemente. Causou surpresa desagradável, a respos'.:a_
que nos chegou na semana passada, através do engenheiro Arthur Lucàanc_
de Oliveira, responsável pelo DFR-7 e também pelas mortes que estão o -
correndo no Distrito de Jafa, dizendo que as obras seriam realizadas, -
mas sem prazo determinado. A resposta chegou segunda feira e na terça -
o asfalto da SP-294 novamente era lavado de sangue de uma pobre crian -
ça. Naquele trecho morrem cies. Morrera cavalos e finalmente pessoas
vida humana em Jafa está equivalendo a um simples animal. Será que este
todo poderoso de Assis ngo podaria dar o seu sim para estes nossos peJi
dos? Por que será que este trecho de Bauru a Marília siquer tem acosta
mentos? Por que existe na mesma rodovia outros trechos melhores conser
vados, até com terceira pista? Sabe quando vão fazer o recapeamento n^
pista? Talvez daqui a 100 anos. Quantos chefes de família e criança-: --
não terão desaparecido de forma brutal até que isto aconteça? - - - - -
0 sr. João Alexandre Colombani, aparteando, disse que estamos -
batendo muito na pista. Mas, o problema não é só esse. A localização
dos pontos de ônibus é outro assunto em constante desafio, - - - - - -
0 sr. Valdemar zimiani, prosseguindo, concordou e disse que o -
ponto de ônibus é uma simples jaqueira. 0 DFR já construiu pontos de
nibus até cm fazendas, R Jafa não mereceu a mesma deferencia. Os usuà -
rios de ônibus são obrigados a descer quase na pista, com qualquer tem
po. Terminou pedindo que se tome uma providencia para se acabar de uma
vez com todas com este problema que vem sacrificando vidas hiunanas. ●- -
0 sr. Boanergos do Prado Vianna, com a palavra, disse que no ●
mesmo sentido do vereador Valdemar Zimiani, apresentou propositura para
A
0-
que algo seja feito a fim de diminuir a alta taxa de acidentes que ocor
re no Distrito de Jafa. Disse que todas as soluções são sneontradas nos
gabinqtes, S6 damos valor h vida humana, quando a vitima é importante .
0 tecnocrata quando ouve reclamação neste sentido, se digna a desligar___
0 telefone, fechar a porta. Vamos amanhã falar com o prefeito pedindo -
uma solução. - - - - ~ _____ ____________ _
0 sr. Valdemar Zimiani, aparteando, disse que era sua intençao__
que na o se fizesse comissão, mas fossem os 13 vereadores e o prefeito^
a Assis. -
0 sr. Boanergos do Prado Vianna, prosseguindo, disse que nao se
deveria relacionar o caso com a construção da estrada Garça-Alvaro de -
Carvalho. 0 homem que coupa o cargo de prefeito é suficientement e huma
no para sensibilizar-se com estes reclamos. Vamos a Assis falar com esl,
tecnocrata que pensa poder bular por mais tempo os anseios da população Nao vamos colocar cm confronto as duas reivindicações. Uma nada tem qtie
vor com a outra. ------------- ___________ -
aparte an^è, ^digs^e 0 sr. Luiz Carlos Relline, a.jiesde que a r-^
f
Sárriara JVluaLcLpaí de ^^-arça 7
^iiiacíc de 6r7o 'Paulo
dovia passo por Jafa, é considorada rua, logo deveriamos primeiro recor ao prefeito. Pompéia existe este tipo de obstáculo que estamos -
pleiteando.
rer
do Prado Vianna, prosseguindo, disse que uma l_o
calidade denominada Maristela, '^xiste o mesmo problema e lá foram colo
cadas três séries de tartarugas. Se a solução depender do pr«feito, pen Não se misturem
0 sr. Boanerges
sa que na próxima semana teremos o problema resolvido.
as co:'^c.';.
0 sr. Valdemar Zimiani, aparteando, perguntou porque se coloca
vam obstáculos em outras cidades e em Garça,
. Boanorges do Prado Vianna, prosseguindo disse que Èra con
versar com o pmfeito e sem desordens, sem anarquias, mas com esforços_ tema a certeza que se resolverá o problema que já ultrapassa -
nao.
0 sr
humanos,
aos limitrs da paciência hiunana. -
0 sr. Isaias de Andrade, com a palavra, disse achar que nesta -
hora difícil porque passa o ver'’ador Ziamiani, toda a Câmara deve soli darizar-se com 0 vereador, porquanto caberá a ele resolver o intrincado
problema. Quanto a comissão sugerida no requerimento, qualificou como -
dispensável, porque as comissões formadas na Casa, quaae nunca obtive -
ram exito. Nao é um problema das bancadas do MDB ou da Arena. 0 proble
ma é do Município. Se em Jafa estão perdendo vidas, d um assunto que
nos interessa a todos. Nao podemos admitir que uma resposta de poucas -
de que o "Estado nao tem verbas, nos convença. Se for para perde_ Ter linhas,
mos a estrada Garça-Alvaro d preferível, a perdermos vidas humanas,
minou Sfirmando que o prefeito estp á altura para resolver o problem- 0 sr. João Truzzi, aparteando, disse que foi informado que pes
soas em Jafa estão levando seus filhos à escola completamente amendon -
trados, traumatizados com os últimos acontecim‘'ntos, ------ -^- 0 sr. Isaias de Andrade, prosseguindo, disse que Zimiani nao dc sozinho nesta parada. Toda a Câmara está solidaria. - - ~
Não havendo mais solicitação de palavra, o sr. Presidente submo
teu o Requerimento n» 208/77 em votação, sendo aprovado por unanimidade 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidadn de votos,
ve sentir-se
de votos.
0 Requerimento n5 208/77. -
0 sr. Presidente oonvocou todos os vereadores para fazer parte __ da Comissão solicitada pelo Requerimento n2 208/77. A viagem a Assis,
será marcada nos próximos dias. ----------------- ■●Tm discussão a urgência do Requerimento nS 207/77, do^sr. Vil -
son Pereira Ramos, solicitando ao Prfeito Municipal, informações sobre, existência ou não de uma oficina mecanica de manutenção de veículos.—
Nao havendo solicitação dc palavra, em votação a urgência, sendo apro/^ discussão o mérito do Requerimento, Nao
a
da por unanimidade de votos, "^m havendo solicitação de palavra, era votação, sendo aprovado por unanir’2 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de,_
Requerimento ne 207/77. - -- -- -- -- -- -- -- -- -
■Rntra em primeira discussão o Projeto de Lei nS 38/77, do sr.
João Alexandre Colombani, disciplinando o funcionamento de circos e pe; emenda do vereador Luiz Bottino_
dade dc votos,
votos, 0
ques de diversões em nossa cidade,
Junior.
com
0 sr. João Truzzi, pela ordem, requereu a discussão global. - -
0 sr. Luiz Yamauchi, pela ordem, solicitou aova leitura da em _
●cou era votação c
da.
0 sr. presidente co Após a leitiu^a da emenda,
Sámara JUariLcLpa^ de ^^arça 8
^éiacio de ódo 'T*auio
requerimento verbal do vereador João Truazi, solicitando discussão glo
bal para o projeto de lei, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de vo
tos. ----------------------------------
0 sr. Presidente submeteu o Projeto de Lei n9 38/77 em discussão
global.
0 sr. Joio Alexandre Colombani, c om a palavra, disse qiic o seu -
intuito ao tentar disciplinar o assunto nao foi um trabalho contra o pes
soai do circo ou parque dc diversões. Mas, acomtece que muitos circos de
tercoira categoria se instalam na cidade, quando em outras localidades --
do nosso porte eles nao encontrariam a mesma facilidade. Quanto a emenda
do vereador Luiz Bottino Junior, disse que deixava ao prefeito o crite --
rio de autorizar espetáculo desde que preenchessem as finalidades. - - -
0 sr. Isasas de Andrade, aparteando, colocou-se a favor da emen
da, porque a população poderia julgar contrariamonte à opinião do prefei
to quanto a qualidade do espetáculo a ser aprnsentado, ---------
0 sr. Joio Alexandre Colombani, prosseguindo, disse que é muito
fácil constatar se a empresa tem gabarito, só perguntar de onde proce--
de, a qualidade do seu pavilhão. Se o prefeito já legisla sobro a excep￾cionalidade da concessão de alto-falantes, ele poderia continuar legis¬
lando sobre o circo. ------------------------
0 sr. Jathyr Mafud, aparteando, perguntou se a emenda deveria
prevalecer.
0 sr. João Alexandre Colombani, prosseguindo, disse que era con
trário a emenda. Acha que o projeto deve permanecer na íntegra. - - - -
O sr. Luiz Bottino Junior, com a palavra, disse que estava de -
pleno acordo com o projeto e tentaria justificara a sua emenda, ''intendeu
boa a limiiação desses espetáculos. Mas, com o parágrafo único no artigo
primeiro, deixaria nas mãos do prefeito a qualificação para se liberar -
os espetáculos circf='nscs. T? r^o se referia ao atual prefeito, mas tamber
aos futuros. Ficaria a Câmara sem condições de exigir nada. Se o que se_
está querendo é restringir o número de parques e ciircos a melhor maneira
é a aprovação de sua emenda. A autoridade excessiva do Tixecutivo poderá_
complicar, no caso. -------------------------
0 sr. João Alexandre Colombani, aparteando, disse que de qualquer
forma, a lei será burlada, pois não acredita muito cm leis. ‘'ístamos numa democracia relativa, logo as leis também são relativas. ------- ~-
0 sr, Lufcz Bottino Junior, prosseguindo, disse que estava entris
tecido com estas afirmativas, porque esta era uma Casa de Leis. Se elat_
não são válidas, o que estamos fazendo aqui? Se elas não são cumpridas é
porque não tomamos a inicitiva. Precisamos valorizar o Poder Legislativo.
Que ele tenha força, De outra maneira não iremosco'n?^gv.ir nada. Deveme
exigir 0 distanciamento das residências. Precisamos exigir a não instalr.
ção de circos ou parques no prazo de 60 dias. Terminou solicitando aos -
seus pares que votassem favorável b emenda. ------------- -
0 sr. Luiz Carlos Beline, com a palavra, justificou seu voto con
trário ao projeto de lei. Nao sabia se as leis aprovadas p?la Casa são -
inócuas. Mas esta. se aprovada, será. "intendia que não haveria nec-^ssi -
dade de se legislar sobre o assunto, se ficaria concedido ao prefeito to
do 0 poder de expedir ou não o alvará de funeionamento ao circo. - - - -
0 sr. João Alexandre Colombani, aparetando, disse que o parágra
fo legisla sobre a excepcionalidade. --------
0 sr. Luiz Carlos Boline, prosseguindo, ^sse le 0 critério é -●
Sdmara jVluaLcLpaí de ^^arça 9
^óidão ãe ófJo '^Paulo
válido. Mas o que á bom para o prefeito pode ser ruim para nós.
versa. Se a lei sobre o distanciamento dos circos fosse cumprida, nada ~
T? Vice -
mais seria necessário. -
0 sr. Boanerges do Prado Viana, com a palavra, disse que muito a
contra-gosto discordava do vereador João Alexandre Colombani sobre a i￾nocuidade das leis. Devemos discordar sobre a inobservância das leis.
Concordava com o vereador Luiz Carlos Belline sobre a lei que já fala
bre a distancia minima de 50 metros para as casas residenciais, preserve
do a paz pública. -------------------------- —
0 sr. Luiz lüttino Junior, aparteando, perguntou se o prefeito -
desrespeitar a lei do distanciamento, qual a atitude que tomatia? - - -
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, respondendo, disse que não fala
va em hipóteses.
0 sr. Luiz Carlos Belline, aparteando, disse que se a lei nao -
for cumprida, ele aqui estaria para defender a legalidade da matéria. —
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, prosseguindo, disse que o espí
rito do projeto está cisrado de sentido paternalista. A Gamara não pode -
decidir onde o cidadão deve gastar o seu dinheiro. A tradição circense -
deve ser preservada. As diferont^^s classes de circos ou parques, sempre
atraem uma faixa da população. Dpsde que não p^^rturbem a paz pública. Pe_
diu que se rejeitasse o projeto para se dar força a legislação sobre o -
assunto que aí está. Desde que o circo, rico ou pobre, não p-^rturbe a -
paz pública, deve ser instalado. Uma legislação restritiva, podaria ser_
prejudicial a este tipo de arte. --------------------
0 sr. João Alexandre Colombani, aparteando, disse que o seu pro
jeto não está querendo prejudicar ninguém. Queria é restringir o mau gos
to.
0 sr. Boanerges do Prado Vianna, prosseguindo, disse que como -
gosto não se discute, deixaria que o próprio povo escolhesse o tipo de ^
espetáculo que mais aprecia.
Wao havendo mais solicitação dc palavra, o sr. Presidente encer
rou a discussão e submeteu o projeto à votação. Pr-im^^iramente a emenda -
que foi rejeitada por maioria de votos, "^m seguida ao projeto de lei, ar
tigo por artigo, sendo aprovado por maioria de votos. 0 sr. Presidente -
declarou aprovado, por maioria de votos, o Projeto de Lei ns 38/77. - -
■Rntra em primeiro discussão, o Projeto de Lei nfi 39/77, do sr. -
^'refeito Municipal, solicitando a abertura de um credito especial, no -
montante de Ci6 15.000,00 destinado ao prosseguimento das obras do Lago -
Artificial. ----------------------------- -
f
0 sr. Luiz Gonzaga Conessa, pela ordem, solicitou a discussão -
global para o Irojeto de Lei nS 39/77. -----------------
0 sr. Presidente submet^^u a votação o requerimento verbal, sendo
aprovado por unanimidade do votos. -------------------
Pm discussão eflobal o Projeto de Lei nQ 39/77. Wão havendo soli
citação de palavra, o sr. Presidente encerrou a discussão e passou a vo￾taçao, sendo aprovado por unanimidade de votos. 0 sr. Presidf^nte decla -
rou aprovado, por unanimidade do votos, nm primeira discussão, o -Projeto
de Lei ns
0
39/77.
sr. Presidente
	
comunicou q Casa que convocaria para o próximo_ dia 3 de novembro, às 17 horas, duas sessões extraordinárias, para deli
berar sobre os projr>t03 de loi nss 38/77, 39/77 e 40/77. - -- -- -- -
Psgotada a pauta da Ordem do Dia, q^ár. presidente deferiu a pa~ /
lavra em PXPLICAÇAO PPSSOAL.
Gamara iVliiaLcLpai de ^arça
Ç.KÍÍaclo dc São 'Paulo 10
0 sr. Joio Alexandre Colombani, com a palavra, mencionou o pro
blema da vigilância pública, que ss avoluma na periferia. Tem hoticia -
de que elementos estio perturbando moças e escolares, causando apreen -
soes aos seus pais. Pediu plantao nos horários de saidas das escolas. -
Outro problema que focalizou foi o da mendicância por adultos, que a
il desapareceu com o fumeionamento da Patrulha Juvenil. Fêz regis
tro prazeroso sobre o atendimento que o INPS dispensa em Garça aos
segurados, qualificando-o de satisfatório. ------------
O sr. Valdemar Zimiani, com a palavra, disse que era contra a -
violência para resolver o problema da estrada que cruza o perimetro ur
bano de Jafa, Agradeceu a todos os vereadores pelo apoio que recebeu.
explicará aos jafenscs que encontrou a solidariedade da Câmara para re
solver a questão do excesso do velocidade naquele local. ------
0 sr. Luiz Yamauchi, com a palavra, comentando sobre problemas_
que afligem a população, disse qüe o vandalismo está solto pela cidade, com pessoas irresponsáveis depredando os bens públicos, sem que nfenh-ima
medida seja tomada. - -7------------ ---------- Nao havendo ma/s solicitação dc palavra, o sr. Presidente^agra￾deceu a colaboraTOO d
■^íu, ^
grafar e a subscr
in-t
seus
todos e declarou encerrada a presente sessão.
_Secretário, lavrei a pr'-sente Ata, fiz datilo -
i^ juntamente com o sr. Presidente. ------- —
f